ANEXO

«ANEXO II

LISTA DAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 2

A. Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1.	Ilunga KAMPETE	t. c. p. Gaston Hughes Ilunga Kampete; Hugues Raston Ilunga Kampete Data de nascimento: 24.11.1964 Local de nascimento: Lubumbashi, RDC Nacionalidade: RDC Número de identificação militar: 1-64-86-22311-29 Endereço: 69, avenue Nyangwile, Kinsuka Mimosas, Kinshasa/Ngaliema, RDC Sexo: masculino	Enquanto comandante da Guarda Republicana (GR), até abril de 2020, Ilunga Kampete foi responsável pelas unidades da GR colocadas no terreno e envolvidas no uso desproporcionado da força e na repressão violenta, em setembro de 2016 em Quinxassa. Foi também responsável pela repressão e pela violação dos direitos humanos cometidas por agentes da GR, tais como a repressão violenta de uma manifestação da oposição em Lubumbashi em dezembro de 2018. Desde julho de 2020, tem sido um militar de alta patente, como tenente-general nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante da base militar de Kitona na província do Congo Central. Em virtude das funções que exerce, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC. Por conseguinte, Ilunga Kampete tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.	12.12.2016
2.	Gabriel Amisi KUMBA	t. c. p. Gabriel Amisi Nkumba; “Tango Fort”; “Tango Four” Data de nascimento: 28.5.1964 Local de nascimento: Malela, RDC Nacionalidade: RDC Número de identificação militar: 1-64-87-77512-30 Endereço: 22, avenue Mbenseke, Ma Campagne, Kinshasa/Ngaliema, RDC Sexo: masculino	Antigo comandante da 1.a zona de defesa das Forças Armadas Congolesas (FARDC), que participaram no uso desproporcionado da força e na repressão violenta em setembro de 2016 em Quinxassa. Gabriel Amisi Kumba foi vice-chefe de Estado-Maior das FARDC, com responsabilidade nas operações e na recolha de informações, de julho de 2018 a julho de 2020. Desde então, exerce as funções de inspetor-geral das FARDC. Devido às suas funções de alto nível, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC. Por conseguinte, Gabriel Amisi Kumba tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.	12.12.2016
3.	Célestin KANYAMA	t. c. p. Kanyama Tshisiku Celestin; Kanyama Celestin Cishiku Antoine; Kanyama Cishiku Bilolo Célestin; “Esprit de mort” Data de nascimento: 4.10.1960 Local de nascimento: Kananga, RDC Nacionalidade: RDC Número de passaporte da RDC: OB0637580 (válido de 20.5.2014 a 19.5.2019) Visto Schengen número 011518403, emitido em 2.7.2016 Endereço: 56, avenue Usika, Kinshasa/Gombe, RDC Sexo: masculino	Enquanto comandante da Polícia Nacional congolesa (PNC), Célestin Kanyama foi responsável pelo uso desproporcionado da força e pela repressão violenta em setembro de 2016, em Quinxassa. Célestin Kanyama foi diretor-geral das escolas de formação da PNC entre julho de 2017 e abril de 2023. Em outubro de 2018, foram levados a cabo atos de intimidação e privação de liberdade por agentes da polícia contra jornalistas na sequência da publicação de uma série de artigos sobre a apropriação indevida de rações dos cadetes da polícia e sobre o papel que Célestin Kanyama desempenhou nesses acontecimentos. Célestin Kanyama continua a ser um alto funcionário da polícia e mantem-se em funções. Devido ao seu papel enquanto alta patente da PNC, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pela PNC. Por conseguinte, Célestin Kanyama tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.	12.12.2016
4.	John NUMBI	t. c. p. John Numbi Banza Tambo; John Numbi Banza Ntambo; Tambo Numbi Data de nascimento: 16.8.1962 Local de nascimento: Jadotville-Likasi-Kolwezi, RDC Nacionalidade: RDC Endereço: 5, avenue Oranger, Kinshasa/Gombe, RDC Sexo: masculino	John Numbi foi inspetor-geral das Forças Armadas Congolesas (FARDC) de julho de 2018 a julho de 2020. Devido a este seu papel, é responsável pelas violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC entre julho de 2018 e julho de 2020, como a violência desproporcionada contra mineiros ilegais cometida no período compreendido entre junho e julho de 2019 pelas tropas das FARDC, sob a sua autoridade direta. Por conseguinte, John Numbi tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. Até ao início de 2021, John Numbi manteve uma posição de influência nas FARDC, especialmente em Katanga, onde foram denunciadas violações graves dos direitos humanos cometidas pelas FARDC. John Numbi está envolvido em atividades desestabilizadoras na RDC que visam, em especial, a secessão da província de Katanga. John Numbi continua, por conseguinte, a representar uma ameaça para a situação dos direitos humanos na RDC e é responsável por alimentar a instabilidade no país, especialmente em Katanga.	12.12.2016
5.	Evariste BOSHAB	t. c. p. Evariste Boshab Mabub Ma Bileng Data de nascimento: 12.1.1956 Local de nascimento: Tete Kalamba, RDC Nacionalidade: RDC Número de passaporte diplomático: DP0000003 (válido de 21.12.2015 a 20.12.2020) Visto Schengen caducado em 5.1.2017 Endereço: 3, avenue du Rail, Kinshasa/Gombe, RDC Sexo: masculino	Na qualidade de vice-primeiro-ministro e ministro dos Assuntos Internos e da Segurança, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, Evariste Boshab foi oficialmente responsável pelos serviços policiais e de segurança e por coordenar o trabalho dos governadores das províncias. Nesta qualidade, foi responsável pelas detenções de ativistas e membros da oposição, bem como pelo uso desproporcionado da força (inclusive entre setembro de 2016 e dezembro de 2016, em resposta às manifestações em Quinxassa), do qual resultou um elevado número de civis mortos e feridos pelos serviços de segurança. Por conseguinte, Evariste Boshab tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. Evariste Boshab tem também desempenhado um papel no aproveitamento e agravamento da crise na região do Kasai, onde tem uma posição de influência, em especial desde que se tornou senador do Kasai, em março de 2019.	29.5.2017
6.	Alex Kande MUPOMPA	t. c. p. Alexandre Kande Mupomba; Kande-Mupompa Data de nascimento: 23.9.1950 Local de nascimento: Kananga, RDC Nacionalidade: congolesa (RDC) e belga Número de passaporte da RDC: OP0024910 (válido de 21.3.2016 a 20.3.2021) Endereços: Messidorlaan 217/25, 1180 Uccle, Bélgica 1, avenue Bumba, Kinshasa/Ngaliema, RDC Sexo: masculino	Na qualidade de governador do Kasai Central até outubro de 2017, Alex Kande Mupompa foi responsável pelo uso desproporcionado da força, pela violenta repressão e pelas execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança e pela Polícia Nacional Congolesa (PNC) no Kasai Central a partir de agosto de 2016, incluindo execuções no território de Dibaya em fevereiro de 2017. Por conseguinte, Alex Kande Mupompa tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. Alex Kande Mupompa tem também desempenhado um papel no aproveitamento e agravamento da crise na região do Kasai, da qual foi representante até outubro de 2019 e onde tem uma posição de influência através do “Congrès des alliés pour l’action au Congo” (CAAC), que, por sua vez, é parte integrante do governo provincial do Kasai.	29.5.2017
7.	Éric RUHORIMBERE	t. c. p. Eric Ruhorimbere Ruhanga; “Tango Two”; “Tango Deux” Data de nascimento: 16.7.1969 Local de nascimento: Minembwe, RDC Nacionalidade: RDC Número de identificação militar: 1-69-09-51400-64 Número de passaporte da RDC: OB0814241 Endereço: Mbujimayi, província Kasai, RDC Sexo: masculino	Na qualidade de vice-comandante da 21.a região militar de setembro de 2014 a julho de 2018, Éric Ruhorimbere foi responsável pelo uso desproporcionado da força e por execuções extrajudiciais cometidas pelas forças das Forças Armadas Congolesas (FARDC), nomeadamente contra a milícia Nsapu, e contra mulheres e crianças. Éric Ruhorimbere foi o comandante do setor operacional do Nord Equateur de julho de 2018 a outubro de 2022. Encontra-se à disposição do Estado-Maior das FARDC e ainda está em funções. Devido a este seu papel nas FARDC, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC. Por conseguinte, Éric Ruhorimbere tem estado envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou abusos graves dos direitos humanos na RDC.	29.5.2017
10.	Ruvugayimikore PROTOGÈNE	t. c. p.: Ruhinda, Gaby Ruhinda, Zorro Midende Data de nascimento: 1968 ou 1969 Sexo: masculino Cargo ou profissão: dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — “Forces Combattantes Abacunguzi” (FDLR-FOCA); dirigente do grupo Maccabé [anteriormente “Commando de recherche et d’action en profondeur” (CRAP)] das FDLR-FOCA	Ruvugayimikore Protogène é um dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — “Forces Combattantes Abacunguzi” (FDLR-FOCA), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. Em particular, dirige o grupo Maccabé [anteriormente conhecido como “Commando de recherche et d’action en profondeur” (CRAP)] das FDLR-FOCA. As FDLR-FOCA, incluindo o grupo Maccabé, contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques a civis, assassinatos, violência contra crianças, violações e outros atos de violência sexual. Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Ruvugayimikore Protogène está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	8.12.2022
11.	Meddie NKALUBO	t. c. p.: Mohammed Ali Nkalubo, Abul Jihad, Punny Boy Data de nascimento: 1987, 1991, 1992 ou 1993 Nacionalidade: ugandesa Sexo: masculino Cargo ou profissão: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas	Meddie Nkalubo é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda, no Ruanda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo várias responsabilidades nas FDA, incluindo a comunicação e propaganda, o recrutamento, o fabrico de armas e a aproximação ao EIIL (Daexe). Meddie Nkalubo foi também identificado como principal responsável pelas operações externas das FDA, estando incumbido de organizar e supervisionar o seu financiamento externo e de coordenar o fluxo de fundos proveniente do EIIL (Daexe) para as FDA. As FDA contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte), em particular através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques contra civis, assassinatos e raptos. Devido ao seu alto cargo de liderança e diversas responsabilidades nas FDA, Meddie Nkalubo está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	8.12.2022
12.	Justin BITAKWIRA	t. c. p.: Bihona-Hayi Data de nascimento: 5.12.1960 Local de nascimento: Lemera, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino Cargo ou profissão: político, antigo ministro nacional e presidente da Aliança para a República e a Consciência Nacional.	Justin Bitakwira é um político congolês, antigo ministro do Governo e membro do partido político “União para a Nação Congolesa”. Nos seus discursos públicos, incitou repetidamente à violência e incentivou a discriminação e a hostilidade contra a comunidade baniamulengue, que foi visada e atacada por grupos armados. Esses discursos e narrativas inflamatórios contribuem para alimentar o conflito e a violência na RDC, em especial na região dos Hauts-Plateaux caracterizada por conflitos intercomunitários. Por conseguinte, Justin Bitakwira é responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, através da incitação à violência.	8.12.2022
13.	Joseph Nganzo Olikwa TIPI	t. c. p.: Coronel Tipi Ziro, Joseph Ngadjole, Joseph Nganzole Olikwa Data de nascimento: 10.11.1977 Local de nascimento: Bunia Fataki, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino Patente: Coronel das FARDC Cargo: vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe, antigo comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa Número de identificação militar: 1-77-96-32692-76	Joseph Nganzo Olikwa Tipi foi comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) até janeiro de 2022. As forças do 312.o Batalhão sob o seu comando e responsabilidade cometeram ataques contra civis e graves violações dos direitos humanos, nomeadamente violações de mulheres entre junho e dezembro de 2021. Joseph Nganzo Olikwa Tipi continua a ser um alto oficial nas FARDC, na qualidade de coronel e vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe (Quivu do Sul). Devido aos cargos que ocupa, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC. Joseph Nganzo Olikwa Tipi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.	8.12.2022
14.	Désiré LONDROMA NDJUKPA	t. c. p.: Désiré Lokana Lokanza Sexo: masculino Cargo ou profissão: chefe de defesa (“charge of defense”) do CODECO/URDPC	Désiré Londroma Ndjukpa é um dirigente da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo/União dos Revolucionários para a Defesa do Povo Congolês (CODECO/URDPC) identificado como o seu chefe de defesa (“charge of defence”), e codirigente da sua ala política. A CODECO/URDPC é um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC e contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques contra civis, como os ataques aos campos de pessoas deslocadas internamente cometidos entre meados de novembro de 2021 e fevereiro de 2022, que visavam em especial a comunidade Hema. Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/URDPC, Londroma Ndjukpa está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	8.12.2022
15.	Willy NGOMA	t. c. p.: Major Willy NGOMA Sexo: masculino Cargo ou profissão: porta-voz do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire du Congo — M23/ARC)	Willy Ngoma ocupa uma posição de liderança enquanto porta-voz do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire du Congo — M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. O M23/ARC contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, ataques e violência sexual contra civis. Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Willy Ngoma está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	8.12.2022
16.	William YAKUTUMBA	Data de nascimento: 1970 Local de nascimento: Lunbondia, Quivu do Sul, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino Cargo ou profissão: dirigente da “Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo” (CNPSC); fundador e dirigente da milícia Mai-Mai Yakutumba	William Yakutumba é secretário-geral e comandante da “Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo” (CNPSC), uma coligação das chamadas milícias Mai-Mai na província do Quivu do Sul da RDC. É fundador e dirigente de uma das maiores milícias dessa coligação, a Mai-Mai Yakutumba. A milícia Mai-Mai Yakutumba contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres de populações de aldeias, ataques a civis, violações e outros atos de violência sexual. A milícia Mai-Mai Yakutumba controla igualmente as minas de ouro no leste da RDC, juntamente com os membros da CNPSC que controlam as rotas mineiras e beneficiam da exploração e do comércio ilícitos do ouro. A milícia Mai-Mai Yakutumba usa os lucros obtidos com esse comércio para financiar as suas atividades armadas. Devido ao seu cargo de liderança na CNPSC e na milícia Mai-Mai Yakutumba, William Yakutumba está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar e explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, inclusive através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.	8.12.2022
17.	Alain François Viviane GOETZ	Data de nascimento: 24.4.1965 Local de nascimento: Deurne, Antuérpia, Bélgica Nacionalidade: belga Sexo: masculino	Alain Goetz é um empresário, que é o antigo beneficiário efetivo e antigo diretor da African Gold Refinery Ltd., registada no Uganda. Continua ligado à African Gold Refinery Ltd. na qualidade de consultor e promotor. Desde 2016, a African Gold Refinery Ltd. tem recebido, adquirido, refinado e comercializado ouro ilícito proveniente de minas na RDC controladas por grupos armados não governamentais, incluindo a milícia Mai-Mai Yakutumba e os Raia Mutomboki, que estão envolvidos em atividades desestabilizadoras na província do Quivu do Sul. Alain Goetz mantém igualmente interesses na região, relacionados com o ouro, por intermédio da empresa Aldabra, que controla. Por todos estes motivos, Alain Goetz está a aproveitar-se do conflito armado, da instabilidade e da insegurança na RDC através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.	8.12.2022
