(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/73 da Comissão (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China («regulamento impugnado»).

(2)

A Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd («Giant» ou «requerente») contestou o regulamento impugnado no Tribunal Geral da União Europeia («Tribunal Geral»). Em 27 de abril de 2022, o Tribunal Geral proferiu o seu acórdão no processo T-242/19 (3) relativo ao regulamento impugnado («acórdão»).

(3)

O Tribunal Geral considerou que a Comissão não era obrigada a determinar as margens de subcotação dos preços e que tinha o direito de basear a sua análise do prejuízo, e consequentemente do nexo de causalidade, noutros fenómenos relativos aos preços enumerados no artigo 3.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, como a depreciação significativa dos preços da indústria da União ou a prevenção de aumentos substanciais de preços. No entanto, uma vez que a Comissão se baseou no cálculo da subcotação dos preços no contexto do artigo 3.o, n.o 3, o Tribunal Geral considerou que, ao ter em conta, em relação aos preços dos produtores da União, certos elementos que tinha deduzido dos preços do requerente (ou que não estavam presentes no que respeita às vendas OEM (4), uma vez que a comercialização a jusante do produto em causa (5) era efetuada pelo comprador independente), a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa aquando do cálculo da margem de subcotação dos preços do requerente. O Tribunal Geral observou que esse erro metodológico constatado tinha por efeito identificar a subcotação dos preços da indústria da União, cuja importância ou existência não tinha sido devidamente demonstrada.

(4)

Tendo em conta a importância que a Comissão tinha atribuído à existência de uma subcotação dos preços na sua conclusão sobre o prejuízo e na sua conclusão sobre o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e esse prejuízo, o Tribunal Geral considerou que o erro no cálculo da subcotação dos preços era suficiente para invalidar a análise feita pela Comissão sobre o respetivo nexo de causalidade, cuja existência é um elemento essencial para a instituição de medidas.

(5)

Por último, o Tribunal Geral salientou que, independentemente da aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base para efeitos da avaliação da existência de um prejuízo na aceção do artigo 3.o do referido regulamento, o caráter abusivo da comparação constatado na segunda parte desse fundamento viciou, em todo o caso, a análise da Comissão nos termos dessas disposições (6).

(6)

O Tribunal Geral observou igualmente que o nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação que envolveu o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra, devidamente ajustado para ter em conta os custos de importação e os direitos aduaneiros, tal como tinha sido estabelecido para o cálculo da subcotação dos preços (7). Consequentemente, defendeu que não se poderia excluir que, na ausência do erro metodológico relativo à subcotação dos preços do requerente, a margem de prejuízo da indústria da União teria sido estabelecida a um nível ainda mais baixo do que o estabelecido no regulamento impugnado e inferior à margem de dumping nele estabelecida. Nesse caso, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base, o montante do respetivo direito deveria ser reduzido para uma taxa adequada para eliminar o prejuízo (8).

(7)

Com base no que precede, o Tribunal Geral anulou o regulamento impugnado, no que diz respeito à Giant.

(8)

O artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») estabelece que as Instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos seus acórdãos. Em caso de anulação de um ato adotado pelas Instituições no âmbito de um processo administrativo, nomeadamente o inquérito anti-dumping no caso em apreço, a conformidade com o acórdão do Tribunal Geral consiste na substituição do ato anulado por um novo diploma, em que a ilegalidade identificada pelo Tribunal é eliminada (9).

(9)

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o procedimento que visa substituir o ato anulado pode ser retomado no ponto exato em que a ilegalidade ocorreu (10). Tal implica, nomeadamente, que, numa situação em que um ato que conclui um processo administrativo é anulado, essa anulação não afeta necessariamente os atos preparatórios, como o início do procedimento anti-dumping. Numa situação em que, por exemplo, um regulamento que institui medidas anti-dumping definitivas é anulado, tal significa que, na sequência da anulação, o processo anti-dumping continua em aberto, uma vez que o ato que conclui o processo anti-dumping desapareceu do ordenamento jurídico da União (11), exceto se a ilegalidade tiver ocorrido na fase de início.

(10)

No caso em apreço, o Tribunal Geral anulou o regulamento impugnado por um motivo, nomeadamente, o facto de a Comissão não ter efetuado uma comparação equitativa na análise da subcotação dos preços no mesmo estádio de comercialização ao determinar a existência de uma subcotação significativa. Segundo o Tribunal Geral, este erro também afetou a análise do nexo de causalidade e, potencialmente, a margem de prejuízo no que diz respeito ao requerente.

(11)

As restantes constatações e conclusões do regulamento impugnado, que não foram contestadas ou que foram contestadas mas não examinadas pelo Tribunal Geral, permanecem válidas e não são afetadas por esta reabertura (12).

(12)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, em 6 de julho de 2022, a Comissão publicou um aviso («aviso de reabertura») reabrindo o inquérito inicial relativo às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China («RPC»), que conduziu à adoção do regulamento impugnado no que diz respeito à Giant, e retomou o inquérito no ponto em que ocorreu a irregularidade (13).

(13)

O âmbito da reabertura limitou-se à execução do acórdão do Tribunal Geral no que diz respeito à Giant.

(14)

Em 6 de julho de 2022, a Comissão também sujeitou a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da RPC fabricadas pela Giant e deu instruções às autoridades aduaneiras nacionais para que aguardassem até à publicação dos resultados do reexame no Jornal Oficial da União Europeia, antes de tomarem uma decisão sobre quaisquer pedidos de reembolso dos direitos anulados («regulamento relativo ao registo») (14).

(15)

A Comissão informou as partes interessadas da reabertura e convidou-as a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e a solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de reabertura.

(16)

Uma parte interessada, a Giant, solicitou uma audição no prazo fixado no aviso de reabertura, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de ser ouvida.

(17)

Na sequência da divulgação final, tanto a Giant como a EBMA solicitaram audições, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de serem ouvidas.

(18)

Nenhuma parte interessada solicitou uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(19)

Na sequência da reabertura, a Comissão enviou pedidos de informação aos produtores da União incluídos na amostra e às suas empresas comerciais coligadas.

(20)

Foram recebidas respostas aos pedidos de informação de todos os produtores da União incluídos na amostra.

(21)

A Comissão efetuou visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento anti-dumping de base às instalações das seguintes empresas:

(22)

O presente inquérito abrange o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(23)

A Comissão recebeu observações específicas sobre a reabertura do inquérito por parte da Giant e do importador Rad Power Bikes NL.

(24)

A Giant alegou que, nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, para os processos iniciados nos termos do artigo 5.o, n.o 9, um inquérito deveria ser concluído, sempre que possível, no prazo de um ano. Em todo o caso, estes inquéritos têm sempre de ser concluídos no prazo de 15 meses a contar do seu início, em conformidade com as conclusões nos termos do artigo 8.o relativamente aos compromissos ou com as conclusões nos termos do artigo 9.o relativamente a medidas definitivas. A Giant alegou ainda que o artigo 5.10 do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («Acordo anti-dumping da OMC») prevê que, salvo em circunstâncias especiais, os inquéritos devem ser concluídos no prazo de um ano e, de qualquer modo, o mais tardar 18 meses após o seu início. A Giant alegou que o caráter imperativo e absoluto dos prazos fixados no artigo 5.10 do Acordo anti-dumping da OMC foi confirmado em várias ocasiões pelo Órgão de Recurso da OMC e pelos painéis da OMC, em especial em EC – Fasteners, em que o Órgão de Recurso da OMC declarou que o artigo 5.10 exige que os inquéritos sejam concluídos no prazo de 12 meses ou, em circunstâncias especiais, o mais tardar no prazo de 18 meses (15), e em Morocco – Hot-Rolled Steel (Turkey) (16), em que o painel considerou que o artigo 5.10 não prevê exceções no que diz respeito à observação dos prazos estabelecidos nessa disposição. A Giant alegou ainda que o aviso de reabertura reconhece explicitamente que o presente processo constitui a continuação do inquérito inicial e que, uma vez que o inquérito anti-dumping inicial foi iniciado em 20 de outubro de 2017, a fim de cumprir o prazo obrigatório previsto no artigo 6.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, o inquérito tinha de estar concluído até 20 de janeiro de 2019. Por conseguinte, a Giant defendeu que a reabertura do inquérito inicial em julho de 2022 resultou na prorrogação do inquérito para além do prazo obrigatório para a conclusão dos inquéritos previsto no artigo 6.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, sendo igualmente incompatível com os prazos estabelecidos no artigo 5.10 do Acordo anti-dumping da OMC.

(25)

A Comissão observou que, de acordo com a jurisprudência constante (17), o prazo de 15 meses para concluir um inquérito previsto no artigo 6.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base não se aplica a situações em que um processo é reaberto na sequência de um acórdão do Tribunal. Assim, o artigo 6.o, n.o 9, abrange apenas os procedimentos iniciais e não os que foram reabertos na sequência de um acórdão de anulação ou de invalidação. Os processos da OMC citados pela Giant parecem ser irrelevantes, uma vez que não põem em causa o facto de o artigo 5.10 do Acordo anti-dumping da OMC se estender para além dos inquéritos iniciais. Por conseguinte, esta alegação é rejeitada.

(26)

A Giant argumentou igualmente que a Comissão não tem o direito de reabrir o inquérito anti-dumping inicial no que diz respeito à Giant, uma vez que o erro material constatado pelo Tribunal Geral afetou não só o inquérito no que se refere à Giant, mas também as análises globais do prejuízo e do nexo de causalidade, que se basearam, pelo menos em parte, nas conclusões relativas à Giant. A Giant alegou ainda que, para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Geral no processo T-242/19, a Comissão não tinha o direito de reabrir o inquérito inicial, mas deveria revogar as medidas anti-dumping aplicáveis às bicicletas elétricas no que diz respeito à Giant. A Rad Power Bikes NL argumentou igualmente que as conclusões do Tribunal Geral exigiriam que a Comissão revogasse as medidas instituídas.

(27)

A Comissão discordou dessas alegações de que não seria possível reabrir um inquérito para sanar uma ilegalidade declarada pelos tribunais europeus. Com efeito, no processo Jindal (18), o Tribunal Geral considerou que a Comissão pode reabrir um inquérito, retomá-lo no ponto em que a ilegalidade ocorreu, corrigir a irregularidade e reinstituir medidas durante o período de aplicação do regulamento em causa, mesmo no caso de um erro material/metodológico. A Comissão também não entendeu de que forma qualquer das disposições ou jurisprudência da OMC citadas pela Giant apoiaria as suas afirmações, na medida em que não tratam da correção de ilegalidades após um processo judicial.

(28)

Além disso, no presente inquérito reaberto, tal como explicado nas secções 3 e 4, a Comissão corrigiu o erro metodológico, tal como exigido pelo Tribunal Geral no seu acórdão no processo T-242/19, revendo os cálculos da subcotação da Giant. A Comissão recalculou igualmente o nível de eliminação do prejuízo da Giant, eliminando o mesmo erro metodológico. Tendo em conta a conclusão do Tribunal Geral de que esta questão afeta igualmente as conclusões globais relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade, a Comissão reviu a sua análise tanto do prejuízo como do nexo de causalidade, tal como explicado nas secções 3 e 4. Por conseguinte, a Comissão considerou que as suas conclusões revistas estão em plena conformidade com o acórdão do Tribunal Geral no processo T-242/19. Uma vez que as conclusões revistas levaram a que o nível do direito fosse reduzido, mas não eliminado, era, por conseguinte, desnecessário revogar as medidas anti-dumping sobre as bicicletas elétricas no que diz respeito à Giant. Por conseguinte Comissão rejeitou esses argumentos.

(29)

A Giant alegou também que, caso a Comissão decidisse prosseguir o inquérito reaberto, teria igualmente de corrigir todos os outros erros contestados pela Giant junto do Tribunal Geral. Em especial, a Giant alegou que a Comissão tem de corrigir os erros relativos aos seus cálculos da margem de dumping (incluindo o seu pedido de TEM e a determinação do valor normal). A Giant alegou que não tinha sido assegurada uma comparação equitativa em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento anti-dumping de base.

(30)

A Comissão rejeitou este argumento. Na conclusão do Tribunal Geral, no n.o 125 do acórdão no processo T-242/19, o Tribunal Geral considerou que o regulamento devia ser anulado no que diz respeito à Giant, uma vez que o erro metodológico constatado no cálculo da subcotação dos preços era suscetível de pôr em causa a legalidade do regulamento impugnado, ao invalidar a análise do prejuízo e do nexo de causalidade efetuada pela Comissão. O Tribunal não considerou necessário examinar ou avaliar o mérito de quaisquer outras alegações apresentadas pelo requerente. Tal como indicado nos considerandos 8 e 11, o artigo 266.o do TFUE estabelece que as instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos acórdãos do Tribunal Geral e as restantes constatações e conclusões do regulamento impugnado, que não foram contestadas ou que foram contestadas mas não examinadas pelo Tribunal Geral, permanecem plenamente válidas. Por conseguinte, uma vez que o âmbito do inquérito reaberto não é o reexame da totalidade do processo, mas sim a correção dos erros específicos detetados pelo Tribunal Geral, a Comissão não considerou necessário rever a margem de dumping da Giant.

(31)

A Giant salientou ainda que, tanto no inquérito inicial como no inquérito reaberto, a Comissão não tinha divulgado na íntegra as informações necessárias para esta avaliar se tinha sido efetuada uma comparação equitativa entre os preços de exportação da Giant e os da indústria da União. Por conseguinte, a Giant solicitou que, no contexto do inquérito reaberto, a Comissão divulgasse informações pertinentes sobre os canais de venda dos produtores da União incluídos na amostra.

(32)

Embora a Comissão tenha mantido a sua posição sobre a confidencialidade dos pormenores específicos das vendas efetuadas pela indústria da União no mercado da União, considerou adequado informar a Giant do seguinte: os quatro produtores da União incluídos na amostra venderam cerca de 46 % do seu volume de vendas através de comerciantes coligados. No total, dez comerciantes coligados venderam bicicletas elétricas a empresas independentes, para além das vendas diretas efetuadas pelos produtores incluídos na amostra. Por conseguinte, as vendas diretas representaram cerca de 54 % do volume de vendas da União.

(33)

A Giant alegou que, contrariamente ao que a Comissão sugeriu no seu aviso de reabertura, a Comissão devia proceder a uma comparação equitativa entre os preços das bicicletas elétricas importadas e os preços das bicicletas elétricas vendidas pelos produtores da União no mercado da União. A Giant defendeu que, nos termos dos artigos 3.o, n.os 2 e 3, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão tem a obrigação positiva de efetuar essa comparação de preços, que pode ser entre os preços das bicicletas elétricas importadas e os preços reais da indústria da União, a fim de examinar o impacto das importações em causa nos preços. Esta comparação equitativa deveria ter em conta o ponto de concorrência correto dos preços de venda em causa. Deveria também ter em conta as diferenças decorrentes do facto de essas vendas terem sido vendas de produtos de marca ou a nível OEM.

(34)

A Comissão teve em conta os argumentos apresentados pela Giant e as observações formuladas no acórdão do Tribunal Geral na sua análise da subcotação, do prejuízo, do nexo de causalidade e da eliminação do prejuízo e nas conclusões revistas, nas secções 3 e 4.

(35)

A Giant salientou igualmente que o regulamento relativo ao registo reconheceu explicitamente que «o montante final dos direitos anti-dumping e de compensação a pagar […] decorrerá das conclusões do reexame» (19) e, por conseguinte, segundo a Giant, daí resulta que qualquer montante final a pagar só pode aplicar-se a importações futuras, ou seja, a produtos que entram em livre prática após a altura em que esses direitos entram em vigor. A Giant defendeu que a posição acima é corroborada pelas conclusões do advogado-geral no processo C-458/98 (IPS), bem como pelas opiniões anteriormente expressas pela própria Comissão (20). Por conseguinte, a Giant alegou que quaisquer direitos recalculados só poderiam ser instituídos em relação a futuras importações de bicicletas elétricas produzidas pela Giant, ou seja, bicicletas elétricas que entrarão em livre prática após a publicação dos regulamentos que reinstituem os direitos. A Giant alegou ainda que a reinstituição de direitos recalculados em relação a importações passadas seria também contrária à natureza dos direitos anti-dumping, que não são medidas punitivas destinadas a compensar o prejuízo sofrido pela indústria da União no passado, antes constituem uma via para prevenir um prejuízo futuro (21).

(36)

Segundo a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o artigo 10.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base (22) não exclui a reinstituição de direitos anti-dumping sobre importações efetuadas durante o período de aplicação dos regulamentos declarados inválidos (23). Por conseguinte, tal como explicado no considerando 14 do regulamento relativo ao registo, a continuação do procedimento administrativo e a eventual reinstituição dos direitos não podem ser consideradas contrárias à regra da irretroatividade (24). Por conseguinte, a alegação da Giant de que os direitos não podem ser reinstituídos sobre as importações introduzidas em livre prática antes da publicação do (futuro) regulamento de execução da Comissão foi rejeitada.

(37)

A Rad Power Bikes NL observou que importava produtos de outros exportadores chineses, que eram semelhantes aos importados da Giant, e que essas importações estavam sujeitas a direitos calculados e instituídos com base no nível de eliminação do prejuízo pertinente. Por conseguinte, argumentou que, ao recalcular os direitos aplicáveis à Giant, a Comissão deve igualmente rever e reduzir as taxas do direito aplicáveis aos outros exportadores chineses sujeitos aos direitos, tanto no que diz respeito àqueles a quem foram concedidas taxas do direito individual como aos outros exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra.

(38)

Tal como explicado no considerando 30, o âmbito do inquérito reaberto não é o reexame de todas as conclusões do regulamento impugnado, mas sim a execução das conclusões específicas do Tribunal Geral, na medida em que dizem respeito à Giant. O Tribunal Geral não anulou o regulamento impugnado no que diz respeito a outros produtores-exportadores. Por conseguinte, a Comissão não considerou necessário ou adequado rever as suas conclusões iniciais relativamente aos outros exportadores chineses sujeitos aos direitos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento.

(39)

Nas suas observações, na sequência da divulgação final, a Giant reiterou as suas alegações, em que questionava a legalidade da reinstituição retroativa dos direitos anti-dumping revistos aplicáveis à Giant, como referido no considerando 35. No entanto, uma vez que não foram apresentados novos argumentos, a rejeição da sua alegação foi confirmada.

