(1)

Em 22 de dezembro de 2020, por meio da Decisão (PESC) 2020/2188 (1), o Conselho prorrogou, até 31 de dezembro de 2022, a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), estabelecida pela Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho (2), e alargou o seu mandato às duas funções secundárias executivas de contribuir para o embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália e para a luta contra o tráfico de estupefacientes ao largo da costa da Somália.

(2)

A Ação Comum 2008/851/PESC dispõe que «[p]odem ser celebrados acordos com Estados terceiros, com base em autorizações concedidas caso a caso pelo Conselho, para facilitar a transferência por um Estado-Membro de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes ao largo da costa da Somália, tendo em vista instaurar-lhes um processo. Esses acordos devem incluir condições para a transferência dessas pessoas em conformidade com o direito internacional aplicável, nomeadamente o direito internacional em matéria de direitos humanos, a fim de garantir, em especial, que as pessoas em causa não sejam sujeitas à pena de morte, a tortura ou a qualquer tratamento cruel, desumano ou degradante».

(3)

Em 20 de maio de 2021, o Conselho adotou uma decisão que autorizava o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar negociações com a República das Seicheles tendo em vista a celebração de um acordo para facilitar a transferência por um Estado-Membro de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes ao largo da costa da Somália.

(4)

Em 12 de dezembro de 2022, por meio da Decisão (PESC) 2022/2441 (3), o Conselho renomeou a operação Atalanta como «EUNAVFOR ATALANTA», prorrogou o seu mandato até 31 de dezembro de 2024 e decidiu que, para além de cumprir as funções já previstas, a operação deveria também contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho.

(5)

Foi negociado um acordo entre a União e a República das Seicheles com base na autorização concedida pelo Conselho em 20 de maio de 2021.

(6)

O Acordo entre a União e a República das Seicheles deverá ser aprovado em nome da União,

a)

Reafirmam o seu empenho em assegurar uma ordem jurídica para os mares e oceanos com base nos princípios do direito internacional, que se refletem particularmente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay em 10 de dezembro de 1982;

b)

Sublinham a necessidade urgente de cooperação internacional para eliminar o tráfico de drogas por via marítima, particularmente ao largo da costa da Somália, reconhecido como atividade ilegal na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 20 de dezembro de 1988, especificamente no artigo 17.o relativo ao “Tráfico ilícito por mar”;

c)

Recordam que a referida Convenção dispõe, nomeadamente, que as Partes na mesma devem considerar a possibilidade de celebrar acordos ou convénios bilaterais ou regionais com vista a dar aplicação às disposições do artigo 17.o da Convenção relativo ao “Tráfico ilícito por mar” ou a reforçar a sua eficácia;

d)

Salientam a necessidade urgente de cooperação internacional na aplicação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas ao largo da costa da Somália, em conformidade com a Resolução 2662 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que prorrogou as disposições do ponto 15 da Resolução 2182 (2014) do CSNU, que autoriza os Estados, agindo a título nacional ou através de parcerias navais multinacionais voluntárias, a inspecionarem, sem demora injustificada, os navios com destino à Somália ou provenientes desse país que se encontrem nas águas territoriais da Somália e no alto mar ao largo da costa da Somália, até ao mar da Arábia e ao golfo Pérsico inclusive, sempre que tenham motivos razoáveis para crer que esses navios transportam armas ou equipamento militar, direta ou indiretamente, para a Somália, em violação do embargo de armas que lhe foi imposto; e

e)

Observam que os Estados-Membros da UE que participam na operação Atalanta podem capturar, deter e transferir para um Estado terceiro, a título nacional e com base no seu direito interno, pessoas envolvidas no tráfico de armas ou no tráfico de estupefacientes e que a UE pode celebrar acordos com esse Estado terceiro para facilitar a transferência por um Estado-Membro da UE de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes ao largo da costa da Somália, tendo em vista instaurar-lhes um processo.

1.

O Governo da República das Seicheles pode autorizar um Estado-Membro da UE que contribua para a operação Atalanta a transferir, para a República das Seicheles, suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes detidos no contexto da operação Atalanta na zona económica exclusiva, nas águas territoriais, arquipelágicas ou interiores da República das Seicheles. Essa autorização é extensiva aos navios que arvoram bandeira das Seicheles e aos cidadãos das Seicheles que se encontrem a bordo de navios que não arvorem bandeira das Seicheles para além do limite acima mencionado, e noutras circunstâncias em mar alto que a República das Seicheles possa determinar.

2.

A UE, ciente das capacidades limitadas da República das Seicheles para aceitar pedidos de transferência, detenção, ação penal e prisão de suspeitos de tráfico de armas e de estupefacientes, dá à República das Seicheles toda a assistência em termos financeiros, humanos, materiais, logísticos, legislativos e de infraestruturas que seja necessária para a detenção, prisão, investigação, ação penal, julgamento e repatriação das pessoas suspeitas ou condenadas pelo tráfico de armas ou de estupefacientes. Se necessário, a República das Seicheles e a UE podem definir novas modalidades de execução relativas a questões financeiras ligadas à aplicação da presente disposição.

3.

Salvo acordo em contrário da República das Seicheles e do Estado-Membro da UE que tenha transferido os suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes para a República das Seicheles, o agente de ligação Atalanta é a pessoa de contacto principal para a República das Seicheles na aplicação do presente Acordo.

4.

Se a República das Seicheles autorizar a transferência de um prisioneiro nos termos do ponto 1 supra, o procurador-geral das Seicheles disporá de um prazo de 10 dias úteis a contar do termo de uma ordem emitida pelo tribunal competente de detenção dos suspeitos transferidos para decidir se existem provas suficientes para o exercício da ação penal.

5.

O Estado-Membro da UE que tenha transferido os suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes para a República das Seicheles assegura sem demora, a pedido da República das Seicheles, que as pessoas transferidas sejam retransferidas para o seu país de origem ou para outro país adequado no prazo de 10 dias a contar da data em que o Estado-Membro da UE tenha sido notificado de tal decisão, em caso de:

6.

A UE e o Governo da República das Seicheles acordam em que, caso a República das Seicheles apresente um pedido nesse sentido nos termos do ponto 5 supra, as pessoas transferidas devem ser alojadas em instalações designadas para o efeito nas Seicheles enquanto aguardam a sua nova transferência.

7.

A UE e o Governo da República das Seicheles acordam ainda em que as seguintes garantias são aplicáveis às pessoas transferidas:

8.

Os litígios resultantes da aplicação ou interpretação do presente Acordo devem ser dirimidos pela UE e pelo Governo da República das Seicheles através de negociações por via diplomática.

9.

O presente Acordo pode ser alterado mediante consentimento escrito entre a UE e a República das Seicheles. As alterações entram em vigor na data que venha a ser acordada pela UE e pela República das Seicheles.

10.

A UE e a República das Seicheles podem denunciar o presente Acordo em qualquer momento mediante notificação escrita que informe a outra Parte da sua intenção de o denunciar. A denúncia produz efeitos seis meses após a data de receção da notificação. A denúncia do presente Acordo não afeta os direitos das Partes decorrentes da sua execução antes da sua denúncia, nomeadamente os direitos das pessoas transferidas que estejam detidas na República das Seicheles ou nela sejam objeto de ação penal no momento em que a denúncia produz efeitos, nem afeta quaisquer outras obrigações decorrentes do presente Acordo, nomeadamente obrigações financeiras, salvo acordo em contrário da UE e da República das Seicheles.»

a)

Reafirmam o seu empenho em assegurar uma ordem jurídica para os mares e oceanos com base nos princípios do direito internacional, que se refletem particularmente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay em 10 de dezembro de 1982;

b)

Sublinham a necessidade urgente de cooperação internacional para eliminar o tráfico de drogas por via marítima, particularmente ao largo da costa da Somália, reconhecido como atividade ilegal na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 20 de dezembro de 1988, especificamente no artigo 17.o relativo ao “Tráfico ilícito por mar”;

c)

Recordam que a referida Convenção dispõe, nomeadamente, que as Partes na mesma devem considerar a possibilidade de celebrar acordos ou convénios bilaterais ou regionais com vista a dar aplicação às disposições do artigo 17.o da Convenção relativo ao “Tráfico ilícito por mar” ou a reforçar a sua eficácia;

d)

Salientam a necessidade urgente de cooperação internacional na aplicação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas ao largo da costa da Somália, em conformidade com a Resolução 2662 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que prorrogou as disposições do ponto 15 da Resolução 2182 (2014) do CSNU, que autoriza os Estados, agindo a título nacional ou através de parcerias navais multinacionais voluntárias, a inspecionarem, sem demora injustificada, os navios com destino à Somália ou provenientes desse país que se encontrem nas águas territoriais da Somália e no alto mar ao largo da costa da Somália, até ao mar da Arábia e ao golfo Pérsico inclusive, sempre que tenham motivos razoáveis para crer que esses navios transportam armas ou equipamento militar, direta ou indiretamente, para a Somália, em violação do embargo de armas que lhe foi imposto; e

e)

Observam que os Estados-Membros da UE que participam na operação Atalanta podem capturar, deter e transferir para um Estado terceiro, a título nacional e com base no seu direito interno, pessoas envolvidas no tráfico de armas ou no tráfico de estupefacientes e que a UE pode celebrar acordos com esse Estado terceiro para facilitar a transferência por um Estado-Membro da UE de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes ao largo da costa da Somália, tendo em vista instaurar-lhes um processo.

1.

O Governo da República das Seicheles pode autorizar um Estado-Membro da UE que contribua para a operação Atalanta a transferir, para a República das Seicheles, suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes detidos no contexto da operação Atalanta na zona económica exclusiva, nas águas territoriais, arquipelágicas ou interiores da República das Seicheles. Essa autorização é extensiva aos navios que arvoram bandeira das Seicheles e aos cidadãos das Seicheles que se encontrem a bordo de navios que não arvorem bandeira das Seicheles para além do limite acima mencionado, e noutras circunstâncias em mar alto que a República das Seicheles possa determinar.

2.

A UE, ciente das capacidades limitadas da República das Seicheles para aceitar pedidos de transferência, detenção, ação penal e prisão de suspeitos de tráfico de armas e de estupefacientes, dá à República das Seicheles toda a assistência em termos financeiros, humanos, materiais, logísticos, legislativos e de infraestruturas que seja necessária para a detenção, prisão, investigação, ação penal, julgamento e repatriação das pessoas suspeitas ou condenadas pelo tráfico de armas ou de estupefacientes. Se necessário, a República das Seicheles e a UE podem definir novas modalidades de execução relativas a questões financeiras ligadas à aplicação da presente disposição.

3.

Salvo acordo em contrário da República das Seicheles e do Estado-Membro da UE que tenha transferido os suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes para a República das Seicheles, o agente de ligação Atalanta é a pessoa de contacto principal para a República das Seicheles na aplicação do presente Acordo.

4.

Se a República das Seicheles autorizar a transferência de um prisioneiro nos termos do ponto 1 supra, o procurador-geral das Seicheles disporá de um prazo de 10 dias úteis a contar do termo de uma ordem emitida pelo tribunal competente de detenção dos suspeitos transferidos para decidir se existem provas suficientes para o exercício da ação penal.

5.

O Estado-Membro da UE que tenha transferido os suspeitos de tráfico de armas ou de estupefacientes para a República das Seicheles assegura sem demora, a pedido da República das Seicheles, que as pessoas transferidas sejam retransferidas para o seu país de origem ou para outro país adequado no prazo de 10 dias a contar da data em que o Estado-Membro da UE tenha sido notificado de tal decisão, em caso de:

6.

A UE e o Governo da República das Seicheles acordam em que, caso a República das Seicheles apresente um pedido nesse sentido nos termos do ponto 5 supra, as pessoas transferidas devem ser alojadas em instalações designadas para o efeito nas Seicheles enquanto aguardam a sua nova transferência.

7.

A UE e o Governo da República das Seicheles acordam ainda em que as seguintes garantias são aplicáveis às pessoas transferidas:

8.

Os litígios resultantes da aplicação ou interpretação do presente Acordo devem ser dirimidos pela UE e pelo Governo da República das Seicheles através de negociações por via diplomática.

9.

O presente Acordo pode ser alterado mediante consentimento escrito entre a UE e a República das Seicheles. As alterações entram em vigor na data que venha a ser acordada pela UE e pela República das Seicheles.

10.

A UE e a República das Seicheles podem denunciar o presente Acordo em qualquer momento mediante notificação escrita que informe a outra Parte da sua intenção de o denunciar. A denúncia produz efeitos seis meses após a data de receção da notificação. A denúncia do presente Acordo não afeta os direitos das Partes decorrentes da sua execução antes da sua denúncia, nomeadamente os direitos das pessoas transferidas que estejam detidas na República das Seicheles ou nela sejam objeto de ação penal no momento em que a denúncia produz efeitos, nem afeta quaisquer outras obrigações decorrentes do presente Acordo, nomeadamente obrigações financeiras, salvo acordo em contrário da UE e da República das Seicheles.»

(1)

O artigo 63.o do Regulamento (UE) 2021/23 estabelece que as disposições contratuais que permitem que os membros compensadores repercutam nos seus clientes as consequências negativas dos instrumentos de resolução devem também incluir, numa base equivalente e proporcionada, o direito dos clientes a qualquer indemnização que os membros compensadores recebam nos termos do artigo 27.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/23, a qualquer equivalente em numerário dessa indemnização ou a quaisquer receitas que tenham recebido na sequência de uma ação nos termos do artigo 62.o do Regulamento (UE) 2021/23 («reembolso»), na medida em que essas receitas estejam relacionadas com as posições dos clientes e as suas contribuições, e que essas disposições se devem aplicar igualmente aos acordos contratuais celebrados por clientes e clientes indiretos que prestam serviços de compensação indireta aos seus clientes.

(2)

A fim de assegurar uma distribuição equivalente e proporcionada do reembolso, os prestadores de serviços de compensação deverão distribuir, de forma equitativa e não discriminatória, as diferentes formas de reembolso aos utilizadores de serviços de compensação em causa. A parte do reembolso recebida por cada utilizador de serviços de compensação em causa deverá ser proporcionada à contribuição desse utilizador de serviços de compensação para a resolução da CCP, à qual teve acesso indireto através do prestador de serviços de compensação em causa e sempre que essa contribuição resulte num pagamento nos termos do artigo 27.o, n.o 6, ou do artigo 62.o do Regulamento (UE) 2021/23 («contribuição elegível»). Pela mesma razão, os utilizadores de serviços de compensação devem receber o seu reembolso sem qualquer compensação recíproca, exceto nos casos em que um utilizador de serviços de compensação seja devedor de uma obrigação pendente e a pagar a um prestador de serviços de compensação que esteja simultaneamente sujeito à obrigação de repercutir o reembolso em benefício desse utilizador de serviços de compensação. No entanto, a fim de evitar que essa compensação recíproca resulte numa redução indevida dos montantes devidos aos utilizadores de serviços de compensação a jusante da cadeia de compensação, caso o destinatário seja também um prestador de serviços de compensação, o reembolso a repercutir nos seus utilizadores de serviços de compensação deve ser calculado com base no reembolso recebido pelo prestador de serviços de compensação antes de serem efetuadas quaisquer deduções ou compensações recíprocas.

(3)

Os reembolsos devem ser atribuídos de forma equitativa e não discriminatória a todos os utilizadores de serviços de compensação que tenham efetuado uma contribuição elegível e às próprias contas do prestador de serviços de compensação, caso esse prestador de serviços de compensação também tenha efetuado uma contribuição elegível. A fim de evitar numa maior medida discriminações ou tratamentos injustos, os prestadores de serviços de compensação não devem aplicar quaisquer cláusulas de subordinação, nem qualquer hierarquização na distribuição desses reembolsos.

(4)

É provável que as condições de mercado durante uma fase de resolução sejam muito difíceis. Por conseguinte, é necessário proporcionar transparência aos utilizadores de serviços de compensação e garantir-lhes que os ativos e instrumentos financeiros destinados à distribuição do reembolso estão protegidos em caso de incumprimento do seu prestador de serviços de compensação. Ao receber o reembolso em nome de um utilizador de serviços de compensação, os prestadores de serviços de compensação deverão assim deter esse reembolso numa conta separada e segregada.

(5)

A gama de ativos financeiros ou instrumentos financeiros que podem ser utilizados para compensar os membros compensadores, clientes e clientes indiretos é muito vasta e diferentes ativos e instrumentos comportam riscos diferentes. A fim de assegurar uma distribuição justa e equitativa do reembolso, os prestadores de serviços de compensação devem dividir os diferentes tipos de ativos financeiros e instrumentos financeiros que receberam como reembolso de forma equitativa entre cada um dos utilizadores dos serviços de compensação e as suas próprias contas. Essa divisão deverá ser proporcional à contribuição elegível efetuada pelos utilizadores de serviços de compensação para a resolução da CCP a que têm acesso indireto através desses prestadores de serviços de compensação, ou pelos prestadores de serviços de compensação no âmbito desse processo de resolução.

(6)

É necessário ter em conta as especificidades operacionais e os obstáculos associados a alguns tipos de ativos financeiros e instrumentos financeiros. É igualmente necessário assegurar, tanto quanto possível, que o utilizador de serviços de compensação receba um reembolso equitativo se não puder receber um determinado tipo de ativo financeiro ou instrumento financeiro ou preferir não receber um determinado tipo de ativo financeiro ou instrumento financeiro por outras razões. Por conseguinte, o prestador de serviços de compensação deverá, a pedido do utilizador de serviços de compensação e na medida do possível, transferir o ativo ou instrumento em causa para outro destinatário designado pelo utilizador de serviços de compensação. Em caso de impossibilidade, o prestador de serviços de compensação deverá vender os ativos ou instrumentos em causa a um terceiro no mercado ao preço nele prevalecente e transferir subsequentemente o produto da venda para o utilizador de serviços de compensação.

(7)

A fim de assegurar a transparência e a rastreabilidade, os prestadores de serviços de compensação devem informar os seus utilizadores de serviços de compensação, na medida do possível, sobre qualquer decisão tomada no âmbito do processo de resolução para indemnizar as contribuições elegíveis efetuadas. Essas informações deverão fornecer, na medida do possível, o âmbito da decisão de contribuir para a resolução no quadro do Regulamento (UE) 2021/23 e a composição e o cálculo do reembolso, incluindo a forma como o prestador de serviços de compensação calculou o reembolso do utilizador de serviços de compensação. Pela mesma razão e a fim de assegurar que os utilizadores de serviços de compensação compreendem a relação entre a contribuição que efetuaram e o reembolso que receberam, os prestadores de serviços de compensação deverão informar os utilizadores de serviços de compensação, sempre que possível e sem infringir eventuais restrições de confidencialidade, sobre a distribuição global e a composição do reembolso.

(8)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(9)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

(1)

O artigo 25.o, n.o 1, e o artigo 61.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23 exigem que a pessoa que realiza a avaliação a que se referem os artigos 24.o e 61.° desse regulamento («avaliador») seja independente de qualquer autoridade pública e da contraparte central («CCP») objeto de avaliação. Por conseguinte, devem ser aplicadas regras uniformes para determinar as circunstâncias em que se considera que uma pessoa é independente tanto das autoridades públicas relevantes, incluindo a autoridade de resolução, como da CCP para efeitos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23. Essas regras deverão incluir requisitos que garantam a ausência de interesses significativos em comum ou em conflito dessa pessoa com a autoridade de resolução ou a CCP; requisitos relativos às qualificações, à experiência, às aptidões, aos conhecimentos e recursos dessa pessoa e à sua capacidade para realizar a avaliação de forma eficaz, sem depender excessivamente de qualquer autoridade pública relevante ou da CCP, e requisitos relativos à separação estrutural entre a pessoa e as autoridades públicas relevantes e a CCP.

(2)

Para fazer face a ameaças à independência, tais como a autoavaliação, o interesse pessoal, a representação, a familiaridade, a confiança ou a intimidação, é necessário assegurar que o avaliador não tem qualquer interesse significativo em comum ou em conflito com qualquer autoridade pública relevante, incluindo a autoridade de resolução, ou com a CCP, incluindo a respetiva direção, acionistas maioritários ou entidades do grupo. Além disso, um avaliador não deverá ser considerado independente se tiver interesses significativos em comum ou em conflito com qualquer membro compensador, cliente ou credor significativo que seria materialmente afetado por uma medida de resolução ou que tenha contribuído significativamente para a situação que conduziu à resolução da CCP. Do mesmo modo, as relações pessoais poderão também representar um interesse significativo. Por conseguinte, a autoridade de resolução deve avaliar se existem interesses significativos em comum ou em conflito.

(3)

A fim de permitir à autoridade de resolução avaliar se existem interesses significativos em comum ou em conflito, o avaliador deve notificar a autoridade de resolução de qualquer interesse real ou potencial que considere suscetível de constituir, na apreciação dessa autoridade, um interesse significativo e deve fornecer todas as informações que a autoridade de resolução possa razoavelmente solicitar. Após a sua nomeação, o avaliador deve adotar políticas e procedimentos em conformidade com os códigos de ética aplicáveis e com as normas profissionais para identificar qualquer interesse real ou potencial que o avaliador considere poder corresponder a um interesse significativo em comum ou em conflito. A autoridade de resolução deve ser imediatamente notificada de quaisquer interesses reais ou potenciais identificados e deve verificar se estes correspondem a um interesse significativo, caso em que a nomeação do avaliador deve ser anulada e deve ser nomeado um novo avaliador.

(4)

Os mecanismos de separação estrutural constituem salvaguardas que atenuam os riscos de conflitos de interesses. Como tal, a sua existência deve ser tida em conta na avaliação de um potencial avaliador. Assim, no caso de pessoas coletivas, a independência de um avaliador deve ser verificada por referência à empresa ou à parceria no seu conjunto, mas tendo em conta a separação estrutural e outros mecanismos que tenham eventualmente sido aplicados para distinguir entre os membros do pessoal que possam ser envolvidos na avaliação e os restantes membros do pessoal. Se a importância destas ameaças, em comparação com as medidas de salvaguarda aplicadas, for tal que a independência da empresa ou parceria candidata a ser um avaliador fique comprometida, a empresa ou a parceria não deverá ser mantida como avaliador.

(5)

A fim de evitar ameaças à independência da autoavaliação, um revisor oficial de contas não deve, em qualquer circunstância, ser considerado independente se tiver concluído uma auditoria à CCP no ano anterior ao da avaliação da sua elegibilidade como avaliador. No que respeita a outros serviços de auditoria ou de avaliação prestados à CCP em causa nos anos imediatamente anteriores à data em que a independência deve ser avaliada, estes devem também ser considerados como representando um interesse significativo em comum ou em conflito.

(6)

A independência do avaliador pode ser reforçada através de condições que assegurem que as competências e os recursos do avaliador são suficientes e adequados. Por conseguinte, é necessário garantir que o avaliador possui as qualificações, a experiência, as aptidões e os conhecimentos necessários em todos os temas relevantes, incluindo as avaliações dos instrumentos financeiros compensados pela CCP, os requisitos aplicáveis à CCP no quadro do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os planos e regras de recuperação da CCP existentes e os instrumentos de resolução aplicáveis no quadro do Regulamento (UE) 2021/23.

(7)

Para que o avaliador possa realizar a avaliação de forma eficaz, é necessário garantir também que o avaliador possui ou tem acesso a recursos humanos e técnicos suficientes para realizar a avaliação.

(8)

A fim de assegurar a sua independência e evitar interferências indevidas nas suas funções, o avaliador deverá ser capaz de realizar a avaliação de forma eficaz sem depender excessivamente de qualquer autoridade pública relevante, incluindo a autoridade de resolução, ou da CCP. No entanto, a disponibilização de instruções ou orientações necessárias para a realização da avaliação, por exemplo no que se refere à metodologia prevista de acordo com legislação da União no domínio da avaliação para efeitos de resolução, não deve ser considerada como uma dependência excessiva sempre que tais instruções ou orientações sejam consideradas necessárias para a avaliação em causa. Além disso, não se deve impedir a prestação de assistência (como o fornecimento de sistemas, demonstrações financeiras, relatórios regulamentares, dados de mercado, outros registos ou outro tipo de assistência) pela CCP em causa ao avaliador sempre que, na apreciação da autoridade de resolução, essa assistência seja considerada necessária para a realização da avaliação. De acordo com quaisquer procedimentos que tenham eventualmente sido implementados, o fornecimento de instruções, orientações e outras formas de apoio deve ser aprovado caso a caso ou em conjunto.

(9)

A independência corre o risco de ser posta em causa se a avaliação for realizada por uma pessoa que seja funcionária ou esteja associada a qualquer autoridade pública relevante, incluindo a autoridade de resolução, e à CCP, mesmo nos casos em que tenha sido assegurada uma separação estrutural total numa pessoa coletiva. Por conseguinte, é necessário garantir que o avaliador não seja funcionário ou contratante de qualquer autoridade pública relevante, incluindo a autoridade de resolução, ou da CCP, e não pertença ao mesmo grupo de empresas que a CCP.

(10)

A fim de assegurar a disponibilidade de um número suficiente de pessoas que possam estar facilmente disponíveis para atuar como avaliador no início de um processo de resolução, a autoridade de resolução deverá manter uma lista provisória de potenciais avaliadores e rever essa lista periodicamente.

(11)

O artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/23 distingue duas avaliações ao longo de um processo de resolução de uma CCP: uma avaliação inicial para determinar se foram reunidas as condições para desencadear a resolução e uma segunda avaliação que fundamenta a decisão da autoridade de resolução de aplicar um ou mais instrumentos de resolução. Para efeitos da avaliação inicial, convém assegurar que, ao determinar se estão reunidas as condições para desencadear a resolução, se procede a uma avaliação apropriada, prudente e realista dos ativos e passivos da CCP. Para a segunda avaliação, cujo objetivo é fundamentar as medidas de resolução, é importante assegurar que a avaliação dos ativos e passivos da CCP se baseia em pressupostos apropriados, prudentes e realistas.

(12)

A fim de refletir com exatidão as circunstâncias da CCP e as condições de mercado prevalecentes, as avaliações estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/23 devem ser efetuadas o mais próximo possível da data da decisão de resolução.

(13)

A fim de realizar de forma eficaz e eficiente as avaliações previstas no Regulamento (UE) 2021/23, o avaliador deve ter acesso a todas as fontes de informação e conhecimentos especializados pertinentes, como os registos, os sistemas e os modelos internos da CCP. O avaliador deverá também basear-se em informações fornecidas diretamente pelo pessoal, pela direção e pelos auditores da CCP, bem como, se for caso disso, em informações publicamente disponíveis sobre a estrutura do mercado.

(14)

Caso a CCP pertença a um grupo, tendo em conta que os mecanismos contratuais de apoio intragrupo podem prestar apoio financeiro adicional à CCP em processo de resolução e influenciar a estratégia de resolução, o avaliador deverá considerar o efeito desses contratos sempre que seja provável que esses mecanismos venham a ser aplicados. O avaliador deve ter em conta outros mecanismos de apoio formais ou informais no âmbito do grupo, sempre que seja provável que se mantenham em vigor em condições financeiras de tensão ou em caso de resolução. Do mesmo modo, o avaliador deve ponderar cuidadosamente o risco de os recursos financeiros da CCP poderem ser utilizados para cobrir as perdas de outras entidades do grupo, uma vez que tal poderá reduzir ainda mais o valor dos ativos da CCP.

(15)

Uma vez que os acordos de interoperabilidade resultam em interdependências financeiras suscetíveis de afetar a avaliação, caso a CCP tenha celebrado acordos de interoperabilidade com outras CCP da União, o avaliador deverá ter em conta todos os mecanismos contratuais relacionados com o acordo de interoperabilidade, incluindo nos casos em que o encerramento dos serviços de interoperabilidade possa afetar a liquidez da CCP.

(16)

Uma vez que o processo de avaliação tem por objetivo apoiar as decisões tomadas pela autoridade de resolução antes do início da resolução e quando aplica a estratégia de resolução, o avaliador deve informar a autoridade de resolução. Por conseguinte, o avaliador deve resumir os pressupostos, as metodologias e os resultados da avaliação num relatório dirigido à autoridade de resolução. O relatório deve incluir todas as informações consideradas pertinentes para apoiar a autoridade de resolução.

(17)

A fim de assegurar uma avaliação justa, prudente e realista, o avaliador deverá aferir o impacto que tem na avaliação cada medida de resolução que a autoridade de resolução possa adotar e, se necessário, deverá consultar a autoridade de resolução a fim de as ter em conta. O avaliador deve ainda poder consultar a autoridade de resolução para identificar o leque de medidas de resolução que estão a ser consideradas. Se necessário, o avaliador deve poder apresentar avaliações distintas que refletem o impacto de um leque suficientemente diversificado de medidas de resolução.

(18)

Pelas mesmas razões, as avaliações para fundamentar a determinação pela autoridade competente ou pela autoridade de resolução se estão preenchidas as condições para desencadear a resolução deverão ser coerentes com o quadro contabilístico e prudencial aplicável. No entanto, o avaliador deve poder afastar-se dos pressupostos assumidos pela direção da CCP que é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, contanto que esse desvio seja compatível com o quadro contabilístico e prudencial aplicável.

(19)

É conveniente dispor de regras que assegurem que a avaliação destinada a fundamentar a escolha das medidas de resolução seja apropriada, prudente e realista, a fim de garantir que todas as perdas sejam plenamente reconhecidas no momento em que os instrumentos de resolução são aplicados. A escolha da base de avaliação mais adequada deve ser efetuada em função das medidas de resolução específicas a serem ponderadas pela autoridade de resolução.

(20)

As avaliações destinadas a fundamentar a escolha e a conceção das medidas de resolução devem avaliar o valor económico da CCP e não o seu valor contabilístico. Estas avaliações devem ter em conta o valor atual dos fluxos de caixa que a CCP pode razoavelmente esperar, mesmo se tal impuser um desvio face ao quadro contabilístico ou prudencial de avaliação. Essas avaliações devem também ter em conta que os fluxos de caixa podem advir da detenção continuada dos ativos, mas devem ter em conta os potenciais efeitos da resolução nos fluxos de caixa futuros. Alternativamente, se a CCP não dispuser de condições para deter os ativos ou se a sua cessão for considerada necessária ou adequada para atingir os objetivos de resolução, a avaliação deve refletir os fluxos de caixa suscetíveis de advir da cessão de ativos, passivos ou ramos de atividade, avaliados ao longo de um determinado período de cessão.

(21)

Por valor de cessão deve geralmente entender-se o equivalente ao preço de mercado observável que pode ser obtido no mercado para um determinado ativo ou grupo de ativos e que poderia ter em conta um desconto adequado, atendendo à quantidade de ativos a transferir. No entanto, o avaliador deve poder, se for caso disso, atendendo às medidas a tomar no quadro do regime de resolução, determinar o valor de cessão mediante a aplicação de um desconto a esse preço de mercado observável para uma eventual cessão acelerada. Quando os ativos não dispõem de um mercado líquido, o valor de cessão é determinado mediante referência a preços observáveis em mercados em que sejam negociados ativos semelhantes ou através de cálculos baseados em modelos que utilizam parâmetros de mercado observáveis, tendo devidamente em conta os descontos para a falta de liquidez. Sempre que for prevista a utilização do instrumento de alienação da atividade ou do instrumento de criação de uma CCP de transição, deverá ser possível ter em conta estimativas razoáveis quanto ao valor de trespasse para a determinação do valor de cessão.

(22)

A fim de assegurar a coerência entre o cálculo da estimativa do tratamento que cada categoria de acionistas e credores previsivelmente teria se a instituição ou entidade fosse liquidada segundo os processos normais de insolvência, exigido pelo artigo 25.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/23, e a avaliação após a resolução nos termos do artigo 61.o desse regulamento, é importante que o avaliador utilize os critérios definidos para esta última avaliação, se for caso disso.

(23)

Uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/23 que sirva de base para a decisão sobre a adoção de medidas de resolução adequadas deve incluir uma reserva prudencial cujo montante corresponde a uma aproximação do valor das perdas adicionais. Essa reserva prudencial deve basear-se numa avaliação apropriada, prudente e realista das referidas perdas adicionais. As decisões e os pressupostos na base do cálculo da reserva prudencial devem ser plenamente explicados e justificados no relatório de avaliação.

(24)

A reserva prudencial não deve enviesar a avaliação a efetuar pela autoridade de resolução, nomeadamente se estão preenchidas as condições para desencadear a resolução estabelecidas no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2021/23, bem como ao tomar uma decisão informada sobre as medidas de resolução adequadas a tomar.

(25)

A avaliação nos termos do artigo 61.o do Regulamento (UE) 2021/23 deve ser realizada por um avaliador que satisfaça as condições estabelecidas no artigo 25.o do mesmo regulamento, o mais rapidamente possível depois de a(s) medida(s) de resolução tere(m) sido executada(s), mesmo que a sua conclusão possa demorar algum tempo. Essa avaliação deve basear-se nas informações disponíveis relevantes à data em que a decisão de proceder à resolução de uma CCP foi adotada, a fim de refletir adequadamente as circunstâncias específicas que prevalecem nessa data, como por exemplo uma situação de crise no mercado. Só podem ser utilizadas informações obtidas após a data da decisão de proceder à resolução caso essas informações pudessem razoavelmente ter sido conhecidas nessa data.

(26)

A fim de garantir que a avaliação efetuada é exaustiva e credível, o avaliador deve ter acesso a toda a documentação jurídica adequada, incluindo uma lista de todos os ativos identificáveis, créditos, ativos contingentes e créditos contingentes sobre a entidade, classificados de acordo com a sua prioridade num processo normal de insolvência. O avaliador deverá ser autorizado a celebrar acordos para obter o aconselhamento ou os conhecimentos especializados exigidos pelas circunstâncias.

(27)

A fim de determinar o tratamento que os acionistas, os membros compensadores e outros credores teriam recebido se a CCP tivesse sido liquidada no âmbito de um processo normal de insolvência, o avaliador deve aferir o montante atualizado dos fluxos de caixa esperados que cada acionista, membro compensador e outro credor teria recebido no quadro do processo normal de insolvência, na sequência da aplicação integral das obrigações contratuais aplicáveis e dos outros mecanismos previstos nas regras de funcionamento da CCP. O avaliador não deve ter em conta a eventual concessão de apoio financeiro público extraordinário à CCP ou a eventual assistência sob a forma de liquidez por parte de um banco central, em condições não convencionais em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro.

(28)

O avaliador deve também ter em conta uma estimativa razoável, em termos comerciais, dos custos diretos de substituição incorridos pelos membros compensadores no âmbito dos processos normais de insolvência. Esses custos deverão cobrir os custos incorridos aquando da substituição de transações abertas na CCP antes da insolvência, incluindo os custos de crédito, liquidez e transação, bem como os custos operacionais associados a novas ligações com uma contraparte diferente, bem como quaisquer custos significativos de financiamento para os novos requisitos em matéria de garantias associados a essas transações.

(29)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas entre si, uma vez que tratam das circunstâncias e da metodologia de avaliação dos ativos e passivos no contexto da resolução de uma CCP. A fim de assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e facilitar o processo de resolução, é necessário que as CCP, os membros compensadores, os seus clientes, as autoridades e os participantes no mercado, incluindo os investidores residentes fora da União, tenham uma visão global e um acesso às suas obrigações e direitos de forma condensada. Assim, afigura-se adequado incluir num único regulamento as normas técnicas de regulamentação relevantes exigidas pelo artigo 25.o, n.o 6, pelo artigo 26.o, n.o 4, e pelo artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/23.

(30)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

(31)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

(1)

Em 17 de novembro de 2021, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 (2) («regulamento inicial») que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas («CFO», «produto objeto de inquérito») originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»). O direito anti-dumping definitivo inicialmente instituído variava entre 19,7 % e 44 % («direito inicialmente instituído»).

(2)

O produto objeto de inquérito está igualmente sujeito a um direito de compensação definitivo entre 5,1 % e 10,3 %, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão (3), tal como retificado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/469 da Comissão (4). No entanto, o direito de compensação não é objeto deste novo inquérito. Na sequência da instituição do direito de compensação definitivo sobre o produto objeto de inquérito, a fim de evitar compensar duas vezes os efeitos da subvenção, o direito anti-dumping definitivo foi reduzido para um intervalo de 14,6 % a 33,7 %.

(3)

A Comissão recebeu um pedido para dar início a um novo inquérito relativo à absorção das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações do produto objeto de inquérito, ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base.

(4)

O pedido foi apresentado em 28 de outubro de 2022 pela Europacable («requerente»), em nome dos produtores da União. O requerente representa mais de 25 % da produção total de CFO da União.

(5)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, após o período de inquérito inicial, os preços de exportação chineses diminuíram e que essa diminuição impediu os efeitos corretores pretendidos das medidas em vigor. Os elementos de prova contidos no pedido indicavam que a diminuição dos preços de exportação não podia ser explicada por uma diminuição do preço da matéria-prima principal ou de outros custos, ou por uma alteração na gama de produtos.

(6)

Em 8 de dezembro de 2022, a Comissão reabriu o inquérito anti-dumping mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de reabertura») (5).

(7)

O novo inquérito dizia respeito aos direitos anti-dumping em vigor instituídos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do regulamento inicial, tal como alterado e retificado.

(8)

No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no novo inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades do país em causa do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(10)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores na China a facultarem-lhe as informações solicitadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores, caso existissem, que pudessem estar interessados em participar no novo inquérito.

(11)

Onze produtores-exportadores da China facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra foram a FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. e empresas coligadas («grupo FTT») e a Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. e empresas coligadas («grupo ZTT»). Os produtores-exportadores incluídos na amostra representavam 58 % do volume total estimado das exportações de CFO provenientes da China para a União no período do inquérito relativo à absorção (de 1 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022). A amostra selecionada era idêntica à amostra do inquérito que conduziu à imposição do direito inicialmente instituído («inquérito inicial»).

(12)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Uma vez que não foi apresentada nenhuma observação, a amostra foi confirmada.

(13)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de reabertura.

(14)

Duas empresas (Cable 77 Danmark Aps e Connect Com GmbH) forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídas na amostra. Após analisar a informação de amostragem fornecida por essas empresas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou ambos os importadores colaborantes a responderem ao questionário dos importadores independentes.

(15)

A Comissão enviou questionários aos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra e às empresas que facultaram as informações solicitadas aos importadores independentes. Os questionários foram também disponibilizados em linha no dia do início (6)

(16)

Uma destas empresas, a Cable 77 Danmark Aps (Dinamarca), um importador independente, apresentou uma resposta incompleta ao questionário. A Comissão enviou-lhe uma carta solicitando informações adicionais, mas a empresa não respondeu. A segunda empresa, a Connect Com GmbH (Alemanha), informou a Comissão de que, durante o período de inquérito relativo à absorção, não importou o produto objeto de inquérito da China, mas adquiriu-o a empresas localizadas na União. Por conseguinte, a Comissão não considerou que esta empresa fosse um importador independente na aceção do regulamento de base, no contexto do novo inquérito. Consequentemente, a Comissão não verificou as informações fornecidas por estas duas empresas e não utilizou as informações no novo inquérito.

(17)

A Comissão procurou obter e verificou ou cruzou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito, fornecidas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. Tendo em conta o surto de COVID-19, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base às instalações da FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd e da Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd. (ambas pertencentes ao grupo FTT), nem às instalações da Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd., Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd., ZTT International Limited e ZTT Europe GmbH (todas pertencentes ao grupo ZTT). Em vez disso, a Comissão efetuou uma verificação cruzada, à distância, por videoconferência, de todas as informações fornecidas por estas empresas, em consonância com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (7).

(18)

Além disso, a Comissão realizou visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, às instalações dos seguintes importadores coligados na União pertencentes ao grupo FTT:

(19)

O período do novo inquérito relativo à absorção («PIA») decorreu entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022. O período de inquérito inicial («PII») decorreu entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

(20)

A Comissão recebeu observações sobre o pedido e o início do inquérito da Connect Com GmbH («Connect Com»), um importador independente que cooperou no inquérito inicial.

(21)

A Connect Com alegou que a utilização do preço médio por km de cabo não era um indicador adequado para verificar se os direitos anti-dumping foram absorvidos, uma vez que os cabos com um elevado número de fibras eram mais caros por km de cabo do que os cabos com baixo número de fibras. A Connect Com argumentou que a queda do preço médio por km de cabo foi causada pela alteração da gama de produtos vendidos antes e depois da instituição dos direitos anti-dumping.

(22)

A Comissão recordou que o requerente utilizou os preços de importação da base de dados TARIC do Eurostat para o produto objeto de inquérito, o que corresponde à prática habitual, uma vez que os dados estatísticos são recolhidos com base na descrição do produto no seu conjunto, e não em tipos do produto individuais. A Comissão considerou suficiente dar início ao novo inquérito com base nesses preços. Além disso, a Connect Com não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que a diminuição do preço de importação se deveu a uma alteração na gama de produtos. Durante o novo inquérito, a Comissão recolheu dados mais pormenorizados ao nível dos tipos do produto com base nos números de controlo do produto («NCP») e conseguiu comparar os preços dos mesmos tipos do produto, tal como explicado no considerando 40. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(23)

A Connect Com afirmou igualmente que o quilograma ou a tonelada não é uma unidade de medida comum no setor dos cabos, sendo habitualmente utilizado o metro ou o quilómetro.

(24)

A Comissão observou que, tal como para todos os outros produtos na base de dados TARIC do Eurostat, os volumes de importação do produto objeto de inquérito também estão disponíveis em toneladas/kg, além do km de cabo. O pedido do requerente indicava os volumes de importação (pertinentes) em ambas as unidades com o preço relevante para cada unidade. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(25)

A Connect Com alegou que o facto de apenas se considerar os preços até ao final do primeiro semestre de 2022, tal como indicado no pedido, distorcia o resultado, uma vez que os preços aumentaram de novo em junho de 2022 e se esperava que continuassem a aumentar no segundo semestre de 2022.

(26)

A Comissão recordou que, tendo em conta a data de apresentação do pedido, o período nele utilizado para mostrar as tendências até 30 de junho de 2022 correspondia ao período mais recente com dados completos à disposição dos requerentes no momento do pedido. Além disso, durante o novo inquérito, a Comissão avaliou os preços até ao final do PIA, ou seja, 30 de setembro de 2022. O período durante o qual, segundo a Connect Com, os preços terão aumentado estava, portanto, parcialmente incluído no PIA. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(27)

A Connect Com contestou igualmente o nexo de causalidade entre os preços alegadamente baixos e a instituição dos direitos. Alegou que já se verificara uma diminuição extrema dos preços entre agosto e setembro de 2021, antes da instituição dos direitos, e que a subsequente queda dos preços de 10 EUR, em dezembro de 2021, para 7 EUR, em junho de 2022, já não era significativa e não estava relacionada com a instituição das medidas.

(28)

De acordo com o artigo 12.o do regulamento de base, sempre que existem elementos de prova suficientes de que os direitos foram absorvidos, o inquérito inicial pode ser reaberto a pedido de qualquer parte interessada. A Comissão avaliou os elementos de prova apresentados pelo requerente, que mostravam que, após o período de inquérito inicial, os preços de exportação chineses baixaram. Tendo em conta estas informações, a Comissão decidiu dar início a um novo inquérito relativo à absorção. Além disso, o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base permite que a Comissão tenha em conta elementos de prova de reduções de preços ocorridas após o PII e antes da instituição de direitos, como os examinados pela Connect Com. A alegação apresentada pela Connect Com foi, portanto, rejeitada.

(29)

Em 1 de junho de 2023, a Comissão divulgou os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. A Comissão recebeu observações do grupo FTT, do grupo ZTT e da Twentsche (Nanjing) Fibre Optics Ltd («TFO»).

(30)

A TFO, um produtor-exportador colaborante não incluído na amostra, alegou que o seu pedido de exame individual fora ignorado. Além disso, a TFO alegou que era detida a 100 % pela empresa neerlandesa TKH Group NV e que vendia CFO em condições normais de concorrência à sua subsidiária na União. Alegou igualmente que os preços não se alteraram entre o PII e o PIA. Por último, discordou da avaliação da Comissão relativa ao direito de dumping que lhe era aplicável em resultado do inquérito antiabsorção.

(31)

A Comissão observa que a TFO solicitou um exame individual no inquérito inicial. Durante o inquérito inicial, o seu pedido de exame individual foi rejeitado, tal como explicado no considerando 40 do regulamento inicial. Por conseguinte, o direito aplicável à TFO era o direito das empresas colaborantes não incluídas na amostra, tal como explicado nos considerandos 397 e 565 do regulamento inicial. No presente inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping das empresas colaborantes não incluídas na amostra durante o PIA, tal como explicado no considerando 85 do presente regulamento. O direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial foi aumentado, tal como explicado no considerando 99 do presente regulamento.

(32)

No que diz respeito à participação da TFO, a Comissão observou que a TFO é um produtor-exportador estabelecido na China que exporta para a União e que está sujeito ao direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O facto de a TFO ser propriedade de outra empresa estabelecida na União não afeta esta conclusão nem a aplicabilidade da taxa do direito aplicável. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(33)

Na sequência da divulgação final, foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, não tendo sido solicitada nenhuma audição.

(34)

Em 26 de junho de 2023, a Comissão divulgou os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação adicional. A Comissão recebeu observações do grupo FTT e do grupo ZTT.

(35)

O produto objeto de inquérito são os cabos de fibras ópticas monomodo, constituídos por uma ou mais fibras embainhadas individualmente, com invólucro protetor, mesmo com condutores elétricos, originários da China, atualmente classificados no código NC ex 8544 70 00 (código TARIC 8544700010).

(36)

Excluem-se os seguintes produtos:

(37)

Os cabos de fibras ópticas são utilizados como um meio de transmissão óptica em redes de telecomunicação interurbanas, metropolitanas e em redes de acesso.

(38)

O novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base visa determinar se os preços de exportação diminuíram ou se não houve alteração ou uma alteração suficiente dos preços de revenda ou de venda posteriores, na União, do produto objeto de inquérito, após o PII. Numa segunda fase, caso se conclua que a medida conduziu a uma alteração desses preços, e a fim de eliminar o prejuízo previamente estabelecido em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base, os preços de exportação devem ser determinados de novo em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base e as margens de dumping devem ser recalculadas para ter em conta os preços de exportação resultantes da nova determinação.

(39)

Para determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão começou por estabelecer, para cada produtor-exportador incluído na amostra, os respetivos preços de exportação em termos de custo, seguro e frete («CIF») na fronteira aduaneira da União durante o PIA e comparou esses preços com os preços de exportação CIF correspondentes, determinados durante o inquérito inicial para o PII.

(40)

De seguida, para cada produtor-exportador incluído na amostra, a Comissão comparou os preços dos tipos do produto vendidos no PIA com os preços dos mesmos tipos do produto vendidos no PII e calculou a diferença média ponderada entre os preços de venda. Nem todos os tipos do produto vendidos no PIA foram também vendidos no PII. A fim de assegurar um nível de comparabilidade suficiente, a Comissão comparou os preços dos tipos do produto mais vendidos «sem correspondência» no PIA com os preços dos tipos do produto mais semelhantes vendidos no PII, quando disponíveis.

(41)

A comparação acima referida efetuada para os dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra revelou uma diminuição média ponderada dos preços de exportação de 50,5 % para o grupo FTT e de 13,2 % para o grupo ZTT.

(42)

No que diz respeito à alegação da Connect Com, tal como referido no considerando 21, o inquérito revelou que um grupo de produtores-exportadores incluído na amostra exportou no PIA os mesmos NCP que no PII, ao passo que o outro produtor-exportador incluído na amostra vendeu no PIA outros NCP além dos vendidos no PII. O inquérito revelou que os preços dos NCP correspondentes baixaram. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(43)

Uma vez que se verificou uma queda dos preços de exportação, tal como previsto no artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão recalculou as margens de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base.

(44)

O grupo ZTT alegou que a ZTT Europe GmbH («ZTT Europe»), o seu importador coligado na União, adquiriu todo o produto objeto de inquérito revendido durante o PIA antes da instituição do direito anti-dumping (ou seja, todas as revendas da ZTT Europe do produto objeto de inquérito durante o PIA estavam isentas de direitos anti-dumping) e, por conseguinte, que a Comissão deveria ignorar as vendas da ZTT Europe na avaliação efetuada no quadro do novo inquérito.

(45)

A Comissão observou que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, deve avaliar a alteração dos preços ocorrida após o PII e antes ou após a instituição das medidas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, com exceção das vendas efetuadas pela ZTT Europe do produto objeto de inquérito adquirido antes ou durante o PII, que a Comissão efetivamente não teve em conta na sua avaliação.

(46)

A Connect Com declarou que não foi fornecida nenhuma justificação compreensível para os importadores individuais terem de comunicar as suas importações em km de fibra em vez de km de cabo.

(47)

Nos questionários, a Comissão solicitou aos produtores-exportadores e aos importadores que comunicassem os dados em km de cabo e em km de fibra, tal como solicitado no inquérito inicial. No entanto, todos os cálculos foram efetuados em km de cabo.

(48)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo ZTT alegou que, ao determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão deveria apenas ter em conta os tipos do produto que também foram vendidos no PII. O grupo ZTT argumentou que a metodologia da Comissão para comparar o nível de preços dos tipos do produto mais semelhantes seria distorciva, uma vez que uma pequena alteração das especificações técnicas da estrutura do NCP poderia resultar em variações consideráveis dos custos e dos preços.

(49)

A Comissão considerou mais adequado comparar os preços de exportação da maioria dos tipos do produto vendidos durante o PIA, para dar uma imagem mais exata da evolução dos preços entre o PII e o PIA. A Comissão observou, no entanto, que, mesmo que a comparação se tivesse baseado apenas nos NCP correspondentes, continuaria a verificar-se uma diminuição dos preços de 20,6 %. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(50)

Nas suas observações sobre a divulgação, o grupo ZTT alegou que a Comissão não explicou adequadamente a metodologia utilizada para identificar os tipos do produto mais semelhantes nem a razão pela qual se considerou que eram semelhantes aos tipos do produto sem correspondência vendidos no PIA, e que na falta dessa explicação a Comissão pode ter comparado preços de tipos do produto muito diferentes, o que não refletiria com exatidão a evolução dos preços. Esta alegação foi reiterada pela ZTT nas observações sobre a divulgação final adicional.

