A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão (2) estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos, incluindo a sua gestão, operação, certificação e supervisão.

(2)

Certos desenvolvimentos recentes da Organização da Aviação Civil Internacional («OACI») têm de ser refletidos nas regras da União. Alguns dos últimos desenvolvimentos estabelecidos no anexo 2 «Regras do ar» da Convenção de Chicago estão relacionados com os sinais a utilizar, em todas as condições de visibilidade, em caso de avaria das radiocomunicações entre o órgão dos serviços de tráfego aéreo e os veículos ou os peões na área de manobra dos aeródromos. Por conseguinte, é necessário alterar em conformidade a parte ADR.OPS.B.031 — Comunicações do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 139/2014.

(3)

A fim de assegurar uma aplicação harmoniosa das medidas introduzidas pelo presente regulamento, garantindo simultaneamente a manutenção de um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na União, o setor e as autoridades competentes dos Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem às medidas introduzidas pelo presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável 12 meses após a data da sua entrada em vigor.

(4)	A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação assistiu a Comissão em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, alíneas b) e c), e com o artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139 e apresentou à Comissão o correspondente parecer n.o 02/2023 (3) em 18 de agosto de 2023,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

(2) Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).