REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2110 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2023

que fixa os volumes de desencadeamento para 2024 e 2025, para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que pode ser aplicado aos produtos um direito de importação adicional previsto no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, durante os períodos enumerados no anexo VII daquele regulamento. O direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Podem não ser impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.

(2)

Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas correspondem a 125 % da média de importações de cada produto em causa durante o período de aplicação relativo aos três anos anteriores, não sendo tido em conta o consumo interno. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2020, 2021 e 2022, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2024 e 2025.

(3)	Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2024,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para 2024 e 2025, os volumes de desencadeamento previstos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

ANEXO

Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem valor meramente indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.

Número de ordem	Código NC	Designação dos produtos	Período de aplicação		Volume de desencadeamento (toneladas)
Número de ordem	Código NC	Designação dos produtos	2024	2025	Volume de desencadeamento (toneladas)
78.0020	0702 00 00	Tomates	De 1 de junho a 30 de setembro		124 289
78.0015	0702 00 00	Tomates	De 1 de outubro	a 31 de maio	759 132
78.0065	0707 00 05	Pepinos	De 1 de maio a 31 de outubro		64 642
78.0075	0707 00 05	Pepinos	De 1 de novembro	a 30 de abril	45 397
78.0085	0709 91 00	Alcachofras	De 1 de novembro	a 30 de junho	12 530
78.0100	0709 93 10	Aboborinhas	De 1 de janeiro a 31 de dezembro		81 305
78.0110	0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28	Laranjas	De 1 de dezembro	a 31 de maio	344 504
78.0120	0805 22 00	Clementinas	De 1 de novembro	ao final de fevereiro	78 923
78.0130	0805 21 0805 29 00	Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes	De 1 de novembro	ao final de fevereiro	145 753
78.0160	0805 50 10	Limões	De 1 de janeiro a 31 de maio		76 314
78.0155	0805 50 10	Limões	De 1 de junho a 31 de dezembro		450 097
78.0170	0806 10 10	Uvas de mesa	De 16 de julho a 16 de novembro		76 998
78.0175	0808 10 80	Maçãs	De 1 de janeiro a 31 de agosto		307 056
78.0180	0808 10 80	Maçãs	De 1 de setembro a 31 de dezembro		56 641
78.0220	0808 30 90	Peras	De 1 de janeiro a 30 de abril		137 843
78.0235	0808 30 90	Peras	De 1 de julho a 31 de dezembro		28 214
78.0250	0809 10 00	Damascos	De 1 de junho a 31 de julho		12 566
78.0265	0809 29 00	Cerejas, com exclusão das ginjas	De 16 de maio a 15 de agosto		41 293
78.0270	0809 30	Pêssegos, incluindo as nectarinas	De 16 de junho a 30 de setembro		25 440
78.0280	0809 40 05	Ameixas	De 16 de junho a 30 de setembro		53 929