ANEXO

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado da seguinte forma:

1)	O título do ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «Anexo I.E, parte VI, das MCE referidas no artigo 3.o, ponto 21, no artigo 21.o, n.o 2, e no artigo 27.o, n.o 11, alínea a)»;

O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:

« Figura 5

das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/833:

Polígonos que delimitam zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramento

Legenda:

Zonas encerradas à pesca de fundo até 31 de dezembro de 2026

[NAFO Divisions] Divisões NAFO

[EEZ Boundary] Limite da ZEE

[Depth Contour] Curva batimétrica»;

No ponto 19, são inseridas as seguintes linhas 7a, 11a e 14a e 14b após as linhas 7, 11 e 14, respetivamente:

	Descrição	Coordenada n.o	Latitude	Longitude
«7a	Norte do Flemish Cap	7a.1	48° 25′ 02,28″ N	45° 17′ 16,44″ W
		7a.2	48° 25′ 02,28″ N	44° 54′ 38,16″ W
		7a.3	48° 19′ 08,76″ N	44° 54′ 38,16″ W
		7a.4	48° 18′ 06,84″ N	44° 44′ 22,81″ W
		7a.5	48° 08′ 18,42″ N	44° 23′ 10,57″ W
		7a.6	48° 10′ 08,98″ N	44° 15′ 54,97″ W
		7a.7	48° 19′ 30,47″ N	44° 26′ 38,40″ W
		7a.8	48° 24′ 57,13″ N	44° 37′ 58,40″ W
		7a.9	48° 26′ 21,37″ N	44° 54′ 34,60″ W
		7a.10	48° 27′ 52,20″ N	45° 17′ 19,25″ W»
«11a	Noroeste do Flemish Cap	11a.1	47° 27′ 36,29″ N	46° 21′ 23,69″ W
		11a.2	47° 30′ 01,44″ N	46° 21′ 23,76″ W
		11a.3	47° 30′ 01,44″ N	46° 27′ 33,12″ W
		11a.4	47° 37′ 38,86″ N	46° 16′ 31,12″ W
		11a.5	47° 34′ 39,61″ N	46° 12′ 03,92″ W
		11a.6	47° 32′ 28,90″ N	46° 16′ 26,58″ W
		11a.7	47° 32′ 10,00″ N	46° 14′ 29,87″ W
		11a.8	47° 28′ 27,80″ N	46° 16′ 05,74″ W»
«14a	Leste do Flemish Cap	14a.1	47° 45′ 24,44″ N	44° 03′ 06,44″ W
		14a.2	47° 47′ 54,35″ N	44° 03′ 06,44″ W
		14a.3	47° 50′ 11,33″ N	44° 03′ 34,49″ W
		14a.4	47° 50′ 10,86″ N	43° 58′ 28,99″ W
		14a.5	47° 47′ 54,35″ N	43° 59′ 23,39″ W
		14a.6	47° 45′ 55,19″ N	43° 58′ 08,94″ W
		14a.7	47° 44′ 44,59″ N	44° 02′ 41,50″ W»
«14b	Leste do Flemish Cap	14b.1	47° 35′ 21,77″ N	43° 56′ 50,10″ W
		14b.2	47° 37′ 33,53″ N	43° 52′ 56,50″ W
		14b.3	47° 30′ 04,79″ N	43° 48′ 18,54″ W
		14b.4	47° 27′ 34,88″ N	43° 48′ 18,54″ W
		14b.5	47° 27′ 34,88″ N	43° 52′ 00,34″ W»;

No ponto 31, o quadro da secção C, sobre o formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca (formato para o Atlântico Norte), passa a ter a seguinte redação:

«C. Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca

(Formato para o Atlântico Norte)

