ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 153
Edição em língua portuguesa
Legislação
65.° ano
3 de junho de 2022
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 153 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
65.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
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REGULAMENTOS |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/876 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
|
(2) |
À luz da gravidade da situação na Bielorrússia e das continuadas violações dos direitos humanos e repressão da sociedade civil e da oposição democrática, deverão ser acrescentadas 12 pessoas e oito entidades à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) 765/2006 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares:
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2) |
ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas coletivas:
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/11 |
REGULAMENTO (UE) 2022/877 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1),
Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 (2). |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 765/2006 dá execução às medidas previstas na Decisão 2012/642/PESC. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2022/882 do Conselho (3) alarga o âmbito das sanções para aprofundar a aplicação das conclusões do Conselho Europeu de 24 de março de 2022, na sequência do envolvimento da Bielorrússia na inaceitável e ilegal agressão militar russa contra a Ucrânia, qualificada como um ato de agressão ao abrigo do direito internacional. |
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(4) |
Tendo em conta a gravidade da situação, é necessário tomar medidas adicionais. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/882 alargou a lista das entidades sujeitas a restrições no que respeita às autorizações necessárias para a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço militar e tecnológico da Bielorrússia, ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e segurança. A Decisão (PESC) 2022/882 alarga igualmente a lista das instituições de crédito bielorrussas e suas filiais bielorrussas que são objeto de medidas restritivas no que respeita à prestação de serviços especializados de mensagens financeiras. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o-ZB passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o-ZB 1. É proibido prestar serviços especializados de mensagens financeiras, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Bielorrússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade que conste da lista no anexo XV. 2. Em relação a cada pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no anexo XV, a proibição estabelecida no n.o 1 é aplicável a partir da data prevista nesse anexo. A proibição é aplicável, a partir dessa mesma data, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Bielorrússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XV.»; |
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2) |
No artigo 9.°, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções, incluindo se for caso disso sanções penais, aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem igualmente prever medidas adequadas para declaração de perda do produto dessas violações.»; |
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3) |
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento; |
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4) |
O anexo XV do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L 134 de 20.5.2006, p. 1).
(3) Decisão (PESC) 2022/882 do Conselho, de 3 de junho de 2022, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L 153 de 3.6.2022).
ANEXO I
«ANEXO V
LISTA DAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o-E, N.o 7, O ARTIGO 1.o-F, N.o 7, E O ARTIGO 1.o-FA, N.o 1
Ministério da Defesa da Bielorrússia
140 Repair Plant JSC
558 Aircraft Repair Plant JSC
2566 Radioelectronic Armament Repair Plant JSC
AGAT — Control Systems — sociedade gestora da Geoinformation Control Systems Holding JSC
AGAT — Electromechanical Plant OJSC
AGAT — SYSTEM
ATE — Engineering LLC
BelOMO Holding
Belspetsvneshtechnika SFTUE
Beltechexport CJSC
BSVT — New Technologies
Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Região de Gomel
Tropas Internas do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia
KGB Alpha
Kidma Tech OJSC
Minotor-Service
Minsk Wheeled Tractor Plant
Oboronnye Initsiativy LLC
OJS KB Radar Managing Company
Peleng JSC
Autoridade Estatal para a Indústria Militar da República da Bielorrússia
Comité de Segurança do Estado da República da Bielorrússia
Transaviaexport Airlines JSC
Volatavto OJSC
ANEXO II
«ANEXO XV
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o-ZB
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Nome da pessoa coletiva, entidade ou organismo |
Data de aplicação |
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Belagroprombank |
