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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2785

15.12.2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2785 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 3, e o artigo 57.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão (2) estabelece a lista dos países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3). À luz das novas informações recebidas pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações nos dados relativos a certos países terceiros.

(2)

O Canadá informou a Comissão da supressão, pelas autoridades competentes, dos organismos de controlo «British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA)» (CA-ORG-002) e «International Certification Services Incorporated (ICS)» (CA-ORG-009) da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como da alteração do nome do organismo de controlo «Centre for Systems Integration (CSI)» (CA-ORG-004).

(3)

Israel informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, do organismo de controlo «Agrior Ltd-Organic Inspection &Certification» (IL-ORG-002), que consta da lista de organismos de controlo reconhecidos por reste país, bem como do reconhecimento de um novo organismo de controlo acreditado: «Lab-path Ltd» (IL-ORG-005).

(4)

O Japão informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, do organismo de controlo «Rice Research Organic Food Institute» (JP-BIO-023), que consta da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como do reconhecimento de um novo organismo de controlo acreditado: «Miyazaki Organic Agriculture Association» (JP-BIO-043).

(5)

A República da Coreia informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, dos organismos de controlo «OCK» (KR-ORG-005), «Korea Environment-Friendly Organic Certification Centre» (KR-ORG-007), «Neo environmental friendly Certification Center» (KR-ORG-019), «ISC Agriculture Development Research Institute» (KR-ORG-021) e «Greenstar Agrifood Certification Center» (KR-ORG-022), que constam da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como do reconhecimento dos novos organismos de controlo acreditados: «Sungnong» (KR-ORG-039), «Tojo Glonics co. Ltd.» (KR-ORG-040), «YANGPYEONG environmental CERTIFICATION CENTER» (KR-ORG-041), «Haezin Corporation» (KR-ORG-042), «Institute of Green Certification» (KR-ORG-043) e «DODAM Eco-Friendly» (KR-ORG-044).

(6)

A República da Coreia informou também a Comissão da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Doalnara Organic Certificated Korea» (KR-ORG-002) e «Global Organic Agriculturalist Association» (KR-ORG-004), da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «KAFCC» (KR-ORG-006), da alteração do nome do organismo de controlo «Konkuk Ecocert Certification Service» (KR-ORG-008), bem como da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Green Environmentally-Friendly certification center» (KR-ORG-020), «Eco Agriculture Institute Inc» (KR-ORG-029), «Korea organic certification» (KR-ORG-031), «Ctforum. Ltd» (KR-ORG-037) e «ORGANIC PROMOTION» (KR-ORG-038).

(7)

Os Estados Unidos informaram a Comissão da alteração do nome do organismo de controlo «Department of Plant Industry — Clemson University» (US-ORG-009) para «Clemson University», assim como da alteração do nome do organismo de controlo «Ecocert S.A» (US-ORG-010) para «Ecocert S.A.S».

(8)

Os Estados Unidos informaram também a Comissão da cessação da atividade dos organismos de controlo «Ecocert ICO, LLC» (US-ORG-016), «International Certification Services, Inc.» (US-ORG-017), «LACON GmbH» (US-ORG-020), «New Jersey Department of Agriculture» (US-ORG-034) e «New Mexico Department of Agriculture, Organic Program» (US-ORG-035) e da sua supressão da lista dos organismos de controlo reconhecidos por este país. Os Estados Unidos informaram ainda a Comissão do reconhecimento, pelas autoridades competentes, de um novo organismo de controlo acreditado: «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.» (US-ORG-069).

(9)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 estabelece a lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência habilitados a realizar controlos e emitir certificados em países terceiros. À luz das novas informações e dos pedidos recebidos pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações na dita lista.

(10)

A Comissão recebeu um pedido do «Ecogruppo Italia» (BIO-187) de retirada do seu reconhecimento para todos os países terceiros em relação aos quais este organismo é reconhecido.

(11)

A Comissão recebeu um pedido de retirada do «TÜV Nord Integra» (BIO-160) de retirada do seu reconhecimento para todos os países terceiros em relação aos quais este organismo é reconhecido.

(12)

O organismo «Ecovivendi d.o.o. Belgrade» (BIO-183) informou a Comissão de que havia mudado de endereço.

(13)

A Comissão recebeu um pedido de retirada do reconhecimento do «Oregon Tilth» (BIO-116) em relação à Bolívia, Chile e Honduras. A Comissão recebeu um pedido de retirada do reconhecimento do «Ekoagros» (BIO-170) para todas as categorias de produtos em relação à Federação da Rússia e à República da Bielorrússia e para as categorias de produtos D e F em relação ao Cazaquistão e Tajiquistão.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021, p. 8).