Categoria	Elemento de dados	Código do campo	Tipo	Conteúdo	Definições
Sistema	Início do registo	SR			Indica o início do registo
Dados	Fim do registo	ER			Indica o fim do registo
	Estatuto da receção	RS	Car*3	Códigos	ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida
	Notificação de um código de erro	RE	Núm*3	001 – 999	Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)]
Mensagem	Endereço do destinatário	AD	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço do destinatário da mensagem, “XNW” para a NAFO
Dados	Remetente	FR	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante)
	Tipo de mensagem	TM	Car*3	Código	Código para o tipo de mensagem
	Número sequencial	SQ	Núm*6	NNNNNN	Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada.
	Número do registo	RN	Núm*6	NNNNNN	Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado.
	Data do registo	RD	Núm*8	AAAAMMDD	Ano, mês e dia UTC do CVP
	Hora do registo	RT	Núm*4	HHMM	Horas e minutos UTC do CVP
	Data	DA	Núm*8	AAAAMMDD	Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP; em todos os outros casos, a primeira transmissão provém do navio.
	Hora	TI	Núm*4	HHMM	Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP; em todos os outros casos, a primeira transmissão provém do navio.
	Registo anulado	CR	Núm*6	NNNNNN	Número do registo a anular
	Ano do registo anulado	YR	Núm*4	NNNN	Ano UTC do registo a anular
Navio	Indicativo de chamada rádio	RC	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Registo	Nome do navio	NA	Car*30		Nome do navio
Dados	Registo externo	XR	Car*14		Número lateral do navio
	Estado de pavilhão	FS	Car*3	ISO-3166	Estado em que o navio está registado.
	Número de referência interno da parte contratante	IR	Car3 Núm9	ISO-3166 +máx. 9N	Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo
	Nome do porto	PO	Car*20		Porto de registo do navio/porto de armamento
	Proprietário do navio	VO	Car*60		Nome e endereço do proprietário do navio
	Afretador do navio	VC	Car*60		Nome e endereço do afretador do navio
Número OMI do navio	Número OMI	IM	Núm*7	NNNNNNN	Número OMI de identificação do navio
Dados relativos às características do navio	Unidade de arqueação do navio	VT	Car2 Núm4	Arqueação “OC”/“LC”	Em conformidade com: “OC” (Convenção de Oslo de 1947)/“LC” (Convenção ICTM de Londres, 1969)
	Unidade de potência do navio	VP	Car2 Núm5	0-99999	Potência total do motor principal em “kW”
	Comprimento do navio	VL	Car2 Núm3	“OA” Comprimento em metros	Unidade “OA”, comprimento de fora a fora. Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro inteiro mais próximo.
	Tipo de navio	TP	Car*3	Código	Conforme indicado na lista do anexo II.I
	Arte de pesca	GE	Car*3	Código FAO	Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J
Dados relativos à autorização	Data de início	SD	Núm*8	AAAAMMDD	Dado da licença; data em que tem início a autorização.
	Data de termo	ED	Núm*8	AAAAMMDD	Dado da licença; data em que termina a autorização
	Espécies-alvo e zona	TA	Car3 Car10	Especificação da unidade populacional, código FAO da espécie e código da zona da NAFO ou “ANY”	Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou “ANY”. Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
Dados relativose à atividad	Latitude	LA	Car*5	NGGMM (WGS-84)	Por exemplo,//LA/N6235 = 62°35′ Norte
	Longitude	LO	Car*6	E/WGGGMM (WGS-84)	Por exemplo,//LO/W02134 = 21°34′ Oeste
	Latitude (decimal)	LT	Car*7	+/-GG.ggg	Valor negativo se a latitude corresponder ao hemisfério sul (1) (WGS84)
	Longitude (decimal)	LG	Car*8	+/-GGG.ggg	Valor negativo se a longitude corresponder ao hemisfério ocidental (1) (WGS84)
	Número da viagem	TN	Núm*3	001-999	Número da viagem de pesca no ano em curso
	Capturas Espécies Quantidade	CA	Car3 Núm7	Código FAO da espécie 0-9999999	Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo
	Quantidade a bordo Espécies Quantidade	OB	Car3 Núm7	Código FAO da espécie 0-9999999	Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem por rádio em causa, em quilogramas de peso vivo
	Devoluções Espécie Quantidade	RJ	Car3 Núm7	Código FAO da espécie 0 – 9999999	Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
	Espécies de tamanho inferior ao regulamentar Quantidade	US	Car3 Núm7	Código FAO da espécie 0 - 9999999	Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
	Espécies transferidas Espécie Quantidade	KG	Car3 Núm7	Código FAO da espécie 0-9999999	Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, durante as operações na Área de Regulamentação
	Zona em causa	RA	Car*6	Códigos CIEM/NAFO	Código para a zona de pesca em causa
	Espécies-alvo	DS	Car*3	Códigos FAO da espécie	Código das espécies a que o navio dirige a pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 Permitir várias espécies, separadas por um espaço. Por ex.://DS/espécie espécie espécie//
	Observador a bordo	OO	Car*1	S ou N	Presença a bordo de um observador para verificar o cumprimento
	Transbordo de	TF	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador
	Transbordo para	TT	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor
	Nome do capitão	MA	Car*30		Nome do capitão do navio
	Estado costeiro	CS	Car*3	ISO-3166 Código alfa-3	Estado costeiro do porto de desembarque
	Data prevista	PD	Núm*8	AAAAMMDD	Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto
	Hora prevista	PT	Núm*4	HHMM	Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto
	Nome do porto	PO	Car*20		Nome do porto de desembarque efetivo
	Velocidade	SP	Núm*3	Nós*10	Por ex.://SP/105 = 10,5 nós
	Curso	CO	Núm*3	Escala de 360 graus	Por ex.://CO/270 = 270
	Capturas do pavilhão afretador	CH	Car*3	ISO-3166	Pavilhão da parte contratante afretadora
	Zona de entrada	AE	Car*6	Códigos CIEM/NAFO	Divisão NAFO de entrada
	Dias de pesca	DF	Núm*3	1-365	Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca
	Potencial incumprimento das MCE	AF	Car*1	S ou N	Para a comunicação das observações do observador a bordo
	Malhagem	ME	Núm*3	0 – 999	Malhagem média em milímetros
	Diário de bordo	LB	Car*1	S ou N	Para confirmação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio
	Comunicações por rádio	HA	Car*1	S ou N	Para confirmação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio
	Nome do observador	ON	Car*30	Texto	Nome do observador a bordo
	Texto livre	MS	Car*255	Texto	Dado da atividade; para outros comentários do observador

