REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/2598 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2023

que corrige a versão eslovena do Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)	A versão em língua eslovena do Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 (2) contém, no artigo 8.o, n.o 6, um erro respeitante aos requisitos aplicáveis ao local de origem. Esse erro afeta o conteúdo da disposição em causa.

(2)	Consequentemente, a versão em língua eslovena do Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão (JO L 284 de 4.11.2022, p. 1).