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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2785 |
15.12.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2785 DA COMISSÃO
de 14 de dezembro de 2023
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 3, e o artigo 57.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão (2) estabelece a lista dos países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3). À luz das novas informações recebidas pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações nos dados relativos a certos países terceiros. |
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(2) |
O Canadá informou a Comissão da supressão, pelas autoridades competentes, dos organismos de controlo «British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA)» (CA-ORG-002) e «International Certification Services Incorporated (ICS)» (CA-ORG-009) da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como da alteração do nome do organismo de controlo «Centre for Systems Integration (CSI)» (CA-ORG-004). |
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(3) |
Israel informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, do organismo de controlo «Agrior Ltd-Organic Inspection &Certification» (IL-ORG-002), que consta da lista de organismos de controlo reconhecidos por reste país, bem como do reconhecimento de um novo organismo de controlo acreditado: «Lab-path Ltd» (IL-ORG-005). |
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(4) |
O Japão informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, do organismo de controlo «Rice Research Organic Food Institute» (JP-BIO-023), que consta da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como do reconhecimento de um novo organismo de controlo acreditado: «Miyazaki Organic Agriculture Association» (JP-BIO-043). |
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(5) |
A República da Coreia informou a Comissão da suspensão, pelas autoridades competentes, dos organismos de controlo «OCK» (KR-ORG-005), «Korea Environment-Friendly Organic Certification Centre» (KR-ORG-007), «Neo environmental friendly Certification Center» (KR-ORG-019), «ISC Agriculture Development Research Institute» (KR-ORG-021) e «Greenstar Agrifood Certification Center» (KR-ORG-022), que constam da lista de organismos de controlo reconhecidos por este país, bem como do reconhecimento dos novos organismos de controlo acreditados: «Sungnong» (KR-ORG-039), «Tojo Glonics co. Ltd.» (KR-ORG-040), «YANGPYEONG environmental CERTIFICATION CENTER» (KR-ORG-041), «Haezin Corporation» (KR-ORG-042), «Institute of Green Certification» (KR-ORG-043) e «DODAM Eco-Friendly» (KR-ORG-044). |
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(6) |
A República da Coreia informou também a Comissão da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Doalnara Organic Certificated Korea» (KR-ORG-002) e «Global Organic Agriculturalist Association» (KR-ORG-004), da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «KAFCC» (KR-ORG-006), da alteração do nome do organismo de controlo «Konkuk Ecocert Certification Service» (KR-ORG-008), bem como da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Green Environmentally-Friendly certification center» (KR-ORG-020), «Eco Agriculture Institute Inc» (KR-ORG-029), «Korea organic certification» (KR-ORG-031), «Ctforum. Ltd» (KR-ORG-037) e «ORGANIC PROMOTION» (KR-ORG-038). |
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(7) |
Os Estados Unidos informaram a Comissão da alteração do nome do organismo de controlo «Department of Plant Industry — Clemson University» (US-ORG-009) para «Clemson University», assim como da alteração do nome do organismo de controlo «Ecocert S.A» (US-ORG-010) para «Ecocert S.A.S». |
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(8) |
Os Estados Unidos informaram também a Comissão da cessação da atividade dos organismos de controlo «Ecocert ICO, LLC» (US-ORG-016), «International Certification Services, Inc.» (US-ORG-017), «LACON GmbH» (US-ORG-020), «New Jersey Department of Agriculture» (US-ORG-034) e «New Mexico Department of Agriculture, Organic Program» (US-ORG-035) e da sua supressão da lista dos organismos de controlo reconhecidos por este país. Os Estados Unidos informaram ainda a Comissão do reconhecimento, pelas autoridades competentes, de um novo organismo de controlo acreditado: «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.» (US-ORG-069). |
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(9) |
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 estabelece a lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência habilitados a realizar controlos e emitir certificados em países terceiros. À luz das novas informações e dos pedidos recebidos pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações na dita lista. |
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(10) |
A Comissão recebeu um pedido do «Ecogruppo Italia» (BIO-187) de retirada do seu reconhecimento para todos os países terceiros em relação aos quais este organismo é reconhecido. |
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(11) |
A Comissão recebeu um pedido de retirada do «TÜV Nord Integra» (BIO-160) de retirada do seu reconhecimento para todos os países terceiros em relação aos quais este organismo é reconhecido. |
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(12) |
O organismo «Ecovivendi d.o.o. Belgrade» (BIO-183) informou a Comissão de que havia mudado de endereço. |
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(13) |
A Comissão recebeu um pedido de retirada do reconhecimento do «Oregon Tilth» (BIO-116) em relação à Bolívia, Chile e Honduras. A Comissão recebeu um pedido de retirada do reconhecimento do «Ekoagros» (BIO-170) para todas as categorias de produtos em relação à Federação da Rússia e à República da Bielorrússia e para as categorias de produtos D e F em relação ao Cazaquistão e Tajiquistão. |
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(14) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(15) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
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2) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021, p. 8).
(3) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).
ANEXO I
O anexo I do Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na entrada relativa ao CANADÁ, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:
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2) |
Na entrada relativa a ISRAEL, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:
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3) |
Na entrada relativa ao JAPÃO, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:
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4) |
Na entrada relativa à REPÚBLICA DA COREIA, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:
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5) |
Na entrada relativa aos ESTADOS UNIDOS, o quadro do ponto 5 é alterado do seguinte modo:
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ANEXO II
O anexo II do Regulamento (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:
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1) |
É suprimida a entrada relativa ao organismo «Ecogruppo Italia»; |
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2) |
É suprimida a entrada relativa ao organismo «TÜV Nord Integra»; |
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3) |
Na entrada relativa ao organismo «Ecovivendi d.o.o. Belgrade», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
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4) |
Na entrada relativa ao organismo «Oregon Tilth», no quadro do ponto 3, são suprimidas as linhas relativas à Bolívia, ao Chile e às Honduras; |
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5) |
A entrada relativa ao organismo «Ekoagros» passa a ter a seguinte redação:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2785/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)