(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (2) estabelece os requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros, com o intuito de assegurar que cumprem os requisitos pertinentes estabelecidos pelas regras de segurança dos alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, ou requisitos reconhecidos como sendo pelo menos equivalentes. Em particular, a entrada na União dessas mercadorias e animais está sujeita ao requisito de serem provenientes de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro constantes de uma lista em conformidade com o artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros e regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625. O anexo IX desse regulamento de execução estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, entre os quais produtos provenientes da aquicultura.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2022/… da Comissão (4) aprovou os planos de vigilância de resíduos para todos os produtos da pesca da categoria «aquicultura» provenientes da Arábia Saudita, do Bangladexe, do Brasil, da Colômbia, da Coreia do Sul, da Costa Rica, do Equador, das Filipinas, das Honduras, da Índia, da Indonésia, da Malásia, do México, de Mianmar/Birmânia, do Panamá, do Peru, do Seri Lanca, da Tailândia, de Taiwan e do Vietname e incluiu esses países terceiros no anexo da Decisão 2011/163/UE da Comissão (5). É, por conseguinte, adequado alterar o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a fim de refletir essa aprovação para todos os produtos da pesca da categoria «aquicultura». Esses países terceiros foram informados em conformidade.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/… aprovou o plano de vigilância de resíduos para produtos de peixe da categoria «aquicultura» apresentados por Marrocos e incluiu esse país terceiro no anexo da Decisão 2011/163/UE, com uma nota que limita a aprovação aos produtos de peixe. É, por conseguinte, adequado alterar o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a fim de refletir essa aprovação para os produtos de peixes da categoria «aquicultura». Esse país terceiro foi informado.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2022/… acrescentou as ovas e sémen ao caviar e aos crustáceos na categoria de produtos da aquicultura no anexo da Decisão 2011/163/UE, com uma nota que limita a aprovação às ovas e sémen, caviar e crustáceos. É, por conseguinte, adequado alterar o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a fim de refletir essa aprovação para as ovas e sémen, caviar e produtos de crustáceos da categoria «aquicultura». O Irão foi informado em conformidade.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2022/… retirou a aprovação do plano de vigilância de resíduos para os produtos de peixe da categoria «aquicultura» apresentado pelo Uganda, uma vez que o Uganda não apresentou um plano de vigilância de resíduos para esses produtos. O Uganda deve, por conseguinte, ser retirado da lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, estabelecida no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, exceto para produtos provenientes de captura selvagem, que não requerem um plano de vigilância de resíduos. O anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. O Uganda foi informado em conformidade.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/363 da Comissão (6) alterou o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 e incluiu erradamente os Emirados Árabes Unidos no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para os produtos da aquicultura, embora esse país terceiro não tenha apresentado um plano de vigilância de resíduos para os produtos da aquicultura. Por conseguinte, é adequado retificar a entrada relativa aos Emirados Árabes Unidos na lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, estabelecida no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, a fim de refletir que a aprovação diz respeito apenas às capturas selvagens. Os Emirados Árabes Unidos foram informados em conformidade.

(8)

O anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.

(9)

A fim de minimizar as perturbações do comércio e garantir a segurança jurídica e a coerência com a Decisão 2011/163/UE, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

(1)

A Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias indicados no anexo I da Diretiva 96/23/CE.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por determinados países terceiros no que diz respeito aos animais e produtos animais, enumerados no seu anexo.

(3)

Certos países terceiros utilizam exclusivamente matérias-primas provenientes de Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas pela União, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, com vista a serem utilizados na preparação de produtos destinados à exportação para a União. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com «Δ», que indica o comércio triangular da espécie ou mercadoria em causa no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(4)

Os países terceiros que não tenham apresentado um plano para os bovinos, ovinos/caprinos, suínos, equídeos ou aves de capoeira, mas que solicitem fabricar produtos compostos destinados à exportação para a União utilizando produtos de origem animal transformados desses animais, devem, mediante pedido, ser autorizados a preparar esses produtos compostos desde que aqueles produtos de origem animal transformados sejam provenientes de um Estado-Membro ou de um país terceiro aprovado sob reserva do cumprimento dos requisitos em matéria de saúde animal e de saúde pública estabelecidos nos Regulamentos Delegados (UE) 2019/625 (3) e (UE) 2020/692 (4) da Comissão e nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/2235 (5) e (UE) 2021/404 (6) da Comissão. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» apenas na coluna correspondente à espécie animal em causa para a qual foi apresentado o pedido, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(5)

Os países terceiros que tenham apresentado um plano para produtos da aquicultura, leite ou ovos e que solicitem fabricar produtos compostos que contenham produtos transformados derivados desses produtos devem ser autorizados a prepará-los para exportação para a União, desde que os produtos transformados para os quais não tenham apresentado um plano sejam originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» para o resto dessas categorias, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(6)