(40)

Como referido no considerando 3, o Tribunal Geral concluiu que, uma vez que a Comissão se baseou no cálculo da subcotação dos preços no contexto do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, ao ter em conta, em relação aos preços dos produtores da União, determinados elementos que tinha deduzido dos preços da Giant (ou não estavam presentes no que diz respeito às vendas OEM), a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa ao calcular a margem de subcotação dos preços da Giant. Por conseguinte, a importância ou a existência dessa subcotação não tinha sido devidamente estabelecida.

(41)

Tal como explicado no considerando 155 do Regulamento de Execução (UE) 2018/1012 da Comissão (25) («regulamento provisório»), a Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(42)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços da Giant e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou a margem de subcotação da Giant ajustando os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra referidos no considerando 41, em dois aspetos.

(43)

Em primeiro lugar, nos casos em que as vendas foram efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra através de comerciantes coligados, o preço de venda a clientes independentes (de todos os tipos) foi sujeito a uma dedução para ter em conta as despesas VAG efetivas do comerciante em causa e um lucro de 9 %. Em relação a um produtor da União, foi identificado uma disposição específica semelhante ao trabalho por encomenda. Neste caso, quando os custos do comerciante coligado diziam respeito a atividades de produção, esses custos não foram deduzidos. O nível de lucro utilizado neste cálculo é o mesmo nível de lucro estabelecido para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base no considerando 109 do regulamento provisório (26) aos produtores-exportadores incluídos na amostra e que foi calculado com base nos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

(44)

Em segundo lugar, nos casos em que foi necessário comparar os preços a um nível OEM, os preços da indústria da União pertinentes foram sujeitos a uma nova dedução de 2,3 % para ter em conta os custos de conceção, comercialização e investigação e desenvolvimento (I&D). Esta dedução foi estabelecida como indicado nos considerandos 59 a 72 do regulamento impugnado.

(45)

Não foi considerado necessário qualquer outro ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, na aceção do tipo de cliente, uma vez que o inquérito concluiu que não existe uma diferença de preços coerente e distinta entre as vendas aos comerciantes e aos retalhistas na União.

(46)

Nas suas observações na sequência da divulgação final, a Giant alegou que a comparação entre os seus preços de exportação e os da indústria da União deveria ser efetuada no ponto da primeira venda a um cliente independente, sem ajustamentos para ter em conta os VAG e o lucro em ambos os lados do cálculo. A Giant afirmou que esta abordagem tinha sido seguida pela Comissão ao executar o acórdão do Tribunal Geral no processo Jindal. A Giant defendeu que a utilização deste método permitiria uma comparação equitativa.

(47)

A Comissão recordou que a comparação entre os preços do produtor-exportador e os preços da indústria da União no processo Jindal tinha sido efetuada ao nível dos clientes independentes devido às circunstâncias específicas desse processo, em que o mercado estava geograficamente dividido e a concorrência se exerceu ao nível dos concursos. Cada processo é executado com base nos factos e circunstâncias que lhe são específicos, à luz do acórdão em causa. A Giant não explicou por que razão as circunstâncias do presente processo justificariam a mesma abordagem que no processo Jindal e por que razão a abordagem seguida pela Comissão estaria em contradição com o acórdão do Tribunal. A Comissão observou ainda que os preços de exportação no inquérito inicial foram ajustados, sempre que adequado, para ter em conta os VAG dos comerciantes coligados e um lucro nocional, em conformidade com a prática da Comissão de aplicar por analogia o método previsto no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Esta abordagem foi explicitamente confirmada pelo Tribunal de Justiça no acórdão Hansol (27), que salientou que tal se enquadra na ampla margem de apreciação de que dispõe a Comissão para aplicar o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(48)

A Giant também argumentou que, em alternativa à alegação exposta no considerando 46, no caso das vendas diretas da indústria da União a retalhistas, a Comissão deveria efetuar deduções adicionais aos preços de venda do produtor da União, para ter em conta os VAG e o lucro correspondentes aos departamentos de vendas internos.

(49)

Contudo, a Comissão recordou que a abordagem descrita nos considerandos 42 a 45 garantia uma comparação equitativa, ao ajustar os preços de exportação e os preços da indústria da União da mesma maneira, para os mesmos canais de vendas, ao utilizar o mesmo método. Tal significa que tanto os preços de exportação como os preços da indústria da União foram ajustados para ter em conta os VAG e o lucro, se as vendas tiverem sido efetuadas através de comerciantes coligados, ao passo que as vendas diretas não foram ajustadas. Um ajustamento dos preços das vendas diretas da indústria da União, como o sugerido pela Giant, criaria, por conseguinte, uma assimetria em detrimento da indústria da União em relação aos preços de exportação da Giant para as suas vendas correspondentes, uma vez que essas deduções não foram efetuadas no que diz respeito às vendas diretas da entidade de produção da Giant na China. Tal seria igualmente contrário ao acórdão do Tribunal Geral pelas mesmas razões de assimetria em que o Tribunal se baseou quando decidiu a favor da Giant. A Comissão observou ainda que tinham já sido efetuados novos ajustamentos para ter em conta custos de conceção e comercialização, bem como de investigação e desenvolvimento («I&D») e o estádio de comercialização, sempre que adequado, como explicado nos considerandos 44 e 45, a fim de garantir a plena simetria entre as situações respetivas da Giant e da indústria da União, em conformidade com o acórdão. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(50)

A Giant defendeu também que as suas vendas OEM deveriam ser comparadas com os preços de venda da indústria da União que tinham sido sujeitos às deduções relativas a VAG e lucro, sempre que adequado.

(51)

A Comissão confirmou ter sido esta a abordagem seguida.

(52)

Nas suas observações na sequência da divulgação final, a indústria da União alegou que a divulgação dos cálculos dos preços da indústria da União revistos era incorreta devido ao método utilizado para incorporar as notas de crédito. Os produtores da União alegaram que tal afetava tanto o cálculo dos preços líquidos como os ajustamentos relativos aos VAG e ao lucro.

(53)

A Comissão avaliou se o método revisto, sugerido pelos produtores da União incluídos na amostra, tinha qualquer impacto nas margens de subcotação dos preços e dos custos. Em consequência, a Comissão reviu os seus cálculos, o que, no entanto, não teve qualquer impacto significativo nas referidas margens. Os cálculos revistos foram divulgados aos produtores da União incluídos na amostra e o facto de os cálculos terem sido revistos foi igualmente comunicado à Giant e às outras partes interessadas, em 10 de fevereiro de 2023. Foi concedido às partes um prazo para apresentarem as suas observações.

(54)

Nas suas observações de 13 de fevereiro de 2023, a indústria da União assinalou um erro nos cálculos das notas de crédito de um produtor da União. Na sequência da correção deste erro, a margem de subcotação da Giant foi de 11,5 %. Os novos cálculos foram divulgados a todas as partes interessadas em 14 de fevereiro de 2023, tendo sido concedido às partes um novo prazo para apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer outras observações.

(55)

Ainda nas suas observações de 13 de fevereiro de 2023, a indústria da União declarou que, ao tratar as notas de crédito, a Comissão deveria ter calculado apenas os montantes de VAG e lucro com base no valor EXW de cada transação de venda. Contudo, tendo em conta que os VAG foram calculados por bicicleta elétrica e que a margem de lucro foi calculada sobre o valor faturado, esta alegação foi rejeitada.

(56)

A indústria da União alegou, durante a audição, que, no caso de todas as vendas em que a Comissão deduziu o lucro do importador coligado dos preços de venda da indústria da União, a taxa de lucro de 9 % era demasiado elevada, já que era muito superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial (4,3 %). Na alegação, explicava-se ainda que a taxa de lucro de 9 % não se justificaria com base em qualquer informação constante do dossiê do processo do inquérito reaberto. A Giant apresentou uma observação em que refutava esta alegação, afirmando que não era adequado alterar a taxa de lucro aplicada, uma vez que não existiam motivos para invalidar a taxa de lucro nocional calculada no inquérito inicial.

(57)

A taxa do lucro-alvo e uma taxa nocional relativa ao lucro de um importador coligado foram ambas estabelecidas no inquérito inicial (com base em dados constantes do dossiê do processo) e não foram examinadas pelo Tribunal Geral nem mencionadas no acórdão que conduziu à reabertura do presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão não é obrigada a inquirir novamente sobre esta questão no quadro da atual execução. Acresce que o lucro-alvo (isto é, o lucro alcançável pela indústria da União com as vendas no mercado interno em condições normais de concorrência) e o lucro de um comerciante (um montante nocional que cobre o lucro normalmente suportado por um importador) são dois conceitos distintos, que são regulados por disposições diferentes do regulamento de base. Assim, não é adequado nem pertinente proceder a uma comparação direta entre os dois conceitos para determinar qualquer uma das margens de lucro. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(58)

A indústria da União defendeu também que a dedução dos VAG e do lucro não se justificava devido à relação entre dois dos produtores da União e os seus comerciantes coligados. Em especial, afirmou-se que não deveriam ser deduzidos quaisquer VAG e lucro ao preço de venda das vendas realizadas através de determinados comerciantes, uma vez que o produtor operava ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda. A indústria da União forneceu acordos entre as empresas de produção e de venda em causa, em apoio da sua alegação.

