17.5.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/1

REGULAMENTO (UE) 2023/966 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou vegetais inscritas no seu anexo. As espécies inscritas no referido anexo incluem as espécies constantes dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (adiante designada por «convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deva ser regulado ou controlado.

(2)	Na 19.a sessão da Conferência das Partes na convenção, realizada na Cidade do Panamá, Panamá, de 14 a 25 de novembro de 2022 (CoP19), foram efetuadas várias alterações aos apêndices da convenção. Essas alterações devem refletir-se no Regulamento (CE) n.o 338/97.

(3)	Os táxones que se seguem foram inscritos no apêndice I da convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Tiliqua adelaidensis, Kinosternon cora e Kinosternon vogti.

(4)

As espécies que se seguem foram transferidas do apêndice II para o apêndice I da convenção e devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no anexo A desse regulamento: Pycnonotus zeylanicus (com aplicação diferida), Batagur kachuga, Cuora galbinifrons, Nilssonia leithii.

(5)

Os táxones que se seguem foram transferidos do apêndice I para o apêndice II da convenção e devem ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no anexo B desse regulamento: Ceratotherium simum simum (população da Namíbia, com anotação), Cynomys mexicanus, Branta canadensis leucopareia, Phoebastria albatrus, Caiman latirostris (população do Brasil, com anotação), Crocodylus porosus (população das ilhas Palauã, Filipinas, com anotação). A espécie Chilabothrus inornatus, que foi também transferida do apêndice I para o apêndice II da convenção e deve ser suprimida do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, está agora incluída no anexo B do mesmo, fazendo parte da inscrição relativa a Boidae spp.

(6)

As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram inscritos no apêndice II da convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Copsychus malabaricus, Physignathus cocincinus, Cyrtodactylus jeyporensis, Tarentola chazaliae, Phrynosoma spp., Chelus fimbriatus (inclui Chelus orinocensis), Macrochelys temminckii, Chelydra serpentina, Graptemys barbouri, Graptemys ernsti, Graptemys gibbonsi, Graptemys pearlensis, Graptemys pulchra, Rhinoclemmys spp., Claudius angustatus, Kinosternon spp. (exceto as espécies que figuram no anexo A), Staurotypus salvinii, Staurotypus triporcatus, Sternotherus spp., Apalone spp. (exceto a subespécie que figura no anexo A), Centrolenidae spp., Agalychnis lemur (com anotação), Laotriton laoensis (com anotação), Carcharhinidae spp. (com aplicação diferida), Sphyrnidae spp., Potamotrygon albimaculata, Potamotrygon henlei, Potamotrygon jabuti, Potamotrygon leopoldi, Potamotrygon marquesi, Potamotrygon signata, Potamotrygon wallacei, Rhinobatidae spp., Hypancistrus zebra (com anotação), Thelenota spp. (com aplicação diferida), Handroanthus spp. (com anotação e com aplicação diferida), Roseodendron spp. (com anotação e com aplicação diferida), Tabebuia spp. (com anotação e com aplicação diferida), Rhodiola spp. (com anotação), Afzelia spp. (populações africanas, com anotação), Dipteryx spp. (com anotação e com aplicação diferida), Pterocarpus spp. (populações africanas, com anotação), Khaya spp. (populações africanas, com anotação).

(7)

No seguimento da sua inscrição, pela CoP19, no apêndice II da convenção, os seguintes géneros e espécies, que figuravam até agora no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidos desse anexo: Physignathus cocincinus, Laotriton laoensis, Handroanthus spp. (com aplicação diferida), Tabebuia spp. (com aplicação diferida), Roseodendron spp. (com aplicação diferida), Rhodiola spp. e Khaya spp.

(8)	A CoP19 alterou a secção de interpretação dos apêndices da convenção e adotou ou alterou algumas anotações relativas a vários táxones inscritos nesses apêndices, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(9)

Nesse sentido, foram aditadas as seguintes anotações nos apêndices da convenção:

—	uma anotação relativa a Ceratotherium simum simum (população da Namíbia);

—	uma anotação relativa a Caiman latirostris (população do Brasil);

—	uma anotação relativa a Crocodylus porosus (população das ilhas Palauã, Filipinas);

—	uma anotação relativa a Agalychnis lemur;

—	uma anotação relativa a Laotriton laoensis;

—	uma anotação relativa a Hypancistrus zebra;

—	anotação #17 relativa a Handroanthus spp., Roseodendron spp. e Tabebuia spp.;

—	anotação #2 relativa a Rhodiola spp.;

—	anotação #17 relativa a Afzelia spp. (populações africanas);

—	anotação #17 relativa a Dipteryx spp.;

—	anotação #17 relativa a Pterocarpus spp. (populações africanas);

—	anotação #17 relativa a Khaya spp. (populações africanas);

(10)

No mesmo sentido, foram alteradas as seguintes anotações nos apêndices da convenção:

—	anotações #1, #4, #10 e #14;

—	a anotação entre parêntesis relativa às espécies de Orchidaceae inscritas no apêndice I;

—	a anotação relativa a Pterocarpus tinctorius, que juntamente com Pterocarpus erinaceus passou a fazer parte da inscrição relativa a Pterocarpus spp. (populações africanas) com a anotação #17.

(11)	É igualmente necessário alterar as notas 12, 13 e 14 relativas à interpretação dos anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.o 338/97, nomeadamente no que diz respeito às definições de «10 kg por remessa» e de «madeira transformada», a fim de refletir as alterações adotadas na CoP19.

(12)

As espécies que se seguem foram inscritas no apêndice III da convenção: Daboia palaestinae, a pedido de Israel; Caribena versicolor e Papilio phorbanta, a pedido da União; Melopyrha nigra e Tiaris canorus, a pedido de Cuba; Conophytum spp., Mestoklema tuberosum, Raphionacme zeyheri, Crassothonna clavifolia, Othonna armiana, Othonna cacalioides, Othonna euphorbioides, Othonna retrorsa, Tylecodon bodleyae, Tylecodon nolteei, Tylecodon reticulatus, Monsonia herrei, Monsonia multifida, Monsonia patersonii, Pelargonium crassicaule, Pelargonium triste, Adenia spinosa, Portulacaria pygmaea, todas a pedido da África do Sul; Ctenophorus spp., Intellagama spp., Tympanocryptis spp., Carphodactylus spp., Nephrurus spp., Orraya spp., Phyllurus spp., Saltuarius spp., Strophurus spp., Underwoodisaurus spp., Uvidicolus spp., Egernia spp., Tiliqua multifasciata, Tiliqua nigrolutea, Tiliqua occipitalis, Tiliqua rugosa, Tiliqua scincoides intermedia e Tiliqua scincoides scincoides, a pedido da Austrália; Holacanthus limbaughi, a pedido da França. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(13)

A espécie Othonna retrorsa, que até à data estava incluída no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, deve ser retirada desse anexo na sequência da sua inscrição no apêndice III da convenção, a pedido da África do Sul. Deve também ser retirada do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 a espécie Echinotriton andersoni, que foi incluída no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97 em 16 de dezembro de 2021, na sequência da sua inscrição pelo Japão no apêndice III da convenção em 13 de fevereiro de 2021.

(14)

O Grupo de Análise Científica concluiu que Dipteryx spp. (exceto D. panamensis) deve ser incluído no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 com uma anotação que delimite os tipos de espécimes abrangidos pela inclusão (anotação §5), até à entrada em vigor da inclusão no anexo B do referido regulamento.

(15)	A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas.

(16)	A CoP19 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas.

(17)

Consequentemente, é necessário alterar os nomes das seguintes espécies e subespécies: Allochrocebus solatus, Antigone canadensis, Antigone canadensis nesiotes, Antigone canadensis pulla, Antigone vipio, Aonyx cinereus, Chilabothrus inornatus, Chilabothrus monensis, Chilabothrus subflavus, Chondrohierax wilsonii, Hypotaenidia sylvestris, Leucogeranus leucogeranus, Montivipera wagneri, Protobothrops mangshanensis, Psephotellus chrysopterygius, Psephotellus dissimilis, Psephotellus pulcherrimus, Python molurus, Sclerophrys channingi e Sclerophrys superciliaris.

(18)

As espécies e subespécies que se seguem foram inscritas no apêndice I da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Equus hemionus luteus, Pachypodium windsorii, Pezoporus flaviventris e Pongo tapanuliensis. As espécies e o género que se seguem foram inscritos no apêndice II da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Agalychnis terranova, Malayemys khoratensis, Paruwrobates andinus, Paruwrobates erythromos, Philantomba maxwellii, Sericopelma angustum, Sericopelma embrithes e Tliltocatl spp. Embora as seguintes espécies tenham sido inscritas no apêndice II da convenção devido a alterações de nomenclatura, devem ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, uma vez que as espécies das quais foram separadas figuram no anexo A desse regulamento: Circus hudsonius, Phoenicopterus roseus, Piliocolobus bouvieri e Piliocolobus epieni.

(19)

As espécies que se seguem foram suprimidas do apêndice I da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser suprimidas do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Alouatta coibensis (que se tornou sinónimo de Alouatta palliata) e Falco pelegrinoides (que se tornou sinónimo de Falco peregrinus). As espécies que se seguem foram suprimidas do apêndice II devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Aphonopelma albiceps (devido à transferência para o género Brachypelma) e Manta spp. (uma vez que este género se tornou sinónimo de Mobula).

(20)	Atendendo ao alcance das alterações que se impõem do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, é conveniente, por razões de clareza, substituir esse anexo na íntegra.

(21)	Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade.

(22)

Em conformidade com o artigo XV, n.o 1, alínea c), da convenção, as alterações adotadas numa sessão da Conferência das Partes entrarão em vigor 90 dias após a referida sessão para todas as partes. A fim de assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(23)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, criado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

ANEXO

«ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)	pelo nome da espécie, ou

b)	pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:

a)	“ssp.” é utilizada para designar uma subespécie;

b)	“var(s).” é utilizada para designar uma variedade ou variedades;

c)	“fa.” é utilizada para designar uma forma.

Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção.

O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção.

O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção.

O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III.

10.

O termo “cultivar” designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

11.

Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

12.

Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, é sempre incluído. Além disso, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídos no mesmo anexo, a não ser quando, no caso das espécies animais enumeradas no anexo C e das espécies vegetais enumeradas nos anexos B ou C, a referência à espécie inclua a anotação, com o símbolo # seguido de um número, no sentido de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

b)	plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados;

c)	flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

d)	frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	sementes e pólen; e

b)	produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#3	Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;

b)	plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados;

c)	flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

d)	frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;

e)	caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae);

f)	produtos acabados de Aloe ferox e Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho;

g)	produtos acabados derivados da reprodução artificial, embalados e prontos para comercialização a retalho, de cosméticos que contenham partes e derivados de Bletilla striata, Cycnoches cooperi, Gastrodia elata, Phalaenopsis amabilis ou Phalaenopsis lobbii.

#5	Designa toros, madeira serrada e folheados de madeira.

#6	Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira e contraplacado.

#7	Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.

#8	Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes e rizomas): inteiras, partes e em pó.

Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]”.

#10	Designa todas as partes, produtos derivados e acabados, exceto a reexportação de instrumentos musicais acabados, acessórios acabados de instrumentos musicais e partes acabadas de instrumentos musicais.

#11	Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

#12	Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

#13	Designa o miolo (também conhecido por “endosperma”, “polpa” ou “copra”) e quaisquer derivados do mesmo, exceto produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#14

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	sementes e pólen;

b)	plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados;

frutos;

folhas;

e)	serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e

f)	produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.

#15

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	folhas, flores, pólen, frutos e sementes;

b)	produtos acabados de madeira da espécie enumerada até um peso máximo de 10 kg por remessa;

c)	instrumentos musicais acabados, partes acabadas de instrumentos musicais e acessórios acabados de instrumentos musicais;

d)	partes e produtos derivados de Dalbergia cochinchinensis, que estão abrangidos pela anotação #4;

e)	partes e produtos derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, que estão abrangidos pela anotação #6.

#16	Designa sementes, frutos e óleos.

#17	Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.

#18	Excluindo partes e derivados, exceto ovos.

13.

Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:

Extrato

Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).

Instrumentos musicais acabados

Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades).

Acessórios acabados de instrumentos musicais

Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração.

Partes acabadas de instrumentos musicais

Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir que seja tocado.

Produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho

Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comercialização a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.

Pó

Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.

Remessa

Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal.

10 kg por remessa

Em relação à expressão “10 kg por remessa”, deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso da madeira de cada espécie anotada individual de Dalbergia ou Guibourtia presente nos artigos da remessa. O limite de 10 kg deve ser avaliado apenas em função dos pesos individuais das partes de madeira de cada espécie anotada individual contida em cada artigo da remessa, e não do peso total da remessa. Os pesos totais presentes de cada espécie anotada individual devem ser considerados individualmente para determinar se é necessária uma licença ou um certificado CITES para cada espécie anotada individual, não se adicionando para este efeito os pesos das diferentes espécies anotadas individuais.

Madeira transformada

De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.

Aparas de madeira

Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

14.

Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento.

15.

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

16.

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§1	Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

17.

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§2	Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

§4

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)	sementes e pólen;

b)	produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

§5

Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.

(*)

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

ARTIODACTYLA

Antilocapridae

Antilocapra

Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento)

Antilocapra-mexicana

Bovidae

Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins

Addax nasomaculatus (I)

Ádax

Ammotragus lervia (II)

Carneiro-da-berbéria

Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão)

Antílope-negro

Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Bisonte-indiano/Gauro

Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Iaque-selvagem

Bos sauveli (I)

Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja

Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)

Nilgai

Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático

Bubalus depressicornis (I)

Búfalo-das-planícies

Bubalus mindorensis (I)

Tamarau

Bubalus quarlesi (I)

Búfalo-das-montanhas

Budorcas taxicolor (II)

Taquim

Capra falconeri (I)

Cabra-selvagem-da-índia/Markhor

Capra caucasica (II)

Tur-do-cáucaso

Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)

Cabra-selvagem

Capra sibirica (III Paquistão)

Cabra-da-sibéria

Capricornis milneedwardsii (I)

Serau-chinês

Capricornis rubidus (I)

Serau-vermelho

Capricornis sumatraensis (I)

Serau-de-sumatra/Serau-de-crina

Capricornis thar (I)

Serau-do-himalaia

Cephalophus brookei (II)

Cabrito-de-brooke

Cephalophus dorsalis (II)

Cabrito-do-mato-de-bay

Cephalophus jentinki (I)

Cabrito-de-jentink

Cephalophus ogilbyi (II)

Cabrito-de-ogilby

Cephalophus silvicultor (II)

Cabrito-de-dorso-amarelo

Cephalophus zebra (II)

Cabrito-zebra

Damaliscus pygargus pygargus (II)

Bonteboque

Gazella bennettii (III Paquistão)

Gazela-indiana/Chinkara

Gazella cuvieri (I)

Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi

Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

Gazela-dorcas

Gazella leptoceros (I)

Gazela-de-cornos-finos

Hippotragus niger variani (I)

Palanca-negra

Kobus leche (II)

Songue/Cobo-leche

Naemorhedus baileyi (I)

Goral-vermelho

Naemorhedus caudatus (I)

Goral-de-cauda-comprida

Naemorhedus goral (I)

Goral-do-himalaia

Naemorhedus griseus (I)

Goral-cinzento

Nanger dama (I)

Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho

Oryx dammah (I)

Órix-branco

Oryx leucoryx (I)

Órix-da-arábia

Ovis ammon (II)

Muflão

Ovis arabica (II)

Carneiro-selvagem-da-arábia

Ovis bochariensis (II)

Urial-de-bucara

Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento)

Carneiro-das-montanhas-rochosas

Ovis collium (II)

Argali-do-cazaquistão

Ovis cycloceros (II)

Urial-afegão

Ovis darwini (II)

Argali-de-gobi

Ovis gmelini (I) (população de Chipre)

Muflão-de-chipre

Ovis hodgsoni (I)

Muflão-do-tibete

Ovis jubata (II)

Argali-de-xanxim

Ovis karelini (II)

Argali-de-tião-chão

Ovis nigrimontana (I)

Argali-de-caratau

Ovis polii (II)

Carneiro-de-marco-polo

Ovis punjabiensis (II)

Urial-de-penjabe

Ovis severtzovi (II)

Argali-de-severtzov

Ovis vignei (I)

Muflão-de-ladaque

Pantholops hodgsonii (I)

Chiru/Antílope-tibetano

Philantomba maxwellii (II)

Cabra-do-mato-preta

Philantomba monticola (II)

Cabrito-azul

Pseudois nayaur (III Paquistão)

Baral

Pseudoryx nghetinhensis (I)

Siola

Rupicapra pyrenaica ornata (II)

Camurça-de-abruzo

Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

Saiga-da-mongólia

Saiga tatarica (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

Saiga-das-estepes

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope-de-quatro-cornos

Camelidae

Camelos, guanaco, vicunha

Lama guanicoe (II)

Guanaco

Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B]

Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações são incluídas no anexo A (3)

Vicunha

Cervidae

Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus

Axis calamianensis (I)

Veado-das-ilhas-calamianes

Axis kuhlii (I)

Veado-de-kuhl

Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

Veado-porcino

Axis porcinus annamiticus (I)

Veado-pequeno-da-tailândia

Blastocerus dichotomus (I)

Veado-dos-pântanos

Cervus elaphus bactrianus (II)

Veado-do-turquestão

Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

Veado-da-berbéria

Cervus elaphus hanglu (I)

Hangul

Dama dama mesopotamica (I)

Gamo-persa

Hippocamelus spp. (I)

Veados-dos-andes/Guemal

Mazama temama cerasina (III Guatemala)

Mazama-vermelho-centro-americano

Muntiacus crinifrons (I)

Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina

Muntiacus vuquangensis (I)

Muntíaco-gigante

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Veado-de-cauda-branca-da-guatemala

Ozotoceros bezoarticus (I)

Veado-das-pampas

Pudu mephistophiles (II)

Pudu-do-norte

Pudu puda (I)

Pudu-do-sul

Rucervus duvaucelii (I)

Barazinga

Rucervus eldii (I)

Veado-de-eld

Giraffidae

Giraffa camelopardalis (II)

Girafas

Girafa

Hippopotamidae

Hipopótamos

Hexaprotodon liberiensis (II)

Hipopótamo-pigmeu

Hippopotamus amphibius (II)

Hipopótamo-comum

Moschidae

Veados-almiscarados

Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Moschus spp. (II) (Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão, que constam do anexo A)

Veados-almiscarados

Suidae

Babirussas, javalis, porcos

Babyrousa babyrussa (I)

Babirussa-comum

Babyrousa bolabatuensis (I)

Babirussa-de-bola-batu

Babyrousa celebensis (I)

Babirussa-do-norte-da-celebes

Babyrousa togeanensis (I)

Babirussa-de-malenge

Sus salvanius (I)

Javali-pigmeu

Tayassuidae

Pecaris

Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento)

Pecaris

Catagonus wagneri (I)

Pecari-do-chaco

CARNIVORA

Ailuridae

Ailurus fulgens (I)

Panda-vermelho

Canidae

Cães, raposas, lobos

Canis aureus (III Índia)

Chacal-dourado

Canis lupus (I/II)

(Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°, que constam do anexo B. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo, que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

Canis lupus (II) (Inclui apenas as populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. Todas as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclui a forma domesticada e o dingo, que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

Lobo

Canis simensis

Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen

Cerdocyon thous (II)

Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira

Chrysocyon brachyurus (II)

Lobo-de-crina/Lobo-guará

Cuon alpinus (II)

Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho

Lycalopex culpaeus (II)

Raposa-dos-andes

Lycalopex fulvipes (II)

Raposa-de-darwin

Lycalopex griseus (II)

Raposa-cinzenta-sul-americana

Lycalopex gymnocercus (II)

Raposa-das-pampas

Speothos venaticus (I)

Cão-do-mato

Vulpes bengalensis (III Índia)

Raposa-de-bengala

Vulpes cana (II)

Raposa-de-blanford

Vulpes zerda (II)

Feneco

Eupleridae

Cryptoprocta ferox (II)

Fossa-grande

Eupleres goudotii (II)

Mangusto-de-goudot/Falanuc

Fossa fossana (II)

Fossa-almiscarada/Fossana

Felidae

Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins

Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso do leão, Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais.

As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.)

Gatos

Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)

Chita

Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Caracal

Catopuma temminckii (I)

Gato-bravo-dourado-da-ásia

Felis nigripes (I)

Gato-bravo-de-patas-negras

Felis silvestris (II)

Gato-bravo/Gato-selvagem

Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Jaguarundi/Gato-mourisco

Leopardus geoffroyi (I)

Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy

Leopardus guttulus (I)

Gato-do-mato-pequeno-do-sul

Leopardus jacobita (I)

Gato-bravo-dos-andes

Leopardus pardalis (I)

Jaguatirica/Ocelote

Leopardus tigrinus (I)

Gato-do-mato-pequeno-do-norte

Leopardus wiedii (I)

Gato-maracajá/Margaí

Lynx lynx (II)

Lince-europeu

Lynx pardinus (I)

Lince-ibérico

Neofelis diardi (I)

Pantera-nebulosa-da-sonda

Neofelis nebulosa (I)

Pantera-nebulosa-continental

Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Leão-asiático

Panthera onca (I)

Jaguar

Panthera pardus (I)

Leopardo

Panthera tigris (I)

Tigre

Panthera uncia (I)

Leopardo-das-neves

Pardofelis marmorata (I)

Gato-bravo-marmoreado

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladexe, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala

Prionailurus bengalensis euptilurus (II)

Gato-de-iriomote

Prionailurus planiceps (I)

Gato-bravo-de-cabeça-chata

Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo

Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Puma-da-américa-central

Herpestidae

Mangustos

Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)

Mangusto-cinzento-indiano

Herpestes fuscus (III Índia)

Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta

Herpestes javanicus (III Paquistão)

Mangusto-pequeno-asiático

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java

Herpestes smithii (III Índia)

Mangusto-smith/Mangusto-ruivo

Herpestes urva (III Índia)

Mangusto-caranguejeiro

Herpestes vitticollis (III Índia)

Mangusto-de-pescoço-estriado

Hyaenidae

Protelo, hienas

Hyaena hyaena (III Paquistão)

Hiena-riscada

Proteles cristata (III Botsuana)

Protelo

Mephitidae

Doninhas-fedorentas

Conepatus humboldtii (II)

Gambá-da-patagónia

Mustelídeos

Texugos, martas, doninhas e afins

Lutrinae

Lontras

Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Lontras

Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Lontra-sem-garras-dos-camarões

Aonyx cinereus (I)

Lontra-anã-oriental

Enhydra lutris nereis (I)

Lontra-marinha-da-califórnia

Lontra felina (I)

Lontra-felina-costeira

Lontra longicaudis (I)

Lontra-de-cauda-comprida

Lontra provocax (I)

Lontra-da-argentina

Lutra lutra (I)

Lontra-europeia

Lutra nippon (I)

Lontra-japonesa

Lutrogale perspicillata (I)

Lontra-de-pelo liso

Pteronura brasiliensis (I)

Lontra-gigante

Mustelinae

Furões, martas, taira, doninhas

Eira barbara (III Honduras)

Taira

Martes flavigula (III Índia)

Marta-de-garganta-amarela

Martes foina intermedia (III Índia)

Fuinha

Martes gwatkinsii (III Índia)

Marta-de-nilgiri

Mellivora capensis (III Botsuana)

Ratel

Mustela nigripes (I)

Toirão-americano/Furão-de-patas-negras

Odobenidae

Morsa

Odobenus rosmarus (III Canadá)

Morsa

Otariidae

Lobos-marinhos, leões-marinhos

Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Lobos-marinhos

Arctocephalus philippii (II)

Otária-das-ilhas-juan-fernández

Arctocephalus townsendi (I)

Otária-da-guadalupe

Phocidae

Focas

Mirounga leonina (II)

Elefante-marinho-meridional

Monachus spp. (I)

Focas-monge

Procyonidae

Quatis, olingos

Nasua narica (III Honduras)

Quati-pardo

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil

Potos flavus (III Honduras)

Jupará

Ursidae

Ursos

Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Ursos

Ailuropoda melanoleuca (I)

Panda-gigante

Helarctos malayanus (I)

Urso-malaio

Melursus ursinus (I)

Urso-beiçudo

Tremarctos ornatus (I)

Urso-de-lunetas

Ursus arctos (I/II)

(Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II)

Urso-pardo

Ursus thibetanus (I)

Urso-tibetano

Viverridae

Binturongue, civetas

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

Civettictis civetta (III Botsuana)

Civeta-africana

Cynogale bennettii (II)

Civeta-lontra-almiscarada

Hemigalus derbyanus (II)

Civeta-das-palmeiras-listada

Paguma larvata (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-mascarada

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-asiática

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-jerdon

Prionodon linsang (II)

Lisangue-listado

Prionodon pardicolor (I)

Lisangue-malhado

Viverra civettina (III Índia)

Civeta-de-malhas-grande-de-malabar

Viverra zibetha (III Índia)

Civeta-grande-indiana

Viverricula indica (III Índia)

Civeta-pequena-indiana

CETACEA

Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias)

CETACEA spp. (I/II) (4)

Cetáceos

CHIROPTERA

Phyllostomidae

Morcegos-de-folha-nasal

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego-de-linhas-brancas

Pteropodidae

Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras

Acerodon spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Raposas-voadoras

Acerodon jubatus (I)

Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada

Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para a espécie Pteropus brunneus que não consta dos anexos)

Raposas-voadoras

Pteropus insularis (I)

Raposa-voadora-de-ruck

Pteropus livingstonii (II)

Raposa-voadora-de-comoro

Pteropus loochoensis (I)

Raposa-voadora-do-japão

Pteropus mariannus (I)

Raposa-voadora-das-marianas

Pteropus molossinus (I)

Raposa-voadora-da-caroline

Pteropus pelewensis (I)

Raposa-voadora-de-pelew

Pteropus pilosus (I)

Raposa-voadora-grande-de-pelew

Pteropus rodricensis (II)

Raposa-voadora-de-rodrigues

Pteropus samoensis (I)

Raposa-voadora-da-samoa

Pteropus tonganus (I)

Raposa-voadora-do-pacífico

Pteropus ualanus (I)

Raposa-voadora-de-kosrae

Pteropus voeltzkowi (II)

Raposa-voadora-de-pemba

Pteropus yapensis (I)

Raposa-voadora-de-yap

CINGULATA

Dasypodidae

Tatus

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu-de-cauda-nua-grande

Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

Tatu-peludo-grande

Priodontes maximus (I)

Tatu-gigante

DASYUROMORPHIA

Dasyuridae

Ratos-marsupiais

Sminthopsis longicaudata (I)

Rato-marsupial-de-cauda-comprida

Sminthopsis psammophila (I)

Rato-marsupial-do-deserto

DIPROTODONTIA

Macropodidae

Cangurus

Dendrolagus inustus (II)

Canguru-arborícola-cinzento

Dendrolagus ursinus (II)

Canguru-arborícola-negro

Lagorchestes hirsutus (I)

Lebre-wallaby-ruiva

Lagostrophus fasciatus (I)

Lebre-wallaby-raiada

Onychogalea fraenata (I)

Wallaby-de-cauda-pontiaguda

Phalangeridae

Cuscus

Phalanger intercastellanus (II)

Cuscus-comum-oriental

Phalanger mimicus (II)

Cuscus-comum-do-sul

Phalanger orientalis (II)

Cuscus-cinzento

Spilocuscus kraemeri (II)

Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty

Spilocuscus maculatus (II)

Cuscus-malhado

Spilocuscus papuensis (II)

Cuscus-de-waigeou

Potoroidae

Ratos-canguru

Bettongia spp. (I)

Ratos-canguru

Vombatidae

Vombates

Lasiorhinus krefftii (I)

Vombate-de-focinho-peludo

LAGOMORPHA

Leporidae

Lebres, coelhos

Caprolagus hispidus (I)

Lebre-do-nepal

Romerolagus diazi (I)

Coelho-dos-vulcões

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Equidnas

Zaglossus spp. (II)

Equidna-de-bico-curvo

PERAMELEMORPHIA

Peramelidae

Perameles bougainville (I)

Bandicute-de-bougainville

Thylacomyidae

Macrotis lagotis (I)

Bandicute-de-orelhas-de-coelho

PERISSODACTYLA

Equidae

Cavalos, asnos-selvagens, zebras

Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Burro-africano

Equus grevyi (I)

Zebra-de-grevi

Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus, Equus hemionus khur e Equus hemionus luteus constam do apêndice I)

Burro-selvagem-asiático

Equus kiang (II)

Quiangue

Equus przewalskii (I)

Cavalo-de-przewalski

Equus zebra hartmannae (II)

Zebra-de-hartmann

Equus zebra zebra (II)

Zebra-de-montanha-do-cabo

Rhinocerotidae

Rinocerontes

Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

Rinocerontes

Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul, da Namíbia e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. No caso das populações de Essuatíni e da África do Sul: exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. No caso da população da Namíbia: exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos apenas para fins de conservação in situ e apenas dentro da área de distribuição natural e histórica de Ceratotherium simum em África. Todos os restantes espécimes das populações de Essuatíni, da Namíbia e da África do Sul serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

Rinoceronte-branco

Tapiridae

Tapires

Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B)

Tapires

Tapirus terrestris (II)

Tapir-amazónico

PHOLIDOTA

Manidae

Pangolins

Manis spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Pangolins

Manis crassicaudata (I)

Pangolim-indiano

Manis culionensis (I)

Pangolim-filipino

Manis gigantea (I)

Pangolim-gigante

Manis javanica (I)

Pangolim-malaio

Manis pentadactyla (I)

Pangolim-chinês

Manis temminckii (I)

Pangolim-comum

Manis tetradactyla (I)

Pangolim-de-cauda-longa

Manis tricuspis (I)

Pangolim-arborícola

PILOSA

Bradypodidae

Preguiças-de-três-dedos

Bradypus pygmaeus (II)

Preguiça-anã

Bradypus variegatus (II)

Preguiça-de-garganta-castanha

Myrmecophagidae

Tamanduás

Myrmecophaga tridactyla (II)

Urso-formigueiro-gigante

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá-nortenho

PRIMATES

Primatas (grandes símios, macacos)

PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Primatas

Atelidae

Macacos-uivadores, macacos-aranha

Alouatta palliata (I)

Macaco-uivador-de-manto

Alouatta pigra (I)

Macaco-uivador-negro

Ateles geoffroyi frontatus (I)

Macaco-aranha-de-geoffroy

Ateles geoffroyi ornatus (I)

Macaco-aranha-ornado

Brachyteles arachnoides (I)

Muriqui-do-sul

Brachyteles hypoxanthus (I)

Muriqui-do-norte

Oreonax flavicauda (I)

Macaco-lanudo-de-cauda-amarela

Cebidae

Micos, saguis, macacos do Novo Mundo

Callimico goeldii (I)

Mico-de-goeldi

Callithrix aurita (I)

Sagui-da-serra-escuro

Callithrix flaviceps (I)

Sagui-da-serra

Leontopithecus spp. (I)

Micos-leão

Saguinus bicolor (I)

Sauim-de-coleira

Saguinus geoffroyi (I)

Sagui-de-geoffroy

Saguinus leucopus (I)

Sagui-de-pés-brancos

Saguinus martinsi (I)

Sagui-de-martins

Saguinus oedipus (I)

Saguim-cabeça-de-algodão

Saimiri oerstedii (I)

Macaco-esquilo-da-américa-central

Cercopithecidae

Macacos do Velho Mundo

Allochrocebus solatus (II)

Macaco-de-cauda-dourada

Cercocebus galeritus (I)

Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta

Cercopithecus diana (I)

Macaco-diana

Cercopithecus roloway (I)

Macaco-de-roloway

Colobus satanas (II)

Colobo-negro

Macaca silenus (I)

Macaco-cauda-de-leão

Macaca sylvanus (I)

Macaco-de-gibraltar

Mandrillus leucophaeus (I)

Dril

Mandrillus sphinx (I)

Mandril

Nasalis larvatus (I)

Macaco-narigudo

Piliocolobus bouvieri (II)

Colobo-vermelho-de-bouvier

Piliocolobus epieni (II)

Colobo-vermelho-do-delta-do-níger

Piliocolobus foai (II)

Colobo-vermelho-da-áfrica-central

Piliocolobus gordonorum (II)

Colobo-vermelho-de-uzungwa

Piliocolobus kirkii (I)

Colobo-vermelho-de-zanzibar

Piliocolobus pennantii (II)

Colobo-vermelho-de-pennant

Piliocolobus preussi (II)

Colobo-vermelho-de-preuss

Piliocolobus rufomitratus (I)

Colobo-vermelho-do-rio-tana

Piliocolobus tephrosceles (II)

Colobo-vermelho-do-uganda

Piliocolobus tholloni (II)

Colobo-vermelho-de-thollon

Presbytis potenziani (I)

Langur-das-ilhas-mentawai

Pygathrix spp. (I)

Langures-grandes

Rhinopithecus spp. (I)

Macacos-de-nariz-arrebitado

Semnopithecus ajax (I)

Langur-cinzento-de-caxemira

Semnopithecus dussumieri (I)

Langur-cinzento-das-planícies-do-sul

Semnopithecus entellus (I)

Langur-cinzento-das-planícies-do-norte

Semnopithecus hector (I)

Langur-pequeno

Semnopithecus hypoleucos (I)

Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar

Semnopithecus priam (I)

Langur-cinzento-empenachado

Semnopithecus schistaceus (I)

Langur-cinzento-do-nepal

Simias concolor (I)

Langur-de-cauda-de-porco

Trachypithecus delacouri (II)

Langur-de-delacour

Trachypithecus francoisi (II)

Langur-de-françois

Trachypithecus geei (I)

Langur-dourado

Trachypithecus hatinhensis (II)

Langur-de-hatinh

Trachypithecus johnii (II)

Langur-de-nilgiri

Trachypithecus laotum (II)

Langur-do-laos

Trachypithecus pileatus (I)

Langur-de-capuz

Trachypithecus poliocephalus (II)

Langur-de-cabeça-branca

Trachypithecus shortridgei (I)

Langur-de-shortridge

Cheirogaleidae

Lémures-anões e lémures-rato

Cheirogaleidae spp. (I)

Lémures-rato

Daubentoniidae

Ai-ai

Daubentonia madagascariensis (I)

Ai-ai

Hominidae

Chimpanzés, gorilas, orangotango

Gorilla beringei (I)

Gorila-oriental

Gorilla gorilla (I)

Gorila-ocidental

Pan spp. (I)

Chimpanzé e bonobo

Pongo abelii (I)

Orangotango-de-sumatra

Pongo pygmaeus (I)

Orangotango-de-bornéu

Pongo tapanuliensis (I)

Orangotango-de-tapanuli

Hylobatidae

Gibões

Hylobatidae spp. (I)

Gibões

Indriidae

Indris, sifacas e lémures-lanudos

Indriidae spp. (I)

Indris, sifacas e lémures-lanudos

Lemuridae

Lémures

Lemuridae spp. (I)

Grandes lémures

Lepilemuridae

Lémures-saltadores

Lepilemuridae spp. (I)

Lémures-saltadores

Lorisidae

Lóris

Nycticebus spp. (I)

Lóris-lentos

Pitheciidae

Uacaris, titis, cuxiús

Cacajao spp. (I)

Uacaris

Callicebus barbarabrownae (II)

Titi-castanho-de-barbara

Callicebus melanochir (II)

Titi-de-mãos-negras

Callicebus nigrifrons (II)

Titi-de-fronte-negra

Callicebus personatus (II)

Titi-mascarado-do-atlântico

Chiropotes albinasus (I)

Cuxiú-de-nariz-branco

Tarsiidae

Társios

Tarsius spp. (II)

Társios

PROBOSCIDEA

Elephantidae

Elefantes

Elephas maximus (I)

Elefante-asiático

Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que constam do anexo B)

Loxodonta africana (II)

(Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (5); as restantes populações são incluídas no anexo A)

Elefante-africano

RODENTIA

Chinchillidae

Chinchilas

Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

Chinchilas

Cuniculidae

Pacas

Cuniculus paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

Cutias

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Cutia

Erethizontidae

Porcos-espinhos do Novo Mundo

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Porco-espinho-cabeludo-do-méxico

Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai

Hystricidae

Porcos-espinhos do Velho Mundo

Hystrix cristata

Porco-espinho-africano

Muridae

Ratos

Leporillus conditor (II)

Rato-arquiteto

Pseudomys fieldi (II)

Rato-da-baía-dos-tubarões

Xeromys myoides (II)

Falso-rato-de-água

Zyzomys pedunculatus (II)

Rato-de-cauda-grossa

Sciuridae

Esquilos-terrestres, esquilos-florestais

Cynomys mexicanus (II)

Cão-da-pradaria-mexicano

Marmota caudata (III Índia)

Marmota-de-cauda-comprida

Marmota himalayana (III Índia)

Marmota-dos-himalaias

Ratufa spp. (II)

Esquilos-gigantes

SCANDENTIA

SCANDENTIA spp. (II)

Tupaias

SIRENIA

Dugongidae

Dugongo

Dugong dugon (I)

Dugongo

Trichechidae

Manatins

Trichechus inunguis (I)

Trichechus manatus (I)

Trichechus senegalensis (I)

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Patos, gansos, cisnes e afins

Anas aucklandica (I)

Marrequinho-das-ilhas-auckland

Anas bernieri (II)

Marrequinho-de-madagáscar

Anas chlorotis (I)

Marrequinho-castanho

Anas formosa (II)

Marrequinha-formosa

Anas laysanensis (I)

Pato-de-laysan

Anas nesiotis (I)

Marreco-da-ilha-campbell

Anas querquedula

Marreco

Asarcornis scutulata (I)

Pato-de-asas-brancas

Aythya innotata

Zarro-de-madagáscar

Aythya nyroca

Pêrra

Branta canadensis leucopareia (II)

Ganso-das-ilhas-aleutas

Branta ruficollis (II)

Ganso-de-peito-ruivo

Branta sandvicensis (I)

Ganso-havaiano

Coscoroba coscoroba (II)

Capororoca/Cisne-coscoroba

Cygnus melancoryphus (II)

Cisne-de-pescoço-preto

Dendrocygna arborea (II)

Pato-arborícola-das-caraíbas

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Marreca-cabocla

Dendrocygna bicolor (III Honduras)

Marreca-caneleira

Mergus octosetaceus

pato-mergulhão

Oxyura leucocephala (II)

Pato-rabo-alçado

Rhodonessa caryophyllacea (I)

Pato-de-cabeça-rosada

Sarkidiornis melanotos (II)

Pato-de-crista

Tadorna cristata

Pato-de-crista-da-coreia

APODIFORMES

Trochilidae

Colibris

Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Colibris

Glaucis dohrnii (I)

balança-rabo-canela

CHARADRIIFORMES

Burhinidae

Alcaravões

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Téu-téu-da-savana

Laridae

Gaivotas, gaivinas

Larus relictus (I)

Gaivota-da-mongólia

Scolopacidae

Pilritos, maçaricos e afins

Numenius borealis (I)

Maçarico-esquimó

Numenius tenuirostris (I)

Maçarico-de-bico-fino

Tringa guttifer (I)

Perna-verde-pintado

CICONIIFORMES

Ardeidae

Garças

Ardea alba

Garça-branca-grande

Bubulcus ibis

Carraceiro

Egretta garzetta

Garça-branca-pequena

Balaenicipitidae

Bico-de-sapato

Balaeniceps rex (II)

Bico-de-sapato

Ciconiidae

Cegonhas

Ciconia boyciana (I)

Cegonha-oriental

Ciconia nigra (II)

Cegonha-negra

Ciconia stormi

Cegonha-de-cara-amarela

Jabiru mycteria (I)

Tuiuiú

Leptoptilos dubius

Marabu-grande

Mycteria cinerea (I)

Cegonha-leitosa

Phoenicopteridae

Flamingos

Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Flamingos

Phoenicopterus roseus (II)

Flamingo-rosado

Phoenicopterus ruber (II)

Flamingo-das-antilhas

Threskiornithidae

Íbis, colhereiros

Eudocimus ruber (II)

Íbis-escarlate/Guará

Geronticus calvus (II)

Íbis-calvo

Geronticus eremita (I)

Íbis-pelado

Nipponia nippon (I)

Íbis-branco-do-japão

Platalea leucorodia (II)

Colhereiro-europeu

Pseudibis gigantea

Íbis-gigante

COLUMBIFORMES

Columbidae

Pombos, rolas

Caloenas nicobarica (I)

Pombo-de-nicobar

Claravis godefrida

Pombo-espelho/Pararu-espelho

Columba livia

Pombo-das-rochas

Ducula mindorensis (I)

Pombo-imperial-de-mindoro

Gallicolumba luzonica (II)

Rola-apunhalada-de-lução

Goura spp. (II)

Pombos-coroados

Leptotila wellsi

Rola-de-granada

Nesoenas mayeri (III Maurícia)

Pombo-da-maurícia

Streptopelia turtur

Rola-brava

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Calaus

Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Aceros nipalensis (I)

Calau-de-pescoço-ruivo

Anorrhinus spp. (II)

Calaus

Anthracoceros spp. (II)

Calaus

Berenicornis spp. (II)

Calaus

Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Buceros bicornis (I)

Calau-bicorne

Penelopides spp. (II)

Calaus

Rhinoplax vigil (I)

Calau-de-capacete

Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Rhyticeros subruficollis (I)

Calau-de-garganta-plana

CUCULIFORMES

Musophagidae

Turacos

Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Turacos

Tauraco bannermani (II)

Turaco-de-bannerman

FALCONIFORMES

Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres)

FALCONIFORMES spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não constam dos anexos do presente regulamento; e exceto para Caracara lutosa, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Aves de rapina diurnas

Accipitridae

Gaviões, águias

Accipiter brevipes (II)

Gavião-do-levante

Accipiter gentilis (II)

Açor

Accipiter nisus (II)

Gavião

Aegypius monachus (II)

Abutre-preto

Aquila adalberti (I)

Águia-imperial-ibérica

Aquila chrysaetos (II)

Águia-real

Aquila clanga (II)

Águia-malhada

Aquila heliaca (I)

Águia-imperial-oriental

Aquila pomarina (II)

Águia-pomarina

Buteo buteo (II)

Águia-de-asa-redonda

Buteo lagopus (II)

Bútio-calçado

Buteo rufinus (II)

Bútio-mourisco

Chondrohierax wilsonii (I)

Águia-de-wilson

Circaetus gallicus (II)

Águia-cobreira

Circus aeruginosus (II)

Águia-sapeira

Circus cyaneus (II)

Tartaranhão-cinzento-eurasiático

Circus hudsonius (II)

Tartaranhão-cinzento-americano

Circus macrourus (II)

Tartaranhão-pálido

Circus pygargus (II)

Tartaranhão-caçador

Elanus caeruleus (II)

Peneireiro-cinzento

Eutriorchis astur (II)

Águia-cobreira-de-madagáscar

Gypaetus barbatus (II)

Brita-ossos

Gyps fulvus (II)

Grifo

Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II)

Pigargos

Harpia harpyja (I)

Gavião-real/Harpia

Hieraaetus fasciatus (II)

Águia-perdigueira

Hieraaetus pennatus (II)

Águia-calçada

Leucopternis occidentalis (II)

Açor-de-dorso-cinzento

Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que consta do anexo B)

Milhafre-preto

Milvus milvus (II)

Milhafre-real

Neophron percnopterus (II)

Britango

Pernis apivorus (II)

Bútio-vespeiro

Pithecophaga jefferyi (I)

Águia-das-filipinas

Cathartidae

Abutres do Novo Mundo

Gymnogyps californianus (I)

Condor-da-califórnia

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Urubu-rei

Vultur gryphus (I)

Condor-dos-andes

Falconidae

Falcões

Falco araeus (I)

Peneireiro-das-seicheles

Falco biarmicus (II)

Alfaneque

Falco cherrug (II)

Sacre

Falco columbarius (II)

Esmerilhão

Falco eleonorae (II)

Falcão-da-rainha

Falco jugger (I)

Falcão-laggar

Falco naumanni (II)

Francelho

Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)

Peneireiro-de-aldabra

Falco peregrinus (I)

Falcão-peregrino

Falco punctatus (I)

Peneireiro-da-maurícia

Falco rusticolus (I)

Gerifalte

Falco subbuteo (II)

Ógea

Falco tinnunculus (II)

Peneireiro-vulgar

Falco vespertinus (II)

Falcão-vespertino

Pandionidae

Águias-pesqueiras

Pandion haliaetus (II)

Águia-pesqueira

GALLIFORMES

Cracidae

Crax alberti (III Colômbia)

Mutum-de-bico-azul

Crax blumenbachii (I)

Mutum-de-bico-vermelho

Crax daubentoni (III Colômbia)

Mutum-de-bico-amarelo

Crax fasciolata

Mutum-de-penacho

Crax globulosa (III Colômbia)

Mutum-de-fava

Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras)

Mutum-grande

Mitu mitu (I)

Mutum-do-nordeste

Oreophasis derbianus (I)

Mutum-cornudo

Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

Chachalaca-nortenha

Pauxi pauxi (III Colômbia)

Mutum-de-capacete

Penelope albipennis (I)

Jacu-de-asas-brancas

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu-de-crista

Penelopina nigra (III Guatemala)

Jacu-da-montanha

Pipile jacutinga (I)

Jacutinga

Pipile pipile (I)

Cujubi-de-trindade

Megapodiidae

Frangos-do-mato

Macrocephalon maleo (I)

Maleo

Phasianidae

Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs

Argusianus argus (II)

Faisão-argos

Catreus wallichii (I)

Faisão-de-wallich

Colinus virginianus ridgwayi (I)

Codorniz-da-virgínia

Crossoptilon crossoptilon (I)

Faisão-branco-da-manchúria

Crossoptilon mantchuricum (I)

Faisão-da-manchúria

Gallus sonneratii (II)

Galo-de-sonnerat

Ithaginis cruentus (II)

Faisão-sanguíneo

Lophophorus impejanus (I)

Faisão-monal-dos-himalaias

Lophophorus lhuysii (I)

Faisão-monal-da-china

Lophophorus sclateri (I)

Faisão-monal-de-sclater

Lophura edwardsi (I)

Faisão-de-edward

Lophura leucomelanos (III Paquistão)

Faisão-de-kalij

Lophura swinhoii (I)

Faisão-de-swinhoe

Meleagris ocellata (III Guatemala)

Peru-ocelado

Odontophorus strophium

Codorniz-dos-bosques-de-gola

Ophrysia superciliosa

Codorniz-do-himalaia

Pavo cristatus (III Paquistão)

Pavão-indiano

Pavo muticus (II)

Pavão-verde

Polyplectron bicalcaratum (II)

Faisão-esporeiro-cinzento

Polyplectron germaini (II)

Faisão-esporeiro-de-germain

Polyplectron malacense (II)

Faisão-esporeiro-da-malásia

Polyplectron napoleonis (I)

Faisão-esporeiro-de-palawan

Polyplectron schleiermacheri (II)

Faisão-esporeiro-de-bornéu

Pucrasia macrolopha (III Paquistão)

Faisão-de-koklass

Rheinardia ocellata (I)

Faisão-argos-de-crista

Syrmaticus ellioti (I)

Faisão-de-elliot

Syrmaticus humiae (I)

Faisão-de-hume

Syrmaticus mikado (I)

Faisão-micado

Syrmaticus reevesii (II)

Faisão-venerado

Tetraogallus caspius (I)

Galo-nival-do-cáspio

Tetraogallus tibetanus (I)

Galo-nival-do-tibete

Tragopan blythii (I)

Tragopã-de-blyth

Tragopan caboti (I)

Tragopã-de-cabot

Tragopan melanocephalus (I)

Tragopã-ocidental

Tragopan satyra (III Nepal)

Tragopã-de-satyr

Tympanuchus cupido attwateri (II)

Galo-da-pradaria-de-attwater

GRUIFORMES

Gruidae

Grous

Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Grous

Antigone canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Antigone canadensis nesiotes e Antigone canadensis pulla constam do apêndice I)

Grou-do-canadá

Antigone vipio (I)

Grou-de-nuca-branca

Balearica pavonina (I)

Grou-coroado-preto

Grus americana (I)

Grou-trompeteiro

Grus grus (II)

Grou-eurasiático

Grus japonensis (I)

Grou-da-manchúria

Grus monacha (I)

Grou-monge

Grus nigricollis (I)

Grou-de-pescoço-negro

Leucogeranus leucogeranus (I)

Grou-siberiano

Otididae

Abetardas

Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Abetardas

Ardeotis nigriceps (I)

Abetarda-indiana-grande

Chlamydotis macqueenii (I)

Abetarda-de-macqueen

Chlamydotis undulata (I)

Hubara

Houbaropsis bengalensis (I)

Sisão-bengalês

Otis tarda (II)

Abetarda-comum

Sypheotides indicus (II)

Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena

Tetrax tetrax (II)

Sisão

Rallidae

Galeirões, frangos-de-água

Hypotaenidia sylvestris (I)

Frango-de-água-da-ilha-lord-howe

Rhynochetidae

Cagu

Rhynochetos jubatus (I)

Cagu

PASSERIFORMES

Alaudidae

Cotovias

Alauda arvensis (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Laverca-comum

Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Cotovia-de-poupa

Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Cotovia-dos-bosques

Melanocorypha calandra (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Calhandra-real

Atrichornithidae

Aves-do-matagal

Atrichornis clamosus (I)

Ave-do-matagal-ruidosa

Cotingidae

Cotingas

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé-preto

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Anambé-papudo

Cotinga maculata (I)

Crejoá

Rupicola spp. (II)

Galos-da-serra

Xipholena atropurpurea (I)

Bacacu-de-asa-branca

Emberizidae

Escrevedeiras, cardeais, saíras

Emberiza citrinella (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Escrevedeira-amarela

Emberiza hortulana (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Sombria-brava

Gubernatrix cristata (II)

Cardeal-amarelo

Melopyrrha nigra (III Cuba)

Bicudo-cubano

Paroaria capitata (II)

Cavalaria

Paroaria coronata (II)

Cardeal

Tangara fastuosa (II)

Pintor-verdadeiro

Tiaris canorus (III Cuba)

Papa-capim-cubano

Estrildidae

Capuchinhos, bicos-de-lacre

Amandava formosa (II)

Bengali-verde

Lonchura fuscata

Pardal-de-timor

Lonchura oryzivora (II)

Pardal-de-java

Poephila cincta cincta (II)

Diamante-de-babete-preto

Fringillidae

Tentilhões

Carduelis cannabina (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pintarroxo-de-bico-escuro

Carduelis carduelis (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pintassilgo-europeu

Carduelis cucullata (I)

Pintassilgo-da-venezuela

Carduelis flammea (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pintarroxo-de-queixo-preto

Carduelis hornemanni (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pintarroxo-boreal

Carduelis spinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Lugre-comum

Carduelis yarrellii (II)

Pintassilgo-do-nordeste

Carpodacus erythrinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Peito-carmim-comum

Loxia curvirostra (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Cruza-bico-comum

Pyrrhula pyrrhula (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Dom-fafe

Serinus serinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Milheirinha-europeia

Hirundinidae

Andorinhas

Pseudochelidon sirintarae (I)

Andorinha-de-lunetas

Icteridae

Pássaros-pretos, corrupiões e afins

Xanthopsar flavus (I)

Veste-amarela

Meliphagidae

Melífagos

Lichenostomus melanops cassidix (II)

Melífago-de-capacete

Muscicapidae

Papa-moscas do Velho Mundo e afins

Acrocephalus rodericanus (III Maurícia)

Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues

Copsychus malabaricus (II)

Xama-indiano

Cyornis ruckii (II)

Papa-moscas-azul-de-ruck

Dasyornis broadbenti litoralis (II)

Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental

Dasyornis longirostris (II)

Pássaro-de-cerdas-ocidental

Erithacus rubecula (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pisco-de-peito-ruivo

Ficedula parva (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Papa-moscas-real-ocidental

Garrulax canorus (II)

Zaragateiro-da-china

Garrulax taewanus (II)

Zaragateiro-de-taiwan

Hippolais icterina (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Felosa-amarela

Leiothrix argentauris (II)

Rouxinol-da-china

Leiothrix lutea (II)

Rouxinol-do-japão

Liocichla omeiensis (II)

Rouxinol-do-monte-emei

Luscinia svecica (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Pisco-de-peito-azul

Luscinia luscinia (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Rouxinol-oriental

Luscinia megarhynchos (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Rouxinol-comum

Monticola saxatilis (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Melro-das-rochas-comum

Picathartes gymnocephalus (I)

Picatartes-de-pescoço-branco

Picathartes oreas (I)

Picatartes-da-guiné

Sylvia atricapilla (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Toutinegra-de-barrete

Sylvia borin (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Toutinegra-das-figueiras

Sylvia curruca (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Papa-amoras-cinzento

Sylvia nisoria (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Toutinegra-barrada

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)

Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia

Turdus merula (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Melro-preto

Turdus philomelos (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Tordo-pinto

Oriolidae

Papa-figos

Oriolus oriolus (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Papa-figos-eurasiático

Paradisaeidae

Aves-do-paraíso

Paradisaeidae spp. (II)

Aves-do-paraíso

Paridae

Chapins

Parus ater (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Chapim-carvoeiro

Pittidae

Pitas

Pitta guajana (II)

Pita-de-bandas

Pitta gurneyi (I)

Pita-de-gurney

Pitta kochi (I)

Pita-de-koch

Pitta nympha (II)

Pita-de-asa-azul

Pycnonotidae

Tutas

Pycnonotus zeylanicus (I) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2023)

Pycnonotus zeylanicus (II) (até 24 de novembro de 2023)

Tuta-de-cabeça-amarela

Sturnidae

Mainatos

Gracula religiosa (II)

Mainá-de-java

Leucopsar rothschildi (I)

Mainá-de-rothschild

Troglodytidae

Carriças

Troglodytes troglodytes (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Carriça-comum

Zosteropidae

Olho-brancos

Zosterops albogularis (I)

Olho-branco-de-peito-branco

PELECANIFORMES

Fregatidae

Fragatas

Fregata andrewsi (I)

Fragata-da-ilha-christmas

Pelecanidae

Pelicanos

Pelecanus crispus (I)

Pelicano-crespo

Sulidae

Alcatrazes

Papasula abbotti (I)

Atobá-de-abbott

PICIFORMES

Capitonidae

Barbaças

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Tucano-barbudo

Picidae

Pica-paus

Dryocopus javensis richardsi (I)

Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia

Ramphastidae

Tucanos

Baillonius bailloni (III Argentina)

Araçari-banana

Pteroglossus aracari (II)

Araçari-de-bico-branco

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Araçari-castanho

Pteroglossus viridis (II)

Araçari-miudinho

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano-de-bico-verde

Ramphastos sulfuratus (II)

Tucano-de-bico-arco-íris

Ramphastos toco (II)

Tucanuçu

Ramphastos tucanus (II)

Tucano-de-papo-branco

Ramphastos vitellinus (II)

Tucano-de-bico-preto

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Araçari-poca

PODICIPEDIFORMES

Podicipedidae

Mergulhões

Podilymbus gigas (I)

Mergulhão-do-lago-atitlan

PROCELLARIIFORMES

Diomedeidae

Albatrozes

Phoebastria albatrus (II)

Albatroz-de-cauda-curta

PSITTACIFORMES

Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins

PSITTACIFORMES spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não constam dos anexos do presente regulamento)

Papagaios e afins

Cacatuidae

Catatuas

Cacatua goffiniana (I)

Catatua-de-goffini

Cacatua haematuropygia (I)

Catatua-das-filipinas

Cacatua moluccensis (I)

Catatua-das-molucas

Cacatua sulphurea (I)

Catatua-de-crista-amarela-pequena

Probosciger aterrimus (I)

Catatua-das-palmeiras

Loriidae

Loriquitos

Eos histrio (I)

Lori-azul-e-vermelho

Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II)

Loriquitos-azuis

Psittacidae

Araras, papagaios, periquitos

Amazona arausiaca (I)

Papagaio-de-pescoço-vermelho

Amazona auropalliata (I)

Papagaio-de-nuca-amarela

Amazona barbadensis (I)

Papagaio-de-ombros-amarelos

Amazona brasiliensis (I)

Papagaio-do-brasil

Amazona finschi (I)

Papagaio-de-finsch

Amazona guildingii (I)

Papagaio-de-são-vicente

Amazona imperialis (I)

Papagaio-imperial

Amazona leucocephala (I)

Papagaio-de-cuba

Amazona oratrix (I)

Papagaio-de-cabeça-amarela

Amazona pretrei (I)

Papagaio-charão

Amazona rhodocorytha (I)

Chauá

Amazona tucumana (I)

Papagaio-tucumã

Amazona versicolor (I)

Papagaio-de-santa-lúcia

Amazona vinacea (I)

Papagaio-de-peito-roxo

Amazona viridigenalis (I)

Papagaio-manchado-de-verde

Amazona vittata (I)

Papagaio-de-porto-rico

Anodorhynchus spp. (I)

Araras-azuis

Ara ambiguus (I)

Arara-verde-grande

Ara glaucogularis (I)

Arara-de-garganta-azul

Ara macao (I)

Araracanga

Ara militaris (I)

Arara-militar

Ara rubrogenys (I)

Arara-de-fronte-vermelha

Cyanopsitta spixii (I)

Ararinha-azul

Cyanoramphus cookii (I)

Periquito-da-ilha-norfolk

Cyanoramphus forbesi (I)

Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

Periquito-de-coroa-vermelha

Cyanoramphus saisseti (I)

Periquito-da-nova-caledónia

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

Papagaio-de-coxen

Eunymphicus cornutus (I)

Periquito-cornudo

Guarouba guarouba (I)

Ararajuba

Neophema chrysogaster (I)

Periquito-de-barriga-laranja

Ognorhynchus icterotis (I)

Papagaio-de-bochecha-amarela

Pezoporus flaviventris (I)

Periquito-terrestre-ocidental

Pezoporus occidentalis (I)

Periquito-noturno

Pezoporus wallicus (I)

Periquito-terrestre-oriental

Pionopsitta pileata (I)

Cuiú-cuiú

Primolius couloni (I)

Maracanã-de-cabeça-azul

Primolius maracana (I)

Maracanã-verdadeira

Psephotellus chrysopterygius (I)

Periquito-de-asas-douradas

Psephotellus dissimilis (I)

Papagaio-de-poupa

Psephotellus pulcherrimus (I)

Periquito do paraíso

Psittacula echo (I)

Periquito-da-maurícia

Psittacus erithacus (I)

Papagaio-cinzento

Pyrrhura cruentata (I)

Tiriba-grande

Rhynchopsitta spp. (I)

Papagaio-de-testa-vermelha e papagaio-de-testa-castanha

Strigops habroptilus (I)

Papagaio-mocho

RHEIFORMES

Rheidae

Emas

Pterocnemia pennata (I) (Exceto Pterocnemia pennata pennata, que consta do anexo B)

Nandu-pequeno

Pterocnemia pennata pennata (II)

Nandu-pequeno

Rhea americana (II)

Ema

SPHENISCIFORMES

Spheniscidae

Pinguins

Spheniscus demersus (II)

Pinguim-do-cabo

Spheniscus humboldti (I)

Pinguim-de-humboldt

STRIGIFORMES

Corujas

STRIGIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)

Corujas

Strigidae

Corujas

Aegolius funereus (II)

Mocho-funéreo

Asio flammeus (II)

Coruja-do-nabal

Asio otus (II)

Bufo-pequeno

Athene noctua (II)

Mocho-galego

Bubo bubo (II) (Exceto para Bubo bubo bengalensis, que consta do anexo B)

Bufo-real

Glaucidium passerinum (II)

Mocho-anão

Heteroglaux blewitti (I)

Mocho-das-florestas

Mimizuku gurneyi (I)

Mocho-de-gurney

Ninox natalis (I)

Coruja-lavradora-das-molucas

Nyctea scandiaca (II)

Coruja-das-neves

Otus ireneae (II)

Mocho-de-orelhas-de-sokoke

Otus scops (II)

Mocho-de-orelhas-eurasiático

Strix aluco (II)

Coruja-do-mato

Strix nebulosa (II)

Coruja-cinzenta

Strix uralensis (II) (Exceto para Strix uralensis davidi, que consta do anexo B)

Coruja-dos-urais

Surnia ulula (II)

Mocho-rabilongo

Tytonidae

Corujas-das-torres

Tyto alba (II)

Coruja-das-torres

Tyto soumagnei (I)

Coruja-de-madagáscar

STRUTHIONIFORMES

Struthionidae

Avestruz

Struthio camelus (I) (Apenas as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão; as restantes populações não constam dos anexos do presente regulamento)

Avestruz

TINAMIFORMES

Tinamidae

Inhambús

Tinamus solitarius (I)

Macuco

TROGONIFORMES

Trogonidae

Surucuás

Pharomachrus mocinno (I)

Quetzal-resplandecente

REPTILIA

Répteis

CROCODYLIA

Crocodilos, caimões, aligátores

CROCODYLIA spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Crocodilos, caimões, aligátores

Alligatoridae

Caimões, aligátores

Alligator sinensis (I)

Aligátor-da-china

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

Aligátor-do-rio-apaporis

Caiman latirostris (I) (Exceto para a população da Argentina, que consta do anexo B, e a população do Brasil, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero para os espécimes selvagens comercializados para fins comerciais)

Jacaré-de-papo-amarelo

Melanosuchus niger (I) (Exceto para a população do Brasil, que consta do anexo B, e para a população do Equador, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo grupo de especialistas dos crocodilos da UICN/CSE)

Jacaré-açu

Crocodylidae

Crocodilos

Crocodylus acutus (I) (Exceto para a população do distrito de gestão integrada dos mangues da baía de Cispatá, Tinajones, La Balsa e zonas circundantes, no departamento de Córdoba, na Colômbia, e a população de Cuba, que constam do anexo B, e a população do México, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

Crocodilo-americano

Crocodylus cataphractus (I)

Falso-gavial-africano

Crocodylus intermedius (I)

Crocodilo-de-orenoco

Crocodylus mindorensis (I)

Crocodilo-das-filipinas

Crocodylus moreletii (I) (Exceto para a população do Belize, que consta do anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais, e para a população do México, que consta do anexo B)

Crocodilo-de-morelet

Crocodylus niloticus (I) [Exceto para as populações do Botsuana, do Egito (sujeita a uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Maláui, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia (sujeita a uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), da Zâmbia e do Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B]

Crocodilo-do-nilo

Crocodylus palustris (I)

Crocodilo-dos-pântanos/Crocodilo-persa

Crocodylus porosus (I) [Exceto para as populações da Austrália, da Indonésia, da Malásia (captura no estado selvagem restrita ao estado de Sarawak e quota zero para os espécimes selvagens dos outros estados da Malásia — Sabá e Malásia Peninsular —, não podendo a quota zero ser alterada sem aprovação das partes na CITES), da Papua-Nova Guiné e das Filipinas (apenas a população das ilhas Palauã, sujeita a uma quota anual de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), que constam do anexo B]

Crocodilo-poroso/Crocodilo-marinho

Crocodylus rhombifer (I)

Crocodilo-de-cuba

Crocodylus siamensis (I)

Crocodilo-da-tailândia

Osteolaemus tetraspis (I)

Crocodilo-anão

Tomistoma schlegelii (I)

Falso-gavial-de-bornéu

Gavialidae

Gavial

Gavialis gangeticus (I)

Gavial-do-ganges

RHYNCHOCEPHALIA

Sphenodontidae

Tuataras

Sphenodon spp. (I)

Tuataras

SAURIA

Agamidae

Agamas, lagartos-de-cauda-espinhosa e afins

Calotes ceylonensis (III Seri Lanca)

Lagarto-de-lábio-pintado

Calotes desilvai (III Seri Lanca)

Lagarto-silvador-do-nascente

Calotes liocephalus (III Seri Lanca)

Lagarto-leonado

Calotes liolepis (III Seri Lanca)

Lagarto-silvador

Calotes manamendrai (III Seri Lanca)

Lagarto-silvador-de-manamendra-arachchi

Calotes nigrilabris (III Seri Lanca)

Lagarto-de-faces-negras

Calotes pethiyagodai (III Seri Lanca)

Lagarto-de-pethiyagoda

Ceratophora aspera (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

Lagarto-cornudo de-focinho-áspero

Ceratophora erdeleni (I)

Lagarto-cornudo-de-erdelen

Ceratophora karu (I)

Lagarto-cornudo-de-karu

Ceratophora stoddartii (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

Lagarto-corno-de-rinoceronte

Ceratophora tennentii (I)

Lagarto-de-focinho-folhoso-de-tennent

Cophotis ceylanica (I)

Lagartos-pigmeus

Cophotis dumbara (I)

lagarto-pigmeu-dos-knuckles

Ctenophorus spp. (III Austrália)

Intellagama spp. (III Austrália)

Dragões-de-água-australianos

Lyriocephalus scutatus (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

Lagarto-de-focinho-empinado

Physignathus cocincinus (II)

Dragão-de-água-chinês

Saara spp. (II)

Tympanocryptis spp. (III Australia)

Dragões-de-tímpano-oculto

Uromastyx spp. (II)

Lagartos-de-cauda-espinhosa

Anguidae

Lagartos-de-cauda-de-chicote

Abronia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)

Lagartos-de-cauda-de-chicote

Abronia anzuetoi (I)

Abronia campbelli (I)

Abronia fimbriata (I)

Abronia frosti (I)

Abronia meledona (I)

Chamaeleonidae

Camaleões

Archaius spp. (II)

Bradypodion spp. (II)

Camaleões-pequenos-de-montanha

Brookesia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões-pequenos

Brookesia perarmata (I)

Camaleão-espinhoso-pequeno

Calumma spp. (II)

Camaleões-de-madagáscar

Chamaeleo spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões

Chamaeleo chamaeleon (II)

Camaleão-europeu

Furcifer spp. (II)

Camaleões-de-madagáscar

Kinyongia spp. (II)

Camaleões-pequenos

Nadzikambia spp. (II)

Camaleões-pequenos

Palleon spp. (II)

Rhampholeon spp. (II)

Camaleões-pigmeus

Rieppeleon spp. (II)

Camaleões-pigmeus

Trioceros spp. (II)

Cordylidae

Lagartos-de-cauda-espinhosa

Cordylus spp. (II)

Lagartos-cintados

Hemicordylus spp. (II)

Karusaurus spp. (II)

Namazonurus spp. (II)

Ninurta spp. (II)

Ouroborus spp. (II)

Pseudocordylus spp. (II)

Smaug spp. (II)

Eublepharidae

Goniurosaurus spp. (II) (Exceto as espécies nativas do Japão)

Osgas-tigre

Goniurosaurus kuroiwae #18 (III Japão)

Osga-de-kuroiwa

Goniurosaurus orientalis #18 (III Japão)

Osga-malhada-japonesa

Goniurosaurus sengokui #18 (III Japão)

Osga-de-sengoku

Goniurosaurus splendens #18 (III Japão)

Goniurosaurus toyamai #18 (III Japão)

Osga-de-iheyajima

Goniurosaurus yamashinae #18 (III Japão)

Osga-de-yamashina

Gekkonidae

Osgas

Carphodactylus spp. (III Austrália)

Osgas-camaleão

Cnemaspis psychedelica (I)

Osga-roque-psicadélico

Cyrtodactylus jeyporensis (II)

Osga-dos-montes de-jeipor

Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)

Gekko gecko (II)

Osga tuqué/Osga-tokay

Gonatodes daudini (I)

Osga-com-garras-das-granadinas

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Osgas-de-dedos-colados

Lygodactylus williamsi (I)

Osga-de-williams

Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)

Nactus serpensinsula (II)

Osga-da-ilha-serpente

Naultinus spp. (II)

Osgas-arborícolas-da-nova-zelândia

Nephrurus spp. (III Austrália)

Osgas-de-bastonete

Orraya spp. (III Austrália)

Paroedura androyensis (II)

Osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier

Paroedura masobe (II)

Osga-masobe

Phelsuma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Osgas-diurnas

Phelsuma guentheri (II)

Osga-diurna-da-ilha-round

Phyllurus spp. (III Austrália)

Osgas-de-cauda-foliada

Rhoptropella spp. (II)

Saltuarius spp. (III Austrália)

Osgas-de-cauda-foliada

Sphaerodactylus armasi (III Cuba)

Osga-pequena-de-guantánamo

Sphaerodactylus celicara (III Cuba)

Osga-de-baracoa

Sphaerodactylus dimorphicus (III Cuba)

Sphaerodactylus intermedius (III Cuba)

Osga-pequena-de-matanzas

Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi (III Cuba)

Sphaerodactylus nigropunctatus granti (III Cuba)

Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus (III Cuba)

Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal (III Cuba)

Sphaerodactylus nigropunctatus strategus (III Cuba)

Sphaerodactylus notatus atactus (III Cuba)

Sphaerodactylus oliveri (III Cuba)

Osga-pequena-da-juventud

Sphaerodactylus pimienta (III Cuba)

Osga-pimenta

Sphaerodactylus ruibali (III Cuba)

Osga-de-ruibal

Sphaerodactylus siboney (III Cuba)

Sphaerodactylus torrei (III Cuba)

Osga-de-barbour

Strophurus spp. (III Austrália)

Osgas-de-cauda-espinhosa

Tarentola chazaliae (II)

Osga-de-capacete

Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)

Underwoodisaurus spp. (III Austrália)

Osgas-de-cauda-grossa

Uroplatus spp. (II)

Osgas-de-cauda-plana

Uvidicolus spp. (III Austrália)

Osgas-de-cauda-grossa

Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

Helodermatidae

Monstro-de-gila e lagartos-de-contas

Heloderma spp. (II) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

Monstro-de-gila e lagartos-de-contas

Heloderma horridum charlesbogerti (I)

Lagarto-de-contas-da-guatemala

Iguanidae

Iguanas

Amblyrhynchus cristatus (II)

Iguana-marinha-das-galápagos

Brachylophus spp. (I)

Iguana-das-ilhas-fiji

Conolophus spp. (II)

Iguanas-terrestres-das-galápagos

Ctenosaura spp. (II)

Iguanas-de-cauda-espinhosa

Cyclura spp. (I)

Iguanas-terrestres

Iguana spp. (II)

Iguanas

Sauromalus varius (I)

Chuckwalla-da-ilha-san-esteban

Lacertidae

Lagartos

Gallotia simonyi (I)

Lagarto-gigante-de-ferro

Podarcis lilfordi (II)

Lagartixa-das-baleares

Podarcis pityusensis (II)

Lagartixa-das-paredes-de-ibiza

Lanthanotidae

Lanthanotidae spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)

Varano-sem-orelhas

Phrynosomatidae

Phrynosoma spp. (II)

Lagartos-cornudos

Polychrotidae

Anolis

Anolis agueroi (III Cuba)

Anolis baracoae (III Cuba)

Anolis barbatus (III Cuba)

Anolis chamaeleonides (III Cuba)

Anolis equestris (III Cuba)

Anolis guamuhaya (III Cuba)

Anolis luteogularis (III Cuba)

Anolis pigmaequestris (III Cuba)

Anolis porcus (III Cuba)

Scincidae

Escincos

Corucia zebrata (II)

Lagarto-de-cauda-preênsil

Egernia spp. (III Austrália)

Tiliqua adelaidensis (I)

Escinco-de-língua-azul-miúdo

Tiliqua multifasciata (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-do-centro

Tiliqua nigrolutea (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-manchado

Tiliqua occipitalis (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-ocidental

Tiliqua rugosa (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-pinhiforme

Tiliqua scincoides intermedia (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-do-norte

Tiliqua scincoides scincoides (III Austrália)

Escinco-de-língua-azul-oriental

Teiidae

Lagartixas-caimão, teiús

Crocodilurus amazonicus (II)

Lagarto-dragão

Dracaena spp. (II)

Lagartos-caimão

Salvator spp. (II)

Tupinambis spp.(II)

Teiús

Varanidae

Varanos

Varanus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Varanos

Varanus bengalensis (I)

Varano-indiano

Varanus flavescens (I)

Varano-amarelo

Varanus griseus (I)

Varano-do-deserto

Varanus komodoensis (I)

Dragão-de-komodo

Varanus nebulosus (I)

Varano-nebuloso

Varanus olivaceus (II)

Varano-de-gray

Xenosauridae

Lagarto-crocodilo-chinês

Shinisaurus crocodilurus (I)

Lagarto-crocodilo-chinês

SERPENTES

Serpentes

Boidae

Jiboias

Boidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Jiboias

Acrantophis spp. (I)

Jiboias-de-madagáscar

Boa constrictor occidentalis (I)

Jiboia-argentina

Chilabothrus monensis (I)

Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens

Chilabothrus subflavus (I)

Jiboia-da-jamaica

Eryx jaculus (II)

Jiboia-dos-desertos-manchada

Sanzinia madagascariensis (I)

Jiboia-arborícola-de-madagáscar

Bolyeriidae

Jiboias-da-ilha-round

Bolyeriidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Jiboias-da-ilha-round

Bolyeria multocarinata (I)

Jiboia-da-ilha-round

Casarea dussumieri (I)

Jiboia-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round

Colubridae

Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote

Atretium schistosum (III Índia)

Cobra-de-quilha-verde

Cerberus rynchops (III Índia)

Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão

Clelia clelia (II)

Muçurana

Cyclagras gigas (II)

Falsa-cobra

Elachistodon westermanni (II)

Serpente-indiana-devoradora-de-ovos

Ptyas mucosus (II)

Serpente-rateira-comum

Xenochrophis piscator (III Índia)

Cobra-de-quilha-manchada

Xenochrophis schnurrenbergeri (III Índia)

Xenochrophis tytleri (III Índia)

Elapidae

Cobras, cobras-coral

Hoplocephalus bungaroides (II)

Serpente-de-cabeça-grande

Micrurus diastema (III Honduras)

Cobra-coral-do-atlântico

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Cobra-coral-da-américa-central

Micrurus ruatanus (III Honduras)

Naja atra (II)

Cobra-cuspideira-chinesa

Naja kaouthia (II)

Cobra-de-ocelada

Naja mandalayensis (II)

Cobra-cuspideira-birmanesa

Naja naja (II)

Naja-comum

Naja oxiana (II)

Naja-da-ásia-central

Naja philippinensis (II)

Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte

Naja sagittifera (II)

Naja-de-andaman

Naja samarensis (II)

Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino

Naja siamensis (II)

Cobra-cuspideira-indochinesa

Naja sputatrix (II)

Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia

Naja sumatrana (II)

Cobra-cuspideira-dourada

Ophiophagus hannah (II)

Cobra-real

Loxocemidae

Jiboia-anã-mexicana

Loxocemidae spp. (II)

Jiboia-anã-mexicana

Pythonidae

Pitões

Pythonidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Pitões

Python molurus (I)

Pitão-indiana

Tropidophiidae

Boas-dos-bosques

Tropidophiidae spp. (II)

Boas-dos-bosques

Viperidae

Víboras

Atheris desaixi (II)

Víbora-das-árvores-do-monte-quénia

Bitis worthingtoni (II)

Víbora-sopradora-do-quénia

Crotalus durissus (III Honduras) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

Cascavel-neotropical

Crotalus durissus unicolor

Cascavel-de-aruba

Daboia palaestinae (III Israel)

(esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de maio de 2023)

Víbora-da-palestina

Daboia russelii (III Índia)

Víbora-russa

Montivipera wagneri (II)

Víbora-de-wagner

Protobothrops mangshanensis (II)

Víbora-de-mangshan

Pseudocerastes urarachnoides (II)

Víbora-cornuda-cauda-de-aranha

Vipera latifii

Víbora-de-latifi

Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não constam dos anexos do presente regulamento)

Víbora-de-orsini

TESTUDINES

Carettochelyidae

Cágados-de-nariz-de-porco

Carettochelys insculpta (II)

Cágado-de-nariz-de-porco

Chelidae

Cágados-de-pescoço-lateral australo-americanos

Chelodina mccordi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural)

Cágado-pescoço-de-cobra-de-roti

Chelus fimbriatus (II) (inclui Chelus orinocensis)

Matamatá

Pseudemydura umbrina (I)

Cágado-palustre-ocidental

Cheloniidae

Tartarugas marinhas

Cheloniidae spp. (I)

Tartarugas marinhas

Chelydridae

Cágados-mordedores

Chelydra serpentina (II)

Cágado-mordedor-norte-americano

Macrochelys temminckii (II)

Cágado-aligátor-comum

Dermatemydidae

Cágado-fluvial-centro-americano

Dermatemys mawii (II)

Cágado-fluvial-centro-americano

Dermochelyidae

Tartaruga-de-couro

Dermochelys coriacea (I)

Tartaruga-de-couro

Emydidae

Cágados-de-caixa, cágados palustres

Chrysemys picta (Apenas espécimes vivos)

Cágado-pintado-norte-americano

Clemmys guttata (II)

Cágado-ponteado

Emydoidea blandingii (II)

Cágado-de-blanding

Emys orbicularis (III Ucrânia) (população da Ucrânia)

Cágado-de-carapaça-estriada

Glyptemys insculpta (II)

Cágado-do-bosque

Glyptemys muhlenbergii (I)

Cágado-de-muhlenberg

Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B)

Cágados-mapeados

Graptemys barbouri (II)

Cágado-mapeado-de-barbour

Graptemys ernsti (II)

Cágado-mapeado-de-escambia

Graptemys gibbonsi (II)

Cágado-mapeado-do-pascagoula

Graptemys pearlensis (II)

Cágado-mapeado-do-pearl

Graptemys pulchra (II)

Cágado-mapeado-do-alabama

Malaclemys terrapin (II)

Cágado-diamante

Terrapene spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados-de-caixa

Terrapene coahuila (I)

Cágado-de-caixa-de-coahuila

Geoemydidae

Batagur affinis (I)

Cágado-fluvial-indonésio

Batagur baska (I)

Cágado-fluvial-indiano

Batagur borneoensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Batagur dhongoka (II)

Batagur kachuga (I)

Batagur trivittata (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Cuora spp. (II) (Exceto as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Cágados-de-caixa asiáticos

Cuora bourreti (I)

Cágado-de-caixa-de-bourret

Cuora galbinifrons (I)

Cágado-de-caixa-indochinês

Cuora picturata (I)

Cágado-de-caixa-vietnamita

Cyclemys spp. (II)

Cágados-folha asiáticos

Geoclemys hamiltonii (I)

Cágado-negro-de-hamilton

Geoemyda japonica (II)

Cágado-folha-de-ryuku

Geoemyda spengleri (II)

Cágado-folha-manchado-de-negro

Hardella thurjii (II)

Cágado-fluvial-coroado

Heosemys annandalii (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Cágado-dos-templos-de-cabeça-amarela

Heosemys depressa (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Cágado-da-floresta-de-arakan

Heosemys grandis (II)

Cágado-lacustre-gigante-asiático

Heosemys spinosa (II)

Cágado-espinhoso

Leucocephalon yuwonoi (II)

Cágado-das-florestas-da-celebes

Malayemys khoratensis (II)

Cágado-caracoleiro-do-khorat

Malayemys macrocephala (II)

Cágado-caracoleiro-malaio

Malayemys subtrijuga (II)

Cágado-caracoleiro-do-mecom

Mauremys annamensis (I)

Cágado-de-aname

Mauremys iversoni (III China)

Cágado-de-fuquiém

Mauremys japonica (II)

Cágado-lacustre-japonês

Mauremys megalocephala (III China)

Cágado-de cabeça-grande

Mauremys mutica (II)

Cágado-lacustre-amarelo

Mauremys nigricans (II)

Cágado-lacustre-de-pescoço-vermelho

Mauremys pritchardi (III China)

Cágado-de-pritchard

Mauremys reevesii (III China)

Cágado-de-reeves

Mauremys sinensis (III China)

Cágado-de-pescoço-estriado-da-china

Melanochelys tricarinata (I)

Cágado-da-terra-de-três-quilhas

Melanochelys trijuga (II)

Cágado-negro-da-índia

Morenia ocellata (I)

Cágado-ocelado-da-birmânia

Morenia petersi (II)

Cágado-ocelado-da-índia

Notochelys platynota (II)

Cágado-de-carapaça-plana-da-malásia

Ocadia glyphistoma (III China)

Cágado-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada

Ocadia philippeni (III China)

Cágado-de-pescoço-estriado-das-filipinas

Orlitia borneensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Cágado-gigante-malaio

Pangshura spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados-de-cumeeira

Pangshura tecta (I)

Cágado-de-cumeeira-indiano

Rhinoclemmys spp. (II)

Cágados-da-mata neotropicais/Perema e afins

Sacalia bealei (II)

Cágado-de-quatro-olhos-de-beal

Sacalia pseudocellata (III China)

Cágado-chinês-de-olho-falso

Sacalia quadriocellata (II)

Cágado-de-quatro-olhos-verdadeiro

Siebenrockiella crassicollis (II)

Cágado-negro-dos-pântanos

Siebenrockiella leytensis (II)

Cágado-das-florestas-das-filipinas

Vijayachelys silvatica (II)

Cágado-das-florestas-de-cochim

Kinosternidae

Claudius angustatus (II)

Cágado-almiscarado-de-união-estreita

Kinosternon spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados-da-lama americanos

Kinosternon cora (I)

Cágado-da-lama-dos-coras

Kinosternon vogti (I)

Cágado-da-lama-de-vallarta

Staurotypus salvinii (II)

Cágado-almiscarado-gigante-do-pacífico

Staurotypus triporcatus (II)

Cágado-almiscarado-gigante-do-atlântico

Sternotherus spp. (II)

Cágados-almiscarados

Platysternidae

Cágados-macrocéfalos

Platysternidae spp. (I)

Cágados-macrocéfalos

Podocnemididae

Cágados-de-pescoço-lateral afro-americanos

Erymnochelys madagascariensis (II)

Cabeçudo-de-madagáscar

Peltocephalus dumerilianus (II)

Cabeçudo-do-amazonas

Podocnemis spp. (II)

Capitari e afins

Testudinidae

Tartarugas terrestres

Testudinidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Centrochelys sulcata retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

Tartarugas terrestres

Astrochelys radiata (I)

Tartaruga-radiada

Astrochelys yniphora (I)

Tartaruga-de-esporão

Chelonoidis niger (I)

Tartaruga-gigante-das-galápagos

Geochelone elegans (I)

Tartaruga-estrelada-indiana

Geochelone platynota (I)

Tartaruga-estrelada-da-birmânia

Gopherus flavomarginatus (I)

Tartaruga-de-bolson

Malacochersus tornieri (I)

Tartaruga-panqueca

Psammobates geometricus (I)

Tartaruga-geométrica

Pyxis arachnoides (I)

Tartaruga-aranha-de-madagáscar

Pyxis planicauda (I)

Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar

Testudo graeca (II)

Tartaruga-grega

Testudo hermanni (II)

Tartaruga-de-hermann

Testudo kleinmanni (I)

Tartaruga-do-egito

Testudo marginata (II)

Tartaruga-marginada

Trionychidae

Cágados-de-carapaça-mole

Amyda cartilaginea (II)

Cágado-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático

Apalone spp. (II) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

Cágados-de-carapaça-mole

Apalone spinifera atra (I)

Cágado-de-carapaça-mole-escuro

Chitra spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados-de-carapaça-mole-de-cabeça-estreita

Chitra chitra (I)

Cágado-de-cabeça-estreita-asiático

Chitra vandijki (I)

Cágado-de-cabeça-estreita-da-birmânia

Cyclanorbis elegans (II)

Cágado-de-válvulas-etíope

Cyclanorbis senegalensis (II)

Cágado-de-válvulas-do-senegal

Cycloderma aubryi (II)

Cágado-de-válvulas-de-aubry

Cycloderma frenatum (II)

Cágado-de-válvulas-do-zambeze

Dogania subplana (II)

Cágado-de-carapaça-mole-da-malásia

Lissemys ceylonensis (II)

Cágado-de-válvulas-do-seri-lanca

Lissemys punctata (II)

Cágado-de-válvulas-indo-gangeático

Lissemys scutata (II)

Cágado-de-válvulas-da-birmânia

Nilssonia formosa (II)

Cágado-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia

Nilssonia gangetica (I)

Cágado-de-carapaça-mole-da-índia

Nilssonia hurum (I)

Cágado-pavão-de-carapaça-mole-da-índia

Nilssonia leithii (I)

Cágado-de-carapaça-mole-de-leith

Nilssonia nigricans (I)

Cágado-de-carapaça-mole-negro

Palea steindachneri (II)

Cágado-de-carapaça-mole-de-pescoço-carunculado

Pelochelys spp. (II)

Cágados-gigantes-de-carapaça-mole

Pelodiscus axenaria (II)

Cágado-de-carapaça-mole-do-hunão

Pelodiscus maackii (II)

Cágado-de-carapaça-mole-do-amur

Pelodiscus parviformis (II)

Cágado-de-carapaça-mole-de-quancim

Rafetus euphraticus (II)

Cágado-de-carapaça-mole-do-eufrates

Rafetus swinhoei (II)

Cágado-de-carapaça-mole-do-iansequião

Trionyx triunguis (II)

Cágado-de-carapaça-mole-africano

AMPHIBIA

Anfíbios

ANURA

Rãs e sapos

Aromobatidae

Rãs-florestais-secretas

Allobates femoralis (II)

Rã-venenosa-brilhante

Allobates hodli (II)

Allobates myersi (II)

Rã-venenosa-de-myer

Allobates zaparo (II)

Rã-venenosa-sanguínea

Anomaloglossus rufulus (II)

Rã-venenosa-de-chimanta

Bufonidae

Sapos

Altiphrynoides spp. (I)

Sapo-etíope-de-malcolm

Atelopus zeteki (I)

Rã-dourada

Incilius periglenes (I)

Sapo-dourado

Nectophrynoides spp. (I)

Sapos-vivíparos-africanos

Nimbaphrynoides spp. (I)

Sapos-de-nimba

Sclerophrys channingi (I)

Sapo-de-channing

Sclerophrys superciliaris (I)

Sapo-dos-camarões

Calyptocephalellidae

Calyptocephalella gayi (III Chile)

Rã-grande-chilena

Centrolidae

Rãs-de-vidro

Centrolenidae spp. (II)

Conrauidae

Rãs

Conraua goliath

Rã-golias

Dendrobatidae

Rãs-venenosas

Adelphobates spp. (II)

Ameerega spp. (II)

Andinobates spp. (II)

Dendrobates spp. (II)

Rãs-venenosas-de-setas

Epipedobates spp. (II)

Rãs-venenosas-de-setas

Excidobates spp. (II)

Hyloxalus azureiventris (II)

Rã-venenosa-azul-celeste

Minyobates spp. (II)

Rãs-venenosas-demoníacas

Oophaga spp. (II)

Paruwrobates andinus (II)

Paruwrobates erythromos (II)

Phyllobates spp. (II)

Rãs-venenosas-de-setas

Ranitomeya spp. (II)

Dicroglossidae

Rãs

Euphlyctis hexadactylus (II)

Rã-de-seis-dedos

Hoplobatrachus tigerinus (II)

Rã-tigre

Hylidae

Rãs-arborícolas

Agalychnis annae (II)

Rela-de-flancos-azuis

Agalychnis callidryas (II)

Rela-de-olhos-vermelhos

Agalychnis lemur (II) (quota anual de exportação zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais)

Rela-lémure

Agalychnis moreletii (II)

Rela-de-morelet

Agalychnis saltator (II)

Rela-paraquedista

Agalychnis spurrelli (II)

Rela-planadora

Agalychnis terranova (II)

Mantellidae

Rãs-mantelas

Mantella spp. (II)

Rãs-mantelas

Microhylidae

Rãs-tomate

Dyscophus antongilii (II)

Rã-tomate

Dyscophus guineti (II)

Rã-tomate-falsa

Dyscophus insularis (II)

Rã-tomate-ocidental

Scaphiophryne boribory (II)

Rã-marmorizada-verde

Scaphiophryne gottlebei (II)

Rã-vermelha-da-chuva

Scaphiophryne marmorata (II)

Rã-marmorizada-verde

Scaphiophryne spinosa (II)

Rã-marmorizada-verde

Myobatrachidae

Rãs-de-incubação-gástrica

Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para as espécies Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus, que não constam dos anexos)

Rã-de-incubação-gástrica

Telmatobiidae

Rãs-de-água

Telmatobius culeus (I)

Rã-de-água-do-titicaca

CAUDATA

Ambystomatidae

Axolotes

Ambystoma dumerilii (II)

Salamandra-do-lago-patzcuaro

Ambystoma mexicanum (II)

Axolote

Cryptobranchidae

Salamandras-gigantes

Andrias spp. (I)

Salamandras-gigantes

Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)

Salamandra-gigante-americana

Hynobiidae

Salamandras asiáticas

Hynobius amjiensis (III China)

Salamandridae

Salamandras e tritões

Echinotriton andersoni #18 (III Japão)

Tritão-crocodilo-de-anderson

Echinotriton chinhaiensis (II)

Tritão-espinhoso-de-chinhai

Echinotriton maxiquadratus (II)

Tritão-espinhoso de montanha

Laotriton laoensis (II) (quota anual de exportação zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais

Tritão-de-verrugas-do-laos

Neurergus kaiseri (I)

Tritão-malhado-de-kaiser

Paramesotriton spp. (II)

Tritões-de-verrugas-asiáticos

Salamandra algira (III Argélia)

Tylototriton spp. (II)

Tritões-de-corcunda

ELASMOBRANCHII

Tubarões e raias

CARCHARHINIFORMES

Carcharhinidae

Tubarões, cações e afins

Carcharhinidae spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2023)

Carcharhinus falciformis (II) (até 24 de novembro de 2023)

Tubarão-luzidio

Carcharhinus longimanus (II) (até 24 de novembro de 2023)

Galha-branca-oceânico

Sphyrnidae

Tubarões-martelo

Sphyrnidae spp. (II)

LAMNIFORMES

Alopiidae

Tubarões-zorros

Alopias spp. (II)

Tubarões-zorros

Cetorhinidae

Tubarões-frade

Cetorhinus maximus (II)

Tubarão-frade

Lamnidae

Tubarão-branco e afins

Carcharodon carcharias (II)

Tubarão-branco

Isurus oxyrinchus (II)

Tubarão-anequim

Isurus paucus (II)

Tubarão-anequim-de-gadanha

Lamna nasus (II)

Marracho/Tubarão-sardo

MYLIOBATIFORMES

Myliobatidae

Mobula spp. (II)

Raias-diabo

Potamotrygonidae

Arraias de água doce

Paratrygon aiereba (III Colômbia)

Rodeirão

Potamotrygon albimaculata (II)

Potamotrygon spp. (III Brasil) (populações do Brasil) (as espécies que não constam do anexo B)

Potamotrygon constellata (III Colômbia)

Arraia-de-rio-espinhosa

Potamotrygon henlei (II)

Arraia-de-fogo

Potamotrygon jabuti (II)

Arraia-marmoreada

Potamotrygon leopoldi (II)

Arraia-xingu

Potamotrygon magdalenae (III Colômbia)

Arraia-do-magdalena

Potamotrygon marquesi (II)

Potamotrygon motoro (III Colômbia)

Arraia-pintada-das-pedras

Potamotrygon orbignyi (III Colômbia)

Cachiva

Potamotrygon schroederi (III Colômbia)

Arraia-de-rio-de-rosetas

Potamotrygon scobina (III Colômbia)

Arraia-de-rio-framboesa

Potamotrygon signata (II)

Arraia-amarela-do-parnaíba

Potamotrygon wallacei (II)

Arraia-cururu

Potamotrygon yepezi (III Colômbia)

Arraia-de-maracaibo

ORECTOLOBIFORMES

Rhincodontidae

Tubarões-baleia

Rhincodon typus (II)

Tubarão-baleia

RHINOPRISTIFORMES

Pristidae

Peixes-serra

Pristidae spp. (I)

Peixes-serra

Glaucostegidae

Violas-gigantes

Glaucostegus spp. (II)

Violas-gigantes

Rhinidae

Violas-de-cunha

Rhinidae spp. (II)

Violas-de-cunha

Rhinobatidae

Rhinobatidae spp. (II)

Violas

ACTINOPTERI

Peixes

ACIPENSERIFORMES

ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Esturjões e peixes-espátula

Acipenseridae

Esturjões

Acipenser brevirostrum (I)

Esturjão-de-focinho-curto

Acipenser sturio (I)

Esturjão-comum

ANGUILLIFORMES

Anguillidae

Enguias

Anguilla anguilla (II)

Enguia-europeia

CYPRINIFORMES

Catostomidae

Cui-ui

Chasmistes cujus (I)

Cui-ui

Cyprinidae

Carpas, barbos e afins

Caecobarbus geertsii (II)

Barbo-africano-cego

Probarbus jullieni (I)

Ikan

OSTEOGLOSSIFORMES

Osteoglossídeos

Arapaimidae

Arapaima gigas (II)

Piracucu/Arapaima

Osteoglossidae

Línguas-de-osso/Aruanãs

Scleropages formosus (I)

Esclerópago-asiático

Scleropages inscriptus (I)

PERCIFORMES

Labridae

Bodiões

Cheilinus undulatus (II)

Cabeça-de-corcunda

Pomacanthidae

Holacanthus clarionensis (II)

Peixe-anjo-dourado-de-clarión

Holacanthus limbaughi (III França)

Peixe-anjo-de-clipperton

Sciaenidae

Totoabas

Totoaba macdonaldi (I)

Totoaba

SILURIFORMES

Pangasiidae

Peixes-gato-gigantes

Pangasianodon gigas (I)

Peixe-gato-gigante

Loricariidae

Cascudos

Hypancistrus zebra (II) (com uma quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

Cascudo-zebra

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Peixes-cachimbo, cavalos-marinhos

Hippocampus spp. (II)

Cavalos-marinhos

DIPNEUSTI

Peixes-pulmonados

CERATODONTIFORMES

Neoceratodontidae

Peixes-pulmonados-australianos

Neoceratodus forsteri (II)

Peixe-pulmonado-australiano

COELACANTHI

Celacantos

COELACANTHIFORMES

Latimeriidae

Celacantos

Latimeria spp. (I)

Celacantos

ECHINODERMATA (ESTRELAS-DO-MAR, OFIÚROS, OURIÇOS-DO-MAR E PEPINOS-DO-MAR)

HOLOTHUROIDEA

Pepinos-do-mar

ASPIDOCHIROTIDA

Stichopodidae

Pepinos-do-mar

Isostichopus fuscus (III Equador)

Pepino-do-mar-castanho

Thelenota spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de maio de 2024)

HOLOTHURIIDA

Holothuriidae

Pepinos-do-mar e afins

Holothuria fuscogilva (II)

Pepinos-do-mar

Holothuria nobilis (II) (

Holothuria whitmaei (II)

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

ARACHNIDA

Aranhas e escorpiões

ARANEAE

Theraphosidae

Tarântulas, caranguejeiras

Aphonopelma pallidum (II)

Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua

Brachypelma spp. (II)

Tarântulas-da-américa-central

Caribena versicolor (III União Europeia)

Tarântula-de-patas-rosadas-das-antilhas

Poecilotheria spp. (II)

Tarântulas-ornamentais

Sericopelma angustum (II)

Sericopelma embrithes (II)

Tliltocatl spp. (II)

Tarântulas-da-américa-do-norte

SCORPIONES

Scorpionidae

Escorpiões

Pandinus camerounensis (II)

Pandinus dictator (II)

Pandinus gambiensis (II)

Escorpião-gigante-do-senegal

Pandinus imperator (II)

Escorpião-imperador

Pandinus roeseli (II)

INSECTA

Insetos

COLEOPTERA

Escaravelhos

Lucanidae

Vacas-loiras

Colophon spp. (III África do Sul)

Escaravelho-do-cabo

Scarabaeidae

Escaravelhos

Dynastes satanas (II)

Escaravelho-gigante-de-yungas

INSECTA

Insetos

Nymphalidae

Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)

Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)

Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)

Papilionidae

Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro

Achillides chikae chikae (I)

Borboleta-pavão-de-lução

Achillides chikae hermeli (I)

Borboleta-pavão-de-mindoro

Atrophaneura jophon (II)

Rosa-de-ceilão

Atrophaneura palu

Cauda-de-andorinha-de-palu

Atrophaneura pandiyana (II)

Rosa-malabar

Bhutanitis spp. (II)

Caudas-de-andorinha

Graphium sandawanum

Cauda-de-andorinha-de-apo

Graphium stresemanni

Cauda-de-andorinha-de-ceram

Ornithoptera spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

Borboletas asa-de-pássaro

Ornithoptera alexandrae (I)

Asa-de-pássaro-da-rainha-alexandra

Papilio benguetanus

Papilio esperanza

Papilio homerus (I)

Cauda-de-andorinha-de-homero

Papilio hospiton (II)

Cauda-de-andorinha-da-córsega

Papilio morondavana

Cauda-de-andorinha-imperador-de-madagáscar

Papilio neumoegeni

Papilio phorbanta (III União Europeia) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 21 de maio de 2023)

Cauda-de-andorinha-pequena-da-reunião

Parides ascanius

Borboleta-da-restinga

Parides hahneli

Cauda-de-andorinha-de-hahnel

Parides burchellanus (I)

Borboleta-ribeirinha

Parnassius apollo (II)

Apolo

Teinopalpus spp. (II)

Borboletas imperador-da-índia

Trogonoptera spp. (II)

Borboletas asa-de-pássaro

Troides spp. (II)

Borboletas asa-de-pássaro

ANNELIDA (VERMES SEGMENTADOS E SANGUESSUGAS)

HIRUDINOIDEA

Sanguessugas

ARHYNCHOBDELLIDA

Hirudinidae

Sanguessugas

Hirudo medicinalis (II)

Sanguessuga-medicinal-do-norte

Hirudo verbana (II)

Sanguessuga-medicinal-do-sul

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

BIVALVIA

Moluscos bivalves (amêijoas, mexilhões e afins)

MYTILOIDA

Mytilidae

Mexilhões marinhos

Lithophaga lithophaga (II)

Mexilhão-tâmara-europeu

UNIONOIDA

Unionidae

Mexilhões de água doce, mexilhões-perlíferos

Conradilla caelata (I)

Mexilhão-perlífero-asa-de-pássaro

Cyprogenia aberti (II)

Mexilhão-perlífero-edível

Dromus dromas (I)

Mexilhão-perlífero-dromedário

Epioblasma curtisii (I)

Mexilhão-perlífero-de-curtis

Epioblasma florentina (I)

Mexilhão-perlífero-amarelo

Epioblasma sampsonii (I)

Mexilhão-perlífero-de sampson

Epioblasma sulcata perobliqua (I)

Pata-de-gato-branca

Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

Mexilhão-perlífero-verde

Epioblasma torulosa rangiana (II)

Mexilhão-perlífero-do-norte

Epioblasma torulosa torulosa (I)

Mexilhão-perlífero-tuberculado

Epioblasma turgidula (I)

Mexilhão-perlífero-túrgido

Epioblasma walkeri (I)

Mexilhão-perlífero-moreno

Fusconaia cuneolus (I)

Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-riscado

Fusconaia edgariana (I)

Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-brilhante

Lampsilis higginsii (I)

Mexilhão-perlífero-de-higgins

Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

Mexilhão-perlífero-mostarda

Lampsilis satur (I)

Mexilhão-livro-de-bolso-claro

Lampsilis virescens (I)

Mexilhão-perlífero-do-alabama

Plethobasus cicatricosus (I)

Mexilhão-perlífero-verrugoso

Plethobasus cooperianus (I)

Mexilhão-perlífero-alaranjado

Pleurobema clava (II)

Mexilhão-perlífero-aleijado

Pleurobema plenum (I)

Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-áspero

Potamilus capax (I)

Mexilhão-livro-de-bolso-gordo

Quadrula intermedia (I)

Cara-de-macaco-cumberlândio

Quadrula sparsa (I)

Cara-de-macaco-dos-apalaches

Toxolasma cylindrella (I)

Mexilhão-perlífero-pálido

Unio nickliniana (I)

Mexilhão-perlífero-de-nicklin

Unio tampicoensis tecomatensis (I)

Mexilhão-perlífero-de-tampico

Villosa trabalis (I)

Mexilhão-perlífero-cumberlândio

VENEROIDA

Tridacnidae

Mexilhões-gigantes

Tridacnidae spp. (II)

Mexilhões-gigantes

CEPHALOPODA

NAUTILIDA

Nautilidae

Náutilos

Nautilidae spp. (II)

Náutilos

GASTROPODA

Lesmas, caracóis e conchas univalves

MESOGASTROPODA

Strombidae

Conchas univalves

Strombus gigas (II)

Concha-rainha

STYLOMMATOPHORA

Achatinellidae

Caracóis-ágata, caracóis-arborícolas-havaianos

Achatinella spp. (I)

Conchas-ágata-pequenas

Camaenidae

Caracol-arborícola-verde

Papustyla pulcherrima (II)

Caracol-arborícola-verde-de-manus

Cepolidae

Polymita spp. (I)

Caracóis terrestres cubanos

CNIDARIA (CORAIS, ANÉMONAS-DO-MAR)

ANTHOZOA

Corais e anémonas-do-mar

ANTIPATHARIA

ANTIPATHARIA spp. (II)

Corais-negros

GORGONACEAE

Coralliidae

Corais-vermelhos e róseos

Corallium elatius (III China)

Corallium japonicum (III China)

Corallium konjoi (III China)

Corallium secundum (III China)

HELIOPORACEA

Helioporidae

Corais-azuis

Helioporidae spp. (II) (Inclui apenas a espécie Heliopora coerulea) (6)

Corais-azuis

SCLERACTINIA

SCLERACTINIA spp. (II) (6)

Corais-rocha

STOLONIFERA

Tubiporidae

Corais-tuboríferos

Tubiporidae spp. (II) (6)

Corais-tuboríferos

HYDROZOA

Corais-de-fogo, medusas

MILLEPORINA

Milleporidae

Corais-de-fogo-wello

Milleporidae spp. (II) (6)

Corais-de-fogo-wello

STYLASTERINA

Stylasteridae

Corais-renda

Stylasteridae spp. (II) (6)

Corais-renda

FLORA

AGAVACEAE

Agaves

Agave parviflora (I)

Agave-de-santa-cruz

Agave victoriae-reginae (II) #4

Agave-da-rainha-vitória

Nolina interrata (II)

Nolina-da-califórnia

Yucca queretaroensis (II)

Iúca-de-querétaro

AIZOACEAE

Conophytum spp. (III África do Sul)

Mestoklema tuberosum (III África do Sul)

AMARYLLIDACEAE

Amarílis

Galanthus spp. (II) #4

Flocos-de-neve

Sternbergia spp. (II) #4

Esternebérgias

ANACARDIACEAE

Operculicarya decaryi (II)

Jabihy

Operculicarya hyphaenoides (II)

Jabihy

Operculicarya pachypus (II)

Tabily

APOCYNACEAE

Hoodia spp. (II) #9

Hoodias

Pachypodium spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

Trombas-de-elefante

Pachypodium ambongense (I)

Pachypodium baronii (I)

Pachypodium decaryi (I)

Pachypodium windsorii (I)

Raphionacme zeyheri (III África do Sul)

Rauvolfia serpentina (II) #2

Pimenta-do-diabo

ARALIACEAE

Arálias

Panax ginseng (II) (Apenas a população da Federação da Rússia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #3

Jinsém

Panax quinquefolius (II) #3

Ginseng-americano

ARAUCARIACEAE

Araucárias

Araucaria araucana (I)

Araucária-do-chile

ASPARAGACEAE

Beaucarnea spp. (II)

Patas-de-elefante

BERBERIDACEAE

Berberis

Podophyllum hexandrum (II) #2

Podófilo-do-himalaia

BIGNONIACEAE

Bignónias, ipês

Handroanthus spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024)

Roseodendron spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024)

Tabebuia spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024)

BROMELIACEAE

Bromélias

Tillandsia harrisii (II) #4

Tilândsia-de-harris

Tillandsia kammii (II) #4

Tilândsia-de-kamm

Tillandsia xerographica (II) (7) #4

Tilândsia-xerográfica

CACTACEAE

Catos

CACTACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4

Catos

Ariocarpus spp. (I)

Catos-pinha

Astrophytum asterias (I)

Cato-ouriço-do-mar

Aztekium ritteri (I)

Cato-asteca

Coryphantha werdermannii (I)

Cato-de-chihuahua

Discocactus spp. (I)

Discocatos

Echinocereus ferrerianus ssp. lindsayorum (I)

Cato-ouriço-de-lindsay

Echinocereus schmollii (I)

Cato-cauda-de-cordeiro

Escobaria minima (I)

Cato-de-nellie

Escobaria sneedii (I)

Cato-de-sneed

Mammillaria pectinifera (I) (inclui a ssp. solisioides)

Mamilária-pente

Melocactus conoideus (I)

Cabeça-de-frade-do-periperi

Melocactus deinacanthus (I)

Cabeça-de-frade-eriçado

Melocactus glaucescens (I)

Cabeça-de-frade-ceroso

Melocactus paucispinus (I)

Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos

Obregonia denegrii (I)

Cato-alcachofra

Pachycereus militaris (I)

Velo-de-ouro

Pediocactus bradyi (I)

Cato-de-brady

Pediocactus knowltonii (I)

Cato-de-knowlton

Pediocactus paradinei (I)

Cato-de-kaibab

Pediocactus peeblesianus (I)

Cato-de-peebles

Pediocactus sileri (I)

Cato-do-gipso

Pelecyphora spp. (I)

Pelecíforas

Sclerocactus blainei (I)

Cato-de-blaine

Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

Cato-de-tobusch

Sclerocactus brevispinus (I)

Cato-de-pariette

Sclerocactus cloverae (I)

Cato-do-novo-méxico

Sclerocactus erectocentrus (I)

Cato-de-cavalo

Sclerocactus glaucus (I)

Cato-de-uinta

Sclerocactus mariposensis (I)

Cato-mariposa

Sclerocactus mesae-verdae (I)

Cato-de-mesa-verde

Sclerocactus nyensis (I)

Cato-de-nye

Sclerocactus papyracanthus (I)

Toumeia

Sclerocactus pubispinus (I)

Cato-de-garra

Sclerocactus sileri (I)

Cato-de-siler

Sclerocactus wetlandicus (I)

Cato-de-unita

Sclerocactus wrightiae (I)

Cato-de-wright

Strombocactus spp. (I)

Estrombocatos

Turbinicarpus spp. (I)

Turbinicarpos

Uebelmannia spp. (I)

Uebelmânias

CARYOCARACEAE

Pequizeiros

Caryocar costaricense (II) #4

Piquia

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

Malmequeres, margaridas

Crassothonna clavifolia (III África do Sul)

Othonna armiana (III África do Sul)

Othonna cacalioides (III África do Sul)

Othonna euphorbioides (III África do Sul)

Othonna retrorsa (III África do Sul)

Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)

Costo-verdadeiro

CRASSULACEAE

Rhodiola spp. (II) #2

Rodiolas

Tylecodon bodleyae (III África do Sul)

Tylecodon nolteei (III África do Sul)

Tylecodon reticulatus (III África do Sul)

CUCURBITACEAE

Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)

Tobory

Zygosicyos tripartitus (II)

Betoboky

CUPRESSACEAE

Ciprestes

Fitzroya cupressoides (I)

Cipreste-da-patagónia

Pilgerodendron uviferum (I)

Cipreste-das-guaitecas

Widdringtonia whytei (II)

Cipreste-de-mulanje

CYATHEACEAE

Fetos-árvore

Cyathea spp. (II) #4

Fetos-árvore

CYCADACEAE

Cicas

CYCADACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

Cicas

Cycas beddomei (I)

Cica-de-beddome

DICKSONIACEAE

Fetos-árvore

Cibotium barometz (II) #4

Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelii) #4

Fetos-árvore

DIDIEREACEAE

Didiéreas

DIDIEREACEAE spp. (II) #4

Aluáudias, didiérias

DIOSCOREACEAE

Inhames

Dioscorea deltoidea (II) #4

Inhame-elefante

DROSERACEAE

Dróseras

Dionaea muscipula (II) #4

Mata-moscas-vénus

EBENACEAE

Ébanos

Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5

EUPHORBIACEAE

Eufórbias

Euphorbia spp. (II) #4

(Espécies suculentas apenas, exceto:

1)	Euphorbia misera;

2)	Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente;

Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente:

—	cristados, ou

—	em forma de leque, ou

—	mutantes cromáticos;

Espécimes de cultivares de Euphorbia‘Milii’ reproduzidos artificialmente:

—	facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e

—	introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas;

que não são abrangidos pelo presente regulamento

5)	Espécies incluídas no anexo A)

Eufórbias

Euphorbia ambovombensis (I)

Euphorbia capsaintemariensis (I)

Euphorbia cremersii (I) (Inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)

Euphorbia cylindrifolia (I) (Inclui a ssp. tuberifera)

Euphorbia decaryi (I) (Inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)

Euphorbia francoisii (I)

Euphorbia handiensis (II)

Euphorbia lambii (II)

Euphorbia moratii (I) (Inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)

Euphorbia parvicyathophora (I)

Euphorbia quartziticola (I)

Euphorbia stygiana (II)

Euphorbia tulearensis (I)

FAGACEAE

Faias, carvalhos

Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5

Carvalho-da-mongólia

FOUQUIERIACEAE

Ocotilhos, círios

Fouquieria columnaris (II) #4

Árvore-círio

Fouquieria fasciculata (I)

Árvore-do-barril

Fouquieria purpusii (I)

GERANIACEAE

Monsonia herrei (III África do Sul)

Monsónia-de-folha-fina

Monsonia multifida (III África do Sul)

Monsónia-miúda-de-fundo-vermelho

Monsonia patersonii (III África do Sul)

Pelargonium crassicaule (III África do Sul)

Pelargonium triste (III África do Sul)

GNETACEAE

Gnetos

Gnetum montanum (III Nepal) #1

JUGLANDACEAE

Nogueiras

Oreomunnea pterocarpa (II) #4

Nogueira-gavião

LAURACEAE

Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12

Pau-rosa

LEGUMINOSAE

(FABACEAE)

Leguminosas

Afzelia spp. (II) (populações africanas) #17

Dalbergia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #15

Dalbergia nigra (I)

Jacarandá-da-baía/Cabiúna

Dipteryx spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024)

Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) (até 24 de novembro de 2024)

Cumaru, Choibá/Cumaru-do-panamá, Fava-de-tonca/Fava-da-índia

Guibourtia demeusei (II) #15

Bubinga-vermelha

Guibourtia pellegriniana (II) #15

Bubinga-rosa, quevazingo

Guibourtia tessmannii (II) #15

Bubinga-rosa, quevazingo

Paubrasilia echinata (II) #10

Pau-brasil

Pericopsis elata (II) #17

Afrormósia, teca-africana

Platymiscium parviflorum (II) #4

Quira

Pterocarpus santalinus (II) #7

Sândalo-vermelho

Pterocarpus spp. (II) (populações africanas) #17

Senna meridionalis (II)

Tarabi

LILIACEAE

Lírios, tulipas

Aloe spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não consta dos anexos) #4

Aloés

Aloe albida (I)

Aloe albiflora (I)

Aloe alfredii (I)

Aloe bakeri (I)

Aloe bellatula (I)

Aloe calcairophila (I)

Aloe compressa (I) (Inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)

Aloe delphinensis (I)

Aloe descoingsii (I)

Aloe fragilis (I)

Aloe haworthioides (I) (Inclui a var. aurantiaca)

Aloe helenae (I)

Aloe laeta (I) (Inclui a var. maniaensis)

Aloe parallelifolia (I)

Aloe parvula (I)

Aloe pillansii (I)

Aloe polyphylla (I)

Aloe rauhii (I)

Aloe suzannae (I)

Aloe versicolor (I)

Aloe vossii (I)

MAGNOLIACEAE

Magnólias

Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

Magnólia-ovo

MALVACEAE

Adansonia grandidieri (II) #16

Imbondeiro-de-grandidier

MELIACEAE

Mognos, cedros

Cedrela spp. (II) #6 (Populações neotropicais)

Cedro-cheiroso

Khaya spp. (II) (populações africanas) #17

Mogno-africano

Swietenia humilis (II) #4

Mogno-das-honduras

Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6

Mogno-de-folha-larga

Swietenia mahagoni (II) #5

Mogno-das-caraíbas

NEPENTHACEAE

Jarros carnívoros do Velho Mundo

Nepenthes spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

Nepentes

Nepenthes khasiana (I)

Nepentes-indiana

Nepenthes rajah (I)

Nepentes-gigante

OLEACEAE

Oliveiras, freixos

Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5

Freixo-da-manchúria

ORCHIDACEAE

Orquídeas

ORCHIDACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #4

Orquídeas

Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento as plântulas ou culturas de tecidos:

—	obtidos in vitro,

—	que correspondam à definição de “reproduzidos artificialmente” em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (10) e

—	que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados

Aerangis ellisii (I)

Cattleya jongheana (I)

Cattleya lobata (I)

Cephalanthera cucullata (II)

Heleborina-de-capuz

Cypripedium calceolus (II)

Sapatinho-de-dama

Dendrobium cruentum (I)

Goodyera macrophylla (II)

Godiera-da-madeira

Liparis loeselii (II)

Orquídea-do-charco

Mexipedium xerophyticum (I)

Ophrys argolica (II)

Erva-abelha-ocelada

Ophrys lunulata (II)

Erva-abelha-lunar

Orchis scopulorum (II)

Orquídea-da-rocha

Paphiopedilum spp. (I)

Sapatinhos-asiáticos

Peristeria elata (I)

Flor-do-espírito-santo

Phragmipedium spp. (I)

Sapatinhos-sul-americanos

Renanthera imschootiana (I)

Vanda-vermelha

Spiranthes aestivalis (II)

Trança-de-dama-estival

OROBANCHACEAE

Orobancas

Cistanche deserticola (II) #4

Orobanca-do-deserto

PALMAE

(ARECACEAE)

Palmeiras

Beccariophoenix madagascariensis (II) #4

Manarano

Dypsis decaryi (II) #4

Palmeira-três-quinas

Dypsis decipiens (I)

Palmeira-de-manambe

Lemurophoenix halleuxii (II)

Palmeira-dos-lémures

Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13

Coco-do-mar

Marojejya darianii (II)

Marojejia-de-darian

Ravenea louvelii (II)

Raveneia-de-louvel

Ravenea rivularis (II)

Palmeira-augusta

Satranala decussilvae (II)

Palmeira-satranala

Voanioala gerardii (II)

Voaniola

PAPAVERACEAE

Papoilas

Meconopsis regia (III Nepal) #1

Papoila-himalaia

PASSIFLORACEAE

Adenia firingalavensis (II)

Liana-garrafa

Adenia olaboensis (II)

Vahisasety

Adenia spinosa (III África do Sul)

Adénia-espinhosa

Adenia subsessilifolia (II)

Katakata

PEDALIACEAE

Pedálios

Uncarina grandidieri (II)

Uncarina

Uncarina stellulifera (II)

Uncarina

PINACEAE

Pinheiros

Abies guatemalensis (I)

Abeto mexicano

Pinus koraiensis (III Federação da Rússia) #5

PODOCARPACEAE

Podocarpos

Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

Pinho-bravo

Podocarpus parlatorei (I)

Pinho-do-monte

PORTULACACEAE

Portulacas, beldroegas

Anacampseros spp. (II) #4

Anacampseros

Avonia spp. (II) #4

Lewisia serrata (II) #4

Luísia-denteada

Portulacaria pygmaea (III África do Sul)

Portulacária-miúda

PRIMULACEAE

Prímulas, cíclames

Cyclamen spp. (II) (11) #4

Cíclames

RANUNCULACEAE

Ranúnculos

Adonis vernalis (II) #2

Adónis-amarela

Hydrastis canadensis (II) #8

Hidrástis-do-canadá

ROSACEAE

Roseiras, cerejeiras

Prunus africana (II) #4

Cerejeira africana

RUBIACEAE

Aiugue

Balmea stormiae (I)

Aiugue

SANTALACEAE

Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #2

Osíris-leste-africana

SARRACENIACEAE

Jarros carnívoros do Novo Mundo

Sarracenia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

Sarracénias

Sarracenia oreophila (I)

Sarracénia-verde

Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

Sarracénia-do-alabama

Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

Sarracénia-doce-da-montanha

SCROPHULARIACEAE

Escrofulárias

Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2

Genciana-indiana

STANGERIACEAE

Estangerias

Bowenia spp. (II) #4

Cicas

Stangeria eriopus (I)

Estangéria

TAXACEAE

Teixos

Taxus chinensis e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

Teixo-da-china

Taxus cuspidata e táxones infraespecíficos desta espécie (II) (12) #2

Teixo-do-japão

Taxus fuana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

Teixo-do-tibete

Taxus sumatrana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

Teixo-de-sumatra

Taxus wallichiana (II) #2

Teixo-do-himalaia

THYMELAEACEAE

(AQUILARIACEAE)

Aquilárias

Aquilaria spp. (II) #14

Madeira-de-agar/Aquilária

Gonystylus spp. (II) #4

Ramim

Gyrinops spp. (II) #14

Madeira-de-agar

TROCHODENDRACEAE

(TETRACENTRACEAE)

Tetracentrões

Tetracentron sinense (III Nepal) #1

VALERIANACEAE

Valerianas

Nardostachys grandiflora (II) #2

VITACEAE

Cyphostemma elephantopus (II)

Lazampasika

Cyphostemma laza (II)

Laza

Cyphostemma montagnacii (II)

Lazambohitra

WELWITSCHIACEAE

Welwitschias

Welwitschia mirabilis (II) #4

Welwitschia

ZAMIACEAE

Cicas

ZAMIACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

Cicas

Ceratozamia spp. (I)

Ceratozâmias

Encephalartos spp. (I)

Palmeiras-pão

Microcycas calocoma (I)

Corcho

Zamia restrepoi (I)

ZINGIBERACEAE

Gengibres

Hedychium philippinense (II) #4

Lírio-das-filipinas

Siphonochilus aethiopicus (II) (Populações de Moçambique, de Essuatíni, da África do Sul e do Zimbabué)

Gengibre-do-natal

ZYGOPHYLLACEAE

Paus-santos

Bulnesia sarmientoi (II) #11

Pau-santo

Guaiacum spp. (II) #2

Pau-da-vida, Pau-santo

	Anexo D	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA		Mamíferos
CARNIVORA
Canidae		Canídeos
	Vulpes vulpes griffithi (III India) §1	Raposa-vermelha-tibetana
	Vulpes vulpes montana (III Índia) §1	Raposa-vermelha-tibetana
	Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1	Raposa-vermelha-tibetana
Mustelídeos		Texugos, martas, doninhas e afins
	Mustela altaica (III Índia) §1	Doninha-das-montanhas
	Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1	Arminho-indiano
	Mustela kathiah (III Índia) §1	Doninha-de-ventre-amarelo
	Mustela sibirica (III Índia) §1	Furão-da-sibéria
AVES		Aves
ANSERIFORMES
Anatidae		Patos, gansos, cisnes
	Anas melleri	Pato-de-madagáscar


REPTILIA		RÉPTEIS
SAURIA
Agamidae
	Otocryptis wiegmanni	Agama-cingalesa
Cordylidae		Lagartos-de-cauda-espinhosa
	Platysaurus imperator	Lagarto-plano-imperial
Gekkonidae		Osgas
	Rhacodactylus auriculatus	Osga-de-gargoyle
	Rhacodactylus ciliatus	Osga-de-crista-da-nova-caledónia
	Rhacodactylus leachianus	Osga-gigante-da-nova-caledónia

	Teratoscincus scincus (Inclui Teratoscincus scincus rustamowi, T. s. keyserlingii e T. s. scincus)	Osga-de-olhos-de-rã
Gerrhosauridae		Lagartos-de-placas
	Tracheloptychus petersi	Lagarto-de-placas-malgaxe
	Zonosaurus karsteni	Lagarto-plano-de-karsten
	Zonosaurus maximus	Lagarto-plano-do-sudeste
	Zonosaurus quadrilineatus	Lagarto-plano-de-quatro-estrias
Scincidae		Escincos
	Tribolonotus gracilis	Escinco-crocodilo
	Tribolonotus novaeguineae	Escinco-de-casco-da-nova-guiné
SERPENTES
Colubridae		Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote
	Elaphe carinata §1	Cobra-rateira-real
	Elaphe radiata §1	Cobra-rateira-cabeça-de-cobre
	Elaphe taeniura §1	Cobra-rateira-chinesa
	Enhydris bocourti §1	Boa-de-boucourt
	Homalopsis spp. §1	Cobra-de-água-de-máscara
	Langaha nasuta	Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar
	Leioheterodon madagascariensis	Menarana
	Ptyas korros §1	Cobra-rateira-indo-chinesa

Hydrophiidae		Cobras marinhas
	Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1	Serpente-marinha-dourada
Viperidae		Víboras

	Pseudocerastes spp., exceto para as espécies incluídas no anexo B	Víboras-de-chifres-falsos
AMPHIBIA
ANURA		Rãs e sapos
Bufonidae
	Atelopus spp., exceto para as espécies incluídas no anexo A	Sapos-arlequim
Dicroglossidae		Rãs
	Limnonectes macrodon	Rã-malaia-de-verrugas
Hylidae		Rãs-arborícolas
	Phyllomedusa sauvagii	Rã-macaco-do-chaco
Leptodactylidae		Rãs neotropicais
	Leptodactylus laticeps	Rã-coral/Rã-da-chuva
Ranidae		Rãs
	Pelophylax shqipericus	Rã-dos-charcos-dos-balcãs
CAUDATA
Hynobiidae		Salamandras asiáticas
	Ranodon sibiricus	Salamandra-da-sibéria
Plethodontidae		Salamandras apulmonadas
	Bolitoglossa dofleini	Salamandra-gigante-das-palmeiras
Salamandridae		Salamandras e tritões
	Cynops ensicauda	Tritão-de-cauda-em-espada
ACTINOPTERYGII		Peixes
PERCIFORMES
Apogonidae
	Pterapogon kauderni	Peixe-cardinal-de-bangai

MOLLUSCA (MOLUSCOS)
GASTROPODA
Haliotidae
	Haliotis midae	Orelha-do-mar-de-midas
FLORA
AGAVACEAE		Agaves

	Dasylirion longissimum	Junquilho
ARACEAE		Aráceas
	Arisaema dracontium	Dragão-verde
	Arisaema erubescens
	Arisaema galeatum
	Arisaema nepenthoides
	Arisaema sikokianum
	Arisaema thunbergii var. urashima
	Arisaema tortuosum


BIGNONIACEAE
	Handroanthus spp. §5 (até 24 de novembro de 2024) Tabebuia spp. §5 (até 24 de novembro de 2024) Roseodendron spp. §5 (até 24 de novembro de 2024)	Ipês
BURSERACEAE		Burseras
	Aucoumea klaineana §5 Boswellia spp. §4	Mogno-do-gabão
COMPOSITAE (ASTERACEAE)		Malmequeres, margaridas
	Arnica montana §2	Arnica-da-montanha
	Othonna clavifolia
	Othonna herrei
ERICACEAE		Urzes, rododendros
	Arctostaphylos uva-ursi §2	Uva-de-urso
GENTIANACEAE		Gencianas
	Gentiana lutea §2	Genciana-amarela-grande
LEGUMINOSAE		Leguminosas
	Dipteryx spp. §5 (exceto D. panamensis) (até 24 de novembro de 2024)	Cumaru
	Millettia stuhlmannii §5	Jambire
	Pterocarpus macrocarpus §4	Paduque-da-birmânia
LILIACEAE		Trílios
	Trillium pusillum	Trílio-anão
	Trillium rugelii	Trílio-mal-cheiroso
	Trillium sessile	Trílio-séssil
LYCOPODIACEAE		Licopódios
	Lycopodium clavatum §2	Licopódio-chifre-de-veado
MELIACEAE		Mognos, cedros




	Entandrophragma cylindricum §5	Mogno-de-sapele
MENYANTHACEAE		Trevos-de-água
	Menyanthes trifoliata §2	Trevo-de-água
PARMELIACEAE		Líquenes paramelióides
	Cetraria islandica §2	Musgo-da-islândia
PASSIFLORACEAE		Rosas-do-deserto
	Adenia glauca	Rosa-do-deserto
	Adenia pechuelli	Rosa-do-deserto
PEDALIACEAE		Sésamo, unha-do-diabo e afins
	Harpagophytum spp. §2	Unha-do-diabo



SANTALACEAE		Sândalos
	Okoubaka aubrevillei §2	Ocubaca
SAPOTACEAE		Sapotas
	Baillonella toxisperma §5	Moabi
SELAGINELLACEAE		Selaginelas
	Selaginella lepidophylla	Rosa-de-jericó

(1) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(2) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(3) Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (Vicugna vicugna) e seus derivados, apenas se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efetuar-se em conformidade com as seguintes disposições:

Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de tecidos e vestuário deve solicitar uma autorização às autoridades competentes do país de origem (países de origem: países em que a espécie está presente, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru) para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo “vicunha país de origem” adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha.

Os tecidos e o vestuário comercializados devem ser marcados ou identificados em conformidade com as seguintes disposições:

No caso do comércio internacional de tecidos fabricados com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o tecido seja ou não produzido nos Estados da área de distribuição da espécie, a alegação, a marca ou o logótipo devem ser utilizados de forma a poder identificar-se o país de origem. Todos devem ter os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] na forma a seguir descrita:

Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar no reverso do tecido. Além disso, a ourela deve ostentar os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM].

ii)

No caso do comércio internacional de vestuário fabricado com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer as peças de vestuário tenham sido produzidas dentro ou fora dos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo indicados na alínea b), subalínea i). Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar num rótulo afixado na peça de vestuário em causa. Se o vestuário for produzido fora do país de origem, é necessário indicar também o nome do país onde foi produzido, juntamente com a alegação, a marca ou o logótipo referidos na alínea b), subalínea i).

c)	No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] – ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica:

d)	Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica na alínea b), subalíneas i) e ii).

e)	Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies constantes do apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4) Todas as espécies constam do apêndice II da convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (exceto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., que constam do apêndice I. Os espécimes das espécies constantes do apêndice II da convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota anual de exportação zero para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.

(5) Populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (incluídas no anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) as transações não comerciais de troféus de caça; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 (Rev. CoP18) para o Botsuana e o Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e na África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pelo; e) as transações comerciais ou não comerciais de produtos de cabedal para o Botsuana, a Namíbia e a África do Sul e não comerciais para o Zimbabué; f) as transações comerciais ou não comerciais de ekipas certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para a Namíbia e não comerciais de esculturas em marfim para o Zimbabué; g) o comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, a Namíbia, a África do Sul e o Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP18) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo na CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g), subalínea iv), numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g), subalínea v), supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pela CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos da alínea g), subalíneas i), ii), iii), vi) e vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(6) As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

Fósseis;

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género.

(7) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.

(8) Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares não são abrangidos pelo presente regulamento:

Hatiora x graeseri

Schlumbergera x buckleyi

Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

Schlumbergera truncata (cultivares)

Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

Opuntia microdasys (cultivares)

(9) Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e

quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou

quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.

As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(10) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

(11) Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

(12) Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não são abrangidos pelo presente regulamento.

17.5.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/125

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/967 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2023

que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2023 e 29 de junho de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 77.o-E, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade.

(2)

As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 5 de abril de 2023, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de março de 2023. Essas informações foram publicadas em 5 de abril de 2023, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE.

(3)	Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência.

(4)

Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável.

(5)

A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas a que se refere o n.o 2 aquando do cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do seu relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2023 e 29 de junho de 2023.

2. Para cada moeda em causa, as informações técnicas utilizadas para o cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o da Diretiva 2009/138/CE, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C da referida diretiva e do ajustamento à volatilidade nos termos do seu artigo 77.o-D são as seguintes:

a)	As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I;

b)	Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II;

c)	Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de março de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

ANEXOS I-III

ANEXO I

Estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para o cálculo da melhor estimativa, sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade

Prazo até ao vencimento (em anos)	Euro	Coroa checa	Coroa dinamarquesa	Forint	Coroa sueca	Lev
1	3,472 %	6,925 %	3,462 %	14,358 %	3,582 %	3,422 %
2	3,315 %	5,947 %	3,305 %	12,571 %	3,405 %	3,265 %
3	3,140 %	5,341 %	3,130 %	11,125 %	3,164 %	3,090 %
4	3,009 %	4,965 %	2,999 %	9,982 %	3,011 %	2,959 %
5	2,930 %	4,715 %	2,920 %	9,153 %	2,914 %	2,880 %
6	2,886 %	4,550 %	2,876 %	8,584 %	2,843 %	2,836 %
7	2,860 %	4,439 %	2,850 %	8,223 %	2,793 %	2,810 %
8	2,847 %	4,363 %	2,837 %	8,023 %	2,762 %	2,798 %
9	2,845 %	4,311 %	2,835 %	7,942 %	2,748 %	2,796 %
10	2,850 %	4,276 %	2,840 %	7,927 %	2,753 %	2,800 %
11	2,837 %	4,255 %	2,827 %	7,943 %	2,775 %	2,787 %
12	2,870 %	4,242 %	2,860 %	7,960 %	2,805 %	2,820 %
13	2,889 %	4,233 %	2,879 %	7,960 %	2,839 %	2,839 %
14	2,884 %	4,225 %	2,874 %	7,941 %	2,873 %	2,834 %
15	2,860 %	4,217 %	2,850 %	7,888 %	2,905 %	2,811 %
16	2,824 %	4,206 %	2,814 %	7,821 %	2,935 %	2,774 %
17	2,781 %	4,194 %	2,771 %	7,748 %	2,963 %	2,731 %
18	2,740 %	4,180 %	2,730 %	7,671 %	2,988 %	2,690 %
19	2,703 %	4,166 %	2,693 %	7,592 %	3,011 %	2,653 %
20	2,674 %	4,151 %	2,664 %	7,512 %	3,033 %	2,625 %
21	2,655 %	4,136 %	2,646 %	7,432 %	3,052 %	2,607 %
22	2,644 %	4,121 %	2,635 %	7,353 %	3,070 %	2,597 %
23	2,640 %	4,106 %	2,631 %	7,275 %	3,086 %	2,593 %
24	2,640 %	4,091 %	2,631 %	7,198 %	3,101 %	2,595 %
25	2,644 %	4,076 %	2,635 %	7,123 %	3,115 %	2,600 %
26	2,651 %	4,061 %	2,643 %	7,051 %	3,128 %	2,608 %
27	2,660 %	4,047 %	2,652 %	6,980 %	3,140 %	2,618 %
28	2,671 %	4,033 %	2,663 %	6,912 %	3,151 %	2,630 %
29	2,683 %	4,019 %	2,675 %	6,847 %	3,161 %	2,643 %
30	2,696 %	4,006 %	2,688 %	6,783 %	3,171 %	2,657 %
31	2,709 %	3,993 %	2,701 %	6,722 %	3,180 %	2,671 %
32	2,723 %	3,980 %	2,715 %	6,664 %	3,188 %	2,686 %
33	2,736 %	3,968 %	2,729 %	6,608 %	3,196 %	2,701 %
34	2,750 %	3,956 %	2,743 %	6,554 %	3,204 %	2,715 %
35	2,764 %	3,945 %	2,758 %	6,502 %	3,211 %	2,730 %
36	2,778 %	3,934 %	2,772 %	6,452 %	3,217 %	2,745 %
37	2,792 %	3,923 %	2,785 %	6,404 %	3,223 %	2,759 %
38	2,805 %	3,913 %	2,799 %	6,358 %	3,229 %	2,774 %
39	2,818 %	3,903 %	2,812 %	6,314 %	3,235 %	2,788 %
40	2,831 %	3,893 %	2,825 %	6,272 %	3,240 %	2,801 %
41	2,844 %	3,884 %	2,838 %	6,231 %	3,246 %	2,814 %
42	2,856 %	3,875 %	2,850 %	6,192 %	3,250 %	2,827 %
43	2,868 %	3,866 %	2,862 %	6,155 %	3,255 %	2,840 %
44	2,879 %	3,858 %	2,874 %	6,119 %	3,259 %	2,852 %
45	2,891 %	3,850 %	2,885 %	6,084 %	3,264 %	2,864 %
46	2,902 %	3,842 %	2,896 %	6,051 %	3,268 %	2,875 %
47	2,912 %	3,835 %	2,907 %	6,019 %	3,272 %	2,886 %
48	2,922 %	3,827 %	2,917 %	5,988 %	3,275 %	2,897 %
49	2,932 %	3,820 %	2,927 %	5,958 %	3,279 %	2,908 %
50	2,942 %	3,813 %	2,937 %	5,930 %	3,282 %	2,918 %
51	2,951 %	3,807 %	2,946 %	5,902 %	3,286 %	2,927 %
52	2,960 %	3,800 %	2,956 %	5,876 %	3,289 %	2,937 %
53	2,969 %	3,794 %	2,964 %	5,850 %	3,292 %	2,946 %
54	2,978 %	3,788 %	2,973 %	5,825 %	3,295 %	2,955 %
55	2,986 %	3,782 %	2,981 %	5,802 %	3,298 %	2,964 %
56	2,994 %	3,776 %	2,989 %	5,778 %	3,300 %	2,972 %
57	3,001 %	3,771 %	2,997 %	5,756 %	3,303 %	2,980 %
58	3,009 %	3,766 %	3,005 %	5,735 %	3,305 %	2,988 %
59	3,016 %	3,760 %	3,012 %	5,714 %	3,308 %	2,996 %
60	3,023 %	3,755 %	3,019 %	5,694 %	3,310 %	3,003 %
61	3,030 %	3,751 %	3,026 %	5,674 %	3,313 %	3,010 %
62	3,037 %	3,746 %	3,033 %	5,655 %	3,315 %	3,017 %
63	3,043 %	3,741 %	3,039 %	5,637 %	3,317 %	3,024 %
64	3,049 %	3,737 %	3,045 %	5,619 %	3,319 %	3,030 %
65	3,055 %	3,733 %	3,052 %	5,602 %	3,321 %	3,037 %
66	3,061 %	3,728 %	3,058 %	5,585 %	3,323 %	3,043 %
67	3,067 %	3,724 %	3,063 %	5,569 %	3,325 %	3,049 %
68	3,073 %	3,720 %	3,069 %	5,553 %	3,327 %	3,055 %
69	3,078 %	3,716 %	3,074 %	5,538 %	3,328 %	3,060 %
70	3,083 %	3,713 %	3,080 %	5,523 %	3,330 %	3,066 %
71	3,088 %	3,709 %	3,085 %	5,509 %	3,332 %	3,071 %
72	3,093 %	3,706 %	3,090 %	5,495 %	3,334 %	3,076 %
73	3,098 %	3,702 %	3,095 %	5,481 %	3,335 %	3,081 %
74	3,103 %	3,699 %	3,100 %	5,468 %	3,337 %	3,086 %
75	3,107 %	3,695 %	3,104 %	5,455 %	3,338 %	3,091 %
76	3,112 %	3,692 %	3,109 %	5,442 %	3,340 %	3,096 %
77	3,116 %	3,689 %	3,113 %	5,430 %	3,341 %	3,100 %
78	3,121 %	3,686 %	3,117 %	5,418 %	3,342 %	3,105 %
79	3,125 %	3,683 %	3,122 %	5,406 %	3,344 %	3,109 %
80	3,129 %	3,680 %	3,126 %	5,395 %	3,345 %	3,113 %
81	3,133 %	3,677 %	3,130 %	5,384 %	3,346 %	3,118 %
82	3,137 %	3,675 %	3,134 %	5,373 %	3,348 %	3,122 %
83	3,140 %	3,672 %	3,137 %	5,363 %	3,349 %	3,126 %
84	3,144 %	3,669 %	3,141 %	5,352 %	3,350 %	3,129 %
85	3,148 %	3,667 %	3,145 %	5,342 %	3,351 %	3,133 %
86	3,151 %	3,664 %	3,148 %	5,332 %	3,352 %	3,137 %
87	3,154 %	3,662 %	3,152 %	5,323 %	3,354 %	3,140 %
88	3,158 %	3,659 %	3,155 %	5,313 %	3,355 %	3,144 %
89	3,161 %	3,657 %	3,158 %	5,304 %	3,356 %	3,147 %
90	3,164 %	3,655 %	3,162 %	5,295 %	3,357 %	3,151 %
91	3,167 %	3,652 %	3,165 %	5,286 %	3,358 %	3,154 %
92	3,170 %	3,650 %	3,168 %	5,278 %	3,359 %	3,157 %
93	3,173 %	3,648 %	3,171 %	5,269 %	3,360 %	3,160 %
94	3,176 %	3,646 %	3,174 %	5,261 %	3,361 %	3,163 %
95	3,179 %	3,644 %	3,177 %	5,253 %	3,362 %	3,166 %
96	3,182 %	3,642 %	3,180 %	5,245 %	3,363 %	3,169 %
97	3,185 %	3,640 %	3,182 %	5,238 %	3,364 %	3,172 %
98	3,188 %	3,638 %	3,185 %	5,230 %	3,364 %	3,175 %
99	3,190 %	3,636 %	3,188 %	5,223 %	3,365 %	3,178 %
100	3,193 %	3,634 %	3,190 %	5,215 %	3,366 %	3,181 %
101	3,195 %	3,632 %	3,193 %	5,208 %	3,367 %	3,183 %
102	3,198 %	3,631 %	3,195 %	5,201 %	3,368 %	3,186 %
103	3,200 %	3,629 %	3,198 %	5,195 %	3,369 %	3,188 %
104	3,203 %	3,627 %	3,200 %	5,188 %	3,369 %	3,191 %
105	3,205 %	3,625 %	3,203 %	5,181 %	3,370 %	3,193 %
106	3,207 %	3,624 %	3,205 %	5,175 %	3,371 %	3,196 %
107	3,210 %	3,622 %	3,207 %	5,168 %	3,372 %	3,198 %
108	3,212 %	3,621 %	3,210 %	5,162 %	3,372 %	3,201 %
109	3,214 %	3,619 %	3,212 %	5,156 %	3,373 %	3,203 %
110	3,216 %	3,617 %	3,214 %	5,150 %	3,374 %	3,205 %
111	3,218 %	3,616 %	3,216 %	5,144 %	3,374 %	3,207 %
112	3,220 %	3,615 %	3,218 %	5,139 %	3,375 %	3,209 %
113	3,222 %	3,613 %	3,220 %	5,133 %	3,376 %	3,212 %
114	3,224 %	3,612 %	3,222 %	5,127 %	3,376 %	3,214 %
115	3,226 %	3,610 %	3,224 %	5,122 %	3,377 %	3,216 %
116	3,228 %	3,609 %	3,226 %	5,116 %	3,378 %	3,218 %
117	3,230 %	3,607 %	3,228 %	5,111 %	3,378 %	3,220 %
118	3,232 %	3,606 %	3,230 %	5,106 %	3,379 %	3,222 %
119	3,234 %	3,605 %	3,232 %	5,101 %	3,380 %	3,224 %
120	3,236 %	3,604 %	3,234 %	5,096 %	3,380 %	3,225 %
121	3,237 %	3,602 %	3,235 %	5,091 %	3,381 %	3,227 %
122	3,239 %	3,601 %	3,237 %	5,086 %	3,381 %	3,229 %
123	3,241 %	3,600 %	3,239 %	5,081 %	3,382 %	3,231 %
124	3,243 %	3,599 %	3,241 %	5,077 %	3,382 %	3,233 %
125	3,244 %	3,597 %	3,242 %	5,072 %	3,383 %	3,234 %
126	3,246 %	3,596 %	3,244 %	5,067 %	3,383 %	3,236 %
127	3,247 %	3,595 %	3,246 %	5,063 %	3,384 %	3,238 %
128	3,249 %	3,594 %	3,247 %	5,059 %	3,384 %	3,239 %
129	3,251 %	3,593 %	3,249 %	5,054 %	3,385 %	3,241 %
130	3,252 %	3,592 %	3,250 %	5,050 %	3,385 %	3,243 %
131	3,254 %	3,591 %	3,252 %	5,046 %	3,386 %	3,244 %
132	3,255 %	3,590 %	3,253 %	5,042 %	3,386 %	3,246 %
133	3,257 %	3,589 %	3,255 %	5,037 %	3,387 %	3,247 %
134	3,258 %	3,587 %	3,256 %	5,033 %	3,387 %	3,249 %
135	3,259 %	3,586 %	3,258 %	5,029 %	3,388 %	3,250 %
136	3,261 %	3,585 %	3,259 %	5,026 %	3,388 %	3,252 %
137	3,262 %	3,584 %	3,260 %	5,022 %	3,389 %	3,253 %
138	3,264 %	3,583 %	3,262 %	5,018 %	3,389 %	3,255 %
139	3,265 %	3,583 %	3,263 %	5,014 %	3,390 %	3,256 %
140	3,266 %	3,582 %	3,264 %	5,011 %	3,390 %	3,258 %
141	3,268 %	3,581 %	3,266 %	5,007 %	3,391 %	3,259 %
142	3,269 %	3,580 %	3,267 %	5,003 %	3,391 %	3,260 %
143	3,270 %	3,579 %	3,268 %	5,000 %	3,391 %	3,262 %
144	3,271 %	3,578 %	3,270 %	4,996 %	3,392 %	3,263 %
145	3,273 %	3,577 %	3,271 %	4,993 %	3,392 %	3,264 %
146	3,274 %	3,576 %	3,272 %	4,989 %	3,393 %	3,265 %
147	3,275 %	3,575 %	3,273 %	4,986 %	3,393 %	3,267 %
148	3,276 %	3,574 %	3,275 %	4,983 %	3,393 %	3,268 %
149	3,277 %	3,574 %	3,276 %	4,980 %	3,394 %	3,269 %
150	3,278 %	3,573 %	3,277 %	4,976 %	3,394 %	3,270 %

Prazo até ao vencimento (em anos)	Libra esterlina	Leu romeno	Zlóti	Coroa islandesa	Coroa norueguesa	Franco suíço
1	4,550 %	6,633 %	5,949 %	8,226 %	3,598 %	1,936 %
2	4,290 %	6,913 %	5,901 %	8,018 %	3,493 %	1,925 %
3	4,081 %	7,083 %	5,892 %	7,762 %	3,341 %	1,908 %
4	3,919 %	7,158 %	5,871 %	7,444 %	3,205 %	1,895 %
5	3,778 %	7,204 %	5,866 %	7,081 %	3,109 %	1,889 %
6	3,658 %	7,239 %	5,869 %	6,715 %	3,055 %	1,890 %
7	3,561 %	7,265 %	5,877 %	6,371 %	3,027 %	1,895 %
8	3,493 %	7,284 %	5,888 %	6,064 %	3,014 %	1,903 %
9	3,448 %	7,301 %	5,905 %	5,803 %	3,009 %	1,913 %
10	3,421 %	7,311 %	5,920 %	5,590 %	3,010 %	1,924 %
11	3,404 %	7,293 %	5,916 %	5,414 %	3,013 %	1,936 %
12	3,393 %	7,251 %	5,895 %	5,267 %	3,019 %	1,949 %
13	3,384 %	7,192 %	5,862 %	5,142 %	3,025 %	1,961 %
14	3,375 %	7,120 %	5,820 %	5,034 %	3,033 %	1,973 %
15	3,366 %	7,041 %	5,772 %	4,939 %	3,041 %	1,986 %
16	3,356 %	6,956 %	5,720 %	4,856 %	3,049 %	1,998 %
17	3,345 %	6,868 %	5,666 %	4,782 %	3,058 %	2,010 %
18	3,333 %	6,778 %	5,610 %	4,716 %	3,067 %	2,021 %
19	3,321 %	6,687 %	5,554 %	4,656 %	3,075 %	2,032 %
20	3,310 %	6,597 %	5,498 %	4,602 %	3,084 %	2,043 %
21	3,298 %	6,509 %	5,442 %	4,553 %	3,092 %	2,054 %
22	3,287 %	6,422 %	5,388 %	4,508 %	3,101 %	2,064 %
23	3,275 %	6,337 %	5,334 %	4,466 %	3,109 %	2,074 %
24	3,262 %	6,254 %	5,282 %	4,428 %	3,117 %	2,083 %
25	3,248 %	6,174 %	5,232 %	4,393 %	3,124 %	2,092 %
26	3,232 %	6,096 %	5,183 %	4,360 %	3,132 %	2,101 %
27	3,215 %	6,021 %	5,136 %	4,329 %	3,139 %	2,110 %
28	3,196 %	5,949 %	5,090 %	4,300 %	3,146 %	2,118 %
29	3,174 %	5,880 %	5,046 %	4,274 %	3,153 %	2,126 %
30	3,151 %	5,814 %	5,004 %	4,248 %	3,160 %	2,133 %
31	3,125 %	5,750 %	4,963 %	4,225 %	3,166 %	2,141 %
32	3,098 %	5,688 %	4,924 %	4,202 %	3,173 %	2,148 %
33	3,070 %	5,629 %	4,886 %	4,181 %	3,179 %	2,155 %
34	3,043 %	5,573 %	4,850 %	4,161 %	3,184 %	2,161 %
35	3,016 %	5,519 %	4,815 %	4,142 %	3,190 %	2,168 %
36	2,989 %	5,467 %	4,782 %	4,124 %	3,196 %	2,174 %
37	2,965 %	5,417 %	4,750 %	4,107 %	3,201 %	2,180 %
38	2,941 %	5,370 %	4,719 %	4,091 %	3,206 %	2,185 %
39	2,919 %	5,324 %	4,689 %	4,076 %	3,211 %	2,191 %
40	2,899 %	5,280 %	4,661 %	4,061 %	3,216 %	2,196 %
41	2,881 %	5,238 %	4,633 %	4,047 %	3,221 %	2,201 %
42	2,864 %	5,197 %	4,607 %	4,033 %	3,225 %	2,206 %
43	2,849 %	5,159 %	4,582 %	4,020 %	3,229 %	2,211 %
44	2,836 %	5,121 %	4,558 %	4,008 %	3,234 %	2,216 %
45	2,825 %	5,085 %	4,534 %	3,996 %	3,238 %	2,220 %
46	2,816 %	5,051 %	4,512 %	3,985 %	3,242 %	2,225 %
47	2,808 %	5,018 %	4,490 %	3,974 %	3,246 %	2,229 %
48	2,802 %	4,986 %	4,469 %	3,964 %	3,249 %	2,233 %
49	2,798 %	4,955 %	4,449 %	3,953 %	3,253 %	2,237 %
50	2,795 %	4,926 %	4,430 %	3,944 %	3,256 %	2,241 %
51	2,794 %	4,897 %	4,411 %	3,934 %	3,260 %	2,244 %
52	2,795 %	4,870 %	4,393 %	3,925 %	3,263 %	2,248 %
53	2,797 %	4,843 %	4,376 %	3,917 %	3,266 %	2,251 %
54	2,800 %	4,818 %	4,359 %	3,908 %	3,269 %	2,255 %
55	2,803 %	4,793 %	4,343 %	3,900 %	3,272 %	2,258 %
56	2,808 %	4,769 %	4,327 %	3,893 %	3,275 %	2,261 %
57	2,812 %	4,746 %	4,312 %	3,885 %	3,278 %	2,264 %
58	2,818 %	4,724 %	4,297 %	3,878 %	3,281 %	2,267 %
59	2,824 %	4,703 %	4,283 %	3,871 %	3,283 %	2,270 %
60	2,830 %	4,682 %	4,269 %	3,864 %	3,286 %	2,273 %
61	2,836 %	4,662 %	4,256 %	3,857 %	3,289 %	2,276 %
62	2,843 %	4,642 %	4,243 %	3,851 %	3,291 %	2,278 %
63	2,849 %	4,623 %	4,230 %	3,844 %	3,293 %	2,281 %
64	2,856 %	4,605 %	4,218 %	3,838 %	3,296 %	2,284 %
65	2,863 %	4,587 %	4,206 %	3,833 %	3,298 %	2,286 %
66	2,869 %	4,570 %	4,195 %	3,827 %	3,300 %	2,288 %
67	2,876 %	4,553 %	4,184 %	3,821 %	3,302 %	2,291 %
68	2,883 %	4,537 %	4,173 %	3,816 %	3,304 %	2,293 %
69	2,890 %	4,521 %	4,163 %	3,811 %	3,306 %	2,295 %
70	2,896 %	4,506 %	4,153 %	3,806 %	3,308 %	2,297 %
71	2,903 %	4,491 %	4,143 %	3,801 %	3,310 %	2,299 %
72	2,910 %	4,476 %	4,133 %	3,796 %	3,312 %	2,301 %
73	2,916 %	4,462 %	4,124 %	3,791 %	3,314 %	2,303 %
74	2,923 %	4,449 %	4,115 %	3,787 %	3,316 %	2,305 %
75	2,929 %	4,435 %	4,106 %	3,782 %	3,318 %	2,307 %
76	2,935 %	4,422 %	4,097 %	3,778 %	3,319 %	2,309 %
77	2,941 %	4,410 %	4,089 %	3,774 %	3,321 %	2,311 %
78	2,947 %	4,397 %	4,080 %	3,770 %	3,323 %	2,313 %
79	2,953 %	4,385 %	4,072 %	3,766 %	3,324 %	2,314 %
80	2,959 %	4,374 %	4,065 %	3,762 %	3,326 %	2,316 %
81	2,965 %	4,362 %	4,057 %	3,758 %	3,327 %	2,318 %
82	2,970 %	4,351 %	4,050 %	3,754 %	3,329 %	2,319 %
83	2,976 %	4,340 %	4,042 %	3,750 %	3,330 %	2,321 %
84	2,981 %	4,329 %	4,035 %	3,747 %	3,331 %	2,322 %
85	2,986 %	4,319 %	4,028 %	3,743 %	3,333 %	2,324 %
86	2,992 %	4,309 %	4,022 %	3,740 %	3,334 %	2,325 %
87	2,997 %	4,299 %	4,015 %	3,737 %	3,335 %	2,327 %
88	3,002 %	4,289 %	4,009 %	3,733 %	3,337 %	2,328 %
89	3,007 %	4,280 %	4,002 %	3,730 %	3,338 %	2,329 %
90	3,011 %	4,271 %	3,996 %	3,727 %	3,339 %	2,331 %
91	3,016 %	4,261 %	3,990 %	3,724 %	3,340 %	2,332 %
92	3,021 %	4,253 %	3,984 %	3,721 %	3,342 %	2,333 %
93	3,025 %	4,244 %	3,979 %	3,718 %	3,343 %	2,334 %
94	3,030 %	4,236 %	3,973 %	3,715 %	3,344 %	2,336 %
95	3,034 %	4,227 %	3,967 %	3,713 %	3,345 %	2,337 %
96	3,038 %	4,219 %	3,962 %	3,710 %	3,346 %	2,338 %
97	3,042 %	4,211 %	3,957 %	3,707 %	3,347 %	2,339 %
98	3,047 %	4,203 %	3,952 %	3,705 %	3,348 %	2,340 %
99	3,051 %	4,196 %	3,947 %	3,702 %	3,349 %	2,341 %
100	3,055 %	4,188 %	3,942 %	3,700 %	3,350 %	2,342 %
101	3,058 %	4,181 %	3,937 %	3,697 %	3,351 %	2,344 %
102	3,062 %	4,174 %	3,932 %	3,695 %	3,352 %	2,345 %
103	3,066 %	4,167 %	3,927 %	3,692 %	3,353 %	2,346 %
104	3,070 %	4,160 %	3,923 %	3,690 %	3,354 %	2,347 %
105	3,073 %	4,153 %	3,918 %	3,688 %	3,355 %	2,348 %
106	3,077 %	4,146 %	3,914 %	3,685 %	3,356 %	2,349 %
107	3,080 %	4,140 %	3,909 %	3,683 %	3,357 %	2,349 %
108	3,084 %	4,133 %	3,905 %	3,681 %	3,358 %	2,350 %
109	3,087 %	4,127 %	3,901 %	3,679 %	3,358 %	2,351 %
110	3,090 %	4,121 %	3,897 %	3,677 %	3,359 %	2,352 %
111	3,093 %	4,115 %	3,893 %	3,675 %	3,360 %	2,353 %
112	3,097 %	4,109 %	3,889 %	3,673 %	3,361 %	2,354 %
113	3,100 %	4,103 %	3,885 %	3,671 %	3,362 %	2,355 %
114	3,103 %	4,097 %	3,881 %	3,669 %	3,362 %	2,356 %
115	3,106 %	4,092 %	3,877 %	3,667 %	3,363 %	2,356 %
116	3,109 %	4,086 %	3,874 %	3,665 %	3,364 %	2,357 %
117	3,112 %	4,081 %	3,870 %	3,663 %	3,365 %	2,358 %
118	3,114 %	4,075 %	3,866 %	3,662 %	3,365 %	2,359 %
119	3,117 %	4,070 %	3,863 %	3,660 %	3,366 %	2,360 %
120	3,120 %	4,065 %	3,859 %	3,658 %	3,367 %	2,360 %
121	3,123 %	4,060 %	3,856 %	3,656 %	3,368 %	2,361 %
122	3,125 %	4,055 %	3,853 %	3,655 %	3,368 %	2,362 %
123	3,128 %	4,050 %	3,849 %	3,653 %	3,369 %	2,362 %
124	3,131 %	4,045 %	3,846 %	3,651 %	3,370 %	2,363 %
125	3,133 %	4,040 %	3,843 %	3,650 %	3,370 %	2,364 %
126	3,136 %	4,035 %	3,840 %	3,648 %	3,371 %	2,365 %
127	3,138 %	4,031 %	3,837 %	3,647 %	3,371 %	2,365 %
128	3,141 %	4,026 %	3,834 %	3,645 %	3,372 %	2,366 %
129	3,143 %	4,022 %	3,831 %	3,643 %	3,373 %	2,367 %
130	3,145 %	4,017 %	3,828 %	3,642 %	3,373 %	2,367 %
131	3,148 %	4,013 %	3,825 %	3,641 %	3,374 %	2,368 %
132	3,150 %	4,009 %	3,822 %	3,639 %	3,374 %	2,368 %
133	3,152 %	4,005 %	3,819 %	3,638 %	3,375 %	2,369 %
134	3,154 %	4,000 %	3,817 %	3,636 %	3,376 %	2,370 %
135	3,157 %	3,996 %	3,814 %	3,635 %	3,376 %	2,370 %
136	3,159 %	3,992 %	3,811 %	3,634 %	3,377 %	2,371 %
137	3,161 %	3,988 %	3,809 %	3,632 %	3,377 %	2,371 %
138	3,163 %	3,984 %	3,806 %	3,631 %	3,378 %	2,372 %
139	3,165 %	3,981 %	3,803 %	3,630 %	3,378 %	2,373 %
140	3,167 %	3,977 %	3,801 %	3,628 %	3,379 %	2,373 %
141	3,169 %	3,973 %	3,798 %	3,627 %	3,379 %	2,374 %
142	3,171 %	3,969 %	3,796 %	3,626 %	3,380 %	2,374 %
143	3,173 %	3,966 %	3,794 %	3,625 %	3,380 %	2,375 %
144	3,175 %	3,962 %	3,791 %	3,623 %	3,381 %	2,375 %
145	3,177 %	3,959 %	3,789 %	3,622 %	3,381 %	2,376 %
146	3,179 %	3,955 %	3,786 %	3,621 %	3,382 %	2,376 %
147	3,181 %	3,952 %	3,784 %	3,620 %	3,382 %	2,377 %
148	3,182 %	3,948 %	3,782 %	3,619 %	3,383 %	2,377 %
149	3,184 %	3,945 %	3,780 %	3,618 %	3,383 %	2,378 %
150	3,186 %	3,942 %	3,777 %	3,616 %	3,383 %	2,378 %

