ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 318I
Edição em língua portuguesa
Legislação
65.° ano
12 de dezembro de 2022
|
ISSN 1977-0774 |
||
|
Jornal Oficial da União Europeia |
L 318I |
|
|
|
||
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
65.° ano |
|
Índice |
|
II Atos não legislativos |
Página |
|
|
|
REGULAMENTOS |
|
|
|
* |
||
|
|
* |
||
|
|
* |
||
|
|
|
DECISÕES |
|
|
|
* |
||
|
|
* |
||
|
|
* |
|
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2428 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
|
(2) |
Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
|
(3) |
Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
|
(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
As seguintes pessoas e entidade são aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«136. |
JEBELLI Peyman پیمان جبلی |
Data de nascimento: 25.1.1967 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo. |
12.12.2022 |
|
|
|
|
Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
|
|
137. |
REZVANI Ali رضوانی علی |
Data de nascimento: 1984 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança |
Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB. A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas. |
12.12.2022 |
|
|
|
|
Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
|
|
138. |
ZABIHPOUR Ameneh Sadat ذبیح پور آمنه سادات |
Data de nascimento: 7.8.1984 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB Número do passaporte: 09324611 |
Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas. Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
139. |
KHATAMI Seyyed Ahmad خاتمی سید احمد |
Data de nascimento: 8.5.1960 Local de nascimento: Semnan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança |
Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais. Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
140. |
MIRAHMADI Seyyed Majid مجید سید میراحمدی |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: ministro adjunto do Interior do Irão |
O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país. As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos. Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
141. |
MOUSAVI Sayyed Abdolrahim موسوی سید عبدالرحیم |
Data de nascimento: 1959/1960 Local de nascimento: Qom, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: major-general Função: comandante-chefe do Exército Iraniano |
O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022. Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
142. |
BORMAHANI Mohsen محسن برمهانی |
Data de nascimento: 24.5.1979 Local de nascimento: Neishabur, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026 Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão) Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
143. |
JOKAR Morteza جوکار مرتضا (t.c.p. JOWKAR Morteza) |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão |
O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão. No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras). Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
144. |
SOURI Majid سوری مجید |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan |
O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
145. |
KARIMI Mohsen کریمی محصن |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi |
O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
146. |
HEYDARNIA Alireza حیدرنیا علیرضا |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz |
O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz. O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
147. |
GARSHASBI Amanollah گرشاسبی امانالله |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão |
O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando. Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou. Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
148. |
REYHANI Bahman بهمن ریحانی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. |
O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando. A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
149. |
SHAHSAVARI Habib شهسواری حبیب |
Data de nascimento: 1963/1964 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental |
O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental. As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
150. |
ABDOLLAHPOUR Mohammad عبدللاهپور محمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan |
O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan. A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
151. |
MOSLEMI Siavash مسلمی سیاوش |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran |
O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
152. |
ZULQADR Ahmad ذوالقدر احمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão |
O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão. De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
153. |
KASHKOULI Morteza کشکولی مرتضی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan |
O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
154. |
BAYAT Isa بیات عیسی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental |
O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas. Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
|
155. |
ASANLOO Mohammad Taghi آصانلو محمد تقی |
Local de nascimento: província de Zanjan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão |
O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental. O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022». |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«12. |
Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران |
Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022». |
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/13 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2429 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
|
(2) |
Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas. |
|
(3) |
Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível. |
|
(4) |
Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo mísseis balísticos intercontinentais. |
|
(5) |
Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que essas ações representaram uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou também que essas ações da RPDC exigiram uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU. |
|
(6) |
Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios). |
|
(7) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
O Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O anexo XV é alterado do seguinte modo:
|
|
2) |
O anexo XVI é alterado do seguinte modo:
|
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/20 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2430 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
|
(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
|
(3) |
O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
|
(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
São acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«1268. |
Yousef ABOUTALEBI یوسف ابوطالبی |
Data de nascimento: 29.5.1983 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) |
Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais. A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1269. |
Ali Reza BALALI علیرضا بلالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: oficial e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh |
O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh. Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1270. |
Abdollah MEHRABI عبدلله مهرابی |
Data de nascimento: 22.12.1961 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) |
O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE. Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1271. |
Hamid VAHEDI حمید واحدی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana |
O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana. Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022» |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«122. |
Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves) طراحی و ساخت موتور هواپیما |
Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão Número de registo: 14005160213 Estabelecimento principal: Irão |
A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana. A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
123. |
Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica) سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه |
Endereço: Teerão e Isfaão, Irão Tipo de entidade: contratante militar Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 1993 Estabelecimento principal: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra. Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
124. |
Oje Parvaz Mado Nafar (Mado) شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو) t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC |
Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão |
A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV). A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2. Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
125. |
Paravar Pars Company شرکت پراور پارس t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company. |
Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com |
A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022» |
DECISÕES
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/25 |
DECISÃO (PESC) 2022/2431 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1). |
|
(2) |
Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas. |
|
(3) |
Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível. |
|
(4) |
Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo múltiplos mísseis balísticos intercontinentais. |
|
(5) |
Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que estas ações representam uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou que estas ações da RPDC exigem uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU. |
|
(6) |
Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios). |
|
(7) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
ANEXO
A Decisão (PESC) 2016/849 é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
|
|
2) |
O anexo III é alterado do seguinte modo:
|
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/32 |
DECISÃO (PESC) 2022/2432 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
|
(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
|
(3) |
O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
|
(4) |
É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas. |
|
(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«1268. |
Yousef ABOUTALEBI یوسف ابوطالبی |
Data de nascimento: 29.5.1983 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) |
Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais. A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1269. |
Ali Reza BALALI علیرضا بلالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: oficial e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh |
O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh. Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1270. |
Abdollah MEHRABI عبدلله مهرابی |
Data de nascimento: 22.12.1961 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) |
O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE. Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
1271. |
Hamid VAHEDI حمید واحدی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana |
O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana. Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022» |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«122. |
Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves) طراحی و ساخت موتور هواپیما |
Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão Número de registo: 14005160213 Estabelecimento principal: Irão |
A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana. A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
123. |
Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica) سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه |
Endereço: Teerão e Isfaão, Irão Tipo de entidade: contratante militar Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 1993 Estabelecimento principal: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra. Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
124. |
Oje Parvaz Mado Nafar (Mado) شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو) t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC |
Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão |
A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV). A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2. Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022 |
|
125. |
Paravar Pars Company شرکت پراور پارس t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company. |
Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com |
A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.12.2022» |
|
12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 318/36 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/2433 DO CONSELHO
de 12 de dezembro de 2022
que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
|
(2) |
Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
|
(3) |
Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
|
(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
As seguintes pessoas e entidade são aditadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC:
|
|
Pessoas
|
|
|
Entidades
|