DECISÃO (PESC) 2023/2787 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2023

que altera a Decisão (PESC) 2020/732, de apoio ao mecanismo do secretário-geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas e biológicas ou toxínicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 2 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/732 (1), que previa um período de 36 meses, com início na data da celebração do acordo a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, dessa decisão, para a execução dos projetos referidos no seu artigo 1.o (o «período de execução»).

(2)	O período de execução deveria expirar em 14 de dezembro de 2023.

(3)	Em 22 de setembro de 2023, o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD), que é responsável pela execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2020/732, solicitou que o prazo de execução fosse prorrogado por 13 meses sem custos.

(4)	A prorrogação, até 14 de janeiro de 2025, do prazo de execução não tem quaisquer repercussões em termos de recursos financeiros.

(5)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/732 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2020/732, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. A presente decisão caduca em 14 de janeiro de 2025.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

N. CALVIÑO SANTAMARÍA

(1) Decisão (PESC) 2020/732 do Conselho, de 2 de junho de 2020, de apoio ao mecanismo do secretário-geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas e biológicas ou toxínicas (JO L 172 I de 3.6.2020, p. 5).