Prazo até ao vencimento (em anos)	Dólar australiano	Baht	Dólar canadiano	Peso chileno	Peso colombiano	Dólar de Hong Kong
1	3,653 %	1,887 %	4,277 %	7,538 %	10,381 %	4,049 %
2	3,559 %	1,834 %	3,976 %	6,721 %	10,732 %	3,724 %
3	3,462 %	1,839 %	3,564 %	6,208 %	10,922 %	3,599 %
4	3,362 %	1,872 %	3,273 %	5,841 %	11,082 %	3,525 %
5	3,415 %	1,933 %	3,105 %	5,577 %	11,219 %	3,440 %
6	3,497 %	2,011 %	3,037 %	5,385 %	11,320 %	3,432 %
7	3,576 %	2,099 %	3,023 %	5,246 %	11,431 %	3,456 %
8	3,651 %	2,191 %	3,030 %	5,149 %	11,537 %	3,468 %
9	3,713 %	2,281 %	3,045 %	5,083 %	11,621 %	3,470 %
10	3,762 %	2,366 %	3,060 %	5,036 %	11,697 %	3,469 %
11	3,808 %	2,446 %	3,071 %	4,997 %	11,720 %	3,469 %
12	3,850 %	2,521 %	3,079 %	4,965 %	11,690 %	3,469 %
13	3,881 %	2,590 %	3,084 %	4,937 %	11,622 %	3,470 %
14	3,901 %	2,653 %	3,087 %	4,913 %	11,523 %	3,471 %
15	3,909 %	2,709 %	3,090 %	4,892 %	11,402 %	3,471 %
16	3,908 %	2,758 %	3,092 %	4,873 %	11,264 %	3,472 %
17	3,897 %	2,801 %	3,093 %	4,856 %	11,115 %	3,472 %
18	3,878 %	2,840 %	3,094 %	4,841 %	10,957 %	3,472 %
19	3,853 %	2,874 %	3,095 %	4,827 %	10,794 %	3,472 %
20	3,820 %	2,904 %	3,096 %	4,814 %	10,629 %	3,472 %
21	3,783 %	2,932 %	3,097 %	4,802 %	10,462 %	3,472 %
22	3,741 %	2,957 %	3,098 %	4,792 %	10,297 %	3,472 %
23	3,698 %	2,980 %	3,099 %	4,782 %	10,133 %	3,472 %
24	3,654 %	3,001 %	3,101 %	4,773 %	9,973 %	3,472 %
25	3,610 %	3,020 %	3,103 %	4,764 %	9,816 %	3,472 %
26	3,568 %	3,038 %	3,105 %	4,756 %	9,664 %	3,472 %
27	3,528 %	3,054 %	3,108 %	4,748 %	9,516 %	3,471 %
28	3,492 %	3,069 %	3,110 %	4,741 %	9,373 %	3,471 %
29	3,459 %	3,083 %	3,113 %	4,735 %	9,236 %	3,471 %
30	3,430 %	3,096 %	3,117 %	4,728 %	9,103 %	3,471 %
31	3,406 %	3,108 %	3,121 %	4,722 %	8,976 %	3,470 %
32	3,387 %	3,119 %	3,125 %	4,717 %	8,853 %	3,470 %
33	3,370 %	3,130 %	3,129 %	4,711 %	8,736 %	3,470 %
34	3,357 %	3,140 %	3,133 %	4,706 %	8,623 %	3,470 %
35	3,346 %	3,149 %	3,138 %	4,701 %	8,515 %	3,469 %
36	3,337 %	3,158 %	3,143 %	4,697 %	8,412 %	3,469 %
37	3,329 %	3,166 %	3,147 %	4,692 %	8,313 %	3,469 %
38	3,323 %	3,174 %	3,152 %	4,688 %	8,218 %	3,469 %
39	3,319 %	3,182 %	3,157 %	4,684 %	8,128 %	3,468 %
40	3,315 %	3,189 %	3,161 %	4,680 %	8,041 %	3,468 %
41	3,312 %	3,195 %	3,166 %	4,676 %	7,957 %	3,468 %
42	3,310 %	3,202 %	3,170 %	4,672 %	7,877 %	3,468 %
43	3,309 %	3,208 %	3,175 %	4,669 %	7,801 %	3,467 %
44	3,308 %	3,214 %	3,179 %	4,666 %	7,727 %	3,467 %
45	3,308 %	3,219 %	3,184 %	4,662 %	7,657 %	3,467 %
46	3,308 %	3,224 %	3,188 %	4,659 %	7,589 %	3,467 %
47	3,308 %	3,229 %	3,192 %	4,656 %	7,524 %	3,467 %
48	3,308 %	3,234 %	3,196 %	4,653 %	7,461 %	3,466 %
49	3,309 %	3,239 %	3,201 %	4,651 %	7,401 %	3,466 %
50	3,310 %	3,243 %	3,205 %	4,648 %	7,343 %	3,466 %
51	3,311 %	3,247 %	3,208 %	4,645 %	7,288 %	3,466 %
52	3,312 %	3,251 %	3,212 %	4,643 %	7,234 %	3,465 %
53	3,314 %	3,255 %	3,216 %	4,640 %	7,183 %	3,465 %
54	3,315 %	3,259 %	3,220 %	4,638 %	7,133 %	3,465 %
55	3,317 %	3,263 %	3,223 %	4,636 %	7,085 %	3,465 %
56	3,318 %	3,266 %	3,227 %	4,634 %	7,038 %	3,465 %
57	3,320 %	3,269 %	3,230 %	4,632 %	6,994 %	3,464 %
58	3,321 %	3,273 %	3,233 %	4,629 %	6,950 %	3,464 %
59	3,323 %	3,276 %	3,237 %	4,627 %	6,909 %	3,464 %
60	3,324 %	3,279 %	3,240 %	4,625 %	6,868 %	3,464 %
61	3,326 %	3,282 %	3,243 %	4,624 %	6,829 %	3,464 %
62	3,328 %	3,284 %	3,246 %	4,622 %	6,791 %	3,464 %
63	3,329 %	3,287 %	3,249 %	4,620 %	6,755 %	3,463 %
64	3,331 %	3,290 %	3,252 %	4,618 %	6,719 %	3,463 %
65	3,332 %	3,292 %	3,255 %	4,616 %	6,685 %	3,463 %
66	3,334 %	3,295 %	3,257 %	4,615 %	6,651 %	3,463 %
67	3,335 %	3,297 %	3,260 %	4,613 %	6,619 %	3,463 %
68	3,337 %	3,299 %	3,263 %	4,612 %	6,588 %	3,463 %
69	3,338 %	3,302 %	3,265 %	4,610 %	6,557 %	3,462 %
70	3,340 %	3,304 %	3,268 %	4,609 %	6,527 %	3,462 %
71	3,341 %	3,306 %	3,270 %	4,607 %	6,499 %	3,462 %
72	3,342 %	3,308 %	3,272 %	4,606 %	6,471 %	3,462 %
73	3,344 %	3,310 %	3,275 %	4,604 %	6,443 %	3,462 %
74	3,345 %	3,312 %	3,277 %	4,603 %	6,417 %	3,462 %
75	3,346 %	3,314 %	3,279 %	4,602 %	6,391 %	3,462 %
76	3,348 %	3,316 %	3,281 %	4,600 %	6,366 %	3,461 %
77	3,349 %	3,317 %	3,283 %	4,599 %	6,342 %	3,461 %
78	3,350 %	3,319 %	3,286 %	4,598 %	6,318 %	3,461 %
79	3,351 %	3,321 %	3,288 %	4,597 %	6,295 %	3,461 %
80	3,353 %	3,322 %	3,290 %	4,596 %	6,272 %	3,461 %
81	3,354 %	3,324 %	3,291 %	4,595 %	6,250 %	3,461 %
82	3,355 %	3,325 %	3,293 %	4,593 %	6,229 %	3,461 %
83	3,356 %	3,327 %	3,295 %	4,592 %	6,208 %	3,461 %
84	3,357 %	3,328 %	3,297 %	4,591 %	6,187 %	3,460 %
85	3,358 %	3,330 %	3,299 %	4,590 %	6,167 %	3,460 %
86	3,359 %	3,331 %	3,300 %	4,589 %	6,147 %	3,460 %
87	3,360 %	3,333 %	3,302 %	4,588 %	6,128 %	3,460 %
88	3,361 %	3,334 %	3,304 %	4,587 %	6,110 %	3,460 %
89	3,362 %	3,335 %	3,305 %	4,586 %	6,092 %	3,460 %
90	3,363 %	3,337 %	3,307 %	4,585 %	6,074 %	3,460 %
91	3,364 %	3,338 %	3,309 %	4,584 %	6,056 %	3,460 %
92	3,365 %	3,339 %	3,310 %	4,584 %	6,039 %	3,460 %
93	3,366 %	3,340 %	3,312 %	4,583 %	6,023 %	3,459 %
94	3,367 %	3,342 %	3,313 %	4,582 %	6,006 %	3,459 %
95	3,368 %	3,343 %	3,314 %	4,581 %	5,990 %	3,459 %
96	3,369 %	3,344 %	3,316 %	4,580 %	5,975 %	3,459 %
97	3,369 %	3,345 %	3,317 %	4,579 %	5,959 %	3,459 %
98	3,370 %	3,346 %	3,318 %	4,579 %	5,944 %	3,459 %
99	3,371 %	3,347 %	3,320 %	4,578 %	5,930 %	3,459 %
100	3,372 %	3,348 %	3,321 %	4,577 %	5,915 %	3,459 %
101	3,373 %	3,349 %	3,322 %	4,576 %	5,901 %	3,459 %
102	3,373 %	3,350 %	3,324 %	4,575 %	5,887 %	3,459 %
103	3,374 %	3,351 %	3,325 %	4,575 %	5,874 %	3,459 %
104	3,375 %	3,352 %	3,326 %	4,574 %	5,861 %	3,459 %
105	3,376 %	3,353 %	3,327 %	4,573 %	5,847 %	3,458 %
106	3,376 %	3,354 %	3,328 %	4,573 %	5,835 %	3,458 %
107	3,377 %	3,355 %	3,329 %	4,572 %	5,822 %	3,458 %
108	3,378 %	3,356 %	3,331 %	4,571 %	5,810 %	3,458 %
109	3,378 %	3,357 %	3,332 %	4,571 %	5,798 %	3,458 %
110	3,379 %	3,357 %	3,333 %	4,570 %	5,786 %	3,458 %
111	3,380 %	3,358 %	3,334 %	4,569 %	5,774 %	3,458 %
112	3,380 %	3,359 %	3,335 %	4,569 %	5,763 %	3,458 %
113	3,381 %	3,360 %	3,336 %	4,568 %	5,752 %	3,458 %
114	3,381 %	3,361 %	3,337 %	4,568 %	5,740 %	3,458 %
115	3,382 %	3,361 %	3,338 %	4,567 %	5,730 %	3,458 %
116	3,383 %	3,362 %	3,339 %	4,566 %	5,719 %	3,458 %
117	3,383 %	3,363 %	3,340 %	4,566 %	5,708 %	3,458 %
118	3,384 %	3,364 %	3,341 %	4,565 %	5,698 %	3,458 %
119	3,384 %	3,364 %	3,342 %	4,565 %	5,688 %	3,457 %
120	3,385 %	3,365 %	3,342 %	4,564 %	5,678 %	3,457 %
121	3,385 %	3,366 %	3,343 %	4,564 %	5,668 %	3,457 %
122	3,386 %	3,367 %	3,344 %	4,563 %	5,659 %	3,457 %
123	3,386 %	3,367 %	3,345 %	4,563 %	5,649 %	3,457 %
124	3,387 %	3,368 %	3,346 %	4,562 %	5,640 %	3,457 %
125	3,387 %	3,369 %	3,347 %	4,562 %	5,631 %	3,457 %
126	3,388 %	3,369 %	3,348 %	4,561 %	5,622 %	3,457 %
127	3,388 %	3,370 %	3,348 %	4,561 %	5,613 %	3,457 %
128	3,389 %	3,370 %	3,349 %	4,560 %	5,604 %	3,457 %
129	3,389 %	3,371 %	3,350 %	4,560 %	5,595 %	3,457 %
130	3,390 %	3,372 %	3,351 %	4,559 %	5,587 %	3,457 %
131	3,390 %	3,372 %	3,351 %	4,559 %	5,579 %	3,457 %
132	3,391 %	3,373 %	3,352 %	4,558 %	5,570 %	3,457 %
133	3,391 %	3,373 %	3,353 %	4,558 %	5,562 %	3,457 %
134	3,392 %	3,374 %	3,354 %	4,558 %	5,554 %	3,457 %
135	3,392 %	3,375 %	3,354 %	4,557 %	5,547 %	3,457 %
136	3,392 %	3,375 %	3,355 %	4,557 %	5,539 %	3,457 %
137	3,393 %	3,376 %	3,356 %	4,556 %	5,531 %	3,457 %
138	3,393 %	3,376 %	3,356 %	4,556 %	5,524 %	3,456 %
139	3,394 %	3,377 %	3,357 %	4,556 %	5,516 %	3,456 %
140	3,394 %	3,377 %	3,358 %	4,555 %	5,509 %	3,456 %
141	3,395 %	3,378 %	3,358 %	4,555 %	5,502 %	3,456 %
142	3,395 %	3,378 %	3,359 %	4,554 %	5,495 %	3,456 %
143	3,395 %	3,379 %	3,360 %	4,554 %	5,488 %	3,456 %
144	3,396 %	3,379 %	3,360 %	4,554 %	5,481 %	3,456 %
145	3,396 %	3,380 %	3,361 %	4,553 %	5,474 %	3,456 %
146	3,396 %	3,380 %	3,362 %	4,553 %	5,467 %	3,456 %
147	3,397 %	3,381 %	3,362 %	4,553 %	5,461 %	3,456 %
148	3,397 %	3,381 %	3,363 %	4,552 %	5,454 %	3,456 %
149	3,397 %	3,382 %	3,363 %	4,552 %	5,448 %	3,456 %
150	3,398 %	3,382 %	3,364 %	4,551 %	5,441 %	3,456 %

Prazo até ao vencimento (em anos)	Rupia indiana	Peso mexicano	Novo dólar taiwanês	Dólar neozelandês	Rand	Real
1	7,130 %	11,813 %	0,979 %	5,316 %	8,251 %	12,504 %
2	7,142 %	10,294 %	0,985 %	4,970 %	7,998 %	11,739 %
3	7,177 %	9,338 %	0,997 %	4,649 %	7,969 %	11,763 %
4	7,199 %	8,848 %	1,013 %	4,448 %	8,091 %	11,999 %
5	7,230 %	8,623 %	1,031 %	4,327 %	8,304 %	12,269 %
6	7,267 %	8,536 %	1,052 %	4,270 %	8,603 %	12,506 %
7	7,303 %	8,512 %	1,075 %	4,240 %	8,899 %	12,723 %
8	7,336 %	8,510 %	1,097 %	4,219 %	9,168 %	12,912 %
9	7,369 %	8,506 %	1,121 %	4,207 %	9,406 %	13,056 %
10	7,393 %	8,486 %	1,145 %	4,206 %	9,610 %	13,175 %
11	7,399 %	8,441 %	1,182 %	4,216 %	9,778 %	13,229 %
12	7,389 %	8,378 %	1,231 %	4,234 %	9,912 %	13,222 %
13	7,369 %	8,301 %	1,287 %	4,255 %	10,013 %	13,168 %
14	7,341 %	8,216 %	1,346 %	4,277 %	10,081 %	13,077 %
15	7,307 %	8,125 %	1,407 %	4,299 %	10,115 %	12,957 %
16	7,270 %	8,030 %	1,468 %	4,318 %	10,116 %	12,817 %
17	7,231 %	7,934 %	1,528 %	4,335 %	10,089 %	12,661 %
18	7,190 %	7,837 %	1,587 %	4,348 %	10,042 %	12,493 %
19	7,148 %	7,741 %	1,645 %	4,357 %	9,978 %	12,317 %
20	7,106 %	7,646 %	1,701 %	4,361 %	9,902 %	12,137 %
21	7,065 %	7,553 %	1,754 %	4,360 %	9,817 %	11,954 %
22	7,024 %	7,462 %	1,806 %	4,355 %	9,726 %	11,771 %
23	6,983 %	7,374 %	1,856 %	4,347 %	9,630 %	11,589 %
24	6,944 %	7,289 %	1,903 %	4,336 %	9,533 %	11,410 %
25	6,905 %	7,206 %	1,949 %	4,324 %	9,434 %	11,234 %
26	6,868 %	7,127 %	1,993 %	4,310 %	9,335 %	11,062 %
27	6,832 %	7,050 %	2,034 %	4,296 %	9,237 %	10,896 %
28	6,797 %	6,977 %	2,074 %	4,280 %	9,141 %	10,734 %
29	6,763 %	6,906 %	2,112 %	4,264 %	9,046 %	10,578 %
30	6,730 %	6,838 %	2,149 %	4,248 %	8,954 %	10,428 %
31	6,699 %	6,773 %	2,184 %	4,232 %	8,865 %	10,283 %
32	6,668 %	6,711 %	2,217 %	4,216 %	8,778 %	10,144 %
33	6,639 %	6,651 %	2,249 %	4,200 %	8,694 %	10,010 %
34	6,611 %	6,594 %	2,280 %	4,184 %	8,613 %	9,882 %
35	6,584 %	6,539 %	2,309 %	4,168 %	8,534 %	9,759 %
36	6,558 %	6,487 %	2,337 %	4,153 %	8,459 %	9,642 %
37	6,533 %	6,436 %	2,364 %	4,138 %	8,386 %	9,529 %
38	6,509 %	6,388 %	2,389 %	4,124 %	8,317 %	9,421 %
39	6,486 %	6,342 %	2,414 %	4,109 %	8,250 %	9,318 %
40	6,463 %	6,297 %	2,438 %	4,096 %	8,185 %	9,218 %
41	6,442 %	6,255 %	2,461 %	4,082 %	8,123 %	9,124 %
42	6,421 %	6,214 %	2,482 %	4,069 %	8,064 %	9,033 %
43	6,401 %	6,175 %	2,503 %	4,056 %	8,006 %	8,945 %
44	6,382 %	6,137 %	2,523 %	4,044 %	7,951 %	8,862 %
45	6,364 %	6,101 %	2,543 %	4,032 %	7,899 %	8,781 %
46	6,346 %	6,066 %	2,562 %	4,021 %	7,848 %	8,704 %
47	6,329 %	6,033 %	2,579 %	4,010 %	7,799 %	8,630 %
48	6,313 %	6,000 %	2,597 %	3,999 %	7,752 %	8,559 %
49	6,297 %	5,969 %	2,613 %	3,988 %	7,706 %	8,491 %
50	6,281 %	5,940 %	2,629 %	3,978 %	7,663 %	8,425 %
51	6,267 %	5,911 %	2,645 %	3,969 %	7,621 %	8,362 %
52	6,252 %	5,883 %	2,660 %	3,959 %	7,580 %	8,301 %
53	6,238 %	5,856 %	2,674 %	3,950 %	7,541 %	8,242 %
54	6,225 %	5,831 %	2,688 %	3,941 %	7,504 %	8,185 %
55	6,212 %	5,806 %	2,702 %	3,932 %	7,467 %	8,131 %
56	6,200 %	5,782 %	2,715 %	3,924 %	7,432 %	8,078 %
57	6,188 %	5,759 %	2,727 %	3,916 %	7,398 %	8,027 %
58	6,176 %	5,736 %	2,740 %	3,908 %	7,366 %	7,978 %
59	6,165 %	5,714 %	2,751 %	3,901 %	7,334 %	7,931 %
60	6,154 %	5,693 %	2,763 %	3,893 %	7,303 %	7,885 %
61	6,143 %	5,673 %	2,774 %	3,886 %	7,274 %	7,840 %
62	6,133 %	5,653 %	2,785 %	3,879 %	7,245 %	7,797 %
63	6,123 %	5,634 %	2,795 %	3,873 %	7,217 %	7,756 %
64	6,113 %	5,616 %	2,805 %	3,866 %	7,190 %	7,716 %
65	6,104 %	5,598 %	2,815 %	3,860 %	7,164 %	7,676 %
66	6,095 %	5,580 %	2,824 %	3,854 %	7,139 %	7,639 %
67	6,086 %	5,564 %	2,834 %	3,848 %	7,114 %	7,602 %
68	6,078 %	5,547 %	2,843 %	3,842 %	7,090 %	7,566 %
69	6,069 %	5,531 %	2,851 %	3,836 %	7,067 %	7,532 %
70	6,061 %	5,516 %	2,860 %	3,831 %	7,045 %	7,498 %
71	6,053 %	5,501 %	2,868 %	3,825 %	7,023 %	7,465 %
72	6,046 %	5,486 %	2,876 %	3,820 %	7,002 %	7,433 %
73	6,038 %	5,472 %	2,884 %	3,815 %	6,981 %	7,403 %
74	6,031 %	5,458 %	2,891 %	3,810 %	6,961 %	7,373 %
75	6,024 %	5,444 %	2,899 %	3,805 %	6,941 %	7,343 %
76	6,017 %	5,431 %	2,906 %	3,801 %	6,922 %	7,315 %
77	6,010 %	5,419 %	2,913 %	3,796 %	6,903 %	7,287 %
78	6,004 %	5,406 %	2,920 %	3,792 %	6,885 %	7,260 %
79	5,997 %	5,394 %	2,927 %	3,788 %	6,868 %	7,234 %
80	5,991 %	5,382 %	2,933 %	3,783 %	6,851 %	7,208 %
81	5,985 %	5,371 %	2,939 %	3,779 %	6,834 %	7,183 %
82	5,979 %	5,359 %	2,946 %	3,775 %	6,817 %	7,159 %
83	5,973 %	5,348 %	2,952 %	3,771 %	6,801 %	7,135 %
84	5,968 %	5,338 %	2,958 %	3,767 %	6,786 %	7,112 %
85	5,962 %	5,327 %	2,963 %	3,764 %	6,771 %	7,089 %
86	5,957 %	5,317 %	2,969 %	3,760 %	6,756 %	7,067 %
87	5,952 %	5,307 %	2,975 %	3,757 %	6,741 %	7,045 %
88	5,946 %	5,297 %	2,980 %	3,753 %	6,727 %	7,024 %
89	5,941 %	5,288 %	2,985 %	3,750 %	6,713 %	7,003 %
90	5,937 %	5,278 %	2,990 %	3,746 %	6,700 %	6,983 %
91	5,932 %	5,269 %	2,995 %	3,743 %	6,686 %	6,963 %
92	5,927 %	5,260 %	3,000 %	3,740 %	6,673 %	6,944 %
93	5,922 %	5,251 %	3,005 %	3,737 %	6,661 %	6,925 %
94	5,918 %	5,243 %	3,010 %	3,734 %	6,648 %	6,907 %
95	5,914 %	5,234 %	3,014 %	3,731 %	6,636 %	6,889 %
96	5,909 %	5,226 %	3,019 %	3,728 %	6,624 %	6,871 %
97	5,905 %	5,218 %	3,023 %	3,725 %	6,613 %	6,853 %
98	5,901 %	5,210 %	3,028 %	3,722 %	6,601 %	6,836 %
99	5,897 %	5,203 %	3,032 %	3,719 %	6,590 %	6,820 %
100	5,893 %	5,195 %	3,036 %	3,717 %	6,579 %	6,803 %
101	5,889 %	5,188 %	3,040 %	3,714 %	6,568 %	6,787 %
102	5,885 %	5,180 %	3,044 %	3,711 %	6,558 %	6,772 %
103	5,881 %	5,173 %	3,048 %	3,709 %	6,547 %	6,756 %
104	5,878 %	5,166 %	3,052 %	3,706 %	6,537 %	6,741 %
105	5,874 %	5,160 %	3,056 %	3,704 %	6,527 %	6,727 %
106	5,871 %	5,153 %	3,060 %	3,702 %	6,518 %	6,712 %
107	5,867 %	5,146 %	3,063 %	3,699 %	6,508 %	6,698 %
108	5,864 %	5,140 %	3,067 %	3,697 %	6,499 %	6,684 %
109	5,860 %	5,133 %	3,070 %	3,695 %	6,490 %	6,670 %
110	5,857 %	5,127 %	3,074 %	3,692 %	6,481 %	6,657 %
111	5,854 %	5,121 %	3,077 %	3,690 %	6,472 %	6,643 %
112	5,851 %	5,115 %	3,080 %	3,688 %	6,463 %	6,631 %
113	5,848 %	5,109 %	3,084 %	3,686 %	6,454 %	6,618 %
114	5,845 %	5,103 %	3,087 %	3,684 %	6,446 %	6,605 %
115	5,842 %	5,098 %	3,090 %	3,682 %	6,438 %	6,593 %
116	5,839 %	5,092 %	3,093 %	3,680 %	6,430 %	6,581 %
117	5,836 %	5,087 %	3,096 %	3,678 %	6,422 %	6,569 %
118	5,833 %	5,081 %	3,099 %	3,676 %	6,414 %	6,557 %
119	5,830 %	5,076 %	3,102 %	3,674 %	6,406 %	6,546 %
120	5,827 %	5,071 %	3,105 %	3,672 %	6,398 %	6,535 %
121	5,825 %	5,065 %	3,108 %	3,670 %	6,391 %	6,523 %
122	5,822 %	5,060 %	3,111 %	3,669 %	6,384 %	6,513 %
123	5,819 %	5,055 %	3,113 %	3,667 %	6,376 %	6,502 %
124	5,817 %	5,050 %	3,116 %	3,665 %	6,369 %	6,491 %
125	5,814 %	5,046 %	3,119 %	3,663 %	6,362 %	6,481 %
126	5,812 %	5,041 %	3,121 %	3,662 %	6,356 %	6,471 %
127	5,809 %	5,036 %	3,124 %	3,660 %	6,349 %	6,461 %
128	5,807 %	5,032 %	3,127 %	3,658 %	6,342 %	6,451 %
129	5,804 %	5,027 %	3,129 %	3,657 %	6,336 %	6,441 %
130	5,802 %	5,023 %	3,131 %	3,655 %	6,329 %	6,431 %
131	5,800 %	5,018 %	3,134 %	3,654 %	6,323 %	6,422 %
132	5,797 %	5,014 %	3,136 %	3,652 %	6,316 %	6,413 %
133	5,795 %	5,010 %	3,139 %	3,650 %	6,310 %	6,403 %
134	5,793 %	5,006 %	3,141 %	3,649 %	6,304 %	6,394 %
135	5,791 %	5,001 %	3,143 %	3,647 %	6,298 %	6,385 %
136	5,789 %	4,997 %	3,146 %	3,646 %	6,292 %	6,377 %
137	5,787 %	4,993 %	3,148 %	3,645 %	6,287 %	6,368 %
138	5,785 %	4,989 %	3,150 %	3,643 %	6,281 %	6,360 %
139	5,782 %	4,986 %	3,152 %	3,642 %	6,275 %	6,351 %
140	5,780 %	4,982 %	3,154 %	3,640 %	6,270 %	6,343 %
141	5,778 %	4,978 %	3,156 %	3,639 %	6,264 %	6,335 %
142	5,776 %	4,974 %	3,158 %	3,638 %	6,259 %	6,327 %
143	5,775 %	4,970 %	3,160 %	3,636 %	6,253 %	6,319 %
144	5,773 %	4,967 %	3,162 %	3,635 %	6,248 %	6,311 %
145	5,771 %	4,963 %	3,164 %	3,634 %	6,243 %	6,303 %
146	5,769 %	4,960 %	3,166 %	3,633 %	6,238 %	6,296 %
147	5,767 %	4,956 %	3,168 %	3,631 %	6,233 %	6,288 %
148	5,765 %	4,953 %	3,170 %	3,630 %	6,228 %	6,281 %
149	5,763 %	4,949 %	3,172 %	3,629 %	6,223 %	6,273 %
150	5,762 %	4,946 %	3,174 %	3,628 %	6,218 %	6,266 %

Prazo até ao vencimento (em anos)	Iuane	Ringgit	Rublo russo	Dólar singapurense	Won sul-coreano	Lira turca
1	2,249 %	2,767 %	9,937 %	3,388 %	3,520 %	12,900 %
2	2,393 %	3,123 %	9,849 %	3,181 %	3,298 %	11,911 %
3	2,539 %	3,306 %	9,888 %	3,083 %	3,181 %	11,448 %
4	2,655 %	3,448 %	9,987 %	3,011 %	3,126 %	11,140 %
5	2,750 %	3,578 %	10,104 %	2,958 %	3,079 %	10,916 %
6	2,832 %	3,692 %	10,221 %	2,928 %	3,058 %	10,730 %
7	2,905 %	3,787 %	10,339 %	2,912 %	3,054 %	10,575 %
8	2,971 %	3,866 %	10,467 %	2,906 %	3,054 %	10,438 %
9	3,033 %	3,934 %	10,582 %	2,905 %	3,049 %	10,307 %
10	3,090 %	3,993 %	10,687 %	2,909 %	3,036 %	10,173 %
11	3,145 %	4,047 %	10,791 %	2,915 %	3,013 %	10,035 %
12	3,196 %	4,097 %	10,898 %	2,924 %	2,983 %	9,897 %
13	3,244 %	4,141 %	11,007 %	2,934 %	2,951 %	9,759 %
14	3,290 %	4,181 %	11,093 %	2,944 %	2,920 %	9,623 %
15	3,333 %	4,220 %	11,133 %	2,955 %	2,891 %	9,490 %
16	3,374 %	4,258 %	11,130 %	2,966 %	2,864 %	9,361 %
17	3,412 %	4,294 %	11,093 %	2,978 %	2,842 %	9,236 %
18	3,449 %	4,326 %	11,030 %	2,989 %	2,824 %	9,114 %
19	3,484 %	4,352 %	10,946 %	3,000 %	2,810 %	8,997 %
20	3,517 %	4,372 %	10,846 %	3,011 %	2,802 %	8,884 %
21	3,548 %	4,383 %	10,734 %	3,022 %	2,798 %	8,776 %
22	3,577 %	4,388 %	10,615 %	3,032 %	2,798 %	8,672 %
23	3,606 %	4,388 %	10,490 %	3,042 %	2,801 %	8,573 %
24	3,632 %	4,384 %	10,361 %	3,052 %	2,806 %	8,478 %
25	3,658 %	4,376 %	10,231 %	3,062 %	2,813 %	8,387 %
26	3,682 %	4,366 %	10,101 %	3,071 %	2,822 %	8,300 %
27	3,705 %	4,353 %	9,971 %	3,080 %	2,831 %	8,216 %
28	3,727 %	4,340 %	9,844 %	3,089 %	2,841 %	8,137 %
29	3,748 %	4,325 %	9,719 %	3,098 %	2,852 %	8,061 %
30	3,768 %	4,310 %	9,597 %	3,106 %	2,863 %	7,988 %
31	3,788 %	4,294 %	9,479 %	3,114 %	2,874 %	7,919 %
32	3,806 %	4,278 %	9,364 %	3,121 %	2,885 %	7,853 %
33	3,824 %	4,261 %	9,253 %	3,129 %	2,896 %	7,790 %
34	3,840 %	4,245 %	9,146 %	3,136 %	2,907 %	7,729 %
35	3,856 %	4,229 %	9,043 %	3,143 %	2,918 %	7,671 %
36	3,872 %	4,213 %	8,944 %	3,150 %	2,929 %	7,616 %
37	3,887 %	4,197 %	8,849 %	3,156 %	2,940 %	7,563 %
38	3,901 %	4,181 %	8,757 %	3,162 %	2,950 %	7,513 %
39	3,914 %	4,166 %	8,669 %	3,168 %	2,960 %	7,464 %
40	3,927 %	4,151 %	8,584 %	3,174 %	2,970 %	7,418 %
41	3,940 %	4,137 %	8,503 %	3,180 %	2,980 %	7,373 %
42	3,952 %	4,123 %	8,425 %	3,185 %	2,989 %	7,331 %
43	3,964 %	4,109 %	8,350 %	3,190 %	2,999 %	7,290 %
44	3,975 %	4,096 %	8,278 %	3,195 %	3,007 %	7,251 %
45	3,986 %	4,083 %	8,209 %	3,200 %	3,016 %	7,213 %
46	3,996 %	4,070 %	8,142 %	3,205 %	3,024 %	7,177 %
47	4,006 %	4,058 %	8,079 %	3,210 %	3,033 %	7,142 %
48	4,016 %	4,047 %	8,017 %	3,214 %	3,040 %	7,109 %
49	4,025 %	4,035 %	7,958 %	3,218 %	3,048 %	7,076 %
50	4,034 %	4,024 %	7,901 %	3,223 %	3,055 %	7,045 %
51	4,043 %	4,014 %	7,846 %	3,227 %	3,063 %	7,015 %
52	4,051 %	4,003 %	7,794 %	3,230 %	3,070 %	6,987 %
53	4,059 %	3,993 %	7,743 %	3,234 %	3,076 %	6,959 %
54	4,067 %	3,984 %	7,694 %	3,238 %	3,083 %	6,932 %
55	4,074 %	3,974 %	7,647 %	3,242 %	3,089 %	6,906 %
56	4,082 %	3,965 %	7,601 %	3,245 %	3,095 %	6,881 %
57	4,089 %	3,956 %	7,557 %	3,248 %	3,101 %	6,857 %
58	4,096 %	3,948 %	7,514 %	3,252 %	3,107 %	6,834 %
59	4,102 %	3,940 %	7,473 %	3,255 %	3,113 %	6,811 %
60	4,109 %	3,932 %	7,433 %	3,258 %	3,118 %	6,790 %
61	4,115 %	3,924 %	7,395 %	3,261 %	3,123 %	6,769 %
62	4,121 %	3,916 %	7,358 %	3,264 %	3,128 %	6,748 %
63	4,127 %	3,909 %	7,322 %	3,267 %	3,133 %	6,728 %
64	4,133 %	3,902 %	7,287 %	3,269 %	3,138 %	6,709 %
65	4,138 %	3,895 %	7,253 %	3,272 %	3,143 %	6,691 %
66	4,143 %	3,888 %	7,220 %	3,275 %	3,147 %	6,672 %
67	4,149 %	3,882 %	7,188 %	3,277 %	3,152 %	6,655 %
68	4,154 %	3,876 %	7,157 %	3,280 %	3,156 %	6,638 %
69	4,159 %	3,870 %	7,127 %	3,282 %	3,160 %	6,621 %
70	4,163 %	3,864 %	7,098 %	3,284 %	3,164 %	6,605 %
71	4,168 %	3,858 %	7,069 %	3,287 %	3,168 %	6,590 %
72	4,173 %	3,852 %	7,042 %	3,289 %	3,172 %	6,575 %
73	4,177 %	3,847 %	7,015 %	3,291 %	3,176 %	6,560 %
74	4,181 %	3,841 %	6,989 %	3,293 %	3,180 %	6,545 %
75	4,186 %	3,836 %	6,963 %	3,295 %	3,183 %	6,531 %
76	4,190 %	3,831 %	6,939 %	3,297 %	3,187 %	6,518 %
77	4,194 %	3,826 %	6,915 %	3,299 %	3,190 %	6,505 %
78	4,198 %	3,821 %	6,891 %	3,301 %	3,193 %	6,492 %
79	4,201 %	3,817 %	6,868 %	3,303 %	3,197 %	6,479 %
80	4,205 %	3,812 %	6,846 %	3,305 %	3,200 %	6,467 %
81	4,209 %	3,808 %	6,824 %	3,306 %	3,203 %	6,455 %
82	4,212 %	3,803 %	6,803 %	3,308 %	3,206 %	6,443 %
83	4,216 %	3,799 %	6,782 %	3,310 %	3,209 %	6,432 %
84	4,219 %	3,795 %	6,762 %	3,311 %	3,212 %	6,421 %
85	4,222 %	3,791 %	6,743 %	3,313 %	3,214 %	6,410 %
86	4,226 %	3,787 %	6,723 %	3,315 %	3,217 %	6,399 %
87	4,229 %	3,783 %	6,705 %	3,316 %	3,220 %	6,389 %
88	4,232 %	3,779 %	6,686 %	3,318 %	3,222 %	6,379 %
89	4,235 %	3,775 %	6,668 %	3,319 %	3,225 %	6,369 %
90	4,238 %	3,772 %	6,651 %	3,320 %	3,228 %	6,359 %
91	4,241 %	3,768 %	6,634 %	3,322 %	3,230 %	6,350 %
92	4,243 %	3,765 %	6,617 %	3,323 %	3,232 %	6,340 %
93	4,246 %	3,761 %	6,600 %	3,325 %	3,235 %	6,331 %
94	4,249 %	3,758 %	6,584 %	3,326 %	3,237 %	6,322 %
95	4,251 %	3,755 %	6,568 %	3,327 %	3,239 %	6,314 %
96	4,254 %	3,752 %	6,553 %	3,329 %	3,241 %	6,305 %
97	4,257 %	3,749 %	6,538 %	3,330 %	3,244 %	6,297 %
98	4,259 %	3,746 %	6,523 %	3,331 %	3,246 %	6,289 %
99	4,261 %	3,743 %	6,509 %	3,332 %	3,248 %	6,281 %
100	4,264 %	3,740 %	6,495 %	3,333 %	3,250 %	6,273 %
101	4,266 %	3,737 %	6,481 %	3,335 %	3,252 %	6,265 %
102	4,268 %	3,734 %	6,467 %	3,336 %	3,254 %	6,258 %
103	4,271 %	3,731 %	6,454 %	3,337 %	3,256 %	6,250 %
104	4,273 %	3,728 %	6,441 %	3,338 %	3,257 %	6,243 %
105	4,275 %	3,726 %	6,428 %	3,339 %	3,259 %	6,236 %
106	4,277 %	3,723 %	6,415 %	3,340 %	3,261 %	6,229 %
107	4,279 %	3,721 %	6,403 %	3,341 %	3,263 %	6,222 %
108	4,281 %	3,718 %	6,391 %	3,342 %	3,265 %	6,215 %
109	4,283 %	3,716 %	6,379 %	3,343 %	3,266 %	6,209 %
110	4,285 %	3,713 %	6,367 %	3,344 %	3,268 %	6,202 %
111	4,287 %	3,711 %	6,356 %	3,345 %	3,270 %	6,196 %
112	4,289 %	3,709 %	6,344 %	3,346 %	3,271 %	6,190 %
113	4,291 %	3,706 %	6,333 %	3,347 %	3,273 %	6,184 %
114	4,293 %	3,704 %	6,322 %	3,348 %	3,274 %	6,178 %
115	4,295 %	3,702 %	6,312 %	3,349 %	3,276 %	6,172 %
116	4,296 %	3,700 %	6,301 %	3,349 %	3,277 %	6,166 %
117	4,298 %	3,697 %	6,291 %	3,350 %	3,279 %	6,160 %
118	4,300 %	3,695 %	6,281 %	3,351 %	3,280 %	6,155 %
119	4,301 %	3,693 %	6,271 %	3,352 %	3,282 %	6,149 %
120	4,303 %	3,691 %	6,261 %	3,353 %	3,283 %	6,144 %
121	4,305 %	3,689 %	6,251 %	3,354 %	3,284 %	6,138 %
122	4,306 %	3,687 %	6,242 %	3,354 %	3,286 %	6,133 %
123	4,308 %	3,685 %	6,232 %	3,355 %	3,287 %	6,128 %
124	4,309 %	3,683 %	6,223 %	3,356 %	3,288 %	6,123 %
125	4,311 %	3,682 %	6,214 %	3,357 %	3,290 %	6,118 %
126	4,313 %	3,680 %	6,205 %	3,357 %	3,291 %	6,113 %
127	4,314 %	3,678 %	6,197 %	3,358 %	3,292 %	6,108 %
128	4,315 %	3,676 %	6,188 %	3,359 %	3,293 %	6,103 %
129	4,317 %	3,674 %	6,179 %	3,360 %	3,295 %	6,099 %
130	4,318 %	3,673 %	6,171 %	3,360 %	3,296 %	6,094 %
131	4,320 %	3,671 %	6,163 %	3,361 %	3,297 %	6,089 %
132	4,321 %	3,669 %	6,155 %	3,362 %	3,298 %	6,085 %
133	4,322 %	3,668 %	6,147 %	3,362 %	3,299 %	6,081 %
134	4,324 %	3,666 %	6,139 %	3,363 %	3,301 %	6,076 %
135	4,325 %	3,664 %	6,131 %	3,364 %	3,302 %	6,072 %
136	4,326 %	3,663 %	6,124 %	3,364 %	3,303 %	6,068 %
137	4,328 %	3,661 %	6,116 %	3,365 %	3,304 %	6,064 %
138	4,329 %	3,660 %	6,109 %	3,365 %	3,305 %	6,059 %
139	4,330 %	3,658 %	6,101 %	3,366 %	3,306 %	6,055 %
140	4,331 %	3,657 %	6,094 %	3,367 %	3,307 %	6,051 %
141	4,332 %	3,655 %	6,087 %	3,367 %	3,308 %	6,047 %
142	4,334 %	3,654 %	6,080 %	3,368 %	3,309 %	6,044 %
143	4,335 %	3,652 %	6,073 %	3,368 %	3,310 %	6,040 %
144	4,336 %	3,651 %	6,067 %	3,369 %	3,311 %	6,036 %
145	4,337 %	3,650 %	6,060 %	3,370 %	3,312 %	6,032 %
146	4,338 %	3,648 %	6,053 %	3,370 %	3,313 %	6,029 %
147	4,339 %	3,647 %	6,047 %	3,371 %	3,314 %	6,025 %
148	4,340 %	3,646 %	6,040 %	3,371 %	3,315 %	6,022 %
149	4,341 %	3,644 %	6,034 %	3,372 %	3,316 %	6,018 %
150	4,342 %	3,643 %	6,028 %	3,372 %	3,316 %	6,015 %

Prazo até ao vencimento (em anos)	Dólar dos Estados Unidos	Iene
1	4,719 %	0,058 %
2	4,064 %	0,134 %
3	3,671 %	0,173 %
4	3,454 %	0,218 %
5	3,332 %	0,276 %
6	3,255 %	0,344 %
7	3,206 %	0,415 %
8	3,177 %	0,478 %
9	3,163 %	0,537 %
10	3,160 %	0,596 %
11	3,160 %	0,644 %
12	3,162 %	0,686 %
13	3,163 %	0,730 %
14	3,164 %	0,774 %
15	3,164 %	0,817 %
16	3,162 %	0,858 %
17	3,157 %	0,895 %
18	3,148 %	0,929 %
19	3,132 %	0,959 %
20	3,111 %	0,985 %
21	3,083 %	1,006 %
22	3,050 %	1,022 %
23	3,016 %	1,034 %
24	2,982 %	1,040 %
25	2,950 %	1,042 %
26	2,920 %	1,038 %
27	2,893 %	1,034 %
28	2,870 %	1,032 %
29	2,851 %	1,035 %
30	2,837 %	1,046 %
31	2,827 %	1,065 %
32	2,821 %	1,090 %
33	2,818 %	1,120 %
34	2,817 %	1,154 %
35	2,819 %	1,191 %
36	2,823 %	1,229 %
37	2,827 %	1,268 %
38	2,833 %	1,308 %
39	2,840 %	1,348 %
40	2,847 %	1,388 %
41	2,855 %	1,427 %
42	2,863 %	1,467 %
43	2,871 %	1,505 %
44	2,880 %	1,543 %
45	2,888 %	1,580 %
46	2,897 %	1,616 %
47	2,905 %	1,651 %
48	2,914 %	1,686 %
49	2,923 %	1,719 %
50	2,931 %	1,751 %
51	2,940 %	1,783 %
52	2,948 %	1,814 %
53	2,956 %	1,843 %
54	2,964 %	1,872 %
55	2,971 %	1,900 %
56	2,979 %	1,927 %
57	2,986 %	1,954 %
58	2,994 %	1,979 %
59	3,001 %	2,004 %
60	3,008 %	2,028 %
61	3,014 %	2,052 %
62	3,021 %	2,074 %
63	3,027 %	2,096 %
64	3,034 %	2,118 %
65	3,040 %	2,139 %
66	3,046 %	2,159 %
67	3,052 %	2,178 %
68	3,057 %	2,198 %
69	3,063 %	2,216 %
70	3,068 %	2,234 %
71	3,073 %	2,252 %
72	3,078 %	2,269 %
73	3,083 %	2,286 %
74	3,088 %	2,302 %
75	3,093 %	2,318 %
76	3,098 %	2,333 %
77	3,102 %	2,348 %
78	3,106 %	2,363 %
79	3,111 %	2,377 %
80	3,115 %	2,391 %
81	3,119 %	2,404 %
82	3,123 %	2,418 %
83	3,127 %	2,431 %
84	3,131 %	2,443 %
85	3,135 %	2,456 %
86	3,138 %	2,468 %
87	3,142 %	2,480 %
88	3,145 %	2,491 %
89	3,149 %	2,502 %
90	3,152 %	2,513 %
91	3,155 %	2,524 %
92	3,158 %	2,535 %
93	3,161 %	2,545 %
94	3,165 %	2,555 %
95	3,168 %	2,565 %
96	3,170 %	2,575 %
97	3,173 %	2,584 %
98	3,176 %	2,593 %
99	3,179 %	2,603 %
100	3,182 %	2,612 %
101	3,184 %	2,620 %
102	3,187 %	2,629 %
103	3,189 %	2,637 %
104	3,192 %	2,646 %
105	3,194 %	2,654 %
106	3,197 %	2,662 %
107	3,199 %	2,669 %
108	3,201 %	2,677 %
109	3,204 %	2,685 %
110	3,206 %	2,692 %
111	3,208 %	2,699 %
112	3,210 %	2,706 %
113	3,212 %	2,713 %
114	3,215 %	2,720 %
115	3,217 %	2,727 %
116	3,219 %	2,734 %
117	3,221 %	2,740 %
118	3,222 %	2,747 %
119	3,224 %	2,753 %
120	3,226 %	2,759 %
121	3,228 %	2,765 %
122	3,230 %	2,771 %
123	3,232 %	2,777 %
124	3,233 %	2,783 %
125	3,235 %	2,789 %
126	3,237 %	2,794 %
127	3,239 %	2,800 %
128	3,240 %	2,805 %
129	3,242 %	2,811 %
130	3,243 %	2,816 %
131	3,245 %	2,821 %
132	3,247 %	2,826 %
133	3,248 %	2,831 %
134	3,250 %	2,836 %
135	3,251 %	2,841 %
136	3,253 %	2,846 %
137	3,254 %	2,851 %
138	3,255 %	2,855 %
139	3,257 %	2,860 %
140	3,258 %	2,865 %
141	3,260 %	2,869 %
142	3,261 %	2,874 %
143	3,262 %	2,878 %
144	3,264 %	2,882 %
145	3,265 %	2,886 %
146	3,266 %	2,891 %
147	3,267 %	2,895 %
148	3,269 %	2,899 %
149	3,270 %	2,903 %
150	3,271 %	2,907 %

ANEXO II

Spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório

Os spreads fundamentais apresentados no presente anexo são expressos em pontos de base e não incluem qualquer aumento em conformidade com o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE.

1. Exposições às administrações centrais e aos bancos centrais

Os spreads fundamentais aplicam-se às exposições expressas em todas as moedas.

Os spreads fundamentais para períodos de 11 a 30 anos são iguais aos spreads fundamentais para um período de 10 anos.

Duração (em anos)	Áustria	Bélgica	Bulgária	Croácia	República Checa	Chipre	Dinamarca
1	0	0	28	5	0	21	0
2	0	0	35	5	0	36	0
3	0	0	40	5	0	41	0
4	0	1	43	5	2	42	0
5	0	2	47	5	3	45	0
6	0	3	50	5	5	48	0
7	1	4	53	5	8	49	0
8	2	5	55	5	10	49	0
9	2	6	56	5	11	47	0
10	3	7	58	5	12	46	0

Duração (em anos)	Estónia	Finlândia	França	Alemanha	Grécia	Hungria	Irlanda
1	0	0	0	0	350	4	13
2	0	0	0	0	219	4	19
3	0	0	0	0	195	4	21
4	1	0	0	0	171	4	22
5	2	0	0	0	158	4	23
6	3	0	0	0	155	4	25
7	4	0	0	0	153	4	26
8	5	0	1	0	157	3	27
9	6	0	2	0	159	1	27
10	7	0	3	0	161	4	27

Duração (em anos)	Itália	Letónia	Lituânia	Luxemburgo	Malta	Países Baixos	Polónia
1	6	4	4	0	13	0	4
2	14	9	10	0	19	0	4
3	18	12	13	0	21	0	4
4	21	13	15	0	22	0	4
5	23	15	17	0	23	0	4
6	25	17	19	0	25	0	4
7	27	18	20	0	26	0	4
8	29	19	22	0	27	0	4
9	30	20	23	1	27	0	4
10	32	21	24	1	28	0	4

Duração (em anos)	Portugal	Roménia	Eslováquia	Eslovénia	Espanha	Suécia	Reino Unido
1	21	8	10	15	4	0	0
2	36	15	13	18	10	0	0
3	41	17	15	22	13	0	0
4	42	18	17	26	15	0	0
5	45	20	18	30	17	0	0
6	48	21	19	33	19	0	0
7	49	22	21	34	20	0	0
8	49	23	22	36	22	0	0
9	47	25	22	37	23	0	0
10	46	23	23	37	24	0	0

Duração (em anos)	Islândia	Listenstaine	Noruega	Suíça	Austrália	Brasil	Canadá
1	5	0	0	0	0	12	0
2	5	0	0	0	0	12	0
3	5	0	0	0	0	12	0
4	5	0	0	0	0	12	0
5	5	0	0	0	0	12	0
6	5	0	0	0	0	12	0
7	5	0	0	0	0	12	0
8	5	0	0	0	0	12	0
9	5	0	0	0	0	12	0
10	5	0	0	0	0	12	0

Duração (em anos)	Chile	China	Colômbia	Hong Kong	Índia	Japão	Malásia
1	16	0	11	0	10	0	0
2	18	1	18	0	10	0	0
3	17	2	27	0	10	0	0
4	17	3	34	0	10	0	0
5	15	3	35	0	10	0	0
6	14	3	38	0	10	0	0
7	13	4	40	0	10	0	0
8	14	7	38	0	10	0	0
9	15	5	36	0	10	0	0
10	13	5	38	0	10	1	0

Duração (em anos)	México	Nova Zelândia	Rússia	Singapura	África do Sul	Coreia do Sul	Tailândia
1	8	0	0	0	7	9	1
2	9	0	0	0	10	11	0
3	10	0	0	0	11	11	0
4	10	0	0	0	12	13	0
5	10	0	2	0	13	15	0
6	10	0	5	0	14	15	0
7	10	0	7	0	17	15	0
8	10	0	11	0	19	15	0
9	10	0	16	0	20	15	0
10	10	0	16	0	21	15	0

Duração (em anos)	Taiwan	Turquia	Estados Unidos
1	4	0	0
2	4	0	0
3	4	0	0
4	4	0	0
5	4	0	0
6	4	0	0
7	4	0	0
8	4	0	0
9	4	0	0
10	4	0	0

2. Exposições às instituições financeiras

2.1 Euro

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	6	19	42	110	224	511	1 242
2	6	19	42	110	224	511	1 000
3	8	21	43	105	220	508	815
4	9	24	46	107	220	507	674
5	10	26	51	110	219	507	567
6	11	28	55	115	219	507	507
7	12	30	56	118	219	507	507
8	12	31	56	117	219	507	507
9	13	32	56	116	219	507	507
10	13	33	57	116	219	507	507
11	14	34	57	116	219	507	507
12	14	35	57	116	219	507	507
13	14	36	57	116	219	507	507
14	15	36	57	116	219	507	507
15	15	36	57	116	219	507	507
16	15	36	57	116	219	507	507
17	15	36	57	116	219	507	507
18	15	36	57	116	219	507	507
19	15	36	57	116	219	507	507
20	16	36	57	116	219	507	507
21	16	36	57	116	219	507	507
22	18	36	57	116	219	507	507
23	18	36	57	116	219	507	507
24	19	36	57	116	219	507	507
25	19	36	57	116	219	507	507
26	20	36	57	116	219	507	507
27	21	36	57	116	219	507	507
28	21	36	57	116	219	507	507
29	22	36	57	116	219	507	507
30	23	36	57	116	219	507	507

2.2 Coroa checa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	18	31	54	122	236	523	1 307
2	20	32	55	123	237	524	1 043
3	21	35	56	118	234	521	846
4	21	36	59	120	232	519	698
5	22	38	63	122	231	519	585
6	22	39	66	126	231	518	518
7	23	41	67	128	230	517	517
8	22	41	66	126	229	516	516
9	22	41	65	125	228	516	516
10	22	42	65	124	228	515	515
11	22	42	65	124	227	515	515
12	21	42	64	123	227	514	514
13	21	42	64	123	226	513	513
14	21	42	63	122	226	513	513
15	20	42	63	122	225	513	513
16	20	41	62	121	225	512	512
17	20	41	62	121	225	512	512
18	20	41	62	121	225	512	512
19	20	41	62	121	225	512	512
20	20	42	63	122	225	512	512
21	21	42	63	122	225	513	513
22	21	42	63	122	225	513	513
23	21	42	63	122	226	513	513
24	21	42	63	122	226	513	513
25	21	42	63	122	226	513	513
26	21	42	63	122	225	513	513
27	21	42	63	122	225	513	513
28	21	42	63	122	225	513	513
29	23	42	63	122	225	513	513
30	24	42	63	122	225	512	512

2.3 Coroa dinamarquesa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	6	19	42	110	224	511	1 242
2	6	19	42	110	224	511	1 000
3	7	21	43	105	220	507	815
4	9	24	46	107	219	507	674
5	10	26	51	110	219	507	567
6	11	28	54	115	219	507	507
7	12	30	56	117	219	507	507
8	12	31	56	116	219	507	507
9	12	32	56	116	219	507	507
10	13	33	56	116	219	507	507
11	14	34	57	116	219	507	507
12	14	35	57	116	219	507	507
13	14	35	57	116	219	507	507
14	15	36	57	116	219	507	507
15	15	36	57	116	219	507	507
16	14	36	57	116	219	507	507
17	14	36	57	116	219	507	507
18	14	36	57	116	219	507	507
19	15	36	57	116	219	507	507
20	16	36	57	116	219	507	507
21	16	36	57	116	219	507	507
22	18	36	57	116	219	507	507
23	18	36	57	116	219	507	507
24	19	36	57	116	219	507	507
25	19	36	57	116	219	507	507
26	20	36	57	116	219	507	507
27	21	36	57	116	219	507	507
28	21	36	57	116	219	507	507
29	22	36	57	116	219	507	507
30	23	36	57	116	219	507	507

2.4 Forint

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	79	92	115	183	297	584	1 452
2	76	89	111	179	293	581	1 150
3	79	93	115	177	292	579	925
4	79	94	116	177	289	577	758
5	78	94	119	178	287	575	631
6	78	95	121	181	286	573	573
7	77	95	121	182	284	571	571
8	76	95	120	180	283	570	570
9	75	95	119	178	282	569	569
10	72	92	116	175	279	566	566
11	71	91	114	173	276	564	564
12	70	91	113	172	275	563	563
13	70	91	112	171	275	562	562
14	69	91	112	171	274	562	562
15	69	90	111	171	274	561	561
16	69	90	111	170	273	561	561
17	68	90	111	170	273	560	560
18	68	89	110	169	273	560	560
19	67	88	109	169	272	559	559
20	67	88	109	168	271	559	559
21	66	87	108	167	271	558	558
22	65	86	107	167	270	557	557
23	64	85	107	166	269	556	556
24	63	85	106	165	268	555	555
25	62	84	105	164	267	554	554
26	61	82	104	163	266	553	553
27	60	81	102	162	265	552	552
28	59	80	101	161	264	551	551
29	58	79	100	159	263	550	550
30	57	78	99	158	262	549	549

2.5 Coroa sueca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	11	23	46	114	228	515	1 244
2	12	25	48	116	230	517	1001
3	14	28	50	111	227	514	815
4	16	31	53	114	227	514	675
5	18	34	58	118	227	514	567
6	19	36	62	122	227	514	514
7	19	37	63	125	226	514	514
8	19	38	63	123	226	513	513
9	19	38	63	122	226	513	513
10	19	39	63	122	225	513	513
11	19	40	63	122	225	513	513
12	20	41	63	122	225	512	512
13	20	41	63	122	225	513	513
14	21	42	63	122	225	513	513
15	21	42	63	122	225	513	513
16	21	42	63	122	225	513	513
17	21	42	63	122	225	513	513
18	21	42	63	122	226	513	513
19	21	42	64	123	226	513	513
20	22	43	64	123	226	514	514
21	22	43	64	124	227	514	514
22	22	44	65	124	227	514	514
23	23	44	65	124	227	515	515
24	23	44	65	124	227	515	515
25	23	44	65	124	227	515	515
26	23	44	65	124	227	515	515
27	22	44	65	124	227	515	515
28	22	44	65	124	227	514	514
29	22	43	64	124	227	514	514
30	23	43	64	123	227	514	514

2.6 Lev

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	5	18	41	109	223	510	1 241
2	5	18	41	109	223	510	999
3	7	21	43	104	220	507	814
4	8	23	45	106	219	506	674
5	9	25	50	110	219	506	566
6	10	27	54	114	219	506	506
7	12	30	56	117	219	506	506
8	12	30	56	116	219	506	506
9	12	31	55	115	219	506	506
10	12	32	56	115	219	506	506
11	13	33	56	115	219	506	506
12	13	34	56	115	219	506	506
13	14	35	56	115	218	506	506
14	14	35	56	115	218	506	506
15	14	35	56	115	218	506	506
16	14	35	56	115	218	506	506
17	14	35	56	115	218	506	506
18	14	35	56	115	218	506	506
19	15	35	56	115	218	506	506
20	16	35	56	115	218	506	506
21	16	35	56	115	219	506	506
22	18	35	56	115	219	506	506
23	18	35	56	115	219	506	506
24	19	35	56	115	219	506	506
25	19	35	56	115	219	506	506
26	20	35	56	115	219	506	506
27	21	35	56	115	219	506	506
28	21	35	56	115	219	506	506
29	22	35	56	115	219	506	506
30	23	35	56	115	219	506	506

2.7 Libra esterlina

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	7	24	52	140	242	529	1 262
2	7	24	52	140	242	529	1 015
3	8	26	52	128	238	526	827
4	10	28	54	119	237	524	684
5	12	30	56	110	236	523	574
6	14	34	59	104	234	522	522
7	16	36	60	98	233	521	521
8	18	38	59	92	232	520	520
9	20	44	62	87	231	519	519
10	20	44	61	84	230	518	518
11	19	43	60	85	230	517	517
12	19	43	60	87	229	516	516
13	19	43	61	87	228	515	515
14	19	43	61	87	227	515	515
15	19	43	61	87	227	514	514
16	19	43	61	87	225	513	513
17	19	44	61	87	225	512	512
18	19	44	61	87	224	512	512
19	19	44	61	87	224	511	511
20	19	44	61	87	224	512	512
21	19	44	61	87	224	512	512
22	19	44	61	87	224	512	512
23	19	44	61	87	224	511	511
24	19	44	61	87	223	510	510
25	20	44	61	87	222	510	510
26	20	44	61	87	222	509	509
27	21	44	61	87	221	509	509
28	21	44	61	87	221	508	508
29	22	44	61	87	220	508	508
30	23	44	61	87	220	507	507

2.8 Leu romeno

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	84	97	120	188	302	589	1302
2	83	96	119	187	301	588	1 054
3	83	97	119	180	296	583	862
4	83	98	120	181	293	581	716
5	82	98	123	182	291	578	602
6	81	98	124	185	289	577	577
7	80	98	124	185	287	574	574
8	78	97	122	182	285	572	572
9	76	96	120	180	283	571	571
10	76	96	119	178	282	569	569
11	75	95	118	177	280	568	568
12	74	95	116	176	279	566	566
13	73	94	115	174	277	565	565
14	71	93	114	173	276	563	563
15	70	91	112	171	275	562	562
16	69	90	111	170	274	561	561
17	68	89	110	169	273	560	560
18	67	88	109	168	272	559	559
19	66	87	109	168	271	558	558
20	65	87	108	167	270	558	558
21	65	86	107	166	269	557	557
22	63	85	106	165	268	556	556
23	62	84	105	164	267	555	555
24	61	83	104	163	266	553	553
25	60	81	102	162	265	552	552
26	59	80	101	160	264	551	551
27	58	79	100	159	263	550	550
28	57	78	99	158	262	549	549
29	56	77	98	157	261	548	548
30	55	76	97	156	260	547	547

2.9 Zlóti

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	57	70	93	161	275	562	1 289
2	56	69	92	160	274	561	1 039
3	57	71	93	154	270	557	849
4	58	73	95	156	268	556	703
5	57	74	98	158	267	554	592
6	57	74	100	161	265	552	552
7	57	75	101	162	264	551	551
8	56	74	100	160	263	550	550
9	54	74	98	158	261	548	548
10	54	74	97	157	260	547	547
11	54	74	97	156	259	547	547
12	53	74	96	155	258	546	546
13	53	74	95	154	258	545	545
14	52	74	95	154	257	545	545
15	52	73	94	153	257	544	544
16	51	72	93	152	256	543	543
17	51	72	93	152	255	543	543
18	50	71	92	151	255	542	542
19	50	71	92	151	254	542	542
20	49	71	92	151	254	542	542
21	49	70	91	151	254	541	541
22	49	70	91	150	253	541	541
23	48	69	90	149	253	540	540
24	47	69	90	149	252	540	540
25	47	68	89	148	252	539	539
26	46	67	88	147	251	538	538
27	45	67	88	147	250	537	537
28	45	66	87	146	249	537	537
29	44	65	86	145	249	536	536
30	43	64	85	145	248	535	535

2.10 Coroa sueca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	91	104	126	194	308	596	1 332
2	91	103	126	194	308	595	1 072
3	90	104	126	187	303	590	874
4	90	105	128	189	301	588	722
5	91	107	132	191	300	587	605
6	91	108	134	195	299	587	587
7	92	110	136	197	299	586	586
8	92	111	136	196	299	586	586
9	92	112	136	196	299	587	587
10	93	113	137	196	299	587	587
11	93	114	136	196	299	586	586
12	93	114	136	195	298	586	586
13	92	113	135	194	297	585	585
14	92	113	134	193	296	584	584
15	90	112	133	192	295	583	583
16	89	111	132	191	294	581	581
17	88	110	131	190	293	580	580
18	87	108	130	189	292	579	579
19	86	107	128	188	291	578	578
20	85	106	127	187	290	577	577
21	84	105	126	185	289	576	576
22	83	104	125	184	287	575	575
23	81	102	123	182	286	573	573
24	80	101	122	181	284	572	572
25	78	99	120	179	283	570	570
26	77	98	119	178	281	569	569
27	75	96	117	176	280	567	567
28	73	95	116	175	278	566	566
29	72	93	114	173	277	564	564
30	71	92	113	172	275	563	563

2.11 Coroa norueguesa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	31	44	67	135	249	536	1 244
2	32	45	67	135	249	537	1002
3	32	46	68	129	245	532	817
4	33	48	70	131	243	531	676
5	33	49	74	134	242	530	568
6	34	51	77	137	242	529	529
7	34	52	78	139	241	528	528
8	33	52	77	137	240	527	527
9	33	52	76	136	239	527	527
10	33	53	76	135	239	526	526
11	32	53	76	135	238	525	525
12	32	53	75	134	237	525	525
13	32	53	74	133	237	524	524
14	31	53	74	133	236	524	524
15	31	52	73	132	236	523	523
16	30	52	73	132	235	522	522
17	30	51	72	131	235	522	522
18	30	51	72	131	235	522	522
19	30	51	72	131	234	522	522
20	30	51	72	131	235	522	522
21	30	51	72	131	235	522	522
22	30	51	72	131	234	522	522
23	30	51	72	131	234	522	522
24	29	51	72	131	234	521	521
25	29	50	71	130	234	521	521
26	29	50	71	130	234	521	521
27	29	50	71	130	233	521	521
28	28	49	70	130	233	520	520
29	28	49	70	129	233	520	520
30	28	49	70	129	232	520	520

2.12 Franco suíço

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	4	24	92	206	493	1213
2	1	5	24	92	206	494	978
3	2	5	26	87	203	490	799
4	3	6	29	90	202	489	662
5	4	9	34	93	202	489	557
6	5	11	37	98	202	489	489
7	5	13	39	100	202	489	489
8	7	14	39	99	202	489	489
9	7	15	39	99	202	489	489
10	8	16	39	99	202	489	489
11	9	18	40	100	203	490	490
12	9	17	39	98	202	489	489
13	10	19	40	99	203	490	490
14	12	19	40	99	202	490	490
15	12	18	39	98	201	489	489
16	13	17	38	97	200	488	488
17	14	17	38	97	200	488	488
18	14	17	38	97	201	488	488
19	15	18	38	98	201	488	488
20	15	18	39	98	201	489	489
21	16	19	39	98	202	489	489
22	18	19	39	98	202	489	489
23	18	21	39	98	202	489	489
24	19	21	39	98	201	489	489
25	19	22	39	98	201	489	489
26	20	22	39	98	201	489	489
27	20	23	39	98	201	488	488
28	21	24	40	98	201	488	488
29	22	24	41	98	201	488	488
30	22	26	42	97	201	488	488

2.13 Dólar australiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	44	57	80	148	262	549	1 245
2	44	57	80	148	262	549	1003
3	45	59	81	142	258	545	818
4	46	61	83	144	257	544	678
5	47	63	88	147	256	543	570
6	47	64	90	151	255	542	542
7	47	65	91	152	254	542	542
8	46	65	90	150	253	541	541
9	46	65	89	149	252	540	540
10	45	65	89	148	252	539	539
11	45	66	89	148	251	538	538
12	45	66	88	147	250	538	538
13	45	66	87	146	250	537	537
14	44	66	87	146	249	536	536
15	44	65	86	145	249	536	536
16	43	64	85	144	248	535	535
17	43	64	85	144	247	535	535
18	42	63	84	144	247	534	534
19	42	63	84	143	246	534	534
20	42	63	84	143	246	534	534
21	41	62	84	143	246	533	533
22	41	62	83	142	246	533	533
23	40	61	83	142	245	532	532
24	40	61	82	141	244	532	532
25	39	60	81	140	244	531	531
26	38	59	80	140	243	530	530
27	37	59	80	139	242	529	529
28	37	58	79	138	241	529	529
29	36	57	78	137	241	528	528
30	35	56	77	137	240	527	527

2.14 Baht

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	17	30	52	120	234	522	1212
2	20	33	56	124	238	525	977
3	24	38	60	122	237	525	798
4	28	43	65	126	239	526	661
5	31	47	72	131	240	527	557
6	30	47	73	134	238	526	526
7	35	53	79	140	242	529	529
8	34	52	78	138	241	528	528
9	35	54	78	138	241	529	529
10	36	56	80	139	243	530	530
11	38	58	81	140	244	531	531
12	39	60	82	141	244	532	532
13	40	61	82	141	245	532	532
14	40	61	83	142	245	532	532
15	40	62	83	142	245	533	533
16	40	61	82	141	245	532	532
17	40	61	83	142	245	532	532
18	40	61	82	141	244	532	532
19	40	61	82	141	244	532	532
20	40	61	82	141	244	532	532
21	40	61	82	141	244	532	532
22	39	61	82	141	244	531	531
23	39	60	81	140	244	531	531
24	39	60	81	140	243	531	531
25	38	59	80	140	243	530	530
26	38	59	80	139	242	530	530
27	37	58	79	139	242	529	529
28	37	58	79	138	241	529	529
29	36	57	78	138	241	528	528
30	36	57	78	137	240	528	528

2.15 Dólar canadiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	18	31	54	122	236	523	1 257
2	19	32	55	123	237	524	1 010
3	21	35	57	118	234	521	821
4	23	38	60	121	233	521	678
5	24	40	65	124	233	521	569
6	25	42	68	129	233	521	521
7	26	44	70	131	233	521	521
8	26	45	70	130	233	520	520
9	26	46	70	130	233	520	520
10	27	47	70	130	233	521	521
11	28	48	71	130	233	521	521
12	28	49	71	130	233	521	521
13	28	50	71	130	233	521	521
14	29	50	71	130	233	521	521
15	29	50	71	130	233	521	521
16	28	50	71	130	233	521	521
17	29	50	71	130	233	521	521
18	28	50	71	130	233	521	521
19	28	50	71	130	233	521	521
20	29	50	71	130	233	521	521
21	28	50	71	130	233	521	521
22	28	49	70	130	233	520	520
23	28	49	70	129	232	520	520
24	27	49	70	129	232	519	519
25	27	48	69	128	232	519	519
26	26	48	69	128	231	518	518
27	26	47	68	127	231	518	518
28	26	47	68	127	230	518	518
29	25	46	67	126	230	517	517
30	25	46	67	126	229	517	517

2.16 Peso chileno

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	53	66	89	156	270	558	1 319
2	55	68	90	158	272	560	1 054
3	58	72	94	156	271	559	856
4	61	76	98	159	271	559	707
5	63	79	104	163	272	559	593
6	64	81	108	168	272	560	560
7	65	83	109	170	272	560	560
8	65	84	109	169	272	559	559
9	65	85	109	169	272	559	559
10	66	86	109	169	272	559	559
11	66	87	109	168	272	559	559
12	66	87	109	168	271	559	559
13	66	87	108	167	270	558	558
14	65	86	107	166	270	557	557
15	64	85	107	166	269	556	556
16	64	85	106	165	268	556	556
17	63	84	105	164	268	555	555
18	62	84	105	164	267	554	554
19	62	83	104	163	266	554	554
20	61	82	103	163	266	553	553
21	60	82	103	162	265	553	553
22	60	81	102	161	264	552	552
23	59	80	101	160	264	551	551
24	58	79	100	159	263	550	550
25	57	78	99	158	262	549	549
26	56	77	98	157	261	548	548
27	55	76	97	156	260	547	547
28	54	75	96	156	259	546	546
29	53	74	95	155	258	545	545
30	52	74	95	154	257	544	544

2.17 Peso colombiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	84	96	119	187	301	588	1 374
2	88	101	124	192	306	593	1 113
3	91	105	127	188	304	591	912
4	93	108	130	191	303	591	757
5	96	112	137	196	305	593	638
6	98	115	142	202	306	594	594
7	100	118	144	205	307	595	595
8	101	120	145	206	308	596	596
9	102	122	146	206	309	597	597
10	103	123	147	206	309	597	597
11	103	124	147	206	309	597	597
12	103	124	146	205	308	596	596
13	102	123	145	204	307	595	595
14	101	122	143	203	306	593	593
15	100	121	142	201	304	592	592
16	98	120	141	200	303	591	591
17	97	118	139	198	302	589	589
18	96	117	138	197	300	588	588
19	94	116	137	196	299	586	586
20	93	114	135	194	298	585	585
21	91	113	134	193	296	584	584
22	90	111	132	191	295	582	582
23	88	109	130	190	293	580	580
24	87	108	129	188	291	579	579
25	85	106	127	186	290	577	577
26	83	104	125	184	288	575	575
27	81	103	124	183	286	573	573
28	80	101	122	181	284	572	572
29	78	99	120	179	283	570	570
30	77	98	119	178	281	569	569

2.18 Dólar de Hong Kong

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	12	25	48	116	230	517	1 253
2	15	28	51	119	233	520	1006
3	18	32	54	115	231	518	821
4	21	36	58	119	232	519	680
5	23	39	64	123	232	520	571
6	25	42	68	129	233	520	520
7	26	44	70	131	233	520	520
8	26	45	70	130	233	520	520
9	26	46	70	130	233	520	520
10	27	47	70	129	233	520	520
11	27	48	70	129	233	520	520
12	27	48	70	129	233	520	520
13	27	48	70	129	232	519	519
14	27	48	69	128	231	519	519
15	26	47	68	127	231	518	518
16	25	47	68	127	230	517	517
17	25	46	67	127	230	517	517
18	25	46	67	126	230	517	517
19	25	46	67	126	230	517	517
20	25	46	67	126	230	517	517
21	25	46	67	127	230	517	517
22	25	46	67	127	230	517	517
23	25	46	67	126	230	517	517
24	25	46	67	126	230	517	517
25	25	46	67	126	230	517	517
26	25	46	67	126	229	517	517
27	24	46	67	126	229	516	516
28	24	45	66	126	229	516	516
29	24	45	66	125	229	516	516
30	24	45	66	125	228	516	516

2.19 Rupia indiana

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	94	107	130	198	312	599	1 311
2	95	108	131	199	313	600	1 058
3	97	111	133	194	310	597	865
4	99	114	136	197	310	597	717
5	100	116	141	201	310	597	603
6	101	118	144	205	309	597	597
7	102	120	146	207	309	596	596
8	102	121	146	206	309	596	596
9	101	121	145	205	308	595	595
10	101	121	144	203	307	594	594
11	100	120	143	202	305	593	593
12	98	119	141	200	304	591	591
13	97	118	139	199	302	589	589
14	95	117	138	197	300	587	587
15	94	115	136	195	298	586	586
16	92	113	134	193	297	584	584
17	90	112	133	192	295	583	583
18	89	110	131	190	294	581	581
19	88	109	130	189	293	580	580
20	87	108	129	188	292	579	579
21	86	107	128	187	290	578	578
22	85	106	127	186	289	577	577
23	83	105	126	185	288	575	575
24	82	103	124	184	287	574	574
25	81	102	123	182	286	573	573
26	80	101	122	181	284	572	572
27	79	100	121	180	283	571	571
28	77	99	120	179	282	569	569
29	76	97	118	178	281	568	568
30	75	96	117	176	280	567	567

2.20 Peso mexicano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	308	321	344	412	526	813	1 402
2	88	100	123	191	305	592	1 113
3	91	105	127	188	304	591	900
4	94	109	131	192	305	592	741
5	96	112	137	196	305	593	622
6	98	115	141	202	306	593	593
7	99	117	143	205	306	594	594
8	100	119	144	204	307	594	594
9	101	120	144	204	307	595	595
10	101	121	144	204	307	594	594
11	101	122	145	204	307	594	594
12	102	123	145	204	307	594	594
13	103	124	145	204	307	595	595
14	103	124	145	205	308	595	595
15	104	125	146	205	309	596	596
16	105	126	147	206	309	597	597
17	106	127	148	207	310	598	598
18	106	128	149	208	311	599	599
19	107	128	149	209	312	599	599
20	108	129	150	209	312	600	600
21	108	129	150	209	312	600	600
22	107	128	149	208	312	599	599
23	106	128	149	208	311	598	598
24	105	127	148	207	310	597	597
25	104	125	146	206	309	596	596
26	103	124	145	204	308	595	595
27	102	123	144	203	306	594	594
28	100	121	142	202	305	592	592
29	99	120	141	200	303	591	591
30	97	118	139	199	302	589	589

2.21 Novo dólar taiwanês

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	12	34	102	216	504	1 196
2	1	11	34	102	216	503	964
3	2	13	35	97	213	500	787
4	3	15	38	99	211	498	653
5	4	17	42	101	210	497	549
6	5	18	44	105	209	497	497
7	5	20	46	107	209	496	496
8	7	20	45	105	208	495	495
9	7	19	44	103	207	494	494
10	8	20	44	103	206	494	494
11	9	21	44	103	206	494	494
12	9	22	44	103	206	494	494
13	10	23	44	103	206	494	494
14	12	23	44	103	207	494	494
15	12	23	45	104	207	494	494
16	13	24	45	104	207	495	495
17	14	24	45	104	208	495	495
18	14	25	46	105	208	496	496
19	15	25	47	106	209	496	496
20	15	26	47	107	210	497	497
21	16	27	48	107	211	498	498
22	17	28	49	108	211	499	499
23	18	28	49	109	212	499	499
24	19	29	50	109	212	500	500
25	19	29	50	109	213	500	500
26	20	30	51	110	213	500	500
27	20	30	51	110	213	501	501
28	21	30	51	110	214	501	501
29	21	30	51	110	214	501	501
30	22	31	52	111	214	501	501

2.22 Dólar neozelandês

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	51	64	86	154	268	556	1 277
2	52	64	87	155	269	556	1 026
3	53	67	88	150	266	553	835
4	53	68	91	152	264	551	690
5	54	70	95	154	263	550	580
6	55	72	98	158	263	550	550
7	54	72	98	160	261	549	549
8	54	73	98	158	261	548	548
9	54	73	97	157	260	548	548
10	53	73	96	156	259	546	546
11	52	73	95	154	258	545	545
12	51	72	94	153	256	544	544
13	50	71	93	152	255	542	542
14	49	70	91	151	254	541	541
15	48	69	90	149	253	540	540
16	47	68	89	148	251	539	539
17	46	67	88	147	250	538	538
18	45	66	87	146	250	537	537
19	44	65	86	146	249	536	536
20	44	65	86	145	248	536	536
21	43	64	85	145	248	535	535
22	43	64	85	144	247	535	535
23	42	63	84	143	247	534	534
24	41	63	84	143	246	533	533
25	41	62	83	142	245	533	533
26	40	61	82	141	245	532	532
27	39	60	81	141	244	531	531
28	39	60	81	140	243	531	531
29	38	59	80	139	243	530	530
30	37	59	80	139	242	529	529

2.23 Rand

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	114	126	149	217	331	618	1 333
2	115	128	151	219	333	620	1 072
3	118	132	154	215	331	618	876
4	121	136	158	219	331	619	727
5	123	139	164	223	332	619	619
6	124	141	168	228	332	620	620
7	126	144	170	231	333	620	620
8	126	144	170	230	333	620	620
9	126	145	169	229	332	620	620
10	126	146	169	228	332	619	619
11	125	146	169	228	331	618	618
12	125	145	167	227	330	617	617
13	123	145	166	225	328	616	616
14	122	143	164	223	327	614	614
15	120	141	162	222	325	612	612
16	118	139	160	219	323	610	610
17	116	137	159	218	321	608	608
18	114	136	157	216	319	606	606
19	112	134	155	214	317	605	605
20	111	132	153	212	316	603	603
21	109	130	151	211	314	601	601
22	107	129	150	209	312	599	599
23	106	127	148	207	310	598	598
24	104	125	146	205	308	596	596
25	102	123	144	203	306	594	594
26	100	121	142	201	305	592	592
27	98	119	140	199	303	590	590
28	96	118	139	198	301	588	588
29	95	116	137	196	299	587	587
30	93	114	135	194	298	585	585

2.24 Real

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	167	180	203	271	385	672	1 415
2	176	189	211	279	393	681	1 133
3	181	195	217	279	394	682	926
4	184	199	222	283	395	682	769
5	186	202	227	286	395	683	683
6	187	204	230	290	395	682	682
7	187	205	231	292	394	681	681
8	186	204	230	290	393	680	680
9	185	204	229	288	392	679	679
10	184	204	228	287	391	678	678
11	183	204	226	286	389	676	676
12	181	202	224	283	387	674	674
13	179	200	222	281	384	671	671
14	177	198	219	278	381	669	669
15	174	195	216	275	378	666	666
16	171	192	213	272	375	663	663
17	168	189	210	269	373	660	660
18	165	186	207	266	370	657	657
19	162	183	204	263	367	654	654
20	159	180	201	260	364	651	651
21	156	177	198	258	361	648	648
22	153	174	195	254	358	645	645
23	150	171	192	251	355	642	642
24	147	168	189	248	352	639	639
25	144	165	186	245	349	636	636
26	141	162	183	242	346	633	633
27	138	159	180	239	343	630	630
28	135	156	177	237	340	627	627
29	132	154	175	234	337	624	624
30	130	151	172	231	334	622	622

2.25 Iuane

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	32	44	67	135	249	536	1 219
2	32	45	68	136	250	537	985
3	34	48	70	131	247	534	806
4	35	50	72	133	246	533	669
5	36	52	77	136	245	533	563
6	36	54	80	140	245	532	532
7	37	55	81	142	244	531	531
8	36	55	80	140	243	530	530
9	35	55	79	139	242	530	530
10	35	55	79	138	242	529	529
11	35	56	78	138	241	528	528
12	35	56	78	137	240	528	528
13	35	56	77	136	240	527	527
14	35	56	77	136	239	527	527
15	35	56	77	136	239	527	527
16	34	56	77	136	239	527	527
17	34	56	77	136	239	527	527
18	35	56	77	136	239	527	527
19	35	56	77	136	239	527	527
20	35	56	77	136	240	527	527
21	35	56	77	136	240	527	527
22	35	56	77	136	240	527	527
23	35	56	77	136	239	527	527
24	34	56	77	136	239	526	526
25	34	55	76	136	239	526	526
26	34	55	76	135	239	526	526
27	34	55	76	135	238	526	526
28	33	54	75	135	238	525	525
29	33	54	75	134	238	525	525
30	32	54	75	134	237	525	525

2.26 Ringgit

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	29	42	65	133	247	534	1 229
2	31	44	67	135	249	536	995
3	34	48	70	131	247	534	815
4	36	51	74	135	247	534	676
5	39	55	80	139	248	535	570
6	40	57	83	144	248	535	535
7	42	60	86	147	249	536	536
8	42	60	86	146	249	536	536
9	42	61	86	145	249	536	536
10	43	63	87	146	249	537	537
11	44	65	87	146	250	537	537
12	45	66	87	147	250	537	537
13	45	66	87	147	250	537	537
14	45	66	87	146	250	537	537
15	45	66	87	146	250	537	537
16	45	66	87	146	250	537	537
17	45	66	87	146	250	537	537
18	45	66	87	147	250	537	537
19	45	66	88	147	250	537	537
20	46	67	88	147	250	538	538
21	46	67	88	147	250	538	538
22	46	67	88	147	250	538	538
23	45	67	88	147	250	537	537
24	45	66	87	146	250	537	537
25	44	66	87	146	249	537	537
26	44	65	86	145	249	536	536
27	43	65	86	145	248	535	535
28	43	64	85	144	248	535	535
29	42	63	84	144	247	534	534
30	42	63	84	143	246	534	534

2.27 Rublo russo

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	127	140	163	231	345	632	1 365
2	126	139	161	229	343	631	1101
3	126	140	162	223	339	626	900
4	127	142	164	225	337	625	747
5	127	143	168	228	337	624	629
6	127	144	170	231	335	623	623
7	127	145	171	233	334	622	622
8	127	145	171	231	334	621	621
9	126	145	169	229	333	620	620
10	126	146	169	229	332	619	619
11	126	146	169	228	331	619	619
12	125	146	168	227	330	618	618
13	124	145	167	226	329	616	616
14	123	144	165	224	328	615	615
15	121	142	163	222	326	613	613
16	119	140	161	221	324	611	611
17	117	138	159	218	321	609	609
18	115	136	157	216	319	607	607
19	113	134	155	214	317	605	605
20	111	132	153	212	315	603	603
21	108	130	151	210	313	600	600
22	106	127	148	208	311	598	598
23	104	125	146	205	309	596	596
24	102	123	144	203	306	594	594
25	100	121	142	201	304	592	592
26	97	119	140	199	302	589	589
27	95	117	138	197	300	587	587
28	93	114	135	195	298	585	585
29	91	112	133	193	296	583	583
30	89	111	132	191	294	581	581

2.28 Dólar singapurense

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	1	14	37	105	219	506	1 240
2	3	16	39	107	221	508	998
3	6	19	41	103	219	506	814
4	8	23	45	106	219	506	674
5	10	26	51	110	219	507	567
6	11	29	55	115	220	507	507
7	13	31	57	118	220	507	507
8	13	32	57	117	220	507	507
9	13	32	57	116	220	507	507
10	13	33	57	116	220	507	507
11	14	34	57	116	219	507	507
12	14	35	57	116	219	506	506
13	14	35	56	115	219	506	506
14	14	35	56	115	218	506	506
15	14	35	56	115	218	506	506
16	13	34	56	115	218	505	505
17	14	35	56	115	218	505	505
18	14	35	56	115	218	505	505
19	15	35	56	115	218	506	506
20	16	35	56	115	219	506	506
21	16	36	57	116	219	507	507
22	18	36	57	116	219	507	507
23	18	36	57	116	220	507	507
24	19	36	57	116	220	507	507
25	20	36	57	117	220	507	507
26	20	37	58	117	220	507	507
27	21	37	58	117	220	507	507
28	21	37	58	117	220	507	507
29	22	37	58	117	220	507	507
30	23	37	58	117	220	507	507

2.29 Won sul-coreano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	35	48	71	139	253	540	1 243
2	36	48	71	139	253	540	1 000
3	36	50	72	133	249	536	815
4	36	51	74	135	247	534	675
5	37	53	78	137	246	533	568
6	39	56	82	142	247	534	534
7	36	55	80	142	243	531	531
8	40	58	84	144	247	534	534
9	39	58	82	142	246	533	533
10	34	54	78	137	240	528	528
11	31	51	74	133	236	524	524
12	28	49	71	130	233	521	521
13	26	47	68	127	231	518	518
14	24	45	67	126	229	516	516
15	23	44	65	124	228	515	515
16	21	43	64	123	226	514	514
17	21	42	63	122	225	513	513
18	20	41	62	121	225	512	512
19	20	41	62	121	224	512	512
20	20	41	62	121	224	512	512
21	20	41	62	121	225	512	512
22	20	41	62	121	224	512	512
23	20	41	62	121	224	512	512
24	20	41	62	121	224	512	512
25	20	41	62	121	224	511	511
26	20	40	61	121	224	511	511
27	21	40	61	120	224	511	511
28	21	40	61	120	224	511	511
29	22	40	61	120	223	511	511
30	23	40	61	120	223	511	511

2.30 Lira turca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	210	223	246	314	428	715	1 423
2	207	220	243	311	425	712	1 137
3	203	217	239	301	416	704	924
4	200	215	238	299	411	698	764
5	197	213	237	297	406	693	693
6	193	210	236	297	401	688	688
7	190	208	234	295	397	684	684
8	185	204	229	289	392	680	680
9	181	201	225	285	388	675	675
10	178	198	221	280	384	671	671
11	174	195	217	276	380	667	667
12	170	191	213	272	376	663	663
13	167	188	209	268	372	659	659
14	163	184	205	265	368	655	655
15	160	181	202	261	364	652	652
16	156	177	198	257	361	648	648
17	153	174	195	254	357	645	645
18	150	171	192	251	354	642	642
19	147	168	189	248	351	639	639
20	144	165	186	245	348	636	636
21	141	162	183	242	346	633	633
22	138	159	180	239	343	630	630
23	135	156	177	236	340	627	627
24	132	153	174	234	337	624	624
25	129	151	172	231	334	621	621
26	127	148	169	228	331	619	619
27	124	145	166	225	329	616	616
28	122	143	164	223	326	614	614
29	119	140	161	221	324	611	611
30	117	138	159	218	322	609	609

2.31 Dólar dos Estados Unidos

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	8	25	47	100	235	522	1 265
2	8	25	47	100	235	522	1 013
3	10	28	50	96	233	520	823
4	12	32	54	95	233	520	681
5	16	38	59	97	233	521	571
6	18	42	63	95	234	521	521
7	19	44	63	90	234	522	522
8	18	43	62	89	234	522	522
9	19	45	64	92	234	522	522
10	21	48	67	96	234	522	522
11	23	50	68	99	234	522	522
12	24	52	69	100	234	522	522
13	26	54	70	100	234	522	522
14	26	55	71	100	234	522	522
15	26	55	71	100	234	522	522
16	26	55	71	100	234	521	521
17	26	55	71	100	234	521	521
18	26	55	71	100	234	521	521
19	26	55	71	100	234	521	521
20	26	55	71	100	234	522	522
21	26	55	71	100	234	522	522
22	26	55	71	100	234	522	522
23	26	55	71	100	234	522	522
24	26	55	71	100	234	522	522
25	26	55	71	100	234	521	521
26	26	55	71	100	234	521	521
27	26	55	71	100	233	521	521
28	26	55	71	100	233	520	520
29	26	55	71	100	233	520	520
30	26	55	71	100	232	520	520

2.32 Iene

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	4	14	82	196	484	1 179
2	1	5	13	81	195	482	951
3	2	5	13	74	190	477	777
4	2	6	15	76	188	475	644
5	4	6	19	78	187	475	542
6	5	7	22	82	187	474	474
7	5	9	24	85	187	474	474
8	7	9	23	84	186	474	474
9	7	10	23	83	186	474	474
10	8	10	24	83	186	474	474
11	9	11	24	83	187	474	474
12	9	11	24	83	187	474	474
13	10	13	24	83	187	474	474
14	11	14	25	84	187	474	474
15	12	14	25	84	187	475	475
16	13	15	26	84	188	475	475
17	13	15	27	85	188	475	475
18	14	17	28	85	189	476	476
19	15	17	29	86	189	476	476
20	15	18	30	86	190	477	477
21	16	18	32	87	190	477	477
22	16	19	33	87	190	478	478
23	18	20	34	87	191	478	478
24	19	21	35	87	191	478	478
25	19	22	36	87	191	478	478
26	20	22	37	87	191	478	478
27	20	23	38	87	191	478	478
28	21	23	40	87	191	478	478
29	21	24	41	87	190	478	478
30	22	24	42	87	190	478	478

3. Outras exposições

3.1 Euro

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	2	14	20	41	158	303	3 123
2	2	14	20	41	158	344	2 340
3	1	14	23	46	153	359	1 774
4	2	15	25	50	151	359	1 374
5	3	17	29	52	151	350	1 091
6	4	20	31	55	151	337	885
7	6	22	33	57	151	321	733
8	6	23	34	60	151	305	616
9	6	24	36	62	151	287	525
10	6	25	37	64	151	271	452
11	7	25	38	65	151	254	392
12	7	25	38	65	151	244	343
13	7	26	38	65	151	244	303
14	7	26	38	65	151	244	268
15	7	26	40	65	151	244	244
16	7	26	42	65	151	244	244
17	7	26	44	65	151	244	244
18	7	26	47	65	151	244	244
19	7	26	49	65	151	244	244
20	8	26	52	65	151	244	244
21	8	26	54	65	151	244	244
22	9	26	56	65	151	244	244
23	9	26	59	65	151	244	244
24	9	26	61	65	151	244	244
25	10	26	64	65	151	244	244
26	10	26	66	67	151	244	244
27	11	26	69	68	151	244	244
28	11	26	71	70	151	244	244
29	11	26	74	72	151	244	244
30	12	26	76	73	151	244	244

3.2 Coroa checa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	14	26	32	53	170	319	3 297
2	15	27	34	55	171	358	2 450
3	15	27	36	59	166	372	1 848
4	14	28	38	63	164	371	1 427
5	14	29	41	64	163	361	1 130
6	15	31	42	66	162	347	916
7	16	33	43	67	161	330	757
8	15	33	44	69	160	313	636
9	15	33	45	71	160	295	541
10	15	33	46	73	159	277	465
11	15	33	46	73	159	260	404
12	14	33	45	73	158	251	353
13	14	32	45	72	158	251	311
14	13	32	44	71	157	250	275
15	13	31	44	71	157	250	250
16	12	31	44	71	156	249	249
17	12	31	45	71	156	249	249
18	12	31	48	71	156	249	249
19	12	31	51	71	156	249	249
20	13	31	53	71	157	250	250
21	13	31	55	71	157	250	250
22	13	32	58	71	157	250	250
23	13	32	60	71	157	250	250
24	13	32	63	71	157	250	250
25	13	32	65	71	157	250	250
26	13	32	68	71	157	250	250
27	13	32	70	71	157	250	250
28	13	31	73	71	157	250	250
29	13	31	75	73	157	250	250
30	13	31	77	75	157	250	250

3.3 Coroa dinamarquesa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	2	14	20	41	158	303	3 122
2	2	14	20	41	158	344	2 340
3	1	14	22	46	153	359	1 773
4	1	15	25	50	151	359	1 374
5	2	17	28	52	151	350	1 091
6	4	20	31	55	151	337	885
7	5	22	33	57	151	321	733
8	5	23	34	59	151	305	616
9	6	24	35	62	151	287	525
10	6	25	37	64	151	270	452
11	7	25	38	65	151	254	392
12	7	25	38	65	151	244	343
13	7	25	38	65	151	244	303
14	7	25	38	65	151	244	268
15	7	25	40	65	151	244	244
16	7	25	42	65	151	244	244
17	7	25	44	65	151	244	244
18	7	25	47	65	151	244	244
19	7	25	49	65	151	244	244
20	8	25	52	65	151	244	244
21	8	25	54	65	151	244	244
22	9	25	56	65	151	244	244
23	9	25	59	65	151	244	244
24	9	25	61	65	151	244	244
25	10	25	64	65	151	244	244
26	10	25	66	67	151	244	244
27	11	25	69	68	151	244	244
28	11	25	71	70	151	244	244
29	11	25	74	72	151	244	244
30	12	26	76	73	151	244	244

3.4 Forint

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	75	87	93	114	231	353	3 686
2	71	83	90	111	228	394	2 722
3	73	86	94	118	225	405	2 037
4	71	85	95	120	221	400	1 561
5	70	85	97	120	219	387	1 229
6	70	86	97	121	217	371	991
7	70	87	97	122	215	352	816
8	69	87	97	123	214	332	683
9	69	87	98	125	213	313	581
10	66	84	96	124	210	303	499
11	64	82	95	122	208	301	433
12	63	81	94	121	207	300	379
13	62	81	93	120	206	299	333
14	62	80	93	120	206	299	299
15	61	80	92	120	205	299	299
16	61	80	92	119	205	298	298
17	61	79	92	119	205	298	298
18	60	79	91	118	204	297	297
19	59	78	90	118	203	297	297
20	59	78	90	117	203	296	296
21	58	77	89	117	202	295	295
22	57	76	88	116	201	295	295
23	57	75	88	115	200	294	294
24	56	74	87	114	200	293	293
25	55	73	86	113	198	292	292
26	54	72	85	112	197	291	291
27	52	71	83	111	196	290	290
28	51	70	82	110	195	288	288
29	50	69	81	109	194	287	287
30	49	68	81	108	193	286	286

3.5 Coroa sueca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	6	18	25	46	162	304	3 128
2	7	19	26	47	164	345	2 344
3	8	21	29	53	160	359	1 775
4	9	22	33	57	158	359	1 375
5	10	25	36	59	158	350	1 091
6	11	27	38	62	158	337	886
7	13	29	40	64	158	321	733
8	12	30	41	66	158	304	616
9	12	30	42	69	157	287	524
10	12	31	43	70	157	270	451
11	13	31	43	71	157	254	392
12	13	31	44	71	157	250	343
13	13	31	44	71	157	250	303
14	13	31	44	71	157	250	268
15	13	31	44	71	157	250	250
16	13	31	44	71	157	250	250
17	13	32	45	71	157	250	250
18	13	32	47	72	157	250	250
19	14	32	49	72	157	251	251
20	14	33	52	72	158	251	251
21	14	33	55	73	158	252	252
22	15	33	56	73	159	252	252
23	15	33	59	73	159	252	252
24	15	33	61	73	159	252	252
25	15	33	64	73	159	252	252
26	15	33	66	73	159	252	252
27	15	33	69	73	159	252	252
28	15	33	71	73	159	252	252
29	15	33	74	73	158	252	252
30	14	33	76	75	158	251	251

3.6 Lev

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	1	13	19	40	157	303	3 120
2	1	13	19	40	157	344	2 338
3	1	13	22	45	152	359	1 772
4	1	14	25	49	150	359	1 373
5	2	16	28	51	150	350	1 090
6	3	19	30	54	150	337	885
7	5	21	32	56	150	321	732
8	5	22	33	59	150	304	615
9	5	23	35	61	150	287	524
10	6	24	36	63	150	270	451
11	6	24	37	64	150	254	392
12	6	25	37	64	150	243	343
13	6	25	37	64	150	243	302
14	6	25	37	64	150	243	268
15	6	25	40	64	150	243	243
16	6	25	42	64	150	243	243
17	6	25	44	64	150	243	243
18	6	25	47	64	150	243	243
19	7	25	49	64	150	243	243
20	8	25	52	64	150	243	243
21	8	25	54	64	150	243	243
22	9	25	56	64	150	243	243
23	9	25	59	64	150	243	243
24	9	25	61	64	150	243	243
25	10	25	64	65	150	243	243
26	10	25	66	67	150	243	243
27	11	25	69	68	150	243	243
28	11	25	71	70	150	243	243
29	11	25	74	72	150	243	243
30	12	26	76	73	150	243	243

3.7 Libra esterlina

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	10	22	44	176	308	3 177
2	0	10	22	44	176	349	2 378
3	1	10	23	49	171	364	1802
4	1	13	26	54	168	364	1 396
5	2	16	28	58	167	355	1107
6	2	18	32	59	166	341	898
7	4	21	36	60	165	325	742
8	6	24	37	59	164	308	624
9	9	30	42	58	163	290	531
10	11	34	42	58	162	273	457
11	10	33	42	57	161	257	397
12	9	32	42	57	160	253	347
13	8	31	42	58	160	253	306
14	8	31	43	58	159	252	271
15	9	31	43	58	158	251	251
16	9	31	44	58	157	250	250
17	9	31	45	58	156	249	249
18	9	31	48	58	156	249	249
19	9	31	49	58	156	249	249
20	9	31	52	58	156	249	249
21	9	32	55	58	156	249	249
22	9	32	57	60	156	249	249
23	9	32	59	61	155	248	248
24	9	32	61	63	154	248	248
25	10	32	64	65	154	247	247
26	10	32	66	67	153	246	246
27	11	32	69	69	153	246	246
28	11	32	71	71	152	245	245
29	11	32	74	73	152	245	245
30	12	32	76	75	151	244	244

3.8 Leu romeno

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	80	92	98	119	236	331	3 282
2	78	90	97	118	235	363	2 474
3	77	90	98	122	229	380	1 883
4	75	89	99	124	225	381	1 463
5	74	89	100	124	222	372	1 163
6	74	90	101	125	221	359	944
7	73	90	100	125	219	343	782
8	71	89	100	125	217	325	657
9	70	88	99	126	215	308	560
10	69	87	99	127	213	306	482
11	68	86	99	126	212	305	419
12	66	85	97	125	210	304	366
13	65	84	96	123	209	302	322
14	64	82	95	122	208	301	301
15	62	81	93	121	206	299	299
16	61	80	92	120	205	298	298
17	60	79	91	119	204	297	297
18	59	78	90	118	203	296	296
19	59	77	90	117	202	296	296
20	58	76	89	116	202	295	295
21	57	75	88	115	201	294	294
22	56	74	87	114	200	293	293
23	55	73	86	113	199	292	292
24	54	72	85	112	198	291	291
25	52	71	83	111	196	290	290
26	51	70	82	110	195	288	288
27	50	69	81	109	194	287	287
28	49	68	80	108	193	286	286
29	48	67	79	106	192	285	285
30	47	66	80	105	191	284	284

3.9 Zlóti

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	52	65	71	92	209	314	3 247
2	52	64	70	91	208	358	2 438
3	51	64	72	96	203	374	1 852
4	50	64	74	99	200	374	1 437
5	50	65	76	99	198	366	1 141
6	50	65	77	101	197	352	927
7	50	67	77	102	195	336	767
8	49	66	77	103	194	319	645
9	48	66	77	104	193	301	549
10	47	65	78	105	192	285	473
11	47	65	77	105	191	284	411
12	46	64	77	104	190	283	359
13	45	64	76	104	189	282	316
14	45	63	76	103	189	282	282
15	44	63	75	103	188	281	281
16	43	62	74	102	187	280	280
17	43	61	74	101	187	280	280
18	42	61	73	101	186	279	279
19	42	60	73	100	186	279	279
20	42	60	73	100	186	279	279
21	41	60	72	100	185	278	278
22	41	60	72	99	185	278	278
23	40	59	71	99	184	277	277
24	40	58	71	98	184	277	277
25	39	58	70	97	183	276	276
26	38	57	69	97	182	275	275
27	38	56	72	96	182	275	275
28	37	56	74	95	181	274	274
29	36	55	76	95	180	273	273
30	35	54	79	94	179	273	273

3.10 Coroa sueca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	86	98	105	126	243	337	3 364
2	86	98	105	126	242	369	2523
3	84	97	105	129	236	384	1 911
4	83	97	107	131	232	383	1 478
5	83	98	109	133	231	373	1 170
6	84	100	111	135	231	358	946
7	85	102	112	137	231	340	780
8	85	103	114	139	231	324	653
9	86	104	115	142	231	324	555
10	86	105	117	144	231	324	476
11	86	105	117	145	230	324	413
12	86	104	117	144	230	323	361
13	85	103	116	143	229	322	322
14	84	102	115	142	228	321	321
15	83	101	114	141	227	320	320
16	82	100	113	140	226	319	319
17	81	99	112	139	225	318	318
18	80	98	111	138	223	317	317
19	78	97	109	137	222	316	316
20	77	96	108	136	221	314	314
21	76	95	107	135	220	313	313
22	75	93	106	133	219	312	312
23	73	92	104	132	217	310	310
24	72	90	103	130	216	309	309
25	70	89	101	129	214	307	307
26	69	87	100	127	213	306	306
27	67	86	98	126	211	304	304
28	66	84	97	124	210	303	303
29	64	83	95	123	208	301	301
30	63	81	94	121	207	300	300