No ponto 35, o modelo normalizado de relatório do observador passa a ter a seguinte redação:

«Modelo normalizado de relatório do observador

1.1. Anexo II.M Informações do relatório de viagem normalizado do observador

Parte 1. A

Navio de pesca — Informações sobre a viagem de pesca e sobre o observador

Informações sobre o navio de pesca
Nome do navio
Indicativo de chamada rádio do navio
Estado de pavilhão
Número OMI do navio
Capacidade total dos porões de congelação (m3)
Capacidade do porão — farinha de peixe (m3)
Capacidade do porão — outros (m3)

Informações sobre a viagem de pesca
Nome do mestre de pesca
Espécies-alvo
Data de entrada na Área de Regulamentação da NAFO (ENT)
Data de saída da Área de Regulamentação da NAFO (EXI)
Divisões NAFO visitadas
Outras zonas visitadas
Transbordo
Porto de desembarque

Informações sobre o observador
Nome do observador
Data do início da observação
Data do fim da observação
Data do relatório

Observações

Parte 1.B —

Informações sobre as artes de pesca

Artes de arrasto

Número da arte

Tipo de arte

Marca da arte

Malhagem (mm)

Dispositivos fixados

Distância entre barras

Cabos (descreva)

Observações

Asas

Corpo

Boca do saco

Saco

Medição pelo observador/inspetor/capitão

Data da medição

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Palangre
Número da arte	Tipo de arte	Comprimento total	Anzóis			Tamanho do anzol	Boias	Âncoras	Material da madre	Material dos estralhos com anzóis	Observações
Número da arte	Tipo de arte	Comprimento total	Número	Espaçamento médio (m)	Tipo de anzol	Tamanho do anzol	Marcadas sim/não	Número	Material da madre	Material dos estralhos com anzóis	Observações
1
2
3
…

Parte 2.

Informação sobre as capturas e o esforço por operação de pesca

Arrasto/lanço

Número da arte

Início da colocação da arte (2)

Fim da colocação da arte (3)

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

…

Início da recuperação da arte (4)

Fim da recuperação da arte (5)

Duração (6)

Espécie (código FAO alfa-3 da espécie (7))

Espécie-alvo (sim ou não)

Apresentação do produto

Estimativas dos observadores

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Fator de conversão utilizado pelo observador

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Tamanho inferior ao regulamentar (kg peso vivo)

Operação de pesca observada (S/N)

Parte 3.

