A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência dos pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica adotou 26 documentos de avaliação europeus e uma correção.

(2)

Os documentos de avaliação europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito às seguintes referências:

—	revestimento de três camadas com base em polietileno para proteção de tubos metálicos à corrosão,

—	produto de isolamento térmico e/ou acústico manufaturado, constituído por fibra de vidro e sílica amorfa,

—	isolante térmico de célula aberta manufaturado de espuma rígida de poliuretano (PUR) e espuma de poli-isocianurato (PIR) para equipamentos de edifícios e instalações industriais,

—	kits de chaminés com revestimento de condutas em argila ou cerâmica com maior isolamento térmico adjacente ou paredes exteriores unidas por adesivo à base de poliuretano ou combinação de ambos,

—	placas de gesso, placas de gesso com reforço fibroso e placas de vidro expandido com reforço fibroso para revestimento de elementos de construção (que substitui a especificação técnica «EAD 070001-01-0504»),

—	kits para revestimentos de fachadas ventiladas com fixações mecânicas (que substitui a especificação técnica «EAD 090062-00-0404»),

—	kits para revestimentos de fachadas colados à substrutura,

—	kits para revestimentos de fachadas com elementos rígidos laminados,

—	varões colados para ligações estruturais de madeira,

—	kit para ancoragens em rocha e solo – kit com varões de aço roscados,

—	kits para reforço de elementos de betão por tiras de CFRP coladas superficialmente,

—	válvula para sistemas de águas residuais por vácuo,

—	sistema de proteção contra corrosão com fitas de envolvimento de elementos estruturais,

—	tinta para proteção anticorrosiva do aço,

—	sistema de ligação de telhas,

—	elemento de retenção de plástico e seus dispositivos de fixação,

—	kits para coberturas e paredes autoportantes translúcidas com cobertura em folhas plásticas, incluindo folhas opacas,

—	chapas metálicas finas para revestimentos de coberturas e de paredes,

—	janela zenital/ducto de iluminação natural,

—	janela de cobertura integrando elemento com função de guarda,

—	fibras para betão – Fibras de aço recuperadas de pneus em fim de vida,

—	kits de tubagens de plástico para sistemas de aquecimento de polietileno resistente à temperatura elevada (PE-RT),

—	reservatório rotomoldado de polietileno com contenção secundária,

—	ligador para reforço de estruturas existentes de betão por uma camada adicional de betão: comportamento sob ação sísmica,

—	conectores roscados para ligação de materiais a elementos estruturais de aço e alumínio,

—	elementos de fixação de sistemas compósitos de isolamento térmico exterior em construções de madeira.

(3)

Os documentos de avaliação europeus adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses documentos de avaliação europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)

A organização dos Organismos de Avaliação Técnica corrigiu o título do documento de avaliação europeu para os seguintes produtos de construção: membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos, aditando uma referência à especificação técnica substituída. Por conseguinte, é adequado alterar a linha correspondente no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2).

(5)	A lista de referências aos documentos de avaliação europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450. Por razões de clareza, as referências aos novos documentos de avaliação europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(6)	A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)	A fim de permitir a utilização dos documentos de avaliação europeus o mais cedo possível, para que os fabricantes que já possuem uma avaliação técnica europeia possam colocar o seu produto no mercado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2019/450/oj).