3.11 Coroa norueguesa

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	27	39	45	66	183	304	3 129
2	27	39	46	67	184	345	2 346
3	26	39	47	71	178	360	1 779
4	25	39	49	74	175	360	1 378
5	26	40	52	75	174	351	1 094
6	26	42	53	78	173	338	888
7	27	44	54	79	172	322	735
8	26	44	55	80	172	305	618
9	26	44	56	82	171	288	526
10	26	44	57	84	170	271	453
11	25	44	56	84	170	263	393
12	25	43	56	83	169	262	344
13	24	43	55	83	168	261	303
14	24	42	55	82	168	261	269
15	23	42	54	82	167	260	260
16	23	41	54	81	167	260	260
17	22	41	53	81	166	259	259
18	22	41	53	80	166	259	259
19	22	41	53	80	166	259	259
20	22	41	53	80	166	259	259
21	22	41	55	80	166	259	259
22	22	41	56	80	166	259	259
23	22	40	59	80	166	259	259
24	22	40	61	80	166	259	259
25	21	40	64	80	165	258	258
26	21	40	66	79	165	258	258
27	21	39	69	79	165	258	258
28	21	39	71	79	164	258	258
29	20	39	74	79	164	257	257
30	20	38	76	78	164	257	257

3.12 Franco suíço

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	0	4	23	140	297	3 047
2	0	1	6	24	140	337	2 286
3	1	1	9	29	136	352	1 735
4	1	3	12	33	133	353	1 346
5	1	4	15	35	134	345	1 070
6	2	4	17	38	134	332	869
7	2	6	20	40	134	316	719
8	2	7	22	42	134	300	605
9	4	7	24	45	134	283	516
10	4	9	27	47	134	266	444
11	4	9	30	49	134	250	386
12	4	10	32	48	133	235	338
13	5	11	34	48	134	227	298
14	5	11	37	48	134	227	264
15	6	13	39	47	133	226	235
16	6	13	41	46	132	225	225
17	6	15	44	49	132	225	225
18	6	15	47	50	132	225	225
19	7	16	48	52	132	225	225
20	7	17	51	54	133	226	226
21	8	18	53	57	133	226	226
22	9	19	56	58	133	226	226
23	9	20	59	60	133	226	226
24	9	20	60	62	133	226	226
25	10	22	63	63	134	226	226
26	10	22	65	65	134	226	226
27	10	23	68	67	135	226	226
28	11	24	70	69	137	226	226
29	11	25	72	71	138	225	225
30	12	26	75	73	139	225	225

3.13 Dólar australiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	40	52	58	79	196	304	3 132
2	40	52	59	80	196	346	2 349
3	39	52	60	84	191	361	1 782
4	39	53	63	87	188	361	1 381
5	39	54	65	88	187	353	1 098
6	40	55	66	91	186	340	892
7	40	57	68	92	186	324	739
8	40	57	68	93	185	308	622
9	39	57	69	95	184	291	530
10	39	57	69	97	183	276	457
11	38	57	69	97	182	276	397
12	38	56	69	96	182	275	347
13	37	56	68	96	181	274	306
14	37	55	68	95	181	274	274
15	36	55	67	94	180	273	273
16	35	54	66	94	179	272	272
17	35	54	66	93	179	272	272
18	34	53	65	93	178	272	272
19	34	53	65	92	178	271	271
20	34	52	65	92	178	271	271
21	34	52	65	92	177	271	271
22	33	52	64	91	177	270	270
23	33	51	64	91	176	270	270
24	32	50	63	90	176	269	269
25	31	50	64	90	175	268	268
26	30	49	67	89	174	267	267
27	30	48	69	88	174	267	267
28	29	47	71	87	173	266	266
29	28	47	74	87	172	265	265
30	27	46	77	86	171	265	265

3.14 Baht

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	12	24	31	52	169	296	3 044
2	16	28	34	55	172	337	2 283
3	18	31	39	63	170	352	1 733
4	21	35	45	69	170	352	1 346
5	23	38	49	73	171	345	1 070
6	23	39	50	74	170	332	870
7	28	44	55	79	173	317	721
8	27	44	55	81	172	301	607
9	28	46	57	84	173	284	517
10	30	48	60	87	174	268	446
11	31	49	62	89	175	268	388
12	32	50	63	90	176	269	340
13	32	51	63	91	176	269	299
14	33	51	64	91	176	270	270
15	33	51	64	91	177	270	270
16	32	51	63	91	176	269	269
17	33	51	64	91	176	270	270
18	32	51	63	90	176	269	269
19	32	50	63	90	176	269	269
20	32	50	63	90	176	269	269
21	32	50	63	90	176	269	269
22	32	50	63	90	176	269	269
23	31	50	62	90	175	268	268
24	31	50	62	89	175	268	268
25	30	49	64	89	174	268	268
26	30	49	66	88	174	267	267
27	29	48	69	88	173	267	267
28	29	48	71	87	173	266	266
29	28	47	74	87	172	265	265
30	28	47	76	86	172	265	265

3.15 Dólar canadiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	14	26	32	53	170	307	3 163
2	15	27	33	54	171	348	2 367
3	15	28	36	60	167	362	1 789
4	16	29	39	64	165	361	1 384
5	16	31	42	66	165	352	1 097
6	18	34	45	69	165	338	890
7	19	36	46	71	165	323	737
8	19	37	48	73	165	306	619
9	20	38	49	76	165	289	527
10	20	39	51	78	165	272	454
11	21	39	52	79	165	258	395
12	21	39	52	79	165	258	345
13	21	40	52	79	165	258	304
14	21	40	52	79	165	258	269
15	21	40	52	79	165	258	258
16	21	39	52	79	165	258	258
17	21	39	52	79	165	258	258
18	21	39	52	79	165	258	258
19	21	39	52	79	165	258	258
20	21	39	52	79	165	258	258
21	21	39	55	79	165	258	258
22	20	39	56	79	164	258	258
23	20	39	59	78	164	257	257
24	20	38	61	78	164	257	257
25	19	38	64	77	163	256	256
26	19	37	66	77	163	256	256
27	18	37	69	77	162	255	255
28	18	36	71	76	162	255	255
29	17	36	74	76	161	254	254
30	17	36	76	75	161	254	254

3.16 Peso chileno

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	48	60	67	88	205	322	3 328
2	50	62	69	90	207	362	2 478
3	52	65	74	97	204	376	1 872
4	53	67	77	102	203	375	1 446
5	55	70	81	105	203	365	1 145
6	57	73	84	108	204	351	928
7	58	75	86	110	204	334	766
8	58	76	87	112	204	316	643
9	59	77	88	115	204	298	547
10	59	77	90	117	203	297	471
11	59	78	90	117	203	296	409
12	59	77	90	117	203	296	357
13	58	77	89	116	202	295	315
14	57	76	88	116	201	294	294
15	57	75	88	115	200	294	294
16	56	74	87	114	200	293	293
17	55	74	86	114	199	292	292
18	55	73	86	113	199	292	292
19	54	73	85	112	198	291	291
20	53	72	84	112	197	291	291
21	53	71	84	111	197	290	290
22	52	71	83	110	196	289	289
23	51	70	82	109	195	288	288
24	50	69	81	109	194	287	287
25	49	68	80	108	193	286	286
26	48	67	79	107	192	285	285
27	47	66	78	106	191	284	284
28	46	65	77	105	190	283	283
29	46	64	77	104	189	283	283
30	45	63	79	103	189	282	282

3.17 Peso colombiano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	79	91	98	119	235	335	3 475
2	84	96	103	124	240	382	2 625
3	85	98	106	130	237	401	1 999
4	85	99	109	134	235	402	1 554
5	89	103	115	138	237	394	1 236
6	91	107	118	142	238	380	1004
7	93	110	120	145	239	363	832
8	95	112	123	149	240	345	700
9	96	114	125	152	241	334	596
10	97	115	127	154	241	334	513
11	97	115	127	155	241	334	446
12	96	114	127	154	240	333	390
13	95	113	126	153	239	332	343
14	93	112	124	152	237	330	330
15	92	111	123	150	236	329	329
16	91	109	122	149	235	328	328
17	89	108	120	148	233	326	326
18	88	107	119	146	232	325	325
19	87	105	118	145	231	324	324
20	85	104	116	144	229	322	322
21	84	102	115	142	228	321	321
22	82	101	113	141	226	319	319
23	80	99	112	139	224	318	318
24	79	97	110	137	223	316	316
25	77	96	108	135	221	314	314
26	75	94	106	134	219	312	312
27	74	92	105	132	218	311	311
28	72	91	103	130	216	309	309
29	70	89	101	129	214	307	307
30	69	87	100	127	213	306	306

3.18 Dólar de Hong Kong

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	8	20	26	47	164	306	3 152
2	10	22	29	50	167	347	2 357
3	12	25	33	57	164	362	1 787
4	14	27	38	62	163	362	1 386
5	16	30	42	65	164	353	1 100
6	17	33	44	69	164	340	893
7	19	36	46	71	165	324	739
8	19	37	48	73	165	307	622
9	20	38	49	76	165	290	530
10	20	38	51	78	164	273	456
11	20	39	51	79	164	257	396
12	20	39	51	78	164	257	347
13	20	38	51	78	163	257	305
14	19	38	50	77	163	256	270
15	18	37	49	77	162	255	255
16	18	36	49	76	162	255	255
17	17	36	48	76	161	254	254
18	17	36	48	76	161	254	254
19	17	36	50	75	161	254	254
20	17	36	52	76	161	254	254
21	17	36	55	76	161	255	255
22	17	36	57	76	161	255	255
23	17	36	59	76	161	254	254
24	17	36	62	76	161	254	254
25	17	36	64	75	161	254	254
26	17	35	67	75	161	254	254
27	17	35	69	75	161	254	254
28	16	35	71	75	160	253	253
29	16	35	74	75	160	253	253
30	16	35	77	75	160	253	253

3.19 Rupia indiana

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	90	102	108	129	246	341	3 308
2	91	103	110	131	247	364	2 486
3	91	104	112	136	243	381	1 889
4	92	105	116	140	241	381	1 466
5	93	107	119	142	241	373	1 165
6	94	110	121	145	241	359	946
7	95	112	122	147	240	343	783
8	95	112	123	149	240	333	659
9	95	113	124	151	240	333	561
10	94	112	124	152	238	331	483
11	93	111	124	151	237	330	420
12	91	110	122	149	235	328	367
13	89	108	120	148	233	326	326
14	88	106	119	146	232	325	325
15	86	105	117	144	230	323	323
16	84	103	115	143	228	321	321
17	83	101	114	141	227	320	320
18	81	100	112	140	225	318	318
19	80	99	111	138	224	317	317
20	79	98	110	137	223	316	316
21	78	97	109	136	222	315	315
22	77	95	108	135	221	314	314
23	76	94	107	134	220	313	313
24	74	93	105	133	218	311	311
25	73	92	104	132	217	310	310
26	72	91	103	130	216	309	309
27	71	89	102	129	215	308	308
28	70	88	101	128	214	307	307
29	68	87	99	127	212	306	306
30	67	86	98	126	211	304	304

3.20 Peso mexicano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	304	316	322	343	460	555	3 550
2	83	95	102	123	239	382	2 627
3	85	98	106	129	236	394	1 975
4	87	100	111	135	236	393	1 524
5	89	103	115	138	237	383	1207
6	91	106	118	142	238	368	978
7	93	109	120	144	238	351	808
8	93	111	122	147	239	332	679
9	94	112	123	150	239	332	578
10	94	113	125	152	239	332	497
11	94	113	125	153	239	332	431
12	95	113	126	153	239	332	377
13	95	114	126	153	239	332	332
14	95	114	126	154	239	332	332
15	96	115	127	154	240	333	333
16	97	116	128	155	241	334	334
17	98	116	129	156	242	335	335
18	99	117	130	157	243	336	336
19	99	118	130	158	243	336	336
20	100	118	131	158	244	337	337
21	100	118	131	158	244	337	337
22	99	118	130	158	243	336	336
23	99	117	130	157	243	336	336
24	98	116	129	156	242	335	335
25	96	115	128	155	240	334	334
26	95	114	126	154	239	332	332
27	94	112	125	152	238	331	331
28	92	111	123	151	236	329	329
29	91	110	122	149	235	328	328
30	89	108	120	148	233	327	327

3.21 Novo dólar taiwanês

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	6	13	34	151	292	3 000
2	0	6	13	34	150	332	2 250
3	1	6	15	38	145	347	1 709
4	1	7	17	41	142	348	1 326
5	1	8	19	43	141	340	1 054
6	2	10	21	45	141	327	857
7	2	11	22	46	140	312	709
8	2	11	22	48	139	296	597
9	4	11	24	50	138	279	509
10	4	12	27	51	138	263	438
11	4	12	29	52	138	247	381
12	4	12	31	52	138	232	333
13	5	13	34	52	138	231	294
14	5	13	37	53	138	231	261
15	6	13	38	53	138	232	232
16	6	13	41	53	139	232	232
17	6	15	44	54	139	232	232
18	6	15	45	54	140	233	233
19	7	16	48	55	141	234	234
20	7	17	51	56	141	235	235
21	8	18	53	57	142	235	235
22	9	18	55	58	143	236	236
23	9	20	58	60	143	237	237
24	9	20	60	61	144	237	237
25	10	22	63	63	144	237	237
26	10	22	65	65	145	238	238
27	10	23	68	67	145	238	238
28	11	24	70	69	145	238	238
29	11	25	72	71	145	238	238
30	12	26	75	73	146	239	239

3.22 Dólar neozelandês

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	46	58	65	86	203	312	3215
2	47	59	66	87	203	353	2 405
3	46	59	68	91	198	367	1 820
4	46	60	70	94	195	367	1 409
5	46	61	72	96	195	358	1 118
6	47	63	74	98	194	345	907
7	48	64	75	99	193	328	750
8	47	65	76	101	192	311	631
9	47	65	76	103	192	294	537
10	46	65	77	104	191	284	462
11	45	64	76	104	189	282	402
12	44	62	75	102	188	281	351
13	43	61	74	101	187	280	310
14	41	60	72	100	185	278	278
15	40	59	71	99	184	277	277
16	39	58	70	97	183	276	276
17	38	57	69	96	182	275	275
18	37	56	68	95	181	274	274
19	36	55	67	95	180	273	273
20	36	55	67	94	180	273	273
21	35	54	66	94	179	273	273
22	35	53	66	93	179	272	272
23	34	53	65	93	178	271	271
24	34	52	65	92	177	271	271
25	33	51	65	91	177	270	270
26	32	51	68	91	176	269	269
27	31	50	70	90	175	269	269
28	31	49	73	89	175	268	268
29	30	49	75	89	174	267	267
30	30	48	77	88	173	267	267

3.23 Rand

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	109	121	128	149	265	360	3 365
2	110	123	129	150	267	369	2523
3	112	125	133	157	264	385	1 916
4	113	127	137	162	263	386	1 488
5	115	130	141	165	263	378	1 184
6	117	133	144	168	264	366	964
7	119	136	146	170	264	357	800
8	119	136	147	173	264	357	674
9	119	137	149	175	264	357	575
10	119	137	150	177	263	357	496
11	118	137	149	177	263	356	432
12	117	136	148	176	261	354	378
13	116	135	147	174	260	353	353
14	114	133	145	173	258	351	351
15	113	131	144	171	256	350	350
16	110	129	141	169	254	347	347
17	109	127	140	167	252	346	346
18	107	125	138	165	251	344	344
19	105	123	136	163	249	342	342
20	103	122	134	162	247	340	340
21	101	120	132	160	245	339	339
22	100	118	131	158	244	337	337
23	98	116	129	156	242	335	335
24	96	115	127	154	240	333	333
25	94	113	125	152	238	331	331
26	92	111	123	151	236	329	329
27	90	109	121	149	234	327	327
28	89	107	120	147	233	326	326
29	87	106	118	145	231	324	324
30	85	104	116	144	229	322	322

3.24 Real

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	163	175	181	202	319	414	3 587
2	171	183	190	211	328	422	2 678
3	175	188	197	220	327	422	2 035
4	177	191	201	226	327	420	1 582
5	179	193	205	228	327	420	1 259
6	179	195	206	230	326	419	1 024
7	180	197	207	232	325	418	849
8	179	196	207	233	324	417	714
9	178	196	208	235	323	416	609
10	178	196	208	235	322	415	525
11	176	195	207	235	320	414	456
12	174	193	205	233	318	411	411
13	172	190	203	230	316	409	409
14	169	187	200	227	313	406	406
15	166	185	197	224	310	403	403
16	163	182	194	221	307	400	400
17	160	179	191	218	304	397	397
18	157	176	188	216	301	394	394
19	154	173	185	213	298	391	391
20	151	170	182	210	295	388	388
21	148	167	179	207	292	385	385
22	145	164	176	204	289	382	382
23	142	161	173	201	286	379	379
24	139	158	170	198	283	376	376
25	136	155	167	195	280	373	373
26	133	152	164	192	277	370	370
27	130	149	161	189	274	367	367
28	127	146	158	186	271	364	364
29	125	143	156	183	269	362	362
30	122	141	153	180	266	359	359

3.25 Iuane

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	27	39	46	67	183	298	3 062
2	28	40	46	67	184	339	2302
3	28	41	49	72	179	355	1 751
4	28	41	52	76	177	356	1 361
5	28	43	54	78	177	349	1 082
6	29	45	56	80	176	336	880
7	30	47	57	82	175	321	729
8	29	47	58	83	174	304	614
9	29	47	58	85	174	287	523
10	29	47	59	86	173	271	451
11	28	47	59	87	172	266	392
12	28	46	59	86	172	265	343
13	27	46	58	86	171	264	302
14	27	46	58	85	171	264	268
15	27	45	58	85	171	264	264
16	27	45	58	85	171	264	264
17	27	45	58	85	171	264	264
18	27	45	58	85	171	264	264
19	27	46	58	85	171	264	264
20	27	46	58	86	171	264	264
21	27	46	58	86	171	264	264
22	27	46	58	85	171	264	264
23	27	46	59	85	171	264	264
24	27	45	62	85	171	264	264
25	26	45	64	85	170	263	263
26	26	45	67	84	170	263	263
27	26	44	69	84	170	263	263
28	25	44	71	84	169	262	262
29	25	44	74	83	169	262	262
30	25	43	76	83	169	262	262

3.26 Ringgit

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	25	37	43	64	181	300	3 088
2	27	39	45	66	183	343	2 328
3	28	41	49	73	180	359	1 772
4	29	43	53	78	178	360	1 377
5	31	46	57	81	179	353	1 096
6	33	49	60	84	180	340	891
7	35	51	62	86	180	325	738
8	35	52	63	89	180	308	622
9	36	53	65	92	180	291	530
10	36	55	67	94	181	274	457
11	37	56	68	95	181	274	397
12	37	56	68	96	181	274	348
13	37	56	68	96	181	275	306
14	37	56	68	96	181	274	274
15	37	56	68	96	181	274	274
16	37	56	68	95	181	274	274
17	37	56	68	96	181	274	274
18	37	56	68	96	181	274	274
19	38	56	69	96	181	275	275
20	38	56	69	96	182	275	275
21	38	57	69	96	182	275	275
22	38	56	69	96	182	275	275
23	38	56	69	96	182	275	275
24	37	56	68	96	181	274	274
25	37	55	68	95	181	274	274
26	36	55	68	95	180	273	273
27	36	54	70	94	180	273	273
28	35	54	73	93	179	272	272
29	34	53	75	93	178	272	272
30	34	52	77	92	178	271	271

3.27 Rublo russo

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	123	135	141	162	279	374	3 452
2	121	133	140	161	278	378	2 594
3	120	133	141	165	272	396	1 972
4	119	133	143	168	269	397	1 531
5	120	134	146	169	268	388	1 218
6	120	136	147	171	267	375	990
7	120	137	148	172	266	359	820
8	120	137	148	174	265	358	690
9	119	137	149	175	264	357	588
10	119	137	150	177	263	357	506
11	119	137	150	177	263	356	440
12	118	136	149	176	262	355	385
13	117	135	148	175	261	354	354
14	115	134	146	174	259	352	352
15	113	132	144	172	257	350	350
16	111	130	142	170	255	349	349
17	109	128	140	167	253	346	346
18	107	126	138	165	251	344	344
19	105	124	136	163	249	342	342
20	103	121	134	161	247	340	340
21	101	119	132	159	245	338	338
22	98	117	129	157	242	336	336
23	96	115	127	155	240	333	333
24	94	113	125	152	238	331	331
25	92	110	123	150	236	329	329
26	90	108	121	148	234	327	327
27	88	106	119	146	231	325	325
28	85	104	117	144	229	323	323
29	83	102	115	142	227	321	321
30	82	100	113	140	225	319	319

3.28 Dólar singapurense

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	9	15	36	153	303	3 119
2	0	11	17	38	155	344	2 335
3	1	12	21	44	151	359	1 771
4	1	14	25	49	150	359	1 373
5	2	17	28	52	151	350	1 091
6	4	20	31	55	151	337	885
7	6	23	33	58	151	322	733
8	6	24	35	60	151	305	616
9	6	24	36	63	151	288	525
10	7	25	37	64	151	271	452
11	7	25	38	65	151	254	392
12	6	25	38	65	150	244	344
13	6	25	37	65	150	243	303
14	6	25	37	64	150	243	268
15	6	24	40	64	150	243	243
16	6	24	42	64	149	243	243
17	6	24	45	64	150	243	243
18	6	24	47	64	150	243	243
19	7	24	49	64	150	243	243
20	8	25	52	65	150	243	243
21	8	25	55	65	151	244	244
22	9	26	56	65	151	244	244
23	9	26	59	66	151	244	244
24	9	26	61	66	151	244	244
25	10	26	64	66	151	245	245
26	10	26	66	67	152	245	245
27	11	26	69	69	152	245	245
28	11	26	71	70	152	245	245
29	11	26	74	72	152	245	245
30	12	27	76	75	152	245	245

3.29 Won sul-coreano

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	31	43	49	70	187	304	3 125
2	31	43	50	71	187	344	2 340
3	30	43	51	75	182	359	1 775
4	29	43	53	77	178	359	1 376
5	29	44	55	78	177	351	1 093
6	31	47	58	82	178	338	887
7	30	46	57	81	175	322	734
8	33	50	61	87	178	305	617
9	32	50	62	88	177	288	526
10	28	46	58	85	172	271	453
11	24	42	55	82	168	261	393
12	21	39	52	79	165	258	344
13	18	37	49	77	162	255	303
14	17	35	48	75	160	254	268
15	15	34	46	74	159	252	252
16	14	32	45	72	158	251	251
17	13	32	45	71	157	250	250
18	12	31	47	71	156	249	249
19	12	31	49	70	156	249	249
20	12	31	52	70	156	249	249
21	12	31	54	70	156	249	249
22	12	31	56	70	156	249	249
23	12	31	59	70	156	249	249
24	12	30	61	70	156	249	249
25	12	30	64	70	156	249	249
26	11	30	66	70	155	249	249
27	11	30	69	70	155	248	248
28	11	30	71	70	155	248	248
29	11	30	74	72	155	248	248
30	12	30	76	73	155	248	248

3.30 Lira turca

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	206	218	225	245	362	457	3 608
2	202	214	221	242	359	454	2 687
3	197	210	219	242	349	444	2 032
4	193	207	217	241	342	436	1 571
5	189	204	215	238	337	430	1 244
6	186	201	212	237	332	426	1008
7	183	199	210	234	328	421	832
8	179	196	207	232	324	417	698
9	175	193	204	231	320	413	593
10	171	189	202	229	315	409	510
11	167	186	198	226	311	404	442
12	163	182	194	222	307	400	400
13	159	178	190	218	303	396	396
14	155	174	186	214	299	393	393
15	152	170	183	210	296	389	389
16	148	167	179	207	292	385	385
17	145	164	176	203	289	382	382
18	142	160	173	200	286	379	379
19	139	157	170	197	283	376	376
20	136	155	167	194	280	373	373
21	133	152	164	191	277	370	370
22	130	149	161	189	274	367	367
23	127	146	158	186	271	364	364
24	124	143	155	183	268	362	362
25	122	140	153	180	266	359	359
26	119	138	150	177	263	356	356
27	116	135	147	175	260	353	353
28	114	132	145	172	258	351	351
29	111	130	142	170	255	348	348
30	109	128	140	167	253	346	346

3.31 Dólar dos Estados Unidos

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	14	25	50	169	309	3 185
2	0	14	25	50	169	349	2 374
3	1	17	28	55	165	362	1 794
4	1	20	31	60	164	362	1 389
5	3	23	36	66	165	353	1102
6	6	27	39	68	165	339	894
7	8	31	42	70	166	324	739
8	11	34	45	74	166	306	621
9	13	37	49	76	166	289	529
10	14	39	51	77	166	272	455
11	15	41	52	78	166	259	395
12	15	42	54	79	166	259	346
13	16	43	55	80	166	259	305
14	17	44	55	80	166	259	270
15	17	44	55	80	166	259	259
16	17	44	55	80	165	258	258
17	17	44	55	80	165	259	259
18	17	44	55	80	165	259	259
19	17	44	55	80	166	259	259
20	17	44	55	80	166	259	259
21	17	44	55	80	166	259	259
22	17	44	56	80	166	259	259
23	17	44	59	80	166	259	259
24	17	44	61	80	166	259	259
25	17	44	64	80	165	259	259
26	17	44	66	80	165	258	258
27	17	44	69	80	165	258	258
28	17	44	71	80	165	258	258
29	17	44	74	80	164	257	257
30	17	44	76	80	164	257	257

3.32 Iene

Duração (em anos)	Nível de qualidade do crédito 0	Nível de qualidade do crédito 1	Nível de qualidade do crédito 2	Nível de qualidade do crédito 3	Nível de qualidade do crédito 4	Nível de qualidade do crédito 5	Nível de qualidade do crédito 6
1	0	0	4	14	131	288	2 955
2	0	1	6	13	129	328	2 218
3	1	1	8	16	123	343	1 685
4	1	3	11	19	120	344	1 308
5	1	4	13	21	119	336	1 040
6	2	4	16	23	118	324	846
7	2	6	19	26	118	309	701
8	2	6	21	29	118	293	590
9	4	7	24	30	118	277	503
10	4	9	27	33	118	261	433
11	4	9	28	35	118	245	377
12	4	9	31	37	118	230	330
13	4	11	34	39	118	216	291
14	5	11	36	42	119	212	258
15	6	13	38	43	119	212	230
16	6	13	41	45	119	212	212
17	6	15	43	47	120	213	213
18	6	15	45	50	120	213	213
19	7	16	48	51	121	214	214
20	7	17	51	54	123	214	214
21	7	18	52	55	125	215	215
22	9	18	55	57	126	215	215
23	9	20	57	59	128	215	215
24	9	20	60	61	129	215	215
25	10	21	61	63	130	215	215
26	10	22	64	65	132	215	215
27	10	23	66	66	133	215	215
28	11	24	69	68	134	215	215
29	11	25	71	70	135	215	215
30	12	25	73	71	137	215	215

ANEXO III

Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos

Moeda	Mercado de seguros nacional	Ajustamento à volatilidade (em pontos de base)
Euro	Áustria	20
Euro	Bélgica	20
Euro	Chipre	20
Euro	Estónia	20
Euro	Finlândia	20
Euro	França	20
Euro	Alemanha	20
Euro	Grécia	20
Euro	Irlanda	20
Euro	Itália	20
Euro	Letónia	20
Euro	Lituânia	20
Euro	Luxemburgo	20
Euro	Malta	20
Euro	Países Baixos	20
Euro	Portugal	20
Euro	Eslováquia	20
Euro	Eslovénia	20
Euro	Espanha	20
Coroa checa	República Checa	16
Coroa dinamarquesa	Dinamarca	26
Forint	Hungria	17
Coroa sueca	Suécia	-1
Euro	Croácia	20
Lev	Bulgária	17
Libra esterlina	Reino Unido	21
Leu romeno	Roménia	17
Zlóti	Polónia	16
Coroa islandesa	Islândia	54
Coroa norueguesa	Noruega	10
Franco suíço	Listenstaine	-3
Franco suíço	Suíça	-3
Dólar australiano	Austrália	-2
Dólar canadiano	Canadá	9
Iuane	China	8
Dólar de Hong Kong	Hong Kong	2
Dólar dos Estados Unidos	Estados Unidos	57
Iene	Japão	-0

17.5.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/214

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/968 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (2), nomeadamente o artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/336 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)	Pelo Regulamento (UE) 2019/1382 (4) («regulamento de salvaguarda»), a Comissão alterou determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 65,1 % a 73,7 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 70,6 % sobre as importações provenientes das empresas colaborantes não incluídas na amostra, e de 73,7 % sobre as importações provenientes de todas as outras empresas da China.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4)	Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)	O pedido de reexame foi apresentado em 26 de novembro de 2021 pela European Steel Association («EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

(6)	O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 25 de fevereiro de 2022, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da China, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(8)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(9)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(10)	Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(11)	Nenhuma parte interessada solicitou uma audição.

1.6. Observações sobre o início do inquérito

(12)	A Comissão recebeu observações sobre o início do inquérito da China Iron and Steel Association («CISA») e da Primex Steel Trading GmbH («Primex»). O requerente apresentou igualmente observações a este respeito.

(13)

A Primex alegou que o pedido não continha elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência ou de continuação do dumping. A Primex alegou, em especial, que o nível das importações na União se as medidas vierem a caducar dependerá não só da capacidade não utilizada na RPC, mas também da procura na União, das relações de preços e custos, bem como da intensidade da concorrência no mercado mundial, da existência de obstáculos ao comércio no mercado mundial e da evolução das taxas de câmbio. A Primex alegou igualmente que as diferentes fontes a que o requerente recorrera no pedido no que respeitava à de capacidade não utilizada suscitavam dúvidas quanto à validade destes dados. A Primex afirmou que a alteração da política siderúrgica na China, que previa entre outros aspetos uma redução de determinados reembolsos do IVA sobre as exportações, resultaria num aumento moderado das importações na União se as medidas viessem a caducar. A Primex alegou igualmente que o mercado da União não era tão atrativo para os exportadores chineses como alegado pelo requerente no pedido de reexame.

(14)

A análise do pedido revelou que existiam elementos de prova suficientes na fase de início que indiciavam a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping aplicáveis às importações provenientes da RPC viessem a caducar. O requerente baseou a sua análise não só na capacidade não utilizada na RPC, mas também na atratividade do mercado da União devido à sua dimensão e à presença na União de uma rede consolidada de sociedades comerciais dos grandes produtores chineses de chapas grossas, nas medidas de defesa comercial instituídas por países terceiros e no comportamento desleal em matéria de preços da RPC nos mercados de países terceiros. O nível da prova legalmente exigido para o início do inquérito («elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade») é inferior ao necessário para chegar a uma determinação final (7). A exigência de apresentar elementos de prova suficientes limita-se às informações que possam «razoavelmente ser do conhecimento» da parte requerente (8). As informações fornecidas no pedido não têm necessariamente de constituir elementos de prova irrefutáveis da existência dos factos alegados (9). Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(15)

A Primex discordou da escolha do Brasil como país representativo feita pelo requerente. A Primex alegou, nomeadamente, que: o mercado brasileiro era mais pequeno do que o mercado chinês; a empresa brasileira Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA («Usiminas»), utilizada pelo requerente para calcular os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e a margem de lucro não era adequada, porque esta empresa detém uma posição dominante no mercado interno; o mercado brasileiro está protegido da concorrência das importações internacionais por direitos anti-dumping instituídos sobre as importações provenientes da Ucrânia, da China, da África do Sul e da Coreia do Sul (10); e as importações provenientes do Brasil na União são pouco significativas.

(16)

Com base nas informações fornecidas pelo requerente, a Comissão analisou o país representativo proposto e considerou que o Brasil cumpria os requisitos legais para ser utilizado como país representativo para efeitos do início do inquérito de reexame da caducidade. Em especial, segundo o Banco Mundial, o Brasil tem um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, é um produtor significativo de chapas grossas e dispõe de dados de fácil acesso sobre os custos de produção e de venda correspondentes. Por conseguinte, a Comissão considerou que o Brasil era uma escolha adequada como país representativo na fase de início.

(17)

A Primex afirmou igualmente que a metodologia para o cálculo do dumping no pedido de reexame não era correta. Em especial, a Primex alegou que o período de inquérito (ou seja, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021) era demasiado curto para determinar um valor normal representativo e era diferente do período constante do pedido de reexame. A Primex alegou igualmente que os preços das principais matérias-primas (minério de ferro, carvão de coque e sucata) estavam sujeitos a fortes flutuações, sobretudo o preço do minério de ferro em 2021, pelo que este ano não podia ser considerado um ano representativo. A empresa argumentou ainda que era questionável que os dados do produtor da União utilizados pelo requerente no pedido para os fatores de consumo fossem representativos de todo o mercado. A Primex alegou ainda que a metodologia que o requerente adotou no pedido de reexame para calcular o valor normal para a RPC não era adequada, porque o requerente utilizou apenas os dados relativos ao custo da mão de obra, aos VAG e ao lucro da empresa brasileira Usiminas. Afirmou também que o pedido de reexame não incluía elementos de prova de que a estrutura de custos dos produtores da União, do Brasil e da China fosse comparável. A Primex argumentou que o pedido de reexame não explicava se o preço de cada um dos fatores de produção no Brasil era representativo. Argumentou também que o requerente calculara erradamente a percentagem de lucro como percentagem do custo das vendas, quando a deveria ter calculado como percentagem das vendas. A Primex afirmou que a margem de lucro representativa deveria ser calculada relativamente a um período mais longo e incluir também 2019, pois este ano não fora afetado pela pandemia de COVID-19. Por último, a Primex alegou que a margem de lucro de 14 % utilizada pelo requerente no pedido de reexame não era exequível em condições normais de mercado. A Primex afirmou ainda que os dois métodos que o requerente utilizara no pedido de reexame para calcular o preço de exportação não eram adequados.

(18)

É iniciado um reexame de caducidade sempre que o pedido contenha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. O requerente apresentou elementos de prova suficientes sobre o preço de exportação e o valor normal que demonstram que as margens de dumping seriam significativas se as medidas viessem a caducar. Os valores que serviram de base ao valor normal e ao preço de exportação foram apoiados por elementos de prova suficientes, tal como confirmado pela análise dos serviços da Comissão. Na prática, o cálculo do valor normal e o preço de exportação estavam em conformidade com os princípios enunciados no artigo 2.o do regulamento de base e demonstrou que o pedido continha elementos de prova suficientes de dumping do produto em causa no mercado da União. Na sua análise regulamentar, a Comissão teve em conta exclusivamente os elementos fundamentados em elementos de prova adequados e exatos.

(19)

A Comissão esclareceu que não existe qualquer requisito legal no regulamento de base no que respeita ao período escolhido pelo requerente, nem qualquer disposição segundo a qual o período escolhido para o inquérito tenha de ser o mesmo que o escolhido pelo requerente. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. O período escolhido pelo requerente, ou seja, de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, terminou pouco antes da apresentação do pedido de reexame da caducidade, em 26 de novembro de 2021, pelo que foi considerado representativo para a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo na fase de início.

(20)

No inquérito inicial, a Comissão concluiu que o produto em causa e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. No pedido de reexame da caducidade afirma-se que o processo de produção da indústria da União, utilizado pelo requerente para os fatores de consumo, era semelhante ao processo de produção da RPC e do país repesentativo. A estrutura dos custos e os fatores de consumo utilizados no pedido foram, por conseguinte, considerados representativos. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, o requerente calculou o valor normal utilizando os custos de produção e de venda correspondentes num país representativo, ou seja, o Brasil. A fim de calcular os custos de fabrico, aplicaram-se os custos deste país às taxas de consumo dos fatores de produção; por seu turno, os VAG e o lucro foram obtidos a partir de demonstrações financeiras publicadas de um produtor no país representativo. Note-se que mesmo a comparação dos custos de produção calculados sem quaisquer VAG e lucros do produtor do país representativo com os preços de exportação chineses do produto objeto de reexame para países terceiros revelou a existência de dumping. As observações da Primex sobre o nível de rendibilidade são, por isso, irrelevantes.

(21)

Relativamente ao preço de exportação, o pedido de reexame da caducidade utilizou três métodos, ou seja, o preço médio das importações chinesas na União ao nível TARIC (11), o preço FOB médio publicado das exportações chinesas de um dos principais tipos do produto para todos os países terceiros e o preço médio das exportações chinesas para todos os países terceiros. Estes três métodos foram acompanhados de elementos de prova suficientes para satisfazer a norma jurídica na fase de início.

(22)

A CISA afirmou que o pedido de reexame recorrera excessivamente à confidencialidade, impedindo-a de avaliar a situação económica da indústria da União e de dar resposta às alegações formuladas pelo requerente no pedido de reexame, o que, em seu entender, se traduzira numa violação dos seus direitos de defesa. A CISA remeteu, em especial, para o anexo F1 (capacidade), para o anexo F2 (exportações), mais especificamente no que diz respeito às exportações chinesas de chapas grossas entre agosto de 2020 e julho de 2021, e para o anexo N (cálculos da subcotação dos preços e dos custos), concretamente no que respeita aos dados do pedido de reexame relativos aos custos e às vendas da indústria da União para a UE-27.

(23)

A Comissão observa que a versão não confidencial do anexo F1 continha dados sob a forma de intervalos relativos ao consumo, à capacidade e à produção de chapas grossas da China. A versão não confidencial do anexo F2 continha um resumo exaustivo do preço médio das exportações chinesas e do volume total das exportações chinesas para o resto do mundo, bem como para os cinco principais destinos de exportação. A versão não confidencial do anexo N continha todos os cálculos da subcotação dos preços e dos custos, bem como os dados agregados relativos ao preço e ao custo médios da indústria da União. A versão não confidencial do anexo M continha todos os indicadores de prejuízo dos requerentes, indexados por empresa, e a versão não confidencial do anexo K continha valores agregados de todos os dados necessários para o cálculo do consumo da UE, incluindo as vendas, igualmente indexados por empresa. Por conseguinte, considerou-se que as informações fornecidas na versão não confidencial do pedido de reexame eram suficientemente pormenorizadas para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

(24)

O artigo 19.o do regulamento de base prevê a proteção das informações confidenciais em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida. As informações fornecidas nos anexos de divulgação restrita do pedido inserem-se nestas categorias. A Comissão considerou que a versão não confidencial do pedido para inspeção pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais. Os resumos não confidenciais dos dados fornecidos a título confidencial eram suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial, a fim de que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa ao longo de todo o processo. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(25)	A CISA alegou que o pedido de reexame incluía informações contraditórias, em especial no que respeita ao preço de exportação da RPC para a União, o que teve um impacto nas conclusões relativas ao dumping.

(26)

O pedido de reexame não continha informações contraditórias. O requerente calculou o valor normal de dois tipos do produto (S235 e S355) e utilizou o preço de importação chinês ao nível TARIC para a classe S235 e o preço de exportação médio chinês publicado para a classe S355. Por conseguinte, o requerente calculou as margens de dumping comparando tipos do produto semelhantes. Além disso, o requerente apurou a existência de dumping ao comparar o preço de venda médio chinês do produto objeto de reexame para todos os países terceiros com ambos os valores normais calculados. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(27)

A CISA alegou que o pedido não continha elementos de prova suficientes da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo. Em especial, a CISA alegou que não existiam elementos de prova no pedido que demonstrassem que a caducidade das medidas poderia conduzir à continuação do prejuízo. A CISA também pôs em causa a alegada situação de fragilidade da indústria da União e alegou que, se assim fosse, esta poderia ser inteiramente imputada à diminuição do consumo e à contração da procura. A CISA alegou igualmente que não havia quaisquer indícios de reincidência do prejuízo, devido às medidas de salvaguarda aplicadas pela UE a determinados produtos siderúrgicos, entre os quais as chapas grossas, e ao facto de as exportações chinesas de chapas grossas já não serem elegíveis para beneficiarem de reembolsos do IVA sobre as exportações.

(28)

A Comissão considerou que os elementos de prova constantes do pedido constituíam elementos de prova suficientes da existência de dumping, do prejuízo e de um nexo de causalidade de que o requerente podia razoavelmente ter conhecimento. Os principais indicadores de prejuízo constantes do pedido revelavam uma tendência negativa no período de referência escolhido pelo requerente, motivo pelo qual este alegara continuar a sofrer um prejuízo importante.

(29)

No entanto, no seu pedido de reexame, o requerente reconheceu também que as importações provenientes da RPC tinham praticamente cessado desde a instituição das medidas iniciais e a situação de prejuízo da indústria da União, bem como a diminuição do consumo, foram causadas por outros fatores, tais como a situação da economia em geral, sobretudo a nível dos projetos de construção e de condutas, e as repercussões negativas da pandemia de COVID-19. Por conseguinte, o requerente alegou igualmente a probabilidade de reincidência do prejuízo se as medidas viessem a caducar e apresentou elementos de prova suficientes a este respeito, demonstrando que, na ausência de medidas, as importações provenientes da RPC iriam provavelmente aumentar a preços de subcotação A alegação da CISA foi, por conseguinte, rejeitada.

(30)

A Primex alegou que o preço de importação CIF, bem como o preço de venda da União que o requerente utilizara no pedido de reexame para calcular a subcotação dos preços e dos custos estavam errados e que não se deveriam ter apurado quaisquer margens de subcotação dos preços ou dos custos. A Primex afirmou ainda que a margem de lucro utilizada para calcular a subcotação dos custos não fora alcançada, nem mesmo com as medidas em vigor nos últimos anos.

(31)

A Comissão não partilha a opinião de que os cálculos da subcotação dos preços e dos custos constantes do pedido eram incorretos. O requerente apresentou uma comparação entre o preço de exportação e o preço de venda da União para os tipos do produto mais comuns, que é uma comparação mais detalhada do que a comparação entre o preço médio de exportação e o preço de venda médio da indústria da União proposta pela Primex. A metodologia do requerente é claramente explicada no pedido de reexame da caducidade no ponto 3.6 e no anexo N, que contém um cálculo para cada tipo do produto representativo, mostrando a subcotação dos preços e dos custos. Além disso, no que respeita à margem de lucro que o requerente utilizou nos cálculos da subcotação dos custos, a Comissão considerou no inquérito inicial que essa margem de lucro poderia ser razoavelmente alcançada em condições normais de concorrência. Note-se que, mesmo que o requerente não tivesse apresentado quaisquer cálculos de subcotação dos custos, ainda existiam elementos de prova suficientes de que o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China se repetiria se as medidas viessem a caducar. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(32)

A CISA alegou que o relatório em que a Comissão se baseava não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente, pois fora elaborado pela Comissão com o objetivo específico de facilitar a apresentação de uma denúncia pelas indústrias da União no domínio das medidas comerciais. Alegou ainda que, tendo sido publicado em 2017, o relatório não podia refletir as distorções alegadas no período de inquérito que abrangia o ano de 2021.

(33)

A Comissão discordou. A Comissão esclareceu que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelo Governo da República Popular da China («Governo da RPC»), relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Nem o Governo da RPC nem outras partes apresentaram argumentos ou elementos de prova que refutassem as fontes incluídas no relatório. Quanto ao argumento de que o relatório estava desatualizado, a Comissão assinalou que, na sua maioria, os principais documentos estratégicos e elementos de prova constantes do relatório, incluindo os planos quinquenais e a legislação aplicável ao produto objeto de reexame, eram ainda pertinentes durante o PIR e nenhuma parte demonstrou que a situação se alterara. A China só começou a publicar novos planos quinquenais em 2021 e muitos deles só foram tornados públicos no segundo semestre do ano, como confirmado no inquérito específico realizado pela Comissão e resumido anteriormente.

(34)

Em segundo lugar, a CISA alegou que o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2. Em vez disso, a disposição permite calcular o valor normal num número limitado de condições específicas, entre as quais não figuram as distorções importantes. Mais alegou a CISA que o artigo 2.2 do AAD apenas permite utilizar o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, ao passo que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base permite a utilização de dados provenientes de um país representativo adequado, sendo assim incompatível com as disposições da OMC. A CISA alegou ainda que qualquer valor calculado deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e a sua interpretação pelo Órgão de Recurso da OMC no processo «UE — Biodiesel» (DS 473), bem como pelo painel da OMC no processo «UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia)» (DS494), que não mencionam o conceito de distorções importantes nem a possibilidade de ignorar os dados da empresa exportadora.

(35)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CISA. Em primeiro lugar, a Comissão considera que o conceito de «distorções importantes» é compatível com o AAD. A Comissão considera ainda que, em conformidade com a decisão do Painel da OMC e do Órgão de Recurso no processo DS473, as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Quanto ao processo DS 494, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio. A Comissão recorda ainda que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas pelo Órgão de Resolução de Litígios por meio de uma decisão dos membros da OMC. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(36)

Em terceiro lugar, a CISA alegou que a prática de fazer referência a inquéritos anteriores como «elementos de prova» de certas alegações, como fez o requerente no pedido no presente inquérito, não resistiria provavelmente à abordagem do Órgão de Recurso relativa ao ónus da prova, tal como descrito na decisão do Órgão de Recurso da OMC no processo EUA — Direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre determinados produtos (China) (DS 379).

(37)

A Comissão recordou que, no processo DS 379, a decisão do Órgão de Recurso estabeleceu explicitamente que, numa determinação, é permitida a remissão para outra, nos casos em que exista uma estreita sobreposição temporal e substantiva entre os dois inquéritos. Esta sobreposição substancial existe claramente entre o presente inquérito e o inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» referido no pedido, dado que não só ambos os inquéritos dizem respeito ao setor siderúrgico na China, como existia apenas um intervalo de seis meses entre o período de inquérito do processo relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» (1 de julho de 2019 — 30 de junho de 2020) e o PIR do presente inquérito (1 de janeiro de 2021 — 31 de dezembro de 2021).

(38)

Em quarto lugar, a CISA levantou a questão do 13.o Plano Quinquenal, afirmando, por um lado, que não se deve considerar o plano como legislação vinculativa, mas sim como um documento de política geral, à semelhança dos que existem na UE e, por outro, que o PIR não se inseria no período abrangido pelo 13.o Plano Quinquenal. A CISA alegou também que o pedido continua a fazer referência ao 13.o Plano Quinquenal, o que indica que não há nada o 14.o Plano Quinquenal que reduza o controlo do Estado sobre a economia da RPC em geral ou sobre o setor siderúrgico em particular.

(39)

Este argumento não pôde ser aceite. Em primeiro lugar, o modelo estratégico da China assenta em ciclos quinquenais de planeamento. Os documentos de planeamento relativos ao ciclo seguinte começam a ser elaborados durante o ciclo precedente. Ao mesmo tempo, pode acontecer que determinados documentos de planeamento do ciclo seguinte sejam oficialmente publicados com algum atraso após o termo de vigência dos documentos de planeamento correspondentes do ciclo anterior. O facto de a data-limite formal do 13.o Plano Quinquenal poder não ocorrer no período de inquérito de reexame ou de os 14.os planos quinquenais aplicáveis terem sido publicados algum tempo depois do termo do período de planeamento anterior não é suscetível de alterar a natureza do sistema de planeamento da China, em que tanto as autoridades como os operadores comerciais estão sempre integrados num ciclo de planeamento. A Comissão sublinhou ainda que os planos quinquenais publicados pelo Governo da RPC não são meros documentos de orientação, pois têm um caráter juridicamente vinculativo. Neste contexto, a Comissão remeteu para a análise exaustiva dos planos constante da secção 4 do relatório e, especificamente, para a secção 4.3.1, que examina o caráter vinculativo dos planos. Tanto o 14.o Plano Quinquenal como o 13.o Plano Quinquenal recordam explicitamente a todas as autoridades para que executem diligentemente os planos: «Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, tais como catálogos e listas, a compilação e o arquivo, bem como o alinhamento e a coordenação, desenvolveremos listas e catálogos tais como os planos nacionais específicos no âmbito do 14.o Plano Quinquenal, promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma informática de gestão integrada do planeamento nacional e apresentaremos vários planos no quadro de uma gestão unificada. Criaremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do [Partido Comunista Chinês (“PCC”)] e pelo Conselho de Estado e os planos provinciais de desenvolvimento com este plano antes da sua apresentação para aprovação, velaremos por que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos principais, orientações de desenvolvimento, configuração geral, principais políticas, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos» (12). Além disso, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas estipula que «todas as localidades devem fazer progressos com este plano e incluir os principais conteúdos e grandes projetos nas suas principais tarefas a nível local», e que «a siderurgia e outros setores fundamentais devem formular pareceres de execução específicos com base nos objetivos e tarefas do presente plano» (13). A alegação da CISA foi, por conseguinte, rejeitada.

1.7. Amostragem

(40)	No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1. Amostragem de produtores da União

(41)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito de reexame, ou seja, entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. Esta amostra provisória era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 25 % do volume total estimado da produção da União e 31 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

(42)	Na nota de 8 de março de 2022, a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório como amostra definitiva, que se considerou ser representativa da indústria da União.

1.7.2. Amostragem de importadores

(43)	Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(44)	Nenhum importador independente se deu a conhecer.

1.7.3. Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

(45)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(46)	Nenhum dos produtores-exportadores do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra.

1.8. Respostas aos questionários

(47)	A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(48)

A Comissão enviou cartas com uma ligação para um questionário aos produtores da União incluídos na amostra:

—	AG der Dillinger Hüttenwerke, Dillingen, Alemanha;

—	Ilsenburger Grobblech GmbH, Ilsenburg, Alemanha;

—	ArcelorMittal España, S.A., Aviles, Espanha.

(49)	Este questionário foi também disponibilizado no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (14) no dia do início.

(50)	Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra.

(51)	No aviso de início, a Comissão convidou igualmente os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas a facultarem informações sobre o interesse da União e a preencherem um questionário específico.

(52)

Três empresas responderam ao questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame:

—	Vestas Wind Systems A/S, Dinamarca («Vestas»);

—	Astilleros Gondán S.A., Espanha;

—	Europipe GmbH, Alemanha.

1.9. Verificação

(53)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

Produtores da União

—	AG der Dillinger Hüttenwerke, Dillingen, Alemanha;

—	Ilsenburger Grobblech GmbH, Ilsenburg, Alemanha;

—	ArcelorMittal España, S.A., Aviles, Espanha.

(54)	A Comissão tencionava realizar uma visita de verificação às instalações do principal utilizador independente (Vestas), mas não houve colaboração suficiente por parte da empresa para que essa visita se pudesse realizar.

1.10. Divulgação

(55)

Em 28 de fevereiro de 2023, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de chapas grossas originários da RPC («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu observações do requerente e da CISA.

