(1)

A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos da PAC») que se lhes aplicam, foram suspensos pelo Regulamento (UE) 2021/2278 do Conselho (2). Consequentemente, os produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) 2021/2278 podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.

(2)

A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) 2021/2278 é inadequada para responder às exigências específicas das indústrias utilizadoras na União. Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário conceder uma suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.

(3)

A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018, intitulada «Europa em Movimento – Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deverá ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos relacionados com a produção de baterias não enumerados no anexo do Regulamento (UE) 2021/2278. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deverá ser 31 de dezembro de 2022, para que esse exame tenha em conta a evolução a curto prazo do setor das baterias na União.

(4)

É necessário alterar a designação e a classificação de certas suspensões dos direitos da PAC constantes do anexo do Regulamento (UE) 2021/2278, a fim de ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.

(5)

Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) 2021/2278. As suspensões para esses produtos deverão, portanto, ser suprimidas a partir de 1 de julho de 2022.

(6)

O Regulamento (UE) 2021/2278 deverá, portanto, ser alterado em conformidade.

(7)

A fim de evitar uma interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e para cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2022. Por conseguinte, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência,

(1)

Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

(2)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-108/21 (2), deverá ser suprimida uma entrada da lista das pessoas, entidades e organismos constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

(3)

Por conseguinte, o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá ser alterado em conformidade,

(1)

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.

(2)

Com base na reapreciação do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (2), deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades incluídas na lista constante desse anexo, desde que os seus nomes não sejam mencionados no anexo VI da referida decisão, e deverão ser atualizadas 17 entradas incluídas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade,

(1)

A determinação dos valores das exposições indiretas sobre um cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito para efeitos de avaliação dos grandes riscos deve diferir do método de cálculo do valor das exposições utilizado para os requisitos de fundos próprios baseados no risco estabelecido no Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma vez que o incumprimento do instrumento subjacente poderia conduzir a um lucro em lugar de uma perda. O valor das exposições indiretas deve, por conseguinte, depender da perda (ou seja, do valor positivo das exposições) ou do ganho (ou seja, valor negativo das exposições) que resultaria de um possível incumprimento do seu instrumento subjacente. No quadro do regime dos grandes riscos estabelecido na parte IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no caso de exposições na carteira de negociação, as instituições podem compensar as posições positivas e negativas nos mesmos instrumentos financeiros ou, em determinadas condições, em diferentes instrumentos financeiros, emitidos por um determinado cliente. A exposição líquida global sobre um cliente individual só é tida em conta se for positiva. Do mesmo modo, a exposição líquida global sobre um determinado cliente, após a inclusão das exposições indiretas sobre esse cliente decorrentes de contratos de derivados ou de derivados de crédito afetados à carteira de negociação, só deve ser tida em conta se for positiva. A fim de evitar qualquer compensação de qualquer exposição indireta decorrente de contratos de derivados ou de derivados de crédito afetada à carteira bancária (não de negociação), qualquer valor negativo de exposições indiretas decorrente dessas posições deve ser fixado em zero.

(2)

A fim de assegurar que o risco de incumprimento é devidamente tido em conta, o valor das exposições indiretas das opções, independentemente de ser afetado ou não à carteira de negociação ou à carteira bancária (não de negociação), deve, por conseguinte, depender das variações dos preços das opções que resultariam de um incumprimento do respetivo instrumento subjacente, por exemplo, o valor de mercado da opção das opções de compra e o valor de mercado da opção menos o seu preço de exercício das opções de venda.

(3)

O objetivo dos derivados de crédito é transferir o risco de crédito em relação aos mutuários sem transferir os próprios ativos. O papel que as instituições desempenham como vendedor ou comprador da proteção, bem como o tipo de derivado de crédito que contratam, devem ser tidos em conta na determinação do valor das exposições indiretas do instrumento subjacente. A exposição indireta deve, por conseguinte, ser igual ao valor de mercado do contrato de derivados de crédito, que deve ser ajustado pelo montante devido ou que se espera venha a ser recebido da contraparte em caso de incumprimento do emitente do instrumento de dívida subjacente.

(4)

Relativamente a outros tipos de contratos de derivados que constituem uma combinação de posições longas e curtas, a fim de assegurar que o risco de incumprimento exato é tido em conta, as instituições devem decompor esses contratos de derivados em componentes de transação individuais. Apenas as componentes com risco de incumprimento, caso as instituições tenham um risco de perda em caso de incumprimento, devem ser relevantes para o cálculo do valor das exposições indiretas decorrentes desses contratos de derivados. No entanto, caso as instituições não possam aplicar essa metodologia e com o objetivo de assegurar um tratamento prudente, devem ser autorizadas a determinar o valor das exposições indiretas dos instrumentos subjacentes como a perda máxima em que poderão incorrer na sequência do incumprimento do emitente do subjacente objeto do derivado.