(51)

A Comissão observou que a divulgação final fornecida à ZTT já identificava os NCP mais semelhantes utilizados pela Comissão. Com base nessa divulgação, a ZTT poderia ter explicado por que razão a escolha de cada NCP mais semelhante seria inadequada tendo em conta características físicas ou outros elementos e de que forma distorcia os resultados. No entanto, a ZTT não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos específicos para fundamentar a alegação de que a metodologia adotada pela Comissão distorcia os resultados para efeitos de comparabilidade dos preços. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(52)

Além disso, o grupo ZTT alegou que, ao determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão não teve em conta o efeito da diferença na gama de produtos vendidos em termos de preço e de quantidade no PIA, em comparação com a gama vendida no PII. O grupo ZTT alegou que, para ter em conta a gama de produtos, a Comissão deveria ter: i) calculado, para cada tipo de produto, o seu peso no valor total das exportações no PIA e, em seguida, multiplicar esse peso pelo rácio da diferença de preços; ou ii) multiplicado a diferença de preço por tipo do produto pela quantidade vendida no PIA desse tipo do produto. Nesse caso, na opinião do grupo ZTT, verificar-se-ia um aumento do preço de exportação em geral. O grupo ZTT alegou igualmente que, durante o PIA, vendeu mais cabos com um número inferior de fibras, que eram mais baratos do que os cabos com um maior número de fibras. No entanto, o grupo ZTT não especificou em que consiste um cabo com «menor número de fibras» e um cabo com «maior número de fibras». A este respeito, o grupo ZTT concluiu que a maioria dos tipos do produto vendidos no PIA eram produtos de baixo preço, ao passo que no PII foram vendidos mais tipos dos produtos de preço elevado, e que, por conseguinte, uma simples comparação do nível médio ponderado do preço por tipo do produto em cada período seria enganosa.

(53)

A Comissão observou que o peso dos cabos com menor número de fibras (ou seja, até 6 fibras) representava [45 % – 56 %] do volume total de vendas no PII, em comparação com [43 % – 54 %] no PIA. Por conseguinte, estes cabos representavam uma parte inferior das vendas no PIA em comparação com o PII, contrariamente ao que o grupo ZTT alegou. No caso dos cabos até 8 fibras, estes cabos representaram [47 % – 60 %] no PII, em comparação com [48 % – 61 %] no PIA, o que é uma percentagem bastante semelhante com um impacto marginal no preço médio destes tipos do produto.

(54)

Além disso, contrariamente à alegação do grupo ZTT, os dois métodos que sugeriu para ter em conta a diferença na gama de produtos em termos de valor e de volume entre o PIO e o PIA não consideram efetivamente essa diferença, uma vez que, em ambos os métodos, apenas é tida em conta a gama de produtos no PIA. Além disso, o primeiro método pondera as variações relativas de preços em função da proporção do valor das vendas de cada NCP no total das vendas no PIA, ao passo que o segundo método pondera as diferenças absolutas de preços em função do volume de vendas de cada NCP no PIA. O grupo ZTT não explica por que razão um método se baseia em números absolutos e o outro em números relativos (percentagens). Isto mostra que os métodos sugeridos pelo grupo ZTT eram arbitrários e incoerentes.

(55)

De qualquer modo, a Comissão observou que, tal como referido no considerando 38, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, o inquérito relativo à absorção visa determinar, numa primeira fase, se os preços de exportação diminuíram ou se não houve alteração ou uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda subsequentes, na União, do produto objeto de inquérito, após o PII (por tipo do produto), o que justificaria uma nova determinação da margem de dumping numa segunda fase. Em relação à primeira fase, a Comissão examinou se os preços de exportação no PIA diminuíram em comparação com os preços de exportação no PII. Este exame foi efetuado por tipo do produto. Ao calcular a diferença de preço por tipo do produto, a Comissão observou que, para muitos tipos do produto, os preços de exportação diminuíram efetivamente. Nesta base, pode já concluir-se que os preços diminuíram na aceção do artigo 12.o do regulamento de base. Tal como já referido no considerando 41, o preço de exportação médio ponderado para o grupo ZTT diminuiu 13,2 %. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(56)

Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo ZTT alegou que a metodologia do preço CIF calculado utilizada pela Comissão para determinar a alteração do preço de exportação estava incorreta, uma vez que, para as vendas efetuadas através de um importador coligado, a Comissão deveria ter comparado o preço de revenda do importador coligado em vez do preço CIF calculado, como alegadamente exigido pelo artigo 12.o do regulamento de base, ou, na ausência desta, a Comissão deveria ter utilizado uma margem de lucro mais adequada de um importador independente da UE do que aquela que utilizou para calcular o preço CIF.

(57)

A Comissão não teve em conta as alegações sobre a utilização inadequada dos preços CIF, uma vez que foram transmitidas fora do prazo fixado para a apresentação de observações sobre a divulgação final. Além disso, não foi dada qualquer explicação sobre a razão pela qual o preço de exportação não deveria ser ajustado durante o PIA, ao contrário do que acontecia no PII. No que diz respeito ao nível de lucro, a Comissão remeteu para o considerando 70, em que esta questão já foi abordada. Não foram apresentados novos elementos de prova.

(58)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os preços de exportação diminuíram em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base.

(59)

Foram utilizados os preços de exportação relativos ao PIA, recolhidos e verificados ou cruzados no âmbito deste novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base.

(60)

Os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer por intermédio de empresas coligadas, agindo na qualidade de agentes, comerciantes ou importadores.

(61)

Para as vendas diretas a clientes independentes na União e as vendas através de empresas coligadas, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de inquérito vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(62)

O preço de exportação para as vendas efetuadas através de importadores coligados foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») dos importadores coligados e um lucro razoável. Os importadores coligados são a ZTT Europe GmbH, para o grupo ZTT, e a FiberHome International Poland Sp. z o.o. e a FiberHome International Germany GmbH, para o grupo FTT.

(63)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo ZTT alegou que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão contabilizou duas vezes as despesas de embalagem para as vendas da ZTT efetuadas através de determinadas empresas coligadas no PIA.

(64)

Esta alegação foi considerada justificada e o preço de exportação foi ajustado em conformidade.

(65)

O grupo ZTT alegou ainda que, ao calcular o preço de exportação das vendas da ZTT através de uma das suas empresas coligadas no PIA, a Comissão utilizou erradamente como substituto, um ajustamento unitário baseado nos dados do PII para estabelecer os ajustamentos das vendas da ZTT a uma das suas empresas coligadas. O grupo ZTT alegou que este indicador de substituição não era exato, uma vez que dizia respeito a um período diferente do PIA e foi calculado com base numa única transação no PII com uma quantidade reduzida que não era representativa. O grupo ZTT sugeriu que a Comissão utilizasse, em vez disso, a margem por unidade entre duas das suas empresas coligadas no PIA.

(66)

Esta alegação foi considerada justificada e o preço de exportação foi ajustado em conformidade.

(67)

O grupo ZTT alegou igualmente que as vendas do produto em causa eram normalmente efetuadas por projeto e que havia um prazo relativamente longo entre a conclusão das negociações dos preços e o fornecimento de todos os produtos abrangidos pelos projetos. Em certos casos, sobretudo em processos de venda específicos, não era possível alterar os preços de venda para ter em conta os custos de transporte. O grupo ZTT teve, por isso, de suportar os custos mais elevados de frete marítimo alegadamente incorridos no PIA, comparando com o PII. O grupo ZTT alegou ainda que os custos excecionalmente elevados de frete marítimo no PIA tiveram um impacto significativo no cálculo do preço de exportação estabelecido no estádio à saída da fábrica e que, por conseguinte, a elevada margem de dumping estabelecida durante o PIA resultava largamente da dedução desses custos de transporte anormalmente elevados nesse período, mas não refletia as operações comerciais normais. Consequentemente, o grupo ZTT solicitou à Comissão que ajustasse em baixa estes custos, proporcionalmente ao seu aumento do PIA para o PIA.

(68)

A Comissão observou que o grupo ZTT não apresentou elementos de prova do alegado longo prazo entre a conclusão das negociações dos preços e a entrega de todos os produtos. Além disso, durante os controlos cruzados à distância, as empresas do grupo ZTT confirmaram que não venderam cabos de fibras ópticas através de nenhum processo de venda específico como referido pelo grupo no respetivo pedido. Este facto foi registado nos relatórios de missão divulgados ao grupo ZTT, que não contestou a sua correção. Além disso, esta alegação só foi apresentada após a divulgação final e a Comissão só pôde verificá-la com base nas informações disponíveis no dossiê, que mostravam que o tempo de espera entre a data da nota de encomenda e a data de expedição foi apenas de dois a quatro meses, o que não constitui um prazo excecionalmente longo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(69)

Além disso, o grupo ZTT alegou que a margem de lucro do importador independente a que se refere o considerando 62 foi estabelecida no PII e, por conseguinte, foi sobrestimada para o PIA, tendo em conta os elevados custos de transporte, a contração económica num contexto de elevada inflação na Europa e os direitos anti-dumping em vigor no PIA. Por conseguinte, o grupo ZTT solicitou à Comissão que estabelecesse um nível de lucro razoável para um importador independente no PIA.

(70)

A Comissão observou que o grupo ZTT se contradiz no que diz respeito aos custos de transporte. Alega, por um lado, que os custos elevados de transporte no PIA foram suportados pelo grupo ZTT, como explicado no considerando 67, e, por outro, que os mesmos custos elevados afetaram a rendibilidade de um importador na União. Além disso, como explicado no considerando 16, nenhum importador independente colaborou no inquérito. Consequentemente, não foi disponibilizada à Comissão nenhuma informação pertinente específica do PIA. A Comissão observou igualmente que o grupo ZTT não especificou qual era o nível de margem de lucro considerado razoável para um importador independente no PIA. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(71)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo FTT alegou que, ao calcular o preço de exportação das vendas diretas da FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd («FTT») e das vendas via FTT da Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd., a Comissão deduziu duas vezes a taxa de agente cobrada pela Wuhan FiberHome International Technologies («WFIT»).

(72)

A Comissão discordou desta alegação. Tal como explicado na divulgação confidencial específica ao grupo FTT sobre a empresa, o montante da comissão do agente declarado na rubrica «outros ajustamentos» foi deduzido do montante total da comissão do agente calculada com base nas percentagens das comissões dos agentes estipuladas nos acordos de agência celebrados com a WFIT para 2021 e 2022. Esta metodologia constava também dos ficheiros de cálculo específicos fornecidos ao grupo FTT relativos à empresa. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(73)

O grupo FTT alegou igualmente que a Comissão deduziu duas vezes a taxa relativa ao transporte interior (da fábrica até ao porto): uma vez como ajustamento no ficheiro de listagem das transações e outra no cálculo dos VAG do FTT.

(74)

A Comissão considerou esta alegação justificada e reviu o preço de exportação em conformidade.

(75)

O valor normal estabelecido no inquérito inicial é utilizado para o cálculo das margens de dumping durante o PIA, a menos que se solicite e se justifique a necessidade de um reexame do valor normal para ter em conta alterações ocorridas no PIA, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base.

(76)

No caso em apreço, os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra não solicitaram um reexame do valor normal. Por conseguinte, o valor normal estabelecido no inquérito inicial foi utilizado para recalcular as margens de dumping.

(77)

Alguns dos tipos do produto vendidos pelos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra no PIA não foram vendidos pelos mesmos produtores-exportadores no PII. Neste caso, foi utilizado o valor normal dos tipos do produto mais semelhantes vendidos pelos respetivos produtores no inquérito inicial.

(78)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo FTT alegou que a Comissão, ao identificar tipos do produto muito semelhantes, considerou apenas os quatro parâmetros NCP, ou seja, o tipo de fibras ópticas monomodais no cabo, o diâmetro das fibras ópticas revestidas, o número de fibras no cabo e o número de fibras por módulo. O grupo FTT argumentou que, nesta base, estariam disponíveis vários NCP estreitamente correspondentes, e não apenas um, e que a Comissão deveria ter utilizado o valor normal médio de todos os NCP estreitamente correspondentes. Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo FTT alegou ainda que o método escolhido pela Comissão para identificar tipos do produto muito semelhantes era incoerente, uma vez que certos NCP apenas correspondiam a dois e não quatro parâmetros NCP.

(79)

Contrariamente ao que alega, a Comissão não considerou apenas quatro parâmetros NCP, mas teve em conta todos os parâmetros definidos no NCP. Quando vários NCP correspondiam estreitamente, a Comissão escolheu aquele com o menor número de diferenças em comparação com o NCP original. Foram fornecidos mais pormenores ao grupo FTT na divulgação específica da empresa, uma vez que incluía informações confidenciais. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(80)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica.

(81)

Quando justificado pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os seguintes custos: transporte, seguros, movimentação e carregamento, direitos aduaneiros da UE, despesas de embalagem, custos de crédito, encargos bancários e honorários de agentes.

(82)

Foi efetuado um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para as vendas realizadas através da empresa comercial coligada com a ZTT — a ZTT International Limited. Foram igualmente efetuados ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), no caso das vendas de produtos fabricados pela Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd, que foram vendidos pela Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd, e das vendas de produtos fabricados pela Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd, que foram vendidos pela FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. Estes ajustamentos foram efetuados no inquérito inicial e a Comissão constatou que as condições para a sua realização existiam no PIA.

(83)

Os ajustamentos consistiram nos VAG das empresas comerciais e num lucro de 10 % (tal como estabelecido no inquérito inicial).

(84)

Para determinar a margem de dumping dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de inquérito correspondente, no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(85)

Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão estabeleceu a margem de dumping ao nível da margem média ponderada de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(86)

Para estabelecer a margem de todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores, tendo em conta o volume das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União e o volume total estimado das exportações provenientes da China.

(87)

O nível de colaboração no caso em apreço foi elevado. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado basear a margem de dumping residual no nível da empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada.

(88)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(89)

Tal como indicado no quadro supra, em todos os casos a margem de dumping no PIA foi superior à margem no PII.

(90)

A fim de determinar o nível do direito anti-dumping aplicável, a Comissão verificou se as margens de dumping continuariam a ser inferiores às margens de prejuízo com base nos preços de exportação no PIA.

(91)

A Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo comparando o preço de exportação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra, estabelecido no PIA, com o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União, como estabelecido no PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio ponderado de importação.

(92)

Nem todos os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores colaborantes durante o PIA foram também vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra durante o PII. A fim de assegurar um nível de comparabilidade suficiente, sempre que possível a Comissão comparou os preços dos tipos do produto «sem correspondência» (os que registaram a quantidade de importação mais elevada no PIA) com os preços não prejudiciais dos tipos do produto mais semelhantes vendidos pelos produtores da União, como estabelecido durante o PII.

(93)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras empresas» foi definido da mesma forma que as margens de dumping destas empresas.

(94)

Foram estabelecidas as seguintes margens de prejuízo:

(95)

As margens de dumping dos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, calculadas para o PIA, aumentaram em comparação com as estabelecidas no PII.

(96)

No inquérito antissubvenções (ver considerando 2), a Comissão deduziu da margem de dumping apurada no inquérito inicial o montante total das subvenções, para evitar uma «dupla contabilização», em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base (8). Por conseguinte, uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, a taxa de subvenção inicialmente estabelecida deve ser deduzida das margens de dumping estabelecidas no PIA.

(97)

As margens de dumping no PIA, estabelecidas tal como se explica no considerando 96, são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido no PIA. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base, as novas margens de dumping servem de base aos direitos anti-dumping.

(98)

A taxa do direito anti-dumping revista não pode exceder o dobro do montante do direito anti-dumping inicialmente instituído, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

(99)

Consequentemente, as taxas revistas do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(100)

Nas suas observações sobre a divulgação final, reiteradas nas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo ZTT alegou que, uma vez que a taxa do direito anti-dumping revista não deveria exceder o dobro do montante do direito anti-dumping inicialmente instituído e o direito anti-dumping inicial instituído sobre o grupo ZTT era de 14,6 %, a taxa do direito anti-dumping revista para este grupo não deveria exceder 29,2 %. Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping não poderia ser de 39,4 %, tal como calculada pela Comissão.

(101)

A Comissão observou que o direito anti-dumping inicial instituído sobre o grupo ZTT era de 19,7 %, em conformidade com o regulamento inicial. O direito anti-dumping de 14,6 % a que o grupo ZTT se refere no considerando 100 era o direito anti-dumping após a instituição do direito de compensação, que reduziu o direito anti-dumping em vigor, a fim de evitar a dupla contabilização, tal como explicado no considerando 765 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 e no considerando 2 do presente regulamento. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(102)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

(1)

Pelo Regulamento (CEE) n.o 2737/90 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 33 % sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». Pela Decisão 90/480/CEE da Comissão (3), a Comissão Europeia («Comissão») aceitou os compromissos propostos pelos dois principais exportadores do produto sujeito a medidas.

(2)

Na sequência da denúncia dos compromissos pelos dois exportadores chineses em causa, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 610/95 do Conselho (4), alterou o Regulamento (CEE) n.o 2737/90, pelo que o direito definitivo de 33 % passou também a ser aplicável às exportações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido destes exportadores para a União.

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 771/98 do Conselho (5), na sequência de um reexame da caducidade, estas medidas iniciais foram prorrogadas por um novo período de cinco anos.

(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2268/2004 do Conselho (6), na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas iniciais por um novo período de cinco anos.

(5)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2005 do Conselho (7), o Conselho alterou a definição do produto, a fim de incluir igualmente o carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico.

(6)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho (8), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (9), o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos.

(7)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/942 da Comissão (10), a Comissão prorrogou por um novo período de cinco anos as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da RPC, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («reexame da caducidade anterior»).

(8)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (11), a Comissão recebeu um pedido de reexame («pedido») nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(9)

O pedido de reexame foi apresentado em 25 de fevereiro de 2022 por Global Tungsten & Powders spol s.r.o., H.C. Starck Tungsten GmbH, Tikomet Oy, Treibacher Industrie AG, Umicore Specialty Powders France e Wolfram Bergbau und Hütten AG («requerentes») em nome da indústria da União de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 1 de junho de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (12) («aviso de início»).

