ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
21 de setembro de 2022

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2022/1621 do Conselho, de 20 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

1

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/1622 da Comissão, de 17 de maio de 2022, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos mercados emergentes e às economias avançadas ( 1 )

3

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/1623 da Comissão, de 14 de julho de 2022, que derroga, para 2022, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891, no que diz respeito ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para autorizações plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia

5

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1624 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

8

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2022/1625 do Conselho, de 20 de setembro de 2022, relativa às consequências da decisão do alto-representante sobre a reorganização das estruturas de gestão civil de crises no Serviço Europeu para a Ação Externa no que diz respeito à função de comandante de Operação Civil para as missões civis de gestão de crises

15

 

*

Decisão (PESC) 2022/1626 do Conselho, de 20 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

17

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1627 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 6786]  ( 1 )

19

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008 ( JO L 243 de 20.9.2022 )

70

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/1

REGULAMENTO (UE) 2022/1621 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2022

que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014 (2) a fim de dar execução a determinadas medidas previstas na Decisão 2013/798/PESC.

(2)

Em 29 de julho de 2022, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2648 (2022). Essa resolução alarga as isenções ao embargo de armas e o âmbito das medidas restritivas.

(3)

Em 20 de setembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1626 (3) que altera a Decisão 2013/798/PESC em conformidade com a Resolução 2648 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(4)

Algumas destas alterações são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que é necessária uma ação regulamentar a nível da União para as aplicar juntamente com ajustamentos técnicos à luz das resoluções anteriores do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial com vista a assegurar a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (UE) n.o 224/2014, o artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Em derrogação do artigo 2.o, as proibições nele previstas não são aplicáveis à prestação de assistência técnica, financiamento, assistência financeira e serviços de corretagem:

a)

que se destinem exclusivamente ao apoio ou utilização pelo pessoal da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada na República Centro-Africana (Minusca), pelas missões da União e pelas forças francesas destacadas na República Centro-Africana, bem como por outras forças de Estados-Membros das Nações Unidas que prestem formação e assistência, notificados nos termos da alínea b);

b)

relacionados com o fornecimento de equipamento não letal e a prestação de assistência, nomeadamente de formações operacionais e não operacionais, às forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo às instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente a apoiar ou a ser utilizado no processo de reforma do setor da segurança (RSS) neste país, em coordenação com a Minusca, desde que a prestação dessa assistência ou desses serviços tenha sido previamente notificada ao Comité de Sanções;

c)

relacionados com o fornecimento de equipamento militar não letal que se destine exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, desde que a prestação dessa assistência ou desses serviços tenha sido previamente notificada ao Comité de Sanções;

d)

relacionados com o vestuário de proteção, incluindo coletes à prova de bala e capacetes militares, temporariamente exportado para a República Centro-Africana por pessoal das Nações Unidas, por representantes dos meios de comunicação social e por trabalhadores de organizações humanitárias ou de ajuda ao desenvolvimento, bem como por pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal;

e)

relacionados com o fornecimento de armas e munições, veículos militares e equipamento para as forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo instituições civis estatais responsáveis pela aplicação da lei, sempre que essas armas, munições, veículos ou equipamentos se destinem exclusivamente a apoiar ou a ser utilizados no processo de RSS da República Centro-Africana, desde que a prestação dessa assistência ou desses serviços tenha sido previamente notificada ao Comité de Sanções.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

(1)  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

(2)  Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (JO L 70 de 11.3.2014, p. 1).

(3)  Decisão (PESC) 2022/1626 do Conselho, de 20 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2013/798/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Centro-Africana (JO L 244 de 21.9.2022, p. 17).

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/3

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1622 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2022

que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos mercados emergentes e às economias avançadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 325.o-AP, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Os requisitos de fundos próprios para risco de mercado de acordo com o método padrão alternativo estabelecido nos artigos 325.o-C a 325.°-AY do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exigem, para o cálculo do requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado nas sensibilidades estabelecido nos artigos 325.o-D a 325.°-K, a aplicação dos ponderadores de risco para o risco de títulos de capital especificados no quadro 8 do artigo 325.o-AP do mesmo regulamento, por força do ato delegado a que se refere o artigo 461.o-A. Uma vez que os mercados que constituem economias avançadas e os mercados emergentes são categorias mutuamente exclusivas, importa clarificar que todos os mercados que não constituem economias avançadas devem ser considerados mercados emergentes.

(2)

Ao determinar quais os mercados que constituem economias avançadas e quais os que constituem mercados emergentes, é necessário, por um lado, assegurar condições de concorrência equitativas e, por outro, estabelecer uma abordagem baseada no risco. A este respeito, a especificação da lista de países que constituem economias avançadas é considerada a solução mais adequada de acordo com a abordagem seguida pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) e tendo em conta a necessidade de uma aplicação comum da metodologia de cálculo dos correspondentes requisitos para risco de mercado em todos os Estados-Membros. Embora as normas internacionais do CBSB devam ser tidas em consideração, deve especificar-se que os mercados dos Estados-Membros que são menos voláteis do que os mercados reconhecidos como economias avançadas em conformidade com essas normas internacionais constituem economias de mercado avançadas e não emergentes. Além disso, ao estabelecer quais os mercados que constituem economias avançadas e quais os que constituem mercados emergentes deve ter devidamente em conta a existência de um mercado interno na União, a presença do Espaço Económico Europeu e as especificidades relacionadas com os países e territórios ultramarinos de alguns Estados-Membros.

(3)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(4)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Economias avançadas e mercados emergentes

1.   Para efeitos de especificação dos ponderadores de risco para as sensibilidades aos fatores de risco de capital próprio e de taxa de acordos de recompra de títulos de capital em conformidade com o artigo 325.o-AP do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os seguintes países constituem economias avançadas:

a)

os Estados-Membros da União Europeia;

b)

os países e territórios ultramarinos que mantêm relações especiais com a Dinamarca, a França ou os Países Baixos, incluindo as Ilhas Faroé e os enumerados no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

c)

os seguintes países terceiros:

i)

países terceiros que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

ii)

Austrália,

iii)

Canadá,

iv)

Hong Kong,

v)

Japão,

vi)

México,

vii)

Nova Zelândia,

viii)

Singapura,

ix)

Suíça,

x)

Reino Unido,

xi)

Estados Unidos da América.

2.   Para efeitos de especificação dos ponderadores de risco para as sensibilidades aos fatores de risco de capital próprio e de taxa de acordos de recompra de títulos de capital no quadro do artigo 325.o-AP do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os países não enumerados no n.o 1 do presente artigo constituem mercados emergentes.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/5

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1623 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2022

que derroga, para 2022, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891, no que diz respeito ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para autorizações plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 37.o, alíneas a) e c), e o artigo 173.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Devido à atual crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022, que teve início pouco depois da crise da COVID-19, os agricultores de todos os Estados-Membros enfrentam dificuldades excecionais. Importa adotar medidas para dar resposta às restrições alargadas à circulação, à perturbação das cadeias de abastecimento e aos problemas logísticos gerados pela invasão. Dada a perturbação a longo prazo da logística e das cadeias de abastecimento, é provável que a grave perturbação do setor se mantenha e, possivelmente, se deteriore. Os problemas logísticos tornaram os agricultores da UE vulneráveis às perturbações económicas causadas por esta crise, pelo que enfrentam atualmente dificuldades financeiras e problemas de tesouraria.

(2)

As organizações de produtores e as associações de organizações de produtores do setor dos frutos e produtos hortícolas reconhecidas depararam-se, em todos os Estados-Membros, com dificuldades excecionais no planeamento, gestão e execução dos programas operacionais. Tal facto poderá causar atrasos na execução destes programas, pelo que as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores podem não conseguir cumprir os requisitos legais que a legislação da União, nomeadamente o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (2), estabelece para esses programas operacionais. As organizações de produtores também são vulneráveis às perturbações decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia e enfrentam dificuldades financeiras e problemas de tesouraria devido à perturbação das cadeias de abastecimento. Enfrentam ainda problemas logísticos, dificuldades em colher os seus produtos devido à escassez de mão-de-obra e dificuldades em chegar aos consumidores devido à perturbação da cadeia de abastecimento. Estes fatores têm um impacto direto na estabilidade financeira das organizações de produtores e na sua capacidade de implementar os programas operacionais. Tal situação limita ainda mais a capacidade das organizações de produtores para executar medidas e ações de resposta aos efeitos desta crise.

(3)

A diminuição do valor da produção comercializada no setor dos frutos e produtos hortícolas causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia terá um impacto considerável no montante do apoio que a União concederá às organizações de produtores no ano seguinte, dado que o montante desse apoio será calculado em termos de percentagem do valor da produção comercializada de cada organização de produtores. Se o valor da produção comercializada sofrer uma quebra acentuada em 2022 por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia, as organizações de produtores correm o risco de perder o seu reconhecimento, uma vez que um dos critérios para este reconhecimento consiste em atingir um determinado valor mínimo de produção comercializada fixado a nível nacional. Tal ameaçaria a estabilidade a longo prazo das organizações de produtores. Por conseguinte, é adequado prever que se, em 2022, o valor de um produto baixar, pelo menos, 35 % por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia e alheios à responsabilidade e ao controlo da organização de produtores, deve considerar-se que o valor da produção comercializada respeitante a 2022 representa 100 % do valor da produção comercializada no período de referência anterior. Atendendo ao grande impacto económico da invasão da Ucrânia pela Rússia no setor dos frutos e produtos hortícolas, o limiar de 65 % do valor da produção comercializada no período anterior, estabelecido no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, é insuficiente para alcançar a estabilidade económica e financeira das organizações de produtores afetadas pela perda de valor da produção comercializada.

(4)

Em 2022, os Estados-Membros devem também ser isentos da obrigação estabelecida no artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no sentido de determinar, nas suas estratégias nacionais, as percentagens máximas do fundo operacional que se podem destinar ao financiamento de uma medida ou tipo de ação. Tal deverá conceder às organizações de produtores uma maior flexibilidade na tomada de medidas para fazer face aos efeitos da invasão da Ucrânia pela Rússia no setor dos frutos e produtos hortícolas.

(5)

A fim de assegurar a estabilidade financeira das organizações de produtores, a assistência financeira da União para os compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas – como as ações ambientais – não deve ser recuperada e reembolsada ao Fundo Europeu de Garantia Agrícola, como previsto no artigo 36.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, se o incumprimento dos respetivos objetivos a longo prazo se dever ao facto de estes não poderem ter sido cumpridos em 2022 por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

(6)

Atendendo à necessidade de tomar medidas imediatas, o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Dado que a execução dos programas operacionais se baseia num ano civil, as derrogações relativas ao limite máximo da assistência financeira da União e ao equilíbrio das medidas constantes da estratégia nacional dos Estados-Membros prevista no artigo 1.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento devem aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2022,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Derrogações do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 para 2022

1.   Em derrogação do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, se, no ano de 2022, o valor de um produto tiver diminuído de pelo menos 35 % por motivos alheios à responsabilidade e ao controlo da organização de produtores, considera-se que o valor da produção comercializada desse produto representa 100 % do seu valor no período de referência anterior. A organização de produtores deve provar à autoridade competente do Estado-Membro em causa que essas condições estão preenchidas.

2.   Em derrogação do artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, em 2022 não se aplica a obrigação de os Estados-Membros determinarem na estratégia nacional as percentagens máximas do fundo operacional que podem ser destinadas ao financiamento de uma medida ou tipo de ação, a fim de garantir o equilíbrio adequado entre as diferentes medidas.

3.   Em derrogação do artigo 36.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, a assistência financeira da União para compromissos plurianuais — como as ações ambientais — não pode ser recuperada e reembolsada ao FEAGA se os seus objetivos a longo prazo e benefícios previstos não puderem ser alcançados em 2022 em virtude da interrupção dos referidos compromissos em 2022 por motivos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os n.os 1 e 2 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (JO L 138 de 25.5.2017, p. 4).

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/8

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1624 DA COMISSÃO

de 20 de setembro de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China («RPC»), da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia («medidas iniciais»).

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, manteve as medidas iniciais instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da RPC, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas aplicáveis às importações originárias do México caducaram em 18 de agosto de 2004 (4). Em virtude da adesão da Hungria e da Polónia à União Europeia em 1 de maio de 2004, as medidas foram revogadas nessa data. As medidas aplicáveis às importações originárias da Índia caducaram em 17 de novembro de 2010 (5).

(3)

Em maio de 2010, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 (6), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários da RPC às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, na sequência de um inquérito antievasão realizado em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base («medida antievasão»). Foi concedida uma isenção da medida antievasão a determinados produtores-exportadores coreanos que se apurou não terem evadido os direitos anti-dumping definitivos.

(4)

Em janeiro de 2012, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 (7), um direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da RPC, tornado extensivo às importações provenientes da República da Coreia. Pelo mesmo regulamento, o Conselho encerrou o processo relativamente às às importações de cabos de aço originários da África do Sul.

(5)

Em abril de 2018, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/607 (8), um direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários da RPC, tornado extensivo, nomeadamente, à República da Coreia.

(6)

Os direitos anti-dumping definitivos atualmente em vigor ascendem a 60,4 %.

1.2.   Pedido de alteração da firma

(7)

Em 6 de maio de 2020, a Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, um dos produtores-exportadores coreanos a quem foi concedida uma isenção da medida antievasão, como referido no considerando 3, informou a Comissão de que alterara a sua firma para Youngwire («Youngwire» ou «empresa»).

