1.   O presente regulamento estabelece os procedimentos para verificar se os valores das emissões de CO2 e de consumo de combustível registados nos certificados de conformidade correspondem às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos em circulação, bem como os procedimentos para verificar a presença de quaisquer estratégias a bordo ou relacionadas com os veículos que melhorem artificialmente o desempenho do veículo nos ensaios realizados para efeitos de homologação («verificação dos veículos em circulação»).

2.   O presente regulamento estabelece igualmente normas de execução relativas aos procedimentos para comunicação de desvios detetados nas emissões de CO2 dos veículos em circulação em comparação com as emissões específicas de CO2 registadas nos certificados de conformidade, em resultado da verificação dos veículos em circulação, e para ter em consideração esses desvios no cálculo das emissões médias específicas de CO2 do fabricante.

3.   O presente regulamento não se aplica a:

1.   O número de famílias de veículos para efeitos de verificação em circulação selecionadas anualmente por uma entidade que concede a homologação deve corresponder a, pelo menos, 2 % do número total de famílias de veículos para efeitos de verificação em circulação para as quais essa entidade tenha emitido homologações de emissões nos três anos civis anteriores à verificação dos veículos em circulação.

2.   Ao selecionar famílias de veículos para efeitos de verificação em circulação em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/2867, a entidade que concede a homologação deve:

3.   Ao realizar a avaliação a que se refere o n.o 2, alínea b), a Comissão deve ter em conta, pelo menos, os seguintes elementos, quando disponíveis:

4.   Até 31 de dezembro de cada ano, incumbe à Comissão publicar um relatório que descreva a metodologia utilizada na avaliação a que se refere o n.o 2, alínea b), bem como as principais conclusões da avaliação que realizou nesse ano. O relatório deve conter também uma lista das famílias de veículos para efeitos de verificação em circulação com risco mais elevado de incluírem veículos com desvios nos valores das emissões de CO2.

1.   Para cada família de veículos para efeitos de verificação em circulação selecionada num determinado ano civil em conformidade com o artigo 3.o, a entidade que concede a homologação deve realizar, nesse ano, pelo menos um dos seguintes ensaios nos veículos selecionados, assegurando a incidência a seguir indicada:

2.   O número de veículos a ensaiar, de cada família de veículos para efeitos de verificação em circulação selecionada, é o seguinte:

3.   Se estiverem preenchidas todas as condições a seguir enunciadas, a entidade que concede a homologação pode decidir incluir, no método estatístico descrito no anexo I, resultados de ensaios de verificação dos veículos em circulação realizados pela Comissão, por outra entidade homologadora, por uma autoridade de fiscalização do mercado ou por um terceiro que satisfaça os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2022/163 da Comissão:

1.   A entidade que concede a homologação deve selecionar veículos de ensaio que, no momento da seleção, satisfaçam todos os seguintes critérios:

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, caso não consiga selecionar um número suficiente de veículos que satisfaçam estes critérios, a entidade que concede a homologação pode selecionar veículos de ensaio que, no momento da seleção, satisfaçam todos os seguintes critérios:

3.   Recorrendo à lista de controlo do veículo estabelecida no anexo II, a entidade que concede a homologação deve verificar e assegurar que os veículos de ensaio se encontram num estado representativo de um veículo com manutenção e uso adequados e possuem características abrangidas pelas registadas no certificado de conformidade.

1.   Para cada veículo de ensaio selecionado para ser ensaiado no banco de rolos, as regulações da carga no banco de rolos a que se refere o anexo B4, ponto 8, do Regulamento n.o 154 da ONU devem ser efetuadas em conformidade com os coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1, f2 e a massa de ensaio especificados no certificado de conformidade do veículo em causa.

2.   O combustível de ensaio a utilizar nos ensaios no banco de rolos é o combustível de referência especificado no anexo B3 do Regulamento n.o 154 da ONU.

No caso de veículos com alimentação dupla a gasolina e a gás de petróleo liquefeito, ou a gasolina e a gás natural comprimido, e no caso de veículos multicombustível que utilizem gasolina e etanol (E85), o ensaio no banco de rolos deve ser realizado com o combustível para o qual os Estados-Membros têm de comunicar o valor das emissões de CO2 conforme é definido no anexo II, parte A, ponto 2-A, do Regulamento (UE) 2019/631, ou no anexo III, parte A, ponto 2-A, do Regulamento (UE) 2019/631.

