(1)

O ácido bórico foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado nos termos desse regulamento, sob reserva das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 28 de fevereiro de 2020, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do ácido bórico para utilização em produtos biocidas do tipo 8 («pedido»).

(3)

Em 2 de julho de 2020, a autoridade competente de avaliação dos Países Baixos informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2021/1288 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação do ácido bórico para utilização em produtos biocidas do tipo 8 para 28 de fevereiro de 2024, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(7)

Em 1 de setembro de 2023, a autoridade competente de avaliação dos Países Baixos informou a Comissão de que a avaliação estava atrasada devido à necessidade de avaliar dados adicionais solicitados ao requerente.

(8)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a validade da aprovação por um período suficiente para concluir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação pela autoridade competente de avaliação, para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação do ácido bórico para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 31 de agosto de 2026.

(9)

Após a nova prorrogação da validade da aprovação, o ácido bórico permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, sob reserva das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,