(59)

No caso do produtor igualmente mencionado no considerando 43, existia uma disposição específica «semelhante ao trabalho por encomenda». A Comissão reviu os termos exatos desta disposição e concluiu que estava em funcionamento um sistema de fabricação sob contrato, e não um contrato de trabalho por encomenda, e que tanto o produtor como o comerciante coligado suportavam custos VAG. A disposição também demonstrou uma relação contratual entre partes coligadas. Por conseguinte, a Comissão manteve que não era adequado excluir inteiramente as deduções relativas aos VAG e ao lucro dos preços das vendas deste produtor realizadas através de partes coligadas. A Comissão teve em conta os custos VAG associados aos custos geralmente suportados pelo comerciante coligado e não os relativos a funções normalmente associadas a um produtor. Além disso, o produtor em causa tinha custos VAG relacionados com as suas vendas diretas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os custos VAG e o lucro deviam ser deduzidos do preço de venda do comerciante coligado, e rejeitou esta alegação.

(60)

Quanto ao segundo produtor, a indústria da União apresentou também um acordo entre o produtor e o comerciante coligado, em apoio da sua alegação de que a Comissão não deveria deduzir os custos VAG e o lucro dos preços de venda dos seus comerciantes coligados. A Giant refutou este argumento, afirmando que a abordagem adotada em relação à indústria da União deveria ser a mesma que a aplicada à Giant.

(61)

Ao examinar esta questão, a Comissão observou que o acordo apresentado relativamente a este segundo produtor também não era um contrato de trabalho por encomenda, mas um contrato de fabrico entre partes coligadas, que definia os papéis do produtor e do comerciante coligado e incluía outras cláusulas sobre, por exemplo, o método de cálculo dos preços de transferência. O acordo não confirmou que, durante o PI do inquérito inicial, tinham sido fabricadas bicicletas elétricas ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda ou de qualquer outra disposição que implicasse não ser adequado deduzir os custos VAG dos preços de venda dos comerciantes coligados. Na realidade, o acordo demonstrava uma relação contratual entre as partes coligadas. Um comerciante coligado também agia como produtor e vendia bicicletas elétricas diretamente ao mercado, bem como através de outros comerciantes coligados. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(62)

A indústria da União alegou também que as vendas de um produtor da União deveriam ser ajustadas em alta ou não deveriam ser tidas em conta na comparação dos preços, já que diziam respeito a vendas a cadeias de supermercados e plataformas em linha, e não a outros tipos de clientes retalhistas.

(63)

A Comissão não considerou adequado excluir essas vendas, porque a amostra de produtores da União selecionada no inquérito inicial foi considerada representativa da indústria da União. Além disso, no considerando 45, confirmou-se que novos ajustamentos dos preços, para além dos já efetuados, não seriam adequados para diferentes tipos de clientes.

(64)

A indústria da União defendeu que as suas vendas OEM não deveriam ser comparadas com as vendas de exportação, a menos que se fizesse um ajustamento aos seus preços, a fim de garantir uma comparação equitativa.

(65)

A Comissão observou que o volume de vendas OEM da indústria da União era muito fraco e que a maior parte dessas vendas não tinha sido utilizada nos cálculos de subcotação dos preços e de subcotação dos custos, uma vez que não havia uma correspondência com um tipo importado. Assim, concluiu-se que não se deveria considerar um ajustamento para as vendas OEM da indústria da União, já que essa questão não teria um impacto significativo nas margens de subcotação dos preços e de subcotação dos custos.

(66)

Consequentemente, confirma-se a margem de subcotação revista da Giant, de 11,5 %, durante o período de inquérito inicial.

(67)

No processo T-242/19, o Tribunal Geral observou que o erro metodológico detetado, que significou que a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa aquando do cálculo da margem de subcotação da Giant, é também suscetível de influenciar o cálculo da subcotação dos preços estabelecida no que diz respeito aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra (28).

(68)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços dos demais produtores-exportadores incluídos na amostra e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou igualmente as margens de subcotação dos demais produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo em conta as questões referidas nos considerandos 41 a 44.

(69)

O resultado das comparações revelou uma margem de subcotação média de 17,1 % para as importações provenientes dos exportadores incluídos na amostra (incluindo a Giant). Tendo em conta a revisão da margem de subcotação da Giant explicada no considerando 53, este valor foi confirmado como sendo de 17,0 %.

(70)

A Comissão observou que, na sequência da correção do erro metodológico relativo ao cálculo da subcotação dos preços identificado pelo Tribunal Geral no processo T-242/19 (29), os níveis a que as importações chinesas subcotaram os preços da indústria da União diminuíram para 17,0 %, em média, como mencionado no considerando 69. Apesar da diminuição dos níveis de subcotação, continuou a registar-se claramente uma subcotação dos preços significativa por parte das importações objeto de dumping provenientes da RPC.

(71)

As conclusões da Comissão sobre os outros indicadores de prejuízo, tal como mencionadas nos considerandos 200 a 205 do regulamento provisório e nos considerandos 141 a 156 do regulamento impugnado, permanecem plenamente válidas.

(72)

Tendo em conta as margens de subcotação significativas revistas referidas no considerando 70 e os elementos de prova da evolução negativa de quase todos os indicadores de prejuízo explicada nos considerandos 200 a 205 do regulamento provisório e nos considerandos 141 a 156 do regulamento impugnado, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base.

(73)

A Comissão examinou ainda se o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pelos produtores da União continuaria a existir, tendo em conta as margens de subcotação revistas para as importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra.

(74)

Não obstante a redução da margem de subcotação para todos os exportadores chineses incluídos na amostra, tal não alterou o facto de as importações provenientes dos exportadores chineses incluídos na amostra estarem a subcotar de forma significativa os preços de venda da indústria da União. Assim, as margens de subcotação revistas não alteraram a conclusão inicial sobre a existência do nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pelos produtores da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC formulada pela Comissão no considerando 223 do regulamento provisório e confirmada no considerando 168 do regulamento impugnado.

(75)

As margens de subcotação revistas também não alteraram a análise e as conclusões relativas a outras causas de prejuízo apresentadas na secção 5.2 do regulamento provisório e na secção 5.2 do regulamento definitivo.

(76)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão concluiu que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping.

(77)

Tendo em conta as observações do Tribunal Geral no ponto 123 do acórdão no processo T-242/19, a Comissão recalculou igualmente o nível de eliminação do prejuízo da Giant.

(78)

No inquérito inicial, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo durante o período de inquérito comparando:

(79)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços da Giant e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou o nível de eliminação do prejuízo da Giant, ajustando os preços-alvo médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra referidos no considerando 78.

(80)

Nos casos em que as vendas foram efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra através de comerciantes coligados, o preço a clientes independentes foi sujeito a uma dedução para ter em conta as despesas VAG efetivas dos comerciantes e um lucro de 9 %. O montante dos VAG variou consoante o comerciante em causa. Quando os custos do comerciante coligado em causa não estavam relacionados com a comercialização de produtos, mas com atividades de produção (como o planeamento da produção e o abastecimento de matérias-primas), esses custos não foram deduzidos, porque não estavam relacionados com as funções normais de um comerciante coligado que comercializa os produtos no mercado da União. O nível de lucro utilizado neste cálculo é o nível de lucro estabelecido no inquérito inicial para os importadores independentes que colaboraram no inquérito.

(81)

Não foi considerado necessário um novo ajustamento para ter em conta o nível OEM/marca, uma vez que este ajustamento, que ascendia a 2,3 %, já tinha sido efetuado.

(82)

Não foi considerado necessário qualquer outro ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, na aceção do tipo de cliente, uma vez que o inquérito concluiu que não existe uma diferença de preços coerente e distinta entre as vendas aos comerciantes e aos retalhistas na União.

(83)

As alegações apresentadas pela Giant e pela indústria da União nas suas observações sobre a divulgação final no que diz respeito ao cálculo da subcotação, na secção 3, aplicam-se igualmente às margens de subcotação dos custos na presente secção.

(84)

À luz do tratamento das observações formuladas pelas partes interessadas, a margem de subcotação dos custos para a Giant é de 13,8 %.

(85)

Tendo em conta as conclusões formuladas pela Comissão no presente inquérito anti-dumping reaberto, deveria ser reinstituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa ao nível da mais baixa das margens de dumping e prejuízo apuradas, em conformidade com a regra do direito inferior.

(86)

Convém notar que foi realizado um inquérito antissubvenções paralelamente ao inquérito anti-dumping. De acordo como artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), e tendo em conta a utilização da regra do direito inferior e o facto de as taxas de subvenção definitivas serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, considera-se apropriado instituir um direito de compensação definitivo ao nível das taxas de subvenção definitivas estabelecidas e, em seguida, instituir um direito anti-dumping definitivo até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente.

(87)

Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Medidas definitivas

(88)

O nível revisto do direito anti-dumping aplica-se sem interrupção temporal desde a entrada em vigor do regulamento provisório (ou seja, a partir de 19 de julho de 2018) (31). As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cobrar o montante adequado sobre as importações respeitantes à Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd e de reembolsar qualquer montante em excesso cobrado até à data (isto é, 10,8 %) em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

(89)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava reinstituir um direito de anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas provenientes da RPC e provenientes do produtor-exportador Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd.

(90)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (32), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(91)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

(1)

Pelo Regulamento (UE) 2019/72 (2), a Comissão Europeia instituiu direitos de compensação sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China («regulamento impugnado»).

(2)

A Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd («Giant», ou «requerente» ou «GEV») contestou o regulamento impugnado no Tribunal Geral da União Europeia («Tribunal Geral»). Em 27 de abril de 2022, o Tribunal Geral proferiu o seu acórdão no processo T-243/19 (3) relativo ao regulamento impugnado («acórdão»).

(3)

O Tribunal Geral considerou que a Comissão não era obrigada a determinar as margens de subcotação dos preços e que tinha o direito de basear a sua análise do prejuízo e, consequentemente, do nexo de causalidade, noutros fenómenos relativos aos preços enumerados no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, como a depreciação significativa dos preços da indústria da União ou a prevenção de aumentos substanciais de preços. No entanto, uma vez que a Comissão se baseou no cálculo da subcotação dos preços no contexto do artigo 8.o, n.o 2, o Tribunal Geral considerou que, ao ter em conta, em relação aos preços dos produtores da União, certos elementos que tinha deduzido dos preços do requerente (ou que não estavam presentes no que respeita às vendas OEM (4), uma vez que a comercialização a jusante do produto em causa (5) era efetuada pelo comprador independente), a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa aquando do cálculo da margem de subcotação dos preços do requerente. O Tribunal Geral observou que esse erro metodológico constatado tinha por efeito identificar a subcotação dos preços da indústria da União, cuja importância ou existência não tinha sido devidamente demonstrada.

(4)

Tendo em conta a importância que a Comissão tinha atribuído à existência de uma subcotação dos preços na sua conclusão sobre o prejuízo e na sua conclusão sobre o nexo de causalidade entre as importações subvencionadas e esse prejuízo, o Tribunal Geral considerou que o erro no cálculo da subcotação dos preços era suficiente para invalidar a análise feita pela Comissão sobre o respetivo nexo de causalidade, cuja existência é um elemento essencial para a instituição de medidas.

(5)

Por último, o Tribunal Geral salientou que, independentemente da aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento anti-dumping de base») para efeitos da avaliação da existência de um prejuízo na aceção do artigo 8.o do regulamento antissubvenções de base, o caráter abusivo da comparação constatado na segunda parte desse fundamento viciou, em todo o caso, a análise da Comissão nos termos dessas disposições (7).

(6)

O Tribunal Geral observou igualmente que o nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação que envolveu o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra, devidamente ajustado para ter em conta os custos de importação e os direitos aduaneiros, tal como tinha sido estabelecido para o cálculo da subcotação dos preços (8). Consequentemente, defendeu que não se poderia excluir que, na ausência do erro metodológico relativo à subcotação dos preços do requerente, a margem de prejuízo da indústria da União teria sido estabelecida a um nível ainda mais baixo do que o estabelecido no regulamento impugnado e inferior ainda ao montante de subvenções passíveis de medidas de compensação nele estabelecido. Nesse caso, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base, o montante do respetivo direito deveria ser reduzido para uma taxa adequada para eliminar o prejuízo (9).

(7)

Com base no que precede, o Tribunal Geral anulou o regulamento impugnado, no que diz respeito à Giant.

(8)

O artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») estabelece que as Instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos seus acórdãos. Em caso de anulação de um ato adotado pelas Instituições no âmbito de um processo administrativo, nomeadamente o inquérito antissubvenções no caso em apreço, a conformidade com o acórdão do Tribunal Geral consiste na substituição do ato anulado por um novo diploma, em que a ilegalidade identificada pelo Tribunal é eliminada (10).

(9)

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o procedimento que visa substituir o ato anulado pode ser retomado no ponto exato em que a ilegalidade ocorreu (11). Tal implica, nomeadamente, que, numa situação em que um ato que conclui um processo administrativo é anulado, essa anulação não afeta necessariamente os atos preparatórios, como o início do procedimento antissubvenções. Numa situação em que, por exemplo, um regulamento que institui medidas de compensação definitivas é anulado, tal significa que, na sequência da anulação, o processo antissubvenções continua em aberto, uma vez que o ato que conclui o processo antissubvenções desapareceu do ordenamento jurídico da União (12), exceto se a ilegalidade tiver ocorrido na fase de início.

(10)

No caso em apreço, o Tribunal Geral anulou o regulamento impugnado por um motivo, nomeadamente, o facto de a Comissão não ter efetuado uma comparação equitativa na análise da subcotação dos preços no mesmo estádio de comercialização ao determinar a existência de uma subcotação significativa. Segundo o Tribunal Geral, este erro também afetou a análise do nexo de causalidade e, potencialmente, a margem de prejuízo no que diz respeito ao requerente.

(11)

As restantes constatações e conclusões do regulamento impugnado, que não foram contestadas ou que foram contestadas mas não examinadas pelo Tribunal Geral, permanecem válidas e não são afetadas por esta reabertura (13).

(12)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, em 6 de julho de 2022, a Comissão publicou um aviso («aviso de reabertura») reabrindo o inquérito inicial relativo às importações de bicicletas elétricas originárias da RPC, que conduziu à adoção do regulamento impugnado no que diz respeito à Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd, e retomou o inquérito no ponto em que ocorreu a irregularidade (14).

(13)

O âmbito da reabertura limitou-se à execução do acórdão do Tribunal Geral no que diz respeito à Giant.

(14)

Em 6 de julho de 2022, a Comissão também sujeitou a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da RPC fabricadas pela Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd e deu instruções às autoridades aduaneiras nacionais para que aguardassem até à publicação dos resultados do reexame no Jornal Oficial da União Europeia, antes de tomarem uma decisão sobre quaisquer pedidos de reembolso dos direitos anulados («regulamento relativo ao registo») (15).

(15)

A Comissão informou as partes interessadas da reabertura e convidou-as a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e a solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de reabertura.

(16)

Uma parte interessada, a Giant, solicitou uma audição no prazo fixado no aviso de reabertura, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de ser ouvida.

(17)

Na sequência da divulgação final, tanto a Giant como a EBMA solicitaram audições, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de serem ouvidas.

(18)

Nenhuma parte interessada solicitou uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(19)

Na sequência da reabertura, a Comissão enviou pedidos de informação aos produtores da União incluídos na amostra e às suas empresas comerciais coligadas.

(20)

Foram recebidas respostas aos pedidos de informação de todos os produtores da União incluídos na amostra.

(21)

A Comissão efetuou visitas de verificação nos termos do artigo 26.o do regulamento antissubvenções de base às instalações das seguintes empresas:

(22)

O presente inquérito abrange o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(23)

A Comissão recebeu observações específicas sobre a reabertura do inquérito por parte da Giant e do importador Rad Power Bikes NL.

(24)

A Giant alegou que, nos termos do artigo 11.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, para os processos iniciados nos termos do artigo 10.o, n.o 11, um inquérito deveria ser concluído, sempre que possível, no prazo de um ano. Em todo o caso, estes inquéritos têm sempre de ser concluídos no prazo de 13 meses a contar do seu início, em conformidade com as conclusões nos termos do artigo 13.o relativamente aos compromissos ou com as conclusões nos termos do artigo 15.o relativamente a medidas definitivas. A Giant alegou ainda que o artigo 11.11 do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação («Acordo SMC da OMC») prevê que, salvo em circunstâncias especiais, os inquéritos devem ser concluídos no prazo de um ano e, de qualquer modo, o mais tardar 18 meses após o seu início.

(25)

A Giant defendeu que o caráter obrigatório dos prazos foi confirmado no contexto do Acordo SMC da OMC (16).

(26)

A Giant alegou ainda que o aviso de reabertura reconhece explicitamente que o presente processo constitui a continuação do inquérito inicial e que, uma vez que o inquérito antissubvenções inicial foi iniciado em 21 de dezembro de 2017, a fim de cumprir o prazo obrigatório previsto no artigo 11.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o inquérito tinha de estar concluído até 20 de janeiro de 2019. Por conseguinte, defendeu que a reabertura do inquérito inicial em julho de 2022 resulta na prorrogação do inquérito para além do prazo obrigatório para a conclusão dos inquéritos previsto no artigo 11.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, sendo igualmente incompatível com os prazos estabelecidos no artigo 11.11 do Acordo SMC da OMC.

(27)

A Comissão rejeitou este argumento. De acordo com a jurisprudência constante relativa à disposição análoga do regulamento anti-dumping de base, o prazo para a conclusão de um inquérito inicial não se aplica a situações em que um processo é reaberto na sequência de um acórdão do Tribunal. Assim, o artigo 11.o, n.o 9, abrange apenas os procedimentos iniciais e não os que foram reabertos na sequência de um acórdão de anulação ou de invalidação. O processo da OMC citado pela Giant parece ser irrelevante, uma vez que não põe em causa o facto de o artigo 11.11 do Acordo SMC da OMC se estender para além dos inquéritos iniciais.

(28)

A Giant argumentou igualmente que a Comissão não tem o direito de reabrir o inquérito antissubvenções inicial no que diz respeito à Giant, uma vez que o erro material constatado pelo Tribunal Geral afetou não só o inquérito no que se refere à Giant, mas também as análises globais do prejuízo e do nexo de causalidade, que se basearam, pelo menos em parte, nas conclusões relativas à Giant. A Giant alegou ainda que, para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Geral no processo T-243/19, a Comissão não tinha o direito de reabrir o inquérito inicial, mas deveria revogar as medidas de compensação aplicáveis às bicicletas elétricas no que diz respeito à Giant.

(29)

A Rad Power Bikes NL argumentou igualmente que as conclusões do Tribunal Geral exigiriam que a Comissão revogasse as medidas instituídas.