(8)

A Youngwire solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da isenção do direito anti-dumping tornado extensivo que lhe foi concedida sob a anterior firma.

(9)

A Comissão examinou as informações apresentadas e concluiu que a Youngwire levou a cabo uma reorganização, tendo nomeadamente adquirido ativos de outro exportador coreano que também beneficia da isenção, a Dae Heung Industrial Co. Ltd.

(10)

A Comissão considerou que estas alterações significativas de que se tomou conhecimento no contexto do pedido de alteração da firma podem ter afetado o direito da empresa a uma isenção das medidas antievasão.

(11)

Por conseguinte, a Comissão considerou que existiam elementos de prova suficientes de que houve uma alteração significativa das circunstâncias com base nas quais a isenção foi concedida à Youngwire sob a sua anterior firma e de que essa alteração tem um caráter duradouro que justifica o início de um reexame intercalar parcial.

1.3.   Início de um reexame intercalar parcial

(12)

Em 5 de agosto de 2021, com base nas informações mencionadas nos considerandos 9 a 11, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar parcial, limitado ao exame da isenção concedida à Youngwire sob a sua firma anterior, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. O reexame tinha por objetivo determinar se a Youngwire continua a poder beneficiar da isenção da medida antievasão.

1.4.   Período de inquérito de reexame

(13)

O inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de averiguar, nomeadamente, se se verificou uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da reorganização da empresa e, caso existam, quais os procedimentos e controlos instituídos pela Youngwire para evitar que os produtos chineses sejam vendidos como coreanos e evadam assim os direitos. Foram recolhidos dados mais pormenorizados, incluindo dados sobre vendas e compras ao nível das transações, relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de referência»).

1.5.   Partes interessadas

(14)

No aviso de início (9), as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no reexame. A Comissão informou especificamente a Youngwire do início do reexame e convidou-a a participar.

(15)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar observações sobre o início do reexame e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.1.   Questionários

(16)

A Comissão enviou um questionário à Youngwire, ao qual esta respondeu.

1.5.2.   Visita de verificação

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se a Youngwire continua a poder beneficiar da isenção da medida antievasão. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Youngwire em Changwon e Busan, na República da Coreia.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME

(18)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e dos reexames da caducidade subsequentes, ou seja, os cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da RPC («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108119, 7312108319, 7312108519, 7312108919 e 7312109819), abrangendo os mesmos cabos expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813).

3.   EXAME DA ISENÇÃO CONCEDIDA À YOUNG HEUNG/YOUNGWIRE

(19)

Tal como mencionado no considerando 12, o presente reexame intercalar parcial limitava-se a determinar se a isenção concedida à Youngwire continuava a ser válida após a reorganização da empresa. O inquérito examinou, nomeadamente, se o requerente estava envolvido em práticas de evasão, tal como definidas no artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base.

(20)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais da Youngwire na sequência da sua reorganização e da alteração da sua firma.

3.1.   Alteração nos fluxos comerciais

(21)

No período de inquérito de reexame, as vendas de exportação para a União mantiveram-se globalmente a um nível relativamente estável, sem alterações significativas após a reorganização. No mesmo período, também não se verificou qualquer aumento das importações provenientes da RPC, quer antes quer depois da reorganização.

(22)

No inquérito antievasão, a Youngwire era um dos produtores coligados com um produtor-exportador da RPC sujeito às medidas iniciais. No entanto, não existiam elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou utilizada para evadir as medidas em vigor sobre as importações originárias da RPC, pelo que se concedeu a isenção. O presente inquérito apurou que a situação não se alterou após a reorganização da Youngwire.

(23)

O inquérito revelou igualmente que a Youngwire adquiriu em parte o produto objeto de reexame à sua empresa coligada na RPC. No entanto, o produto objeto de reexame adquirido à sua empresa coligada na RPC antes e depois da reorganização e da alteração da firma só foi revendido no mercado interno da República da Coreia e noutros mercados de exportação, não tendo sido exportado para a União. Os volumes adquiridos à sua empresa coligada não aumentaram na sequência da reorganização. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não existiam elementos de prova de que, após a reorganização da Youngwire ou durante o período de inquérito de reexame, se tivesse verificado qualquer alteração dos fluxos comerciais, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, que envolvesse a empresa.

3.2.   Transbordo de cabos de aço produzidos na China através da empresa coligada na República da Coreia

(24)

A Comissão averiguou ainda se existiam práticas, processos ou operações referidos no artigo 13.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do regulamento de base que indiciassem uma evasão. Neste contexto, a Comissão começou por avaliar se a empresa tinha uma produção efetiva suficiente de cabos de aço correspondente às vendas de exportação para a União. A Comissão apurou que a empresa tinha efetivamente uma produção suficiente de cabos de aço que correspondia às vendas de exportação para a União.

(25)

Em segundo lugar, tal como referido no considerando 21, a empresa também adquiriu parte do produto objeto de reexame à sua empresa coligada na RPC. A Comissão examinou os procedimentos e controlos aplicados para evitar que os produtos chineses fossem vendidos como coreanos e dessa forma evadissem os direitos. Por conseguinte, a Comissão examinou os sistemas informáticos utilizados para o rastreio dos produtos fabricados pela empresa ao longo do processo de produção e das vendas e procedeu a testes substantivos dos documentos comprovativos, a fim de garantir que apenas os produtos exportados para a União e produzidos pela empresa beneficiavam da isenção das medidas antievasão. Este processo incluiu também testes substantivos das transações efetuadas ao longo de todo o período de inquérito de reexame.

(26)

O inquérito revelou que o sistema de rastreio da empresa garantia que os produtos que beneficiavam da isenção da medida antievasão eram produzidos pela Youngwire nas suas próprias instalações de produção na República da Coreia.

(27)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os produtos objeto de reexame exportados para o mercado da União podiam ser identificados de forma inequívoca e que, no período de inquérito de reexame, a empresa não efetuou qualquer transbordo de produtos produzidos na RPC para o mercado da União.

3.3.   Operações de montagem

(28)

A Comissão avaliou igualmente se existiam indícios de evasão às medidas anti-dumping em vigor através de operações de montagem, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

(29)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que uma operação de montagem constitui uma evasão às medidas em vigor sempre que:

a)

A operação tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa sejam provenientes do país sujeito às medidas; e

b)

As partes representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado, não podendo, no entanto, em caso algum considerar-se que existe evasão quando o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, for superior a 25 % do custo de produção; e

c)

Os efeitos corretores do direito estejam a ser neutralizados em termos de preços e/ou de quantidades do produto similar montado e houver elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para os produtos similares ou análogos.

(30)

A Comissão recolheu e verificou informações pormenorizadas sobre o aprovisionamento de matérias-primas, os processos de produção e a contabilidade analítica da Youngwire. O inquérito permitiu apurar que o valor das matérias-primas importadas e utilizadas no processo de produção não excedeu o limiar de 60 % do valor total das partes do produto montado, tal como definido no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão verificou igualmente que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, era superior ao limiar de 25 %, tal como definido no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

(31)

Assim, o inquérito concluiu que não se realizaram operações de montagem que pudessem ser consideradas como constituindo uma evasão às medidas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. Tendo em conta estas conclusões, não foi necessário avaliar os restantes critérios previstos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO

(32)

Tendo em conta o que precede, o inquérito não estabeleceu a existência de quaisquer práticas de evasão que envolvessem a Youngwire. Por conseguinte, o reexame intercalar parcial deve ser encerrado sem revogar a isenção dos direitos tornados extensivos concedida à Youngwire.

(33)

A Comissão concluiu ainda que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes da República da Coreia. À luz das conclusões do presente reexame intercalar parcial, a alteração da firma e a reorganização conexa da empresa não deram azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão, nem foram de molde a afetar o direito do exportador à isenção das medidas antievasão instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 e confirmadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/607.

(34)

Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010, nomeadamente a isenção da taxa do direito anti-dumping que lhe foi concedida.

(35)

A alteração da firma deve produzir efeitos a partir da data em que a empresa informou a Comissão de que alterou a sua firma, como indicado no considerando 7.

(36)

Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu que era adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2018/607, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC C969.

(37)

As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciar.

(38)

A Comissão recebeu observações unicamente da Youngwire. A empresa concordou com as constatações e conclusões da Comissão. No entanto, salientou que, tendo em conta os longos procedimentos, ou seja, o prazo do reexame intercalar e, além disso, o atraso no início deste, a empresa tinha estado a exportar o produto em causa para a União sob a designação Young Heung Iron. Tendo em conta o que precede, a empresa solicitou que a alteração da firma só produzisse efeitos a partir da entrada em vigor do atual regulamento ou, em alternativa, solicitou à Comissão que atribuísse o código adicional A969 à Youngwire a partir de 6 de maio de 2020 e à Young Heung Iron & Steel Co., Ltd no período compreendido entre 6 de maio de 2020 e a entrada em vigor do atual regulamento. Segundo a empresa, esta solução estaria em conformidade com as conclusões do inquérito segundo as quais as duas firmas diziam respeito à mesma empresa.

(39)

A este respeito, a Comissão concluiu que a Young Heung Iron & Steel Co., Ltd e a Youngwire são, de facto, a mesma empresa para efeitos do direito anti-dumping. Uma vez que a empresa, sob qualquer uma das duas firmas, continua a ter direito à isenção do direito, a Comissão considerou adequado que os efeitos do presente regulamento no que diz respeito à alteração da firma da empresa só tenham lugar a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

(40)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/607 é alterado da seguinte forma: onde se lê:

«Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam

A969»

passa a ler-se:

«YOUNGWIRE, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam

A969»

O código adicional TARIC A969 anteriormente atribuído à Young Heung Iron & Steel Co., Ltd é aplicável à YOUNGWIRE a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho, de 12 de agosto de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia (JO L 217 de 17.8.1999, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho, de 8 de novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1).

(4)  Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping (JO C 203 de 11.8.2004, p. 4).

(5)  Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping (JO C 311 de 16.11.2010, p. 16).

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia (JO L 117 de 11.5.2010, p. 1).

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2018/607 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 20.4.2018, p. 40).

(9)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (JO C 313 de 5.8.2021, p. 9).

DECISÕES

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/15

DECISÃO (PESC) 2022/1625 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2022

relativa às consequências da decisão do alto-representante sobre a reorganização das estruturas de gestão civil de crises no Serviço Europeu para a Ação Externa no que diz respeito à função de comandante de Operação Civil para as missões civis de gestão de crises

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão ADMIN(2022)50, de 3 de agosto de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança decidiu reorganizar a administração central do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), em especial no que diz respeito à gestão da Capacidade Civil de Planeamento e de Condução das Operações (CCPC) a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), terceiro travessão, da Decisão 2010/427/UE do Conselho (1).

(2)

Em especial, o alto-representante decidiu que, a partir de 16 de setembro de 2022, a CCPC será colocada sob a autoridade de um diretor-executivo e não sob a autoridade de um diretor.

(3)

O diretor-executivo da CCPC exercerá igualmente a função de comandante da Operação Civil, com base em cada decisão do Conselho que crie uma missão de gestão civil de crises nos termos do artigo 42.o, n.o 4, e do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, e em conformidade com cada uma dessas decisões do Conselho.

(4)

Por consequência, e a fim de garantir a segurança jurídica, todas as referências ao diretor da CCPC nas decisões do Conselho já existentes que criaram uma missão civil de gestão de crises deverão ser entendidas, a partir de 16 de setembro de 2022, como referências ao diretor-executivo da CCPC. As futuras decisões do Conselho que criem uma missão de gestão civil de crises deverão prever que o diretor-executivo da CCPC exerça a função de comandante da Operação Civil,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em consequência da decisão do alto-representante de colocar a Capacidade Civil de Planeamento e de Condução das Operações (CCPC) no âmbito do SEAE sob a autoridade de um diretor-executivo, as disposições pertinentes das decisões do Conselho já existentes que criam uma missão civil de gestão de crises que preveem que o diretor da CCPC seja o comandante da Operação Civil são aplicáveis ao diretor-executivo da CCPC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 16 de setembro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

(1)  Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010, p. 30).

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/17

DECISÃO (PESC) 2022/1626 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2022

que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana.

(2)

O Conselho considera que o título da Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterado.

(3)

Em 29 de julho de 2022, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2648 (2022). Essa resolução alarga as medidas e altera as exceções ao embargo ao armamento.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/798/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

 

«Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana»;

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e material conexo introduzido na República Centro-Africana pelas forças do Chade e do Sudão exclusivamente para a sua utilização nas patrulhas internacionais tripartidas, estabelecidas em 23 de maio de 2011 em Cartum, pela República Centro-Africana, pelo Chade e pelo Sudão, a fim de reforçar a segurança nas regiões fronteiriças comuns, em colaboração com a Minusca, mediante notificação prévia do Comité;»;

b)

No n.o 1, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armas e munições, veículos e equipamentos militares, e à prestação de assistência neste contexto, para as forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo as instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, caso essas armas, munições, veículos ou equipamentos se destinem exclusivamente ao apoio ou à utilização no processo de RSS nesse país, mediante notificação prévia do Comité; ou»;

c)

No n.o 1, é suprimida a alínea h);

d)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os Estados-Membros notificam previamente o Comité da entrega de qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação autorizada nos termos do n.o 1, alíneas a), b), c), d), f) e g).».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

(1)  Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (JO L 352 de 24.12.2013, p. 51).