(56)	Na sequência da divulgação final, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, como previsto no ponto 5.8 do aviso de início. Realizou-se uma audição sobre a divulgação final com a CISA.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(57)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, os produtos planos de aço não ligado ou de outras ligas de aço (excluindo aço inoxidável, aços ao silício denominados «magnéticos», aço para ferramentas e aço rápido), laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, não enrolados, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm ou de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 2 050 mm («produto objeto de reexame» ou «chapas grossas»).

(58)	As chapas grossas são utilizadas no fabrico de equipamento de construção, exploração mineira e florestal; equipamentos sob pressão; oleodutos e gasodutos; construção naval, pontes e edifícios.

2.2. Produto em causa

(59)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 7208 51 20, ex 7208 51 91, ex 7208 51 98, ex 7208 52 91, ex 7208 90 20, ex 7208 90 80, 7225 40 40, ex 7225 40 60 e ex 7225 99 00 (códigos TARIC: 7208512010, 7208519110, 7208519810, 7208529110, 7208902010, 7208908020, 7225406010 e 7225990045). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

2.3. Produto similar

(60)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—	o produto em causa quando exportado para a União,

—	o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da China, e

—	o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

(61)	Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

Observações preliminares

(62)	Durante o período de inquérito de reexame, o volume de importação de chapas grossas provenientes da RPC foi insignificante e não pôde servir de base para a determinação da continuação do dumping. Por conseguinte, na secção seguinte, a Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping.

4. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(63)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União e os preços de exportação para mercados de países terceiros, bem como a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros.

(64)

Tal como mencionado no considerando 46, nenhum dos produtores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas aos produtores-exportadores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(65)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, em particular nas informações constantes do pedido de reexame devidamente atualizado, se disponível, nas informações obtidas junto do requerente e em informações provenientes de outras fontes de acesso público, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (15).

4.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(66)

De acordo com as informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame, a capacidade de produção de chapas grossas na RPC durante o PIR foi determinada com base em duas fontes de informação: a CRU (16) e a MCI (17). De acordo com o relatório da CRU, a China tinha uma capacidade de produção de chapas grossas de 94 milhões de toneladas em 2021, com uma produção efetiva de 86 milhões de toneladas, e uma consequente capacidade não utilizada de, pelo menos, 8 milhões de toneladas. De acordo com a MCI, a China tinha uma capacidade de produção de chapas grossas de 113 milhões de toneladas em 2021, com uma produção efetiva de 99 milhões de toneladas, e uma consequente capacidade não utilizada de, pelo menos, 14 milhões de toneladas.

(67)

Por conseguinte, conclui-se que a capacidade não utilizada na China se situa entre 8 e 14 milhões de toneladas, o que é suficiente para cobrir a totalidade do consumo da União no PIR, que foi de 8,2 milhões de toneladas, como indicado no quadro 2 do considerando 177. O requerente considerou que, dada a grande capacidade não utilizada, as importações na União provenientes da China poderiam aumentar para mais de um milhão de toneladas por ano, à semelhança do que se verificou no período de inquérito (2015) do inquérito inicial (18).

(68)

Como referido no considerando 13, a Primex alegou que a capacidade chinesa de chapas grossas registada diferia muito em função da fonte, que a origem dos dados iniciais não tinha sido indicada e que a diminuição da capacidade não utilizada entre 2018 e 2021 sugeria que as potenciais exportações chinesas para a União tinham diminuído nos últimos anos.

(69)

O requerente esclareceu que as estimativas da capacidade se basearam em dois relatórios pormenorizados apresentados por terceiros independentes, ou seja, a CRU e a MCI, com base nos dados de um número significativo de empresas chinesas. Além disso, o requerente alegou que a diminuição da capacidade não utilizada estava associada a um aumento aparente do consumo na China até 2020, a que se seguira uma diminuição do consumo a partir de 2021 e a previsão de que a fragilidade da economia chinesa deveria continuar. O consumo chinês de chapas grossas ascendeu a cerca de 85 milhões de toneladas em 2021. O requerente declarou igualmente que, segundo o Fundo Monetário Internacional, o crescimento na China tinha enfraquecido significativamente desde o início de 2022 (19). Além disso, de acordo com a OCDE, o abrandamento do consumo de aço teve início em julho de 2021, quando o setor da construção registou uma desaceleração (20). De acordo com o conhecimento do mercado dos produtores da União, espera-se que a China registe, a médio prazo, um crescimento negativo da procura de chapas grossas.

(70)

Por conseguinte, o requerente alegou que o consumo chinês de chapas grossas iria provavelmente continuar a diminuir, o que levaria a um aumento contínuo da capacidade não utilizada que, por sua vez, iria exercer uma maior pressão sobre os produtores chineses para encontrarem mercados de países terceiros para a sua capacidade excedentária de aço.

(71)

O requerente alegou ainda que o aumento acentuado das importações de brames chineses (código NC 7207 12 10) na União no período compreendido entre junho e agosto de 2022 demonstrava a grande capacidade não utilizada da China e a sua capacidade para transferir quantidades muito elevadas de aço para a União num período de tempo muito curto.

(72)

A Comissão considerou que as informações fornecidas no pedido, tal como clarificadas pelo requerente, bem como os elementos de prova que apresentou no que respeita à previsão de uma redução do consumo na China e ao recente aumento das importações de brames, sugerem que a capacidade não utilizada de chapas grossas na China é substancial e pouco suscetível de diminuir a médio prazo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou os argumentos que a Primex apresentou.

(73)	Assim, a Comissão concluiu que existia uma capacidade não utilizada substancial, o que permitiria aumentar as exportações para a União em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar.

4.2. Atratividade do mercado da União e preços de exportação para países terceiros

(74)

De acordo com as informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame, o mercado das chapas grossas da União é um dos maiores mercados do mundo. Além disso, a capacidade dos produtores chineses referida no considerando 66 excede o consumo chinês referido no considerando 69 em, pelo menos, nove milhões de toneladas, pelo que os produtores chineses procuram mercados de exportação para absorver a sua capacidade excedentária.

(75)

O requerente indicou no pedido de reexame que os grandes produtores chineses de chapas grossas, como a Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. («Baosteel») e a Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. («WISCO»), estabeleceram empresas comerciais na União para facilitar as suas importações na União, o que, aliás, se confirmou no regulamento de execução da Comissão que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados e de aço ao silício, denominado «magnético», originários, entre outros países, da RPC (21).

(76)

Tal como mencionado no considerando 67, as importações de chapas grossas provenientes da China atingiram mais de um milhão de toneladas em 2015, antes da instituição de direitos anti-dumping. Por conseguinte, é provável que, se as medidas vierem a caducar, os exportadores chineses voltem a querer exportar volumes substanciais para o mercado da União.

(77)

A Primex alegou que as medidas de salvaguarda aplicadas às chapas grossas [ajustadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/434 da Comissão (22) limitavam as importações na União até 30 de junho de 2024. A empresa afirmou que as importações provenientes da China estão abrangidas pelo contingente para outros países e que as importações nessa categoria em 2021 ascenderam a cerca de 370 000 toneladas. Mais argumentou que, como os outros países não deixarão de exportar para a União, a China não terá acesso à totalidade do contingente atribuído aos outros países.

(78)	No pedido de reexame, o requerente comentou igualmente que as atuais medidas de salvaguarda instituídas pela UE sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos não restringem de forma significativa os volumes de importação de chapas grossas.

(79)

No entanto, no que respeita ao período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, o contingente pautal total atribuído às chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço, foi fixado em mais de 3,2 milhões de toneladas, das quais cerca de 2,2 milhões de toneladas foram afetadas a «outros países», incluindo a China. Além disso, no que respeita ao período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024, o contingente foi fixado em cerca de 3,4 milhões de toneladas, das quais cerca de 2,3 milhões de toneladas foram afetadas a «outros países», incluindo também a China (23). As importações de chapas grossas provenientes de países classificados como «outros países» (ou seja, excluindo a Ucrânia) totalizaram menos de 0,8 milhões de toneladas durante o PIR, tal como indicado nos quadros 3 e 5, pelo que a China pode aumentar as importações para mais de um milhão de toneladas sem ser afetada pelas medidas de salvaguarda.

(80)

A Comissão considera que o contingente disponível para as importações provenientes da China é, por conseguinte, considerável e que a existência do contingente não prejudicaria a atratividade do mercado da União, se os direitos anti-dumping viessem a caducar, enquanto as importações no âmbito do contingente considerável continuem disponíveis.

(81)	Além disso, a fim de dispor de uma indicação dos preços prováveis que seriam cobrados à União na ausência de medidas, a Comissão comparou igualmente o preço de exportação chinês para países terceiros com o valor normal chinês.

(82)	Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses e do Governo da RPC, a Comissão determinou o valor normal com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e noutras informações já disponíveis, tal como explicado na secção seguinte.

4.2.1. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de chapas grossas originárias da RPC

(83)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(84)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(85)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções e, neste contexto, sugeriu que se utilizasse o Brasil. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(86)

Em 16 de dezembro de 2022, através de uma nota («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando o Brasil como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os VAG e os lucros com base nas informações relativas às empresas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais («Usiminas») e Gerdau S/A («Gerdau»), produtores do produto objeto de reexame no país representativo.

(87)

Nas suas observações sobre a nota, o requerente alegou que a Comissão deveria ter igualmente em conta outros fatores de produção utilizados no fabrico de chapas grossas, tais como fios de alumínio não ligado, desperdícios e resíduos de alumínio, ferroligas, ferrossilício, água, óleos pesados, acetileno, etc.

(88)

Na nota, a Comissão indicou os principais fatores de produção. Para além desses fatores de produção, a Comissão adicionou ainda consumíveis e encargos gerais, tal como explicado nos considerandos 139 e 149. Além disso, tendo em conta que o presente inquérito é um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, que não exige um cálculo exato da margem de dumping, mas visa sim determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, a Comissão considerou que, no caso em apreço, se poderia centrar, a título excecional, nos principais fatores de produção para efeitos do cálculo do valor normal. Além do mais, tal como especificado nos considerandos 184 e 185, as importações do produto em causa provenientes da RPC foram pouco significativas durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o valor normal calculado será utilizado apenas para efeitos da comparação com o preço de exportação chinês para países terceiros.

4.2.2. Valor normal

(89)	Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(90)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(91)	Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

4.2.2.1. Existência de distorções importantes

(92)	Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (24), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(93)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (25). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (26), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (27). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (28). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (29). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (30), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (31).

(94)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (32) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(95)

O requerente referiu no pedido que os preços e os custos dos produtos siderúrgicos na RPC, entre os quais o produto objeto de reexame, não resultam do livre funcionamento do mercado. No pedido alegou-se que todos os fatores de produção — terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra — são igualmente objeto de distorção. Para fundamentar esta posição, menciona-se no pedido uma série de fontes de informação de acesso público, como o relatório, as conclusões do Departamento do Comércio dos EUA (33), os inquéritos recentes da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (34), o 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, bem como o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC.

(96)

Com base no que precede, o requerente salientou os seguintes aspetos no pedido:

—

O setor siderúrgico é considerado uma indústria fundamental na China, e o Governo da RPC controla praticamente todos os aspetos do seu desenvolvimento e funcionamento, recorrendo a um conjunto de políticas e diretivas, como os planos quinquenais, para influenciar a composição do mercado e restringir as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc.

—

A Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. («Baosteel»), um dos principais produtores chineses de chapas grossas, é uma importante empresa pública que faz parte do grupo China Baowu Steel Group Co. Ltd. («Baowu»), no qual se inclui a Wuhan Iron/Steel Co., Ltd. («WISCO»). Tanto a Baosteel como a WISCO realizam diversas atividades de reforço partidário, contam com membros do partido nos respetivos órgãos de gestão e fazem questão de sublinhar a sua associação ao PCC.

—

Os custos das matérias-primas, como o aço e o minério de ferro, e da energia na RPC não resultam do livre funcionamento do mercado, pois a produção destas matérias-primas beneficia de apoio estatal na RPC; o acesso ao capital, os terrenos e a mão de obra estão também sujeitos a distorções sistémicas importantes.

(97)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(98)

No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito confirmou que os dois maiores produtores do setor siderúrgico, a saber, o grupo Angang Steel («Ansteel») e a Baowu, são empresas inteiramente detidas pelo Estado ou em que o Estado detém uma participação maioritária. De qualquer modo, mesmo quando não se disponha de informações especificamente relacionadas com o produto objeto de reexame, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor siderúrgico são consideradas indicativas também para o produto objeto de reexame.

(99)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. É disso exemplo o projeto de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (35), pelo 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado» e «promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas» (36) ou também pelo 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em «aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o Plano Quinquenal» (37).

(100)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno» e «expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata» (38). Do mesmo modo, o plano de execução de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a «construção de bases de produção de aço especializadas» [...], «a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas» (39). Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (40), Shandong (41), Shanxi (42), Liaoning Dalian (43) ou Zhejiang (44).

(101)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Todavia, como o produto objeto de reexame é um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere ao produto objeto de reexame.

(102)

Por exemplo, o presidente da Ansteel exerce simultaneamente funções de secretário do Comité do Partido. Do mesmo modo, o administrador e diretor-geral da Ansteel exerce o cargo de secretário adjunto do Comité do Partido (45). No caso da Baowu, o presidente do conselho de administração da Baosteel, uma filial detida a 100 % pela Baowu, exerce simultaneamente o cargo de secretário do Comité do Partido, enquanto o diretor executivo exerce igualmente as funções de secretário adjunto do Comité do Partido e o diretor-geral adjunto é membro da Comissão Permanente do Comité do Partido (46).

(103)

Em 22 de julho de 2022, o Comité do Partido da Ansteel publicou um relatório sobre o estudo e a aplicação do espírito do importante discurso de 1 de julho do secretário-geral Xi Jinping: «Temos de trabalhar arduamente para pôr em prática o espírito do importante discurso de 1 de julho do secretário-geral Xi Jinping, comparar cuidadosamente as disposições do Comité do Partido do grupo Ansteel, estudar e formular “ações facultativas”, acompanhar estreitamente o estado atual da promoção da “14.a estratégia de desenvolvimento quinquenal” do grupo Ansteel e realizar investigações aprofundadas, ser competentes nos aspetos práticos e lançar novas atividades com sucesso» (47). Em 2 de abril de 2021, o grupo Ansteel sublinhou a sua filiação no partido numa reunião sindical, declarando que «as organizações sindicais a todos os níveis do grupo Ansteel devem acatar a liderança do partido, refletir a responsabilidade política dos sindicatos e servir de forma conscienciosa o desenvolvimento global de alta qualidade do grupo Ansteel» (48).

(104)

Além disso, tal como referido no sítio Web da Baowu: «A Baowu aplica plenamente os requisitos do “Parecer sobre o reforço da liderança do partido na melhoria do governo das sociedades pelas empresas centrais”, otimiza sistematicamente o sistema de tomada de grandes decisões e cria medidas de execução do sistema de decisão “três decisões importantes e um grande plano de despesa”, a lista de poderes de decisão e de responsabilidades para as questões de grande importância e o conselho de administração» (49).

(105)

Além disso, estão em vigor no setor do produto objeto de reexame políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Embora não tenha sido possível identificar durante o inquérito documentos estratégicos que orientam especificamente o seu desenvolvimento, a indústria das chapas grossas tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores.

(106)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (50), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, adotado em março de 2021, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (51). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real» e «um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China» e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (52).

(107)

A outra matéria-prima importante utilizada para fabricar chapas grossas é o minério de ferro. O minério de ferro é igualmente mencionado no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, no qual o Estado tenciona «desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro […], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira» (53). Nas províncias, como em Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: «conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto» (54). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(108)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor das chapas grossas como se refere no considerando 93, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(109)

O setor das chapas grossas é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 93. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (55).

(110)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 93. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(111)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores de chapas grossas adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(112)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de chapas grossas no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(113)

Nas suas observações sobre a nota, a CISA reiterou as observações manifestadas na sequência do início do inquérito (ver considerandos 32 a 39). A CISA acrescentou ainda que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a avaliação relativa à existência de distorções importantes devia ser efetuada separadamente para cada produtor-exportador. Por conseguinte, a Comissão tinha a obrigação de analisar a situação de cada produtor chinês e decidir se, relativamente a cada um deles, havia distorção de algum dos fatores dos custos de produção e dos encargos de venda. A CISA alegou que, embora houvesse uma falta de colaboração por parte de produtores chineses neste caso, as conclusões «a nível nacional» ou «a nível setorial» não deveriam ser permitidas.

(114)

A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, a Comissão pode calcular o valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê que os custos de cada produtor no mercado interno podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos, com base em elementos de prova exatos e adequados. No entanto, à luz dos elementos de prova disponíveis sobre os fatores de produção de cada produtor-exportador, não foi possível estabelecer que os custos de produção e encargos de venda do produto objeto de reexame não estavam distorcidos. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(115)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a CISA reiterou as observações formuladas na sequência do início do inquérito e em resposta à nota (ver considerandos 32 a 39). Em concreto, a CISA afirmou que Comissão respondera às suas observações anteriores, mas manifestou a sua deceção pelo facto de a Comissão ter rejeitado os argumentos apresentados. Assim, a CISA insistiu em que i) o relatório tinha um valor probatório duvidoso e não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova, ii) os vários planos plurianuais eram apenas documentos de política geral sem efeitos jurídicos vinculativos — o que, na opinião da CISA, se depreende também da inexistência de sanções explícitas em caso de violação — e vigoravam na UE documentos políticos do mesmo género.

(116)

Os argumentos apresentados pela CISA foram já objeto de resposta no considerando 33 no que respeita ao relatório e no considerando 39 quanto aos planos plurianuais. No que se refere à observação da CISA sobre o facto de estarem em vigor na UE documentos políticos semelhantes aos planos plurianuais chineses, a Comissão observou que estes são totalmente irrelevantes para a avaliação das distorções importantes na China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Do mesmo modo, o facto de os planos plurianuais não preverem sanções não altera a avaliação constante do considerando 39, que demonstra, à luz de disposições específicas dos planos plurianuais pertinentes em conjugação com os factos discutidos no relatório, que as autoridades chinesas em causa têm a obrigação inequívoca de aplicar os referidos planos plurianuais. Por conseguinte, os argumentos da CISA não alteram as conclusões da Comissão enunciadas nos considerandos 32 a 39.

(117)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

4.2.2.2. País representativo

4.2.2.2.1. Observações de caráter geral

(118)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

—	Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (56);

—	A produção do produto objeto de reexame nesse país (57);

—	A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo.

—	Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(119)

Como explicado no considerando 86, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. Na nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar o Brasil como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(120)

Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o Brasil como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, tal como sugerido pelo requerente no pedido de reexame. O Banco Mundial classificou o Brasil como país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Considera-se, portanto, que tem um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC.

(121)

A Comissão concluiu que o Brasil é um importante produtor de chapas grossas (capacidade instalada de cerca de 3,1 milhões de toneladas por ano (58)). A Comissão estabeleceu igualmente que o Brasil cumpre todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e que todos os dados públicos pertinentes estão disponíveis e são acessíveis, incluindo estatísticas de importação e dados sobre os custos das matérias-primas e sobre fatores de produção, como o gás natural, a eletricidade e a mão de obra.

(122)

O principal produtor brasileiro de chapas grossas é a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais («Usiminas»). Segundo o requerente, a Usiminas é um grande produtor de aço integrado, que fabrica aço utilizando o mesmo processo que os produtores chineses (ou seja, do carvão e do minério de ferro, à gusa através da redução em alto-forno, ao aço bruto através do método de alto-forno de oxigénio e, em seguida, fundição e laminagem contínuas). A Comissão observou que as demonstrações financeiras da Usiminas relativas aos exercícios que terminaram em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 estão disponíveis na base de dados Orbis do Bureau van Dijk («base de dados Orbis»). A Gerdau S/A («Gerdau») é outro produtor brasileiro de chapas grossas. As demonstrações financeiras da Gerdau relativas aos exercícios que terminaram em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 estão igualmente disponíveis na base de dados Orbis. Por conseguinte, a Comissão tenciona utilizar os dados financeiros de ambos os produtores brasileiros de chapas grossas.

(123)

O importador Primex apresentou observações sobre o país representativo proposto no pedido de reexame.

(124)

Tal como referido no considerando 15, a Primex discordou da escolha do Brasil como país representativo no pedido de reexame. A Primex alegou,em especial, que 1) o mercado brasileiro era mais pequeno do que o mercado chinês, 2) a empresa brasileira Usiminas, utilizada pelo requerente para calcular os VAG e as margens de lucro, não era adequada porque detinha uma posição dominante no mercado interno, 3) o mercado brasileiro estava protegido da concorrência exercida pelas importações internacionais por direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de chapas grossas provenientes da Ucrânia, da China, da África do Sul e da Coreia do Sul e 4) havia importações pouco significativas de chapas grossas provenientes do Brasil na União.

(125)

A Comissão observou que o facto de um país ter um mercado mais pequeno do que os mercados chineses não o impede de ser um país representativo. O requisito de «adequação» previsto no regulamento de base refere-se ao nível semelhante de desenvolvimento económico, não se fazendo qualquer referência à dimensão do mercado enquanto tal. É de notar ainda que, tal como o requerente mencionou no pedido, o Brasil é um dos três maiores produtores de chapas grossas do grupo de países de «rendimento médio-elevado» do Banco Mundial, juntamente com a Rússia e a RPC (que é objeto do presente processo). Tal como explicado acima, existem dois produtores adequados de chapas grossas no Brasil com dados razoáveis sobre os VAG e os lucros.

(126)

Além disso, a alegação de que a Usiminas detém uma posição dominante no mercado brasileiro não é fundamentada por elementos de prova que demonstrem se e de que forma esta circunstância tornaria esta empresa inadequada para determinar fontes sem distorções. De qualquer modo, tal como explicado acima, para o cálculo dos VAG e das margens de lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros de ambos os produtores brasileiros de chapas grossas, pelo facto de os dados financeiros de ambas as empresas estarem prontamente disponíveis.

(127)

Além disso, a Primex não fundamentou de que forma a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de chapas grossas provenientes da RPC, da África do Sul e da Coreia do Sul afetou a adequação dos VAG da Usiminas como fonte sem distorções. No que respeita ao lucro, embora a existência de medidas anti-dumping no Brasil pudesse efetivamente ter um impacto na margem de lucro da Usiminas, o resultado das medidas anti-dumping é restabelecer uma concorrência leal, incluindo a obtenção de um nível de lucro regular para os produtores nacionais. De qualquer modo, a Comissão observou que as demonstrações financeiras da Usiminas e da Gerdau não se limitam apenas às chapas grossas, mas refletem uma agregação dos produtos siderúrgicos fabricados por estas empresas. A Comissão observou igualmente que, nesta fase, a Primex não sugeriu um país representativo alternativo.

(128)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e da Usiminas e da Gerdau como produtores do país representativo.

(129)

Na sequência da nota sobre o país representativo adequado, nenhuma parte interessada apresentou quaisquer observações sobre a escolha do Brasil como país representativo.

(130)

Nas suas observações sobre a nota, a CISA alegou que, para determinar o preço unitário dos principais fatores de produção, a Comissão deveria utilizar os preços no mercado interno e não os dados de importação do GTA, porque os preços das importações são afetados por vários fatores, tais como o volume das importações de um determinado produto, a disponibilidade desse produto e a distância entre os países de exportação e de importação.

(131)

A Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base prevê a utilização dos dados correspondentes num país representativo adequado «desde que os dados pertinentes estejam facilmente disponíveis». A Comissão não dispõe de dados sobre os preços no mercado interno dos fatores de produção pertinentes nos possíveis países representativos, nem esses dados estão facilmente disponíveis. Em contrapartida, os dados sobre os preços de importação nos possíveis países representativos adequados estão prontamente disponíveis. Se, com base nos elementos de prova, se justificar a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão procede a novos ajustamentos destes preços de importação (por exemplo, adicionando os direitos aduaneiros aplicáveis) a fim de obter um indicador razoável que represente um preço sem distorções no mercado interno desses países. A Comissão verifica igualmente que existem dados sobre suficientes volumes representativos e sem distorções dessas importações, de modo a que a média final resultante reduza automaticamente o impacto dos preços potencialmente anormais nos valores mais baixos e mais elevados do intervalo de variação, refletindo assim uma combinação das diferentes qualidades e disponibilidades de um determinado fator de produção. Além disso, a Comissão exclui os dados sobre as importações no país representativo provenientes da China e de países não membros da OMC (59) para determinar os valores de referência pertinentes. Desde que os volumes de importação dos fatores de produção sejam suficientemente representativos e não haja quaisquer outras circunstâncias específicas que façam com que deixem de ser adequados, não há qualquer razão objetiva para os excluir. A CISA também não apresentou quaisquer elementos de prova em defesa do que alega. Por conseguinte, na ausência de elementos de prova em contrário, a Comissão rejeitou a alegação.

(132)

Por último, atendendo à falta de colaboração e tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

4.2.2.2.2. Conclusão

(133)

Na ausência de colaboração e de observações sobre a nota relativa ao país representativo adequado, como proposto no pedido de reexame da caducidade, e atendendo a que o Brasil satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o Brasil como país representativo adequado.

4.2.2.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(134)

Na nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, gás natural, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. A Comissão afirmou igualmente que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão referiu ainda que iria utilizar as seguintes informações: os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e as tarifas públicas dos distribuidores de eletricidade do Brasil.

(135)

Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros dos produtores brasileiros do produto objeto de reexame.

(136)

Na nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao número muito elevado de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra que facultaram informações completas e ao peso negligenciável de algumas das matérias-primas no custo total de produção, estes elementos negligenciáveis foram agrupados como «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

4.2.2.3.1. Custos e valores de referência sem distorções

4.2.2.3.1.1. Fatores de produção

(137)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção das chapas grossas

Fator de produção	Código das mercadorias do Brasil	Valor sem distorções (CNY)	Unidade de medida
Matérias-primas (*1)
Cal viva	252210	0,86	kg
Minério de ferro	260112110	1,50	kg
Carvão de coque	270112	0,92	kg
Coque	27040011 27040012	2,42	kg
Ferrossilicomanganês	720230	10,85	kg
Sucata de aço	720449	2,5	kg
Ligas de alumínio em formas brutas	760120	17,93	kg
Calcário fino	252100	0,19	kg
Ferromanganês, contendo 2 % ou menos de carbono	720219	14,87	kg
Mão de obra
Mão de obra	ND	46,69	hora
Energia
Eletricidade	ND	0,79	kWh
Gás natural	ND	7,46	M3

Matérias-primas

(138)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 (60). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 4.2.2.1 , de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações no país representativo provenientes da RPC e de países que não são membros da OMC, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(139)

No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais para o requerente representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos em todas as outras matérias-primas. A fim de estabelecer um valor sem distorções para todas as outras matérias-primas e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Deste modo, com base nos dados facultados pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre todas as outras matérias-primas e os custos totais das matérias-primas em 7,5 %. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções das matérias-primas, de modo a obter o valor sem distorções de outras matérias-primas.

(140)

Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se existirá reincidência de práticas de dumping caso as medidas venham a caducar e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

Mão de obra

(141)

A Comissão utilizou as estatísticas da OIT para determinar os salários no Brasil (61). Estas estatísticas permitiram obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho no Brasil no período de inquérito (2021).

Eletricidade

(142)

No que respeita à eletricidade, a Comissão utilizou os preços já disponíveis da Cemig Distribuição S.A, um dos principais fornecedores de eletricidade no Brasil (62). Esta fonte permite determinar o preço da tarifa industrial média no período de inquérito (ano de 2021).

Gás natural

(143)

No que respeita ao gás natural, a Comissão utilizou o preço do gás no Brasil no período de inquérito de reexame publicado pela Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) (63), que permite determinar o preço do gás natural fornecido aos utilizadores industriais.

(144)

Nas suas observações sobre a nota, a CISA afirmou que o Brasil foi utilizado como país representativo em dois outros inquéritos, nomeadamente, no processo AD683 — Produtos de aço cromado (64) e no processo R728 — Determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» (65). A CISA afirmou que, embora os períodos de inquérito em cada processo não fossem exatamente os mesmos, atendendo a que os dois processos acima referidos são recentes, a Comissão deveria ter extraído dados de fontes semelhantes para a energia e os custos e chegar assim a custos unitários semelhantes para cada fator. A CISA alegou que, no presente inquérito, o valor de referência para o gás natural foi determinado com base no preço do gás no Brasil publicado pela GASMIG e foi calculado em 7,46 CNY/m3. No inquérito relativo ao aço cromado, o valor de referência para o gás foi determinado com base nas estatísticas do Ministério da Energia brasileiro e foi calculado em 2,257 CNY/m3. No inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», o valor de referência para o gás foi determinado com base nos preços comunicados pela GASMIG e foi calculado entre 3,42 CNY/m3 e 3,72 CNY/m3. A CISA afirmou que, apesar de os períodos dos inquéritos relativos aos produtos de aço cromado e aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», estarem muito próximos do período de inquérito do presente inquérito, a diferença de preços entre o presente inquérito e esses inquéritos é mais do dobro, excedendo, por conseguinte, um intervalo razoável. A CISA solicita à Comissão que compare os preços dessas diferentes fontes e, por conseguinte, determine um preço razoável.

(145)

A CISA fez ainda uma observação semelhante relativamente ao custo da mão de obra. A CISA salientou que, no presente inquérito, o valor de referência para a mão de obra foi determinado com base nos dados do Relatório de Estatísticas e Sustentabilidade da OIT publicado pela Usiminas e foi calculado em 46,69 CNY/hora. No inquérito relativo aos produtos de aço cromado, recorreu-se apenas às estatísticas da OIT, tendo-se calculado um custo médio da mão de obra de 27,112 CNY/hora. A CISA alegou que o custo da mão de obra no Brasil não poderia ter aumentado assim tanto num curto período de tempo e solicitou à Comissão que utilizasse no presente inquérito a mesma metodologia utilizada no inquérito relativo aos produtos de aço cromado para determinar o valor de referência para a mão de obra.

(146)

A Comissão observou que o período de inquérito do presente inquérito é diferente do período dos dois inquéritos mencionados pela CISA. Tal como referido no considerando 8, o período de inquérito do presente inquérito decorreu de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, enquanto o período do inquérito relativo ao aço cromado decorreu de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 e o do inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», decorreu de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020. Por conseguinte, os valores de referência podem ser diferentes pelo facto de dizerem respeito a períodos diferentes. Além disso, a CISA não especificou se alguma das metodologias utilizadas pela Comissão para calcular os valores de referência estava errada, parecendo concentrar-se apenas no valor de referência, sem contudo indicar o que seria um valor de referência razoável. A CISA dá a entender que um valor de referência mais baixo seria um valor de referência razoável. A Comissão observou igualmente que, embora no que se refere ao gás, a CISA se referisse tanto ao inquérito relativo ao aço cromado como ao inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», no que respeita à mão de obra, a CISA remetia apenas para o inquérito relativo ao aço cromado. Note-se que, no inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», o valor de referência para a mão de obra foi calculado em 84,59 CNY/hora, o dobro do valor calculado no presente inquérito. A Comissão observou ainda que a CISA não se pronunciou sobre o valor de referência estabelecido para a eletricidade nos inquéritos relativos ao aço cromado e aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético». No presente inquérito, o valor de referência para a eletricidade foi significativamente inferior ao dos outros dois inquéritos. O valor de referência para a eletricidade foi calculado no presente inquérito em 0,79 kWh, no inquérito relativo ao aço cromado em 5,034 kWh e no inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» em 8,251 kWh.

(147)

Em cada inquérito, a Comissão calcula os valores de referência com base nas informações prontamente disponíveis, bem como nas informações específicas do inquérito e dos produtores-exportadores chineses. Recorde-se que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no presente inquérito mas fizeram-no no inquérito relativo ao aço cromado e no inquérito relativo aos produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético». O facto de, num inquérito, o valor de referência ser inferior ao de outro inquérito não é relevante. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.2.2.3.1.2. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(148)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção cima mencionados.

(149)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos por um dos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

(150)

Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes de empresas no Brasil que, na nota, tinham sido identificadas como produtores ativos e rentáveis do produto objeto de reexame. No que respeita às seguintes empresas, foram utilizados os dados financeiros relativos aos exercícios de 2021 e 2020, extraídos da base de dados Orbis do Bureau van Dijk: Usiminas e Gerdau.

(151)

Na sequência da nota, a CISA alegou que tanto a Usiminas como a Gerdau registaram receitas e lucros excecionalmente elevados em 2020, em comparação com 2021. Tendo em conta o que precede, a CISA solicitou à Comissão que não utilizasse os dados financeiros de 2021, mas sim uma média dos dados financeiros relativos a 2020 e 2021, a fim de refletir razoavelmente a situação financeira normal dos dois produtores brasileiros.

(152)

A Comissão considerou este pedido razoável. De facto, tanto a Usiminas como a Gerdau registaram lucros muito elevados em 2021. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria mais razoável utilizar os dados financeiros de ambos os produtores brasileiros relativos a 2020 em vez de 2021, que parece ter sido um ano excecional para ambas as empresas.

(153)

Nas suas observações após a divulgação final, a CISA alegou que os VAG e as margens de lucro utilizados pela Comissão continuavam a ser elevados. e alegou que numa indústria como a siderúrgica era muito raro, se não mesmo impossível, chegar a lucros de dois dígitos. A CISA alegou que, para as duas empresas brasileiras, a Comissão não devia usar as informações financeiras da Orbis, que abrangiam mais do que o produto em causa, mas sim os resultados do inquérito de reexame da caducidade publicado pelo Ministério da Economia do Brasil (66) relativo às importações de chapas grossas originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia. A CISA solicitou à Comissão que tivesse em conta as conclusões desse inquérito quando procedesse ao ajustamento dos VAG e das margens de lucro.

(154)

A Comissão assinalou que, como referido no considerando 151, a CISA solicitara nas suas observações sobre a primeira nota que a Comissão não utilizasse os dados financeiros de 2021, mas sim uma média dos dados financeiros relativos a 2020 e 2021, a fim de refletir razoavelmente uma situação financeira normal dos dois produtores brasileiros. A Comissão aceitou esta alegação e, para manter uma abordagem ainda mais conservadora, utilizou apenas os VAG e as margens de lucro relativos a 2020, que eram inferiores à média dos VAG e das margens de lucro de 2020 e 2021 sugerida pela CISA. No que diz respeito ao inquérito mencionado pela CISA, a Comissão observou que o mesmo foi concluído em outubro de 2019 e se baseou em dados relativos a 2013 e 2017, ao passo o período de inquérito do presente inquérito diz respeito a 2021. Por outro lado, a CISA não especificou de que modo a Comissão deveria ajustar os VAG e as margens de lucro com base nas conclusões do inquérito brasileiro. Além disso, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base exige que, no cálculo do valor normal, se utilizem montantes razoáveis e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. A CISA não demonstrou que estes valores fossem irrazoáveis ou objeto de distorção. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.2.2.3.2. Cálculo do valor normal

(155)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(156)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

(157)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 149 a 152. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelo requerente. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Usiminas e da Gerdau relativas a 2020, tal como publicadas pelas empresas. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

—	encargos gerais de produção, que representaram, em média, 8,30 % dos custos diretos de produção,

—	os VAG e outros custos, que representaram, em média, 33,51 % do custo de venda da Usiminas e da Gerdau, e

—	os lucros, que representaram, em média, 14,44 % do custo de venda da Usiminas e da Gerdau.

(158)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

4.2.3. Preço de exportação

(159)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos dados FOB extraídos do GTA relativos às exportações da China para países terceiros, corrigidos para o estádio à saída da fábrica.

(160)

A este respeito, a Comissão utilizou as estatísticas de exportação do GTA relativas aos seguintes códigos de mercadorias chineses: 7208 51 10, 7208 51 20, 7208 51 90, 7208 52 00, 7208 90 00, 7225 40 91, 7225 40 99 e 7225 99 90. A Comissão observa que estes códigos de mercadorias não abrangem apenas o produto em causa, mas incluem também outros tipos de produtos. No entanto, dada a falta de colaboração dos produtores chineses, as informações constantes do dossiê não permitem identificar o volume do produto em causa no volume total das exportações ao abrigo destes códigos de mercadorias chineses. Os preços médios de exportação variam entre 619 EUR por tonelada e 1 163 EUR por tonelada, consoante o código de mercadoria. O preço médio de exportação dos oito códigos de mercadorias chineses foi de 749 EUR por tonelada. O maior volume de exportações para países terceiros foi efetuado ao abrigo do código de mercadorias chinês 7225 40 99, que tem o preço de exportação mais baixo dos oito códigos de mercadorias chineses (619 EUR por tonelada).

(161)

Os dados FOB extraídos do GTA foram corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos do transporte interno foram deduzidos do preço FOB, com base nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame.

4.2.4. Comparação

(162)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação da China para países terceiros no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

(163)

Nesta base, as diferenças de preços entre o valor normal e os preços de exportação para países terceiros, determinadas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, variam entre 9 % e 97 %, consoante o código de mercadorias chinês. Em média, a diferença de preço apurada em percentagem do preço CIF-fronteira da União foi de 65 %.

(164)

Isto sugere que, se as medidas caducassem e os preços a que os produtores-exportadores chineses exportariam o produto em causa para a União estivessem em consonância com os preços para outros países terceiros observados durante o reexame, as margens de dumping seriam provavelmente significativas e semelhantes aos níveis apurados no inquérito inicial.

(165)

Além disso, tal como indicado nos considerandos 13 e 27, a CISA e a Primex alegaram que, a fim de reduzir as exportações e reorientar a produção de aço chinesa para a indústria interna chinesa, o Ministério das Finanças da China anunciou que, a partir de 1 de agosto de 2021, determinados produtos siderúrgicos, incluindo as chapas grossas, deixariam de ser elegíveis para beneficiar do reembolso do IVA sobre as exportações (67). A CISA argumentou que a intenção do Governo da RPC subjacente a esta mudança de política era diminuir as exportações e reorientar a produção chinesa para a indústria interna. A empresa afirmou que, em virtude desta mudança de política, seria de esperar uma diminuição significativa das exportações de chapas grossas provenientes da China no futuro imediato; por seu turno, a Primex alegou que haveria um aumento moderado das importações provenientes da China.

(166)

Embora, de facto, os produtores-exportadores chineses tenham perdido este incentivo à exportação a partir de 2021, tendo em conta 1) a diminuição da procura no mercado chinês, tal como referido no considerando 69; 2) a existência de medidas anti-dumping em vários outros mercados importantes, tal como explicado no considerando 169; e 3) a capacidade não utilizada significativa, tal como referido nos considerandos 66 e 69, a perda do incentivo não impediria os produtores chineses de exportar para o mercado da União volumes elevados de chapas grossas a preços de dumping, caso as medidas caducassem, a fim de utilizar a sua capacidade não utilizada. Além disso, a CISA e a Primex não quantificaram o impacto provável que o cancelamento do reembolso do IVA pode ter no preço de exportação. Têm também pontos de vista contraditórios quanto ao impacto nos volumes de importação se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estes argumentos.

4.3. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União

(167)

A Comissão examinou os níveis de preços que os produtores da União poderiam atingir no mercado da União, em comparação com os níveis de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de outros países terceiros.

(168)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão recorreu ao GTA. A Comissão apurou que, no período de inquérito de reexame, o preço de venda médio da indústria da União no mercado livre (749 EUR/tonelada), tal como indicado no quadro 9, era idêntico ao preço FOB médio para países terceiros (749 EUR/tonelada), mas superior ao preço médio do código de mercadorias chinês com o maior volume de exportações. Por conseguinte, os produtores-exportadores chineses considerariam vantajoso reorientar as exportações de países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar, aproveitando assim a oportunidade de aumentar as suas exportações para o mercado da União.

4.4. Eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros

(169)

De acordo com as informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame, a investigação na Internet e o exame da base de dados da OMC, a Comissão concluiu que estão instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de chapas grossas provenientes da RPC para o Brasil, o Canadá, os Estados Unidos da América (68), a Indonésia, o Reino Unido (69) e a Tailândia. Tendo em conta as dificuldades dos exportadores chineses em vender para todos estes mercados, se as medidas em vigor viessem a caducar, o mercado da União tornar-se-ia muito atrativo para os exportadores chineses interessados em exportar o seu excesso de produção e utilizar a capacidade não utilizada.

4.5. Conclusão

(170)

Tendo em conta a avaliação efetuada nos considerandos 66 a 169, nomeadamente a significativa capacidade não utilizada dos exportadores chineses, a atratividade do mercado da União e a baixa capacidade de absorção dos mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que existe a probabilidade de reincidência das importações objeto de dumping provenientes da RPC se as medidas em vigor vierem a caducar.

(171)

A Primex alegou que o nível das importações na União, se as medidas vierem a caducar, não dependerá apenas da capacidade de produção na China, mas de muitos fatores, dos quais o mais importante era a procura dos consumidores na União. Outros fatores eram as relações de preços e custos, a intensidade da concorrência no mercado mundial, a existência de obstáculos ao comércio no mercado mundial e a evolução das taxas de câmbio. A Primex afirmou ainda não ser possível prever a evolução destes fatores no futuro.

(172)

Tal como referido no considerando 170, a conclusão da Comissão de que existe a probabilidade de reincidência das importações objeto de dumping provenientes da RPC em volumes elevados se as medidas em vigor vierem a caducar não se baseia apenas na capacidade não utilizada na China, mas também na atratividade do mercado da União e na reduzida capacidade de absorção dos mercados de países terceiros. A Primex não fundamentou a sua alegação relativamente aos outros fatores, pelo que a alegação foi rejeitada.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e produção da União

(173)

O produto similar foi fabricado por mais de 25 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(174)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 9,4 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e os dados (verificados) apresentados pela EUROFER.

(175)

Tal como indicado no considerando 41, três produtores da União foram selecionados na amostra, representando mais de 25 % da produção total da União do produto similar e mais de 31 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar no período de inquérito de reexame.

5.2. Consumo da União

(176)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nas estatísticas de importação do Eurostat e nos dados verificados relativos às vendas da indústria da União.

(177)

O consumo da União do produto objeto de reexame evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Consumo total da União	9 311 229	8 437 312	7 450 606	8 380 262
Índice	100	91	80	90
Mercado cativo	866 715	530 957	492 545	665 731
Índice	100	61	57	77
Mercado livre	8 444 514	7 906 355	6 958 061	7 714 531
Índice	100	94	82	91
Fonte: Eurostat e dados verificados apresentados pela EUROFER.

(178)

O consumo total da União começou por diminuir 9 % em 2019, quando o crescimento do PIB da União abrandou significativamente, afetando setores com fortes características cíclicas, como a indústria siderúrgica. Em seguida, o declínio foi exacerbado pela recessão económica provocada pela pandemia de COVID-19, tendo o consumo diminuído novamente em 2020. Durante o período de inquérito de reexame, o consumo registou finalmente uma recuperação, mas foi 10 % inferior ao nível de 2018.

(179)

O mercado cativo inclui tanto as vendas cativas como a utilização cativa. Globalmente, as chapas grossas destinadas ao mercado cativo diminuíram 23 % no período considerado. O mercado cativo representava apenas uma parte marginal do negócio das chapas grossas, correspondendo a menos de 10 % do consumo total ao longo do período. A percentagem destas vendas no consumo total foi ainda mais baixa em 2019 e em 2020, no contexto do abrandamento económico e da pandemia de COVID-19, representando cerca de 6 % do consumo, o que se deveu principalmente a uma menor procura por parte de empresas coligadas ativas no setor dos tubos.

(180)

O consumo da União no mercado livre seguiu uma tendência semelhante à do consumo total. Diminuiu de forma constante 18 % até 2020 pelas razões mencionadas no considerando 178 e começou a recuperar no período de inquérito de reexame. No entanto, não atingiu o nível de 2018. O inquérito revelou que certos segmentos de venda, como o automóvel e o das turbinas eólicas, estavam a crescer, em especial durante o período de inquérito de reexame. Em contrapartida, alguns dos segmentos de venda mais importantes, como a indústria dos tubos de aço e a construção naval, foram gravemente afetados pelo abrandamento económico e não recuperaram no período de inquérito de reexame, o que levou a uma diminuição de 9 % do consumo total da União no mercado livre no período considerado.

5.3. Importações provenientes da China

5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da China

(181)

A Comissão determinou o volume das importações provenientes da China com base nas estatísticas de importação do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação destinados ao mercado livre com o consumo total da União nesse mercado, como indicado no quadro 2 do considerando 177.

(182)

As importações na União provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Volume das importações provenientes da China (toneladas)	13 092	9 515	2 657	1 778
Índice	100	73	20	14
Parte de mercado (%)	0,16	0,12	0,04	0,02
Índice	100	78	25	15
Fonte: Eurostat.

(183)

O volume das importações provenientes da China ascendeu a 1,4 milhões de toneladas e a parte de mercado foi superior a 14 %, no inquérito inicial.

(184)

As importações chinesas na União tornaram-se insignificantes durante o período considerado. O seu volume, que já se encontrava a um nível muito baixo em 2018, diminuiu 86 % durante o período considerado.

(185)

A parte de mercado das importações chinesas continuou a ser insignificante durante o período considerado, representando menos de 1 % do consumo da União.

5.3.2. Preços das importações provenientes da China

(186)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão determinou o preço médio das importações provenientes da China com base nas estatísticas de importação do Eurostat.

(187)

O preço médio das importações na União provenientes da China evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preço de importação (EUR/tonelada)

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Preço médio das importações provenientes da China	459	728	651	925
Índice	100	159	142	201
Fonte: Eurostat.

(188)

Os preços médios das importações provenientes da China flutuaram significativamente no período considerado. Tal como indicado no quadro 3 do considerando 182, o volume das importações continuou a ser insignificante durante o período considerado. Por conseguinte, a Comissão considerou que não era possível tirar conclusões significativas ou pertinentes com base num volume de importações tão reduzido.

(189)

Além disso, ao longo do período considerado, é de salientar que, embora os produtores da União vendessem as suas chapas grossas ao abrigo de contratos a médio prazo, fundamentalmente contratos de um ou dois anos, com preços fixos durante o período contratual, as informações disponíveis sugerem que os exportadores chineses vendiam as suas chapas grossas numa base à vista, ao abrigo de contratos a muito curto prazo. Isso permitiu que estes exportadores adaptassem, de forma relativamente rápida, os seus preços às condições do mercado e acompanhassem rapidamente a tendência dos preços. No entanto, tal como mencionado no considerando 185, a parte de mercado dos produtos chineses manteve-se sistematicamente abaixo do nível de minimis no período considerado, pelo que não é possível tirar conclusões significativas sobre a fixação de preços relativamente a quantidades tão limitadas.

5.4. Importações provenientes de países terceiros que não a China

(190)

As importações de chapas grossas provenientes de países terceiros que não a China provieram principalmente da Ucrânia, da Índia, da Federação da Rússia e da República da Coreia.

(191)

O volume (agregado) das importações na União, bem como a parte no mercado livre e as tendências dos preços das importações de chapas grossas provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros e partes de mercado

País		2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Ucrânia	Volume (toneladas)	342 512	307 463	381 846	457 959
	Índice	100	90	111	134
	Parte de mercado (%)	4,1	3,9	5,5	5,9
	Índice	100	96	135	146
	Preço médio (EUR/tonelada)	582	582	494	758
	Índice	100	100	85	130
Índia	Volume (toneladas)	294 240	113 830	145 573	182 440
	Índice	100	39	49	62
	Parte de mercado (%)	3,5	1,4	2,1	2,4
	Índice	100	41	60	68
	Preço médio (EUR/tonelada)	576	579	470	675
	Índice	100	100	82	117
Federação da Rússia	Volume (toneladas)	174 828	169 196	162 334	179 341
	Índice	100	97	93	103
	Parte de mercado (%)	2,1	2,1	2,3	2,3
	Índice	100	103	113	112
	Preço médio (EUR/tonelada)	538	519	433	661
	Índice	100	96	80	123
República da Coreia	Volume (toneladas)	200 522	220 171	214 634	127 688
	Índice	100	110	107	64
	Parte de mercado (%)	2,4	2,8	3,1	1,7
	Índice	100	117	130	70
	Preço médio (EUR/tonelada)	592	578	529	726
	Índice	100	98	89	123
Total de todos os países terceiros exceto a China	Volume (toneladas)	1 226 693	1 001 795	1 069 141	1 190 755
	Índice	100	82	87	97
	Parte de mercado (%)	14,5	12,7	15,4	15,4
	Índice	100	87	106	106
	Preço médio (EUR/tonelada)	579	581	497	731
	Índice	100	100	86	126
Fonte: Eurostat.

(192)

O total das importações do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros que não a China diminuiu 3 % no período considerado.

(193)

Dado que, em geral, o volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu em menor medida do que o consumo da União no período considerado, tal como descrito no considerando 178, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 6 % (ou 0,9 pontos percentuais) no período considerado.

(194)

Para calcular as importações de chapas grossas em aço não ligado, o requerente utilizou dados do Eurostat que abrangem todos os códigos NC correspondentes a estes produtos, e não apenas os códigos TARIC respetivos, porque, em seu entender, todos os produtos importados ao abrigo destes códigos NC deveriam ser produtos objeto de reexame. No que respeita, em especial, ao aço para ferramentas, que está excluído da definição do produto, o requerente alegou que, de acordo com a definição da Nomenclatura Combinada (70), o aço para ferramentas só pode ser fabricado a partir de ligas de aço, pelo que não pode haver produtos de aço para ferramentas classificados nos códigos NC correspondentes a aço não ligado. De qualquer modo, o requerente alegou que a denúncia no inquérito inicial excluía apenas o aço para ferramentas fabricado a partir de ligas de aço. O requerente considerou que a Comissão não deveria ter estabelecido códigos TARIC de dez dígitos para os principais códigos NC relativos às de chapas grossas não ligadas — 7208 51 20, 7208 51 91, 7208 51 98 e 7208 52 91 — e que um cálculo com estes códigos TARIC subestimaria significativamente as importações devido a uma classificação incorreta. Por sua vez, essa subestimação conduziria a erros no cálculo de outros fatores de prejuízo, como o consumo e a parte de mercado, e possivelmente a uma imagem distorcida da situação da indústria da União na análise do prejuízo.

(195)

A Comissão apurou que os produtos de aço para ferramentas podem também ser fabricados em aço não ligado (ou seja, aço-carbono) (71) e que pelo menos algumas quantidades desses produtos foram importadas na União durante o período considerado. A existência de aço para ferramentas constituído por aço não ligado não contradiz a definição de aço para ferramentas da Nomenclatura Combinada, pois esta definição só é dada para efeitos de determinadas subposições (códigos NC) que correspondem a produtos de aço ligado. Além disso, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova de que as importações do produto objeto de reexame tivessem sido incorretamente classificadas. Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou que a base, que é relevante para o cálculo dos dados de importação, deve ser constituída pelos respetivos códigos TARIC, caso esses códigos tenham sido criados. Por último, a Comissão observou que, mesmo que existissem elementos de prova de que uma estimativa mais elevada decorrente da utilização de códigos NC completos seria mais exata, as conclusões sobre o prejuízo não se alterariam.