(11)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(12)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(14)

Realizou-se uma audição com um utilizador.

(15)

Foram recebidas observações de três produtores chineses, a Chongyi Zhangyuan Tungsten Co., Ltd. («Zhangyuan Tungsten»), a Guangdong Xianglu Tungsten Co., Ltd. («Xianglu Tungsten»), e a Xiamen Golden Egret Special Alloy (H.C.) Co., Ltd. («Golden Egret»). Os requerentes também se pronunciaram sobre as alegações apresentadas pelos produtores chineses.

(16)

A Comissão observou que estes produtores chineses enviaram as suas alegações quase três meses após o prazo dado às partes para se pronunciarem sobre o pedido, sem qualquer justificação (em 26 de setembro de 2022). Não obstante, na medida do possível e a título excecional, a Comissão analisou estas alegações.

(17)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que o pedido não continha elementos de prova que fundamentassem a probabilidade de reincidência do dumping.

(18)

A Comissão discordou desta apreciação e considerou que estavam preenchidos os requisitos para dar início a um inquérito. A análise do pedido permitiu verificar que havia elementos de prova suficientes na fase de início que indiciavam a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping aplicáveis às importações provenientes da RPC viessem a caducar. Os requerentes apresentaram elementos de prova de que, muito embora tivessem diminuído a partir de 2018, as importações provenientes da RPC ainda representavam uma parte significativa das importações totais e do mercado da União. Os requerentes basearam a sua análise não só na capacidade não utilizada na RPC, mas também no comportamento desleal em matéria de preços da RPC noutros mercados. No que respeita ao preço de exportação, foram utilizados três métodos no pedido de reexame da caducidade: o preço médio das importações chinesas ao nível TARIC, o preço médio das exportações de um produto chinês equivalente indicado no relatório de acesso público da Argus Metal e o preço médio das exportações chinesas para todos os países terceiros. Estes três métodos foram acompanhados de elementos de prova suficientes para satisfazer a norma jurídica na fase de início. Como tal, foram rejeitadas as alegações de que o pedido não continha elementos de prova suficientes.

(19)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que o pedido não continha elementos de prova da distorção geral do setor do tungsténio e dos preços dos inputs na China. Segundo estes três produtores-exportadores, por si só, a propriedade estatal não conduz automaticamente a distorções do mercado. Os três produtores chineses afirmaram ainda que as alegações constantes do pedido relativas à presença e controlo do Estado, às restrições impostas pelos poderes públicos e à intervenção estatal, que supostamente resultavam numa distorção dos preços, tinham caráter especulativo. Os três produtores-exportadores chineses alegaram ainda que o pedido não continha elementos de prova suficientes que demonstrassem que os preços das matérias-primas eram falseados pela intervenção estatal. Argumentaram igualmente que as seguintes duas alegações formuladas no pedido eram contraditórias: i) a China controlava mais de 60 % das reservas mundiais de minério de tungsténio, produzia 80 % da produção mundial, impusera restrições à exportação e concedera licenças a empresas estatais; e ii) ainda assim, a China participava nos processos de licitação dos mercados da União de sucata metálica, com o objetivo de aumentar os preços da sucata metálica para níveis iguais ou superiores aos dos preços do paratungstato de amónio («PTA») chinês. Por último, os três produtores-exportadores chineses alegaram que a China gozava de uma vantagem competitiva natural em termos de reservas de tungsténio e que i) as restrições à exportação e as licenças concedidas a empresas estatais beneficiavam o abastecimento do mercado da União porque protegiam a estabilidade e a disponibilidade do aprovisionamento, ii) tinham por objetivo proteger e garantir os recursos minerais na China e iii) as licenças de exportação eram concedidas às empresas beneficiárias independentemente de estas serem ou não estatais.

(20)

Neste contexto, a Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), do regulamento de base, ao apresentar um pedido de reexame em conformidade com o artigo 11.o, a indústria da União pode basear-se nos elementos de prova constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, para o cumprimento das exigências em matéria de elementos de prova nos termos do artigo 5.o, n.o 9, a fim de justificar o cálculo do valor normal. Os requerentes apresentaram ainda elementos de prova da intervenção do Governo da China («Governo da RPC») no setor do carboneto de tungsténio, e de que esta intervenção causa distorções importantes tanto em geral como mais especificamente no que se refere a determinados fatores e custos de produção dos produtores de carboneto de tungsténio. Nenhum dos três produtores-exportadores chineses apresentou informações suscetíveis de pôr em causa estes elementos de prova. As partes também não explicaram por que motivo as alegações referidas no considerando 19 eram contraditórias. Consequentemente, a Comissão considerou que, no pedido, os requerentes apresentaram elementos de prova suficientes da existência de distorções no setor do tungsténio, bem como dos preços das matérias-primas, que justificam o início do presente reexame. Essas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(21)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram igualmente que o pedido não continha elementos de prova suficientes para demonstrar a existência de evasão e que a alegação dos requerentes de que houvera evasão através de importações de produtos ligeiramente modificados não era fundamentada.

(22)

Embora a Comissão não tenha apurado a existência de quaisquer práticas de evasão por parte dos produtores-exportadores chineses na aceção do artigo 13.o do regulamento de base, a evasão não foi a questão de fundo com base na qual se deu início ao presente reexame da caducidade. A Comissão examinou o pedido com base na definição do produto especificada nas medidas já em vigor, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(23)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que não existiam elementos de prova no pedido que apoiassem a alegação de que a China tinha uma capacidade não utilizada de 18 000 toneladas.

(24)

A Comissão observou que o pedido continha informações de que a capacidade de produção na China ascendia a 80 000 toneladas, de acordo com o relatório de 2020 sobre o desenvolvimento da indústria chinesa de tungsténio, publicado pela associação industrial de tungsténio da China (13). Com base no conhecimento do mercado da indústria da União, os requerentes estimaram a procura na China em 30 000 toneladas. Para obter a capacidade não utilizada na China, os requerentes deduziram da capacidade de produção o volume da procura na China e o volume total das exportações chinesas. A Comissão procedeu igualmente à análise da capacidade não utilizada no decurso do inquérito (ver a secção 4.1), a qual permitiu estabelecer volumes mais elevados do que os inicialmente calculados pelos requerentes no pedido. O facto de o pedido poder ter subestimado a capacidade não utilizada não implicava que a Comissão não dispusesse de elementos de prova suficientes da probabilidade de prejuízo, pois este constituía apenas um dos vários elementos examinados pela Comissão.

(25)

Em 4 de maio de 2023, os requerentes enviaram uma correção dos cálculos da capacidade não utilizada na China apresentados no pedido de reexame e explicaram que, devido a um erro material (a utilização inadvertida dos dados relativos ao preço em vez dos dados relativos ao volume no cálculo da capacidade não utilizada), tinham subestimado a capacidade não utilizada na China, com uma estimativa inicial de 18 102 toneladas em vez de 41 348 toneladas.

(26)

Em 7 de junho de 2023, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que a indústria da União tinha apresentado dados revistos relativos ao volume das exportações de carboneto de tungsténio provenientes da China. Segundo as suas alegações, os dados revistos pelos requerentes não mencionavam a fonte das informações nem se os códigos SH utilizados incluíam também outros tipos de produtos afins. As empresas afirmaram ainda que os dados revistos não só subestimavam os dados relativos ao volume das exportações e sobrestimavam a procura no mercado interno, como tinham também induzido em erro a Comissão e outras partes interessadas quanto à elevada capacidade não utilizada na China.

(27)

A Comissão observou que os requerentes não alteraram os dados relativos às exportações chinesas de carboneto de tungsténio declarados no pedido de reexame, tendo-se limitado a corrigir um erro material. Por conseguinte, a alegação mencionada no considerando 26 é factualmente incorreta e, como tal, foi rejeitada.

(28)

Nas suas observações de 7 de junho de 2023, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret puseram em causa a autenticidade e a fiabilidade dos dados utilizados pelos requerentes para calcular a capacidade não utilizada no pedido de reexame. As empresas alegaram, em especial, que não havia no pedido de reexame qualquer indicação da fonte oficial com base na qual se afirmou que a procura na China ascendia a 30 000 toneladas. Argumentaram ainda que a fonte utilizada pelos requerentes no pedido de reexame para calcular a capacidade de produção na China não era autêntica nem fiável, porque se tratava de uma empresa e não de uma associação da indústria, motivo pelo qual a Comissão não a deveria ter em conta. A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret solicitaram que, em alternativa, a Comissão utilizasse os dados relativos ao consumo de carboneto de tungsténio na China que, segundo estas empresas, tinham sido comunicados pela associação industrial de tungsténio da China, e que figuravam num quadro constante das suas observações.

(29)

A Comissão observou que a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret se pronunciaram sobre a fonte dos dados relativos à procura e à capacidade de produção de carboneto de tungsténio utilizados no pedido de reexame na China 10 meses após o prazo dado às partes para apresentarem observações sobre o pedido. Note-se ainda que a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egrete afirmaram que a as informações facultadas em 7 de junho de 2023 sobre o consumo de carboneto de tungsténio na China provinham da associação industrial de tungsténio da China mas, nas suas observações, não apresentaram quaisquer elementos de prova que fundamentassem esta alegação. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(30)

Os três produtores-exportadores chineses alegaram ainda que havia elementos de prova, facultados nas suas observações, de que os principais destinos de exportação dos produtores chineses de tungsténio eram o Japão e a Coreia do Sul, que representavam mais de 60 % das exportações chinesas de carboneto de tungsténio (salvo em 2020, que foi um ano afetado pelas restrições relacionadas com a COVID-19). Além disso, os volumes de exportação para o Japão e a Coreia do Sul voltaram a aumentar substancialmente após 2020. Por conseguinte, os três produtores-exportadores alegaram que, para além do aumento da procura no mercado interno chinês, era razoável prever que as exportações de carboneto de tungsténio da China para o Japão e a Coreia do Sul mantivessem uma tendência de forte crescimento. Os produtores-exportadores chineses sustentaram também que esta situação contrastava claramente com as importações provenientes da China na União, dado que o mercado da União representava apenas uma parte das exportações chinesas em comparação com outros mercados de exportação chineses.

(31)

A Comissão observou que os argumentos apresentados pelos três produtores-exportadores chineses sobre as tendências futuras das exportações para o Japão e a Coreia do Sul não foram corroborados por quaisquer elementos de prova, sendo, por isso, puramente especulativos. A Comissão considerou que os requerentes apresentaram elementos de prova suficientes no que dizia respeito às exportações para os mercados de outros países terceiros. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados. Os mesmos produtores-exportadores alegaram que o pedido não continha elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência do prejuízo. Em especial, afirmaram que o pedido não continha elementos de prova que sustentassem as alegações dos requerentes de que, sem as medidas, não teria sido possível desenvolver matérias-primas secundárias (ou seja, sucata) e criar modelos comerciais distintos (contratos normais ou transações definitivas, por um lado, e contratos de trabalho por encomenda ou transações de transformação, por outro).

(32)

No pedido, os requerentes descreveram os dois modelos comerciais distintos da indústria da União, a saber, contratos normais ou transações definitivas (a indústria da União adquire a matéria-prima) e contratos de trabalho por encomenda ou transações de transformação (o cliente do carboneto de tungsténio continua a deter a matéria-prima e paga uma taxa aos produtores da União para a transformação da matéria-prima em carboneto de tungsténio). Os requerentes apresentaram ainda elementos de prova suficientes da rendibilidade de ambos os modelos comerciais. Embora tenha sido positiva no período a que o pedido se refere, a rendibilidade do modelo de transações definitivas diminuiu consideravelmente entre 2018 e 2020, ao passo que a rendibilidade do modelo de transações de transformação aumentou, ainda que se tenha mantido negativa durante todo esse período. Os requerentes apresentaram igualmente elementos de prova de que as vendas da indústria da União no mercado da União de carboneto de tungsténio produzido a partir de sucata representaram uma parte significativa do volume total de vendas na União, com o objetivo de reduzir a dependência das importações de matérias-primas provenientes da China e contribuir para a agenda ecológica da UE através de atividades de reciclagem.

(33)

Note-se ainda que, segundo os elementos de prova apresentados no pedido, os volumes do produto em causa provenientes da RPC que entrariam no mercado da UE na ausência de medidas são suscetíveis de aumentar devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa. Os requerentes apresentaram elementos de prova de que a capacidade de produção na RPC aumentou mais de 50 % desde o último reexame da caducidade e poderia mais do que duplicar o seu fornecimento de carboneto de tungsténio no mercado interno. Se as medidas viessem a caducar, os preços das importações chinesas poderiam subcotar os preços da indústria da União, o que resultaria numa reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(34)

Como tal, a Comissão considerou que, na fase do pedido, os elementos de prova constantes do mesmo relativos à probabilidade de reincidência do prejuízo constituíam elementos de prova suficientes, que podiam razoavelmente ser do conhecimento dos requerentes. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(35)

Os três produtores-exportadores alegaram ainda que as medidas anti-dumping teriam alcançado os efeitos pretendidos. Afirmaram, em especial, que, em comparação com o reexame da caducidade anterior, as importações provenientes da China diminuíram, ao passo que os volumes de vendas e as partes de mercado da indústria da União e as importações provenientes de outros países terceiros aumentaram. Por conseguinte, não houve continuação do prejuízo. Também não era provável que houvesse uma reincidência do prejuízo, porque as importações provenientes da China continuaram a ser demasiado reduzidas e, como se podia ver pelas respostas ao questionário de amostragem, o mercado da União não era um mercado de exportação importante para os produtores-exportadores chineses. Em seu entender, o facto de a indústria da União ter alegado uma deterioração da sua situação concorrencial não se coadunava com a eficácia das medidas.

(36)

No que diz respeito a estas alegações, a Comissão observou que o objetivo das medidas anti-dumping é eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e restabelecer uma concorrência efetiva, tendo um efeito positivo na situação da indústria da União. O facto de a indústria da União não ter sofrido um prejuízo importante no período a que o pedido se refere não exclui a possibilidade de reincidência desse prejuízo, caso as medidas venham a caducar. Além disso, ao avaliar o prejuízo importante, não é obrigatório que todos os fatores de prejuízo apresentem uma tendência de deterioração, mas há que ter em conta a situação da indústria da União no seu conjunto. Assim, o facto de a parte de mercado da indústria da União ter aumentado não permite, por si só, concluir que esta não sofreu um prejuízo importante. Há que assinalar que, no ponto 4.2. do aviso de início, se esclarece que os requerentes alegaram a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pela RPC e não a sua continuação. A este respeito, os requerentes apresentaram elementos de prova suficientes que mostram que, se as medidas viessem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União iria provavelmente aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na RPC.

(37)

Os requerentes apresentaram ainda elementos de prova de que, embora as importações provenientes da RPC tivessem diminuído no período a que o pedido se refere, o mercado da União continuou a ser o quarto destino principal das exportações da RPC do produto em causa, apesar das medidas em vigor. Além do mais, segundo os elementos de prova apresentados no pedido e analisados pela Comissão, os volumes do produto em causa provenientes da RPC que entrariam no mercado da União na ausência de medidas seriam suscetíveis de aumentar devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa. Como referido, a Comissão considerou que, na fase do pedido, os elementos de prova constantes do mesmo relativos à probabilidade de reincidência do prejuízo constituíam elementos de prova suficientes, que podiam razoavelmente ser do conhecimento do requerentes. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(38)

Os três produtores-exportadores argumentaram que a deterioração da indústria da União não podia ser atribuída às exportações chinesas. Alegaram, nomeadamente, que i) a produção, a utilização da capacidade e o preço de venda da indústria da União acompanharam o consumo; ii) a diminuição global do preço de venda se deveu, em certa medida, à diminuição do custo de produção e não à pressão que as exportações chinesas exerceram sobre os preços; iii) os resultados das transações de transformação não foram influenciados pelas importações provenientes da China; e iv) a rendibilidade da indústria da União aumentou quando as importações provenientes da China se encontravam no seu nível mais baixo.

(39)

A Comissão recordou que os elementos de prova apresentados pelos requerentes no pedido não indiciavam um prejuízo importante mas sim a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, no caso em apreço, não é necessário analisar o nexo de causalidade durante o PIR. A Comissão considerou igualmente que, tal como explicado no considerando 37, o pedido continha elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas exportações provenientes da China, caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, as alegações eram descabidas e foram rejeitadas.

(40)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(41)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de dimensão da produção e do volume de vendas no mercado livre da União no período de inquérito de reexame e na localização geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 69 % do volume total estimado da produção da União e mais de 59 % do volume total estimado de vendas na União, e asseguravam igualmente a devida distribuição geográfica. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. a amostra provisória foi confirmada A amostra é representativa da indústria da União.

(42)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(43)

Seis empresas facultaram a informação solicitada e aceitaram fazer parte da amostra. No entanto, sendo todas elas empresas utilizadoras, foi-lhes solicitado que preenchessem o questionário destinado aos utilizadores. Por conseguinte, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem de importadores independentes.

(44)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(45)

Três produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. Não foram recebidas quaisquer observações.