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/19

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1627 DA COMISSÃO

de 19 de setembro de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 6786]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1483 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1483, a Alemanha, a Espanha, a França e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no Land da Baixa Saxónia, na Alemanha, na província de Guadalajara, na Espanha, nos departamentos de Ain, Ille-et-Vilaine, Meuse e Somme, na França, e nas províncias de Gelderland, Friesland, Noord-Holland, Overijssel, Zuid-Holland e Utrecht, nos Países Baixos.

(7)

As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(8)

Além disso, certos focos confirmados na Alemanha e nos Países Baixos estão localizados na proximidade imediata da fronteira entre esses dois Estados-Membros. Por conseguinte, as autoridades competentes destes Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância necessárias, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de proteção e de vigilância se estendem aos territórios dos Países Baixos e da Alemanha.

(9)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Espanha, para a França e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(12)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 é aplicável até 30 de setembro de 2022. No entanto, a duração das restrições aplicáveis nas zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, estende-se para além de 30 de setembro de 2022.

(13)

Além disso, dado que continuam a ser detetados vírus de GAAP em aves selvagens na União e tendo em conta os riscos de propagação dessa doença através de aves migratórias selvagens durante a época migratória do outono, existe um risco crescente de ocorrência de novos focos em aves de capoeira e aves em cativeiro.

(14)

Por conseguinte, é adequado prorrogar o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2021/641 até 30 de setembro de 2023, a fim de abranger a próxima época migratória anual de aves selvagens migratórias. Esta prorrogação tem igualmente em conta a atual evolução da situação epidemiológica na União no que se refere à GAAP e os correspondentes riscos para a saúde animal resultantes de eventuais novos focos dessa doença. O artigo 4.o dessa decisão de execução deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

Além disso, durante os recentes períodos de alto risco da migração das aves selvagens no outono e na primavera, foi confirmado um elevado número de focos em aves de capoeira e aves em cativeiro na União. Consequentemente, o número de áreas listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, representando as zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros para esses focos, aumentou significativamente e tornou-se difícil identificar que áreas correspondem aos focos específicos. Por conseguinte, a fim de facilitar uma melhor compreensão da correspondência entre os vários focos e as respetivas zonas submetidas a restrições, deve ser aditada uma nova coluna aos quadros das partes A e B do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, a fim de incluir o número de referência do foco específico, tal como notificado pelo Estado-Membro à Comissão e aos outros Estados-Membros através do Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS), em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão (5).

(16)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(17)

Além disso, deve ser aditada uma nova coluna aos quadros das partes A e B do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, a fim de incluir os números de referência ADIS dos focos correspondentes às áreas listadas como zonas de proteção e de vigilância.

(18)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(19)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(20)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 4.o, a data «30 de setembro de 2022» é substituída por «30 de setembro de 2023».

2)

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/1483 da Comissão, de 2 de setembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 233 de 8.9.2022, p. 52).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União de doenças listadas, aos formatos e procedimentos para a apresentação e comunicação dos programas de vigilância da União e dos programas de erradicação e para o pedido de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença, bem como ao sistema informatizado de informações (JO L 412 de 8.12.2020, p. 1).

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros * em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00046

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen

21.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00051

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505

Betroffen sind Teile der Gemeinde Bösel und Garrel

3.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00047

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553 / 52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

22.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00050

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Twist

4.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00045

Landkreis Oldenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265 / 52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte.

15.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00046

Landkreis Osnabrück

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage.

21.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00048

Landkreis Vechta

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und Holdorf.

24.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00049

Landkreis Grafschaft Bentheim

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842

Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar.

28.9.2022

Estado-Membro: Espanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

ES-HPAI(P)-2022-00033

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681

7.9.2022

ES-HPAI(P)-2022-00034

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011

13.9.2022

ES-HPAI(P)-2022-00035

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977

23.9.2022

ES-HPAI(P)-2022-00036

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418

17.10.2022

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

FR-HPAI(P)-2022-01372

FR-HPAI(P)-2022-01374

CHALAMONT

DOMPIERRE-SUR-VEYLE

LE PLANTAY

MARLIEUX

SAINT-NIZIER-LE-DESERT

SAINT-PAUL-DE-VARAX

17.9.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01373

LA CHAPELLE-DU-LOU

IRODOUËR

LANDUJAN

MEDREAC

SAINT-PERN

21.9.2022

FR-HPAI(P)-2022-01376

ST ONEN LA CHAPELLE en totalité

LE CROUAIS en totalité

ST MEEM LE GRAND en totalité

MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

30.9.2022

Département: Meuse (55)

FR-HPAI(P)-2022-1375

BISLEE entiere

CHAUVONCOURT entiere

HAN-SUR-MEUSE entiere

KOEUR-LA-GRANDE entiere

KOEUR-LA-PETITE entiere

SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division.

2.10.2022

Département: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01371

MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l'ouest de la D 106

MOHON Partie de la commune au nord de la D 2

15.9.2022

Département: Somme (80)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00229

FOREST-L'ABBAYE

HAUTVILLERS-OUVILLE

LAMOTTE-BULEUX

LE TITRE

NOUVION

SAILLY-FLIBEAUCOURT

20.9.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00228

BONNAY

CORBIE

FRANVILLERS

HEILLY

MERICOURT-L'ABBE

RIBEMONT-SUR-ANCRE

VAUX-SUR-SOMME

20.9.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Medemblik, province Noordholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00591

Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081

14.9.2022

Municipality Nissewaard, province Zuidholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00588

Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625

15.9.2022

Municipality Nieuwkoop, province Zuidholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00592

Those parts of the municipality Nieuwkoop contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.71467 lat 52.17179.

17.9.2022

Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00059

Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.88817 lat 53.33674

24.9.2022

Municipality Barneveld, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00060

Those parts of the municipality Barneveld contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63505 lat 52.1597

23.9.2022

Municipality Bunschoten Spakenburg, province Utrecht

NL-HPAI(NON-P)-2022-00593

Those parts of the municipality Bunschoten-Spakenburg contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.38899 lat 52.214482.

22.9.2022

Municipality Waadhoeke, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00061

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.58397 lat 53.21831

24.9.2022

Municipality Hollands Kroon, province Noordholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00604

Those parts of the municipality Hollands Kroon contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.06838 lat 52.89744

27.9.2022

Municipality Klazienaveen, province Drenthe

DE-HPAI(P)-2022-00047

Those parts of the municipality Klazienaveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.104553 lat 52.73651

22.9.2022

Municipality Hardenberg, Province Overijssel

DE-HPAI(P)-2022-00049

Those parts of the province Overijssel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.734908, lat 52.622842.

28.9.2022

Province Overijssel

DE-HPAI(P)-2022-00050

Those parts of the province Overijssel in the Netherlands contained within a circle Twist of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.090579 lat 52.733247

3.10.2022

Municipality De Krim, province Overijssel

NL-HPAI(P)-2022-00062

Those parts of the municipality De Krim contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,59576, lat 52, 64419

30.9.2022

Municipality Barneveld IV, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00063

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.598911 lat 52.1420635

27.9.2022

Estado-Membro: Portugal

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PT-HPAI(P)-2022-00007

As partes dos municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

28.9.2022

PT-HPAI(P)-2022-00008

As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

21.10.2022

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros * em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00051

Landkreis Ammerland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505

Betroffen sind Teile der Gemeinde Edewecht.

12.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00046

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Essen, Lastrup und Löningen.

30.9.2022

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen.

22.9.2022 – 30.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00051

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bösel, Emstek und Garrel, sowie der Städte Friesoythe und Cloppenburg.

12.10.2022

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505

Betroffen sind Teile der Gemeinde Bösel und Garrel

4.10.2022 – 12.10.2022

Landkreis Oldenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505

Betroffen sind Teile der Gemeinden Wardenburg und Großenkneten.

12.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00047

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553 / 52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

1.10.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553 / 52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

23.9.2022 - 1.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00046

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dohren und Herzlake.

30.9.2022

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Ankum, Badbergen, Berge, Bippen, Eggermühlen, Kettenkamp, Nortrup, Menslage und Quakenbrück.

30.9.2022

Landkreis Osnabrück

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage.

22.9.2022 – 30.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00050

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist.

13.10.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Twist.

5.10.2022 – 13.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00062

Landkreis Grafschaft Bentheim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.595763 / 52.644188

Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar.

9.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00042

DE-HPAI(P)-2022-00043

DE-HPAI(P)-2022-00044

Landkreis Vechta

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

8.101651 / 52.617726

—

8.098485 / 52.614376

—

8.103228 / 52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage, Holdorf, Bakum, Lohne (Oldenburg), Steinfeld (Oldenburg), Holdorf, Neuenkirchen-Vörden und Damme.

22.9.2022

Landkreis Vechta

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

8.101651 / 52.617726

—

8.098485 / 52.614376

—

8.103228 / 52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage und Holdorf.

14.9.2022 - 22.9.2022

Landkreis Osnabrück

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

8.101651 / 52.617726

—

8.098485 / 52.614376

—

8.103228 / 52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen, Quakenbrück, Gehrde und Bersenbrück.

22.9.2022

Landkreis Osnabrück

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

8.101651 / 52.617726

—

8.098485 / 52.614376

—

8.103228 / 52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen.

14.9.2022 – 22.9.2022

Landkreis Cloppenburg

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

8.101651 / 52.617726

—

8.098485 / 52.614376

—

8.103228 / 52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Essen (Oldenburg).

22.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00045

Landkreis Oldenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265 / 52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Dünsen, Ganderkesee, Groß Ippener, Hatten, Harpstedt, Hude, Kirchseelte, Prinzhöfte, Wildeshausen und Winkelsett.

24.9.2022

Landkreis Oldenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265 / 52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte.

16.9.2022 – 24.9.2022

Stadt Delmenhorst

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265 / 52.978638

Betroffen ist ein Teil der Stadt Delmenhorst.

24.9.2022

Landkreis Diepholz

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265 / 52.978638

Betroffen ist ein Teil der Gemeinde Stuhr.

24.9.2022

DE-HPAI(P)-2022-00048

Landkreis Vechta

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne, Steinfeld, Holdorf und der Stadt Vechta.

3.10.2022

Landkreis Vechta

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und Holdorf.

25.9.2022 – 3.10.2022

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191

Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln und Essen.

3.10.2022

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191

Betroffen sind Teile der Gemeinden Badbergen, Gehrde und Quakenbrück.

3.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00049

Landkreis Grafschaft Bentheim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842

Betroffen sind Teile der Gemeinden Emlichheim, Itterbeck, Laar, Wielen und Wilsum.

7.10.2022

Landkreis Grafschaft Bentheim

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842

Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar.

29.9.2022 - 7.10.2022

Estado-Membro: Espanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

ES-HPAI(P)-2022-00033

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681

16.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681

8.9.2022 – 16.9.2022

ES-HPAI(P)-2022-00034

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011

22.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011

14.9.2022 - 22.9.2022

ES-HPAI(P)-2022-00035

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977

2.10.2022

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977

24.9.2022 - 2.10.2022

ES-HPAI(P)-2022-00036

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418

26.10.2022

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418

18.10.2022 – 26.10.2022

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

FR-HPAI(P)-2022-01372

FR-HPAI(P)-2022-01374

BOULIGNEUX

CERTINES

CHATENAY

CHATILLON-LA-PALUD

CONDEISSIAT

CRANS

DRUILLAT

LA CHAPELLE-DU-CHATELARD

LA TRANCLIERE

LENT

RIGNIEUX-LE-FRANC

ROMANS

SAINT-ANDRE-LE-BOUCHOUX

SAINT-ANDRE-SUR-VIEUX-JONC

SAINT-GEORGES-SUR-RENON

SAINT-GERMAIN-SUR-RENON

SANDRANS

SERVAS

VARAMBON

VERSAILLEUX

VILLARS-LES-DOMBES

VILLETTE-SUR-AIN

26.9.2022

CHALAMONT

DOMPIERRE-SUR-VEYLE

LE PLANTAY

MARLIEUX

SAINT-NIZIER-LE-DESERT

SAINT-PAUL-DE-VARAX

18.9.2022 – 26.9.2022

Département: Côtes-d'Armor (22)

FR-HPAI(P)-2022-01371

Coëtlogon Commune en totalité

Illifaut Commune en totalité

Gomené Partie de la commune située au sud de la N164

Merdrignac Partie de la commune située au sud de la N164

Plumieux Commune en totalité

24.9.2022

FR-HPAI(P)-2022-01373

LA CHAPELLE-BLANCHE

GUENROC

GUITTE

PLOUASNE

SAINT-MADEN

TREFUMEL

30.9.2022

FR-HPAI(P)-2022-01376

LOSCOUËT-SUR-MEU

PLUMAUGAT

SAINT-JOUAN-DE-L’ISLE

TREMOREL

9.10.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01373

LA BAUSSAINE

BECHEREL

BEDEE

CARDROC

LA CHAPELLE-CHAUSSEE

LONGAULNAY

MINIAC-SOUS-BECHEREL

MONTAUBAN-DE-BRETAGNE

LA NOUAYE

QUEDILLAC

ROMILLE

30.9.2022

LA CHAPELLE-DU-LOU

IRODOUËR

LANDUJAN

MEDREAC

SAINT-PERN

21.9.2022 – 30.9.2022

FR-HPAI(P)-2022-01376

QUEDILLAC en totalité

GAEL en totalité

MUEL en totalité

BOISGERVILLY en totalité

BLERUAIS en totalité

SAINT MAUGAN en totalité

SAINT UNIAC en totalité

IFFENDIC partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

9.10.2022

ST ONEN LA CHAPELLE en totalité

LE CROUAIS en totalité

ST MEEM LE GRAND en totalité

MEDREAC en totalité

MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

1.10.2022 – 9.10.2022

Departement: Meuse (55)

FR-HPAI(P)-2022-01375

APREMONT-LA-FORET entiere

BANNONCOURT entiere

BAUDREMONT entiere

BONCOURT-SUR-MEUSE entiere

CHONVILLE-MALAUMONT entiere

COURCELLES-EN-BARROIS entiere

DOMPCEVRIN entiere

FRESNES-AU-MONT entiere

GIMECOURT entiere

GRIMAUCOURT-PRES-SAMPIGNY entiere

LAHAYMEIX entiere

LAMORVILLE entiere

LEROUVILLE entiere

LIGNIERES-SUR-AIRE entiere

MAIZEY entiere

MECRIN entiere

MENIL-AUX-BOIS entiere

LES PAROCHES entiere

PONT-SUR-MEUSE entiere

ROUVROIS-SUR-MEUSE entiere

RUPT-DEVANT-SAINT-MIHIEL entiere

SAINT-JULIEN-SOUS-LES-COTES entiere

SAINT-MIHIEL Nord D907 - Av 40e division.

SAMPIGNY entiere

VADONVILLE entiere

VALBOIS entiere

VILLOTTE-SUR-AIRE entiere

11.10.2022

BISLEE entiere

CHAUVONCOURT entiere

HAN-SUR-MEUSE entiere

KOEUR-LA-GRANDE entiere

KOEUR-LA-PETITE entiere

SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division.

3.10.2022 – 11.10.2022

Departement: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01370

AUGAN Partie de la commune à l'est de la D134

CAMPENEAC Partie de la commune au nord de la D 724 et à l'est de la D134

CARO Partie de la commune au sud de la D 166 et à l'ouest de la D 8

GOURHEL Partie de la commune au nord de la D 724

LOYAT Commune entière

MISSIRIAC Commune entière

MONTENEUF Commune entière

MONTERREIN Partie de la commune à l'ouest de la D 8

MONTERTELOT Commune entière

PLOERMEL Partie de la commune à l'ouest des D 8 et D 766 et au nord de la D 724

PORCARO Commune entière

REMINIAC Commune entière

RUFFIAC Commune entière

SAINT-ABRAHAM Commune entière

TAUPONT Commune entière

TREAL Commune entière

VAL D'OUST Commune entière

18.9.2022

FR-HPAI(P)-2022-01371

BRIGNAC Commune entière

EVRIGUET Commune entière

GUILLIERS Commune entière

LA TRINITE-PORHOET Commune entière

LES FORGES Partie de la commune à l'est de la D 117

MAURON Partie de la commune à l'ouest de la D 304 jusqu'à la D 766 et à l'ouest de la D766

MENEAC Partie de la commune au nord de la D 763 et à l'est de la D 106

MOHON Partie de la commune au sud de la D 2

SAINT-BRIEUC-DE-MAURON Commune entière

SAINT-MALO-DES-TROIS-FONTAINES Commune entière

24.9.2022

MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l'ouest de la D 106

MOHON Partie de la commune au nord de la D 2

15.9.2022 – 24.9.2022

Département: Somme (80)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00229

ABBEVILLE

AGENVILLERS

BERNAY-EN-PONTHIEU

BOISMONT

BUIGNY-SAINT-MACLOU

CAHON

CAMBRON

CANCHY

CAOURS

CRECY-EN-PONTHIEU

DOMVAST

DRUCAT

FONTAINE-SUR-MAYE

FOREST-MONTIERS

FROYELLES

GRAND-LAVIERS

MACHIEL

MACHY

MILLENCOURT-EN-PONTHIEU

NEUFMOULIN

NEUILLY-L'HOPITAL

NOYELLES-SUR-MER

PONTHOILE

PORT-LE-GRAND

SAIGNEVILLE

29.9.2022

FOREST-L'ABBAYE

HAUTVILLERS-OUVILLE

LAMOTTE-BULEUX

LE TITRE

NOUVION

SAILLY-FLIBEAUCOURT

21.9.2022 – 29.9.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00228

ALBERT

AUBIGNY

BAIZIEUX

BAVELINCOURT

BEAUCOURT-SUR-L'HALLUE

BEHENCOURT

BOUZINCOURT

BRESLE

BUIRE-SUR-L'ANCRE

BUSSY-LES-DAOURS

CERISY

CHIPILLY

CONTAY

DAOURS

DERNANCOURT

ETINEHEM-MERICOURT

FOUILLOY

FRECHENCOURT

HAMELET

HENENCOURT

LAHOUSSOYE

LAMOTTE-WARFUSEE

LAVIEVILLE

LE HAMEL

MEAULTE

MILLENCOURT

MONTIGNY-SUR-L'HALLUE

MORCOURT

MORLANCOURT

PONT-NOYELLES

QUERRIEU

SAILLY-LAURETTE

SAILLY-LE-SEC

SAINT-GRATIEN

SENLIS-LE-SEC

TREUX

VADENCOURT

VAIRE-SOUS-CORBIE

VECQUEMONT

VILLE-SUR-ANCRE

VILLERS-BRETONNEUX

WARLOY-BAILLON

29.9.2022

BONNAY

CORBIE

FRANVILLERS

HEILLY

MERICOURT-L'ABBE

RIBEMONT-SUR-ANCRE

VAUX-SUR-SOMME

21.9.2022 – 29.9.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Kapelle, province Zeeland

NL-HPAI(P)-2022-00056

10km gebiedsbeschrijving Schore

1.

Vanaf kruising Zeedijk/Vogelsangsedijk, Vogelsangsedijk volgen in noordelijke richting tot aan Zuidpolderdijk.

2.

Zuidpolderdijk volgen in westelijke richting tot aan Van Renesseweg.

3.

Van Renesseweg volgen in noordelijke richting tot aan Hellenburgstraat.

4.

Hellenburgstraat volgen in oostelijke richting tot aan Westdorpseweg.

5.

Westdorpseweg volgen in noordelijke richting tot aan Museumspoorlijn.

6.

Museumspoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Stationsstraat.

7.

Stationsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Dierikweg tot aan Stelsedijk.

8.

Stelsedijk volgen in westelijke richting tot aan Kruiningenpolderweg.

9.

Kruiningenpolderweg volgen in noordelijke richting tot aan Drieweg.

10.

Drieweg volgen in noordelijke richting tot aan Grotedijk.

11.

Grotedijk volgen in noordelijke richting tot aan Noordweg.

12.

Noordweg volgen in noordelijke richting tot aan Noordhoekweg.

13.

Noordhoekweg volgen in westelijke richting tot aan Sinoutkerkseweg.

14.

Sinoutkerkseweg volgen in noordelijke richting tot aan Ploegweg.

15.

Ploegweg volgen in oostelijke richting tot aan A256.

16.

A256 volgen in noordelijke richting overgaand in N256 tot aan Langeweg.

17.

Langeweg volgen in oostelijke richting overgaand in Brugstraat tot aan Havenkanaal.

18.

Havenkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Oosterschelde.

19.

Oosterschelde volgen in oostelijke richting de Pietermanskreek overstekend tot aan Tennet.

20.

Tennet volgen in zuidelijke richting tot aan Koedijk.

21.

Koedijk volgen in oostelijke richting tot aan A58.

22.

A58 volgen westelijke richting tot aan Krommeweg.

23.

Krommeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Frederikaweg.

24.

Frederikaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zusterzand.

25.

Zusterzand volgen zuidelijke richting de Westerschelde overstekend tot aan Zeedijk.

26.

Zeedijk overstekend tot aan Kruisstraat.

27.

Kruisstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Kruisdorpsedijk.

28.

Kruisdorpsedijk volgen in westelijke richting tot aan President Rooseveltstraat.

29.

President Rooseveltstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hof Te Zandeplein.

30.

Hof te Zandeplein volgen in noordelijke richting tot aan Cloosterstraat.

31.

Cloosterstraat volgen in westelijke richting overgaand in Hengstdijksestraat tot aan Zoutlandsedijk.

32.

Zoutlandsedijk volgen in westelijke richting tot aan Koningsdijk.

33.

Koningsdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Polderdijk tot aan Langeweg.

34.

Langeweg volgen in noordelijke richting tot aan Zeestraat.

35.

Zeestraat volgen in westelijke richting tot aan Westdijk.

36.

Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Kanaaldijk.

37.

Vanaf Kanaaldijk Westerschelde overstekend tot aan kruising Zeedijk/Vogelsangsedijk.

16.9.2022

Those parts of the municipality Kapelle contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.0, lat 51.46.

8.9.2022 - 16.9.2022

Municipality Vlaardingen, province Zuidholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00575

1.

Vanaf kruising Oude Maas / Hartelkanaal, Hartelkanaal volgen in westelijke richting overgaand in Callandkanaal tot aan Oranjekanaal.

2.

Oranjekanaal volgen in noordelijke richting tot aan N220.

3.

N220 volgen in oostelijke richting tot aan N223.

4.

N223 volgen in noordelijke richting tot aan N213.

5.

N213 volgen in noordelijke richting tot aan N466.

6.

N466 volgen in noordelijke richting overgaand in Kerkstraat overgaand in Heulweg overgaand in Herenstraat overgaand in Oosteinde overgaandin Sir Winston Churchillaan tot aan Prinses Beatrixlaan.

7.

Prinses Beatrixlaan volgen in zuidelijke richting tot aan A4.

8.

A4 volgen in noordelijke richting tot aan A13.

9.

A13 volgen in zuidelijke richting tot aan Brasserkade.

10.

Brasserkade volgen in oostelijke richting tot aan Rijswijkse Watering.

11.

Rijswijkse Watering volgen in oostelijke richting overgaand in Brasserhoutweg overgaand in Braslaan tot aan Oudeweg.

12.

Oudeweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Noordweg overgaand in Noorddorpseweg tot aan Westlaan.

13.

Westlaan volgen in oostelijke richting overgaand in Oostlaan tot aan N472.

14.

N472 volgen in zuidelijke richting tot aan Bergweg-Zuid.

15.

Bergweg-Zuid volgen in zuidelijke richting overgaand in Grindweg tot aan Molenlaan.

16.

Molenlaan volgen in zuidelijke richting overgaand in Terbregseweg tot aan Bosdreef.

17.

Bosdreef volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Boezenstraat overgaand in Boezenweg overgaand in Oostplein overgaand in Oostmolenwerf tot aan Haringvliet.

18.

Haringvliet volgen in westelijke richting tot aan Oude Hoofdplein.

19.

Oude Hoofdplein volgen in zuidelijke richting overgaand in Willemsbrug overgaand in Brugweg tot aan Prins Hendrikkade.

20.

Prins Hendrikkade volgen in westelijke richting tot aan Koninginnebrug.

21.

Koninginnebrug volgen in zuidelijke richting tot aan Nassaukade.

22.

Nassaukade volgen in oostelijke richting tot aan Rosestraat.

23.

Rosestraat volgen in zuidelijke richting overgaand in 2e Rosestraat overgaand in Putselaan tot aan Dordtselaan.

24.

Dordtselaan volgen in zuidelijke richting tot aan Strevelsweg.

25.

Strevelsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Pleinweg.

26.

Pleinweg volgen in westelijke richting tot aan Maastunnelplein.

27.

Maastunnelplein volgen in zuidelijke richting overgaand in Dorpsweg overgaand in Groene Kruisweg tot aan Schroeder van der Kolklaan.

28.

Schroeder van der kolklaan volgen in zuidelijke richting tot aan Albrandswaardsedijk.

29.

Albrandswaardsedijk volgen in westelijke richting tot aan Nijvelandsekade.

30.

Nijvelandsekade volgen in westelijke richting tot aan Albrandswaardsedijk.

31.

Albrandswaardsedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Oude Maas.

32.

Oude Maas volgen in westelijke richting tot aan Hartelkanaal.

16.9.2022

Those parts of the municipality Vlaardingen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.35 lat 51.93.

8.9.2022 - 16.9.2022

Municipality Buren, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00057

10km beschrijving Maurik

1.

Vanaf kruising A15/Spoorlijn Nijmegen-Utrecht, Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan N320.

2.

N320 volgen in oostelijke richting tot aan Voorkoopstraat.

3.

Voorkoopstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Weithusen tot aan Weidsteeg.

4.

Weidsteeg volgen in oostelijke richting tot aan Beusichemsedijk.

5.

Beusichemsedijk volgen in noordelijke richting tot aan de Lek.

6.

De leg volgen in oostelijke richting tot aan Lekdijk West.

7.

Lekdijk West volgen in noordelijke richting overgaand in Beusichemseweg tot aan Nachtdijk.

8.

Nachtdijk volgen in noordelijke richting tot aan Tuurdijk.

9.

Tuurdijk volgen in oostelijke richting overgaand in Watertorenweg tot aan Leemkolkweg

10.

Leemkolkweg volgen in oostelijke richting overgaand in Korte Zuwe overgaand in De Zuwe tot aan Langbroekerdijk.

11.

Langbroekerdijk volgen in westelijke richting tot aan Sterkenburglaan.

12.

Sterkenburglaan volgen in noordelijke richting tot aan Gooyerdijk.

13.

Gooyerdijk volgen in oostelijke richting tot aan Langbroekerweg.

14.

Langbroekerweg volgen in noordelijke richting tot aan N225.

15.

N225 volgen in oostelijke richting tot aan Maarsbergseweg.

16.

Maarsbergseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Sandenburgerlaan overgaand in Maarnse Grindweg tot aan Woudenbergseweg.

17.

Woudenbergseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Maarsbergseweg tot aan Utrechtse Baan.

18.

Utrechtse Baan volgen in oostelijke richting tot aan Scherpenzeelseweg.

19.

Scherpenzeelseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Ginkelseweg tot aan Bovenhaarweg.

20.

Bovenhaarweg volgen in westelijke richting tot aan Haarweg.

21.

Haarweg volgen in oostelijke richting tot aan Bergweg.

22.

Bergweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dwarsweg.

23.

Dwarsweg volgen in oostelijke richting tot aan spoorlijn Ede-Amersfoort.

24.

Spoorlijn volgen in zuidelijke richting tot aan Rondweg-West.

25.

Rondweg-West volgen in zuidelijke richting overgaand in Cuneraweg tot aan Veenendaalsestraatweg.

26.

Veenendaalsestraatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Defensieweg.

27.

Defensieweg volgen in oostelijke richting overgaand in Stokweg Utrechtsestraatweg overstekend tot aan Nederrijn.

28.

Nederrijn volgen in zuidelijke richting tot aan Cuneraweg (N233).

29.

N233 volgen in zuidelijke richting tot aan Nedereindsestraat.

30.

Nedereindsestraat volgen in westelijke richting tot aan Schaapsteeg.

31.

Schaapsteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Walenhoek.

32.

Walenhoek volgen in zuidelijke richting A15 overstekend tot aan Walenhoekseweg.

33.

Walenhoekseweg volgen in westelijke richting tot aan Pottumsestraat.

34.

Pottumsestraat volgen in zuidelijke overgaand in Keizerstraat tot aan Zondagstraatje.

35.

Zondagstraatje volgen in zuidelijke richting via Waalbandijk uiterwaarden overstekend tot aan De Waal.

36.

De Waal volgen in westelijke richting tot aan N223.

37.

N223 volgen in zuidelijke richting tot aan Liesterstraat.

38.

Liesterstraat volgen in westelijke richting tot aan Parkenstraat.

39.

Parkenstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Hoevenstraat.

40.

Hoevenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Bemerdweg tot aan N322.

41.

N322 volgen in zuidelijke richting tot aan Melkweg.

42.

Melkweg volgen in westelijke richting tot aan Lageweg.

43.

Lageweg volgen in zuidelijke richting tot aan Schepenstraat.

44.

Schepenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Polderstraat overgaand in Polstraat De Waal overstekend tot aan Waalbanddijk.

45.

Waalbanddijk volgen in zuidelijke richting tot aan Hermoesestraat.

46.

Hermoesestraat volgen in westelijke richting tot aan Zuivelingestraat.

47.

Zuivelingestraat volgen in westelijke richting tot aan Bommelweg.

48.

Bommelweg volgen in westelijke richting tot aan Bredestraat.

49.

Bredestraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Nijmegen-Utrecht.

50.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan A15.

17.9.2022

Those parts of the municipality Buren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.39 lat 51.95.

9.9.2022 - 17.9.2022

Municipality Lunteren, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00058

10km gebiedsbeschrijving Lunteren XI

1.

Vanaf kruising De Dreef/ Rensersteeg, Rensersteeg volgen in noordelijke richting overgaand in Goorsteeg tot aan Moorsterweg.

2.

Moorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Dashorsterweg.

3.

Dashorsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in provinciegrens Utrecht/ Gelderland tot aan Moorsterweg.

4.

Moorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Postweg.

5.

Postweg volgen in westelijke richting tot aan Asschaterweg.

6.

Asschaterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Koningin Julianaweg overgaand in Pater Stormstraat tot aan Jan van Arkelweg.

7.

Jan van Arkelweg volgen in noordelijke richting overgaand in Stoutenburgerweg overgaand in Eendrachtstraat tot aan Wielweg.

8.

Wielweg volgen in oostelijke richting tot aan Peerweg.

9.

Peerweg volgen in noordelijke richting tot aan Vrouwenweg.

10.

Vrouwenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Zelderseweg tot aan Appelsestraat.

11.

Appelsestraat volgen in oostelijke richting tot aan Woudweg.

12.

Woudweg volgen in noordelijke richting tot aan Schoenlapperweg.

13.

Schoenlapperweg volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Voorthuizerweg.

14.

Nieuwe Voorthuizerweg volgen in oostelijke richting tot aan Woudweg.

15.

Woudweg volgen in oostelijke richting aan N303.

16.

N303 volgen in noordelijke richting tot aan Veldbeek.

17.

Veldbeek volgen in oostelijke richting tot aan Traa.

18.

Traa volgen in oostelijke richting tot aan Hunnerweg.

19.

Hunnerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Meeuwenveenseweg.

20.

Meeuwenveenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenbergjesweg.

21.

Zevenbergjesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge Boeschoterweg.

22.

Hoge Boeschoterweg volgen in zuidelijke richting tot aan N344.

23.

N344 volgen in oostelijke richting tot aan Tolnegenweg.

24.

Tolnegenweg volgen in zuidelijke richting tot aan A1.

25.

A1 volgen in oostelijke richting tot aan Provincialeweg N310.

26.

N310 volgen in zuidelijke richting tot aan Mosselsepad.

27.

Mosselsepad volgen in zuidelijke richting overgaand in Koeweg tot aan zandweg langs Heide.

28.

Zandweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kreelseweg.

29.

Kreelseweg volgen in westelijke richting tot aan N224.

30.

N224 volgen in westelijke richting tot aan Raadhuisstraat.

31.

Raadhuisstraat volgen in zuidelijke richting overgaand Klinkenbergerweg tot aan Spoorlijn Utrecht-Arnhem.

32.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan A30.

33.

A30 volgen in zuidelijke richting tot aan Schutterweg.

34.

Schutterweg volgen in westelijke richting overgaand in Pakhuisweg overgaand in Maanderbuurtweg tot aan A12.

35.

A12 volgen in westelijke richting tot aan N323.

36.

N323 volgen in noordelijke richting tot aan Griftweg volgen in westelijke richting tot aan Veenendaalseweg.

37.

Veenendaalseweg volgen in zuidelijke richting tot aan A12.

38.

A12 volgen in westelijke richting tot aan Kooiweg.

39.

Kooiweg volgen in noordelijke richting tot aan Munnikebeek.

40.

Minnikebeek volgen in westelijke richting tot aan Luntersebeek.

41.

Luntersebeek volgen in zuidelijke richting tot aan aan Hopeseweg.

42.

Hopeseweg volgen in noordelijke richting overgaand Verlengde Hopeseweg tot aan De Dreef.

43.

De Dreef volgen in noordelijke richting tot aan Rensersteeg.

17.9.2022

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63 lat 52.12

9.9.2022 - 17.9.2022

Municipality Medemblik, province Noordholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00591

1.

Vanaf kruising Oostdijk/ Plempdijk.

2.

Plempdijk volgen in noordelijke richting overgaand in Berkmeerdijk tot aan Groenedijk.

3.

Groenedijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkweg.

4.

Kerkweg volgen in westelijke richting tot aan Venhuizerweg.

5.

Venhuizerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Schapenweg tot aan N241.

6.

N241 volgen in noordelijke richting tot aan Niedorperfaart.

7.

Niedorpervaart volgen in westelijke richting tot aan De Leijen.

8.

De Leijen volgen in noordelijke richting tot aan Leijenpolderweg.

9.

Leijenpolderweg volgen in oostelijke richting tot aan Koggeweg.

10.

Koggeweg volgen in noordelijke richting tot aan Rijderstraat.

11.

Rijderstraat volgen in westelijke richting tot aan Valburgweg.

12.

Valburgweg volgen in noordelijke richting tot aan Raaksmaatsweg.

13.

Raaksmaatsweg volgen in oostelijke richting tot aan Moerbekerweg.

14.

Moerbekerweg volgen in noordelijke richting tot aan `t Wijde Gat.

15.

`t Wijde Gat volgen in oostelijke richting tot aan Weereweg.

16.

Weereweg volgen in westelijke richting overgaand in Zoutkaag overgaand in Weere Sloot tot aan Kromme Gouw.

17.

Kromme Gouw volgen in noordelijke richting tot aan Westergraftvaart.

18.

Westergraftvaart volgen in oostelijke richting tot aan Kanaal Schagen-Kolhorn.

19.

Kanaal Schagen-Kolhorn volgen in oostelijke richting overgaand in Kolhornerdiep tot aan Waardkanaal.

20.

Waardkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Sloot naast Waardweg nr 9.

21.

Sloot volgen in oostelijke richting tot aan Waardtocht.

22.

Waardtocht volgen in noordelijke richting tot aan Slotvaart.

23.

Slotvaart volgen in noordelijke richting tot aan Dolfijnweg.

24.

Dolfijnweg volgen in oostelijke richting tot aan Schagerweg.

25.

Schagerweg volgen in noordelijke richting tot aan Zuidrak.

26.

Zuidrak volgen in oostelijke richting tot aan Wieringerwerfvaart.

27.

Wieringerwerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Hoekvaart.

28.

Hoekvaart volgen in oostelijke richting tot aan Schervenweg.

29.

Schervenweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoge Kwelvaart.

30.

Hoge Kwelvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Korte Middenmeertocht.

31.

Korte Middenmeertocht volgen in oostelijke richting tot aan Oostermiddenmeerweg.

32.

Oostermiddenmeerweg volgen in oostelijke richting tot aan Oever Ijsselmeer.

33.

Oever volgen in zuidelijke richting tot aan Voeroever.

34.

Vooroever volgen in zuidelijke ichting tot aan Kagerdijk.

35.

Kagerdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Zeeweg overgaand in Dorpsstraat tot aan De Kibbel.

36.

De Kibbel tot aan Nieuwe Dijk.

37.

Nieuwe Dijk volgen in westelijke richting overgaand in Zwaagdijk tot aan Tolweg.

38.

Tolweg volgen in zuidelijke richting tot aan Streekweg.

39.

Streekweg volgen in westelijke richting overgaand in Docto Nuijnensstraat tot aan Doctor Wijtemalaan.

40.

Doctor Wijtemalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Enkhuizen-Alkmaar.

41.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Oostdijk.

42.

Oostdijk volgen in noordelijke richting tot aan Plempdijk.

23.9.2022

Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081

15.9.2022 – 23.9.2022

Municipality Nissewaard, province Zuidholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00588

1.

Vanaf kruising Jan Vollaardsweg, Nieuwendijk, Nieuwendijk volgen in westelijke richting overgaand in oever Vuile Gat overgaand in Korendijksche Geul tot aan Zeedijk.

2.

Zeedijk volgen in noordelijke richting overgaand in Ruigendijk tot aan Tussenweg.

3.

Tussenweg volgen in westelijke richting tot aan Molendijk.

4.

Molendijk volgen in noordelijke richting tot aan Ravensweg.

5.

Ravensweg volgen in westelijke richting tot aan Voltaweg.

6.

Voltaweg volgen in noordelijke richting tot aan Braberseweg.

7.

Braberseweg volgen in westelijke richting tot aan N494.

8.

N494 volgen in noordelijke richting tot aan Grondweg.

9.

Grondweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoogenboomseweg.

10.

Hoogenboomseweg volgen in oostelijke richting tot aan Willem Rosenweg.

11.

Willem Rosenweg volgen in noordelijke richting tot aan Mosterdijk.

12.

Mosterdijk volgen in westelijke richting tot aan N57.

13.

N57 volgen in noordelijke richting tot aan N15.

14.

N15 volgen in oostelijke richting tot aan Merseyweg.

15.

Merseyweg volgen in noordelijke richting overgaand in Noordzeeweg tot aan Boulevard.

16.

Boulevard volgen in oostelijke richting Het Scheur overstekend overgaand in Buitenhaven overgaand in Binnenhaven tot aan Laan 1940-1945.

17.

Laan 1940-1945 volgen in oostelijke richting overgaand in oude veiling tot aan Noordvliet.

18.

Noordvliet volgen in oostelijke richting tot aan Vlaardingervaart.

19.

Vlaardingervaart volgen in zuidelijke richting tot aan Holyweg.

20.

Holyweg volgen in oostelijke richting overgaand in Woudweg tot aan A4.

21.

A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20.

22.

A20 volgen in oostelijke richting tot aan Tjalklaan S114.

23.

S114 volgen in zuidelijke richting tot aan Schiemond.

24.

Schiemond volgen in zuidelijke richting overgaand in Barendrechtse Haven tot aan Sluisjesdijk.

25.

Sluisjesdijk volgen in oostelijke richting tot aan Doklaan.

26.

Doklaan volgen in oostelijke richting tot aan Wolphaertsbocht.

27.

Wolphaertsbocht volgen in zuidelijke richting tot aan Dorpsweg.

28.

Dorpsweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Groene Kruisweg tot aan Oldegaarde.

29.

Oldegaarde volgen in oostelijke richting tot aan Zuiderparkweg overgaand in verlengde Zuiderparkweg tot aan Rhoonsebaan.

30.

Rhoonsebaan volgen in westelijke richting tot aan Portlandsebaan.

31.

Portlandsebaan volgen in zuidelijke richting tot aan Korte Koedoodsedijk.

32.

Korte Koedoodsedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Koedood.

33.

Koedood volgen in Zuidelijke richting tot aan Koedoodhaven.

34.

Koedoodhaven volgen in zuidelijke richting Oude maas overstekend tot aan Buitenpolderpad.

35.

Buitenpolderpad volgen in westelijke richting tot aan Kreek.

36.

Kreek volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

37.