(5)

Podem ser objeto de contrato derivados sobre instrumentos com múltiplas designações de referência subjacentes. Para esses derivados com múltiplos subjacentes, caso uma instituição possa analisar as designações de referência subjacentes, e com o objetivo de assegurar a utilização do método mais exato, o valor das exposições indiretas deve ser calculado analisando a variação do preço do derivado em caso de incumprimento de cada uma das designações de referência subjacentes do instrumento com múltiplos subjacentes. A fim de assegurar a coerência com o quadro relativo aos grandes riscos aplicável às operações em que existe uma exposição sobre ativos subjacentes, o artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1187/2014 da Comissão (2) deve aplicar-se à afetação das exposições ao cliente identificado, a um cliente distinto ou ao cliente desconhecido. Nos casos em que as instituições não possam aplicar uma abordagem analítica ou em que uma análise de um derivado com múltiplas designações de referência seja excessivamente onerosa para as mesmas, e com o objetivo de assegurar um tratamento prudente, as instituições devem calcular o valor das exposições indiretas analisando a variação do preço do derivado em caso de incumprimento de todas essas designações de referência subjacentes. Do mesmo modo, a fim de assegurar a coerência com o quadro relativo aos grandes riscos aplicável às operações em que existe uma exposição sobre ativos subjacentes, o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1187/2014 deve aplicar-se para afetar a exposição a um cliente distinto ou ao cliente desconhecido. Em todos os casos em que os instrumentos subjacentes são afetados ao cliente desconhecido, a fim de evitar o risco de os valores negativos das exposições indiretas serem compensados com valores positivos das exposições indiretas, as instituições devem fixar em zero quaisquer valores negativos das exposições indiretas.

(6)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(7)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

(1)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 561/2006, os condutores de veículos de transportes rodoviários devem gozar períodos de repouso diários e semanais. Alguns desses períodos de repouso são frequentemente gozados na estrada, particularmente nos casos em que os condutores efetuam operações de transporte internacional de longa distância. Por conseguinte, é da maior importância que estes tenham acesso a zonas de estacionamento onde possam repousar em segurança, com instalações adequadas para poderem aceder aos serviços de que necessitam.

(2)

O artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 561/2006 enumera os requisitos que as zonas de estacionamento acessíveis aos condutores envolvidos no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros devem cumprir para serem certificadas como zonas de estacionamento seguras e protegidas, em relação aos respetivos níveis de serviço e de segurança.

(3)

Um estudo da Comissão de 2019 sobre zonas de estacionamento seguras e protegidas na União (2) revelou uma escassez significativa de tais instalações. Além disso, apresentou algumas propostas, incluindo no que diz respeito às normas relativas às zonas de estacionamento seguras e protegidas e aos procedimentos de certificação.

(4)

Dada a atual escassez de zonas de estacionamento seguras e protegidas na União, deve ser incentivado o desenvolvimento de tais instalações a nível da União para garantir que os condutores de transportes rodoviários tenham acesso às mesmas onde quer que parem nas estradas da União.

(5)

Para promover o desenvolvimento de zonas de estacionamento seguras e protegidas, é necessário formular um quadro comum a nível da União para assegurar que o setor tenha acesso a informações claras e harmonizadas sobre zonas de estacionamento seguras e protegidas em toda a União.

(6)

A fim de melhorar as condições de trabalho dos condutores de transportes rodoviários em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 561/2006, deve ser disponibilizado um nível mínimo comum de serviços em todas as zonas de estacionamento seguras e protegidas, independentemente do seu nível de segurança.

(7)

Tendo em conta o número crescente de ocorrências de criminalidade relacionada com o transporte de mercadorias que afetam os condutores de transportes rodoviários na estrada, a segurança dos mesmos deve ser reforçada para que estes possam repousar num ambiente sem stresse e que lhes permita não acumular fadiga. É fundamental proporcionar boas condições de repouso aos condutores em zonas de estacionamento seguras e protegidas para garantir a segurança rodoviária e reduzir o risco de acidentes devido à fadiga.

(8)

As zonas de estacionamento seguras e protegidas são essenciais para que os condutores e as empresas de transporte possam proteger as suas mercadorias contra a criminalidade. Tendo em conta a diversidade de empresas e mercadorias transportadas, os operadores de transportes e os condutores poderão necessitar de zonas de estacionamento com diferentes níveis de segurança, dependendo das mercadorias que transportam. As normas da União devem, por conseguinte, atender às necessidades dos diferentes tipos de empresas, e as zonas de estacionamento devem proporcionar diferentes níveis mínimos de segurança.

(9)

A segurança das zonas de estacionamento deve ser alcançada assegurando a existência de equipamento e procedimentos de segurança adequados em redor do seu perímetro, na própria zona de estacionamento e nos pontos de entrada e saída. Devem igualmente ser previstos procedimentos relativos ao pessoal para assegurar a adoção de medidas de prevenção de riscos, e para mitigar as consequências dos incidentes quando estes ocorrem.

(10)

A fim de proporcionar transparência e segurança aos utilizadores de zonas de estacionamento seguras e protegidas, estas devem ser certificadas por um organismo de certificação independente, de acordo com os procedimentos definidos a nível da União. Os procedimentos de certificação relativo a auditorias, novas auditorias e auditorias sem aviso prévio de zonas de estacionamento seguras e protegidas devem ser rigorosamente definidos para garantir que os operadores de zonas de estacionamento saibam como solicitar a certificação ou a renovação da mesma. Importa ainda assegurar a aplicação de procedimentos adequados nos casos em que se constate que uma zona de estacionamento segura e protegida deixou de cumprir o nível de serviço ou de segurança com base no qual foi certificada.

(11)

Devem ser disponibilizados mecanismos de reclamação aos utilizadores de zonas de estacionamento seguras e protegidas para que estes possam denunciar casos de não conformidade.

(12)

Os organismos de certificação devem poder emitir certificados de auditoria aos operadores e também comunicar essa informação à Comissão, para que a lista de zonas de estacionamento seguras e protegidas no sítio Web oficial relevante possa ser atualizada.

(13)

De forma a acompanhar a rápida evolução das tecnologias digitais e para melhorar continuamente as condições de trabalho dos condutores, a Comissão deve avaliar a importância de reexaminar as normas harmonizadas e os procedimentos de certificação o mais tardar quatro anos após a adoção deste ato,

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo entre 32,5 % e 39,4 % sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação («MAE») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») e um direito anti-dumping definitivo de 10, 5 % sobre as importações originárias da Malásia. As referidas taxas do direito eram aplicáveis a outros MAE que não os com 17 ou 23 argolas que estavam sujeitos a um direito igual à diferença entre o preço mínimo de importação (PMI de 325 euros por 1 000 unidades) e o preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, sempre que este último era inferior ao preço mínimo de importação.

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000 (3), na sequência de um inquérito antiabsorção em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, o Conselho aumentou os direitos acima referidos no que diz respeito a determinados MAE chineses que não os com 17 ou 23 argolas, tendo os direitos alterados aplicáveis a essas importações provenientes da RPC sido fixados entre 51,2 % e 78,8 %.

(3)

No seguimento de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 1208/2004 (4), o Conselho tornou as medidas anti-dumping definitivas extensivas às importações de determinados MAE expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários do Vietname.

(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 (5), a Comissão prorrogou as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de MAE originários da RPC, na sequência de um reexame da caducidade. Não se recebeu qualquer pedido de reexame da caducidade das medidas aplicáveis à Malásia, que, por conseguinte, caducaram em janeiro de 2002.

(5)

Na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 33/2006 (6), o Conselho tornou as medidas anti-dumping definitivas extensivas às importações de determinados MAE expedidos da República Democrática Popular do Laos («Laos»), independentemente de serem ou não declarados originários do Laos.

(6)

Pelo Regulamento (CE) n.o 818/2008 (7), na sequência de um inquérito antievasão, o Conselho alargou o âmbito de aplicação das medidas a determinados MAE ligeiramente modificados.

(7)

Na sequência de um reexame da caducidade, os direitos anti-dumping sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação foram prorrogados por cinco anos em fevereiro de 2010 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2010 do Conselho (8) e, na sequência de um novo reexame da caducidade, por mais cinco anos, em maio de 2016, pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/703 do Conselho (9) («medidas em vigor»).

(8)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a 51,2 % para um produtor-exportador e a 78,8 % para todos os outros produtores-exportadores.

(9)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (10), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(10)

O pedido de reexame foi apresentado em 12 de fevereiro de 2021 pelo produtor da União Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («requerente»), que representa mais de 25 % da produção total da União de MAE. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(11)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 11 de maio de 2021, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de MAE originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (11) («aviso de início»).

(12)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(13)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(14)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou tal audição.

(15)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(16)

No aviso de início, a Comissão indicou que os três produtores da União conhecidos, a IML Industria Meccanica Lombarda SRL, a Koloman Handler Fémárugyár Magyarország Kft e a Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH., deviam enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início. A Comissão convidou igualmente outros eventuais produtores da União e associações representativas a darem-se a conhecer e a solicitarem um questionário. Nenhum outro produtor da União ou associação representativa se deu a conhecer.

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(19)

Nenhum produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(20)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(21)

A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados no sítio Web da DG Comércio (12) no dia do início.