(46)

A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(47)

A Comissão convidou os três produtores-exportadores que responderam ao questionário de amostragem, os três produtores da União incluídos na amostra e os utilizadores conhecidos a preencher os respetivos questionários. Esses questionários, bem como os questionários destinados aos importadores independentes, foram também disponibilizados em linha (14) no dia do início. A Comissão enviou ainda um questionário aos requerentes.

(48)

Responderam ao questionário os requerentes, os três produtores da União incluídos na amostra e sete utilizadores. Nenhum dos três produtores-exportadores chineses que facultaram as informações solicitadas para a seleção da amostra respondeu ao questionário. O Governo da RPC também não respondeu ao questionário.

(49)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. A Comissão efetuou visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base (15):

(50)

Em 7 de junho de 2023, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da RPC («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Foram recebidas observações da Zhangyuan Tungsten, da Xianglu Tungsten e da Golden Egret, bem como da Betek GmbH & Co. KG («Betek»). Os requerentes também reagiram às observações formuladas pela Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret, bem como pela Betek.

(51)

No dia da divulgação final (7 de junho de 2023), a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret apresentaram ainda novas observações sobre o pedido de reexame, a que se dá resposta no presente regulamento.

(52)

Na sequência da divulgação final, foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, como referido no ponto 5.8 do aviso de início. Realizou-se uma audição com a Betek e a indústria da União sobre a divulgação final das informações.

(53)

Com base nas observações recebidas sobre a divulgação final, a Comissão decidiu que, no contexto do presente inquérito, não iria proceder à reestruturação dos códigos TARIC e das descrições das mercadorias do código NC 3824 30 00, como inicialmente proposto na divulgação final. A complexidade e a natureza técnica da questão exigiam uma análise mais exaustiva, que não pôde ser efetuada no prazo legal do inquérito de reexame da caducidade. Em 30 de junho de 2023, a Comissão informou todas as partes interessadas desta decisão através de uma nota apensa ao dossiê.

(54)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito de reexame anterior, ou seja, carboneto de tungsténio, carboneto de tungsténio fundido e carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, atualmente classificados nos códigos NC 2849 90 30 e ex 3824 30 00 (código TARIC 3824300010) («produto objeto de reexame»).

(55)

O carboneto de tungsténio, o carboneto de tungsténio fundido e o carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico são compostos de carbono e tungsténio produzidos por tratamento térmico. O produto objeto de reexame é um produto intermédio, utilizado como matéria-prima no fabrico de componentes de metal duro, tais como ferramentas de corte de carboneto cementado e componentes sujeitos a desgaste elevado, em revestimentos resistentes à abrasão, em coroas de furação para a extração de petróleo e ferramentas utilizadas na exploração mineira e em matrizes e cunhos para estiragem e forjagem de metais.

(56)

Durante o período considerado, o produto objeto de reexame foi fabricado na União a partir quer de matérias-primas «virgens» ou «primárias» (que são, de montante a jusante: minério, concentrados de tungsténio, e outros compostos intermédios, tais como paratungstato de amónio - PTA - e óxido de tungsténio - «WO3») num processo designado por «produção com matéria virgem», quer de matérias-primas «secundárias», nomeadamente sucata, num processo designado por «produção de reciclagem». A sucata de metal duro provém do processo de produção das indústrias de metal duro, do processo de produção de ferramentas e dos utilizadores finais de produtos de metal duro. Na indústria do tungsténio, a sucata pode ser reciclada por meio de um processo de reciclagem química ou de recuperação de zinco.

(57)

A produção com matéria virgem e a reciclagem química têm o mesmo processo de produção. A única diferença reside no ponto de partida do processo: enquanto a produção com matéria virgem pode começar em qualquer nível do processo de produção (isto é, a partir do minério, que é o produto inicial a montante, ou a partir de produtos intermédios a jusante, nomeadamente os concentrados de tungsténio, o paratungstato de amónio e o óxido de tungsténio), a reciclagem química, na sua primeira etapa, transforma sempre a sucata em paratungstato de amónio.

(58)

Pelo contrário, o processo de recuperação de zinco baseia-se na reação do zinco com a pequena quantidade de cobalto presente na sucata num forno. No processo de recuperação de zinco, a qualidade do input (ou seja, a sucata utilizada) determina a qualidade do produto (isto é, o carboneto de tungsténio). No entanto, tal como apurado no reexame da caducidade anterior (16), o carboneto de tungsténio obtido a partir do processo de recuperação de zinco tem características físicas e químicas e aplicações semelhantes às do carboneto de tungsténio produzido quer a partir da produção com matéria virgem quer a partir de sucata através do processo de reciclagem química.

(59)

O tipo de carboneto de tungsténio adquirido e vendido em transações comerciais é identificado com base na sua «classe», ou seja, em função da dimensão dos seus grãos, variando entre classes mais grosseiras e classes nano e ultrafinas.

(60)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC («produto em causa»).

(61)

Como estabelecido no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(62)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(63)

A Technogenia S.A.S. («Technogenia»), um utilizador que se deu a conhecer nos prazos estabelecidos, mas que não respondeu ao questionário, alegou que o único produtor conhecido de carboneto de tungsténio fundido na União cessou a sua produção em 2022 e que, por conseguinte, o carboneto de tungsténio fundido deixou de ser produzido na União. Tendo em conta que a aquisição de carboneto de tungsténio fundido representou uma percentagem considerável do seu volume de negócios e não existiam matérias-primas alternativas, este utilizador pediu à Comissão que revogasse as medidas anti-dumping relativas ao carboneto de tungsténio fundido proveniente da China. A China continua a produzir carboneto de tungsténio fundido.

(64)

A Comissão recordou que, no âmbito de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o inquérito visa unicamente determinar se deve haver ou não prorrogação das medidas com base nas condições estabelecidas no referido artigo, ao passo que qualquer alteração das medidas em vigor, incluindo o seu âmbito de aplicação, só pode ser objeto de inquérito no âmbito de um reexame intercalar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do mesmo regulamento.

(65)

A Comissão recordou, no entanto, que o carboneto de tungsténio fundido faz parte da definição do produto das medidas anti-dumping desde o inquérito inicial e foi igualmente sujeito às medidas iniciais. A necessidade de continuar a incluir o carboneto de tungsténio fundido na definição do produto foi avaliada diversas vezes pela Comissão em vários inquéritos de reexame da caducidade (17).

(66)

No contexto do presente inquérito, a indústria da União confirmou que, aquando do inquérito, já não existia produção de carboneto de tungsténio fundido na União. No entanto, o presente inquérito confirmou igualmente que o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido são parcialmente permutáveis (o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido são permutáveis no endurecimento e revestimento de superfícies, mas não são permutáveis na produção de carboneto cementado, em que é utilizado apenas carboneto de tungsténio), pelo que o carboneto de tungsténio fundido não pode ser excluído da definição do produto, mesmo que um inquérito de reexame da caducidade permita legalmente essa exclusão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(67)

Tal como mencionado no considerando 48, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 12 de agosto de 2022, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(68)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações constantes do pedido e nas informações prestadas pelos produtores da União, bem como em estatísticas disponíveis, nomeadamente, na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, e no Atlas do Comércio Global («GTA») (18).

(69)

As importações de carboneto de tungsténio provenientes da RPC continuaram a realizar-se durante o período de inquérito de reexame. Segundo o Eurostat, as importações de carboneto de tungsténio provenientes da RPC representaram cerca de 2,2 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 5,3 % no período de inquérito inicial e de 8,9 % no reexame da caducidade anterior. Em termos absolutos, o nível das importações diminuiu desde o reexame anterior, mantendo-se, no entanto, a níveis substanciais superiores ao limiar de minimis definido no artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. A Comissão concluiu que esse volume de importações era suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(70)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(71)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, em 12 de agosto de 2022, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(72)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções e, neste contexto, com base nas informações constantes do pedido, sugeriu que se utilizasse a Turquia e a Rússia. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(73)

Em 9 de março de 2023, através de uma nota apensa ao dossiê («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que não conseguira identificar quaisquer produtores de carboneto de tungsténio com dados financeiros prontamente disponíveis em países representativos adequados, pelo que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados das empresas ativas no setor da indústria dos metais preciosos e outros metais não ferrosos publicados pelo Banco Central da Turquia, de acordo com o pedido de reexame. Considerou-se que o setor dos metais preciosos e outros metais não ferrosos constituía a categoria geral do produto objeto de reexame.

(74)

Nas suas observações sobre a nota, os requerentes alegaram que a Comissão devia ter em conta como valores de referência os dados relativos aos preços na Europa publicados pela Fastmarkets ou a Argus, em vez dos preços da Argus Metal publicados pelo centro nacional de informação sobre recursos minerais do Serviço Geológico dos EUA. Solicitaram ainda que a depreciação, as peças sobresselentes e outros elementos (ou seja, consumíveis como ácidos, águas ou gases, bem como custos de manutenção e custos relacionados com os resíduos) fossem tidos em conta no cálculo dos consumíveis. No que se refere à mão de obra direta e indireta, os requerentes solicitaram que fossem calculados os custos para cada categoria de trabalhadores. Estas observações foram examinadas nos considerandos 124 a 125, 128 a 129 e 134.

(75)

Na nota, a Comissão indicou os principais fatores de produção. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão identificou os principais fatores de produção com base nas informações constantes do pedido.

(76)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(77)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros.

(78)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(79)

Num inquérito recente relativo ao setor do tungsténio da RPC (19), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(80)

Neste inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (20). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor do tungsténio, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (21), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (22). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (23). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (24). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do tungsténio, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (25), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (26).

(81)

Tal como no inquérito anterior relativos ao setor do tungsténio da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (27) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o carboneto de tungsténio. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(82)

Alegou-se no pedido (28) que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis da administração e do mercado, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria chinesa do tungsténio no mercado interno.

(83)

O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se ao anterior inquérito da Comissão no setor do tungsténio (29), ao relatório e a outras fontes, os requerentes alegaram que: 1) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo Partido Comunista Chinês («PCC») em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (30). 2) Há um elevado nível de controlo e intervenção estatal na indústria chinesa do tungsténio e uma grande percentagem de empresas estatais no setor. Refere-se ainda no pedido que o Governo da RPC estabelece quotas anuais de exploração mineira e quotas de produção para as empresas estatais, transferindo essas quotas para empresas estatais de nível inferior, empresas privadas e empresas comuns sino-estrangeiras (31). Os produtores de tungsténio estão organizados no âmbito da associação industrial de tungsténio da China, que faz parte da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos, cujos estatutos sublinham que esta age no pleno respeito das orientações e políticas do Partido, o qual controla assim a indústria do tungsténio (32). A associação industrial de tungsténio da China controla ativamente os resultados da produção e influencia o lançamento de concursos para a aquisição de concentrados de tungsténio (33).

(84)

O pedido analisa ainda diversos exemplos de planos de orientação que mostram o elevado nível de intervenção estatal na indústria do tungsténio. Em primeiro lugar, o pedido menciona o 13.o Plano Quinquenal («Plano Quinquenal»), que responsabiliza os intervenientes da indústria no sentido de continuarem a desenvolver ligas de alta temperatura, incentivarem o aumento das capacidades de produção e exportação na indústria dos metais não ferrosos e influenciarem diretamente o processo de produção desta indústria (34). O 14.o Plano Quinquenal promove ainda a otimização e o ajustamento estrutural das indústrias das matérias-primas, entre as quais a dos metais não ferrosos (35). O 13.o Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos menciona o tungsténio como uma das indústrias incentivadas pelo Governo da RPC, e prevê a criação de um grupo de empresas líderes e de produtos de metais não ferrosos que se possam integrar em cadeias estrangeiras de aprovisionamento de produtos de gama média a topo de gama, bem como a promoção da inovação através da concessão de subvenções ao setor industrial (36). O 13.o Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos também prevê objetivos mais quantitativos, que estabelecem um controlo rigoroso, pelos poderes públicos, da capacidade de produção de metais não ferrosos, definem as capacidades de reserva de minério de tungsténio no mercado interno, fixam o objetivo de melhorar as restrições à produção e de ajustar e controlar os indicadores de controlo do volume da exploração mineira do tungsténio, preveem a gestão das terras raras, incluindo o tungsténio, e reforçam os indicadores de controlo globais das principais matérias raras (37). As indústrias não ferrosas são também definidas como indústrias incentivadas no quadro da iniciativa «Made in China 2025», beneficiando assim dos diferentes fundos estatais e créditos bancários que visam prestar apoio às indústrias incentivadas (38).

(85)

O pedido chama ainda a atenção para a existência de intervenção estatal em determinadas províncias, tais como Hebei, Jiangxi e Hunan. Com efeito, o 13.o Plano Quinquenal para os recursos minerais inclui o tungsténio numa lista de minerais estratégicos. O Governo da RPC consolida as bases de recursos de tungsténio no sul das províncias de Jiangxi e de Hunan, a fim de estabilizar a escala das operações mineiras e limitar o volume global de mineração de minério de tungsténio, estabelece metas percentuais para as minas de média a grande dimensão e estabiliza o nível de aprovisionamento efetivo de tungsténio no mercado interno (39). O plano de desenvolvimento da indústria de novos materiais de Hebei, de 2016, define ainda o objetivo de criar cadeias industriais em Hebei, incluindo uma cadeia industrial específica de tungsténio (40). O 14.o Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos na província de Jiangxi define a indústria do tungsténio, incluindo a indústria do carboneto de tungsténio em pó, como uma indústria fundamental que deve ser desenvolvida (41). Por último, o tungsténio está também incluído na lista de produtos sujeitos a direitos de exportação e requisitos relativos a licenças de exportação, bem como a comercialização estatal (42).

(86)

Tal como referido no inquérito anterior da Comissão relativo ao tungsténio, há uma intervenção estatal substancial no mercado chinês do tungsténio, bem como distorções importantes de diferentes fatores de produção, o que implica um controlo significativo de vários aspetos da economia, como os preços da energia, a propriedade fundiária, os salários, os financiamentos e as notações de risco. O pedido sublinha que as matérias-primas primárias e secundárias na China são objeto de distorções, e remete, a este respeito, para as recentes conclusões da Comissão sobre as distorções na indústria do negro de carbono (43). O pedido refere ainda que, na China, o gás é produzido e controlado sobretudo por empresas estatais e que os preços do gás são regulados e controlados pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) (44). A NDRC regula também os preços da eletricidade no mercado interno e prossegue uma política de diferenciação dos preços da eletricidade, que incentiva os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade. O pedido cita como exemplo as orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens atrás mencionadas, que estabelece o objetivo de prossecução de uma política de diferenciação dos preços da eletricidade, em benefício de diferentes indústrias (45). Do mesmo modo, todos os terrenos são propriedade do Estado e os poderes públicos procedem à sua atribuição em função de objetivos políticos e planos económicos específicos (46).

(87)

O pedido sublinha ainda que há distorções dos custos salariais em determinadas indústrias, como a do tungsténio, porque os trabalhadores e empregadores não têm direito à organização coletiva e a China não ratificou as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Os sindicatos carecem de independência em relação às autoridades estatais e a negociação coletiva e a proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar. O pedido refere ainda que a mobilidade da mão de obra é limitada pelo sistema de registo dos agregados (47).

(88)

O acesso ao financiamento é também concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que estão ligadas ao Estado. Os bancos chineses, por exemplo, cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado. Consequentemente, a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado, o que se traduz numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais (48). O pedido refere ainda um estudo do FMI que conclui que as notações de risco são falseadas, porque as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (49).

(89)

Alega-se ainda no pedido que as distorções induzidas pelo Governo conduziram a variações de preços que não resultam do livre funcionamento do mercado (50). Os custos dos empréstimos contraídos pela China foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento (51), e as notações de crédito são muitas vezes influenciadas pela importância estratégica da empresa para o governo e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte deste (52). Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (53).

(90)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelos requerentes relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(91)

No caso concreto do setor do produto objeto de reexame, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base.

(92)

O inquérito confirmou que a China Minmetals Co. (54), uma empresa estatal sob supervisão da SASAC, detém várias das maiores empresas produtoras de carboneto de tungsténio da China, nomeadamente a Zhuzhou Cemented Carbide Group Co., Ltd. (55), a Xiamen Golden Egret Special Alloy Co., Ltd. (56) e a Zigong Cemented Carbide Group Co., Ltd (57). A Zhuzhou Cemented Carbide Group é detida pela China Minmetals através da empresa intermediária China Tungsten Advanced Materials Co. Ltd. (58), e a Xiamen Golden Egret Special Alloy é detida através da empresa intermediária Xiamen Tungsten Co., Ltd (59). No que diz respeito às distorções diretas, a China Minmetals declarou, no seu relatório anual de 2021 (60), um auxílio direto geral dos poderes públicos no valor de 38,7 milhões de RMB (61), bem como um auxílio direto do fundo financeiro central para apoiar empresas «zombie» no valor de 46,8 milhões de RMB (62). O relatório anual de 2022 da Xiamen Tungsten refere uma contribuição financeira do governo no valor de 300,3 milhões de RMB (63). Por seu turno, um artigo publicado no sítio Web da China Minmetals sublinha a presença do PCC na empresa, ao referir o seguinte: a organização do Partido da China Minmetals aplica plenamente o espírito da conferência nacional de reforço partidário das empresas estatais, […] concentra os seus esforços no reforço conjunto da liderança do Partido e na melhoria do governo das sociedades, […] na criação de um sistema de empresas estatais modernas com características chinesas (e) […] promove efetivamente a integração profunda do trabalho de reforço partidário com as operações de produção (64).