20 de março de 2022 |
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Banco Dabrabyt |
20 de março de 2022 |
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Banco de Desenvolvimento da República da Bielorrússia |
20 de março de 2022 |
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Belinvestbank (Banco Bielorrusso de Reconstrução e Desenvolvimento) |
14 de junho de 2022». |
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/15 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/878 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e continua a condenar ações e políticas que comprometam a integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
A União condena com a maior veemência possível as atrocidades denunciadas cometidas pelas Forças Armadas da Federação da Rússia em Bucha e noutras cidades ucranianas. A União apoia todas as medidas destinadas a garantir a responsabilização das Forças Armadas da Federação da Rússia pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Ucrânia. |
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(4) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas 65 pessoas e 18 entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(5) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
ANEXO
São aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as seguintes pessoas e entidades:
1. PESSOAS
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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"1111. |
Azatbek Asanbekovich OMURBEKOV (Russo: Азатбек Асанбекович ОМУРБЕКОВ) |
Coronel, comandante da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: Knyaz-Volkonskoye, Khabarovsky district, Motostrelkovy passage, 3. |
O coronel Azatbek Asanbekovich Omurbekov é o comandante da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Azatbek Asanbekovich Omurbekov comandou as ações da sua unidade militar e foi apelidado "carniceiro de Bucha" ("Butcher of Bucha") devido à sua responsabilidade direta pelos assassínios, violações e atos de tortura em Bucha. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1112. |
Andrei Boevich KURBANOV (Russo: Андрей Боевич КУРБАНОВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 7.1.1970 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 4615 949409 N.o de identificação nacional: У-184386 |
Andrei Boevich Kurbanov é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrei Boevich Kurbanov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1113. |
Viacheslav Sergeevich KLOBUKOV (Russo: Вячеслав Сергеевич КЛОБУКОВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.11.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8001 42195 N.o de identificação nacional: Ф-703443 |
Viacheslav Sergeevich Klobukov é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Viacheslav Sergeevich Klobukov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1114. |
Aleksandr Viktorovich VINS (Russo: Александр Викторович ВИНС) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 24.1.1969 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801547363 N.o de identificação nacional: T-194304 |
Aleksandr Viktorovich Vins é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Viktorovich Vins comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1115. |
Aleksandr Leonidovich SHERSHNEV (Russo: Александр Леонидович ШЕРШНЕВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 14.1.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 3802 634927 N.o de identificação nacional: Ф-529191 |
Aleksandr Leonidovich Shershnev é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Leonidovich Shershnev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1116. |
Sergei Aleksandrovich VETROV (Russo: Сергей Александрович ВЕТРОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.9.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6804 36337 N.o de identificação nacional: X-296449 |
Sergei Aleksandrovich Vetrov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergei Aleksandrovich Vetrov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1117. |
Ruslan Ovsepovich MITIAEV (Russo: Руслан Овсепович МИТЯЕВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 30.10.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6002 284996 N.o de identificação nacional: Ф-052935 |
Ruslan Ovsepovich Mitiaev é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ruslan Ovsepovich Mitiaev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1118. |
Andrei Nikolaevich ERMISHKO (Russo: Андрей Николаевич ЕРМИШКО) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.11.1972 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1202 583493 N.o de identificação nacional: У-639041 |
Andrei Nikolaevich Ermishko é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrei Nikolaevich Ermishko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1119. |
Maksim Alekseevich PLATONENKOV (Russo: Максим Алексеевич ПЛАТОНЕНКОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 3.1.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5003 593303 N.o de identificação nacional: У-874515 |