5.5. Situação económica da indústria da União

5.5.1. Observações de caráter geral

(196)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(197)

Tal como mencionado no considerando 41, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(198)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes do pedido de reexame e nas informações facultadas pelo requerente (verificadas), nomeadamente os dados relativos a todos os produtores da União. A Comissão estabeleceu os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra, nomeadamente, os dados relativos a esses produtores. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(199)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(200)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

5.5.2. Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(201)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6 A

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Volume de produção (toneladas)	10 261 491	9 382 766	8 684 523	9 441 069
Índice	100	91	85	92
Capacidade de produção (toneladas)	14 172 600	14 479 668	14 645 251	13 445 956
Índice	100	102	103	95
Utilização da capacidade (%)	72	65	59	70
Índice	100	89	82	97
Fonte: pedido de reexame e dados verificados apresentados pela EUROFER.

(202)

O inquérito revelou que as tendências da produção da indústria da União seguiram de perto as tendências do consumo no mercado livre. Globalmente, a produção diminuiu 8 % durante o período considerado. A situação foi particularmente difícil em 2020, altura em que a produção sofreu uma redução de 15 % devido à baixa procura provocada pelo escalada da pandemia de COVID-19 nesse ano. A produção recuperou no período de inquérito de reexame, em consonância com os aumentos do consumo no mercado livre e da utilização cativa, mas não atingiu o seu nível de 2018.

(203)

A capacidade de produção específica de chapas grossas manteve-se, tendo mesmo aumentado ligeiramente no período de 2018 a 2020. No entanto, o inquérito revelou que a indústria da União teve de encerrar parte da sua capacidade ou transferi-la para outros produtos durante o período de inquérito de reexame. A capacidade global diminuiu 5 %, ou seja, 727 toneladas durante o período considerado.

(204)

Dada a redução de 5 % da capacidade de produção, a taxa de utilização no início e no final do período de inquérito de reexame manteve-se em cerca de 70 %. No entanto, a taxa de utilização foi particularmente baixa em 2019 e em 2020, atingindo apenas 59 %. Esta taxa reduzida deveu-se à recessão económica resultante da crise da COVID-19, que provocou uma redução significativa do consumo no mercado livre e da produção destinada à utilização cativa e às vendas cativas.

Quadro 6 B

Produção da União destinada à utilização cativa e às vendas cativas

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Volume de produção (toneladas)	866 715	530 957	492 545	665 731
Índice	100	61	57	77
Fonte: dados verificados apresentados pela EUROFER.

(205)

Tal como mencionado no ponto 5.2, «Consumo da União», o consumo de chapas grossas diminuiu no período considerado. O efeito da recessão fez-se sentir em especial na produção destinada à utilização cativa e às vendas cativas, que diminuiu 39 % em 2019 e mais 4 pontos percentuais em 2020. A recuperação observada no período de inquérito de reexame não foi suficiente para recuperar o volume de produção perdido nos anos anteriores.

5.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(206)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Volume total de vendas no mercado da União (toneladas)	7 977 991	7 317 413	6 233 894	7 006 890
Índice	100	92	78	88
Parte de mercado (%)	85,7	86,7	83,7	83,6
Índice	100	101	98	98
Vendas no mercado cativo	773 262	422 368	347 631	484 892
Índice	100	55	45	63
Parte de mercado das vendas no mercado cativo (%)	8,3	5,0	4,7	5,8
Índice	100	60	56	70
Vendas no mercado livre	7 204 729	6 895 045	5 886 263	6 521 998
Índice	100	96	82	91
Parte de mercado das vendas no mercado livre (%)	77,4	81,7	79,0	77,8
Índice	100	106	102	101
Fonte: dados verificados apresentados pela EUROFER.

(207)

A evolução do volume total de vendas da indústria da União acompanhou, de um modo geral, a tendência do consumo durante o período considerado. Diminuiu 8 % em 2019 e ainda mais em 2020, ano em que ocorreu a pandemia de COVID-19. Mesmo tendo recuperado no período de inquérito de reexame, a procura não permitiu que a indústria atingisse o nível de vendas de 2018. Globalmente, perdeu-se quase um milhão de toneladas de vendas no período considerado.

(208)

O inquérito revelou que as vendas cativas foram mais gravemente afetadas do que as vendas no mercado livre. A diminuição entre 2018 e o final de 2020 atingiu 55 % (ou seja, cerca de 425 000 toneladas). A recuperação das vendas cativas no período de inquérito de reexame foi relativamente fraca, situando-se ainda 37 % abaixo do nível de 2018.

(209)

As vendas no mercado livre foram igualmente afetadas pela recessão geral do mercado e as tendências das vendas também acompanharam a evolução do consumo nesse mercado. A recuperação evidente no período de inquérito de reexame foi fraca e insuficiente para recuperar o volume de vendas perdido nos anos anteriores.

(210)

Dado que as tendências do volume de vendas seguiram de perto as tendências do consumo no mercado livre, a indústria da União não perdeu parte de mercado nesse mercado, o que, no entanto, não oculta o facto de a perda de volume de vendas no mercado livre (– 683 000 toneladas) ter sido considerável durante o período considerado.

5.5.2.3. Crescimento

(211)

Tal como mencionado no considerando 178, o período considerado abrangeu 2019, altura em que ocorreu um abrandamento do crescimento económico, e 2020, ano em que se agravou a recessão devido à pandemia de COVID-19. Por conseguinte, os indicadores de mercado e outros indicadores de volume não cresceram nesse período, pese embora os sinais animadores de recuperação do mercado no período de inquérito de reexame.

5.5.2.4. Emprego e produtividade

(212)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Número de trabalhadores	18 722	18 979	18 795	16 032
Índice	100	101	100	86
Produtividade (toneladas/ETC)	548	494	462	589
Índice	100	90	84	107
Fonte: dados verificados apresentados pela EUROFER.

(213)

A indústria da União manteve o seu emprego até ao final de 2020, mas teve de despedir 14 % da sua mão de obra no período de inquérito de reexame devido à gravidade da recessão no mercado. Esta percentagem inclui a perda de mão de obra resultante da cessação de atividade de um dos produtores de chapas grossas da União (ThyssenKrupp) em 2021.

(214)

A produtividade dos trabalhadores da indústria da União foi muito baixa em 2019 e 2020, porque a produção diminuiu significativamente (até –15 %) e o emprego se manteve nestes anos. A recuperação da produtividade no período de inquérito de reexame deveu-se a um menor número de trabalhadores e à recuperação da produção (+7 %) em relação a 2020.

5.5.2.5. Recuperação de anteriores práticas de dumping

(215)

Dado que o volume das importações provenientes da China foi insignificante durante o período de inquérito de reexame, a Comissão não efetuou um cálculo de dumping para esse período. No entanto, recorde-se que esses cálculos foram efetuados no contexto da probabilidade de reincidência do dumping no capítulo 4.

(216)

No contexto da recuperação de anteriores práticas de dumping, é de salientar que o presente inquérito é o primeiro reexame das medidas iniciais, cujo nível varia entre 65,1 % e 73,7 %. Tendo em conta a parte de mercado de 14,4 % então detida pelos exportadores chineses, o impacto negativo do dumping do passado no mercado da União e na indústria da União a longo prazo não pode ser subestimado, em especial num contexto de recessão económica.

(217)

Dada a situação económica desfavorável durante o período considerado, a indústria da União não recuperou suficientemente dos efeitos de anteriores práticas de dumping.

5.5.3. Indicadores microeconómicos

5.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(218)

No período considerado, os preços de venda unitários médios ponderados cobrados a clientes independentes na União e o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda na União e custo unitário de produção (EUR/tonelada)

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Preço de venda unitário na União no mercado total	680	713	674	762
Índice	100	105	99	112
Preço de venda unitário no mercado cativo	[613 - 742 ]	[744 - 900 ]	[757 - 917 ]	[848 - 1 027 ]
Índice	100	121	124	138
Preço de venda unitário no mercado livre	687	708	671	749
Índice	100	103	98	109
Custo unitário de produção	746	794	776	839
Índice	100	106	104	112
Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra. Os dados sobre o preço de venda unitário no mercado cativo foram indicados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

(219)

A indústria da União conseguiu aumentar o preço de venda no mercado livre 9 % no período considerado. No entanto, o aumento de preços não foi suficiente para cobrir o aumento paralelo dos custos nesse período. Como explicado no considerando 189, a indústria da União vende com base em contratos de um ou dois anos, com preços fixos durante o período contratual. Há ainda que ter em conta as repercussões da pandemia de Covid-19 e o seu impacto no mercado, que eram impossíveis de prever.

(220)

O inquérito revelou que os preços podiam ser adaptados, em certa medida, em função da evolução dos custos. No entanto, o preço de venda unitário no mercado livre foi 12 % inferior ao custo unitário de produção no período de inquérito de reexame.

5.5.3.2. Custo da mão de obra

(221)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC)	73 799	75 871	69 631	77 009
Índice	100	103	94	104
Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

(222)

No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador sofreu ligeiras oscilações, aumentando 4 % em geral.

5.5.3.3. Existências

(223)

No período considerado, os níveis de existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Existências finais (toneladas)	288 326	234 287	236 113	294 404
Índice	100	81	82	102
Existências finais em percentagem da produção (%)	11,8	10,0	11,7	12,6
Índice	100	85	99	107

Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

(224)

O quadro 11 mostra que as existências de chapas grossas diminuíram quase 20 % entre 2018 e 2019, permaneceram estáveis em 2020 e voltaram a aumentar para os níveis de 2018 em 2021, ou seja, ascendendo a cerca de 12 % da produção total. As existências não são consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, pois o produto similar é normalmente produzido pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores.

5.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(225)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

	2018	2019	2020	Período de inquérito de reexame (2021)
Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)	–5,7	–7,6	–11,0	–3,4
Índice	– 100	– 134	- 194	–59
Cash flow (EUR)	–49 630 826	–39 006 682	– 117 031 312	–66 865 341
Índice	– 100	–79	– 236	– 135
Investimentos (EUR)	96 993 957	107 862 764	81 821 894	41 298 553
Índice	100	111	84	43
Retorno dos investimentos (%)	–10,5	–15,9	–20,0	–5,4
Índice	– 100	– 151	– 190	–51
Fonte: respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.

(226)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, ou seja, as vendas no mercado livre, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Como se esperava, a rendibilidade atingiu o seu nível mais baixo, –11 %, em 2020, no auge da pandemia. Recuperou no período de inquérito de reexame, mas permaneceu negativa. Foi possível alcançar este resultado porque os preços aumentaram até 9 % em relação a 2018 e foi possível reduzir certos custos, como os custos totais da mão de obra, nesse período.

(227)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow manteve-se negativo durante o período considerado e deteriorou-se significativamente, em especial em 2020. Recuperou ligeiramente no período de inquérito de reexame, mas permaneceu amplamente negativo.

(228)

A recessão económica, o aumento da maior parte dos custos de produção e as perdas sofridas pela indústria da União no período considerado tiveram graves consequências no nível dos investimentos, que tiveram de ser reduzidos de forma coerente e drástica a partir de 2020. O nível de investimentos no período de inquérito de reexame foi inferior a metade do nível de 2018.

(229)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, manteve-se negativo durante o período considerado, tal como os outros indicadores de desempenho. Não é surpreendente constatar que o seu nível mais baixo (–20 %) foi atingido em 2020. A recuperação do mercado, a redução das perdas, mas também um nível mais baixo de investimentos no período de inquérito de reexame conduziram a uma ligeira melhoria, embora negativa.

5.6. Conclusão sobre o prejuízo

(230)

O inquérito revelou que as importações provenientes da China diminuíram e permaneceram abaixo do nível de minimis no período considerado. Por conseguinte, não foi possível tirar conclusões significativas com base no volume ou no preço de desses reduzidos volumes de importação.

(231)

O volume importado de outros países terceiros também diminuiu no período considerado, num contexto de diminuição da procura. O preço médio de importação das chapas grossas provenientes de todos os outros países terceiros foi cerca de 2,5 % inferior ao nível médio dos preços da indústria da União. A sua parte de mercado manteve-se estável durante esse período.

(232)

O período considerado inclui 2020, o ano em que se desencadeou a pandemia de COVID-19, que conduziu a uma recessão geral significativa das economias mundiais. Neste contexto, o inquérito revelou que, num mercado em contração, todos os indicadores de prejuízo da indústria da União evoluíram negativamente e/ou permaneceram negativos no período considerado. A produção baixou e as vendas no mercado livre diminuíram 9 %, e a indústria da União teve de reduzir 14 % do seu emprego. Foi possível aumentar os preços de venda, mas não suficientemente para cobrir os aumentos dos custos de produção, pelo que a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos permaneceram sistematicamente negativos nesse período.

(233)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União se encontra numa situação muito vulnerável e sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. Ao mesmo tempo, a Comissão concluiu que, dado o volume negligenciável das importações do produto em causa provenientes da China, o prejuízo importante sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não poderia ter sido causado pelas importações provenientes da China.

(234)

A Primex alegou que a queda da procura foi a causa da fragilidade da indústria da União e que não existiam elementos de prova de um nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e a situação dos produtores da União. Por conseguinte, não se podia considerar que os exportadores chineses eram responsáveis por qualquer prejuízo sofrido pela indústria da União no mercado da União.

(235)

A queda do consumo influiu provavelmente na situação económica da indústria da União no período considerado. Recorde-se, no entanto, que outros critérios, em especial a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, devem ser tidos em conta num inquérito de reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A este respeito, a Comissão examinou ainda a probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações provenientes da China.

Observações na sequência da divulgação final

(236)

Nas observações que apresentou na sequência da divulgação final, o requerente concordou com as conclusões da Comissão, afirmando que a instituição de medidas anti-dumping melhorou em geral a situação económica da indústria da União em comparação com o período de inquérito inicial, mas observou que a indústria da União continua numa situação economicamente frágil e de prejuízo.

(237)

Nas suas observações, a CISA considerou que o facto de a alegada continuação do prejuízo não se dever às importações chinesas, como reconhecido pela Comissão, era fundamental no caso em apreço.

(238)

No entanto, a CISA também questionou a determinação do prejuízo pela Comissão, argumentando que não respeitava o critério estabelecido no artigo 3.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC, nomeadamente, um exame objetivo e elementos de prova positivos. A CISA corroborou a sua alegação tecendo considerações sobre a escolha do período considerado, a interpretação dos principais indicadores macroeconómicos da indústria da União e as tendências de fixação dos preços de importação.

(239)

No que se refere ao período considerado, a CISA remeteu para a interpretação do critério de «exame objetivo» do Órgão de Recurso da OMC que, no seu relatório (72), sustenta que as autoridades responsáveis pelo inquérito não têm o direito de conduzir o seu inquérito de forma a ser mais provável que, em resultado de um processo de apuramento de factos ou de avaliação, determinem a existência de prejuízo para o respetivo ramo de produção nacional. A CISA remeteu ainda para o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, nos termos do qual o período de inquérito é definido, nomeadamente, para que a conclusão seja representativa. No entender da CISA, devido aos efeitos da COVID-19 em 2020 e 2021 na economia em geral e na indústria siderúrgica em particular, o período considerado pela Comissão (de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021) não era representativo e a Comissão deveria ter acrescentado ao período considerado pelo menos dois anos anteriores ao mesmo, bem como o período posterior ao PI.

(240)

Quanto à interpretação dos principais indicadores macroeconómicos da indústria da União, a CISA reiterou os pontos de vista expressos nas suas observações sobre o início do inquérito. A CISA referiu, em especial, a diminuição do consumo de chapas grossas na União e argumentou que os indicadores da indústria da União deveriam ser analisados em relação a esta diminuição. Segundo a CISA, esta abordagem permitiria concluir pela solidez da indústria da União. A CISA salientou ainda que qualquer evolução negativa desses indicadores não podia ser atribuída às importações chinesas.

(241)

Relativamente às tendências de fixação dos preços de importação, a CISA observou que os preços das importações provenientes da China foram mais elevados do que os preços de venda e os custos de produção da indústria da União no período de inquérito de reexame e que os preços das importações provenientes da China entre 2019 e 2021 foram mais elevados do que os preços das importações provenientes de outros países terceiros, que se mantiveram sistematicamente abaixo dos preços de venda e dos custos de produção da indústria da União. No entender da CISA, isto constituía um elemento de prova prima facie da subcotação dos preços e dos custos por parte dos atuais exportadores, bem como mais uma prova de que, contrariamente às conclusões da Comissão, a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China não se justificava.

(242)

Como referido no considerando 233, o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame não poderia ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes da China. Por conseguinte, e ao contrário do que a CISA afirma, a causa do prejuízo não é uma questão fundamental no caso em apreço. Além disso, a análise da probabilidade de reincidência do prejuízo demonstrou que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, como se explica em mais pormenor nos considerandos 249 a 263. Como tal, as alegações da CISA no que respeita à conclusão da existência de um prejuízo importante são inúteis.

(243)

Em todo o caso, e por uma questão de exaustividade, pelos motivos explicados nos considerandos seguintes, a Comissão discordou ainda das alegações da CISA de que a determinação do prejuízo não se baseara num exame objetivo e em elementos de prova positivos. Discordou igualmente de que qualquer um dos argumentos apresentados pela CISA apoiasse essa alegação.

(244)

Quanto à escolha do período considerado, como a própria CISA reconheceu nas suas observações, a Comissão dispõe de uma de uma margem de apreciação considerável. No caso em apreço, seguiu a sua prática habitual, ou seja, selecionou um período que inclui o período de inquérito (determinado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base) e três anos completos antes do mesmo. Por conseguinte, qualquer insinuação de que o período considerado foi selecionado de forma a tornar mais provável a conclusão de existência de prejuízo é totalmente infundada e deve ser rejeitada. No que diz respeito à representatividade, um período de quatro anos completos seria normalmente considerado suficientemente representativo. É normal que as condições de mercado variem ao longo desse período e incluam períodos de recessão económica, que tanto podem fazer parte de um ciclo económico como ser causados por acontecimentos inesperados, como o surto de COVID-19. Note-se ainda que a Comissão sublinhou que as condições do mercado, incluindo a diminuição do consumo, foram devidamente tidas em conta na sua avaliação, na qual se concluiu que o prejuízo não podia ser atribuído às importações provenientes da China.

(245)

No que diz respeito à interpretação dos principais indicadores macroeconómicos, a Comissão observou que nenhum elemento do regulamento de base permite justificar que a situação económica da indústria da União seja avaliada apenas em relação ao consumo e a outras condições de mercado. Pelo contrário, o regulamento de base exige que, na avaliação do nexo de causalidade, se tenha em conta a contração da procura e as alterações nos padrões de consumo. Tal como explicado anteriormente, a análise da Comissão respeitou plenamente este requisito.

(246)

Quanto às tendências de fixação dos preços de importação, a Comissão observou que a comparação dos volumes e dos preços das importações provenientes da China com os volumes e preços das importações provenientes de países terceiros não é pertinente para determinação do prejuízo enquanto tal, sendo-o apenas para a avaliação da existência de um nexo de causalidade.

(247)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou a sua conclusão sobre o prejuízo, observando que, de qualquer modo, a análise da existência de um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame é distinta da determinação da probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a caducar, que se baseia numa análise prospetiva de vários fatores, como explicado nos considerandos 250 a 260.

6. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO INICIALMENTE CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING PROVENIENTES DA CHINA

(248)

A Comissão concluiu no considerando 233 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Como indicado no considerando 216, não se pode subestimar o impacto negativo de anteriores práticas de dumping significativas, e a Comissão considerou que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não poderia ter sido causado pelas importações provenientes da RPC, devido ao seu volume muito limitado no referido período. Tal como mencionado nos considerandos 185 e 230, a parte de mercado das importações chinesas manteve-se abaixo do nível de minimis, ou seja, abaixo de 1 % do consumo, no período considerado. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas anti-dumping viessem a caducar.

(249)

Nesta matéria, a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, bem como a atratividade do mercado da União, incluindo a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União. Além disso, analisou os níveis prováveis de preços das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping, bem como o seu impacto na indústria da União.

(250)

Recorde-se que, no período de inquérito inicial, os exportadores chineses estavam a aumentar a sua presença no mercado da União, e detinham uma parte de mercado de 14,4 %, o que demonstra que estes exportadores têm um interesse especial no mercado da União. Tal como referido no considerando 170, com base na capacidade não utilizada na RPC, na atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses e na existência de medidas anti-dumping noutros países, que limitam as possibilidades de exportação para estes mercados, existe uma forte probabilidade de a caducidade das medidas anti-dumping resultar num aumento significativo das exportações de chapas grossas da RPC para a União.

(251)

No que respeita aos níveis de preços a que estas importações entrariam na União, o requerente forneceu estimativas utilizando os dados relativos aos preços da S&P Global Platts, um analista de mercado independente do setor siderúrgico. Estes dados incluíam os preços das exportações (FOB) provenientes da RPC (Xangai), os preços cobrados pela indústria da União (EXW) no Norte e no Sul da Europa, bem como os preços das importações (CIF) num porto do Sul da Europa. Os preços das exportações da RPC referem-se à classe estrutural de base Q355, enquanto os restantes preços se referem à classe comparável S235 JR. Os dados mostraram que, no período posterior ao PIR, os preços de exportação da RPC foram, em geral, significativamente inferiores aos preços cobrados pela indústria da União no Norte e no Sul da Europa, bem como aos preços das importações num porto do Sul da Europa. Em especial no que se refere aos últimos três meses para os quais existiam dados disponíveis, ou seja, agosto, setembro e outubro de 2022, o requerente calculou os preços das exportações da RPC (ajustados para ter em conta os custos de transporte de Xangai para Antuérpia) a um nível 39 % inferior aos preços cobrados pela indústria da União no Norte da Europa, 29 % inferior aos preços cobrados pela indústria da União no Sul da Europa e 20 % inferior aos preços das importações no Sul da Europa. Consequentemente, o requerente estimou que um grande volume de exportações chinesas para o mercado da União conduziria provavelmente a uma diminuição dos preços no mercado da UE de, pelo menos, 20 % a 29 %, se os volumes de vendas se mantivessem.

(252)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que um aumento substancial das importações provenientes da RPC exerceria uma pressão adicional significativa nos preços da União, que já se encontram a níveis deficitários. Dada a situação vulnerável da indústria da União, esta combinação resultaria em novas perdas substanciais de vendas, parte de mercado e rendibilidade, deteriorando ainda mais a sua situação e, em última análise, pondo em causa a sua viabilidade.

(253)

A CISA apresentou um conjunto de alegações no contexto da probabilidade de reincidência do prejuízo. Em primeiro lugar, alegou que as chapas grossas já beneficiam da proteção concedida pelas medidas de salvaguarda da UE e que estas medidas, por si só, tornavam altamente improvável a reincidência do prejuízo. A empresa convidou a Comissão a ter em conta esta dupla proteção na sua avaliação do presente reexame.

(254)

Neste contexto, importa recordar dois princípios básicos. Em primeiro lugar, mesmo que tanto as medidas de salvaguarda como as medidas anti-dumping se destinem a combater o prejuízo, as primeiras não devem substituir as segundas. Em segundo lugar, não existe uma dupla proteção para a indústria da União neste caso. Tal como referido pela CISA, as medidas de salvaguarda foram fixadas em 25 %, ao passo que os direitos anti-dumping sobre as chapas grossas foram mais elevados e fixados a um nível entre 65,1 % e 73,7 %. Tal como claramente mencionado no anexo 2.6 do regulamento de salvaguarda, apenas uma fração do direito anti-dumping seria devida após o pagamento das medidas de salvaguarda sobre as chapas grossas. Por conseguinte, estas medidas não são cumulativas e não há dupla proteção.

(255)

Em segundo lugar, o anexo 2.6 do regulamento de salvaguarda mostra que as medidas de salvaguarda não foram criadas com o objetivo de garantir que as chapas grossas sejam importadas da China ao nível não prejudicial pertinente estabelecido no inquérito anti-dumping inicial. Para cumprir esse requisito seria necessário pagar um direito adicional de, pelo menos, 40,1 %. Além disso, tal como mencionado nos considerandos 79 e 80, a Comissão observou que o contingente global previsto pelas atuais medidas de salvaguarda é substancial e, por conseguinte, não poderia restringir de forma significativa a entrada no mercado da União das importações provenientes da RPC a preços prejudiciais se os direitos anti-dumping viessem a caducar.

(256)

Com base nas considerações supra, são rejeitadas as alegações de que a indústria da União beneficia de uma dupla proteção e de que as medidas de salvaguarda evitariam a reincidência do prejuízo.

(257)

A CISA e a Primex alegaram ainda que o Ministério das Finanças da China anunciou que determinados produtos siderúrgicos, incluindo as chapas grossas, deixaram de ser elegíveis para beneficiar do reembolso do IVA sobre as exportações a partir de agosto de 2021 e que, em virtude desta decisão, seria pouco provável que o prejuízo se voltasse a verificar caso as medidas viessem a caducar.

(258)

Como mencionado no considerando 166, a CISA e a Primex não apresentaram quaisquer alegações sobre o impacto provável que o cancelamento do reembolso do IVA sobre as exportações teria no preço de exportação para a União, caso as medidas viessem a caducar. A Comissão considerou que, tendo em conta a necessidade de utilizar a sua capacidade não utilizada, o cancelamento do reembolso do IVA na exportação não impediria os produtores chineses de inundar o mercado da União com exportações objeto de dumping. Por conseguinte, o argumento de que este cancelamento tornava pouco provável a reincidência do prejuízo não tinha fundamento.

(259)

Nesta base, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China.

Observações na sequência da divulgação final

(260)

Nas observações que formulou após a divulgação, o requerente concordou com a conclusão da Comissão, afirmando que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China.

(261)

Em contrapartida, a CISA reiterou nas suas observações que as importações de chapas grossas provenientes da China já eram negligenciáveis e que o cancelamento do reembolso do IVA sobre as exportações as desencorajaria ainda mais. Segundo a CISA, só se pode razoavelmente chegar à conclusão de que qualquer alegado prejuízo ou reincidência do prejuízo para a indústria da União não pode ser causado pelas importações provenientes da China.

(262)

A Comissão considerou que, no contexto da avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo, a questão que se colocava não era o efeito do cancelamento do reembolso do IVA sobre as exportações enquanto as medidas estivessem em vigor, mas sim o seu efeito no mercado da União de chapas grossas e na indústria da União se as medidas viessem a caducar. A Comissão observou que a CISA não quantificou os efeitos desse cancelamento no volume e no preço de exportação a que os produtos chineses podem entrar no mercado da União. Também não apresentou quaisquer argumentos que contrariassem a conclusão de que o cancelamento do reembolso do IVA sobre as exportações não impediria os produtores chineses de inundar o mercado da União com exportações objeto de dumping, caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a Comissão manteve a conclusão estabelecida no considerando 259 sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo.

7. INTERESSE DA UNIÃO

(263)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores.

(264)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

7.1. Interesse da indústria da União

(265)

A indústria da União está estabelecida em vários Estados-Membros, como a Alemanha, a França, a Itália, a Espanha, a Bélgica, a Grécia, a República Checa, a Polónia e a Áustria e, tal como mencionado no considerando 212, durante o período de inquérito de reexame, empregava diretamente mais de 16 000 pessoas em atividades relacionadas com as chapas grossas.

(266)

O inquérito estabeleceu que, durante o período considerado, apesar das medidas em vigor contra a RPC, a indústria da União se manteve deficitária, perdendo produção e volume de vendas no mercado da União. Como explicado anteriormente, se as medidas vierem a caducar, é muito provável que haja uma retoma das importações chinesas em grandes volumes a preços de dumping, o que conduziria provavelmente a uma deterioração da situação já vulnerável da indústria da União, que poderia pôr em causa a viabilidade da produção de chapas grossas, com a consequente perda de emprego e de fontes alternativas de abastecimento na União.

(267)

É do interesse da indústria da União que o mercado seja regido por condições de comércio reais e equitativas. Se as medidas forem mantidas, espera-se que, com a recuperação do mercado após a pandemia, a indústria da União possa aumentar os seus preços, a produção e o volume de vendas e o emprego e regressar gradualmente aos lucros.

(268)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria claramente do interesse da indústria da União.

7.2. Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

(269)

Nenhum importador ou comerciante independente respondeu ao questionário que a Comissão lhes enviou.

(270)

A Primex, um importador de chapas grossas, opôs-se à prorrogação das medidas e apresentou observações sobre o início do inquérito, mas não se pronunciou sobre o interesse dos importadores e comerciantes independentes.

(271)

No inquérito inicial, concluiu-se que a instituição de medidas não teria efeitos negativos significativos no interesse dos importadores da União, devido ao facto de as chapas grossas representarem 20 % ou menos da atividade dos importadores colaborantes e de a maioria dos importadores comercializar mercadorias provenientes de muitas fontes, incluindo a indústria da União.

(272)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se se mantivessem as medidas, seria pouco provável que o impacto nos importadores e comerciantes independentes fosse significativo.

7.3. Interesse dos utilizadores

(273)

Três utilizadores colaboraram no inquérito e responderam, pelo menos parcialmente, ao questionário da Comissão. A Europipe GmbH («Europipe») declarou ser favorável à manutenção das medidas. No entanto, este utilizador é propriedade de dois produtores da União e a sua posição não pode ser considerada representativa do interesse dos utilizadores.

(274)

Os outros dois utilizadores, a Vestas Wind Systems A/S («Vestas») e a Astilleros Gondán S.A. («Gondán»), declararam-se contra a manutenção das medidas.

(275)

A Vestas, ativa na construção de turbinas eólicas, afirmou que o produto objeto de reexame constituía uma parte significativa do custo dos seus produtos finais. Embora tenha declarado que adquirira chapas grossas exclusivamente à indústria da União durante o período de inquérito de reexame, a empresa alegou que a manutenção das medidas teria um impacto negativo nas suas atividades. No entanto, este utilizador recusou-se a fornecer informações que seriam pertinentes para verificar esta alegação.

(276)

A fim de avaliar o possível impacto que a prorrogação das medidas pode ter neste utilizador e, de um modo mais geral, no setor das instalações eólicas, a Comissão consultou igualmente um relatório da WinEurope (73) que mostra que a indústria das instalações eólicas cresceu sistematicamente (+22 %) no período de 2018 a 2020, apesar da difícil situação económica mencionada no considerando 178, e continuou a crescer no período de inquérito de reexame (+17 %). As previsões até 2026 sugerem que esta atividade continuará a crescer significativamente.

(277)

A Gondán, que desenvolve atividades no setor da construção naval, declarou que também se abastecera exclusivamente junto da indústria da União durante o período de inquérito de reexame. O custo do produto objeto de reexame foi inferior a 5 % do custo total dos respetivos produtos finais.

(278)

Em conjunto, o consumo de chapas grossas dos utilizadores que se opuseram à manutenção das medidas representou claramente menos de 10 % do consumo total no mercado livre da União no período de inquérito de reexame.

(279)

Tendo em conta o que precede, não existem elementos de prova que demonstrem que a continuação das medidas poderia ter um impacto significativo ou desproporcionado nas atividades destes utilizadores.

(280)

A Vestas, a CISA e a Primex defenderam que a manutenção das medidas anti-dumping não seria do interesse da União, atendendo, em especial, ao impacto da guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022 no fornecimento de chapas grossas e às subsequentes sanções impostas à Rússia e à Bielorrússia. De acordo com estas partes, esta evolução resultou na cessação das importações de chapas grossas originárias da Rússia e da Bielorrússia e numa restrição significativa das importações provenientes da Ucrânia, sendo de prever que ambas as situações perdurem. De acordo com a Vestas e a Primex, a capacidade de produção dos produtores da União seria igualmente restringida, devido à alegada escassez no aprovisionamento de brames de aço ou de outros inputs, como péletes de minério de ferro, carvão de coque, sucata e ligas de metais. Tendo em conta a diminuição das importações provenientes dos países acima referidos, a CISA e a Primex alegaram que as importações originárias da China poderiam substituir o aprovisionamento em falta.

(281)

A Comissão reconheceu que, em fevereiro de 2022, a guerra na Ucrânia deu azo a uma diminuição significativa das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia e que não havia qualquer indicação de que esta situação se alterasse num futuro próximo. No entanto, a Comissão observou que as importações provenientes da Ucrânia e da Rússia foram, em grande medida, substituídas por importações provenientes da Índia, da Indonésia e da República da Coreia. Como indicado no considerando 201, a indústria da União mantém uma capacidade não utilizada de cerca de quatro milhões de toneladas e pode dar resposta a aumentos significativos da procura; por seu turno, a alegada escassez de matérias-primas não foi fundamentada. Por último, a Comissão recordou que as medidas não têm por objetivo fechar o mercado às importações chinesas e que os exportadores chineses sempre puderam vender as suas chapas grossas a um preço não prejudicial. Por conseguinte, não foi possível aceitar as alegações relativas à escassez do aprovisionamento.

(282)

Em conclusão, a Comissão considerou que o impacto da manutenção das medidas nos utilizadores não seria significativo, em especial tendo em conta a necessidade de preservar a produção de chapas grossas na União.

7.4. Outros fatores

(283)

A Vestas alegou que, devido às limitações de capacidade da indústria da União, a procura por parte do setor eólico da União de chapas grossas, em especial chapas de aço de grande dimensão, não poderia ser satisfeita se as medidas fossem mantidas. Segundo a Vestas, isso afetaria também o processo de penetração da energia eólica no cabaz energético e, consequentemente, a capacidade da União para atingir os seus objetivos em matéria de energias renováveis e de redução das emissões de CO2.

(284)

A Comissão observou que a Vestas não fundamentou as alegadas limitações de capacidade que afetavam este tipo específico de chapas grossas. Além disso, tal como referido no considerando 281, a indústria da União mantém uma capacidade não utilizada que pode dar resposta a aumentos significativos da procura, sendo a sua produção completada por importações provenientes de países terceiros. Tendo em conta o que precede, não existem elementos de prova de que a manutenção das medidas limitaria substancialmente o desenvolvimento do setor eólico.

(285)

Além disso, o inquérito mostrou que a indústria da União tem planos ambiciosos de investimento na «ecologização» da produção de aço, que incluem também a transição dos altos-fornos tradicionais para fornos de arco elétrico. Prevê-se que esses investimentos contribuam de forma significativa para as metas da União em matéria de redução das emissões de carbono. No entanto, só se concretizarão se a indústria da União puder alcançar uma rendibilidade adequada, para a qual a manutenção das medidas é uma condição prévia.

(286)

Em conclusão, a Comissão considerou que, pesando todos os fatores, a continuação das medidas não teria um efeito negativo nos objetivos ambientais da União.

7.5. Conclusão sobre o interesse da União

(287)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de chapas grossas originárias da RPC.

Observações na sequência da divulgação final

(288)

Nas observações que apresentou na sequência da divulgação final, o requerente concordou com as conclusões da Comissão, afirmando que a continuação das medidas beneficiaria todo o mercado da União, garantindo um aprovisionamento interno de chapas grossas seguro e estável e possibilitando o processo de transição em curso para a produção siderúrgica verde e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

(289)

Em contrapartida, a CISA alegou que as considerações relativas ao interesse da União exigem a caducidade das medidas em causa pelas seguintes razões: 1) o potencial défice de importações na sequência da saída de facto da Rússia e da Ucrânia do mercado da UE e a manutenção de medidas de salvaguarda sobre os produtos siderúrgicos, 2) o mecanismo proposto de ajustamento carbónico fronteiriço da União Europeia e 3) os riscos de recessão económica associados às elevadas taxas de inflação na UE.

(290)

Relativamente ao défice potencial de importações, a CISA reiterou a sua opinião de que a cessação das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia criaria uma escassez da oferta e, em apoio da sua alegação, apresentou a este respeito um artigo (74) publicado por uma empresa de análise de mercado.

(291)

A Comissão observou que as informações fornecidas pela CISA confirmam a conclusão de que as importações provenientes da Ucrânia e da Rússia foram em grande medida substituídas por importações provenientes de outros países, como a Índia e a Indonésia. Atendendo a que a CISA também não forneceu informações fiáveis sobre a evolução da procura na União ou sobre a produção de chapas grossas pelos produtores da União, considerou-se que as alegações relativas à existência de um défice não eram fundamentadas e não podiam ser tidas em conta.

(292)

Quanto ao mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM), a CISA alegou que, se for adotado e aplicado em conformidade com o acordo provisório aplicável entre o Parlamento Europeu e o Conselho (75), este mecanismo imporá custos adicionais significativos e, por conseguinte, desencorajará as importações de chapas grossas, sobretudo as importações provenientes da China, da Índia, da Rússia e da Turquia.

(293)

Como a própria CISA reconheceu, o CBAM não teve qualquer efeito durante o período de inquérito de reexame, porque era ainda uma proposta legislativa. Em todo o caso, a Comissão recordou que o objetivo do mecanismo proposto é prevenir a fuga de carbono, incentivar uma produção industrial mais limpa em países terceiros e assegurar um preço justo para o carbono emitido durante a produção de um número limitado de mercadorias com utilização intensiva de energia que entram na UE. Por conseguinte, os objetivos do CBAM estão em plena consonância com o interesse da União em prosseguir os seus objetivos ambientais. A Comissão recordou ainda que qualquer eventual impacto do CBAM nas importações de chapas grossas provenientes da China, da Índia, da Rússia e da Turquia dependeria do nível de descarbonização no processo de produção destes países que, nesta fase, ainda é demasiado prematuro para avaliar. A este respeito, a Comissão procederá a uma análise do impacto do CBAM no final do período transitório de execução (dezembro de 2025), a fim de ajustar a sua aplicação, se necessário, antes da plena entrada em vigor do sistema definitivo, em janeiro de 2026. Tendo em conta o que precede, esta alegação foi rejeitada.

(294)

No que diz respeito à inflação, a CISA alegou que, à luz dos níveis sem precedentes registados na União em 2022, o aumento dos preços do produto em causa poria em risco a viabilidade dos projetos de infraestruturas e o crescimento do PIB nos Estados-Membros da UE.

(295)

A Comissão recordou que as medidas se destinam a assegurar condições de mercado equitativas na União e observou que um ambiente económico em que o custo dos inputs aumenta significativamente sem que os produtores possam ajustar os seus preços em conformidade devido às importações objeto de dumping não seria propício ao crescimento económico e ameaçaria a viabilidade da indústria.

(296)

Em conclusão, a Comissão manteve a sua posição de que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de chapas grossas originárias da RPC.

8. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DAS MEDIDAS

(297)

A CISA alegou que estavam reunidas as condições para a suspensão das medidas anti-dumping em vigor, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. A CISA alegou que ambas as condições estabelecidas no referido artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base estavam preenchidas. A CISA alegou que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seria improvável a continuação ou a ocorrência de prejuízo em resultado da suspensão. Nessa perspetiva, a CISA fez referência às expectativas de crescimento da indústria da União a jusante e à crescente escassez no mercado da União, à recuperação económica esperada no período pós-COVID, aos aumentos dos preços do produto em causa, à diminuição prevista do volume das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia e à decisão de execução que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da RPC.

(298)

A Comissão rejeitou a alegação da CISA por ser desprovida de fundamento. A CISA não apresentou quaisquer informações que demonstrassem que foram preenchidas as condições previstas no artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base e que as medidas anti-dumping em vigor deveriam ser suspensas.

9. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(299)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as chapas grossas originárias da República Popular da China.

(300)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(301)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(302)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

(303)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(304)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (76) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

(305)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para fixar o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador terá de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para fixar o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com uma empresa que o tenha feito e, por conseguinte, esteja sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(306)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação.

(307)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (77), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(308)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (78), a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (79), a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2024. O produto objeto de reexame é uma das categorias do produto abrangidas pela medida de salvaguarda. Assim, uma vez ultrapassados os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo da medida de salvaguarda, tanto o direito extracontingente como o direito anti-dumping seriam aplicáveis às mesmas importações. Uma vez que a cumulação de medidas anti-dumping com medidas de salvaguarda pode ter um efeito mais marcado sobre o comércio do que o desejável, a Comissão decidiu impedir a aplicação concomitante do direito anti-dumping e do direito extracontingente ao produto objeto de reexame durante o período de vigência do direito de salvaguarda.

(309)

Quer isto dizer que, sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável ao produto objeto de reexame, o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 é cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e os direitos anti-dumping mais elevados instituídos nos termos do presente regulamento. É suspensa a parte do montante dos direitos anti-dumping não cobrados.

(310)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos planos de aço não ligado ou de outras ligas de aço (excluindo aço inoxidável, aços ao silício denominados «magnéticos», aço para ferramentas e aço rápido), laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, não enrolados, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm ou de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 2 050 mm, atualmente classificados nos códigos NC ex 7208 51 20, ex 7208 51 91, ex 7208 51 98, ex 7208 52 91, ex 7208 90 20, ex 7208 90 80, 7225 40 40, ex 7225 40 60 e ex 7225 99 00 (códigos TARIC: 7208512010, 7208519110, 7208519810, 7208529110, 7208902010, 7208908020, 7225406010 e 7225990045) e originários da República Popular da China.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa	Direito anti-dumping	Código adicional TARIC
Nanjing Iron and Steel Co., Ltd	73,1 %	C143
Minmetals Yingkou Medium Plate Co., Ltd	65,1 %	C144
Wuyang Iron and Steel Co., Ltd and Wuyang New Heavy & Wide Steel Plate Co., Ltd	73,7 %	C145
Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo	70,6 %
Todas as outras empresas	73,7 %	C999

3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da República Popular da China e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a)	Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito inicial»);

b)	Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c)	Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável aos produtos planos de aço não ligado ou de outras ligas de aço (excluindo aço inoxidável, aços ao silício denominados «magnéticos», aço para ferramentas e aço rápido), laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, não enrolados, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm ou de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 2 050 mm, o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 é cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e o nível mais elevado do direito anti-dumping instituído no artigo 1.o, n.o 2.

2. É suspensa a parte do montante do direito anti-dumping não cobrado em conformidade com o n.o 1.

3. As suspensões referidas no n.o 2 são limitadas no tempo ao período de aplicação do direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).

(5) Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 209 de 2.6.2021, p. 24).

(6) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da República Popular da China (JO C 89 de 25.2.2022, p. 3).

(7) Ver o acórdão de 11 de julho de 2017, Viraj Profiles Ltd, T-67/14, ECLI:EU:T:2017:481, n.os 98-99.

(8) Ver o acórdão de 15 de dezembro de 2016, Gul Ahmed Textile Mills Ltd, T-199/04 RENV ECLI:EU:T:2016:740, n.o 92.

(9) Idem, n.o 94.

(10) Fonte: pedido (t22.001107) página 7 e https://www.argusmedia.com/en/news/2021033-brazil-renews-antidumping-duties-on-plate-imports

(11) Códigos das mercadorias de dez dígitos.

(12) Ver o artigo LXIV, secção 2 do do 14.o Plano Quinquenal.

(13) Ver secção VIII do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

(14) https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2583

(15) http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

(16) https://www.crugroup.com CRU International Limited, Steel Plate Market Outlook (novembro de 2021)

(17) https://www.metalsconsultinginternational.com Fonte: James F. King (Metals Consulting International Limited)

(18) Regulamento de Execução (UE) 2016/1777 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 272 de 7.10.2016, p. 5).

(19) FMI, World Economic Outlook, 19 (outubro de 2022) https://www.imf.org/- /media/Files/Publications/WEO/2022/October/English/text.ashx (consultado em 5 de dezembro de 2022)

(20) OCDE, Steel Market Developments, Q2 2022, 70 (2022) https://www.oecd.org/industry/ind/steel-market-developments-Q2-2022.pdf (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(21) Regulamento de Execução (UE) 2022/58 da Comissão, de 14 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 10 de 17.1.2022, p. 17).

(22) Regulamento de Execução (UE) 2022/434 da Comissão, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 88 de 16.3.2022, p. 181).

(23) Regulamento de Execução (UE) 2022/978 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 167 de 24.6.2022, p. 58).

(24) Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 27.10.2022, p. 149); Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2022/95, da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 16 de 25.1.2022, p. 36); Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China (JO L 450 de 16.12.2021, p. 59); Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145).

(25) Ver considerando 80 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 208 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 59 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 149 a 150 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(26) Ver considerando 64 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 192 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 46 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 115 a 118 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(27) Ver considerando 66 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 193 e194 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 47 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 119 a 122 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(28) Ver considerando 68 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 195 a 201 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 45 a 52 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 123 a 129 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(29) Ver considerando 74 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 202 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 53 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 130 a 133 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(30) Ver considerando 75 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 203 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 54 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(31) Ver considerando 76 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 204 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 55 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 136 a 145 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

(32) Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20. 12. 2017, disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/documents-register/detail?ref=SWD(2017)483&lang=en

(33) Departamento do Comércio dos EUA, «China’s Status as a non-market economy», A-570053, 26 de outubro de 2017, p. 196; «Non-Oriented Electrical Steel from the People’s Republic of China: Final Results of the Expedited First Sunset Review of the Countervailing Duty Order», 85 Fed. Reg. 11339 ( 27 de fevereiro de 2020); «Countervailing Duty Investigation of Certain Corrosion-Resistant Steel Products from the People’s Republic of China: Final Affirmative Determination», 81 Fed. Reg. 35308 (2 de junho de 2016).

(34) Regulamento de Execução (UE) 2019/687 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 5); Regulamento de Execução (UE) 2021/635; e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3); Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17); Regulamento de Execução (UE) 2022/58.

(35) Ver:https://www.miit.gov.cn/jgsj/ycls/gzdt/art/2020/art_8fc2875eb24744f591bfd946c126561f.html (consultado em 21 de novembro de 2022).

(36) Ver secção IV, subsecção 3, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

(37) Ver secção II, subsecção 1, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata.

(38) Ver o plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica, capítulo I, secção 3; disponível em: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20200717/1089773.shtml (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(39) Ver o plano de execução de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal, capítulo II, secção 3; disponível em: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211210/1192881.shtml (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(40) Plano de trabalho da província de Jiangsu para a transformação, a modernização e a otimização da implantação do setor siderúrgico (2019-2025); disponível em: http://www.jiangsu.gov.cn/art/2019/5/5/art_46144_8322422.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(41) 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica; Resumo disponível em: http://www.cbmf.org/cbmf/xgxy/gt79/7120947/index.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(42) Plano de ação de transformação e modernização da indústria siderúrgica da província de Shanxi (2020); disponível em: http://gxt.shanxi.gov.cn/zfxxgk/zfxxgkml/cl/202110/t20211018_2708031.shtml (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(43) 14.o Plano Quinquenal do município de Liaoning Dalian para o desenvolvimento da indústria transformadora: «Até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais»; disponível em: https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(44) Plano de ação da Província de Zhejiang com vista à promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica: «Promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas»; disponível em: https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).

(45) Ver o sítio Web do grupo, disponível em: http://www.ansteel.cn/about/jituangaoguan/ (consultado em 21 de novembro de 2022).

(46) Ver o sítio Web da empresa, disponível em: https://www.baosteel.com/about/manager (consultado em 21 de novembro de 2022).

(47) Ver http://www.ansteel.cn/news/xinwenzixun/2021-07-23/0a6a300e05b3e89e7da1fccf2b1c8e77.html (consultado em 21 de novembro de 2022).

(48) Ver http://www.ansteel.cn/news/xinwenzixun/2021-04-06/19759181c95ff4e85e2b378a1369fb17.html (consultado em 21 de novembro de 2022).

(49) Ver o sítio Web do grupo, disponível em: http://www.baowugroup.com/party_building/overview (consultado em 21 de novembro de 2022).

(50) Relatório — parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.

(51) Ver o 14.o Plano Quinquenal da República Popular da China para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, parte III, artigo VIII, disponível em: https://cset.georgetown.edu/publication/china-14th-five-year-plan/ (consultado em 7 de setembro de 2022).

(52) Ver em especial as secções I e II do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

(53) Ver o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, p. 22.

(54) Ver o plano de ação 1+3 de 2022 para o ferro e o aço do município Tangshan de Hebei, capítulo 4, secção 2; disponível em: http://www.chinaisa.org.cn/gxportal/xfgl/portal/content.html?articleId=e2bb5519aa49b566863081d57aea9dfdd59e1a4f482bb7acd243e3ae7657c70b&columnId=3683d857cc4577e4cb75f76522b7b82cda039ef70be46ee37f9385ed3198f68a (consultado em 23 de novembro de 2022).

(55) Ver considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635, e considerandos 143 e 144 do Regulamento de Execução (UE) 2020/508.

(56) Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income

(57) Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

(58) https://sideraconsult.com/gerdau-initiates-production-of-heavy-plates/

(59) Estes países constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(*1) Os valores de referência estabelecidos para as matérias-primas são ligeiramente diferentes dos indicados na nota devido a um erro material (na nota, estes valores de referência foram erradamente calculados com base no volume das importações apenas do primeiro trimestre de 2021 e não de todo o ano de 2021).

(60) Regulamento (UE) 2015/755. O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

(61) https://www.ilo.org/ilostat

(62) https://www.cemig.com.br/

(63) http://www.gasmig.com.br

(64) Regulamento de Execução (UE) 2022/802 da Comissão, de 20 de maio de 2022, que institui um direito anti-dumping provisório relativo às importações de produtos de aço cromado originários da República Popular da China e do Brasil (JO L 143 de 23.5.2022, p. 11).

(65) Regulamento de Execução (UE) 2022/58.

(66) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.434-de-1-de-outubro-de-2019-219471875

(67) Ver http://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-04/28/content_5603588.htm e http://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-07/29/content_5628266.htm, disponíveis apenas em língua chinesa.

(68) http://i-tip.wto.org/goods/Forms/MemberView.aspx?mode=modify&action=search

(69) https://www.trade-remedies.service.gov.uk/public/case/TD0014/submission/882d267b-8cbc-48bd-bceb-059a615a0779/

(70) Regulamento de Execução (UE) 2022/1998 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 31.10.2022 p. 1).

(71) Ver, por exemplo, várias classes de aço para ferramentas não ligado descritas no anexo C da norma EN ISO 4957.

(72) Relatório do Órgão de Recurso, Estados Unidos — Medidas anti-dumping relativas a determinados produtos siderúrgicos laminados a quente provenientes do Japão, DS 184, n.o 193.

(73) https://windeurope.org/intelligence-platform/product/wind-energy-in-europe-2021-statistics-and-the-outlook-for-2022-2026/

(74) European steel plate market: Effects from Russia’s war in Ukraine one year on — Fastmarkets (https://www.fastmarkets.com/insights/european-steel-plate-market-one-year-russias-war-in-ukraine) — última consulta em 21 de março de 2023.

(75) https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_7719

(76) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

(77) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(78) Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(79) Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).

ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:

Firma	Cidade	Código adicional TARIC
Angang Steel Company Limited	Anshan, Liaoning	C150
Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd	Baotou, Mongólia Interior	C151
Zhangjiagang Shajing Heavy Plate Co., Ltd	Zhangjiagang, Jiangsu	C146
Jiangsu Tiangong Tools Company Limited	Danyang, Jiangsu	C155
Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd	Jiangyin, Jiangsu	C147
Laiwu Steel Yinshan Section Co., Ltd	Laiwu, Shandong	C154
Nanyang Hanye Special Steel Co., Ltd	Xixia, Henan	C152
Qinhuangdao Shouqin Metal Materials Co., Ltd	Qinhuangdao, Hebei	C153
Shandong Iron & Steel Co., Ltd, Jinan Company	Jinan, Shandong	C149
Wuhan Iron and Steel Co., Ltd	Wuhan, Hubei	C156
Xinyu Iron & Steel Co., Ltd	Xinyu, Jiangxi	C148

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 133

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 17 de maio de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2023/966 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/967 da Comissão, de 16 de maio de 2023, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2023 e 29 de junho de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício ( 1 )	125
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/968 da Comissão, de 16 de maio de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho	214