(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/68 da Comissão, de 27 de outubro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/841 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que confere proteção nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho à denominação «Bolandin» (DOP) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/842 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Abadía Retuerta» (DOP) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa ao vinho. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5)

O Protocolo n.o 47 do Acordo EEE deve, portanto, ser alterado em conformidade,

1.

Ao ponto 8e [Regulamento Delegado (UE) n.o 2019/934 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

2.

A seguir ao ponto 8q [Regulamento de Execução (UE) 2021/1915 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: