(1)

A União deve assegurar uma proteção eficaz da integridade e do bom funcionamento do seu sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Por conseguinte, a Diretiva (UE) 2015/849 estabelece que a Comissão deve identificar as jurisdições de países terceiros cujos regimes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) apresentem deficiências estratégicas que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União («países terceiros de risco elevado»).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão (2) identifica países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas.

(3)

Atendendo ao elevado grau de integração do sistema financeiro internacional, à estreita ligação entre os operadores de mercado, ao volume elevado de operações transnacionais que têm a União como origem ou destino, bem como ao grau de abertura do mercado, qualquer ameaça em matéria de CBC/FT que pese sobre o sistema financeiro internacional representa igualmente uma ameaça para o sistema financeiro da União.

(4)

Em consonância com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/849, a Comissão tem em conta as informações disponíveis mais recentes, nomeadamente as recentes declarações públicas do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a lista de «Jurisdições sob controlo reforçado» do GAFI, bem como os relatórios do grupo de análise da cooperação internacional do GAFI, em relação aos riscos que representam determinados países terceiros.

(5)

Desde as últimas alterações do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, o GAFI procedeu a uma atualização da lista de «Jurisdições sob controlo reforçado». Na sua reunião plenária de outubro de 2023, o GAFI suprimiu as Ilhas Caimão e a Jordânia dessa lista. Tendo em conta essas alterações, a Comissão realizou uma avaliação para identificar países terceiros de risco elevado em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849.

(6)

A Comissão analisou os progressos realizados pelas Ilhas Caimão e pela Jordânia para remediar as respetivas deficiências estratégicas. Estes países foram identificados como países terceiros de risco elevado no Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, mas foram suprimidos da lista do GAFI de «Jurisdições sob controlo reforçado» em outubro de 2023.

(7)

O GAFI congratulou-se com os progressos significativos realizados pelas Ilhas Caimão e pela Jordânia na melhoria dos seus regimes de CBC/FT e fez notar que esses países estabeleceram quadros jurídicos e regulamentares que cumprem os compromissos assumidos nos respetivos planos de ação para remediar as deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI. As Ilhas Caimão e a Jordânia deixaram, portanto, de ser submetidas ao controlo do GAFI no âmbito do processo em curso com vista a assegurar a conformidade em matéria de CBC/FT a nível mundial e continuarão a trabalhar com os respetivos organismos regionais do tipo do GAFI para reforçar os seus regimes de CBC/FT.

(8)

As Ilhas Caimão e a Jordânia reforçaram a eficácia dos seus regimes CBC/FT e corrigiram as deficiências técnicas com vista a respeitar os compromissos assumidos no âmbito dos seus planos de ação relativos às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI. A avaliação das informações disponíveis por parte da Comissão leva-a a concluir que as Ilhas Caimão e a Jordânia deixaram de apresentar deficiências estratégicas nos seus regimes CBC/FT. É portanto adequado suprimir as Ilhas Caimão e a Jordânia do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve ser alterado em conformidade,