Maksim Alekseevich Platonenkov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Maksim Alekseevich Platonenkov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1120. |
Vladimir Viktorovich MATAFONOV (Russo: Владимир Викторович МАТАФОНОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.9.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7600 562816 N.o de identificação nacional: Ф-594713 |
Vladimir Viktorovich Matafonov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Vladimir Viktorovich Matafonov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1121. |
Dmitrii Ivanovich LVOV (t.c.p. Dmitrii Ivanovich LVIV) (Russo: Дмитрий Иванович ЛЬВОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.8.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7603 794013 N.o de identificação nacional: Ф-620752 |
Dmitrii Ivanovich Lvov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Ivanovich Lvov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1122. |
Evgenii Valerievich LADYZHENSKII (Russo: Евгений Валерьевич ЛАДЫЖЕНСКИЙ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 1.1.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8103 551489 N.o de identificação nacional: У-853407 |
Evgenii Valerievich Ladyzhenskii é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Evgenii Ladyzhenskii comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1123. |
Dmitrii Viktorovich PAKHANDRIN (Russo: Дмитрий Викторович ПАХАНДРИН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.9.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0402 274319 N.o de identificação nacional: Ф-620770 |
Dmitrii Viktorovich Pakhandrin é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Viktorovich Pakhandrin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1124. |
Anatolii Aleksandrovich SHIPITSYN (Russo: Анатолий Александрович ШИПИЦЫН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 12.9.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5301 903199 N.o de identificação nacional: Ф-607350 |
Anatolii Aleksandrovich Shipitsyn é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Anatolii Aleksandrovich Shipitsyn comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1125. |
Denis Nikolaevich DEEV (Russo: Денис Николаевич ДЕЕВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 30.7.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 9002 427497 N.o de identificação nacional: Ф-624703 |
Denis Nikolaevich Deev é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Denis Nikolaevich Deev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1126. |
Oleg Iurievich BUKHVALOV (Russo: Олег Юрьевич БУХВАЛОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 20.5.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1804 68726 N.o de identificação nacional: Ф-584921 |
Oleg Iurievich Bukhvalov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Oleg Iurievich Bukhvalov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1127. |
Dmitrii Aleksandrovich SMOLIAGO (Russo: Дмитрий Александрович СМОЛЯГО) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.12.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 2702 603048 N.o de identificação nacional: Ф-670103 |
Dmitrii Aleksandrovich Smoliago é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Aleksandrovich Smoliago comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1128. |
Aleksei Viacheslavovich BOLSHAKOV (Russo: Алексей Вячеславович БОЛЬШАКОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.3.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8025 76504 N.o de identificação nacional: У-053364 |
Aleksei Viacheslavovich Bolshakov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksei Viacheslavovich Bolshakov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1129. |
Roman Vladimirovich NADEZDHIN (Russo: Роман Владимирович НАДЕЖДИН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 21.7.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1002 570526 N.o de identificação nacional: У-874071 |
Roman Vladimirovich Nadezdhin é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Roman Vladimirovich Nadezdhin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1130. |
Viktor Vladimirovich FILIPPOV (Russo: Виктор Владимирович ФИЛИППОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.10.1972 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0502 898734 N.o de identificação nacional: У-721933 |
Viktor Vladimirovich Filippov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Viktor Vladimirovich Filippov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1131. |
Faik Sameddin ogly MAMEDOV (t.c.p. Faik Samaddin MAMMADOV) (Russo: Фаик Самеддин оглы МАМЕДОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 24.11.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 9902 119102 N.o de identificação nacional: 802348 |