Provincialeweg volgen in oostelijke richting tot aan A29.

38.

A29 volgen in zuidelijke richting tot aan Stougjesdijk.

39.

Stougjesdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Molendijk tot aan Dangersweg.

40.

Dangersweg volgen in westelijke richting tot aan A29.

41.

A29 volgen in zuidelijke richting tot aan Bommelkoussedijk.

42.

Bommelkousedijk volgen in westelijke richting tot aan Schoutsdijk.

43.

Schoutsdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Dorpsstraat overgaand in Molendijk tot aan Jan Vollaardsweg.

44.

Jan Vollaardsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Buitendijk.

24.9.2022

Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625

15.9.2022 – 24.9.2022

Municipality Nieuwkoop, province Zuidholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00592

1.

Vanaf kruising Dorpsstraat / Gemeneweg (N209), Gemeneweg volgen in noordelijke richting tot aan Rijndijk.

2.

Rijndijk volgen in westelijke richting overgaand in Hoge Rijndijk tot aan A4.

3.

A4 volgen in noordelijke richting tot aan Zuidweg.

4.

Zuidweg volgen in noordelijke richting overgaand in pastoor van der Plaatlaan overgaand in Koppoellaan tot aan Koppoel.

5.

Koppoel volgen in noordelijke richting overgaand in Ade tot aan Huigsloterdijk.

6.

Huigsloterdijk volgen in oostelijke richting tot aan Kaagweg.

7.

Kaagweg volgen in noordelijke richting tot aan Lisserweg.

8.

Lisserweg volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Leiden-Hoofddorp.

9.

Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan `t Venneperweg.

10.

`t Venneperweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rijnlanderweg.

11.

Rijnlanderweg volgen in oostelijke richting tot aan Bennebroekerweg.

12.

Bennebroekerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Aalsmeerderweg.

13.

Aalsmeerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Rozenburgdreef.

14.

Rozenburgdreef volgen in zuidelijke richting tot aan Kruisweg.

15.

Kruisweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Burgermeesterweg Kasteleinweg overgaand in Koningin Maximalaan overgaand in Mijdrechtse Zuwe tot aan Derde Zijweg.

16.

Derde Zijweg volgen in zuidelijke richting kerkvaart overstekend tot aan Schattekerkerweg.

17.

Schattekerkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oosterlandweg.

18.

Oosterlandweg volgen in oostelijke richting tot aan Molenland.

19.

Molenland volgen in zuidelijke richting tot aan Veldwetering.

20.

Veldwetering volgen in oostelijke richting tot aan Wilnisse Zuwe.

21.

Wilnisse Zuwe volgen in zuidelijke richting tot aan Lange Meentweg.

22.

Lange Meentweg volgen in westelijke richting overgaand in Korte Meentweg tot aan Milandweg.

23.

Milandweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

24.

Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rietveld (N458).

25.

N458 volgen in westelijke richting tot aan Brugstraat.

26.

Brugstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Van Tulstraat.

27.

Van Tulstraat volgen in westelijke richting tot aan Oud Bodegraafseweg.

28.

Oud Bodegraafseweg volgen in zuidelijke richting tot aan J.C. Hoogendoornlaan.

29.

J.C. Hoogendoornlaan volgen in westelijke richting tot aan Warmoeskade.

30.

Warmoeskade volgen in westelijke richting tot aan Wijkdijk.

31.

Wijkdijk volgen in noordelijke richting tot aan Spoelwijkerlaan.

32.

Spoelwijkerlaan volgen in westelijke richting overgaand in Rijneveld overgaand in Otwegwetering overgaand in Padesche Wetering tot aan Loetweg.

33.

Loetweg volgen in westelijke richting tot aan Voorweg.

34.

Voorweg volgen in westelijke richting overgaand in Dorpsstraat tot aan Gemeneweg (N209).

26.9.2022

Those parts of the municipality Nieuwkoop contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.71467 lat 52.17179.

18.9.2022 – 26.9.2022

Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00059

1.

Vanaf Kruising Buitendykswechy/ oever waddenzee, oever volgen in oostelijke richting tot aan `t Schoor.

2.

`t Scoor volgen in oostelijke richting tot aan Wieremer Opfeart(water).

3.

Wieremer Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan De Peazens (water).

4.

De Peazens volgen in westelijke richting tot aan Bollingwier.

5.

Bollingwier volgen in oostelijke richting tot aan Bartenswei.

6.

Bartenswei volgen in zuidelijke richting tot aan Grytmanswei.

7.

Grytmanswei volgen in westelijke richting tot aan Dokkummerwei.

8.

Dokkumerwei volgen in westelijke richting tot aan Jellegat (water).

9.

Jellegat volgen in zuidelijke richting overgaand in Eastrumer Opfeart. tot aan Dokkumer Grutdyp (water).

10.

Dokkumer Grutdyp volgen in oostelijke richting tot aan Driezumer Ryd (water).

11.

Driezumer Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Trekwei.

12.

Trekwei volgen in zuidelijke richting tot aan Eastwald.

13.

Eastwald volgen in westelijke richting overgaand in Van Sytzemawei tot aan Tsjerkestritte.

14.

Tsjerkestritte volgen in zuidelijke richting overgaand in Foarwei overgaand in Doniawei tot aan Centrale As (N356).

15.

N356 volgen in zuidelijke richting tot aan Falomster Feart (water).

16.

Falomster Feart volgen in westelijke richting tot aan De Wiel (Water).

17.

De Wiel volgen in westelijke richting overgaand in Jetsekolk overgaand in Bouwepet tot aan Trynwaldsterdyk.

18.

Trynwaldsterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Straatweg.

19.

Nieuwe Straatweg volgen in westelijke richting overgaand in Canterlandseweg tot aan Eggedyk.

20.

Eggedyk volgen in westelijke richting tot aan Dokkumer Ee(water).

21.

Dokkumer Ee volgen in noordelijke richting tot aan Stienzer Feart.

22.

Stienzer Feart volgen in westelijke richting tot aan Bredyk.

23.

Bredyk volgen in noordelijke richting tot aan Feinsumer Feart.

24.

Feinsumer Feart volgen in westelijke richting tot aan Hege Hearewei.

25.

Hege Hearewei volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtslaan.

26.

Monnikebildtslaan volgen in westelijke richting tot aan Vijfhuisterdyk.

27.

Vijfhuisterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtdyk.

28.

Monnikeboldtdyk volgen in westelijke richting tot aan Vana Albadaweg.

29.

Van Albadaweg volgen in noordelijke richting overgaand in `t Buttendykswechy tot aan Oever Waddenzee.

3.10.2022

Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.88817 lat 53.33674

25.9.2022 – 3.10.2022

Municipality Barneveld, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00060

1.

Vanaf de kruising Vinselaarseweg / Vinkelaar, Vinkelaar volgen in noordelijke richting de A1 overstekend tot aan Korlaarseweg.

2.

Korlaarseweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoevelakenseweg.

3.

Hoevelakenseweg volgen in westelijke richting tot aan Klaarwater.

4.

Klaarwater volgen in noordelijke richting tot aan Platanenstraat.

5.

Platanenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Damweg.

6.

Damweg volgen in noordelijke richting tot aan Blokhuizersteeg.

7.

Blokhuizersteeg volgen in noordelijke richting tot aan Slechthorsterweg.

8.

Slichthorsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Voorthuizerweg tot aan N301.

9.

N301 volgen in westelijke richting tot aan Deuverenseweg.

10.

Deuverenseweg volgen in noordelijke richting tot aan Donkeresteeg.

11.

Donkeresteeg volgen in oostelijke richting overgaand in Oude Nijkerkerweg tot aan Roosendaalseweg.

12.

Roosendaalseweg volgen in noordelijke richting tot aan Hooiweg.

13.

Hooweg volgen in oostelijke richting tot aan Halvinkhuizerweg.

14.

Halvinkhuizerweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Engweg.

15.

Hoge Engweg volgen in oostelijke richting overgaand in Hoge Eng Oost tot aan N303.

16.

N303 volgen in noordelijke richting tot aan Sprielderweg.

17.

Sprielderweg volgen in oostelijke richting tot aan Calcariaweg.

18.

Calcariaweg volgen in noordelijke richting tot aan Garderenseweg.

19.

Garderenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Meester J.H. Schoberlaan.

20.

Meester J.H. Schoberlaan volgen in oostelijke richting tot aan Oude Prinsenlaan.

21.

Oude Prinsenlaan volgen in oostelijke richting tot aan Laak.

22.

Laak volgen in zuidelijke richting tot aan Peppelseweg.

23.

Peppelseweg volgen in oostelijke richting tot aan Kruipad.

24.

Kruipad volgen in zuidelijke richting overgaand in Speulderweg tot aan Dorpsstraat.

25.

Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Oud Milligenseweg tot aan Meervelderweg.

26.

Meervelderweg volgen in oostelijke richting tot aan Hulankerweg.

27.

Hulankerweg volgen in oostelijke richting tot aan Ouwendorperweg.

28.

Ouwendorperweg volgen in zuidelijke richting tot aan N344.

29.

N344 volgen in oostelijke richting tot aan Kootwijkerweg.

30.

Kootwijkerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Nieuw Milligenseweg overgaand in Heiweg tot aan Heetweg.

31.

Heetweg volgen in oostelijke richting tot aan N310.

32.

N310 volgen in zuidelijke richting tot aan N304.

33.

N304 volgen in westelijke richting tot aan Hessenweg.

34.

Hessenweg volgen in noordelijke richting tot aan Zonneoordlaan.

35.

Zonneoordlaan volgen in westelijke richting tot aan spoorlijn Ede -Amersfoort.

36.

Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Goorsteeg.

37.

Goorsteeg volgen in westelijke richting tot aan A30.

38.

A30 volgen in noordelijke richting tot aan Luntersekade.

39.

Lunterskade volgen in westelijke richting tot aan Brunnehorst.

40.

Brunnehorst weg volgen in westelijke richting tot aan Krommeweg.

41.

Krommeweg volgen in oostelijke richting tot aan Fliertseweg.

42.

Fliertseweg volgen in westelijke richting tot aan Slaperdijk.

43.

Slaperdijk volgen in noordelijke richting tot aan Goeperkade.

44.

Groeperkade volgen in westelijke richting tot aan Barneveldsestraat.

45.

Barneveldsestraat volgen in noordelijke richting tot aan Gooswilligen.

46.

Gooswilligen volgen in westelijke richting overgaand in provinciegrens Gelderland-Utrecht tot aan Barneveldsestraat.

47.

Barneveldsestraat volgen in westelijke richting tot aan Huigenboschbeek.

48.

Huigenboschbeek volgen in noordelijke richting tot aan Kolfschoten.

49.

Kolfschoten volgen in noordelijke richting overgaand in Ringlaan tot aan Schoonderbekerweg.

50.

Schoonderbeekerweg volgen in oostelijke richting tot aan Hessenweg.

51.

Hessenweg volgen in westelijke richting tot aan Pater Stormstraat.

52.

Pater Stormstraat volgen in noordelijke richting tot aan Jan van Arkelweg.

53.

Jan van Arkelweg volgen in noordelijke richting tot aan `T Jannendorp.

54.

T Jannendorp volgen in noordelijke richting tot aan Emmelaarseweg.

55.

Emmelaarseweg volgen in oostelijke richting tot aan Jan van Arkelweg.

56.

Jan van Arkelweg volgen in noordelijke richting overgaand in Stoutenburgerweg tot aan Vinkelaarseweg.

57.

Vinkelaarseweg volgen in westelijke richting tot aan Vinkelaar.

2.10.2022

Those parts of the municipality Barneveld contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63505 lat 52.1597

24.9.2022 – 2.10.2022

Municipality Bunschoten-Spakenburg province Gelderland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00593

1.

Vanaf kruising Wieksloterweg Westzijde / Biltseweg, Biltseweg volgen in noordelijke richting tot aan Amsterdamsestraatweg.

2.

Amsterdamsestraatweg volgen in noordelijke richting tot aan Hilversumsestraatweg.

3.

Hilversumsestraatweg volgen in westelijke richting overgaand in Soestdijkerstraatweg tot aan A27.

4.

A27 volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

5.

Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Priempad.

6.

Priempad volgen in zuidelijke richting tot aan Winkelweg.

7.

Winkelweg volgen in oostelijke richting tot aan Nijkerkerweg.

8.

Nijkerkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spiekweg.

9.

Spiekweg volgen in oostelijke richting tot aan Nulderpad.

10.

Nulderpad volgen in zuidelijke richting het Noldernauw overstekend tot aan A28.

11.

A28 volgen in westelijke richting tot aan Arlersteeg.

12.

Arlersteeg volgen in oostelijke richting tot aan Waterweg.

13.

Waterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Allermolensteeg overgaand in Tintelersteeg tot aan Meskampersteeg.

14.

Meskampersteeg volgen in oostelijke richting tot aan Donkeresteeg.

15.

Donkeresteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Deuverenseweg.

16.

Deuverenseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Beulekamperweg.

17.

Beulekamperweg volgen in oostelijke richting tot aan Beulekampersteeg.

18.

Beulekampersteeg volgen in zuidelijke richting overgaand in eerste Kruishaarseweg overgaand in Bulderweg tot aan N301.

19.

N301 volgen n zuidelijke richting tot aan Vrouwenweg.

20.

Vrouwenweg volgen in westelijke richting tot aan Peerweg.

21.

Peerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Leemweg tot aan Noorenbeek.

22.

Noorenbeek volgen in westelijke richting tot aan Eendrachtsstraat.

23.

Eendrachtsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Stoutenburgerweg overgaand in Jan van Arkelweg tot aan Pater Stormstraat.

24.

Pater Stormstraat volgen in westelijke richting tot aan Hessenweg.

25.

Hessenweg volgen in noordelijke richting tot aan Daatselaarbeek.

26.

Daatselaarbeek volgen in westelijke richting tot aan Modderbeek.

27.

Modderbeek volgen in westelijke richting tot aan Valleikanaal.

28.

Valleikanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Schoolsteeg.

29.

Schoolsteeg volgen in westelijke richting tot aan Hamersveldseweg.

30.

Hamersveldseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiderinslag.

31.

Zuiderinslag volgen in westelijke richting tot aan Groene Zoom.

32.

Groene Zoom volgen in zuidelijke richting tot aan Maanweg.

33.

Maanweg volgen in zuidelijke richting tot aan Arnhemseweg.

34.

Arnhemseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Oude Rijksweg tot aan Treekerweg.

35.

Treekerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Buurtweg.

36.

Buurtweg volgen in westelijke richting overgaand in Waterlooweg tot aan Doornseweg.

37.

Doornseweg volgen in noordelijke richting tot aan Kolonel H.L. van Royenweg.

38.

Kolonel H.L. van Royenweg volgen in westelijke richting overgaand in het Zeisterspoor tot aan Laan Blussè van Oud Alblas.

39.

Laan Blussè van Oud Alblas volgen in noordelijke richting tot aan De Stompert.

40.

De Stompert volgen in westelijke richting tot aan Van Weerden Poelmanweg.

41.

Van Weerden Poelmanweg volgen in noordelijke richting tot aan De Beaufortlaan.

42.

De Beaufortlaan volgen in westelijke richting tot aan Berkenlaantje.

43.

Berkenlaantje volgen in noordelijke richting tot aan Dolderseweg.

44.

Dolderseweg volgen in oostelijke richting tot aan Wieksloterweg Oostzijde.

45.

Wieksloterweg Oostzijde volgen in westelijke richting overgaand in Wieksloterweg Westzijde tot aan Biltseweg.

1.10.2022

Those parts of the municipality Bunschoten-Spakenburg contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.38899 lat 52.214482.

23.9.2022 – 1.10.2022

Municipality Waadhoeke, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00061

1.

Vanaf de kruising van het van Harinxmakanaal en de Waddenzee, de Waddenzee volgend in noordelijke richting tot aan de Zeedijk.

2.

De Zeedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Nieuwebildtdijk.

3.

De Nieuwebildtdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Burdineweg.

4.

De Burdineweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Oudebildtdijk.

5.

De Oudebildtdijk volgend in oostelijke richting tot aan de Attesweg.

6.

De Attesweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N393.

7.

De N393 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de N357.

8.

De N357 volgend in zuidelijke richting tot aan de Valeriusstraat.

9.

De Valeriusstraat volgend in westzuidelijke richting tot aan de Harlingerstraatweg.

10.

De Harlingerstraatweg volgend in westelijke richting tot aan de N31.

11.

De N31 volgend in zuidelijke richting tot aan de Hendrik Algerawei.

12.

De Hendrik Algerawei volgend in westelijke richting tot aan de N359.

13.

De N359 volgend in zuidelijke richting tot aan de Hegedyk.

14.

De Hegedyk volgend in oostelijke richting tot aan het Spoor.

15.

Het Spoor volgend in zuidelijke richting tot aan de Arsumerdyk.

16.

De Arsumerdyk volgend in westelijke richting tot aan de Lucht en Veldsterdyk.

17.

De Lucht en Veldsterdyk volgend in zuidelijke richting tot aan de De Him.

18.

De De Him volgend in westelijke richting overgaand in de Fâldenserwei in noordwestelijke richting tot aan de Gele Buorren.

19.

De Gele Buorren volgend in zuidwestelijke richting overgaand in de Baerderdyk tot aan It Plein.

20.

It Plein volgend in zuidelijke richting tot aan de Brêgebuorren.

21.

De Brêgebuorren volgend in westzuidelijke richting overgaand in de Skrinserdyk overgaand in zuidelijke richting overgaand in de Wieuwens overgaand in de Skrins overgaand in de Monsamabuorren in zuidwestelijke richting tot aan de Sassingawei.

22.

De Sassingawei volgend in noordelijke richting tot aan de Spyk.

23.

De Spyk volgend in westelijke richting overgaand in noordwestelijke richting tot aan de Hegenserleane.

24.

De Hegenserleane volgend in westelijke richting tot aan de Berkwerterleane.

25.

De Berkwerterleane volgend in noordelijke richting tot aan de N359.

26.

De N359 volgend in zuidelijke richting tot aan de Littenserbuorren.

27.

De Littenserbuorren volgend in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Krabbedijk tot aan de De Bieren.

28.

De De Bieren volgend in noordelijke richting overgaand in de Buorren overgaand in de Toarnwerterleane overgaand in de Waaxenserweg overgaand in de Elshoutbuurt tot aan de Kerkstraat.

29.

De Kerkstraat volgend in westelijke richting overgaand in de Hizzaardlaan overgaand in zuidwestelijke richting overgaand in de Allengaweg overgaand in noordwestelijke richting tot aan de Van Camminghaweg.

30.

De Van Camminghaweg volgend in noordeljke richting in de Sytzamaweg overgaand in westelijke richting tot aan de Monnikeweg.

31.

De Monnikeweg volgend in noordelijke richting tot aan de Jister.

32.

De De Jister volgend westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Ludingaweg.

33.

De Ludingaweg volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan het van Harinxmakanaal.

3.10.2022

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.58397 lat 53.21831

25.9.2022 – 3.10.2022

Municipality Hollands Kroon, province Noordholland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00604

1.

Vanaf Kruising Oever IJsselmeer/ Oostermiddenmeerweg, Oostermiddenmeerweg volgen in westelijke richting tot aan Medemblikkerweg.

2.

Medemblikkerweg volgen in noordelijke richting tot aan Westermiddenmeerweg.

3.

Westermiddenmeerweg volgen in westelijke richting tot aan A7.

4.

A7 volgen in noordelijke richting tot aan Alkmaarseweg.

5.

Alkmaarseweg volgen in westelijke richting tot aan Professor ter Veenweg.

6.

Professor ter Veenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Brugstraat overgaand in Zuiderzeeweg tot aan Noormantocht.

7.

Noormantocht volgen in westelijke richting tot aan Molenweg.

8.

Molenweg volgen in noordelijke richting tot aan Amstelmeer.

9.

Amstelmeer overstekend tot aan Rijksstraatweg.

10.

Rijksstraatweg volgen in oostelijke richting overgaand in de Oever van de Waddenzee tot aan de Afsluitdijk.

11.

Vanaf Afsluitdijk de oever van het IJsselmeer volgend in zuidelijke richting tot aan Oostermiddenmeerweg.

6.10.2022

Those parts of the municipality Hollands Kroon contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.06838 lat 52.89744

28.9.2022 – 6.10.2022

Municipality Klazienaveen, province Drenthe

DE-HPAI(P)-2022-00047

1.

Vanaf de grens tussen Nederland en Duitsland en de N863, de N863 volgend in westelijke richting tot aan de N862.

2.

De N862 volgend in noordelijke richting tot aan de Noordersloot.

3.

De Noordersloot volgend in westelijke richting tot aan de Strengdijk.

4.

De Strengdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Ensingwijk Zuidzijde.

5.

De Ensingwijk Zuidzijde volgend in westelijke richting tot aan de Verlengde Vaart Zuidzijde.

6.

De Verlengde Vaart Zuidzijde volgend in westelijke richting tot aan de Havenstraat.

7.

De Havenstraat volgend in noordelijke richting overgaand in de Ericasestraat tot aan de A37.

8.

De A37 volgend in oostelijke richting tot aan de Bladderswijk Westzijde.

9.

De Bladderswijk Westzijde volgend in westnoordelijke richting tot aan de Oosterveenseweg.

10.

De Oosterveenseweg volgend in oostnoordelijke richting tot aan de N862.

11.

De N862 volgend in westnoordelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N391.

12.

De N391 volgend in noordelijke richting tot aan de Emmerweg.

13.

De Emmerweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Kanaal A Noordzijde tot aan de Emmer Ondereinden.

14.

De Emmer Ondereinden volgend in zuidelijke richting tot aan de Eerste Groenedijk Zuidzijde.

15.

De Eerste Groenedijk Zuidzijde volgend in oostelijke richting tot aan de Middenweg Westzijde.

16.

De Middenweg Westzijde volgend in noordelijke richting tot aan de Kanaal A Noordzijde.

17.

De Kanaal A Noordzijde volgend in oostelijke richting overgaand in Verlengde Scholtenskanaal Westzijde in noordelijke richting tot aan de Runde Noordzijde.

18.

De Runde Noordzijde volgend in oostelijke richting tot aan de Schuttingslaan.

19.

De Schuttingslaan volgend in noordelijke richting overgaand in Veenakkers in westelijke richting tot aan de Nieuwe Schuttingkanaal.

20.

De Nieuwe Schuttingkanaal volgend in noordelijke richting tot aan de N391.

21.

De N391 volgend in oostelijke richting tot aan de N366.

22.

De N366 volgend in zuidelijke richting tot aan de grens van Nederland en Duitsland.

23.

De Grens van Nederland en Duitsland volgend in zuidelijke richting tot aan de N862.

1.10.2022

Those parts of the municipality Klazienaveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.104553 lat 52.73651

23.9.2022 – 1.10.2022

Municipality Hardenberg, Province Overijssel

DE-HPAI(P)-2022-00049

1.

Vanaf de kruising Grens Nederland-Duitsland/ Duitslandweg, Duitslandweg volgen in noordelijke richting tot aan J.C.Kellerlaan.

2.

J.C.Kellerlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Twenteweg.

3.

Twenteweg volgen in noordelijke richting tot aan Van Utterwyckalle.

4.

Van Utterwyckallee volgen in noordelijke richting tot aan Collendoornerdijk.

5.

Collendoornerdijk volgen in noordelijk richting tot aan Wetterkoelenweg.

6.

Wetterkoelenweg volgen in westelijke richting tot aan Luggersweg.

7.

Luggersweg volge in noordelijke richting tot aan Slagenweg.

8.

Slagen weg volgen in oostelijke richting tot aan Van Den Beltsweg.

9.

Van den Beltsweg volgen in noordelijke richting tot aan Anerweg.

10.

Anerweg volgen in westelijke richting tot aan Semelinksdijk.

11.

Semelinksdijk volgen in noordelijke richting tot aan Keienweg.

12.

Keienweg volgen in oostelijke richting tot aan Knappersveldweg.

13.

Knappersveldweg volgen in oostelijke richting tot aan Verlengde kerkdijk.

14.

Verlengde kerkdijk volgen in noordelijke richting tot aan Coevorderweg.

15.

Coevorderweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterslagenweg.

16.

Oosterslagenweg volgen in noordelijke richting tot aan Eerste Blokweg.

17.

Eerste Blokweg volgen in oostelijke richting tot aan Drentseweg.

18.

Drentseweg volgen in noordelijke richting tot aan Kikkertsveldweg.

19.

Kikkertsveldweg volgen in oostelijke richting tot aan Nieuwlandseweg.

20.

Nieuwlandseweg volgen in noordelijke richting tot aan Brugstraat.

21.

Brugstraat volgen in noordelijke richting tot aan Steigerwijk.

22.

Steigerwijk volgen in oostelijke richting tot aan Splitting.

23.

Splitting volgen in noordelijke richting overgaand in Veldweg tot aan Boerdijk.

24.

Boerdijk volgen in oostelijke richting tot aan Legroweg.

25.

Legroweg volgen in noordelijke richting tot aan Peerdevalsweg.

26.

Peerdevalsweg volgen in oostelijke richting tot aan Nijlandsweg.

27.

Nijlandsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Broekkampsdijk.

28.

Broekkampsdijk volgen in oostelijke richting tot aan Oosterhesselerweg.

29.

Oosterhesselerweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Fonteinstraat.

30.

Burgermeester Fonteinstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Schoolstraat.

31.

Schoolstraat volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

32.

Hoofdstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Emmerweg tot aan Galgaten.

33.

Galgaten volgen in oostelijke richting tot aan Nieuwe Drostendiep.

34.

Nieuwe Drostendiep volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Zwolle-Emmen.

35.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Schimmelarij.

36.

Schimmelarij volgen in zuidelijke richting tot aan Landschapsweg.

37.

Landschapsweg volgen in oostelijke richting tot aan Boekweitakkers.

38.

Boekweitakkers volgen in zuidelijke richting overgaand in Oshaarse Ruimsloot tot aan NAM weg.

39.

NAM Weg volgen oostelijke richting overgaand in Oldenhuis Gratameweg tot aan Nieuw-Amsterdamseweg.

40.

Nieuw-Amsterdamseweg volgen in zuidelijke richting tot aan grens Nederland-Duitsland.

41.

Grens Nederland-Duitsland volgen in westelijke richting tot aan Duitslandweg.

7.10.2022

Those parts of the municipality Laar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.734908, lat 52.622842

29.9.2022 – 7.10.2022

Province Overijssel

DE-HPAI(P)-2022-00050

1.

Vanaf de grens tussen Nederland en Duitsland en de N863, de N863 volgend in westelijke richting tot aan de N862.

2.

De N862 volgend in noordelijke richting tot aan de Noordersloot.

3.

De Noordersloot volgend in westelijke richting tot aan de Strengdijk.

