(1)

Em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos de rádio que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão conformes com os requisitos essenciais referidos no artigo 3.o da referida diretiva, abrangidos pelas referidas normas ou partes destas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2015) 5376 (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para a elaboração e revisão de normas harmonizadas para os equipamentos de rádio em apoio da Diretiva 2014/53/UE («pedido»).

(3)

Com base no pedido, o ETSI reviu as normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.1.1 para equipamentos de redes celulares de telecomunicações móveis internacionais (IMT), EN 302 077-2 V1.1.1 para equipamentos de transmissão para o Serviço de Radiodifusão Sonora Digital por Via Terrestre, EN 302 245-2 V1.1.1 para equipamentos de transmissão para o serviço de radiodifusão Digital «Radio Mondiale» (DRM), EN 303 132 V1.1.1 para balizas marítimas para localização de pessoas, operando em VHF e que utilizam Chamada Seletiva Digital (DSC) e EN 303 980 V1.2.1 e EN 303 981 V1.2.1, para estações terrenas e sistemas de comunicações via satélite, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2022/2191 da Comissão (4). Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.2.1, EN 302 077 V2.3.1, EN 302 245 V2.2.1 EN 303 132 V2.1.1, EN 303 980 V1.3.1 e EN 303 981 V1.3.1.

(4)

A Comissão, juntamente com o ETSI, avaliou se essas normas harmonizadas satisfazem o pedido.

(5)

As normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.2.1, EN 302 077 V2.3.1, EN 302 245 V2.2.1, EN 303 132 V2.1.1, EN 303 980 V1.3.1 e EN 303 981 V1.3.1 satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que estão definidos na Diretiva 2014/53/UE. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2191 inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/53/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.2.1, EN 302 077 V2.3.1, EN 302 245 V2.2.1, EN 303 132 V2.1.1, EN 303 980 V1.3.1 e EN 303 981 V1.3.1 devem ser incluídas nesse anexo.

(7)

É necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.1.1, EN 302 077-2 V1.1.1, EN 302 245-2 V1.1.1, EN 303 132 V1.1.1, EN 303 980 V1.2.1 e EN 303 981 V1.2.1, uma vez que foram revistas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2022/2191.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2191 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(9)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus equipamentos de rádio abrangidos pelas normas harmonizadas EN 301 908-1 V15.1.1, EN 302 077-2 V1.1.1, EN 302 245-2 V1.1.1, EN 303 132 V1.1.1, EN 303 980 V1.2.1 e EN 303 981 V1.2.1, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(10)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,