Faik Mamedov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Faik Mamedov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1132. |
Igor Evgenievich FEDOTOV (Russo: Игорь Евгеньевич ФЕДОТОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 9.12.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6602 516592 N.o de identificação nacional: 845762 |
Igor Evgenievich Fedotov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Igor Evgenievich Fedotov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1133. |
German Nikolaevich KULEMIN (Russo: Герман Николаевич КУЛЕМИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 29.3.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6702 594036 N.o de identificação nacional: 949685 |
German Nikolaevich Kulemin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. German Nikolaevich Kulemin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1134. |
Roman Victorovich BURDO (Russo: Роман Викторович БУРДО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.11.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1003 651875 N.o de identificação nacional: 1083746 |
Roman Victorovich Burdo é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Roman Victorovich Burdo comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1135. |
Dmitry Arkadyevich KOZLOV (Russo: Дмитрий Аркадьевич КОЗЛОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 11.10.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 272127 N.o de identificação nacional: 1088985 |
Dmitry Arkadyevich Kozlov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitry Arkadyevich Kozlov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1136. |
Ivan Alexandrovich KURKIN (Russo: Иван Александрович КУРКИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 17.1.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 232754 N.o de identificação nacional: 1091451 |
Ivan Alexandrovich Kurkin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ivan Alexandrovich Kurkin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1137. |
Evgeny Yurievich VAZHENOV (Russo: Евгений Юрьевич ВАЖЕНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.1.1985 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1005 944897 N.o de identificação nacional: 1092162 |
Evgeny Yurievich Vazhenov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Evgeny Yurievich Vazhenov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1138. |
Dmitry Yulianovich IONOV (Russo: Дмитрий Юлианович ИОНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 3.7.1965 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1005 724322 N.o de identificação nacional: 1093778 |
Dmitry Yulianovich Ionov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitry Yulianovich Ionov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1139. |
Alexander Anatolyevich KOCHERGIN (Russo: Александр Анатольевич КОЧЕРГИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 10.12.1971 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0803 940939 N.o de identificação nacional: 1093786 |
Alexander Anatolyevich Kochergin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alexander Anatolyevich Kochergin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1140. |
Alexander Vladimirovich KOPYLOV (Russo: Александр Владимирович КОПЫЛОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 29.9.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7301 420589 N.o de identificação nacional: 1094262 |
Alexander Vladimirovich Kopylov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alexander Vladimirovich Kopylov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1141. |
Maxim Vladimirovich CHERNYSHEV (Russo: Максим Владимирович ЧЕРНЫШЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 8.10.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0810 999451 N.o de identificação nacional: 1094540 |
Maxim Vladimirovich Chernyshev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Maxim Vladimirovich Chernyshev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1142. |
Stanislav Igorevich MAKAROV (Russo: Станислав Игорьевич МAКАРОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 16.8.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 953377 N.o de identificação nacional: 1095194 |
Stanislav Igorevich Makarov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Stanislav Igorevich Makarov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1143. |
Andrey Nikolaevich IVANOV (Russo: Андрей Николаевич ИВАНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.2.1981 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 2701 493476 N.o de identificação nacional: 1095611 |
Andrey Nikolaevich Ivanov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrey Nikolaevich Ivanov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1144. |
Sergei Gennadyevich PERESHIVKIN (Russo: Сергей Геннадьевич ПЕРЕШИВКИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.1.1973 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 277244 N.o de identificação nacional: 1100141 |
