ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 232
Edição em língua portuguesa
Legislação
66.° ano
20 de setembro de 2023
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 232 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
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Índice |
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I Atos legislativos |
Página |
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ORÇAMENTOS |
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* |
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.
As observações orçamentais só são executórias se não alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se não incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis.
|
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
I Atos legislativos
ORÇAMENTOS
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20.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 232/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2023/1752
do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2023
A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o seu artigo 43.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, que foi definitivamente aprovado em 23 de novembro de 2022 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2023, adotado pela Comissão em 12 de abril de 2023,
Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2023, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2023 e transmitida ao Parlamento Europeu no dia seguinte,
Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 11 de julho de 2023,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2023 definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 11 de julho de 2023.
A Presidente
R. METSOLA
(1) JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.
ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
| A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO | 5 |
| CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO | 5 |
| B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL | 13 |
|
— TÍTULO 1: |
RECURSOS PRÓPRIOS | 14 |
|
— TÍTULO 2: |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 18 |
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO
Cálculo do financiamento do orçamento
Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União
|
Descrição das receitas |
Orçamento 2023 (1) |
Orçamento de 2022 (2) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 3 a 6) |
12 075 974 437 |
13 129 990 502 |
-8,03 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) |
2 519 010 950 |
3 227 058 807 |
-21,94 |
|
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) |
p.m. |
- 247 000 000 |
— |
|
Total das receitas dos títulos 2 a 6 |
14 594 985 387 |
16 110 049 309 |
-9,40 |
|
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
21 590 300 000 |
23 764 800 000 |
-9,15 |
|
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
20 719 666 800 |
19 714 233 150 |
+5,10 |
|
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 1 7) |
6 376 668 800 |
6 361 164 480 |
+0,24 |
|
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) |
105 367 048 978 |
104 087 927 412 |
+1,23 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) |
154 053 684 578 |
153 928 125 042 |
+0,08 |
|
Total das receitas (5) |
168 648 669 965 |
170 038 174 351 |
-0,82 |
Quadro 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053
|
Estado-Membro |
1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
|
Bélgica |
2 369 915 000 |
5 630 560 000 |
50 |
2 815 280 000 |
2 369 915 000 |
|
|
Bulgária |
403 324 000 |
795 786 000 |
50 |
397 893 000 |
397 893 000 |
Bulgária |
|
Chéquia |
1 187 000 000 |
2 781 434 000 |
50 |
1 390 717 000 |
1 187 000 000 |
|
|
Dinamarca |
1 450 228 000 |
3 774 175 000 |
50 |
1 887 087 500 |
1 450 228 000 |
|
|
Alemanha |
16 998 977 000 |
41 301 252 000 |
50 |
20 650 626 000 |
16 998 977 000 |
|
|
Estónia |
169 086 000 |
342 901 000 |
50 |
171 450 500 |
169 086 000 |
|
|
Irlanda |
1 134 364 000 |
3 703 703 000 |
50 |
1 851 851 500 |
1 134 364 000 |
|
|
Grécia |
775 311 000 |
2 093 970 000 |
50 |
1 046 985 000 |
775 311 000 |
|
|
Espanha |
6 343 450 000 |
13 828 586 000 |
50 |
6 914 293 000 |
6 343 450 000 |
|
|
França |
12 655 810 000 |
27 919 613 000 |
50 |
13 959 806 500 |
12 655 810 000 |
|
|
Croácia |
368 150 000 |
635 913 000 |
50 |
317 956 500 |
317 956 500 |
Croácia |
|
Itália |
7 483 817 000 |
19 889 147 000 |
50 |
9 944 573 500 |
7 483 817 000 |
|
|
Chipre |
190 805 000 |
252 190 000 |
50 |
126 095 000 |
126 095 000 |
Chipre |
|
Letónia |
170 286 000 |
376 700 000 |
50 |
188 350 000 |
170 286 000 |
|
|
Lituânia |
245 210 000 |
615 572 000 |
50 |
307 786 000 |
245 210 000 |
|
|
Luxemburgo |
368 146 000 |
604 113 000 |
50 |
302 056 500 |
302 056 500 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
708 147 000 |
1 670 483 000 |
50 |
835 241 500 |
708 147 000 |
|
|
Malta |
69 568 000 |
155 608 000 |
50 |
77 804 000 |
69 568 000 |
|
|
Países Baixos |
4 331 189 000 |
9 648 131 000 |
50 |
4 824 065 500 |
4 331 189 000 |
|
|
Áustria |
2 071 084 000 |
4 549 330 000 |
50 |
2 274 665 000 |
2 071 084 000 |
|
|
Polónia |
3 333 431 000 |
6 708 365 000 |
50 |
3 354 182 500 |
3 333 431 000 |
|
|
Portugal |
1 182 197 000 |
2 384 950 000 |
50 |
1 192 475 000 |
1 182 197 000 |
|
|
Roménia |
908 179 000 |
2 869 778 000 |
50 |
1 434 889 000 |
908 179 000 |
|
|
Eslovénia |
276 892 000 |
592 192 000 |
50 |
296 096 000 |
276 892 000 |
|
|
Eslováquia |
455 759 000 |
1 153 958 000 |
50 |
576 979 000 |
455 759 000 |
|
|
Finlândia |
1 024 784 000 |
2 801 598 000 |
50 |
1 400 799 000 |
1 024 784 000 |
|
|
Suécia |
2 576 871 000 |
5 911 590 000 |
50 |
2 955 795 000 |
2 576 871 000 |
|
|
Total |
69 251 980 000 |
162 991 598 000 |
|
81 495 799 000 |
69 065 556 000 |
|
Quadro 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)
|
Estado-Membro |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
2 369 915 000 |
0,30 |
710 974 500 |
|
Bulgária |
397 893 000 |
0,30 |
119 367 900 |
|
Chéquia |
1 187 000 000 |
0,30 |
356 100 000 |
|
Dinamarca |
1 450 228 000 |
0,30 |
435 068 400 |
|
Alemanha |
16 998 977 000 |
0,30 |
5 099 693 100 |
|
Estónia |
169 086 000 |
0,30 |
50 725 800 |
|
Irlanda |
1 134 364 000 |
0,30 |
340 309 200 |
|
Grécia |
775 311 000 |
0,30 |
232 593 300 |
|
Espanha |
6 343 450 000 |
0,30 |
1 903 035 000 |
|
França |
12 655 810 000 |
0,30 |
3 796 743 000 |
|
Croácia |
317 956 500 |
0,30 |
95 386 950 |
|
Itália |
7 483 817 000 |
0,30 |
2 245 145 100 |
|
Chipre |
126 095 000 |
0,30 |
37 828 500 |
|
Letónia |
170 286 000 |
0,30 |
51 085 800 |
|
Lituânia |
245 210 000 |
0,30 |
73 563 000 |
|
Luxemburgo |
302 056 500 |
0,30 |
90 616 950 |
|
Hungria |
708 147 000 |
0,30 |
212 444 100 |
|
Malta |
69 568 000 |
0,30 |
20 870 400 |
|
Países Baixos |
4 331 189 000 |
0,30 |
1 299 356 700 |
|
Áustria |
2 071 084 000 |
0,30 |
621 325 200 |
|
Polónia |
3 333 431 000 |
0,30 |
