O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (o «comandante da Força da UE»).

(2)	Em 13 de julho de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/1457 (2), que nomeia o contra-almirante Fabrizio RUTTERI como comandante da Força da UE.

(3)	Em 29 de setembro de 2023, as autoridades militares portuguesas propuseram a nomeação do comodoro Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO para suceder ao contra-almirante Fabrizio RUTTERI como comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2023.

(4)	Em 6 de outubro de 2023, o comandante da operação da EUNAVFOR ATALANTA apoiou esta proposta de nomeação.

(5)	Em 13 de outubro de 2023, o Comité Militar da UE acordou em recomendar ao CPS que nomeasse o comodoro Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2023.

(6)	Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO.

(7)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/1457 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O comodoro Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 2 de dezembro de 2023.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2023/1457 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor a 2 de dezembro de 2023.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

(2) Decisão (PESC) 2023/1457 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023) (JO L 179 de 14.7.2023, p. 114).