Sergei Gennadyevich Pereshivkin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergei Gennadyevich Pereshivkin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1145. |
Aleksey Vladimirovich PRYSEV (Russo: Алексей Владимирович ПРЫСЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.11.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0501 704733 Data de emissão: 20.3.2002 N.o de identificação: У-360702 N.o de identificação com base na entidade: 1100633 |
Aleksey Vladimirovich Prysev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksey Vladimirovich Prysev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1146. |
Sergey Viktorovich RUDENKO (Russo: Сергей Викторович РУДЕНКО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 7.10.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 524291 Data de emissão: 14.3.2002 N.o de identificação: У-268570 N.o de identificação com base na entidade: 1100637 |
Sergey Viktorovich Rudenko é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Viktorovich Rudenko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1147. |
Olga Aleksandrovna KHAMENOK (Russo: Ольга Александровна ХАМЕНОК) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 14.12.1981 Nacionalidade: russa Sexo: feminino N.o do passaporte: 6004 190824 Data de emissão: 10.10.2003 N.o de identificação: Ф-142685 N.o de identificação com base na entidade: 1102882 |
Olga Aleksandrovna Khamenok é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Olga Aleksandrovna Khamenok comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1148. |
Dmitriy Gennadyevich LEVIN (Russo: Дмитрий Геннадьевич ЛЕВИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.10.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 98883 Data de emissão: 30.6.2003 N.o de identificação: У-268857 N.o de identificação com base na entidade: 1103126 |
Dmitriy Gennadyevich Levin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitriy Gennadevich Levin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1149. |
Dmitriy Alekseevich GONCHAR (Russo: Дмитрий Алексеевич ГОНЧАР) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 31.1.1970 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0802 562844 Data de emissão: 27.5.2002 N.o de identificação: У-265899 N.o de identificação com base na entidade: 1103591 |
Dmitriy Alekseevich Gonchar é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitriy Alekseevich Gonchar comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1150. |
Sergey Sergeevich ZORIN (Russo: Сергей Сергеевич ЗОРИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.10.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7503 78809 Data de emissão: 2.3.2003 N.o de identificação: X-115531 N.o de identificação com base na entidade: 1166487 |
Sergey Sergeevich Zorin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Sergeevich Zorin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1151. |
Aleksandr Aleksandrovich POTAPOV (Russo: Александр Александрович ПОТАПОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 8.5.1981 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6603 808655 Data de emissão: 29.4.2003 N.o de identificação: X-078567 N.o de identificação com base na entidade: 1170231 |
Aleksandr Aleksandrovich Potapov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Aleksandrovich Potapov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1152. |
Stepan Viktorovich GRIGOROV (Russo: Степан Викторович ГРИГОРОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.3.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8110 342164 Data de emissão: 9.7.2010 N.o de identificação: Ф-594680 N.o de identificação com base na entidade: 1194779 |
Stepan Viktorovich Grigorov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Stepan Viktorovich Grigorov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1153. |
Sergey Viktorovich MOSALEV (Russo: Сергей Викторович МОСАЛЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.1.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0802 688231 Data de emissão: 18.10.2015 N.o de identificação: Ф-866954 N.o de identificação com base na entidade: 2737869 |
Sergey Viktorovich Mosalev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Viktorovich Mosalev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1154. |
Valentin Pavlovich LUTSAK (Russo: Валентин Павлович ЛУЦАК) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.4.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5004 572078 Data de emissão: 28.8.2004 N.o de identificação nacional: Ф-879492 N.o de identificação com base na entidade: 3102560 |
Valentin Pavlovich Lutsak é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Valentin Pavlovich Lutsak comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1155. |
Sergey Nikolaevich BORISENKO (Russo: Сергей Николаевич БОРИСЕНКО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.3.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0503 357858 Data de emissão: 30.1.2003 N.o de identificação: У-268030 N.o de identificação com base na entidade: 3127462 |