(22)

Responderam ao questionário os produtores da União Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH e Koloman Handler Kft., duas partes que pertencem ao mesmo grupo com uma unidade de produção, a seguir conjuntamente designadas «Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH», e M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l.

(23)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

—

Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, Oroszlany, Hungria,

—

I.M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l., Offanengo, Itália.

(24)

O produto objeto de reexame é o mesmo do reexame da caducidade anterior, isto é, determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da RPC constituídos por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação («produto objeto de reexame»). Na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/703, os mecanismos de argolas para encadernação estavam classificados no código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC 8305100011, 8305100013, 8305100019, 8305100021, 8305100023, 8305100029, 8305100034 e 8305100035).

(25)

Os MAE são utilizados numa vasta gama de aplicações, por exemplo, na produção de manuais de software, catálogos e brochuras, manuais técnicos, pastas de arquivo, pastas para catálogos e outras pastas com argolas, e álbuns para fotografias ou para selos.

(26)

Durante o período de inquérito de reexame, foram vendidos na União numerosos tipos de MAE. As diferenças entre esses tipos eram determinadas pela largura da base, o tipo de mecanismo, o número de argolas, o sistema de abertura, o número de folhas nominal, o diâmetro das argolas, a forma das argolas, o comprimento das argolas e o espaço entre estas. Atendendo a que todos os tipos têm as mesmas características físicas e técnicas de base e, dentro de certas categorias, são permutáveis entre si, a Comissão determinou que todos os MAE constituem um único produto para efeitos do presente processo. Não foram recebidas observações a este respeito.

(27)

Como demonstrado no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor (13), os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(28)

No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis muito inferiores aos registados no reexame da caducidade anterior (de janeiro de 2014 a dezembro de 2014). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de mecanismos de argolas para encadernação provenientes da RPC representaram cerca de 0,7 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no reexame da caducidade anterior, a respetiva parte de mercado ascendera a 2,3 %.

(29)

Como mencionado no considerando 19, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou o Governo da RPC de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à República Popular da China. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(30)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nos dados publicados relativos às duas empresas turcas com atividade classificada no código 2599 da NACE Rev. 2, nas informações facultadas pelo requerente, e nas informações do instituto nacional de estatística da Turquia, da base de dados COMEXT do Eurostat, do Atlas do Comércio Global, da base da OCDE relativa aos custos de transporte e de seguro do comércio internacional de mercadorias (ITIC) e do sítio Web «Doing Business» do Banco Mundial.

(31)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(32)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(33)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(34)

Em 20 de outubro de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou um possível país representativo adequado, designadamente, a Turquia. A Comissão recebeu observações do requerente sobre a primeira nota.

(35)

Em 7 de fevereiro de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas da sua intenção de utilizar as duas empresas turcas (D S C Otomotiv e Samet Kalip ve Madeni), que realizam atividades classificadas no código 2599 da NACE Rev. 2 e fabricam produtos que se inserem na mesma categoria geral que os mecanismos de argolas para encadernação, a fim de estabelecer os VAG e o lucro para efeitos do cálculo do valor normal.

(36)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(37)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(38)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(39)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (14) (o aço é o principal fator de produção de mecanismos de argolas para encadernação), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão concluiu no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(40)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (15). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (16), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (17). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (18). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (19). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (20), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (21).

(41)

O pedido continha informações sobre as distorções no setor siderúrgico, remetendo em especial para as recentes conclusões dos inquéritos anti-dumping da Comissão Europeia, que confirmaram a existência de distorções no setor siderúrgico. O pedido continha ainda informações sobre distorções no setor dos metais não ferrosos, sobretudo no que respeita ao níquel, uma matéria-prima importante para o fabrico do produto objeto de reexame. O pedido remetia ainda para o relatório da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC (22) («relatório»), destacando em especial as distorções no mercado de trabalho e no acesso ao financiamento.

(42)

No presente inquérito, a Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

(43)

No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores siderúrgicos são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («Tisco») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (23). A Baosteel é outra grande empresa estatal do setor siderúrgico e pertence ao grupo recentemente consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel) (24). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (25). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (26). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (27). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (28).

(44)

Muitos dos maiores produtores do setor siderúrgico são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020» Por exemplo, a Tisco define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (29).

(45)

Devido à grande fragmentação do setor dos MAE e ao facto de os produtores serem, na sua maioria, empresas estatais, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores estatais e privados de MAE, durante o inquérito.

(46)

Tendo em conta a elevada percentagem de empresas estatais no setor do aço, que é a principal matéria-prima utilizada na produção de mecanismos de argolas para encadernação, os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor dos MAE estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado nos considerandos 47 a 53.