(93)

Além disso, dado que as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais se tornaram a norma também nas empresas privadas (65), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na RPC. O produtor privado de carboneto de tungsténio OKE carbide (66) declarou, por exemplo, no seu relatório semestral de 2022 (67), auxílios diretos concedidos pelos poderes públicos no valor de 44,7 milhões de RMB (68).

(94)

Esta situação também se verifica ao nível da associação industrial de tungsténio da China («CTIA») e da associação da indústria de metais não ferrosos da China («CNIA»). Nos termos do artigo 3.o dos estatutos da CTIA e da CNIA, cada associação reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China [e] aceita a orientação, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (69).

(95)

O inquérito confirmou ainda que o Governo da RPC intervém na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, tendo estabelecido que existem ligações pessoais entre os produtores de carboneto de tungsténio e o PCC. Por exemplo, o presidente do conselho de administração da Zhuzhou Cemented Carbide Group Co., Ltd. exerce em simultâneo o cargo de secretário adjunto do Comité do Partido (70). Por seu turno, o presidente do conselho de administração da Xiamen Golden Egret Special Alloy Co., Ltd. exerce o cargo de secretário do Comité do Partido (71). A interferência do PCC nas atividades da Xiamen Golden Eagle através do Comité do Partido depreende-se igualmente dos estatutos da respetiva sociedade gestora de participações sociais, a empresa estatal Xiamen Tungsten Co., Ltd., que refere o seguinte: a organização do Partido assegura a função de liderança central e política (sic), definindo a orientação, gerindo a situação geral e assegurando a execução (72) e se o Comité do Partido da empresa considerar que o conselho de administração e a equipa do presidente tencionam tomar decisões que não respeitam a posição, os princípios e as políticas do Partido nem as disposições legislativas e regulamentares nacionais ou que podem prejudicar os interesses do Estado, o interesse público e os direitos e interesses legítimos da empresa e dos seus trabalhadores, será necessário elaborar um parecer para anular ou adiar a decisão (73).

(96)

Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O inquérito identificou outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no produto objeto de reexame, como elemento constituinte do setor do tungsténio.

(97)

A indústria do tungsténio continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao tungsténio, publicados a nível nacional, regional e municipal. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor do tungsténio confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. A título de exemplo, o aviso do Ministério dos Recursos Naturais (MNR) relativo ao controlo do volume global da mineração e ao primeiro lote de indicadores aplicáveis às terras raras e ao minério de tungsténio em 2023 (74) apela ao reforço do controlo e da gestão de toda a exploração mineira (75) e sublinha ainda que o Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação e o Ministério dos Recursos Naturais atribuíram as quotas de controlo do volume total de exploração mineira de terras raras a todos os grupos de empresas de terras raras (76). O documento define ainda as distribuições específicas de tungsténio: Em 2023, o indicador de controlo da exploração mineira total para o primeiro lote de concentrados de tungsténio (teor de trióxido de tungsténio de 65 %) é fixado em 63 000 toneladas (77). O aviso do MNR relativo ao controlo do volume global da mineração e ao primeiro lote de indicadores aplicáveis às terras raras e ao minério de tungsténio em 2022 (78) também especifica a produção de tungsténio, alegando que em 2022, o indicador nacional de controlo da exploração mineira total de concentrado de tungsténio (teor de trióxido de tungsténio de 65 %) foi fixado em 109 000 toneladas, correspondendo 81 170 toneladas ao indicador principal de mineração e 27 830 toneladas ao indicador de utilização global (79). O 14.o Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria das matérias-primas (80) determina ainda que os recursos minerais nacionais serão desenvolvidos de forma racional, e sublinha que serão tomadas medidas para otimizar o mecanismo de gestão aplicável aos indicadores anuais de controlo de toda a exploração mineira e para regular razoavelmente a escala de exploração mineira de TR [terras raras], tungsténio e outros recursos minerais (81), e apoiar as empresas em posição dominante a estabelecer bases de reciclagem e zonas de aglomeração industrial para sucata de aço de grandes dimensões, bem como para alumínio, cobre, lítio, níquel, cobalto, tungsténio e molibdénio recicláveis (82).

(98)

Podem encontrar-se em diversas províncias chinesa exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor do tungsténio, como é o caso da província de Jiangxi, que refere, no seu 14.o Plano Quinquenal de desenvolvimento de alta qualidade dos metais não ferrosos (83), que durante o período de vigência do 14.o Plano Quinquenal, a taxa média de crescimento anual das receitas de exploração da indústria de metais não ferrosos de Jiangxi rondará dez por cento. Em termos de receitas de exploração, a indústria dos metais não ferrosos terá uma escala de mais de um bilião de RMB por volta de 2023 e as indústrias do tungsténio, das terras raras e de outros recursos estratégicos terão uma escala superior a 100 mil milhões de RMB até 2025 (84). Especifica-se ainda que o nível de concentração das indústrias de cobre, tungsténio, terras raras e de outras indústrias essenciais continuará a aumentar (85). O Plano Quinquenal dedica também toda uma secção ao desenvolvimento do tungsténio (86) com o objetivo de desenvolver pó de tungsténio e pó de carboneto de tungsténio nanométricos, ultrafinos e extremamente grosseiros, paratungstato de amónio de elevada pureza, pó de tungsténio de elevada pureza, bem como materiais específicos em tungsténio, etc. (87).

(99)

Na mesma linha, o 14.o Plano Quinquenal da província de Henan para o desenvolvimento de uma indústria transformadora de elevada qualidade (88) prevê «alargar a cadeia de transformação complexa de tungsténio, molibdénio, titânio e zircónio, e promover a expansão para produtos de topo de gama» (89).

(100)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico de tungsténio. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(101)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do produto objeto de reexame não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(102)

O setor do tungsténio é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir tungsténio ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (90).

(103)

Note-se ainda que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(104)

Por último, a Comissão recorda que, para produzir carboneto de tungsténio, são necessários vários inputs. Quando os produtores de carboneto de tungsténio adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(105)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de carboneto de tungsténio no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(106)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(107)

Como explicado no considerando 73, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. Na nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(108)

Quanto aos custos de produção e encargos de venda correspondentes do produto objeto de reexame num país representativo adequado, propôs-se no pedido de reexame da caducidade que a Rússia ou a Turquia fossem selecionadas como país representativo.

(109)

Segundo os requerentes, o carboneto de tungsténio é produzido no Brasil, no Canadá, na RPC, em Israel, no Japão, na Rússia, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos. Destes países, só o Brasil e a Rússia são países de rendimento médio superior de acordo com a classificação do Banco Mundial. A Comissão identificou ainda a África do Sul como um país de rendimento médio superior com produção de carboneto de tungsténio. A Comissão considerou que a Rússia não era um país representativo adequado, atendendo à recente evolução geopolítica e económica. A África do Sul e o Brasil foram excluídos por não haver dados públicos disponíveis.

(110)

Em seguida, a Comissão procurou encontrar países que tivessem produção de produtos da mesma categoria geral e/ou do mesmo setor do produto objeto de reexame. Tal como referido pelos requerentes, a produção do produto objeto de reexame insere-se no setor dos metais não ferrosos. A Rússia e a Turquia dispunham de dados públicos relativos aos produtores deste setor com relevância no presente contexto.

(111)

A Comissão considerou ainda a possibilidade de utilizar os principais fatores de produção de carboneto de tungsténio de países representativos adequados.

(112)

De acordo com o pedido, o processo de produção de carboneto de tungsténio é idêntico a nível mundial e assenta em materiais primários (ou virgens), ou seja, minérios, ou em materiais secundários, ou seja, sucata de carboneto de tungsténio. No entanto, dependendo da integração a montante, os produtores podem iniciar o processo a partir de materiais primários, paratungstato de amónio ou óxido de tungsténio («WO3»).

(113)

A Comissão decidiu calcular o valor normal a partir do custo do paratungstato de amónio, o material principal, tendo em conta as informações constantes do pedido e considerando que se trata da primeira fase de produção, independentemente da origem da matéria-prima. O paratungstato de amónio representa mais de 90 % do custo total de produção do produto objeto de reexame.

(114)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão averiguou se havia dados disponíveis sobre os preços de importação do paratungstato de amónio classificado no código SH 2841 80 em todos os países de rendimento médio superior. Em conformidade com os dados do GTA, realizaram-se importações de paratungstato de amónio na Argentina, no Brasil, na Malásia, na Rússia, na Tailândia, na Turquia e na África do Sul. No entanto, os volumes de importação em todos estes países foram muito baixos e, como tal, não foram considerados representativos para estabelecer um preço de referência fiável. Além disso, todas as importações na Argentina eram originárias da RPC. Na sua maioria, as importações na Rússia (mais de 75 %) e na África do Sul (97 %) eram também originárias da RPC. Dado que nenhum dos países mencionados dispunha de informações representativas suficientes, a Comissão decidiu utilizar um valor de referência internacional para este input, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo travessão, com base nos preços da Argus Metals International.

(115)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que havia na Turquia dados pormenorizados e facilmente disponíveis sobre a mão de obra, a energia, os VAG e o lucro correspondentes a um país de rendimento médio superior. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Turquia era um país representativo adequado, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(116)

As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se quanto à adequação da Turquia como país representativo,

(117)

Na sequência da nota, nenhuma parte interessada se pronunciou sobre a seleção da Turquia como país representativo.

(118)

Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(119)

Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Turquia como país representativo adequado.

(120)

Na nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores chineses. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») e aos preços de referência internacionais da Argus Metals International publicados pelo centro nacional de informação sobre recursos minerais do Serviço Geológico dos EUA para determinar o custo sem distorções do essencial dos dois fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Acrescentou ainda que iria utilizar as informações do Instituto de Estatística da Turquia («TURKSTAT») para determinar os custos sem distorções da mão de obra e dos fornecedores de eletricidade e de gás na Turquia.

(121)

Por último, a Comissão afirmou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria as informações sobre os VAG e o lucro médios das empresas ativas no setor da indústria dos metais preciosos e outros metais não ferrosos publicadas pelo Banco Central da Turquia, tal como indicado no considerando 73.

(122)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores obtidas no decurso do processo, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção do carboneto de tungsténio

(123)

Ao determinar o preço sem distorções da principal matéria-prima (paratungstato de amónio) tal como fornecida à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão observou que as importações de paratungstato de amónio na Turquia eram negligenciáveis, pelo que não podiam ser consideradas representativas, como explicado no considerando 114. A Comissão utilizou o preço de importação médio ponderado com base nos preços de referência internacionais da Argus Metals International, publicados pelo centro nacional de informação sobre recursos minerais do Serviço Geológico dos EUA (93). Neste caso, mesmo que o preço de referência possa incluir importações provenientes de fontes objeto de distorções, a Comissão recordou que, no âmbito de um reexame da caducidade, não é necessário recalcular os direitos, mas apenas determinar a probabilidade de dumping. Por conseguinte, a Comissão considerou que, no caso em apreço, era adequado utilizar como referência os preços da Argus Metals International.

(124)

Na sequência da nota, os requerentes solicitaram que fossem utilizados os dados da Fastmarkets ou da Argus relativos aos preços do paratungstato de amónio na Europa, em vez dos dados da Argus Metal publicados pelo centro nacional de informação sobre recursos minerais do Serviço Geológico dos EUA. Alegaram que, na Turquia, o paratungstato de amónio é comercializado principalmente com base nas cotações da Fastmarkets relativas à Europa (em geral) e não com base nas cotações relativas aos EUA.

(125)

A Comissão observou que o pedido continha apenas um resumo dos preços médios do paratungstato de amónio no período correspondente, porque o titular dos direitos de autor (a Fastmarkets) não deu autorização para que os dados fossem utilizados no inquérito. Considerando que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, os dados utilizados têm de estar disponíveis ao público, a Comissão calculou o valor normal com base nos preços de referência do paratungstato de amónio da Argus Metals International, publicados pelo centro nacional de informação sobre recursos minerais do Serviço Geológico dos EUA. A Comissão observou igualmente que a diferença entre o preço de referência da Fastmarkets e o do Serviço Geológico dos EUA era mínima. Por conseguinte, a diferença em qualquer cálculo da margem de dumping teria sido insignificante (1 %).

(126)

Normalmente, os custos do transporte interno devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a natureza dos inquéritos de reexame da caducidade, que visam apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que, no caso em apreço, não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

(127)

A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (94). Este instituto publica informações detalhadas sobre os custos da mão de obra em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra em 2020, relativos à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base), segundo a classificação da NACE Rev.2. Os valores foram ainda ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor no mercado interno (95) para refletir os custos referentes ao período de inquérito de reexame.

(128)

Na sequência da nota, a indústria da União alegou que se devia utilizar uma repartição pormenorizada das categorias de trabalhadores para efeitos do cálculo do dumping.

(129)

A Comissão rejeitou esta observação, porque o Instituto de Estatística da Turquia não divulga uma repartição tão pormenorizada, tendo em conta que se trata de um reexame da caducidade e que, como acima referido, não é necessário calcular a amplitude exata do dumping.

(130)

A fim de estabelecer o preço de referência da eletricidade e do gás, a Comissão recorreu aos preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (96). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade e do gás publicado em 31 de março de 2022. O preço a que se faz referência é o preço médio de 2021. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços do gás e da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, líquidos de imposto sobre o valor acrescentado.

(131)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(132)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelos requerentes, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e a produção total. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

(133)

Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes de empresas ativas no setor da indústria dos metais preciosos e outros metais não ferrosos publicados pelo Banco Central da Turquia (97). Tal como mencionado no considerando 121, considerou-se que este setor constituía a categoria geral do produto objeto de reexame. A Comissão utilizou os VAG de 9,50 % e o lucro de 6,61 % do custo de venda.

(134)

Na sequência da nota, a indústria da União pronunciou-se sobre peças sobresselentes e outras matérias-primas, bem como sobre a depreciação dos encargos gerais de produção. A Comissão teve em conta essas observações no cálculo do dumping, como referido no considerando 137.

(135)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(136)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações que os requerentes facultaram no pedido de reexame sobre a utilização das duas principais matérias-primas na produção do produto objeto de reexame. No que diz respeito à mão de obra e à energia, a Comissão baseou-se nas informações prestadas por um produtor da União.

(137)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelos requerentes. Os VAG e o lucro foram determinados com base nos dados financeiros disponíveis mais recentes de empresas ativas no setor da indústria dos metais preciosos e outros metais não ferrosos publicados pelo Banco Central da Turquia (98) (ver a secção 3.3.2). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

(138)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(139)

Tal como mencionado no considerando 48, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, isto é, nas informações do Eurostat.

(140)

As exportações provenientes da China foram efetuadas ao abrigo quer do regime de aperfeiçoamento ativo («RAA»), quer do regime normal. Como se mostra no considerando 191, dado que representaram apenas 0,3 % da parte de mercado da União durante o PIR, considerou-se que as exportações realizadas ao abrigo do regime normal eram negligenciáveis, pelo que os cálculos foram efetuados com base exclusivamente no preço de exportação ao abrigo do RAA, por constituir a informação de que razoavelmente se tinha conhecimento sobre o preço que seria cobrado na ausência de medidas. A Comissão determinou o preço de exportação com base nas estatísticas disponíveis, a saber, a base de dados Comext (Eurostat). Dado que os preços são registados na base Comext ao nível «custo, seguro e frete» («CIF»), o estádio à saída da fábrica foi determinado com base nos elementos de prova apresentados no pedido referentes aos custos de transporte, movimentação e frete marítimo.

(141)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto.

(142)

Nessa base, apurou-se que a margem de dumping era significativa (superior a 68 %). Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(143)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. A Comissão considerou que os preços praticados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo constituíam informações razoavelmente disponíveis sobre o preço que seria cobrado na ausência de medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: 1) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, 2) as reservas de minério de tungsténio e o imposto sobre as exportações de concentrados de tungsténio e 3) a atratividade do mercado da União e os preços de exportação para países terceiros.

(144)

Em virtude da não colaboração dos produtores-exportadores chineses e do Governo da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, nomeadamente as informações constantes do pedido de reexame, informações disponíveis ao público e dados extraídos da base do GTA.

(145)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que a atratividade de um mercado não é um critério jurídico que deva ser tido em conta no âmbito de um inquérito de reexame da caducidade, visto que um mercado dinâmico e de livre concorrência continua a ser atrativo para todos os operadores económicos.

(146)

Tal como se refere nos considerandos 156 a 163, no ponto «atratividade do mercado da União», a Comissão examina a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem as suas exportações de carboneto de tungsténio para a União, se as medidas vierem a caducar, e de essas exportações serem efetuadas a preços de dumping. Este exame está em plena conformidade com o critério jurídico previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(147)

No pedido, os requerentes apresentaram informações sobre a capacidade de produção e a capacidade não utilizada de carboneto de tungsténio na China. De acordo com o relatório de 2020 sobre o desenvolvimento da indústria chinesa de tungsténio, publicado pela associação industrial de tungsténio da China (99), a capacidade de produção na China ascendeu a 80 000 toneladas. Com base no seu conhecimento do mercado, os requerentes estimaram a procura na China em 30 000 toneladas. Uma vez deduzidas as exportações da China para todos os países, a capacidade não utilizada foi estimada em 18 000 toneladas. No entanto, durante o inquérito, os requerentes esclareceram que, no seu cálculo, utilizaram inadvertidamente a coluna de preços em vez da coluna do volume, pelo que a capacidade não utilizada correta na China era de cerca de 41 000 toneladas.