É necessário listar os países terceiros relativamente aos moluscos devido à alteração dos requisitos de certificação aplicáveis aos moluscos de viveiro. Atualmente, a Diretiva 96/23/CE não exige que os países terceiros apresentem planos para moluscos à Comissão. A única vigilância de resíduos relevante para a produção de moluscos de viveiro no que diz respeito a contaminantes é realizada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão (7), e os países terceiros que preenchem essas condições estão enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (8). Para uma maior clareza, os países terceiros que cumprem os requisitos dos artigos 56.o a 59.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/627, incluindo em matéria de vigilância de resíduos, devem ser assinalados com um «M», em referência a «moluscos», na coluna «Aquicultura» do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(7)

Certos países solicitaram a exportação para a União de produtos compostos que contêm produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. Os países assinalados com um «X» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE apresentam garantias suficientes respeitantes aos seus sistemas de controlos oficiais em vigor para, pelo menos, um dos seguintes produtos: bovinos, ovinos/caprinos, equídeos, suínos, aves de capoeira, aquicultura, leite, ovos ou caça. Por conseguinte, esses países devem ser assinalados com um «P» na coluna «Aquicultura» do referido quadro, garantindo-lhes permissão para utilizar produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção e exportação de produtos compostos que contenham produtos transformados derivados de moluscos.

(8)

No quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, a categoria «Produtos da aquicultura» está dividida em quatro subcategorias, a fim de alinhar essas subcategorias com as abrangidas pelos modelos de certificados para a entrada na União estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (9) e com as correspondentes listas de países terceiros autorizados para a entrada na União desses produtos estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

(9)

A experiência recente demonstrou que essa subcategorização dos produtos da aquicultura não é suficientemente clara para o pessoal de controlo nos postos de controlo fronteiriços da União. Por conseguinte, é adequado voltar a adotar uma única coluna para a «Aquicultura» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(10)

A Arábia Saudita, a Austrália, o Bangladexe, o Brasil, o Canadá, a China, a Colômbia, a Coreia do Sul, a Costa Rica, o Equador, os Estados Unidos, as Honduras, a Índia, a Indonésia, a Malásia, Madagáscar, o México, Mianmar/Birmânia, o Panamá, o Peru, as Filipinas, o Seri Lanca, Taiwan, a Tailândia e o Vietname apresentaram planos que abrangem os produtos da aquicultura. Os planos apresentam garantias suficientes e devem ser aprovados.

(11)

A Albânia, a Arménia, a Argentina, a Bósnia-Herzegovina, a Bielorrússia, o Chile, as Ilhas Falkland, as Ilhas Faroé, a Ilha de Man, Israel, o Japão, Marrocos, a Moldávia, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Maurícia, a Nova Zelândia, o Quénia, o Reino Unido, a Sérvia, Singapura, a Suíça, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e o Uruguai apresentaram planos que abrangem apenas o peixe. Os planos apresentam garantias suficientes e devem, por conseguinte, ser aprovados, com um âmbito limitado ao peixe.

(12)

Belize, o Brunei, Cuba, a Guatemala, Moçambique, a Nova Caledónia, o Nicarágua, a Nigéria, a Tanzânia e a Venezuela apresentaram planos que abrangem apenas os crustáceos. Os planos apresentam garantias suficientes e devem, por conseguinte, ser aprovados, com um âmbito limitado aos crustáceos.

(13)

O Irão apresentou um plano que abrange apenas as ovas e sémen, o caviar e os crustáceos. Este plano apresenta garantias suficientes e deve, por conseguinte, ser aprovado, com um âmbito limitado às ovas e sémen, ao caviar e aos crustáceos.

(14)

Andorra, a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, o Kosovo, Marrocos, o México, a Malásia, o Reino Unido, Singapura, São Marinho e a Tailândia não apresentaram planos para determinadas espécies de animais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, esses países apresentaram garantias suficientes, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, para exportar esses produtos para a União, originalmente provenientes de um Estado-Membro ou de um país terceiro aprovado. Por conseguinte, esses países terceiros devem ser aprovados para o comércio triangular.

(15)

A Austrália, o Canadá, o Chile, a Coreia do Sul, os Estados Unidos, Guernesey, a Gronelândia, a Ilha de Man, a Jamaica, o Japão, Jersey, Marrocos, a Nova Zelândia, o Peru, o Reino Unido, a Suíça, a Tailândia, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia, o Uruguai e o Vietname estão enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 como países terceiros autorizados para a entrada na União de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados. Por conseguinte, esses países terceiros devem ser assinalados com um «M» na coluna «Aquicultura» do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(16)

A África do Sul, a Albânia, Andorra, a Arábia Saudita, a Argentina, a Arménia, a Bósnia-Herzegovina, o Bangladexe, Belize, a Bielorrússia, o Brasil, o Botsuana, o Brunei, a China, a Colômbia, a Costa Rica, Cuba, Essuatíni, os Emirados Árabes Unidos, o Equador, as Filipinas, as Ilhas Faroé, a Guatemala, Hong Kong, as Honduras, a Indonésia, Israel, a Índia, o Irão, a Macedónia do Norte, Madagáscar, a Malásia, a Maurícia, o México, Mianmar, Moçambique, a Moldávia, Montenegro, a Namíbia, a Nigéria, o Nicarágua, a Nova Caledónia, o Panamá, o Paraguai, São Pedro e Miquelão, o Quénia, a Rússia, São Marinho, o Seri Lanca, a Sérvia, Singapura, Taiwan, a Tanzânia e a Venezuela solicitaram a exportação de produtos compostos que contenham produtos transformados derivados de moluscos. Esses países apresentaram garantias, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, de utilizar apenas moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 e devem ser marcados com um «P» na coluna «Aquicultura» no quadro do referido anexo.