Observações sobre a viagem de pesca

Observações	S/N	Dados
Qualquer caso de obstrução, intimidação, interferência ou qualquer outra forma de impedir o observador de exercer as suas funções
Resumo do potencial incumprimento das MCE (incluir referências)
Funcionamento do sistema de localização por satélite (comunicar todas as interrupções, interferências e anomalias)
Transbordos (comunicar todos)
Inspeções no mar (comunicar datas, horas e quaisquer outras observações)
Outras observações

Parte 4.

Resumo do esforço e das capturas (8)

4A. Resumo do esforço

Quadro de resumo do esforço
Divisão NAFO	Tipo de arte	Espécie-alvo (*1)	Data		Número de arrastos/lanços	Profundidade (m)		Horas de pesca (*2)	Dias de pesca (*3)
Divisão NAFO	Tipo de arte	Espécie-alvo (*1)	Início	Fim	Número de arrastos/lanços	Mínima	Máxima	Horas de pesca (*2)	Dias de pesca (*3)

Observações
1	Sobre a atividade de pesca por divisão
2	Sobre a comunicação de dados
3	Sobre a malhagem
4	Outras questões

4B. Resumo das capturas

Resumo das capturas efetuadas durante a viagem de pesca (capturas por divisão e por espécie)
		Estimativas do observador			Registadas no diário de pesca
Espécie (código FAO alfa-3 da espécie)	Divisão	Retidas (kg peso vivo)	Devolvidas (kg peso vivo)	Total (kg peso vivo)	Retidas (kg peso vivo)	Devolvidas (kg peso vivo)	Total (kg peso vivo)




Total

Observações
1	Sobre a composição e tamanho das capturas
2	Sobre as discrepâncias relativamente aos registos no diário de pesca
3	Sobre as devoluções
4	Outras questões

4C. Verificações do peso unitário médio

Data	Número de unidades utilizadas na amostragem	Espécies	Apresentação do produto	Peso médio do produto por unidade (kg)	Peso unitário indicado no rótulo (kg)

4D. Verificação da rotulagem

Data	Número de unidades verificadas	Número de unidades cuja rotulagem apresenta potenciais incumprimentos	Descrição dos potenciais casos de incumprimento

Parte 5.

Dados relativos a cada tubarão-da-gronelândia capturado por operação de pesca (9)

Número do arrasto/lanço	Número total de tubarões-da-gronelândia no arrasto/lanço	Número do tubarão	Peso estimado (kg peso vivo)	Comprimento total (cm, da ponta do focinho à ponta da barbatana caudal)	Comprimento total medido (M) ou estimado (E)?	Comprimento à furca (cm)	Comprimento à furca medido (M) ou estimado (E)?	Sexo e maturidade (10)	Estado das capturas (11)	Fotografia S/N	Observações (na medida do possível, em inglês)

Parte 6.

Formulário sobre a frequência dos comprimentos (12)


Ano
Mês
Dia
Número da arte
Número do arrasto/lanço
Código alfa-3 da espécie
Peso das capturas (kg peso vivo)
Tipo de amostra (devolvidas, retidas, ambas)

Peso da amostra em kg peso vivo
Tam. mín.
Tam. máx.
Sexo
Número total de amostras (n=)
Convenção de medição (TL, SL, FL, etc.)
Tipo de medição
Unidade (mm ou cm)
Observações

Tamanho entre	Número	Número	Número	Número	Número
9,5 -9,99
10,0 -10,49
10,5 -10,99
11,0 -11,49
11,5 -11,99
12,0 -12,49
12,5 -12,99
…
…
…
97,0 -97,49
97,5 -97,99
98,0 -98,49
98,5 -98,99
99,0 -99,49
99,5 -99,99
100,0 -100,49
…»;

No ponto 36:

a)	O título passa a ter a seguinte redação: «Relatório transmitido diariamente pelo observador, constante do anexo II.G das MCE como referido no artigo 27.o, n.o 11, alínea b)»;