(30)

A Comissão discordou dessas alegações de que não seria possível reabrir um inquérito para sanar uma ilegalidade declarada pelos tribunais europeus. Com efeito, no processo Jindal (17), o Tribunal Geral considerou que a Comissão pode reabrir um inquérito, retomá-lo no ponto em que a ilegalidade ocorreu, corrigir a irregularidade e reinstituir medidas durante o período de aplicação do regulamento em causa, mesmo no caso de um erro material/metodológico. A Comissão também não entendeu de que forma qualquer das disposições ou jurisprudência da OMC citadas pela Giant apoiaria as suas afirmações, na medida em que não tratam da correção de ilegalidades após um processo judicial.

(31)

Além disso, no presente inquérito reaberto, tal como explicado nas secções 3 e 4, a Comissão corrigiu o erro metodológico, como exigido pelo Tribunal Geral no seu acórdão no processo T-243/19, revendo os cálculos da subcotação da Giant. A Comissão recalculou igualmente o nível de eliminação do prejuízo da Giant, eliminando o mesmo erro metodológico. Tendo em conta a conclusão do Tribunal Geral de que esta questão afeta igualmente as conclusões globais relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade, a Comissão reviu a sua análise tanto do prejuízo como do nexo de causalidade, tal como explicado nas secções 3 e 4. Por conseguinte, a Comissão considerou que as suas conclusões revistas estão em plena conformidade com o acórdão do Tribunal Geral no processo T-243/19. Uma vez que as conclusões revistas levaram a que o nível do direito fosse reduzido, mas não eliminado, não foi, por conseguinte, necessário revogar as medidas de compensação aplicáveis às bicicletas elétricas no que diz respeito à Giant. Por conseguinte Comissão rejeitou estes argumentos.

(32)

A Giant alegou também que, caso a Comissão decidisse prosseguir o inquérito reaberto, teria igualmente de corrigir todos os outros erros contestados pela Giant junto do Tribunal Geral. Em especial, a Giant argumentou que, no contexto do inquérito antissubvenções reaberto, a Comissão deveria igualmente corrigir os erros que cometeu, no que diz respeito à avaliação das subvenções e, mais especificamente: i) a sua conclusão de que foi concedida uma subvenção através da aquisição de motores e baterias pela GEV; ii) o seu cálculo do montante da subvenção, em que a Comissão incluiu indevidamente vantagens não relacionados com as bicicletas elétricas introduzidas em livre prática na UE; iii) a sua conclusão de que a utilização de livranças de aceites bancários constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base; iv) a sua conclusão relativa à vantagem alegadamente conferida pela utilização de livranças de aceites bancários; v) a sua conclusão relativa ao caráter específico da alegada subvenção concedida através de livranças de aceites bancários e vi) a sua conclusão de que a GEV obteve uma vantagem através da aquisição de direitos de utilização de terrenos.

(33)

A Comissão rejeitou este argumento. Na conclusão do Tribunal Geral, no n.o 117 do acórdão no processo T-243/19, o Tribunal Geral considerou que o regulamento devia ser anulado no que diz respeito à Giant, uma vez que o erro metodológico constatado no cálculo da subcotação dos preços era suscetível de pôr em causa a legalidade do regulamento impugnado, ao invalidar a análise do prejuízo e do nexo de causalidade efetuada pela Comissão. O Tribunal não considerou necessário examinar ou avaliar o mérito de quaisquer outras alegações apresentadas pelo requerente. Tal como indicado nos considerandos 8 e 11, o artigo 266.o do TFUE estabelece que as instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos acórdãos do Tribunal Geral e as restantes constatações e conclusões do regulamento impugnado, que não foram contestadas ou que foram contestadas mas não examinadas pelo Tribunal Geral, permanecem plenamente válidas. Por conseguinte, uma vez que o âmbito do inquérito reaberto não é o reexame da totalidade do processo, mas sim a correção dos erros específicos detetados pelo Tribunal Geral, a Comissão não considerou necessário rever a margem de subvenção da Giant.

(34)

A Giant salientou ainda que, tanto no inquérito inicial como no inquérito reaberto, a Comissão não tinha divulgado na íntegra as informações necessárias para esta avaliar se tinha sido efetuada uma comparação equitativa entre os preços de exportação da Giant e os da indústria da União. Por conseguinte, a Giant solicitou que, no contexto do inquérito reaberto, a Comissão divulgasse informações pertinentes sobre os canais de venda dos produtores da União incluídos na amostra.

(35)

Embora a Comissão tenha mantido a sua posição sobre a confidencialidade dos pormenores específicos das vendas efetuadas pela indústria da União no mercado da União, considerou adequado informar a Giant do seguinte: os quatro produtores da União incluídos na amostra venderam cerca de 46 % do seu volume de vendas através de comerciantes coligados. No total, dez comerciantes coligados venderam bicicletas elétricas a empresas independentes, para além das vendas diretas efetuadas pelos produtores incluídos na amostra. Por conseguinte, as vendas diretas representaram cerca de 54 % do volume de vendas da União.

(36)

A Giant alegou que, contrariamente ao que a Comissão sugeriu no seu aviso de reabertura, a Comissão devia proceder a uma comparação equitativa entre os preços das bicicletas elétricas importadas e os preços das bicicletas elétricas vendidas pelos produtores da União no mercado da União. A Giant defendeu que, nos termos dos artigos 8.o, n.os 1 e 2, do regulamento antissubvenções de base, a Comissão tem a obrigação positiva de efetuar essa comparação de preços, que pode ser entre os preços das bicicletas elétricas importadas e os preços reais da indústria da União, a fim de examinar o impacto das importações em causa nos preços. Esta comparação equitativa deveria ter em conta o ponto de concorrência correto dos preços de venda em causa. Deveria também ter em conta as diferenças decorrentes do facto de essas vendas terem sido vendas de produtos de marca ou a nível OEM.

(37)

A Comissão teve em conta os argumentos apresentados pela Giant e as observações formuladas no acórdão do Tribunal Geral na sua análise e nas suas conclusões revistas sobre subcotação, prejuízo, nexo de causalidade e eliminação do prejuízo, nas secções 3 e 4.

(38)

A Giant salientou igualmente que o regulamento relativo ao registo reconheceu explicitamente que «o montante final dos direitos anti-dumping e de compensação a pagar […] decorrerá das conclusões do reexame» (18) e, por conseguinte, segundo a Giant, daí resulta que qualquer montante final a pagar só pode aplicar-se a importações futuras, ou seja, a produtos que entram em livre prática após a altura em que esses direitos entram em vigor. A Giant defendeu que a posição acima é corroborada pelas conclusões do advogado-geral no processo C-458/98 (IPS), bem como pelas opiniões anteriormente expressas pela própria Comissão (19). Por conseguinte, a Giant alegou que quaisquer direitos recalculados só poderiam ser instituídos em relação a futuras importações de bicicletas elétricas produzidas pela Giant, ou seja, bicicletas elétricas que entrarão em livre prática após a publicação dos regulamentos que reinstituem os direitos. A Giant alegou ainda que a reinstituição de direitos recalculados em relação a importações passadas seria também contrária à natureza dos direitos de compensação, que não são medidas punitivas destinadas a compensar o prejuízo sofrido pela indústria da União no passado, antes constituem uma via para prevenir um prejuízo futuro (20).

(39)

Segundo a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o artigo 10.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base não exclui a reinstituição de direitos anti-dumping sobre importações efetuadas durante o período de aplicação dos regulamentos declarados inválidos (21). A Comissão considera que essas conclusões se aplicam igualmente aos direitos de compensação, uma vez que também o artigo 16.o do regulamento antissubvenções de base atualmente em vigor não impede que os atos reinstituam direitos de compensação sobre as importações efetuadas durante o período de aplicação dos regulamentos declarados inválidos. Por conseguinte, tal como explicado no considerando 14 do regulamento relativo ao registo, a continuação do procedimento administrativo e a eventual reinstituição dos direitos não podem ser consideradas contrárias à regra da irretroatividade (22). Por conseguinte, a alegação da Giant de que os direitos não podem ser reinstituídos sobre as importações introduzidas em livre prática antes da publicação do (futuro) regulamento de execução da Comissão foi rejeitada.

(40)

A Rad Power Bikes NL observou que importava produtos de outros exportadores chineses, que eram semelhantes aos importados da Giant, e que essas importações estavam sujeitas a direitos calculados e instituídos com base no nível de eliminação do prejuízo pertinente. Por conseguinte, argumentou que, ao recalcular os direitos aplicáveis à Giant, a Comissão deve igualmente rever e reduzir as taxas do direito aplicáveis aos outros exportadores chineses sujeitos aos direitos, tanto no que diz respeito àqueles a quem foram concedidas taxas do direito individual como aos outros exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra.

(41)

Tal como explicado no considerando 33, o âmbito do inquérito reaberto não é o reexame de todas as conclusões do regulamento impugnado, mas sim a execução das conclusões específicas do Tribunal Geral, na medida em que dizem respeito à Giant. O Tribunal Geral não anulou o regulamento impugnado no que diz respeito a outros produtores-exportadores. Por conseguinte, a Comissão não considerou necessário ou adequado rever as suas conclusões iniciais relativamente aos outros exportadores chineses sujeitos aos direitos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento.