1.   A entidade que concede a homologação deve calcular as correções do RCB, da velocidade visada e da distância a que se refere o anexo B7 — ou, se aplicável, o anexo B6 ou B8 — do Regulamento n.o 154 da ONU utilizando os resultados do ensaio realizado no banco de rolos.

Para efeitos de cálculo dos fatores de correção Ki, KCO2 e família ATCT a que se referem os anexos B6, B7 e B8 do Regulamento n.o 154 da ONU, a entidade que concede a homologação deve:

2.   Para cada veículo, com exceção de veículos OVC-HEV, ensaiado no banco de rolos, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio no banco de rolos (CO2 ratio) como a razão entre o valor das emissões de CO2 calculado a partir do ensaio no banco de rolos, tendo em conta os fatores de correção a que se refere o n.o 1 (CO2, in-service verification), e o valor das emissões de CO2 combinadas registado na entrada 49 do certificado de conformidade d veículo em causa (CO2, CoC).

3.   Para cada OVC-HEV ensaiado no banco de rolos, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio no banco de rolos (CO2 ratio) como a razão entre o valor das emissões de CO2 calculado a partir do ensaio no banco de rolos em modo de conservação de carga em conformidade com o anexo B8 do Regulamento n.o 154 da ONU, tendo em conta os fatores de correção a que se refere o n.o 1 (CO2, in-service verification), e o valor das emissões de CO2 combinadas em modo de conservação de carga registado na entrada 49 do certificado de conformidade do veículo em causa (CO2, CoC).

Além disso, a entidade que concede a homologação deve determinar a autonomia equivalente em modo elétrico total e o valor das emissões de CO2, calculados a partir do ensaio no banco de rolos em modo de perda de carga, em conformidade com o anexo B8 do Regulamento n.o 154 da ONU, tendo em conta os fatores de correção a que se refere o n.o 1.

O relatório de ensaio deve incluir a razão entre o valor ponderado das emissões de CO2 combinadas, calculado a partir dos ensaios no banco de rolos, tendo em conta os fatores de correção a que se refere o n.o 1, e o valor ponderado das emissões de CO2 combinadas registado na entrada 49 do certificado de conformidade do veículo em causa, bem como informações sobre a deterioração da bateria de tração ao longo do tempo e a autonomia equivalente em modo elétrico total.

4.   Para cada veículo ensaiado, a entidade que concede a homologação deve ler, antes e depois do ensaio no banco de rolos, a partir da porta-série do dispositivo para diagnóstico existente a bordo do veículo, os valores dos dados em condições reais de utilização definidos no artigo 2.o, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2021/392, utilizando para o efeito um instrumento genérico de diagnóstico. A entidade que concede a homologação deve incluir estes valores no relatório de ensaio, juntamente com o valor de «Fuel_ConsumedWLTP» em conformidade com o anexo C5 do Regulamento n.o 154 da ONU.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios efetuados a veículos no banco de rolos, obtidos em conformidade com o artigo 7.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 da família de veículos para efeitos de verificação em circulação que foi objeto desses ensaios, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo I.

2.   Caso a família de veículos para efeitos de verificação em circulação reprove na avaliação estatística estabelecida no anexo I, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 do seguinte modo:

em que:

1.   Para um ensaio de resistência ao avanço em estrada, a entidade que concede a homologação pode utilizar qualquer dos métodos de medição a que se refere o anexo B4 do Regulamento n.o 154 da ONU.

2.   Um veículo selecionado para um ensaio de resistência ao avanço em estrada deve ser esvaziado de todo o equipamento adicional e devem ser removidas quaisquer características que não estivam presentes no momento da primeira matrícula. Os depósitos de combustível do veículo devem estar abastecidos até, pelo menos, 90 % da capacidade respetiva. O veículo deve estar equipado com o equipamento de série, em conformidade com as especificações do fabricante, com uma massa adicional de 100 kg e com a massa representativa da carga do veículo definida no ponto 3.2.26 do Regulamento n.o 154 da ONU. A entidade que concede a homologação deve determinar a massa do veículo preparado deste modo, ou como se fosse preparado deste modo, que será considerada como a massa de ensaio determinada durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada.

