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Jornal Oficial |
PT Série L |
2024/338 |
16.1.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/338 DO CONSELHO
de 16 de janeiro de 2024
que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.os 1 e 4,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686. |
(2) |
Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverá ser aditada uma pessoa à lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686. Além disso, a entrada relativa a uma pessoa falecida deverá ser suprimida desse anexo. |
(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
V. VAN PETEGHEM
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686, a parte com o título «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o » é alterada do seguinte modo:
1) |
A entrada 16 (Bonomade Machude OMAR) é suprimida; |
2) |
É aditada a seguinte entrada:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/338/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)