(47)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito não analisou individualmente as empresas, pois o setor dos MAE é muito fragmentado e consiste sobretudo em PME estatais.

(48)

Além disso, estão em vigor no setor dos MAE políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(49)

A indústria siderúrgica (o aço é a principal matéria-prima para a produção de MAE) é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (30), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (31). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (32).

(50)

O 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (33) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos siderúrgicos de topo de gama (34). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (35).

(51)

O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (36) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

(52)

O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (37). O atual problema da sobrecapacidade é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(53)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de mecanismos de argolas para encadernação. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(54)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor siderúrgico como se refere no considerando 40, não afetaria os fabricantes de MAE.

(55)

O setor dos MAE é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 40. Essas distorções afetam o setor, quer diretamente (ao produzir MAE ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (38).

(56)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos MAE não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 40. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(57)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico de MAE requer vários inputs. A RPC é um dos principais produtores de aço — a principal matéria-prima utilizada no processo de produção de MAE. Quando os produtores de MAE adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(58)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de MAE no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(59)

Tal como especificado no considerando 29, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(60)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(61)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(62)

Como explicado nos considerandos 34 e 35, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: a primeira nota sobre os fatores de produção, de 20 de outubro de 2021 («primeira nota»), e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 7 de fevereiro de 2022 («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(63)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame ou de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame na Turquia e na Tailândia, países que identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, que os classifica como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(64)

O requerente pronunciou-se sobre a nota, concordando que ambos os países estavam classificados como países de «rendimento médio superior». No entanto, na sua resposta à primeira nota, o requerente afirmou que, na sua longa experiência de fabrico e venda do produto objeto de reexame, não tinha conhecimento de quaisquer empresas na Turquia e na Tailândia que produzissem mecanismos de argolas para encadernação. Mais afirmou que se confundira a produção de dossiês de argolas, um produto a jusante, com a de mecanismos de argolas para encadernação, ou seja, a parte metálica do dossiê. No que se refere às empresas apresentadas pela Comissão como produtores na Turquia e na Tailândia, o requerente observou que todas as empresas mencionadas na nota de 20 de outubro eram empresas de artigos de papelaria que produziam o produto a jusante. O requerente explicou que, no pedido de reexame, selecionara a Turquia devido à sua dimensão e ao seu desenvolvimento económico, embora estivesse ciente de que não havia produção de MAE nesse país. Por esse motivo, propusera empresas com métodos de produção, fatores de produção e elementos de fabrico semelhantes, com base no código 2599 da NACE Rev. 2.

(65)

Atendendo a que todos os países em que existe produção do produto objeto de reexame têm um nível de desenvolvimento económico diferente do da RPC, a Comissão indicou que utilizaria a produção de um produto da mesma categoria geral — o código 2599 da NACE Rev. 2 — do produto objeto de reexame, a fim de selecionar um país representativo adequado para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(66)

Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores na categoria geral do código 2599 da NACE Rev. 2.

(67)

A Comissão examinou ainda os dados financeiros públicos das empresas identificadas pelo requerente (código 2599 da NACE Rev. 2). Embora não produzam os produtos objeto de reexame, estas empresas utilizam fatores de produção semelhantes nos seus processos de fabrico. A Comissão apurou que só duas das seis empresas identificadas realizavam atividades abrangidas pelo código 2599 da NACE Rev. 2, nomeadamente a D S C Otomotiv e a Samet Kalip ve Madeni, ambas estabelecidas na Turquia. A Comissão verificou que as duas empresas identificadas foram rentáveis no período de inquérito de reexame. Os níveis comparativamente elevados de VAG e de lucro determinados com base na média ponderada das duas empresas podem explicar-se pelo facto de ambas serem grandes produtores nos respetivos setores. A D S C Otomotiv é fornecedora do setor automóvel e a Samet Kalip é um dos líderes do mercado mundial da indústria de acessórios de mobiliário. Em todo o caso, a Comissão não obteve quaisquer informações que indiciassem que os níveis de VAG e lucro da D S C Otomotiv e da Samet Kalip não seriam razoáveis para o setor em que desenvolvem as suas atividades.

(68)

A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Turquia. A análise dos dados de importação confirmou que as importações dos principais fatores de produção na Turquia não foram significativamente afetadas pelas importações provenientes da RPC ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41), pelo que foi possível utilizar a Turquia como país representativo adequado.

(69)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(70)

As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se quanto à adequação da escolha da Turquia como país representativo, não tendo, contudo, apresentado quaisquer observações.