3.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que os pneus dos veículos selecionados para o ensaio de resistência ao avanço em estrada preenchem todas as seguintes condições:

Em alternativa à condição prevista na alínea a), a entidade que concede a homologação pode aplicar uma correção ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada f0 como se estabelece no anexo III. Nesse caso, o f0, measured, corrected é considerado o f0 determinado durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada.

4.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que, durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada, o comando da altura do veículo e os obturadores de grelha ativos de cada veículo de ensaio, bem como outras peças aerodinâmicas móveis da carroçaria que modifiquem dinamicamente a resistência aerodinâmica do veículo, funcionam em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo B4, ponto 4.2.1.5., do Regulamento n.o 154 da ONU.

1.   Para cada veículo, com exceção dos veículos OVC-HEV, que seja objeto do ensaio de resistência ao avanço em estrada, a entidade que concede a homologação deve calcular o valor das emissões de CO2 (CO2, in-service verification) a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1, f2 e da massa de ensaio determinados durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada por aplicação dos métodos estabelecidos no anexo B7 ou, se aplicável, no anexo B8 do Regulamento n.o 154 da ONU, utilizando os valores medidos das emissões de CO2 para o veículo baixo e o veículo alto.

2.   Se for um veículo OVC-HEV a ser objeto do ensaio de resistência ao avanço em estrada, a entidade que concede a homologação deve calcular o valor CO2, in-service verification a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1, f2 e da massa de ensaio determinados durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada por aplicação dos métodos estabelecidos no anexo B8 do Regulamento n.o 154 da ONU, utilizando a linha de interpolação correspondente ao modo de conservação de carga.

3.   Caso não seja utilizado o método de interpolação, o valor CO2, in-service verification deve ser calculado a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1, f2 e da massa de ensaio determinados durante o ensaio de resistência ao avanço em estrada em conformidade com o anexo IV.

4.   Para cada veículo que seja objeto do ensaio de resistência ao avanço em estrada, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio de resistência ao avanço em estrada (CO2 ratio) como a razão entre o valor CO2, in-service verification, determinado em conformidade com os n.os 1 a 3 do presente artigo, e o valor das emissões de CO2 combinadas — ou, no caso dos veículos OVC-HEV, o valor das emissões de CO2 combinadas em modo de conservação de carga — registado na entrada 49 do certificado de conformidade do veículo em causa (CO2, CoC).

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios de resistência ao avanço em estrada, obtidos em conformidade com o artigo 10.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 da família de resistência ao avanço em estrada que foi objeto de ensaios dessa resistência, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo I.

2.   Caso a família de resistência ao avanço em estrada reprove na avaliação estatística estabelecida no anexo I, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 do seguinte modo:

em que:

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios realizados em conformidade com o artigo 12.o, a fim de avaliar o risco de presença de estratégias adulteradoras no veículo de ensaio, comparando para o efeito o seguinte:

2.   A entidade que concede a homologação deve descrever no relatório de ensaio os critérios utilizados nesta avaliação e as estratégias adulteradoras devem ser entendidas como qualquer software, lógica de comando, hardware ou componente a bordo ou relacionado com o veículo que reduza os valores das emissões de CO2 ou do consumo de combustível do veículo nos ensaios realizados para efeitos de homologação de emissões, mas que não funcione de forma consentânea quando o veículo está em circulação, tendo em conta a diferença de condições, a menos que tal seja exigido por legislação ou possa ser justificado pela necessidade de proteger o veículo contra danos imediatos ou de garantir um funcionamento seguro do veículo.

3.   Se, com base na avaliação prevista no n.o 1, considerar elevado o risco de presença de estratégias adulteradoras no veículo de ensaio, a entidade que concede a homologação deve detalhar e realizar um programa de ensaio específico, em complemento dos ensaios realizados em conformidade com o artigo 12.o, para identificar a presença ou ausência de estratégias adulteradoras.

