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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/328

15.1.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/328 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2024

que altera pela 340.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém uma lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 19 de dezembro de 2023, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com as Resoluções 1267(1999), 1989(2011) e 2253(2015) decidiu alterar sete entradas na lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais


(1)   JO L 139, 29.5.2002, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/881/oj.


ANEXO

1)   

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação das seguintes entradas são substituídos do seguinte modo:

a)

«Habib Ben Ahmed Al-Loubiri (também conhecido por Al-Habib ben Ahmad ben al-Tayib al-Lubiri). Endereço: distrito de Salam Marnaq Ben Arous, Sidi Mesoud, Tunísia. Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Menzel Tmim, Nabul, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: a) M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001 — caducado em 19.10.2006), b) 01817002 (número de identificação nacional). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F; b) Filiação materna: Fatima al-Galasi. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.6.2004.»

passa a ter a seguinte redação:

«Habib Ben Ahmed Al-Loubiri (grafia original: حبيب بن احمد اللوبيري) (pseudónimo forte: Al-Habib ben Ahmad ben al-Tayib al-Lubiri). Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Manzal Tmim, Nabul, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001 - caducado em 19.10.2006). N.o de identificação nacional: 01817002. Endereço: a) distrito de Salam Marnaq Ben Arous, Sidi Mesoud, Tunísia; b) Afeganistão. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F; b) Alegadamente fugiu para o Afeganistão em junho de 2014; b) Filiação materna: Fatima al-Galasi. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.6.2004.»

b)

«Hafiz Muhammad Saeed (pseudónimos (a) Hafiz Muhammad, (b) Hafiz Saeed, (c) Hafiz Mohammad Sahib, (d) Hafez Mohammad Saeed, (e) Hafiz Mohammad Sayeed, (f) Hafiz Mohammad Sayid, (g) Tata Mohammad Syeed, (h) Mohammad Sayed, (i) Hafiz Ji (k) Muhammad Saeed). Endereço: House No 116E, Mohalla Johar, Lahore, Tehsil, Lahore City, Lahore District, Paquistão (paradeiro em maio de 2008). Data de nascimento: 5.6.1950. Local de nascimento: Sargodha, Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o de identificação nacional: 3520025509842-7 (Paquistão). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.12.2008.»

passa a ter a seguinte redação:

«Hafiz Muhammad Saeed (pseudónimos fortes: a) Hafiz Mohammad Sahib, b) Hafiz Mohammad Sayid, c) Hafiz Muhammad, d) Hafiz Saeed, e) Hafez Mohammad Saeed, f) Hafiz Mohammad Sayeed, g) Tata Mohammad Syeed, h) Mohammad Sayed, i) Muhammad Saeed; pseudónimo fraco: Hafiz Ji). Data de nascimento: 5.6.1950. Local de nascimento: Sargodha, Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o de identificação nacional: 3520025509842-7 (Paquistão). Endereço: House No 116E, Mohalla Johar, Lahore, Tehsil, Lahore City, Lahore District, Paquistão (paradeiro em maio de 2008). Informações suplementares: a) dirigente de Lashkar-e-Tayyiba, b) Em prisão preventiva do Governo do Paquistão, cumprindo uma pena de prisão de 78 anos desde 12 de fevereiro de 2020, em resultado de uma condenação em sete processos de financiamento do terrorismo. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 10.12.2008.»

c)

«Hafiz Abdul Salam Bhuttavi (pseudónimos a) Hafiz Abdul Salam Bhattvi, b) Hafiz Abdusalam Budvi, c) Hafiz Abdussalaam Bhutvi, d) Abdul Salam Budvi, e) Abdul Salam Bhattwi, f) Abdul Salam Bhutvi, g) Mullah Abdul Salaam Bhattvi, h) Molvi Abdursalam Bhattvi). Forma de tratamento: a) Maulavi, b) Mulá. Data de nascimento: 1940. Local de nascimento: Gujranwala, Punjab Province, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»

passa a ter a seguinte redação:

«Hafiz Abdul Salam Bhuttavi (pseudónimos fortes: a) Hafiz Abdul Salam Bhattvi, b) Hafiz Abdusalam Budvi, c) Hafiz Abdussalaam Bhutvi, d) Abdul Salam Budvi, e) Abdul Salam Bhattwi, f) Abdul Salam Bhutvi, g) Mullah Abdul Salaam Bhattvi, h) Molvi Abdursalam Bhattvi). Forma de tratamento: a) Maulavi, b) Mulá. Data de nascimento: 1940. Local de nascimento: Gujranwala, Punjab Province, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: a) Membro fundador de Lashkar-e-Tayyiba e adjunto do líder de Lashkar-e-Tayyiba, Hafiz Muhammad Saeed, b) falecimento confirmado. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.3.2012.»

d)

«Maulana Fazlullah (pseudónimos a) Mullah Fazlullah; b) Fazal Hayat; c) Mullah Radio). Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Kuza Bandai village, Swat Valley, Khyber Pakhtunkhawa Province, Paquistão. Endereço: zona fronteiriça Afeganistão/Paquistão. Informações suplementares: Comandante da Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) desde 7.11.2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.4.2015.»

passa a ter a seguinte redação:

«Maulana Fazlullah (pseudónimos fortes: a) Mullah Fazlullah, b) Fazal Hayat; pseudónimo fraco: Mullah Radio). Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Kuza Bandai village, Swat Valley, Khyber Pakhtunkhawa Province, Paquistão. Endereço: zona fronteiriça Afeganistão/Paquistão. Informações suplementares: a) Falecimento confirmado em 13.6.2018; b) Comandante de Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) desde 7.11.2013; c) Dirigiu o TTP local no vale do Noroeste do Paquistão de Swat entre 2007 e 2009. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 7.4.2015.»

e)

«Noor Wali Mehsud (pseudónimo forte: Abu Mansoor Asim). Forma de tratamento: Mufti. Data de nascimento: 26.6.1978. Local de nascimento: Gurguray, Paquistão. Nacionalidade: Paquistão. Informações suplementares: Dirigente de Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.7.2020.»

passa a ter a seguinte redação:

«Noor Wali Mehsud (pseudónimo forte: Abu Mansoor Asim). Forma de tratamento: Mufti. Data de nascimento: 26.6.1978. Local de nascimento: Gurguray, Paquistão. Nacionalidade: Paquistão. Endereço: Lamman, District Barmal, Paktika Province, Afeganistão (desde 26 de novembro de 2022). Informações suplementares: Dirigente do Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) na sequência da morte do antigo dirigente do TTP, Maulana Fazlullah. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.7.2020.»

2)   

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», os elementos de identificação das seguintes entradas são substituídos do seguinte modo:

a)

«Al Rashid Trust (pseudónimo a) Al-Rasheed Trust, b) Al Rasheed Trust, c) Al-Rashid Trust, d) Aid Organisation of The Ulema, Pakistan, e) Al Amin Welfare Trust, f) Al Amin Trust, g) Al Ameen Trust, h) Al-Ameen Trust, i) Al Madina Trust, j) Al-Madina Trust, Paquistão). Endereço: a) Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão; b) Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão; c) Office Dha’rbi-M’unin, Opposite Khyber Bank, Abbottabad Road, Mansehra, Paquistão; d) Office Dha’rbi-M’unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar, Peshawar, Paquistão; e) Office Dha’rbi-M’unin, Rm No. 3, Moti Plaza, Near Liaquat Bagh, Muree Road, Rawalpindi, Paquistão; f) Office Dha’rbi-M’unin, Top Floor, Dr. Dawa Khan Dental Clinic Surgeon, Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão; g) Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad No 4, Karachi, Paquistão (Tel. a) 668 33 01; b) 0300- 820 91 99, Fax 662 38 14); h) 302b-40, Good Earth Court, Opposite Pia Planitarium, Block 13a, Gulshan -I Igbal, Karachi, Paquistão (Tel. 497 92 63); (i) 617 Clifton Center, Block 5, 6th Floor, Clifton, Karachi, Paquistão (Tel. 587 25 45); (j) 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, Opposite Jang Building, Karachi, Paquistão (Tel. 262 38 18-19); (k) Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão (Tel. 042-681 20 81). Informações suplementares: a) Sede no Paquistão; b) Operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar, Sherif, igualmente operações no Kosovo, Chechénia; c) Até 21.10.2008, a lista das NU incluía as entradas “Al Rashid Trust” (incluído na lista em 6.10.2001) e “Aid Organization of the Ulema, Pakistan” (incluído na lista em 24.4.2002 e alterado em 25.7.2006); Em 21 de outubro de 2008, as duas entradas foram consolidadas nesta entidade; d) Fundado por Mufti Rashid Ahmad Ledahyanoy; e) Associado a Jaish-i-Mohammed, f) Proibido no Paquistão desde outubro de 2001; g) Apesar do encerramento dos seus escritórios no Paquistão, em Fevereiro de 2007, prosseguiu as suas atividades. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

