(1)

A Diretiva 2014/53/UE estabelece um quadro regulamentar para a disponibilização no mercado e a colocação em serviço de equipamentos de rádio na União. Os requisitos essenciais aplicáveis a esses equipamentos são estabelecidos no artigo 3.o da referida diretiva.

(2)

No que diz respeito à aplicação dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas d), e) e f), a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2022/30 (2), que especifica as categorias ou classes de equipamentos de rádio abrangidas por cada um desses requisitos essenciais, que é aplicável a partir de 1 de agosto de 2024.

(3)

Pela Decisão de Execução C(2022) 5637 (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) de elaboração de novas normas harmonizadas, em apoio do artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas d), e) e f), da Diretiva 2014/53/UE, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30 até 30 de setembro de 2023.

(4)

As questões que é necessário abordar nas normas harmonizadas, elaboradas em apoio dos requisitos essenciais que se tornarão aplicáveis a partir da data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/30, são muito complexas. Dizem respeito à cibersegurança, nomeadamente à proteção das redes, dos dados pessoais e da privacidade e à proteção contra a fraude, em apoio do artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas d), e) e f), da Diretiva 2014/53/UE. Além disso, é a primeira vez que estão a ser criadas normas harmonizadas relativas à proteção das redes, dos dados pessoais e da privacidade e à proteção contra a fraude, e para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30. O CEN e o CENELEC solicitaram uma prorrogação do prazo especificado no pedido, por um período mínimo de nove meses, a fim de poderem tratar as questões complexas e os problemas encontrados no que diz respeito à elaboração das normas harmonizadas pertinentes e de fornecerem normas harmonizadas de elevada qualidade.

(5)

Embora a utilização de normas harmonizadas no âmbito dos procedimentos de avaliação da conformidade previstos no artigo 17.o da Diretiva 2014/53/UE não seja obrigatória, a ausência de normas harmonizadas torna muito difícil o cumprimento dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. É, por conseguinte, adequado prorrogar o período para a aplicação dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas d), e) e f), de modo que as organizações europeias de normalização possam dispor de tempo suficiente para criarem normas de elevada qualidade.

(6)

Foi detetado um erro no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/30, no que diz respeito à descrição dos dados que o equipamento de rádio deve ser capaz de tratar. Esse erro deve ser retificado.

(7)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/30 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade,