O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 23 de janeiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/162 (1) e criou uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA).

(2)	Em 20 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/386 que lança a EUMA (2) e atribui à missão um montante de referência financeira para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025.

(3)	Em 5 de dezembro de 2023, o Comité Político e de Segurança alterou o Plano de Operação da EUMA e acordou em que os seus recursos deveriam ser aumentados.

(4)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/162 deverá ser alterada em conformidade.

(5)	A EUMA será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 13.o da Decisão (PESC) 2023/162, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUMA durante o período compreendido entre 23 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025 é de 39 035 890,24. EUR. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é determinado pelo Conselho.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

V. VAN PETEGHEM

(1) Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (JO L 22 de 24.1.2023, p. 29).

(2) Decisão (PESC) 2023/386 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que lança a Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) e que altera a Decisão (PESC) 2023/162 (JO L 53 de 21.2.2023, p. 17).