4.   Se identificar a presença de estratégias adulteradoras, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 comparando o valor das emissões de CO2 com e sem estratégias adulteradoras. Caso não seja possível determinar a grandeza desse desvio com base nos ensaios realizados em conformidade com o artigo 12.o e, se aplicável, com o n.o 3, considera-se que a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 é de 10 % do valor das emissões de CO2 do veículo alto da família de veículos para efeitos de verificação em circulação ou, no caso dos veículos OVC-HEV, de 10 % do valor das emissões de CO2, em modo de conservação de carga, do veículo alto da família de veículos para efeitos de verificação em circulação, em ambos os casos com o mínimo de 14 g/km.

1.   A entidade que concede a homologação deve incluir nos relatórios de ensaio a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/2867 pelo menos as seguintes informações relativas a cada família de veículos para efeitos de verificação em circulação ensaiada e a cada tipo de ensaio:

2.   No prazo de 20 dias úteis a contar da conclusão dos ensaios, deve ser disponibilizado ao fabricante dos veículos em causa o relatório de ensaio e devem ser carregados num servidor específico da Comissão, num formato cifrado, o relatório de ensaio e os seguintes dados relativos a cada veículo ensaiado:

Os dados e parâmetros especificados nas alíneas a) e b) não são passíveis de publicação.

Se todos os dados tiverem sido corretamente carregados para todos os veículos ensaiados da família de veículos para efeitos de verificação em circulação, o servidor da Comissão envia uma confirmação de receção à entidade que procedeu ao carregamento.

1.   Se os resultados da verificação dos veículos em circulação revelarem que não há desvio nos valores das emissões de CO2, a entidade que concede a homologação conclui nesse sentido e anexa essa conclusão ao relatório de ensaio.

2.   Se os resultados da verificação dos veículos em circulação revelarem um desvio nos valores das emissões de CO2, o fabricante pode contestá-los no prazo de 20 dias úteis a contar da receção do relatório de ensaio, apresentando provas que demonstrem a correspondência entre os valores de emissões de CO2 registados nos certificados de conformidade e os valores resultantes da verificação dos veículos em circulação.

Na ausência de resposta, considera-se que o fabricante aceitou os resultados da verificação dos veículos em circulação.

3.   Tendo em conta as informações fornecidas pelo fabricante nos termos do n.o 2, a entidade que concede a homologação deve concluir se a verificação dos veículos em circulação identificou ou não falta de correspondência entre os valores de emissões de CO2 resultantes da verificação dos veículos em circulação e os valores registados nos certificados de conformidade, ou a presença de estratégias adulteradoras.

A entidade que concede a homologação deve transmitir as suas conclusões ao fabricante em causa e à Comissão o mais tardar 40 dias úteis após ter informado o fabricante nos termos do n.o 2.

4.   As conclusões da entidade que concede a homologação a que se refere o n.o 3 devem incluir, no mínimo, o seguinte:

5.   Antes de 1 de março de cada ano civil, a entidade que concede a homologação deve publicar uma síntese das verificações dos veículos em circulação realizadas no ano civil anterior e as suas conclusões, a que se referem os n.os 1 e 3, emitidas nesse ano, utilizando para o efeito o modelo estabelecido no anexo VI. No caso dos ensaios de verificação dos veículos em circulação para os quais não tenha sido extraída nenhuma conclusão antes da publicação da síntese, a conclusão deve ser incluída na síntese anual seguinte.

1.   Caso a entidade que concede a homologação tenha emitido a conclusão a que se refere o artigo 15.o, n.o 4, alínea b), a Comissão, com base nas informações incluídas nessa conclusão, aplica, no tocante ao ano civil em que aquela foi emitida e aos anos civis seguintes, a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 no seu cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631 e notifica o fabricante em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, desse mesmo regulamento.

2.   A Comissão aplica igualmente a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 especificada na conclusão a que se refere o artigo 15.o, n.o 4, alínea b), na correção das emissões médias específicas de CO2 do fabricante em causa referentes aos 10 anos civis anteriores ao ano em que a conclusão foi emitida, mas nunca antes do ano civil de 2021. A Comissão altera em conformidade os atos de execução adotados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/631.