(148)

A Comissão calculou ainda a capacidade não utilizada de carboneto de tungsténio na RPC durante o período de inquérito de reexame. De acordo com o relatório de 2021 sobre o desenvolvimento da indústria chinesa de tungsténio, publicado pela associação industrial de tungsténio da China (100), a capacidade de produção de tungsténio na China ascendeu a 90 000 toneladas. Estima-se que a produção de carboneto de tungsténio na China ascenda a cerca de [30 000 a 35 000] toneladas, com base no relatório da Roskill, que traça as perspetivas para 2030 no que se refere ao tungsténio (101) e tendo em conta que cerca de 60 % da produção de tungsténio é utilizada para produzir carboneto de tungsténio (102). Estas estimativas permitem concluir que há uma capacidade não utilizada de [55 000 - 60 000] toneladas ou [61 % - 67 %]. Tendo em conta que o consumo da União no mercado livre ascendeu a 15 101 toneladas (ver quadro 4) durante o período de inquérito de reexame, a capacidade não utilizada na China ultrapassou mais de 3,5 vezes o consumo da União no mercado livre.

(149)

Nas observações que formularam após a divulgação final, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret reiteraram a sua alegação de que a fonte utilizada para a capacidade de produção de carboneto de tungsténio na China, a que se faz referência no considerando 148, não era fiável e indicaram uma ligação para o sítio Web da associação industrial de tungsténio da China.

(150)

A Comissão observou que a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret não deram quaisquer informações sobre a capacidade de produção de carboneto de tungsténio na China. A Comissão consultou o sítio Web indicado pelos produtores chineses mas não conseguiu encontrar quaisquer dados relativos à capacidade de produção de tungsténio na China. Em vez disso, a Comissão concluiu, com base com base no relatório da Roskill (103), que traça as perspetivas para 2030 no que se refere ao tungsténio, que a capacidade de produção de carboneto de tungsténio da China em 2021 foi estimada em [50 000 - 75 000] toneladas por ano em termos de tungsténio, ou em [53 000 - 80 000] toneladas de carboneto de tungsténio (104). Utilizando o volume de produção indicado no considerando 148, que não foi contestado pela Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten ou a Golden Egret, a capacidade não utilizada de carboneto de tungsténio na China ascendeu ainda a [23 000 - 45 000] toneladas, o que representa mais de 1,5 vezes o consumo da União no mercado livre no período de inquérito de reexame, um volume ainda assim considerado significativo.

(151)

A Comissão comparou igualmente a capacidade de produção de carboneto de tungsténio na RPC no período de inquérito de reexame com a capacidade durante o inquérito de reexame da caducidade anterior, tendo observado um aumento substancial. No reexame da caducidade anterior, estimou-se a capacidade de produção entre 42 000 e 50 000 toneladas, mas estima-se que esta tenha atingido 90 000 toneladas no período de inquérito de reexame do presente inquérito. Trata-se de um aumento de mais de 80 %, apesar de uma capacidade não utilizada de 12 000 a 20 000 já existente no reexame da caducidade anterior, e não há quaisquer indícios de que esse aumento da capacidade possa ser absorvido pelo mercado interno chinês ou por qualquer mercado de um país terceiro. Esta situação conduzirá, em última análise, a uma capacidade não utilizada ainda maior que poderá ser orientada para o mercado da União.

(152)

A Comissão observou ainda que, nas suas respostas no âmbito do exercício de amostragem, os produtores-exportadores chineses indicaram capacidades não utilizadas substanciais. Os três produtores-exportadores declararam um volume de produção total de 13 500 toneladas durante o período de inquérito de reexame, contra uma capacidade de produção total de 17 800 toneladas, o que resulta numa capacidade não utilizada de 30 %.

(153)

O excesso de capacidades de produção é um incentivo para continuar a exportar a preços de dumping. É evidente que os exportadores chineses têm de explorar todas as possibilidades existentes para aumentar a produção, a fim de tirarem pleno partido dos investimentos significativos que realizaram nas capacidades instaladas. A forma mais óbvia é penetrar em qualquer mercado livre a nível mundial e muito provavelmente a preços de dumping, como se continua a verificar no presente inquérito.

(154)

À luz dos factos e considerações acima expostos, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que seriam provavelmente utilizadas para exportar carboneto de tungsténio a preços de dumping para a União se as medidas viessem a caducar.

(155)

A RPC controla mais de 55 % das reservas mundiais de minério de tungsténio (105) e, paralelamente, cobra um imposto de exportação de 20 % sobre os concentrados de tungsténio (106). Devido a esta restrição, há uma grande disponibilidade de matérias-primas no mercado chinês, pelo que os produtores-exportadores chineses podem preencher rapidamente a sua capacidade não utilizada referida no considerando 151.

(156)

A Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem as vendas de exportação a preços de dumping, se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou o nível de preços das exportações chinesas para os mercados de países terceiros e comparou-o com o nível de preços das exportações chinesas para a União. Os volumes de exportação chineses e a atratividade do mercado da União foram determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, bem como nos dados da base do GTA e nas informações constantes do pedido.

(157)

A Comissão utilizou os dados da base de dados do GTA e centrou-se nos três principais mercados de exportação da China, nomeadamente, o Japão, a Coreia do Sul e os EUA, que representam cerca de 75 % do total das exportações da RPC. No período de inquérito de reexame, o preço médio das exportações chinesas para a União de produtos classificados no código de mercadorias chinês 2849 9020 situou-se a um nível semelhante ao do preço médio das exportações para os três principais mercados de países terceiros. No entanto, a nível nacional, os preços das exportações chinesas para a Alemanha foram mais elevados do que o preço das exportações chinesas para a Coreia do Sul e o preço das exportações chinesas para os Países Baixos foi superior ao preço das exportações chinesas para o Japão, o que mostra que, no que se refere ao produto em causa, alguns mercados na União são mais lucrativos do que dois dos três principais mercados de exportação da China. Na sua análise, a Comissão não teve em conta as exportações chinesas classificadas no código de mercadorias chinês 3824 3000, porque este poderia também incluir outros produtos para além do produto em causa e, como tal, o preço médio não se referiria apenas ao carboneto de tungsténio.

(158)

Nas observações formuladas na sequência da divulgação final, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que a Comissão não teve em conta as informações por elas fornecidas sobre a evolução das exportações chinesas de carboneto de tungsténio para outros países terceiros que se basearam nas estatísticas da base Trade Map do CCI (107). As empresas reiteraram que, segundo estes dados, seriam as exportações chinesas para países terceiros, e não as exportações para a União, que continuariam a aumentar. A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret alegaram que a Comissão não explicou por que motivo não teve em conta estas informações.

(159)

A Comissão esclarece que não ignorou os dados extraídos das estatísticas da base Trade Map do CCI. Como explicado no considerando 157, a Comissão utilizou os dados da base de dados do GTA, que, à semelhança das estatísticas da base Trade Map do CCI, mostravam que os principais mercados de exportação da China eram o Japão e a Coreia do Sul e que as exportações para estes mercados tinham registado uma tendência de aumento entre 2019 e 2021. No entanto, a Comissão discordou da conclusão de que essa tendência se iria necessariamente manter no futuro a ponto de poder absorver as elevadas capacidades não utilizadas disponíveis na China. A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret não apresentaram quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação e ignoraram as conclusões da Comissão de que o mercado da União é atrativo para as exportações chinesas, caso as medidas venham a caducar. Por conseguinte, tendo em conta a elevada capacidade não utilizada na China, é muito provável que grande parte venha a ser orientada para a União, caso as medidas venham a caducar. O mesmo se pode dizer em relação ao alegado aumento do consumo na China. O produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova do consumo atual na China ou de que a procura futura no mercado interno poderia absorver a significativa capacidade não utilizada na China. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(160)

Nas observações formuladas após a divulgação final, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret discordaram da conclusão da Comissão, apresentada no considerando 157, de que os preços de exportação para determinados países na União se afiguravam mais lucrativos do que os preços para os dois principais mercados de exportação da China. As empresas argumentaram que a situação concorrencial de cada mercado é diferente e que os preços refletem as tendências da oferta e da procura.

(161)

É certo que os preços são influenciados pela oferta e a procura num determinado mercado. No entanto, esta conclusão não põe em causa o facto de os preços em determinados países da União serem mais elevados do que os preços praticados nos mercados de exportação da China e de o mercado da União e, em especial, o mercado de certos Estados-Membros, ser assim mais atrativo do que esses mercados. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(162)

Recorde-se que o carboneto de tungsténio constitui um produto intermédio importante para um grande número de setores na União, que abrangem desde produtos de higiene pessoal e papel a máquinas, vias-férreas, automóveis, comboios e aviões, e, por conseguinte, faz parte integrante da cadeia de valor industrial na União. A importância do carboneto de tungsténio indica um grande potencial de mercado para os produtores-exportadores chineses. É de salientar que, mesmo com as medidas em vigor, as exportações chinesas para a União se continuaram a realizar a preços de dumping.

(163)

Com base no que precede e atendendo, em especial, ao nível dos preços das exportações chinesas para a União em relação a outros mercados de exportação, bem como ao papel fundamental do carboneto de tungsténio em muitos setores do mercado interno, conclui-se que os exportadores chineses teriam um forte incentivo para continuarem a exportar a preços de dumping para a União se as medidas viessem a caducar, tendo igualmente em conta que outros mercados de exportação não conseguiriam absorver o volume significativo de carboneto de tungsténio chinês.

(164)

Tendo em conta a capacidade não utilizada significativa na RPC e os elementos de prova que atestam a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, caso as medidas viessem a caducar, seria provável que os produtores-exportadores chineses ativassem a capacidade não utilizada e, inclusive, reorientassem as exportações destinadas a países terceiros para o mercado da União, a preços de dumping e em volumes significativos.

(165)

Tendo em conta as suas conclusões sobre a continuação do dumping durante o período de inquérito de reexame e sobre a evolução provável das exportações se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que era muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping.

(166)

No período considerado, o produto similar foi fabricado por nove produtores, pertencentes a sete grupos, na União. Destes nove produtores, sete produzem e vendem no mercado livre e os outros dois produzem carboneto de tungsténio sobretudo como input para os seus produtos a jusante («utilização cativa»). Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(167)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em 17 026 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos macrodados (verificados) disponibilizados pelos requerentes na sua resposta ao questionário. Tal como indicado no considerando 41, foram selecionados para a amostra três produtores da União que representavam mais de 69 % da produção total da União do produto similar.

(168)

A Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret argumentaram que, dado que a indústria da União era composta por dois segmentos de mercado (a produção com matéria virgem e a produção de reciclagem) e que vários produtores no segmento de reciclagem, incluindo uma associação, colaboraram no inquérito e se opunham à revogação das medidas, a Comissão deveria proceder a duas análises distintas do prejuízo, uma por cada segmento.

(169)

A este respeito, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a definição de indústria da União se refere ao produto similar. Tendo estabelecido no considerando 61 que o produto similar corresponde à definição do produto objeto de reexame, a Comissão observou que o produto similar produzido a partir de matéria virgem e o produto similar produzido por reciclagem têm características físicas e químicas idênticas e a mesma utilização. A sua única diferença é a matéria-prima: na produção com matéria virgem trata-se do minério de tungsténio ou dos produtos intermédios subsequentes (concentrados de tungsténio, paratungstato de amónio e óxido de tungsténio); já na produção de reciclagem a matéria-prima é a sucata resultante de ferramentas de metal duro usadas que contêm carboneto de tungsténio. O produto final é exatamente o mesmo. Os alegados segmentos de mercado baseados na diferença entre processos de produção ou entre matérias-primas não correspondem a diferenças no produto resultante. Por conseguinte, não havia qualquer razão para segmentar o mercado e realizar diferentes análises do prejuízo. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

(170)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Zhangyuan Tungsten, a Xianglu Tungsten e a Golden Egret reiteraram as alegações, apresentadas no considerando 168, de que a indústria da União era composta por dois segmentos de mercado (a produção com matéria virgem e a produção de reciclagem) e, portanto, a Comissão deveria proceder a duas análises distintas do prejuízo, uma por cada segmento. As empresas sublinharam que a utilização de diferentes matérias-primas nos processos de produção com matéria virgem e de reciclagem se repercutira nos custos e nos indicadores financeiros e continuava a justificar uma segmentação do mercado, apesar de o carboneto de tungsténio obtido a partir da produção com matéria virgem e o carboneto de tungsténio produzido por reciclagem serem produtos similares. Solicitaram também que lhes fossem facultadas informações mais detalhadas sobre o impacto do custo das respetivas matérias-primas nos dois processos de produção.

(171)

Note-se, contudo, que as diferenças a nível das matérias-primas não correspondem a diferenças no produto resultante, pelo que não se justificava segmentar o mercado entre a produção com matéria virgem e a produção de reciclagem. Os indicadores financeiros apresentados na secção 5.5 incluem os dois processos de produção. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(172)

Como se refere no considerando 166, alguns produtores da União produzem essencialmente o produto objeto de reexame para utilização cativa como matéria-prima primária para a produção de diversos produtos a jusante, pelo que o consumo cativo e o consumo no mercado livre foram analisados separadamente.

(173)

A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados. Em contrapartida, a produção destinada ao mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto objeto de reexame, com preços de mercado livre.

(174)

A Comissão determinou o consumo total da União (mercado cativo e mercado livre) com base nos macrodados (verificados) disponibilizados pelos requerentes na sua resposta ao questionário (relativamente ao total de vendas da indústria da União no mercado da União) e nos dados do Eurostat (relativamente às importações na União). Os dados sobre o consumo total da União são apresentados sob a forma de intervalos no quadro seguinte, a fim de proteger a confidencialidade dos dados sobre o consumo cativo, que, no período considerado, diziam respeito à atividade de dois únicos produtores da União, como referido no considerando 180.

(175)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

(176)

O consumo da União diminuiu 29 % entre 2018 e 2020, aumentando em seguida 37 % no período de inquérito de reexame, em relação a 2020. Globalmente, o consumo da União diminuiu 3 % durante o período considerado.

(177)

A tendência do consumo da União resultou do facto de, segundo os requerentes, em 2018, a procura na União do produto objeto de reexame ter sido superior à média da indústria a médio e longo prazo. Com efeito, em 2018, o consumo da União atingiu o ponto mais alto da sua tendência de crescimento observada no reexame da caducidade anterior (108). Após o aumento do consumo em 2018, a procura da União diminuiu 23 % em 2019. Em 2020, as restrições impostas devido à pandemia de COVID-19 provocaram uma nova descida, embora temporária, da procura do produto objeto de reexame. Em especial, vários dos principais utilizadores do produto objeto de reexame, nomeadamente os operadores dos setores automóvel e da construção, tiveram de reduzir temporariamente ou cessar a sua produção. A procura começou a recuperar no período de inquérito de reexame, acompanhando o levantamento gradual das medidas de resposta à pandemia de COVID-19. Ao longo do período de inquérito de reexame, o mercado da União tirou partido da recuperação da procura, bem como da reposição das existências. Neste contexto, os requerentes declararam que as questões logísticas e os problemas a nível da cadeia de aprovisionamento (como a falta de contentores e os atrasos nos portos marítimos) suscitaram preocupações quanto à segurança do aprovisionamento e, por conseguinte, fizeram com que se recorresse a um aprovisionamento suplementar, sob a forma de acumulação de existências ou de criação de reservas de segurança. No entanto, o consumo da União não atingiu os níveis anteriores à pandemia.

(178)

Com base nos macrodados (verificados) disponibilizados pelos requerentes na sua resposta ao questionário relativos a toda a atividade da indústria da União (mercado cativo e mercado livre), a Comissão determinou que aproximadamente [8 - 10] % da produção total da União no período de inquérito de reexame se destinava à utilização cativa.

(179)

Além disso, no mercado livre, a indústria da União produz ao abrigo de contratos normais (a indústria da União adquire a matéria-prima) e de contratos de trabalho por encomenda (o cliente do carboneto de tungsténio continua a deter a matéria-prima e paga uma taxa aos produtores da União para a transformação da matéria-prima em carboneto de tungsténio). Os contratos de trabalho por encomenda são utilizados para as atividades de reciclagem, uma vez que os clientes fornecem à indústria da União a sucata para transformação. No período de inquérito de reexame, 96 % do volume de produção total foi produzido ao abrigo de contratos normais, e a restante produção (4 %) ao abrigo de contratos de trabalho por encomenda.

(180)

A Comissão estabeleceu o consumo cativo da União com base na utilização cativa no mercado da União de todos os produtores da União conhecidos. No período considerado, só dois produtores da União tinham utilização cativa, pelo que os dados do quadro seguinte são apresentados sob a forma de intervalos, para manter a confidencialidade dos dados dos produtores da União em causa. Nesta base, o consumo cativo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 3

Consumo cativo (toneladas)