(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco dessa doença em ovinos e caprinos, existe um risco importante de que se propague a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

(2)

A varíola ovina e caprina é definida como uma doença de categoria A no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2). Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas de controlo de doenças. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2725 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência no seguimento da confirmação de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária e na Grécia.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 dispõe que as zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Bulgária e pela Grécia no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 estabelece determinadas medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições, para além das medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(5)

Na Bulgária, não foram notificados novos focos de varíola ovina e caprina desde a confirmação de um único foco na província de Burgas, em 16 de setembro de 2023. Consequentemente, todas as zonas submetidas a restrições nesse Estado-Membro foram levantadas em 30 de novembro de 2023.

(6)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/2725, a Grécia notificou a Comissão da ocorrência de focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos, localizados na unidade regional de Phthiotis, na região da Grécia Central. Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância, bem como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Grécia, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2725, foram posteriormente alteradas, tendo a última alteração desse anexo sido introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2024/263 da Comissão (5).

(7)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/263, a Grécia notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, na unidade regional de Phthiotis, na região da Grécia Central, na zona de proteção já estabelecida nessa região.

(8)

A Grécia informou a Comissão da atual situação no seu território no que diz respeito à varíola ovina e caprina, no seguimento dos recentes focos dessa doença na unidade regional de Phthiotis, e tomou as medidas de controlo da doença necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(9)

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na Grécia, e a fim de prevenir perturbações desnecessárias da circulação de remessas de ovinos e caprinos no interior da União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar rapidamente ao nível da União as zonas submetidas a restrições, que incluem as zonas de proteção e de vigilância, bem como as outras zonas submetidas a restrições, no que se refere à varíola ovina e caprina na Grécia, em colaboração com este Estado-Membro. Além disso, tendo em conta a atual situação epidemiológica, é necessário alterar a dimensão e a duração dessas zonas, incluindo a zona submetida a restrições anteriormente estabelecida na unidade regional de Lesbos.

(10)

Por conseguinte, as áreas identificadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2725 como zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Grécia devem ser alteradas, do ponto de vista espacial e temporal, tendo em conta a atual situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na região da Grécia Central.

(11)

Ademais, tendo em conta a atual situação epidemiológica na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2023/2725 deve ser prorrogado e esta deve ser aplicável até 31 de maio de 2024.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.