O quadro sobre o formato do relatório do observador passa a ter a seguinte redação:

«1.2. Relatório do observador

Elemento de dados	Código	Obrigatório/ Facultativo	Requisitos aplicáveis ao campo
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, “XNW” para a NAFO
Número sequencial	SQ	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, “OBR” para o “Relatório do observador”
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
Arte de pesca	GE	O (13)	Dado da atividade; código das artes de pesca da FAO
Espécies-alvo	DS	O (13)	Dado da atividade; códigos das espécies da FAO para cada espécie-alvo desde o último relatório OBR
Malhagem	ME	O (13)	Dado da atividade; malhagem média em milímetros
Zona em causa	RA	O	Dado da atividade; divisão NAFO
Capturas diárias espécie peso vivo	CA	O O	Dado da atividade; capturas mantidas a bordo, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //CA/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Devoluções espécie peso vivo	RJ	O (13)	Dado da atividade; capturas devolvidas, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //RJ/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Tamanho inferior ao regulamentar (18) espécie peso vivo	US	O (13)	Dado da atividade; capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //US/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Diário de bordo	LB	O	Dado da atividade; “Sim” ou “Não” (14)
Comunicações por rádio	HA	O	Dado da atividade; “Sim” ou “Não” (15)
Potencial incumprimento	AF	O	Dado da atividade; “Sim” ou “Não” (16)
Nome do observador	ON	O	Dado da mensagem; nome do observador que assina o relatório
Data	DA	O	Dado da mensagem; data da transmissão deste relatório
Texto livre	MS	O (17)	Dado da atividade; para outras observações do observador
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora de transmissão deste relatório
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

7)	É suprimido o ponto 46.

(1) O sinal mais (+) não tem de ser transmitido; os zeros à esquerda podem ser omitidos.»;

(2) Dados no momento em que a arte entra pela primeira vez na água.

(3) Dados no momento em que a colocação da arte termina.

(4) Dados no momento em que começa a recuperação da arte.

(5) Dados no momento em que a arte foi inteiramente recuperada e colocada a bordo do navio.

(6) Horas decimais. No caso da pesca de arrasto, o período compreendido entre o final do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, o período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação.

(7) Incluindo indicadores de EMV.

(8) Com base nas informações fornecidas na parte 2.

(*1) Conforme indicado no artigo 5.o, n.o 2, das MCE.

(*2) No caso da pesca de arrasto, o tempo de pesca é o período compreendido entre o fim do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, trata-se do período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação. Duração total de todos os lanços efetuados na divisão indicada na lista, por tipo de arte e espécie-alvo.

(*3) Conforme indicado no artigo 1.o, n.o 6, das MCE.

(9) A recolha de dados sobre os tubarões-da-gronelândia deve ser efetuada de modo a reduzir ao mínimo os danos causados aos indivíduos amostrados.

(10) Com base nas informações fornecidas na parte 2.

(11) A recolha de dados sobre os tubarões-da-gronelândia deve ser efetuada de modo a reduzir ao mínimo os danos causados aos indivíduos amostrados.

(12) A preencher com base em instruções sobre a recolha de dados científicos.

(13) A comunicar apenas se for pertinente.

(14) “Sim” se o observador confirmar que os registos do diário de bordo foram feitos em conformidade com as MCE.

(15) “Sim” se o observador confirmar que as comunicações exigidas pelo artigo 13.o, n.os 12 e 13, e pelo artigo 28.o, n.o 6, foram transmitidas em conformidade com as MCE.

(16) “Sim” se o observador detetar um potencial incumprimento das MCE.

(17) Obrigatório se “LB” = “Não”, ou “HÁ” = “Não”, ou “AF” = “Sim”.

(18) As capturas de tamanho inferior ao regulamentar devolvidas indicadas no campo “US” devem também ser incluídas nas quantidades expressas no campo “Devoluções” (RJ).»;

Diário de pesca

Diário de produção do navio

Potencial incumprimento das MCE (sim/não)

Informações sobre potenciais incumprimentos

Observações

Fator de conversão utilizado pelo navio

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Retidas (kg)

Potencial incumprimento das MCE (sim/não)

Informações sobre potenciais incumprimentos

Observações