DECISÃO n.o 104/2023 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 28 de abril de 2023

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/2257]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2110 da Comissão de 11 de outubro de 2022 que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria de processamento de metais ferrosos ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)	O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1fx [Decisão de Execução (UE) 2021/2326 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«1fy.

32022 D 2110: Decisão de Execução (UE) 2022/2110 da Comissão, de 11 de outubro de 2022, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria de processamento de metais ferrosos ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 284 de 4.11.2022, p. 69).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2022/2110 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de abril de 2023, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2023.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 284 de 4.11.2022, p. 69.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.