O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/1059 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que retifica determinadas versões linguísticas dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 1059/2010, (UE) n.o 1060/2010, (UE) n.o 1061/2010, (UE) n.o 1062/2010, (UE) n.o 626/2011, (UE) n.o 392/2012 e (UE) n.o 874/2012 no que diz respeito à rotulagem de determinados produtos relacionados com a energia (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, é aditado o seguinte travessão aos pontos 4c (Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão), 4e (Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão), 4i (Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão), 4j (Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão), 4k (Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão), 4l (Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão) e 4m (Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão):

«-	32020 R 1059: Regulamento Delegado (UE) 2020/1059 da Comissão de 27 de abril de 2020 (JO L 232 de 20.7.2020, p. 28).»

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo EEE, é aditado o seguinte travessão aos pontos 11c (Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão), 11e (Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão), 11i (Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão), 11j (Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão), 11k (Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão), 11 l (Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão) e 11 m (Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão):

«-	32020 R 1059: Regulamento Delegado (UE) 2020/1059 da Comissão de 27 de abril de 2020 (JO L 232 de 20.7.2020, p. 28).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2020/1059 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2021, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.