(71)

A seleção inicial de possíveis países representativos e empresas adequadas com dados de acesso público não impede que, numa fase posterior, a Comissão complemente ou melhore essa seleção e a sua análise, nomeadamente mediante a apresentação de novas sugestões no que se refere aos possíveis países representativos. De facto, com as notas sobre os fatores de produção pretende-se precisamente convidar as partes interessadas a apresentarem observações sobre a análise preliminar realizada pelos serviços da Comissão, bem como, caso se justifique, a apresentarem propostas alternativas que serão objeto de uma apreciação mais circunstanciada pelos serviços da Comissão. As notas contêm um anexo específico com orientações para que as partes interessadas possam apresentar informações sobre possíveis empresas e/ou países representativos adicionais para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(72)

Tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(73)

Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

(74)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(75)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas e dos subprodutos. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia (42) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia.

(76)

A Comissão incluiu no cálculo um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu aos dados financeiros de um dos produtores da União que colaboraram no inquérito e que disponibilizou informações específicas para esse efeito (43), a Koloman Handler Kft («KH»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.3.5.

(77)

Por último, tal como referido na segunda nota, a Comissão utilizou os dados financeiros das empresas turcas selecionadas a que se faz referência no considerando 67 para determinar os VAG e o lucro.

(78)

Nas duas notas sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes que serviriam para elaborar uma lista completa de inputs, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção.

(79)

Dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no procedimento de reexame, a Comissão teve de recorrer ao produtor europeu KH para determinar os fatores de produção utilizados na produção de MAE. Com base nos dados obtidos junto de empresas chinesas no inquérito inicial e nas informações publicadas nos sítios Web dos produtores chineses de MAE, os processos de produção e materiais utilizados parecem ser semelhantes aos indicados pela KH.

(80)

Na ausência de colaboração, a Comissão não dispunha de códigos das mercadorias mais pormenorizados do que os códigos de 6 dígitos do Sistema Harmonizado («SH») para cada um dos fatores de produção.

(81)

Considerando todas as informações apresentadas pela KH e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e os respetivos códigos SH, quando aplicável:

Fatores de produção de MAE

(82)

A fim de determinar os preços sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base, para cada matéria-prima utilizada na produção de MAE pela KH, o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. A Comissão verificou as matérias-primas utilizadas e os rácios de consumo pertinentes no fabrico do produto objeto de reexame. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (44). Os dados relativos às estatísticas de importação continuaram a ser suficientemente representativos após a exclusão dessas importações. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 60, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(83)

Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados (45). A Comissão adicionou ainda os custos de transporte interno calculados por quilograma com base nos custos de transporte das mercadorias de Istambul para a fronteira de Kapikule, indicados no relatório Doing Business do Banco Mundial (46).

(84)

Em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses no procedimento de reexame, a Comissão recorreu aos dados facultados pela KH para especificar os subprodutos obtidos na produção de MAE. A empresa declarou apenas um subproduto: desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados.

(85)

Na ausência de importações do produto acima referido na Turquia, a Comissão procurou uma fonte de referência alternativa. Com base numa extração do GTA, a Comissão identificou o maior exportador mundial do produto em causa — os Estados Unidos da América («EUA»). Em seguida, o valor de referência foi calculado como preço unitário médio ponderado das exportações no destino (CIF + direitos de importação nos países com importações provenientes dos EUA), com base nas exportações dos EUA para o resto do mundo no período de inquérito de reexame.

(86)

A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas nacionais turcas de acesso público, que incluem impostos e contribuições dos empregadores (47).

(87)

A Comissão utilizou como base de cálculo as estatísticas do portal de dados do Turkstat, que contêm informações pormenorizadas sobre o custo horário da mão de obra em diversos setores económicos, por ano. A Comissão utilizou como valor de referência os dados comunicados referentes ao código C.25 da Nace Rev. 2 «Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamentos».

(88)

A fim de estabelecer o valor de referência da eletricidade, a Comissão recorreu às tarifas da eletricidade aplicáveis à indústria, por escalões de consumo, publicados no sítio Web do instituto nacional de estatística da Turquia («Turkstat») (48).

(89)

A Comissão utilizou as tarifas da eletricidade publicadas no portal de dados do Turkstat, que faculta os preços unitários médios da eletricidade, por semestre. Como valor de referência, a Comissão utilizou a média das tarifas industriais indicadas referentes ao período de inquérito de reexame.

(90)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(91)

Para além dos fatores de produção a que se faz referência no considerando 81, a Comissão calculou os encargos gerais de produção. Uma vez que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela KH. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(92)

Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros dos dois produtores turcos mencionados no considerando 67. Em primeiro lugar, a Comissão determinou, para cada produtor, a percentagem de VAG e de lucro em relação ao custo dos produtos vendidos. Estabeleceu, em seguida, os VAG e os lucros médios no país representativo (ponderados pelo volume de negócios das empresas). As contas auditadas destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota.

(93)

Com base nos valores de referência acima referidos, a Comissão calculou o valor normal de acordo com a seguinte metodologia.