18.	Bernard Maheshe BYAMUNGU	t. c. p. Tiger One Função/patente: brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire du Congo — M23/ARC), vice-comandante das operações Data de nascimento: 10.10.1974 Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire du Congo — M23/ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC. O M23/ARC alimenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022. Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
19.	Michel RUKUNDA	t. c. p. Makanika Função/patente: comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Quivu do Sul Data de nascimento: 12.9.1974 Local de nascimento: Minembwe, Quivu do Sul, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Quivu do Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge. O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas. Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, inclusive como escoltas armadas. Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukunda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
20.	Charles SEMATAMA	t. c. p. Sebanyana Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho Data de nascimento: 1975 Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Quivu do Sul, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Quivu do Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge. O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas. Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, inclusive como escoltas armadas. Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
21.	Ahmad Mahamood HASSAN	t. c. p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou ou Mwarabu Função/patente: Alto dirigente das FDA. Data de nascimento: Por volta de 1993 Nacionalidade: tanzaniana Sexo: masculino	Ahmad Mahmood Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como tendo grandes responsabilidades nas FDA, incluindo o comando de um campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe). As FDA mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20. Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das FDA, nomeadamente um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni), em 15 de janeiro de 2023, e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos. Devido ao seu alto cargo de liderança nas FDA e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das FDA, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
22.	Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO	Função/patente: general, chefe da APCLS Data de nascimento: Por volta de 1962 Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC) Sexo: masculino	Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire du Congo — M23/ARC). A APCLS alimenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações dos direitos humanos cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
23.	Justin Maki GESI	t. c. p. Le petit loup de la montagne Função/patente: comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC). Data de nascimento: desconhecida Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC) Sexo: masculino	Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri). A ALC/CODECO alimenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi, em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas. Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
24.	Apollinaire HAKIZIMANA	t. c. p. le poète, Adonia Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: ruandesa Sexo: masculino	Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda — Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forças Combatentes Abacunguzi; FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. As FDLR-FOCA mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações dos direitos humanos cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
25.	Simon (Salomon) TOKOLONGA	Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento Data de nascimento: 17.4.1972 Local de nascimento: Kishandja (Quivu do Norte) Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento. O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire congolaise — M23/ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação. Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho, em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC. Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo a NDC-R, a APCLS e as FDLR, alimentam o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações dos direitos humanos cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que alimentam o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições.	28.7.2023
26.	Jean Pierre NIRAGIRE	t. c. p. Jean-Pierre Gasasira Função/patente: capitão, comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Quivu do Norte. Nacionalidade: ruandesa Sexo: masculino	O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Quivu do Norte da RDC desde maio de 2022. O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (Mouvement du 23 mars/Armée révolutionnaire congolaise — M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material. O M23/ARC alimenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022. Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Quivu do Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que alimenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.	28.7.2023

B. Entidades

».