Sergey Nikolaevich Borisenko é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Nikolaevich Borisenko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1156. |
Marina Alexandrovna MORDASHOVA (Russo: Марина Александровна МОРДАШОВА) |
Data de nascimento: 17.5.1979 Nacionalidade: russa Sexo: feminino Pessoas associadas: Alexey Mordashov (marido) Kirill Mordashov (enteado) Nikita Mordashov (enteado) Entidades associadas: Ondero Limited, Ilhas Virgens Britânicas Unifirm Limited, Chipre |
Marina Mordashova é mulher de Alexey Mordashov, presidente da empresa Severgroup. Alexey Mordashov transferiu as suas ações do gigante de viagens TUI e da empresa de mineração de ouro Nordgold, no valor total de mais de 1,5 mil milhões de euros, para a sua mulher Marina Mordashova através de várias empresas offshore, entre as quais a Unifirm Limited, a Ondero Limited e a Ranel Assets Limited, que são detidas ou controladas por Marina Mordashova. Marina Alexandrovna Mordashova é, portanto, uma pessoa singular associada a uma pessoa incluída na lista, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, por prestar apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e por beneficiar desses decisores. |
3.6.2022 |
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Ranel Assets Limited, Ilhas Virgens Britânicas Rayglow Limited, Chipre ServerGroup LLC (Federação da Rússia) KN-Holding LLC (EUA) Nordgold |
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1157. |
Mikhail Evgenievich MIZINTSEV (Russo: Михаил Евгеньевич МИЗИНЦЕВ) |
Diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia, coronel-general Data de nascimento: 10.9.1962 Local de nascimento: Averinskaya, distrito de Syamzhensky, região de Vologda. Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O coronel-general Mikhail Mizintsev é o diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia. Mikhail Mizintsev é apelidado de "carniceiro de Mariupol" e foi identificado como sendo o comandante que supervisionou o cerco de Mariupol, tendo recorrido a táticas anteriormente utilizadas no cerco de Alepo, na Síria, para dirigir o bombardeamento de Mariupol pelas forças russas. Mikhail Mizintsev é acusado, em especial, de orquestrar os bombardeamentos da cidade de Mariupol que mataram milhares de civis, incluindo o bombardeamento de uma maternidade e de um teatro da cidade em que morreram centenas de crianças. Mikhail Mizintsev é, portanto, uma pessoa singular responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1158. |
Elizaveta Dmitrievna PESKOVA (Russo: Елизавета Дмитриевна ПЕСКОВА) |
Vice-presidente da Fundação para o Desenvolvimento das Iniciativas Históricas Russo-Francesas Data de nascimento: 9.1.1998 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: feminino Pessoa(s) associada(s): Dmitry Peskov (pai) |
Elizaveta Peskova é filha de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Elizaveta Peskova é vice-presidente da Fundação para o Desenvolvimento das Iniciativas Históricas Russo-Francesas e fundadora de uma empresa de comunicação. Obteve estes cargos lucrativos e tem mantido um estilo de vida luxuoso graças às ligações do seu pai. Está, portanto, associada a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1159. |
Nikolay Dmitrievich PESKOV (t.c.p. Nikolay Dmitrievich CHOLES/CHOULZ) (Russo: Николай Дмитриевич ПЕСКОВ) (t.c.p. Николай Дмитриевич ЧОУЛЗ) |
Data de nascimento: 3.2.1990 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 721123760 Data de emissão: 12.9.2012 Válido até: 12.9.2022 N.o de identificação nacional: 4516913332 Pessoas associadas: Dmitry Peskov (pai) |
Nikolay Peskov é filho de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Nikolay Peskov utiliza a riqueza e o dinheiro do seu pai e, por conseguinte, beneficia diretamente da sua estreita ligação com o pai. Está, portanto, associado a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1160. |
Tatiana Aleksandrovna NAVKA (Russo: Татьяна Александровна НАВКА) |
Data de nascimento: 13.4.1975 Local de nascimento: Ucrânia Nacionalidade: russa: Sexo: feminino |
Tatiana Navka é a mulher de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Tatiana Navka é coproprietária de empresas e imóveis situados, nomeadamente, na península da Crimeia que foi ilegalmente anexada pela Federação da Rússia. Tatiana Navka apoia portanto ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, está associada a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1161. |
Sergey Vladimirovich SAVOSTAYANOV (Russo: Сергей Владимирович САВОСТЬЯНОВ) |
Membro da Duma da Cidade de Moscovo. Data de nascimento: 22.8.1984 Local de nascimento: Lyubertsy, região de Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa: Sexo: masculino |
