(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/447 da Comissão (2) autorizou a utilização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para porcas, leitões desmamados, suínos de engorda, vitelos de criação e perus de engorda por um período de 10 anos.

(3)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado, em 19 de abril de 2018, um pedido para a alteração dos termos da autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) no que se refere aos perus de engorda. Esse pedido diz respeito à compatibilidade da utilização dessa preparação com o conservante ácido fórmico e vários coccidiostáticos e foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de maio de 2019 (3), que a alteração proposta das condições de autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) não alteraria as conclusões a que se chegou anteriormente, no que se refere à segurança do aditivo. Afirmou também que as conclusões sobre a compatibilidade do aditivo com vários coccidiostáticos e o conservante ácido fórmico, referente a frangos de engorda, apresentadas nos seus pareceres de 22 de outubro de 2008 (4) e 6 de janeiro de 2011 (5), são igualmente aplicáveis aos perus de engorda, desde que as concentrações máximas autorizadas dos coccidiostáticos semduramicina, maduramicina de amónio e lasalocida de sódio e do conservante ácido fórmico (quando existirem concentrações máximas autorizadas) sejam iguais ou inferiores às autorizadas para os frangos de engorda. Além disso, a Autoridade concluiu que a utilização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) também é compatível com os coccidiostáticos diclazuril e monensina de sódio. Com base nos dados disponíveis, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a compatibilidade da utilização dessa preparação com o coccidiostático cloridrato de robenidina e, na ausência de dados, com o coccidiostático halofuginona.

(5)

O coccidiostático lasalocida de sódio é autorizado para frangos de engorda, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2023/1172 da Comissão (6), com um teor máximo de 90 mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %. A fim de ter plenamente em conta as conclusões do parecer da Autoridade de 15 de maio de 2019, a utilização simultânea em perus de engorda da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) e da lasalocida de sódio só deve, por conseguinte, ser autorizada se o teor máximo de lasalocida de sódio for de 90 mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) ainda preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não obstante a alteração dos respetivos termos no que se refere aos perus de engorda, especificando a compatibilidade da utilização dessa preparação com ácido fórmico e, quando autorizados como aditivos em alimentos para as mesmas espécies e categorias animais, com os coccidiostáticos semduramicina, maduramicina de amónio, diclazuril, monensina de sódio e lasalocida de sódio, com um teor máximo de 90 mg de lasalocida de sódio/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %. O Regulamento de Execução (UE) 2017/447 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

«6.

O aditivo pode ser utilizado em perus de engorda, em alimentos compostos que contenham ácido fórmico ou que contenham os seguintes coccidiostáticos, quando autorizados como aditivos em alimentos para a mesma espécie e categoria animal: semduramicina, maduramicina de amónio, diclazuril, monensina de sódio e lasalocida de sódio, com um teor máximo de 90 mg de lasalocida de sódio/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.».