(17)

Os Emirados Árabes Unidos apresentaram à Comissão um plano para o mel que abrange apenas uma região. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve, por conseguinte, ser aprovado. No quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, deve ser incluída uma entrada relativa aos Emirados Árabes Unidos para o mel, limitada à referida região.

(18)

O Chile e a Gronelândia constam do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE para as suas exportações de carne de ovino e caprino para a União. No entanto, o Chile e a Gronelândia informaram a Comissão de que já não estão interessados em exportar carne de caprino para a União. As entradas relativas ao Chile e à Gronelândia para a carne de ovino e caprino nesse quadro devem, por conseguinte, ser limitadas à carne de ovino.

(19)

Guernesey consta do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE para exportar carne e leite de bovino para a União. No entanto, Guernesey informou a Comissão de que já não está interessada em exportar carne de bovino para a União. A entrada relativa a Guernesey para a carne e leite de bovino, no referido quadro, deve ser limitada ao leite.

(20)

Singapura e a Tailândia não apresentaram um plano para os ovos à Comissão. No entanto, Singapura e a Tailândia apresentaram garantias de utilização exclusiva de ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros autorizados para a entrada na União desses produtos e informaram a Comissão de que esses ovos a exportar para a União não se limitarão a produtos compostos que contenham ovoprodutos transformados. Por conseguinte, as entradas relativas a Singapura e à Tailândia para os ovos devem ser assinaladas com «Δ» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(21)

Os Emirados Árabes Unidos e o Seri Lanca não apresentaram planos para o leite das espécies bovinas, ovinas e caprinas em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, apresentaram garantias de utilização exclusiva de produtos lácteos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção de produtos compostos a exportar para a União. Consequentemente, as entradas relativas aos Emirados Árabes Unidos e ao Seri Lanca para os produtos lácteos e também para os ovoprodutos devem ser assinaladas com um «O» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, uma vez que esses países terceiros têm pelo menos um «X» para o leite de camela (Emirados Árabes Unidos) ou os produtos da aquicultura (Seri Lanca) no referido quadro.

(22)

A Malásia não apresentou um plano para o leite e os ovos em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, a Malásia apresentou garantias de utilização exclusiva de leite e de ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção de produtos compostos a exportar para a União. Por conseguinte, as entradas relativas à Malásia para o leite e os ovos devem ser assinaladas com um «O» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(23)

A Serra Leoa consta atualmente do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, para o mel, e o Uganda para os produtos da aquicultura. Uma vez que esses países terceiros não apresentaram à Comissão planos para os produtos em causa, essas entradas devem ser suprimidas do referido quadro.

(24)

A Decisão 2011/163/UE deve, assim, ser alterada em conformidade.

(25)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

«—

Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) rebocado sobre placas de poliestireno;»,

«—

Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) com revestimento sobre isolante de argamassa de cimento e poliestireno;».

«—

Madeira maciça de folhosas lamelada e colada;»,

«—

Madeira lamelada colada de folhosas;».

«—

Acopladores para junções mecânicas de barras de aço de reforço;»,

«—

Acopladores para uniões mecânicas de varões de aço para armaduras de betão armado;».

«—

Sistemas de revestimentos contínuos, com isolamento térmico e acústico, com elementos pré-fabricados para pavimentos;»,

«—

Sistema de isolamento térmico e acústico com elementos prefabricados para camadas de regularização de pavimentos de edifícios;».

«—

Conjunto de paredes-mestras exteriores e divisórias;»,

«—

Kit para paredes exteriores resistentes e paredes divisórias;».

«—

Ancoragens plásticas para sistemas não estruturais redundantes em betão e alvenaria;»,

«—

Cavilhas de plástico para aplicações não estruturais redundantes em betão e em alvenaria;».

«—

conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para as paredes e pavimentos interiores e exteriores de zonas húmidas e piscinas,»,

«—

kit de impermeabilização com base em membranas poliméricas para paredes exteriores e interiores e pavimentos de locais húmidos e de piscinas,».

«—

conjuntos para sistemas de isolamento térmico pelo exterior (sistemas ITE) com rebocos em paredes monocamada ou multicamada de madeira,»,

«—

ETICS para paredes simples ou compostas de madeira».

«—

vigas e pilares compósitos com base de madeira»,

«—

vigas e pilares compósitos com base em madeira».