Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2121 |
10.10.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2121 DO CONSELHO
de 9 de outubro de 2023
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
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(2) |
A entrada relativa a uma entidade designada no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho deverá ser atualizada. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 9 de outubro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
Y. DÍAZ PÉREZ
ANEXO
No anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, no título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», a entrada seguinte substitui a entrada correspondente na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
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Nome |
Identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«148. |
Iran Composites Institute [t.c.p. Composites Research Laboratory (CRL)] |
Iran Composites Institute, Iranian University of Science and Technology, 16845-188, Tehran, Iran Tel. 98 217 3912858 Fax: 98 217 7491206 Endereço eletrónico: mailto:ici@iust.ac.ir Sítio Internet: http://www.irancomposites.org |
O Iranian Composites Institute [ICI, t.c.p. Composite Institute of Iran; Composites Research Laboratory (CRL)] ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Em 2011, o ICI foi contratado para fornecer rotores de centrifugadora IR-2M a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA). |
22.12.2012». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2121/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)