(1)

O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (UE) n.o 251/2014.

(2)

No contexto dessa alteração, foram aditadas ao artigo 6.o-A do Regulamento (UE) n.o 251/2014, como menções obrigatórias, a lista de ingredientes e a declaração nutricional previstas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e l), respetivamente, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O Regulamento (UE) 2021/2117 habilitou igualmente a Comissão a adotar atos delegados que complementem o Regulamento (UE) n.o 251/2014, especificando mais pormenorizadamente as regras para a indicação e a designação dos ingredientes para efeitos da aplicação do novo requisito de rotulagem.

(3)

Embora as disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 sejam aplicáveis à indicação e designação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas aromatizados, é conveniente estabelecer regras específicas que tenham em conta determinadas características distintivas daqueles, bem como os processos e calendário particulares da sua elaboração, a fim de prestar informações completas e exatas aos consumidores. Estas regras devem aplicar-se não só quando a lista de ingredientes consta do rótulo do produto vitivinícola aromatizado, mas também quando a dita lista é apresentada por meios eletrónicos identificados na embalagem ou num rótulo aposto na mesma, em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 251/2014.

(4)

Uma vez que os produtos vitivinícolas aromatizados são sempre obtidos a partir de um ou mais produtos vitivinícolas definidos no anexo VII, parte II, pontos 1 a 11, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é adequado exigir que todos os ingredientes dos produtos vitivinícolas utilizados na elaboração desses produtos vitivinícolas aromatizados sejam enumerados em conformidade com as regras específicas para a sua indicação e designação, tal como estabelecido no artigo 48.o-A do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (5).

(5)

Os ingredientes dos produtos vitivinícolas utilizados como base para a obtenção do produto vitivinícola aromatizado devem distinguir-se visualmente dos outros ingredientes que lhes são adicionados. Os ingredientes dos produtos vitivinícolas devem, por conseguinte, ser indicados entre parênteses, a seguir à menção «vinho» ou outra menção que identifique os produtos vitivinícolas específicos utilizados, devendo todos os outros ingredientes adicionados aos produtos vitivinícolas de base figurar fora dos parênteses, por ordem decrescente de volume ou peso, tal como registado no momento da sua utilização para a elaboração do produto vitivinícola aromatizado, conforme previsto no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(6)

No entanto, sempre que sejam adicionados determinados ingredientes aos produtos vitivinícolas de base utilizados para obter o produto vitivinícola aromatizado, deverão aplicar-se regras específicas para a sua designação na lista dos ingredientes.

(7)

Por razões de coerência com as regras para a indicação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas e a fim de facilitar a compreensão pelos consumidores, é conveniente permitir a utilização da menção «mosto de uvas concentrado» para designar tanto o mosto de uvas concentrado como o mosto de uvas concentrado retificado sempre que estes sejam adicionados aos produtos vitivinícolas utilizados para obter o produto vitivinícola aromatizado.

(8)

Sempre que sejam utilizados sulfitos, ovos e produtos à base de ovos e/ou leite e produtos à base de leite para a elaboração de produtos vitivinícolas aromatizados, estes devem ser indicados no rótulo, mediante aposição das menções tradicionalmente utilizadas na rotulagem dos produtos vitivinícolas. Sempre que sejam utilizados na elaboração dos produtos vitivinícolas, esses alergénios devem ser indicados entre parênteses, devendo figurar fora dos parênteses sempre que forem adicionados ao produto vitivinícola aromatizado antes do engarrafamento.

(9)

Pela mesma razão, é adequado permitir a utilização, no caso dos produtos vitivinícolas aromatizados, dos mesmos pictogramas que ilustram sulfitos, ovos e produtos à base de ovos e/ou leite e produtos à base de leite que os utilizados nos produtos vitivinícolas.

(10)

Importa também indicar todas as outras substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias que sejam adicionados a um produto vitivinícola aromatizado antes do engarrafamento, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(11)

Sempre que sejam utilizados sulfitos, ovos e produtos à base de ovos e/ou leite e produtos à base de leite nos produtos vitivinícolas de base e sejam adicionados ao produto vitivinícola aromatizado antes do engarrafamento, estes devem ser indicados apenas uma vez na embalagem ou num rótulo a ela aposto, a seguir ao termo «contém», se a lista completa de ingredientes for comunicada por via eletrónica.

(12)

Certos aditivos usados como gases de embalagem (dióxido de carbono, árgon e azoto) têm como principal objetivo a deslocação do oxigénio durante o engarrafamento dos produtos vitivinícolas aromatizados, mas não se tornam parte do produto que é consumido. Uma vez que a sua indicação na lista de ingredientes pode confundir os consumidores quanto à verdadeira natureza e composição do produto vitivinícola aromatizado, afigura-se adequado substituí-los por uma menção específica que descreva a sua função: «Engarrafado em atmosfera protetora».

(13)

Devido à obrigação de enumerar os ingredientes a partir de 8 de dezembro de 2023, em conformidade com o artigo 6.o, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2117, é adequado permitir o esgotamento das existências de produtos vitivinícolas aromatizados rotulados em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 251/2014 entre 8 de dezembro de 2023 e 18 fevereiro 2024,