Sergey Savostyanov é um estadista e político da Rússia. Foi eleito deputado da Duma da cidade de Moscovo em 8 de setembro de 2019. Ao negar a integridade territorial dos países independentes e promover o restabelecimento das fronteiras da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, apoia publicamente as ações da Federação da Rússia na Ucrânia. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1162. |
Andrei Yurievich LIPOV (Russo: Андрей Юрьевич ЛИПОВ) |
Chefe do Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, das Tecnologias da Informação e da Comunicação Social da Rússia (Roskomnadzor) Data de nascimento: 23.11.1969 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa: Sexo: masculino |
Andrei Lipov é o chefe do Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, das Tecnologias da Informação e da Comunicação Social da Rússia (Roskomnadzor). O Roskomnadzor é um instrumento central na execução da censura e repressão dos meios de comunicação social livres na Rússia. Enquanto chefe do Roskomnadzor, Andrei Lipov é responsável por decisões que conduziram à censura e ao encerramento de meios de comunicação social russos independentes. Estas ações criam um espaço de informação censurado que promove, ajuda e aprova a agressão armada russa contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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Além disso, sob a direção de Andrei Lipov, o Roskomnadzor comprometeu ativamente a integridade territorial da Ucrânia com o seu apoio às regiões separatistas da Ucrânia, as chamadas "repúblicas" no Donbass, e em especial a Denis Pushilin, chefe da chamada "República Popular de Donetsk". Andrei Yurievich Lipov é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
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1163. |
Volodymir Vasilyovich SALDO (Ucraniano: Володимир Васильович САЛЬДО) |
Membro da Assembleia Municipal de Kherson, membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson Antigo presidente da câmara municipal de Kherson (2002-2012) e antigo deputado do Parlamento (Partido das Regiões, 2012-2014). Data de nascimento: 12.6.1956 Nacionalidade: ucraniana Sexo: masculino |
Volodymir Saldo deslocou-se em março de 2022 a um comício de apoio à agressão russa contra a Ucrânia e, em seguida, participou na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Volodymir Saldo apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1164. |
Kyrylo Sergiyovich STREMOUSOV (Ucraniano: Кирило Сергiйович СТРЕМОУСОВ) |
Presidente do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson Data de nascimento: 1976 Nacionalidade: Russa: Sexo: masculino |
Kyrylo Stremousov participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Kyrylo Stremousov apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1165. |
Serhiy Mikolayovich CHEREVKO (Ucraniano: Сергiй Миколайович ЧЕРЕВКО) |
Membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson, antigo vice-presidente da câmara municipal de Kherson Data de nascimento: 11.8.1975 Nacionalidade: ucraniana Sexo: masculino |
Serhiy Cherevko participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Serhiy Cherevko apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1166. |
Tetiana KUZMICH (Ucraniano: Тетяна КУЗЬМIЧ) |
Membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson. Antiga vice-presidente da câmara municipal de Kherson. Presidente da organização da sociedade civil Comunidade Nacional Russa "Rusich". Data de nascimento: 10.4.1968 Nacionalidade: ucraniana Sexo: feminino |
Tetiana Kuzmich participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Tetiana Kuzmich apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1167. |
Galina Viktorivna DANILCHENKO (Ucraniano: Галина Вiкторiвна ДАНИЛЬЧЕНКО) |
Nomeada presidente da câmara em exercício do município de Melitopol pelas forças de ocupação russas Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: ucraniana Sexo: feminino |
Galina Danilchenko é a presidente da câmara em exercício do município de Melitopol. Em 4 de março de 2022, o presidente da câmara legítimo do município de Melitopol foi raptado pelas forças russas e Galina Danilchenko foi nomeada para o substituir. Além disso, Galina Danilchenko fez várias declarações de apoio à presença da Rússia no seu município e exortou a população a não resistir ao ocupante. Portanto, nessa qualidade, Galina Danilchenko apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022» |
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1168. |
Petr AKOPOV (Russo: Петр АКОПОВ) |
Função: propagandista russo: colunista na RIA Novosti Data de nascimento: 7.10.1968 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Petr Akopov é um propagandista e colunista russo na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa sob o controlo estatal efetivo de Rossiya Segodnya. É uma figura central na propaganda governamental e autor de artigos que negam o direito da Ucrânia à soberania e apela à "desnazificação", bem como à "desucranização" do país, promovendo a ideia de que a Ucrânia deve ser parte integrante da Rússia. Petr Akopov é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1169. |
