(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/1465 da Comissão (2) prevê a concessão de um apoio financeiro de emergência a vários Estados-Membros, incluindo a Grécia e a Eslovénia, para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores, nomeadamente certos fenómenos meteorológicos adversos. Depois da entrada em vigor daquele regulamento de execução, a Grécia e a Eslovénia sofreram novas catástrofes naturais com impactos adversos excecionais na viabilidade económica dos produtores agrícolas.

(2)

Durante os meses de agosto e setembro de 2023, algumas zonas da Grécia foram assoladas por incêndios florestais com uma magnitude nunca vista e, posteriormente, por inundações com graves consequências para as superfícies agrícolas das regiões afetadas.

(3)

Entre 3 e 4 de agosto de 2023, a Eslovénia registou quantidades extraordinárias de precipitação e tempestades violentas que resultaram em deslizamentos de terras e inundações com consequências negativas para uma parte significativa das superfícies agrícolas deste Estado-Membro.

(4)

Apesar das indicações de que estes tipos de fenómenos ocorrem num contexto global de riscos crescentes para a agricultura relacionados com as alterações climáticas, os registados na Grécia e na Eslovénia caracterizam-se pela sua extraordinária intensidade.

(5)

Os graves prejuízos sofridos pelos produtores agrícolas decorrentes destes fenómenos e a consequente perda de rendimentos dos agricultores afetados na Grécia e na Eslovénia põem em perigo a viabilidade económica das explorações.

(6)

A Grécia e a Eslovénia receberam ajudas para atenuar os impactos dos problemas específicos nos produtores agrícolas ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1465. No entanto, dada a magnitude e a gravidade dos prejuízos sofridos pelos produtores decorrente deste fenómenos meteorológicos excecionais durante o verão de 2023, esta ajuda não é suficiente. Deve, por conseguinte, ser adotada uma nova medida excecional para apoiar na resolução dos problemas específicos criados por estes fenómenos.

(7)

As dificuldades expostas constituem um problema específico na aceção do artigo 221.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que não pode ser facilmente solucionado com a adoção de medidas nos termos dos artigos 219.o ou 220.o do mesmo regulamento. A situação não está especificamente relacionada com uma única perturbação do mercado, devidamente identificada, ou com uma ameaça concreta, nem com medidas de combate à propagação de doenças dos animais ou com uma perda de confiança dos consumidores devido a riscos para a saúde pública, a saúde animal ou a fitossanidade.

(8)

Os montantes a disponibilizar à Grécia e à Eslovénia devem ser apurados tendo em conta, em especial, o peso respetivo destes países no setor agrícola da União, com base nos limites máximos líquidos dos pagamentos diretos fixados no anexo V do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), assim como o impacto daqueles fenómenos recentes nestes Estados-Membros.

(9)

A Grécia e a Eslovénia devem distribuir a ajuda através dos canais mais eficazes, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, que tenham em conta a dimensão das dificuldades e dos prejuízos económicos sofridos pelos agricultores em causa, assegurando que estes sejam os beneficiários finais da ajuda e evitando distorções do mercado ou da concorrência.

(10)

Uma vez que os montantes atribuídos à Grécia e à Eslovénia darão apenas uma resposta parcial às dificuldades enfrentadas pelos agricultores, estes Estados-Membros devem ser autorizados a conceder apoio nacional suplementar aos produtores, nas condições e nos prazos estabelecidos no presente regulamento.

(11)

Para poderem dispor da flexibilidade necessária para distribuir a ajuda consoante as circunstâncias dos agricultores em causa, a Grécia e a Eslovénia devem poder cumular essa ajuda com outros apoios do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural sem sobrecompensar os mesmos agricultores.

(12)

Para evitar a sobrecompensação, a Grécia e a Eslovénia devem ter em conta o apoio concedido ao abrigo de outros instrumentos de apoio nacionais ou da União ou de regimes privados para dar resposta às perdas económicas em causa.

(13)

Por motivos orçamentais, as despesas suportadas pela Grécia e pela Eslovénia ao abrigo desta medida excecional só devem ser financiadas pela União se forem efetuadas dentro de determinados prazos. Os apoios concedidos no quadro desta medida excecional devem, por conseguinte, ser pagos até 31 de maio de 2024.

(14)

A Grécia e a Eslovénia devem comunicar à Comissão informações pormenorizadas sobre a aplicação do presente regulamento, a fim de permitir à União monitorizar a eficácia da medida introduzida pelo mesmo.

(15)

Para que os agricultores possam receber a ajuda o mais rapidamente possível, a Grécia e a Eslovénia devem poder dar execução imediata ao presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(16)

A medida prevista pelo presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,