(94)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela KH sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Turquia, conforme descrito na secção 3.3.4.

(95)

Em segundo lugar, para obter os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou aos custos de fabrico sem distorções a percentagem dos encargos gerais de produção determinada conforme explicado no considerando 90.

(96)

Por último, para além do custo de produção estabelecido como descrito no considerando 95, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, tal como se explica no considerando 92. Os VAG e o lucro expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções elevaram-se a 31,3 % % e a 24,7 %, respetivamente.

(97)

Deduziu-se do valor normal, calculado como descrito nos considerandos 93 a 96, o valor sem distorções do subproduto. O valor sem distorções do subproduto foi determinado multiplicando os volumes vendidos no período de inquérito de reexame, comunicados pela KH, pelo seu preço unitário sem distorções estabelecido na Turquia, conforme descrito na secção 3.3.4.2.

(98)

No que diz respeito a determinados produtos, a RPC aplica uma política de reembolso parcial do IVA no momento da exportação. Para garantir que é expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal é ajustado no sentido da alta pela parte do IVA cobrado sobre as exportações do produto objeto de reexame que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses. Os dados estatísticos publicados no sítio Web da administração fiscal e aduaneira chinesa e os dados da Transcustoms (49) indicam que, durante o período de inquérito de reexame, o IVA cobrado sobre as exportações de MAE não foi integralmente reembolsado. Por conseguinte, o valor normal final foi ajustado no sentido da alta em 3 %.

(99)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum dos produtores-exportadores colaborou no inquérito, o valor normal é aplicável à escala nacional.

(100)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(101)

Segundo o Eurostat, durante o período de inquérito de reexame foram importadas apenas 356 000 unidades de MAE. Trata-se de um volume negligenciável atendendo ao consumo total da União, bem como ao facto de, tal como explicado no considerando 26, se terem vendido numerosos tipos de MAE na União durante o período de inquérito de reexame. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não tem qualquer indicação da gama de produtos nestes pequenos volumes de importações. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes pequenos volumes não são suficientes para fundamentar uma conclusão sobre a continuação do dumping e examinou a probabilidade de reincidência do dumping se as medidas viessem a caducar.

(102)

Na sequência da conclusão constante do considerando 101, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a existência dumping com base nas exportações para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

(103)

Com base nas estatísticas de importação do GTA, a Comissão identificou os quatro maiores importadores de MAE provenientes da RPC no período de inquérito de reexame: México, EUA, Malásia e Vietname (50). Estes quatro países representavam 61 % do total das importações globais do produto objeto de reexame provenientes da China.

(104)

No que diz respeito às exportações chinesas de MAE para estes quatro mercados principais, os cálculos do dumping foram efetuados de acordo com a metodologia a seguir descrita.

(105)

A fim de avaliar as práticas de dumping da RPC em relação a países terceiros, a Comissão recorreu ao valor normal calculado como descrito nos considerandos 93 a 99.

(106)

Dado que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o preço provável das exportações para a União foi estimado mediante uma análise dos preços das exportações chinesas para países terceiros no período de inquérito de reexame, com base nas estatísticas de importação por país do GTA.

(107)

A Malásia e o Vietname comunicaram o respetivo valor das importações apenas ao nível CIF. Por conseguinte, a Comissão ajustou os valores comunicados para o nível FOB, deduzindo os custos de seguro e frete marítimo (51). Não foi necessário efetuar este ajustamento no caso do México e dos EUA, porque os valores das importações estavam disponíveis ao nível FOB.

(108)

Numa segunda fase, os valores de importação ao nível FOB dos quatro países foram ajustados para o estádio à saída da fábrica deduzindo os custos de transporte interno na China (52).

(109)

A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros no estádio à saída da fábrica.

(110)

Esta comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da China para os quatro países, a seguinte margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do valor CIF (53):

(111)

O preço médio de exportação apurado durante o período de inquérito de reexame para cada um dos países acima referidos resultaria numa margem de dumping superior a 20 % em comparação com o valor normal estabelecido na secção 3.3.6.o que indica que, se entrassem na União a esse nível, as importações provenientes da RPC seriam objeto de dumping.

(112)

A capacidade não utilizada na China, estimada em 375 milhões de unidades segundo o pedido de reexame da caducidade, é mais de sete vezes superior ao consumo total da União, que ascendeu a 40 milhões de unidades - 60 milhões de unidades no período de inquérito de reexame. A capacidade chinesa registou um aumento acentuado na última década e ascende hoje em dia a cerca de 830 milhões de unidades, o que ultrapassa largamente a sua atual produção de 455 milhões de unidades.