(3)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).


ANEXO I

O anexo I do Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:

1)

Na entrada relativa ao CANADÁ, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a)

São suprimidas as linhas relativas aos números de código CA-ORG-002 e CA-ORG-009;

b)

A linha relativa ao número de código CA-ORG-004 é substituída pelo seguinte:

 

«CA-ORG-004

 

Seeds Canada dba Centre for Systems Integration (CSI)

 

www.csi-ics.com»

2)

Na entrada relativa a ISRAEL, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a)

É suprimida a linha relativa ao número de código IL-ORG-002;

b)

É aditada a seguinte linha:

 

«IL-ORG-005

 

Lab-path Ltd.

 

www.lab-path.co.il»

3)

Na entrada relativa ao JAPÃO, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a)

É suprimida a linha relativa ao número de código JP-BIO-023;

b)

É aditada a seguinte linha:

 

«JP-BIO-043

 

Miyazaki Organic Agriculture Association

 

https://www.miyazaki-oaa.com/»

4)

Na entrada relativa à REPÚBLICA DA COREIA, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a)

São suprimidas as linhas relativas aos números de código KR-ORG-005, KR-ORG-007, KR-ORG-019, KR-ORG-021 e KR-ORG-022;

b)

São aditadas as seguintes linhas:

 

«KR-ORG-039

 

Sungnong

 

친환경농산물인증.kr

 

KR-ORG-040

 

Tojo Glonics co. Ltd.

 

cafe.daum.net/thoji

 

KR-ORG-041

 

YANGPYEONG ENVIRONMENT-FRIENDLY CERTIFICATION CENTER

 

yporganic.net

 

KR-ORG-042

 

Haezin Corporation

 

cafe.daum.net/haezingood

 

KR-ORG-043

 

Institute of Green Certification

 

blog.naver.com/green2080_

 

KR-ORG-044

 

DODAM Eco-Friendly

 

dodamecocerti.quv.kr»

c)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-002 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-002

 

WECERT, LLC.

 

www.wecert.co.kr»

d)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-004 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-004

 

Global Agricultural Food Certification Cooperation Co. Ltd

 

www.gafc.kr»

e)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-006 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-006

 

KAFCC

 

www.kafcc.or.kr»

f)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-008 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-008

 

Konkuk Ecocert Certification Agency

 

www.ecocert.co.kr»

g)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-020 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-020

 

Green Organic Co., Ltd.

 

cafe.naver.com/greenorganic6279»

h)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-029 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-029

 

Institute of friendly environment-agriculture, Inc.

 

ifea.co.kr»

i)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-031 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-031

 

Korea Organic Certification Co., LTD

 

koc2022.modoo.at»

j)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-037 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-037

 

Ctforum. Inc

 

ctforum.co.kr»

k)

A linha relativa ao número de código KR-ORG-038 é substituída pelo seguinte:

 

«KR-ORG-038

 

ORGANIC PROMOTION AGENCY

 

blog.naver.com/opa7373»

5)

Na entrada relativa aos ESTADOS UNIDOS, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a)

A linha relativa ao número de código US-ORG-009 é substituída pelo seguinte:

 

«US-ORG-009

 

Clemson University

 

www.clemson.edu/organic»

b)

A linha relativa ao número de código US-ORG-010 é substituída pelo seguinte:

 

«US-ORG-010

 

Ecocert S.A.S.

 

www.ecocert.com»

c)

São suprimidas as linhas relativas aos números de código US-ORG-016, US-ORG-017, US-ORG-020, US-ORG-034 e US-ORG-035;

d)

É aditada a seguinte linha:

 

«US-ORG-069

 

Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.

 

https://certimexsc.com/cmx»


ANEXO II

O anexo II do Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:

1)

É suprimida a entrada relativa ao organismo «Ecogruppo Italia»;

2)

É suprimida a entrada relativa ao organismo «TÜV Nord Integra»;

3)

Na entrada relativa ao organismo «Ecovivendi d.o.o. Belgrade», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: Voje Veljkovica no.14, 11050 Beograd»;

4)

Na entrada relativa ao organismo «Oregon Tilth», no quadro do ponto 3, são suprimidas as linhas relativas à Bolívia, ao Chile e às Honduras;

5)

A entrada relativa ao organismo «Ekoagros» passa a ter a seguinte redação:

«Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

KZ-BIO-170

Cazaquistão

x

x

—

—

—

—

TJ-BIO-170

Tajiquistão

x

x

—

—

—

—»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2785/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)