4.

De Strengdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Ensingwijk Zuidzijde.

5.

De Ensingwijk Zuidzijde volgend in westelijke richting tot aan de Verlengde Vaart Zuidzijde.

6.

De Verlengde Vaart Zuidzijde volgend in westelijke richting tot aan de Havenstraat.

7.

De Havenstraat volgend in noordelijke richting overgaand in de Ericasestraat tot aan de A37.

8.

De A37 volgend in oostelijke richting tot aan de Bladderswijk Westzijde.

9.

De Bladderswijk Westzijde volgend in noordwestelijke richting tot aan de Oosterveenseweg.

10.

De Oosterveenseweg volgend in noordoostelijke richting tot aan de Phileas Foggstraat

11.

De Phileas Foggstraat volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N391.

12.

De N391 volgend in noordelijke richting tot aan de Emmerweg.

13.

De Emmerweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Kanaal A Noordzijde tot aan de Emmer Ondereinden.

14.

De Emmer Ondereinden volgend in zuidelijke richting tot aan de Eerste Groenedijk Zuidzijde.

15.

De Eerste Groenedijk Zuidzijde volgend in oostelijke richting tot aan de Middenweg Westzijde.

16.

De Middenweg Westzijde volgend in noordelijke richting tot aan de Kanaal A Noordzijde.

17.

De Kanaal A Noordzijde volgend in oostelijke richting overgaand in Verlengde Scholtenskanaal Westzijde in noordelijke richting tot aan de Runde Noordzijde.

18.

De Runde Noordzijde volgend in oostelijke richting tot aan de Schuttingslaan.

19.

De Schuttingslaan volgend in noordelijke richting overgaand in Veenakkers in westelijke richting tot aan de Nieuwe Schuttingkanaal.

20.

De Nieuwe Schuttingkanaal volgend in noordelijke richting tot aan de Roswinkelerkanaal Noordzijde.

21.

De Roswinkelerkanaal Noordzijde volgend in noordoostelijke richting tot aan de N379.

22.

De N379 volgend in zuidoostelijke richting tot aan de Hoofdkanaal Oostzijde.

23.

De Hoofdkanaal Oostzijde volgend in zuidelijke richting tot aan de Kloosterweg.

24.

De Kloosterweg volgend in oostelijke richting tot aan de grens van Nederland en Duitsland.

25.

De grens van Nederland en Duitsland volgend in zuidelijke richting tot aan de N862.

12.10.2022

Those parts of the province Overijssel in the Netherlands contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.090579 lat 52.733247

4.10.2022 – 12.10.2022

Municipality De Krim , province Overijssel

NL-HPAI(P)-2022-00062

1.

Vanaf de kruising Rooiweg/ Zwarte Pad, Zwarte Pad volgen in noordelijke richting tot aan Stegernsallee.

2.

Stegerensallee volgen in noordelijke richting tot aan Moerheimstraat.

3.

Moerheimstraat volgen in westelijke richting tot aan Julianastraat.

4.

Julianastraat volgen in noordelijke richting overgaand in Zuidwolderstraat tot aan Paardelanden .

5.

Paardelanden volgen in westelijke richting tot aan Schrapveen.

6.

Schrapveen volgen in noordelijke richting tot aan Nolderweg.

7.

Nolderweg volgen in westelijke richting tot aan N48.

8.

N48 volgen in noordelijke richting tot aan A37.

9.

A37 volgen in oostelijke richting tot aan Meester Cramerweg.

10.

Meester Cramerweg volgen in noordelijke richting tot aan Weg om de Oost.

11.

Weg om de Oost volgen in noordelijke richting tot aan Verlengde Hoogeveensche Vaart.

12.

Verlengde Hoogeveensche Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Noorderhoofddiep.

13.

Noorderhoofddiep volgen in noordelijke richting tot aan Hoogeveenscheweg.

14.

Hoogeveenscheweg volgen in noordelijke richting tot aan Noorderweg.

15.

Noorderweg volgen in oostelijke richting tot aan Middenraai.

16.

Middenraai volgen in zuidelijke richting tot aan Hoogeveenschevaart.

17.

Hoogeveenschevaart volgen in oostelijke richting tot aan Geeserraai.

18.

Geeserraai volgen in noordelijke richting tot aan Twaalf Ellenweg.

19.

Twaalf Ellenweg volgen in noordelijke richting tot aan Witte Menweg.

20.

Witte Menweg volgen in oostelijke richting tot aan Lantschapsweg.

21.

Lantschapsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Verlengde Hoogeveenschevaart.

22.

Verlengde Hoogeveenschevaart volgen in zuidelijke richting overgaand in Nijlandsweg overgaand in Veenhuizerweg tot aan Burgermeester Ten Holteweg.

23.

Burgermeester Ten Holteweg volgen in oostelijke richting tot aan N34.

24.

N34 volgen in zuidelijke richting tot aan Rondweg.

25.

Rondweg volgen in oostelijke richting tot aan spoorlijn Emmen-Hardenberg.

26.

Spoorlijn volgen in zuidelijke richting overgaand in Spoolijn Coevorden Duitsland tot aan Grens Nederland-Duitsland.

27.

Grens Nederland-Duitsland volgen in westelijke richting tot aan Randwaterleiding.

28.

Randwaterleiding volgen in westelijke richting tot aan Lambertsdijk.

29.

Lambertsdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Veldingerveldweg.

30.

Veldingerveldweg volgen in oostelijke richting tot aan Westeindigerdijk.

31.

Westeindigerdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Toeslagweg.

32.

Toeslagweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stobbehaarweg.

33.

Stobbehaarweg volgen in oostelijke richting overgaand in Hoogeweg tot aan Hardenbergerveldweg

34.

Hardenbergerveldweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lageweg.

35.

Lageweg volgen in westelijke richting tot aan Hoogeweg.

36.

Hoogeweg volgen in oostelijke richting tot aan Eggenweg.

37.

Eggenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kanaalweg-Oost.

38.

Kanaalweg-oost volgen in zuidelijke richting overgaand in Kanaal Almelo-De Haandrik tot aan Duitslandweg.

39.

Duitslandweg volgen in westelijke richting tot aan J.C.Kellerlaan.

40.

J.C.Kellerlaan volgen in oostelijke richting tot aan Twenteweg.

41.

Twenteweg volgen in zuidelijke richting tot aan Bruchterbeekweg.

42.

Bruchterbeekweg volgen in westelijke richting overgaand in Bruchterbeek tot aan de Vecht.

43.

Vecht volgen in zuidelijke richting tot aan Huijsteeg.

44.

Huijsteeg volgen in zuidelijke richting overgaand in Rheezenbrink tot aan Rheezerweg.

45.

Rheezerweg volgen in noordelijke richting tot aan Ringweg.

46.

Ringweg volgen in oostelijke richting tot aan Stoetendijk.

47.

Stoetendijk volgen in noordelijke richting tot aan Oldemeijerweg.

48.

Olde Meijerweg volgen in oostelijke richting tot aan Ommerweg.

49.

Ommerweg volgen in westelijke richting tot aan Bosrandweg.

50.

Bosrandweg volgen in noordelijke richting tot aan Rheezerveenseweg.

51.

Rheezerveenseweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdwijk.

52.

Hoofdwijk volgen in noordelijke richting tot aan Rooiweg.

53.

Rooiweg volgen in westelijke richting tot aan Zwarte Pad.

9.10.2022

Those parts of the municipality De Krim contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,59576, lat 52, 64419

1.10.2022 – 9.10.2022

Municipality Barneveld IV, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00063

1.

Vanaf de kruising van de Horsterweg en de Engweg, de Engweg volgend in oostelijke richting volgend in noordelijke richting tot aan de Hessenweg.

2.

De Hessenweg volgen in zuidoostelijke richting tot aan de Stoutenburgerlaan.

3.

De Stoutenburgerlaan volgend in noordoostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Oosterdorpsstraat.

4.

De Oosterdorpsstraat volgend in oostelijke richting tot aan de Hogebrinkerweg.

5.

De Hogebrinkerweg volgend in noordelijke richting tot aan de Laakweg.

6.

De Laakweg volgend in zuidoostelijke richting tot aan de Hoevenlakenseweg.

7.

De Hoevelakenseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Schoolstraat.

8.

De Schoolstraat volgend in zuidoostelijke richting tot aan de Oosterveenstraat.

9.

De Oosterveenstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Buntwal.

10.

De Buntwal volgend in zuidoostelijke richting overstekend via de Nieuwe Laak tot aan de Blokhuizersteeg.

11.

De Blokhuizersteeg volgend in noordelijke richting tot aan de Slichtenhorsterweg.

12.

De Slichtenhorsterweg volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N301.

13.

De N301 volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Oude Barneveldseweg.

14.

De Oude Barneveldseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Beulekamperweg.

15.

De Beulekamperweg volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting overgaand in de Beulekampersteeg overgaand in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Roosendaalseweg.

16.

De Roosendaalseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Knapzaksteeg.

17.

De Knapzaksteeg volgend in oostelijke richting overgaand in de Klunenweg in oostzuidelijke richting overgaand in de Kolthoornseweg in oostelijke richting tot aan de Batosweg.

18.

De Batosweg volgend in oostelijke richting tot aan de Krachtighuizerweg.

19.

De Krachtighuizerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Boeschoterweg.

20.

De Boeschoterweg volgend in oostelijke richting tot aan de Traa.

21.

De Traa volgend in noordoostelijke richting tot aan de Harderwijkerkarweg.

22.

De Harderwijkerkarweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N344.

23.

De N344 volgend in noordoostelijke richting tot aan de N310.

24.

De N310 volgend in zuidelijke richting tot aan de Laarweg.

25.

De Laarweg volgend in westelijke richting tot aan de Hessenweg.

26.

De Hessenweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Westenengerdijk.

27.

De Westenengerdijk volgend in zuidoostelijke richting tot aan de Lange Heideweg.

28.

De Lange Heideweg volgend in westelijke richting tot aan de Damakkerweg.

29.

De Damakkerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N304.

30.

De N304 volgend in zuidelijke richting tot aan de N224.

31.

De N224 volgend in westelijke richting tot aan de Kernhemseweg.

32.

De Kernhemseweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Doesburgerdijk in westelijke richting overgaand de A30 overstekend in de Doesburgedijk-West tot aan de Meikade.

33.

De Meikade volgend in zuidelijke richting tot aan de Buurtweg.

34.

De Buurtweg volgend in westelijke richting tot aan de Hoofdweg.

35.

De Hoofdweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N224.

36.

De N224 volgend in westelijke richting overgaand in de N418 tot aan de Klompersteeg (N418).

37.

De Klompersteeg (N418) volgend in westelijke richting tot aan het spoor.

38.

Het Spoor volgend in westelijke richting tot aan de Emminkhuizerlaan.

39.

De Emminkhuizerlaan volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand Biesbosserweg in noordwestelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Oude Holleweg.

40.

De Oude Holleweg volgend in westelijke richting tot aan de Hopeseweg.

41.

De Hopeseweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Verlengde Hopeseweg tot aan de N224.

42.

De N224 volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Oud Willaer.

43.

De Oud Willaer volgend in noordelijke richting tot aan de Voskuilerdijk.

44.

De Voskuilerdijk volgend in noordwestelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Langesteeg.

45.

De Langesteeg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in Laapeerseweg in noordelijke richting overgaand in de Asschatterweg tot aan het Valleikanaal.

46.

Het Valleikanaal volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Horsterweg.

47.

De Horsterweg volgend in noordelijke richting tot aan de Engweg.

6.10.2022

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.598911 lat 52.1420635

28.9.2022 – 6.10.2022

Estado-Membro: Portugal

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PT-HPAI(P)-2022-00007

As partes dos municípios de Torres Vedras, Montemor-o-Novo e Montijo situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

7.10.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

29.9.2022 – 7.10.2022

PT-HPAI(P)-2022-00008

As partes dos municípios de Benavente, Montijo e Coruche situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

30.10.2022

As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

22.10.2022 – 30.10.2022

PARTE C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros * em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

*

 Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
»

Retificações

21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/70

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 243 de 20 de setembro de 2022 )

Na página 32, artigo 31.o, n.o 1:

onde se lê:

«1.

Os materiais e objetos de plástico reciclado obtidos através de um processo de reciclagem baseado numa tecnologia de reciclagem adequada para a qual o presente regulamento exija a autorização individual de processos de reciclagem e para os quais tenha sido apresentado um pedido válido à autoridade competente em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 282/2008, ou para os quais seja apresentado um pedido em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, ou o artigo 22.o, n.o 1, do presente regulamento o mais tardar podem ser colocados no mercado até o requerente retirar o seu pedido ou até a Comissão adotar uma decisão de concessão ou recusa da autorização do processo de reciclagem nos termos do artigo 19.o, n.o 1.»,

deve ler-se:

«1.

Os materiais e objetos de plástico reciclado obtidos através de um processo de reciclagem baseado numa tecnologia de reciclagem adequada para a qual o presente regulamento exija a autorização individual de processos de reciclagem e para os quais tenha sido apresentado um pedido válido à autoridade competente em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 282/2008, ou para os quais seja apresentado um pedido em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, ou o artigo 22.o, n.o 1, do presente regulamento o mais tardar em 10 de julho de 2023 podem ser colocados no mercado até o requerente retirar o seu pedido ou até a Comissão adotar uma decisão de concessão ou recusa da autorização do processo de reciclagem nos termos do artigo 19.o, n.o 1.».