1 000 029 300 |
|
Portugal |
1 182 197 000 |
0,30 |
354 659 100 |
|
Roménia |
908 179 000 |
0,30 |
272 453 700 |
|
Eslovénia |
276 892 000 |
0,30 |
83 067 600 |
|
Eslováquia |
455 759 000 |
0,30 |
136 727 700 |
|
Finlândia |
1 024 784 000 |
0,30 |
307 435 200 |
|
Suécia |
2 576 871 000 |
0,30 |
773 061 300 |
|
Total |
69 065 556 000 |
|
20 719 666 800 |
Quadro 3
Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)
|
Estado-Membro |
Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) |
Taxa de mobilização por kg em EUR |
Contribuição bruta |
Redução de montante fixo |
Contribuição líquida |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
(4) |
(5) = (3) – (4) |
|
Bélgica |
186 173 800 |
|
148 939 040 |
|
148 939 040 |
|
Bulgária |
84 625 200 |
|
67 700 160 |
22 000 000 |
45 700 160 |
|
Chéquia |
107 620 800 |
|
86 096 640 |
32 187 600 |
53 909 040 |
|
Dinamarca |
135 580 800 |
|
108 464 640 |
|
108 464 640 |
|
Alemanha |
1 725 251 200 |
|
1 380 200 960 |
|
1 380 200 960 |
|
Estónia |
35 055 700 |
|
28 044 560 |
4 000 000 |
24 044 560 |
|
Irlanda |
248 280 300 |
|
198 624 240 |
|
198 624 240 |
|
Grécia |
128 732 600 |
|
102 986 080 |
33 000 000 |
69 986 080 |
|
Espanha |
826 998 500 |
|
661 598 800 |
142 000 000 |
519 598 800 |
|
França |
1 619 350 900 |
|
1 295 480 720 |
|
1 295 480 720 |
|
Croácia |
41 257 800 |
|
33 006 240 |
13 000 000 |
20 006 240 |
|
Itália |
1 225 605 500 |
0,80 |
980 484 400 |
184 048 000 |
796 436 400 |
|
Chipre |
9 572 700 |
|
7 658 160 |
3 000 000 |
4 658 160 |
|
Letónia |
25 925 900 |
|
20 740 720 |
6 000 000 |
14 740 720 |
|
Lituânia |
28 082 100 |
|
22 465 680 |
9 000 000 |
13 465 680 |
|
Luxemburgo |
16 329 500 |
|
13 063 600 |
|
13 063 600 |
|
Hungria |
296 246 800 |
|
236 997 440 |
30 000 000 |
206 997 440 |
|
Malta |
13 111 200 |
|
10 488 960 |
1 415 900 |
9 073 060 |
|
Países Baixos |
225 253 400 |
|
180 202 720 |
|
180 202 720 |
|
Áustria |
188 725 400 |
|
150 980 320 |
|
150 980 320 |
|
Polónia |
833 099 000 |
|
666 479 200 |
117 000 000 |
549 479 200 |
|
Portugal |
248 150 400 |
|
198 520 320 |
31 322 000 |
167 198 320 |
|
Roménia |
321 565 000 |
|
257 252 000 |
60 000 000 |
197 252 000 |
|
Eslovénia |
27 755 800 |
|
22 204 640 |
6 279 700 |
15 924 940 |
|
Eslováquia |
65 327 000 |
|
52 261 600 |
17 000 000 |
35 261 600 |
|
Finlândia |
74 747 200 |
|
59 797 760 |
|
59 797 760 |
|
Suécia |
121 478 000 |
|
97 182 400 |
|
97 182 400 |
|
Total |
8 859 902 500 |
|
7 087 922 000 |
711 253 200 |
6 376 668 800 |
Quadro 4
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)
|
Estado-Membro |
1 % do RNB |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
5 630 560 000 |
|
3 639 914 564 |
|
Bulgária |
795 786 000 |
|
514 441 379 |
|
Chéquia |
2 781 434 000 |
|
1 798 077 300 |
|
Dinamarca |
3 774 175 000 |
|
2 439 841 605 |
|
Alemanha |
41 301 252 000 |
|
26 699 480 803 |
|
Estónia |
342 901 000 |
|
221 670 730 |
|
Irlanda |
3 703 703 000 |
|
2 394 284 492 |
|
Grécia |
2 093 970 000 |
|
1 353 661 430 |
|
Espanha |
13 828 586 000 |
|
8 939 585 330 |
|
França |
27 919 613 000 |
|
18 048 827 464 |
|
Croácia |
635 913 000 |
|
411 090 369 |
|
Itália |
19 889 147 000 |
|
12 857 477 022 |
|
Chipre |
252 190 000 |
|
163 029 975 |
|
Letónia |
376 700 000 |
0,6464569 (7) |
243 520 328 |
|
Lituânia |
615 572 000 |
|
397 940 789 |
|
Luxemburgo |
604 113 000 |
|
390 533 039 |
|
Hungria |
1 670 483 000 |
|
1 079 895 321 |
|
Malta |
155 608 000 |
|
100 593 871 |
|
Países Baixos |
