(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Contratos Públicos alterado («Acordo») é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. O Acordo aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes nele estabelecidos («limiares») e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/25/UE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que a aplicam cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. A fim de assegurar que os limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e de empreitadas de obras e para os concursos de conceção estabelecidos no artigo 15.o, alíneas a) e b), da Diretiva 2014/25/UE correspondem aos limiares estabelecidos no Acordo, é necessário rever os limiares estabelecidos nessa diretiva.

(3)

O artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE exige que, de dois em dois anos, a Comissão reveja os limiares com efeitos a partir de 1 de janeiro. Por conseguinte, os limiares para os anos 2024-2025 devem aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2024.

(4)

O cálculo dos limiares não pode ter início antes de 1 de setembro por motivos relacionados com a disponibilidade dos dados. Nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da diretiva, os limiares revistos em euros e o seu contravalor noutras moedas nacionais dos Estados-Membros da UE têm de ser publicados pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia no início do mês de novembro. Tendo em conta o que precede, e a fim de respeitar o prazo acima mencionado, a Comissão recorre ao procedimento de urgência para a adoção do presente regulamento.

(5)

Por conseguinte, a Diretiva 2014/25/UE deve ser alterada,

1)

na alínea a), o montante «431 000 EUR» é substituído por «443 000 EUR»,

2)

na alínea b), o montante «5 382 000 EUR» é substituído por «5 538 000 EUR».