(1)

O sistema bancário paralelo pode gerar riscos acrescidos para a estabilidade financeira. A autorização e a supervisão em conformidade com o direito da União atenuam esse risco. Por conseguinte, é conveniente estabelecer que as entidades sujeitas a essa autorização e supervisão não devem ser consideradas entidades do sistema bancário paralelo. Para o efeito, é necessário especificar esse direito da União.

(2)

Durante a recente crise da COVID-19, os fundos do mercado monetário enfrentaram graves problemas de liquidez. Esta situação demonstrou que os riscos associados aos fundos do mercado monetário, particularmente em condições de tensão do mercado, não são totalmente atenuados pelos requisitos prudenciais existentes na União e, por conseguinte, podem conduzir a um risco acrescido para a estabilidade financeira. Por essa razão, as exposições sobre fundos do mercado monetário devem ser consideradas exposições sobre entidades do sistema bancário paralelo.

(3)

Os fundos de investimento alternativos que recorrem substancialmente ao efeito de alavanca implicam riscos adicionais que não são considerados adequadamente atenuados de um ponto de vista prudencial pelos requisitos impostos aos seus gestores de ativos ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, é necessário assegurar que as instituições consideram os fundos de investimento alternativos como entidades do sistema bancário paralelo quando essas empresas recorrem substancialmente ao efeito de alavanca, concedem empréstimos no decurso normal das suas atividades ou adquirem exposições correspondentes a empréstimos de terceiros por sua própria conta.

(4)

As instituições não devem considerar como entidades do sistema bancário paralelo as instituições financeiras tratadas como instituições para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de acordo com o método padrão estabelecido no artigo 119.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma vez que essas instituições financeiras são autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes e sujeitas a requisitos prudenciais comparáveis, em termos de solidez, aos aplicados às instituições.

(5)

Devido à sua natureza pública ou semipública ou ao seu estatuto de cooperativa, certas entidades estão explicitamente excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Por esse motivo, as instituições não devem considerar essas entidades como entidades do sistema bancário paralelo.

(6)

O artigo 4.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) exclui certas empresas de seguros e de resseguros do âmbito dessa diretiva, devido à sua dimensão. Sendo pequenas, essas empresas não representam um risco significativo para a estabilidade financeira. Por esse motivo, as instituições não devem considerar essas entidades como entidades do sistema bancário paralelo.

(7)

As atividades de intermediação de crédito de entidades que fazem parte de um grupo não financeiro, realizadas em nome de outras entidades desse grupo não financeiro, têm um âmbito limitado. Por esse motivo, não representam um risco significativo para a estabilidade financeira e, por conseguinte, não devem ser identificadas como entidades do sistema bancário paralelo.

(8)

As entidades incluídas na supervisão em base consolidada de instituições sujeitas aos requisitos prudenciais estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 não devem ser identificadas como entidades do sistema bancário paralelo, uma vez que os seus riscos são tidos em conta a nível consolidado.

(9)

Os Princípios Fundamentais de Basileia para uma supervisão bancária eficaz representam princípios acordados a nível internacional e uma base sólida para a regulamentação, supervisão, governação e gestão dos riscos do setor bancário de um país. Uma instituição de um país terceiro que tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade de supervisão que aplique esses Princípios Fundamentais de Basileia não deve, por conseguinte, representar um risco significativo para a estabilidade financeira e não deve ser identificada como uma entidade do sistema bancário paralelo.

(10)

Pela mesma razão, as filiais de uma empresa-mãe que seja autorizada e supervisionada em conformidade com os Princípios Fundamentais de Basileia e que estejam incluídas na consolidação e supervisão prudencial em base consolidada dessa empresa-mãe não devem ser consideradas entidades do sistema bancário paralelo.

(11)

Os pontos 1, 2, 3, 6, 7, 8 e 10 do anexo I da Diretiva 2013/36/UE enumeram certos serviços e atividades na qualidade de serviços e atividades bancárias. No entanto, certas entidades prestam outros serviços e atividades muito semelhantes a esses serviços e atividades bancárias, envolvendo a transformação dos prazos de vencimento, a transformação de liquidez, o efeito de alavanca ou a transferência do risco de crédito. Esses serviços e atividades devem, por essa razão, ser considerados serviços e atividades bancárias para efeitos da identificação de entidades do sistema bancário paralelo.

(12)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(13)

A EBA procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6),