9 648 131 000 |
|
6 237 101 201 |
|
Áustria |
4 549 330 000 |
|
2 940 945 931 |
|
Polónia |
6 708 365 000 |
|
4 336 669 081 |
|
Portugal |
2 384 950 000 |
|
1 541 767 469 |
|
Roménia |
2 869 778 000 |
|
1 855 187 892 |
|
Eslovénia |
592 192 000 |
|
382 826 626 |
|
Eslováquia |
1 153 958 000 |
|
745 984 153 |
|
Finlândia |
2 801 598 000 |
|
1 811 112 458 |
|
Suécia |
5 911 590 000 |
|
3 821 588 356 |
|
Total |
162 991 598 000 |
|
105 367 048 978 |
QUADRO 5
Reduções anuais de montante fixo do RNB para determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)
|
Estado-Membro |
Redução bruta |
Percentagem da base RNB |
Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
|
Bélgica |
|
3,45 |
288 908 919 |
288 908 919 |
|
Bulgária |
|
0,49 |
40 832 470 |
40 832 470 |
|
Chéquia |
|
1,71 |
142 717 792 |
142 717 792 |
|
Dinamarca |
- 414 697 040 |
2,32 |
193 656 194 |
- 221 040 846 |
|
Alemanha |
-4 038 071 182 |
25,34 |
2 119 203 076 |
-1 918 868 106 |
|
Estónia |
|
0,21 |
17 594 548 |
17 594 548 |
|
Irlanda |
|
2,27 |
190 040 214 |
190 040 214 |
|
Grécia |
|
1,28 |
107 443 418 |
107 443 418 |
|
Espanha |
|
8,48 |
709 556 746 |
709 556 746 |
|
França |
|
17,13 |
1 432 579 568 |
1 432 579 568 |
|
Croácia |
|
0,39 |
32 629 248 |
32 629 248 |
|
Itália |
|
12,20 |
1 020 529 390 |
1 020 529 390 |
|
Chipre |
|
0,15 |
12 940 088 |
12 940 088 |
|
Letónia |
|
0,23 |
19 328 804 |
19 328 804 |
|
Lituânia |
|
0,38 |
31 585 533 |
31 585 533 |
|
Luxemburgo |
|
0,37 |
30 997 562 |
30 997 562 |
|
Hungria |
|
1,02 |
85 713 932 |
85 713 932 |
|
Malta |
|
0,10 |
7 984 381 |
7 984 381 |
|
Países Baixos |
-2 113 084 920 |
5,92 |
495 053 973 |
-1 618 030 947 |
|
Áustria |
- 621 495 565 |
2,79 |
233 430 070 |
- 388 065 495 |
|
Polónia |
|
4,12 |
344 212 029 |
344 212 029 |
|
Portugal |
|
1,46 |
122 373 854 |
122 373 854 |
|
Roménia |
|
1,76 |
147 250 799 |
147 250 799 |
|
Eslovénia |
|
0,36 |
30 385 885 |
30 385 885 |
|
Eslováquia |
|
0,71 |
59 210 586 |
59 210 586 |
|
Finlândia |
|
1,72 |
143 752 424 |
143 752 424 |
|
Suécia |
-1 175 891 608 |
3,63 |
303 328 812 |
- 872 562 796 |
|
Total |
-8 363 240 315 |
100,00 |
8 363 240 315 |
0 |
|
Deflator de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2022): a) 2020 UE-27 = 107,0024 ; b) 2023 UE-27 = 117,7018 |
||||
|
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2023: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 414 697 040 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2023: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 4 038 071 182 EUR |
||||
|
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2023: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 2 113 084 920 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2023: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 621 495 565 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2023: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 175 891 608 EUR |
||||
QUADRO 6
Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
|
|
|
Recursos próprios baseados no IVA e RNB |
Total dos recursos próprios (9) |
|||||
|
Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico |
Recursos próprios baseados no RNB |
Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) +(7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
|
Bélgica |
p.m. |
2 018 900 000 |
2 018 900 000 |
672 966 667 |
710 974 500 |
148 939 040 |
3 639 914 564 |
288 908 919 |
4 788 737 023 |
3,62 |
6 807 637 023 |
|
Bulgária |