(42)

Nas suas observações, na sequência da divulgação final, a Giant reiterou as suas alegações no que diz respeito à legalidade da reinstituição retroativa dos direitos de compensação revistos aplicáveis à Giant, como referido no considerando 38. Contudo, uma vez que não foram apresentados novos argumentos, confirma-se a rejeição da sua alegação.

(43)

Como referido no considerando 3, o Tribunal Geral concluiu que, uma vez que a Comissão se baseou no cálculo da subcotação dos preços no contexto do artigo 8.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, ao ter em conta, em relação aos preços dos produtores da União, determinados elementos que tinha deduzido dos preços da Giant (ou não estavam presentes no que diz respeito às vendas OEM), a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa ao calcular a margem de subcotação dos preços da Giant. Por conseguinte, a importância ou a existência dessa subcotação não tinha sido devidamente estabelecida.

(44)

Tal como explicado no considerando 610 do regulamento impugnado, a Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(45)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços da Giant e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou a margem de subcotação da Giant ajustando os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra referidos no considerando 44, em dois aspetos.

(46)

Em primeiro lugar, nos casos em que as vendas foram efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra através de comerciantes coligados, o preço de venda a clientes independentes (de todos os tipos) foi sujeito a uma dedução para ter em conta as despesas VAG efetivas do comerciante em causa e os lucros (9 %). Em relação a um produtor da União, foi identificado uma disposição específica semelhante ao trabalho por encomenda. Neste caso, quando os custos do comerciante coligado diziam respeito a atividades de produção, esses custos não foram deduzidos. O nível de lucro utilizado neste cálculo é o mesmo nível de lucro estabelecido para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, por analogia, mencionado nos considerandos 616 a 618 do regulamento impugnado aos produtores-exportadores incluídos na amostra e que foi calculado com base nos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

(47)

Em segundo lugar, nos casos em que foi necessário comparar os preços a um nível OEM, os preços da indústria da União pertinentes foram sujeitos a uma nova dedução de 2,3 % para ter em conta os custos de conceção, comercialização e investigação e desenvolvimento (I&D). Esta dedução foi estabelecida como indicado no considerando 771 do regulamento impugnado.

(48)

Não foi considerado necessário qualquer outro ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, na aceção do tipo de cliente, uma vez que o inquérito concluiu que não existe uma diferença de preços coerente e distinta entre as vendas aos comerciantes e aos retalhistas na União.

(49)

Nas suas observações na sequência da divulgação final, a Giant alegou que a comparação entre os seus preços de exportação e os da indústria da União deveria ser efetuada no ponto da primeira venda a um cliente independente, sem ajustamentos para ter em conta os VAG e o lucro, em ambos os lados do cálculo. A Giant afirmou que esta abordagem tinha sido seguida pela Comissão ao executar o acórdão do Tribunal Geral no processo Jindal. A Giant argumentou que a utilização deste método permitiria uma comparação equitativa.

(50)

A Comissão recordou que a comparação entre os preços do produtor-exportador e os preços da indústria da União no processo Jindal tinha sido efetuada ao nível dos clientes independentes devido às circunstâncias específicas desse processo, em que o mercado estava geograficamente dividido e a concorrência se exerceu ao nível dos concursos. Cada processo é executado com base nos factos e circunstâncias que lhe são específicos, à luz do acórdão em causa. A Giant não explicou por que razão as circunstâncias do presente processo justificariam a mesma abordagem que no processo Jindal e por que razão a abordagem seguida pela Comissão estaria em contradição com o acórdão do Tribunal. A Comissão observou ainda que os preços de exportação no inquérito inicial foram ajustados, sempre que adequado, para ter em conta os VAG dos comerciantes coligados e um lucro nocional, em conformidade com a prática da Comissão de aplicar por analogia o método previsto no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base. Esta abordagem foi explicitamente confirmada pelo Tribunal de Justiça no acórdão Hansol (23), que salientou que tal se enquadra na ampla margem de apreciação de que dispõe a Comissão para aplicar o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(51)

A Giant também argumentou que, em alternativa à alegação exposta no considerando 49, no caso das vendas diretas da indústria da União a retalhistas, a Comissão deveria efetuar deduções adicionais aos preços de venda do produtor da União, para ter em conta os VAG e o lucro correspondentes aos departamentos de vendas internos.

(52)

Contudo, a Comissão recordou que a abordagem descrita nos considerandos 46 a 48 garantia uma comparação equitativa, ao ajustar os preços de exportação e os preços da indústria da União da mesma maneira, para os mesmos canais de vendas, ao utilizar o mesmo método. Tal significa que tanto os preços de exportação como os preços da indústria da União foram ajustados para ter em conta os VAG e o lucro, se as vendas tiverem sido efetuadas através de comerciantes coligados, ao passo que as vendas diretas não foram ajustadas. Um ajustamento dos preços das vendas diretas da indústria da União, como o sugerido pela Giant, criaria, por conseguinte, uma assimetria em detrimento da indústria da União em relação aos preços de exportação da Giant para as suas vendas correspondentes, uma vez que essas deduções não foram efetuadas no que diz respeito às vendas diretas da entidade de produção da Giant na China. Tal seria igualmente contrário ao acórdão do Tribunal Geral, pelas mesmas razões de assimetria em que o Tribunal se baseou, quando se pronunciou a favor da Giant. A Comissão observou ainda que tinham já sido efetuados novos ajustamentos para ter em conta custos de conceção e comercialização, bem como de investigação e desenvolvimento («I&D») e o estádio de comercialização, sempre que adequado, como explicado nos considerandos 47 e 48, a fim de garantir a plena simetria entre as situações respetivas da Giant e da indústria da União, em conformidade com o acórdão. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(53)

A Giant defendeu também que as suas vendas OEM deveriam ser comparadas com os preços de venda da indústria da União que tinham sido sujeitos às deduções relativas a VAG e lucro, sempre que adequado.

(54)

A Comissão confirmou ter sido esta a abordagem adotada.

(55)

Nas suas observações na sequência da divulgação final, a indústria da União afirmou que a divulgação dos cálculos dos preços da indústria da União revistos era incorreta, devido ao método utilizado para incorporar as notas de crédito. Os produtores da União alegaram que tal afetava tanto o cálculo dos preços líquidos como os ajustamentos relativos aos VAG e ao lucro.

(56)

A Comissão avaliou se o método revisto, sugerido pelos produtores da União incluídos na amostra, tinha qualquer impacto nas margens de subcotação dos preços e dos custos. Em consequência, a Comissão reviu os seus cálculos, o que, no entanto, não teve qualquer impacto significativo nas referidas margens. Os cálculos revistos foram divulgados aos produtores da União incluídos na amostra e o facto de os cálculos terem sido revistos foi igualmente comunicado à Giant. Foi concedido a estas partes um prazo para apresentarem as suas observações.

(57)

Nas suas observações de 13 de fevereiro de 2023, a indústria da União assinalou um erro nos cálculos relativos às notas de crédito de um produtor da União. Na sequência da correção deste erro, a margem de subcotação da Giant foi de 11,5 %. Os novos cálculos foram divulgados a todas as partes interessadas em 14 de fevereiro de 2023, tendo sido concedido às partes um novo prazo para apresentarem as suas observações. Não foram recebidas novas observações.

(58)

Ainda nas suas observações de 13 de fevereiro de 2023, a indústria da União declarou que, ao tratar as notas de crédito, a Comissão deveria ter calculado apenas os montantes de VAG e lucro com base no valor EXW de cada transação de venda. Contudo, tendo em conta que os VAG foram calculados por bicicleta elétrica e que a margem de lucro foi calculada sobre o valor faturado, esta alegação foi rejeitada.

(59)

A indústria da União alegou, durante a audição, que, no caso de todas as vendas em que a Comissão deduziu o lucro do importador coligado dos preços de venda da indústria da União, a taxa de lucro de 9 % era demasiado elevada, já que era muito superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial (4,3 %). Na alegação, explicava-se ainda que a taxa de lucro de 9 % não se justificaria com base em qualquer informação constante do dossiê do processo do inquérito reaberto. A Giant apresentou uma observação em que refutava esta alegação, afirmando que não era adequado alterar a taxa de lucro aplicada, uma vez que não existiam motivos para invalidar a taxa de lucro nocional calculada no inquérito inicial.

(60)

A taxa do lucro-alvo e uma taxa nocional relativa ao lucro de um importador coligado foram ambas estabelecidas no inquérito inicial (com base em dados constantes do dossiê do processo) e não foram examinadas pelo Tribunal Geral nem mencionadas no acórdão que conduziu à reabertura do presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão não é obrigada a inquirir novamente sobre esta questão no quadro da atual execução. Acresce que o lucro-alvo (isto é, o lucro alcançável pela indústria da União com as vendas no mercado interno em condições normais de concorrência) e o lucro de um comerciante (um montante nocional que cobre o lucro normalmente suportado por um importador) são dois conceitos distintos, que são regulados por disposições diferentes do regulamento de base. Assim, não é adequado nem pertinente proceder a uma comparação direta entre os dois conceitos para determinar qualquer uma das margens de lucro. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(61)

A indústria da União defendeu também que a dedução dos VAG e do lucro não se justificava devido à relação entre dois dos produtores da União e os seus comerciantes coligados. Em especial, afirmou-se que não deveriam ser deduzidos quaisquer VAG e lucro ao preço de venda das vendas realizadas através de determinados comerciantes, uma vez que o produtor operava ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda. A indústria da União forneceu acordos entre as empresas de produção e de venda em causa, em apoio da sua alegação.

