(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Dessa lista consta o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] para o tipo de produtos 2 (N.o CAS: 68424-85-1).

(2)

O cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] foi avaliado tendo em vista a sua utilização em produtos biocidas do tipo 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, tal como definido no anexo V da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que corresponde ao tipo de produtos 2, desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, tal como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

A Itália foi designada Estado-Membro relator e a sua autoridade competente de avaliação apresentou o relatório de avaliação juntamente com as suas conclusões à Comissão em 10 de setembro de 2012. Após a apresentação do relatório de avaliação, realizaram-se debates no âmbito de reuniões técnicas organizadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).

(4)

Do artigo 90.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 decorre que as substâncias cuja avaliação pelos Estados-Membros tenha sido concluída até 1 de setembro de 2013 devem ser avaliadas em conformidade com a Diretiva 98/8/CE.

(5)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de aprovação de substâncias ativas. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, em conjugação com o artigo 75.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer da Agência em 2 de dezembro de 2021 (4), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação. No seu parecer, a Agência conclui que o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] pode ser aprovado como substância ativa, porém, três membros do Comité de Produtos Biocidas apresentaram opiniões minoritárias, exprimindo a sua preocupação sobre eventuais riscos para o compartimento do solo.

(6)

A Comissão deu início a uma nova consulta dos Estados-Membros sobre esta questão no âmbito do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, onde foi decidido que era necessário aprofundar o debate a nível técnico no que diz respeito ao risco para o compartimento do solo. Posteriormente, foi apresentado à Agência um pedido de parecer em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O Comité dos Produtos Biocidas adotou um parecer revisto da Agência em 7 de junho de 2023 (5), concluindo que o risco para o compartimento do solo é aceitável. Segundo esse parecer da Agência, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 2 que contenham cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] satisfazem os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitados determinados requisitos relativos à sua utilização.

(7)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado aprovar o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 2, sob reserva de cumprimento de determinadas condições.

(8)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir os novos requisitos.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,