p.m. |
125 900 000 |
125 900 000 |
41 966 667 |
119 367 900 |
45 700 160 |
514 441 379 |
40 832 470 |
720 341 909 |
0,54 |
846 241 909 |
|
Chéquia |
p.m. |
396 000 000 |
396 000 000 |
132 000 000 |
356 100 000 |
53 909 040 |
1 798 077 300 |
142 717 792 |
2 350 804 132 |
1,77 |
2 746 804 132 |
|
Dinamarca |
p.m. |
431 000 000 |
431 000 000 |
143 666 667 |
435 068 400 |
108 464 640 |
2 439 841 605 |
- 221 040 846 |
2 762 333 799 |
2,09 |
3 193 333 799 |
|
Alemanha |
p.m. |
4 686 400 000 |
4 686 400 000 |
1 562 133 335 |
5 099 693 100 |
1 380 200 960 |
26 699 480 803 |
-1 918 868 106 |
31 260 506 757 |
23,60 |
35 946 906 757 |
|
Estónia |
p.m. |
52 500 000 |
52 500 000 |
17 500 000 |
50 725 800 |
24 044 560 |
221 670 730 |
17 594 548 |
314 035 638 |
0,24 |
366 535 638 |
|
Irlanda |
p.m. |
444 800 000 |
444 800 000 |
148 266 667 |
340 309 200 |
198 624 240 |
2 394 284 492 |
190 040 214 |
3 123 258 146 |
2,36 |
3 568 058 146 |
|
Grécia |
p.m. |
238 300 000 |
238 300 000 |
79 433 333 |
232 593 300 |
69 986 080 |
1 353 661 430 |
107 443 418 |
1 763 684 228 |
1,33 |
2 001 984 228 |
|
Espanha |
p.m. |
1 615 600 000 |
1 615 600 000 |
538 533 333 |
1 903 035 000 |
519 598 800 |
8 939 585 330 |
709 556 746 |
12 071 775 876 |
9,11 |
13 687 375 876 |
|
França |
p.m. |
2 180 000 000 |
2 180 000 000 |
726 666 667 |
3 796 743 000 |
1 295 480 720 |
18 048 827 464 |
1 432 579 568 |
24 573 630 752 |
18,55 |
26 753 630 752 |
|
Croácia |
p.m. |
47 000 000 |
47 000 000 |
15 666 667 |
95 386 950 |
20 006 240 |
411 090 369 |
32 629 248 |
559 112 807 |
0,42 |
606 112 807 |
|
Itália |
p.m. |
2 705 200 000 |
2 705 200 000 |
901 733 333 |
2 245 145 100 |
796 436 400 |
12 857 477 022 |
1 020 529 390 |
16 919 587 912 |
12,77 |
19 624 787 912 |
|
Chipre |
p.m. |
27 800 000 |
27 800 000 |
9 266 667 |
37 828 500 |
4 658 160 |
163 029 975 |
12 940 088 |
218 456 723 |
0,16 |
246 256 723 |
|
Letónia |
p.m. |
64 500 000 |
64 500 000 |
21 500 000 |
51 085 800 |
14 740 720 |
243 520 328 |
19 328 804 |
328 675 652 |
0,25 |
393 175 652 |
|
Lituânia |
p.m. |
139 900 000 |
139 900 000 |
46 633 333 |
73 563 000 |
13 465 680 |
397 940 789 |
31 585 533 |
516 555 002 |
0,39 |
656 455 002 |
|
Luxemburgo |
p.m. |
18 100 000 |
18 100 000 |
6 033 333 |
90 616 950 |
13 063 600 |
390 533 039 |
30 997 562 |
525 211 151 |
0,40 |
543 311 151 |
|
Hungria |
p.m. |
239 500 000 |
239 500 000 |
79 833 333 |
212 444 100 |
206 997 440 |
1 079 895 321 |
85 713 932 |
1 585 050 793 |
1,20 |
1 824 550 793 |
|
Malta |
p.m. |
18 100 000 |
18 100 000 |
6 033 333 |
20 870 400 |
9 073 060 |
100 593 871 |
7 984 381 |
138 521 712 |
0,10 |
156 621 712 |
|
Países Baixos |
p.m. |
3 064 900 000 |
3 064 900 000 |
1 021 633 333 |
1 299 356 700 |
180 202 720 |
6 237 101 201 |
-1 618 030 947 |
6 098 629 674 |
4,60 |
9 163 529 674 |
|
Áustria |
p.m. |
234 100 000 |
234 100 000 |
78 033 333 |
621 325 200 |
150 980 320 |
2 940 945 931 |
- 388 065 495 |
3 325 185 956 |
2,51 |
3 559 285 956 |
|
Polónia |
p.m. |
1 290 200 000 |
1 290 200 000 |
430 066 667 |
1 000 029 300 |
549 479 200 |
4 336 669 081 |
344 212 029 |
6 230 389 610 |
4,70 |
7 520 589 610 |
|
Portugal |
p.m. |
202 500 000 |
202 500 000 |
67 500 000 |
354 659 100 |
167 198 320 |
1 541 767 469 |
122 373 854 |
2 185 998 743 |
1,65 |
2 388 498 743 |
|
Roménia |
p.m. |
243 100 000 |
243 100 000 |
81 033 333 |
272 453 700 |
197 252 000 |
1 855 187 892 |
147 250 799 |
2 472 144 391 |
1,87 |
2 715 244 391 |
|
Eslovénia |
p.m. |