(62)

No caso do produtor igualmente mencionado no considerando 61, existia uma disposição específica «semelhante ao trabalho por encomenda». A Comissão reviu os termos exatos desta disposição e concluiu que estava em funcionamento um sistema de fabricação sob contrato, e não um contrato de trabalho por encomenda, e que tanto o produtor como o comerciante coligado suportavam custos VAG. A disposição também demonstrou uma relação contratual entre partes coligadas. Por conseguinte, a Comissão manteve que não era adequado excluir inteiramente as deduções relativas aos VAG e ao lucro dos preços das vendas deste produtor realizadas através de partes coligadas. A Comissão teve em conta os custos VAG associados aos custos geralmente suportados pelo comerciante coligado e não os relativos a funções normalmente associadas a um produtor. Além disso, o produtor em causa tinha custos VAG relacionados com as suas vendas diretas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os custos VAG e o lucro deviam ser deduzidos do preço de venda do comerciante coligado, e rejeitou esta alegação.

(63)

Quanto ao segundo produtor, a indústria da União apresentou também um acordo entre o produtor e o comerciante coligado, em apoio da sua alegação de que a Comissão não deveria deduzir os custos VAG e o lucro dos preços de venda dos seus comerciantes coligados. A Giant refutou este argumento, afirmando que a abordagem adotada em relação à indústria da União deveria ser a mesma que a aplicada à Giant.

(64)

Ao examinar esta questão, a Comissão observou que o acordo apresentado relativamente a este segundo produtor também não era um contrato de trabalho por encomenda, mas um contrato de fabrico entre partes coligadas, que definia os papéis do produtor e do comerciante coligado e incluía outras cláusulas sobre, por exemplo, o método de cálculo dos preços de transferência. O acordo não confirmou que, durante o PI do inquérito inicial, tinham sido fabricadas bicicletas elétricas ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda ou de qualquer outra disposição que implicasse não ser adequado deduzir os custos VAG dos preços de venda dos comerciantes coligados. Na realidade, o acordo demonstrava uma relação contratual entre as partes coligadas. Um comerciante coligado também agia como produtor e vendia bicicletas elétricas diretamente ao mercado, bem como através de outros comerciantes coligados. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(65)

A indústria da União alegou também que as vendas de um produtor da União deveriam ser ajustadas em alta ou não deveriam ser tidas em conta na comparação dos preços, já que diziam respeito a vendas a cadeias de supermercados e plataformas em linha, e não a outros tipos de clientes retalhistas.

(66)

A Comissão não considerou adequado excluir essas vendas, porque a amostra de produtores da União selecionada no inquérito inicial foi considerada representativa da indústria da União. Além disso, no considerando 48, confirmou-se que novos ajustamentos dos preços, para além dos já efetuados, não seriam adequados para diferentes tipos de clientes.

(67)

A indústria da União defendeu que as suas vendas OEM não deveriam ser comparadas com as vendas de exportação, a menos que se fizesse um ajustamento aos seus preços, a fim de garantir uma comparação equitativa.

(68)

A Comissão observou que o volume de vendas OEM da indústria da União era muito fraco e que a maior parte dessas vendas não tinha sido utilizada nos cálculos de subcotação dos preços e de subcotação dos custos, uma vez que não havia uma correspondência com um tipo importado. Assim, concluiu-se que não se deveria considerar um ajustamento para as vendas OEM da indústria da União, já que essa questão não teria um impacto significativo nas margens de subcotação dos preços e de subcotação dos custos.

(69)

Consequentemente, confirma-se a margem de subcotação revista da Giant, de 11,5 %, durante o período de inquérito inicial.

(70)

No processo T-243/19, o Tribunal Geral observou que o erro metodológico detetado, que significa que a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa aquando do cálculo da margem de subcotação da Giant, é também suscetível de influenciar o cálculo da subcotação dos preços estabelecida no que diz respeito aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra (24).

(71)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços dos demais produtores-exportadores incluídos na amostra e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou igualmente as margens de subcotação dos demais produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo em conta as questões referidas nos considerandos 44 a 47.

(72)

O resultado das comparações revelou uma margem de subcotação média de 17,1 % para as importações provenientes dos exportadores incluídos na amostra (incluindo a Giant). Tendo em conta a revisão da margem de subcotação da Giant explicada no considerando 56, este valor foi finalmente confirmado como sendo de 17,0 %.

(73)

A Comissão observou que, na sequência da correção do erro metodológico relativo ao cálculo da subcotação dos preços identificado pelo Tribunal Geral no processo T-243/19 (25), os níveis a que as importações chinesas subcotaram os preços da indústria da União diminuíram para 17,0 %, em média, como mencionado no considerando 72. Apesar da diminuição dos níveis de subcotação, continuou a registar-se claramente uma subcotação dos preços significativa por parte das importações objeto de dumping provenientes da RPC.

(74)

As conclusões da Comissão sobre os outros indicadores de prejuízo, tal como mencionadas nos considerandos 681 a 693 do regulamento impugnado, permanecem plenamente válidas.

(75)

Tendo em conta as margens de subcotação significativas revistas referidas no considerando 73 e os elementos de prova da evolução negativa de quase todos os indicadores de prejuízo explicada nos considerandos 630 a 680 do regulamento impugnado, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o, n.o 4, do regulamento antissubvenções de base.

(76)

A Comissão examinou ainda se o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pelos produtores da União continuaria a existir, tendo em conta as margens de subcotação revistas para as importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra.

(77)

Não obstante a redução da margem de subcotação para todos os exportadores chineses incluídos na amostra, tal não alterou o facto de as importações provenientes dos exportadores chineses incluídos na amostra estarem a subcotar de forma significativa os preços de venda da indústria da União. Assim, as margens de subcotação revistas não alteraram a conclusão inicial sobre a existência do nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pelos produtores da União e as importações subvencionadas provenientes da RPC formulada pela Comissão no considerando 718 do regulamento impugnado.

(78)

As margens de subcotação revistas também não alteraram a análise e as conclusões relativas a outras causas de prejuízo apresentadas na secção 5.2 do regulamento impugnado.

(79)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão concluiu que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações subvencionadas.

(80)

Tendo em conta as observações do Tribunal Geral no ponto 115 do acórdão no processo T-243/19, a Comissão recalculou igualmente o nível de eliminação do prejuízo da Giant.

(81)

No inquérito inicial, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo durante o período de inquérito comparando:

(82)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os preços da Giant e os preços dos produtores da União, a Comissão recalculou o nível de eliminação do prejuízo da Giant, ajustando os preços-alvo médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra referidos no considerando 81.

(83)

Nos casos em que as vendas foram efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra através de comerciantes coligados, o preço a clientes independentes foi sujeito a uma dedução para ter em conta as despesas VAG efetivas dos comerciantes e os lucros (9 %). O montante dos VAG variou consoante o comerciante em causa. Quando os custos do comerciante coligado em causa não estavam relacionados com a comercialização de produtos, mas com atividades de produção (como o planeamento da produção e o abastecimento de matérias-primas), esses custos não foram deduzidos, porque não estavam relacionados com as funções normais de um comerciante coligado que comercializa os produtos no mercado da União. O nível de lucro utilizado neste cálculo é o nível de lucro estabelecido no inquérito inicial para os importadores independentes que colaboraram no inquérito.

(84)

Não foi considerado necessário um novo ajustamento para ter em conta o nível OEM/marca, uma vez que este ajustamento, que ascendia a 2,3 %, já tinha sido efetuado.

(85)

Não foi considerado necessário qualquer outro ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, na aceção do tipo de cliente, uma vez que o inquérito concluiu que não existe uma diferença de preços coerente e distinta entre as vendas aos comerciantes e aos retalhistas na União.

(86)

As alegações apresentadas pela Giant e pela indústria da União nas suas observações sobre a divulgação final no que diz respeito ao cálculo da subcotação, na secção 3, aplicam-se igualmente às margens de subcotação dos custos na presente secção.

(87)

À luz do tratamento das observações formuladas pelas partes interessadas, a margem de subcotação dos custos revista para a Giant é de 13,8 %.

(88)

Com base nas conclusões alcançadas em matéria de subvenção, prejuízo e nexo de causalidade no presente inquérito antissubvenções reaberto, será reinstituído um direito de compensação definitivo sobre as importações do produto em causa originário da China e fabricado pela Giant.

(89)

Atendendo a que a margem de prejuízo redeterminada para a Giant (13,8 %) é superior ao montante de subvenção (3,9 %), em conformidade com as regras aplicáveis no inquérito inicial, a taxa do direito de compensação deve ser estabelecida ao nível do montante de subvenção. Assim, a taxa do direito de compensação reinstituída para a Giant é a seguinte.

Direito de compensação definitivo

(90)

O nível do direito de compensação resultante do presente inquérito, que não sofreu alterações em comparação com o nível dos direitos de compensação instituídos nos termos do regulamento impugnado, aplica-se sem interrupção temporal desde a entrada em vigor do regulamento impugnado (ou seja, a partir de 19 de janeiro de 2019). As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cobrar o montante adequado sobre as importações respeitantes à Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd.

(91)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava reinstituir um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas provenientes da RPC e provenientes do produtor-exportador Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd.

(92)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (26), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(93)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037,