(113)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir MAE destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

(114)

De acordo com os dados do GTA, os produtores-exportadores chineses exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços que foram entre 1,2 % e 32,5 % inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente atrativas para os exportadores chineses, já que a caducidade das medidas lhes permitiria vender a preços que seriam superiores aos das exportações para os outros países mas ainda assim inferiores aos preços da indústria da UE.

(115)

O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores chineses devido à sua dimensão, pois, de acordo com o pedido de reexame da caducidade, é o maior mercado a nível mundial para determinados tipos de MAE,

(116)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que há uma grande probabilidade de reincidência do dumping se as medidas vierem a caducar. Em especial, o nível do valor normal estabelecido na RPC, o nível dos preços de exportação deste país para os mercados de países terceiros, a atratividade do mercado da União e a disponibilidade de uma capacidade de produção significativa na RPC apontam para uma grande probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

(117)

O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período de inquérito: Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH (Oroszlany, Hungria) e I.M.L. Industria Meccanica Lombarda S.r.l. (Offanengo, Itália). Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(118)

Ambos os produtores (sendo o primeiro o requerente) colaboraram no inquérito. Dado que ambas as empresas representam a produção total da União de MAE no período de inquérito de reexame, considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(119)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de [40 000 - 60 000] unidades (54). A Comissão determinou este valor com base nas respostas ao questionário dos dois produtores. Como os dados micro e macroeconómicos foram estabelecidos com base nos dados dos dois produtores da União, procedeu-se à sua apresentação sob a forma de intervalos, a fim de preservar a confidencialidade.

(120)

A Comissão determinou o consumo da União com base a) nos volumes de vendas verificados do produto similar da indústria da União no mercado da União declarados nas respostas ao questionário dos produtores da União e b) nos volumes de importação de MAE (ao nível TARIC) no mercado da União comunicados pelo Eurostat e convertidos em unidades. Na nomenclatura TARIC aplicável aquando da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/703, a Comissão identificou dois grupos de MAE:

(121)

No Eurostat, a unidade de medida utilizada para os MAE é o peso (kg). A Comissão calculou um fator de conversão para cada um dos grupos de MAE acima referidos, com base nos dados de produção verificados da indústria da União, e utilizou os fatores de conversão assim calculados para determinar os volumes de importação em unidades.

(122)

O cálculo destes fatores de conversão foi devidamente explicado numa nota apensa ao dossiê (55). Nessa nota, a Comissão indicou a fonte dos dados que utilizou para calcular os dois fatores de conversão (os dados relativos às vendas da indústria da União no período de inquérito de reexame apresentados em peso e em unidades) e a metodologia aplicada (o peso total das vendas na União de cada grupo do produto dividido pelo número correspondente de unidades). Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta nota apensa ao dossiê.

(123)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Consumo no mercado da União

(124)

Apurou-se no reexame que o consumo de MAE na União diminuiu 31 % no período considerado, tendo passado de cerca de 70 - 90 milhões de unidades em 2017 para 40 - 60 milhões de unidades no período de inquérito de reexame (56).

(125)

A deterioração contínua do consumo da União está relacionada com a digitalização. No entanto, a indústria da União crê que o impacto da digitalização está já na sua fase final e que se assistirá a uma estabilização gradual do mercado, sobretudo no caso dos principais mercados, o escolar e o das amostras. Note-se também que o surto de COVID-19 em 2020 resultou temporariamente numa diminuição suplementar da procura nesse ano.

(126)

A Comissão determinou o volume das importações com base nas estatísticas do Eurostat, tal como se explica no considerando 120. A parte de mercado foi determinada mediante uma comparação entre as importações e o consumo da União, tal como indicado no quadro 1.

(127)

As importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

(128)

O volume das importações de MAE originários da RPC permaneceu a um nível muito baixo ao longo do período considerado, tendo a sua parte de mercado rondado 1 %.

(129)

Uma vez que os produtores-exportadores da RPC não colaboraram no inquérito, e atendendo aos volumes muito reduzidos das importações provenientes da RPC na União, tal como se explica no considerando 101, não foi possível estabelecer preços de importação fiáveis durante o período de inquérito de reexame nem efetuar um cálculo significativo da subcotação dos preços.

(130)

Nestas circunstâncias, a Comissão determinou a subcotação dos preços por parte das importações provenientes da RPC no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(131)

O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito de reexame, revelou uma subcotação de até 32,5 %, em função dos preços para os principais mercados de exportação que foram utilizados. É de prever níveis semelhantes de subcotação dos preços no mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

(132)

A Comissão determinou os volumes e os preços das importações aplicando a metodologia que utilizou para a RPC (ver considerando 126).

(133)

O volume das importações provenientes de países terceiros evoluiu do seguinte modo, ao longo do período considerado:

Quadro 3

Importações provenientes de países terceiros