141 400 000 |
141 400 000 |
47 133 333 |
83 067 600 |
15 924 940 |
382 826 626 |
30 385 885 |
512 205 051 |
0,39 |
653 605 051 |
|
Eslováquia |
p.m. |
128 800 000 |
128 800 000 |
42 933 333 |
136 727 700 |
35 261 600 |
745 984 153 |
59 210 586 |
977 184 039 |
0,74 |
1 105 984 039 |
|
Finlândia |
p.m. |
161 200 000 |
161 200 000 |
53 733 333 |
307 435 200 |
59 797 760 |
1 811 112 458 |
143 752 424 |
2 322 097 842 |
1,75 |
2 483 297 842 |
|
Suécia |
p.m. |
674 600 000 |
674 600 000 |
224 866 667 |
773 061 300 |
97 182 400 |
3 821 588 356 |
- 872 562 796 |
3 819 269 260 |
2,88 |
4 493 869 260 |
|
Total |
p.m. |
21 590 300 000 |
21 590 300 000 |
7 196 766 667 |
20 719 666 800 |
6 376 668 800 |
105 367 048 978 |
0 |
132 463 384 578 |
100 ,— |
154 053 684 578 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
|
Título |
Rubrica |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
156 572 695 528 |
–2 519 010 950 |
154 053 684 578 |
|
2 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
|
3 |
RECEITAS ADMINISTRATIVAS |
1 894 666 175 |
|
1 894 666 175 |
|
4 |
RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS |
120 825 000 |
|
120 825 000 |
|
5 |
GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
p.m. |
|
p.m. |
|
6 |
RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO |
10 060 483 262 |
|
10 060 483 262 |
|
|
TOTAL GERAL |
168 648 669 965 |
|
168 648 669 965 |
TÍTULO 1
Recursos próprios
|
Artigo Número |
Rubrica |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
|
1 1 0 |
Quotizações sobre o açúcar |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 1 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
|
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos |
21 590 300 000 |
|
21 590 300 000 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS |
21 590 300 000 |
|
21 590 300 000 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
|
1 3 0 |
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado |
20 719 666 800 |
|
20 719 666 800 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS |
20 719 666 800 |
|
20 719 666 800 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
|
1 4 0 |
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto |
107 886 059 928 |
–2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS |
107 886 059 928 |
–2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||
|
1 6 0 |
Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento |
0 |
|
0 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS |
0 |
|
0 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||
|
1 7 0 |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
6 376 668 800 |
|
6 376 668 800 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS |
6 376 668 800 |
|
6 376 668 800 |
||||||||||||
|
|
Título 1 — Totais |
156 572 695 528 |
–2 519 010 950 |
154 053 684 578 |
||||||||||||
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
1 4 |
RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
|||
|
1 4 0 |
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto |
107 886 059 928 |
–2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS |
107 886 059 928 |
–2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
1 4 0
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto
|
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
107 886 059 928 |
–2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2023 é de 0,6465 %.
Bases jurídicas
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).
Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.
|
Estados-Membros |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
Bélgica |
3 726 934 032 |
-87 019 468 |
3 639 914 564 |
|
Bulgária |
526 740 133 |
-12 298 754 |
514 441 379 |
|
Chéquia |
1 841 063 950 |
-42 986 650 |
1 798 077 300 |
|
Dinamarca |
2 498 170 919 |
-58 329 314 |
2 439 841 605 |
|
Alemanha |
27 337 785 527 |
- 638 304 724 |
26 699 480 803 |
|
Estónia |
226 970 214 |
-5 299 484 |
221 670 730 |
|
Irlanda |
2 451 524 672 |
-57 240 180 |
2 394 284 492 |
|
Grécia |
1 386 023 425 |
-32 361 995 |
1 353 661 430 |
|
Espanha |
9 153 304 073 |
- 213 718 743 |
8 939 585 330 |
|
França |
18 480 320 938 |
- 431 493 474 |
18 048 827 464 |
|
Croácia |
420 918 310 |
-9 827 941 |
411 090 369 |
|
Itália |
13 164 860 836 |
- 307 383 814 |
12 857 477 022 |
|
Chipre |
166 927 534 |
-3 897 559 |
163 029 975 |
|
Letónia |
249 342 170 |
-5 821 842 |
243 520 328 |
|
Lituânia |
407 454 363 |
-9 513 574 |
397 940 789 |
|
Luxemburgo |
399 869 515 |
-9 336 476 |
390 533 039 |
|
Hungria |
1 105 712 388 |
-25 817 067 |
1 079 895 321 |
|
Malta |
102 998 769 |
-2 404 898 |
100 593 871 |
|
Países Baixos |
6 386 211 633 |
- 149 110 432 |
6 237 101 201 |
|
Áustria |
3 011 255 151 |
-70 309 220 |
2 940 945 931 |
|
Polónia |
4 440 345 866 |
- 103 676 785 |
4 336 669 081 |
|
Portugal |
1 578 626 517 |
-36 859 048 |
1 541 767 469 |
|
Roménia |
1 899 539 885 |
-44 351 993 |
1 855 187 892 |
|
Eslovénia |
391 978 865 |
-9 152 239 |
382 826 626 |
|
Eslováquia |
763 818 402 |
-17 834 249 |
745 984 153 |
|
Finlândia |
1 854 410 739 |
-43 298 281 |
1 811 112 458 |
|
Suécia |
3 912 951 102 |
-91 362 746 |
3 821 588 356 |
|
Artigo 1 4 0 — Total |
107 886 059 928 |
-2 519 010 950 |
105 367 048 978 |
TÍTULO 2
Excedentes, saldos e ajustamentos
|
Artigo Número |
Rubrica |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||
|
2 0 0 |
Excedente do exercício anterior |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 0 — TOTAIS |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||
|
2 1 0 |
Saldos do IVA |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 1 1 |
Saldos do RNB |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 1 2 |
Compensação dos saldos IVA e RNB |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 1 3 |
Saldos «plástico» |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 1 4 |
Compensação dos saldos «plástico» |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 1 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||
|
2 2 0 |
Ajustamento pela não participação no domínio das políticas de migração, gestão das fronteiras e segurança |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 2 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||
|
2 3 0 |
Ajustamento pela aplicação das decisões recursos próprios |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 3 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 4 |
||||||||||||||||
|
2 4 0 |
Ajustamento pelas diferenças cambiais dos recursos próprios |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 4 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||
|
2 6 0 |
Ajustamento pela correção do Reino Unido |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 2 6 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
Título 2 — Totais |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
||||||||||||
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 — EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
2 0 |
EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|||
|
2 0 0 |
Excedente do exercício anterior |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
|
|
CAPÍTULO 2 0 — TOTAIS |
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
2 0 0
Excedente do exercício anterior
|
Estimativa 2023 |
Orçamento retificativo n.o 2/2023 |
Novo montante |
|
p.m. |
2 519 010 950 |
2 519 010 950 |
Observações
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.
É inscrito um défice no artigo 16 05 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o.
Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho, de 30 de abril de 2021, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 (JO L 165 de 11.5.2021, p. 1).
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2023 (JO L 58 de 23.2.2023, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 2/2023.
(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1), acrescidos do orçamento retificativo n.o 1/2022 e dos projetos de orçamentos retificativos n.os 1 e 5/2022.
(3) Os recursos próprios do orçamento de 2023 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 185.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 23 de maio de 2022.
(4) Este montante inclui 1 309 775 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão(UE, Euratom) 2020/2053.
(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (105 367 048 978) / (162 991 598 000) = 0,6464569356391.
(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (154 053 684 578 + 14 594 985 387= 168 648 669 965 = 168 648 669 965).
(9) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (154 053 684 578) / (16 299 159 800 000) = 0,95 %; limite máximo total dos recursos próprios em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053: 2,00 %.