passa a ter a seguinte redação:

«Al Rashid Trust (pseudónimo a) Al-Rasheed Trust, b) Al Rasheed Trust, c) Al-Rashid Trust, d) Aid Organisation of The Ulema, Pakistan, e) Al Amin Welfare Trust, f) Al Amin Trust, g) Al Ameen Trust, h) Al-Ameen Trust, i) Al Madina Trust, j) Al-Madina Trust). Endereço: a) Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão; b) Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão; c) Office Dha’rbi-M’unin, Opposite Khyber Bank, Abbottabad Road, Mansehra, Paquistão; d) Office Dha’rbi-M’unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar, Peshawar, Paquistão; e) Office Dha’rbi-M’unin, Rm No. 3, Moti Plaza, Near Liaquat Bagh, Muree Road, Rawalpindi, Paquistão; f) Office Dha’rbi-M’unin, Top Floor, Dr. Dawa Khan Dental Clinic Surgeon, Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão; g) Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad No 4, Karachi, Paquistão (Tel. a) 668 33 01; b) 0300- 820 91 99, Fax 662 38 14); h) 302b-40, Good Earth Court, Opposite Pia Planitarium, Block 13a, Gulshan -I Igbal, Karachi, Paquistão (Tel. 497 92 63); (i) 617 Clifton Center, Block 5, 6th Floor, Clifton, Karachi, Paquistão (Tel. 587 25 45); (j) 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, Opposite Jang Building, Karachi, Paquistão (Tel. 262 38 18-19); (k) Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão (Tel. 042-681 20 81). Informações suplementares: a) Alegadamente falecido; b) Sede era no Paquistão; c) Operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar, Sherif, igualmente operações no Kosovo, Chechénia; d) Até 21.10.2008 a lista das NU incluía as entradas “Al Rashid Trust” (incluído na lista em 6.10.2001) e “Aid Organization of the Ulema, Pakistan” (incluído na lista em 24.4.2002 e alterado em 25.7.2006); Em 21 de outubro de 2008, as duas entradas foram consolidadas nesta entidade; e) Fundado por Mufti Rashid Ahmad Ledahyanoy; f) Associado a Jaish-i-Mohammed, g) Proibido no Paquistão desde outubro de 2001; h) Em novembro de 2023, não surgiu qualquer indicação de qualquer atividade em nome de Al-Rashid Trust. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6.10.2001.»

b)

«Khatiba Imam Al-Bukhari (KIB) (pseudónimo: Khataib al-Imam al-Bukhari). Endereço: a) Khan-Shaykhun, República Árabe Síria (53 km a sul de Idlib, localização em março de 2018); b) Idlib, Alepo e Khama, República Árabe Síria (zona de operação); c) Zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (localização anterior). Informações suplementares: desde 2016, transferido para o Norte do Afeganistão. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.3.2018.»

passa a ter a seguinte redação:

«Khatiba Imam Al-Bukhari (KIB) (pseudónimo: Khataib al-Imam al-Bukhari). Endereço: c) Zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (localização anterior); b) Khan-Shaykhun, República Árabe Síria (53 km a sul de Idlib, localização em março de 2018); c) Idlib, Alepo e Khama, República Árabe Síria (zona de operação); d) províncias de Faryab, Badghis e Jawzjan, Afeganistão. Informações suplementares: a) Associado à Al-Nusrah Front for the People of the Levant; b) Desde 2016, transferido para o Norte do Afeganistão. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.3.2018.»


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ISSN 1977-0774 (electronic edition)