Timofey Nikolaevich SERGEYTSEV (Russo: Тимофей Николаевич СЕРГЕЙЦЕВ) |
Função: propagandista russo: colunista na RIA Novosti Data de nascimento: 3.11.1963 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Timofey Sergeytsev é um propagandista e colunista russo na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa sob o controlo estatal efetivo de Rossiya Segodnya. É uma figura central na propaganda governamental e autor de artigos que negam o direito da Ucrânia à soberania e apela à "desnazificação", bem como à "desucranização" do país, promovendo a ideia de que a Ucrânia deve ser parte integrante da Rússia. Timofey Sergeytsev é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1170. |
Victoria NIKIFOROVA (Russo: Виктория НИКИФОРОВА) |
Função: propagandista russa: trabalha para a RIA Novosti Data de nascimento: 12.6.1971 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Victoria Nikiforova é uma propagandista e colunista russa na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa que está sob controlo estatal efetivo da Rossiya Segodnya. Victoria Nikiforova é uma figura central da propaganda governamental, que negou o direito de existir da Ucrânia, bem como a capacidade do povo ucraniano para decidir por si próprio. Descreve o povo ucraniano como "endoutrinado" e "refém", promovendo assim uma atitude positiva em relação à agressão russa contra a Ucrânia. Victoria Nikiforova é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1171. |
Alina Maratovna KABAEVA (t.c.p. Alina Maratovna KABAYEVA) (Russo: Алина Маратовна КАБАЕВА) |
Função: presidente do Conselho de Administração do National Media Group (NMG) Data de nascimento: 12.5.1983 Local de nascimento: Tasquente, Usbequistão Nacionalidade: russa Sexo: feminino Entidade associada: National Media Group (NMG) |
Alina Kabaeva é a presidente do Conselho de Administração do National Media Group (NMG), uma sociedade gestora de participações sociais que detém uma elevada participação em quase todos os principais meios de comunicação social federais russos que reproduzem a propaganda do Governo russo. É uma ex-ginasta russa e antigo membro do Parlamento (Duma). Tem ligações estreitas ao presidente Vladimir Putin. É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. Além disso, tem ligações a uma pessoa incluída na lista que é responsável por apoiar ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1172. |
Aleksandra MELNICHENKO (Sérvio: Александра МЕЉНИЧЕНКО) |
Data de nascimento: 21.4.1977 Local de nascimento: Belgrado, Sérvia Pessoa associada: Andrey Igorevich Melnichenko (marido) Nacionalidade: sérvia Sexo: feminino
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Aleksandra Melnichenko é mulher de Andrey Igorevich Melnichenko, industrial russo que é proprietário da EuroChem Group, uma grande produtora de fertilizantes, e da empresa carbonífera SUEK. Aleksandra Melnichenko tira proveito da fortuna e beneficia da riqueza do seu marido. Juntos são proprietários de dois apartamentos penthouse de valor superior a 30 milhões de dólares. Em março de 2022, Aleksandra Melnichenko substituiu o marido como a beneficiária efetiva do Firstline Trust, gerido pela Linetrust PTC Ltd, uma sociedade que representa o proprietário final da EuroChem Group. Por conseguinte, está associada a um proeminente empresário que está envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, Andrey Igorevich Melnichenko apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1173. |
Eduard Yurevich KHUDAYNATOV (Эдуард Юрьевич Худайнатов) |
Data de nascimento: 11.9.1960 Local de nascimento: Shymkent, URSS (atualmente Cazaquistão) Nacionalidade: russa N.o do passaporte: 753296761 (russo) Sexo: masculino |
Eduard Yurevich Khudaynatov é um empresário russo com atividades no setor da energia. É proprietário da "Independent Oil and Gas Company" (NOC, JSC Neftegazholding), uma das maiores empresas privadas russas e um dos maiores produtores de petróleo, que realiza atividades de prospeção, exploração e desenvolvimento de jazidas de petróleo e de gás, refinação de petróleo, bem como produção e comercialização de produtos petrolíferos. Em 2015, as receitas da empresa ascenderam a 2,2 mil milhões de dólares. Nos últimos anos, a "Independent Oil and Gas Company" comprou à empresa estatal Rosneft participações importantes em empresas com atividades no setor da energia, juntamente com as respetivas licenças de extração. Além disso, a NOC participa juntamente com a Rosneft no projeto Vostok Oil. Nos últimos anos, a Rosneft pagou ainda 9,6 mil milhões de dólares a Khudaynatov por uma empresa proprietária de uma jazida de petróleo em Taimyr. |
3.6.2022 |
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Em 2019, a NOC e a Rosneft solicitaram e obtiveram do presidente Putin benefícios relacionados com as suas atividades de extração no Ártico. Khudaynatov está associado ao oligarca russo Igor Sechin e ao presidente Vladimir Putin. Khudaynatov e Sechin trabalharam juntos na Rosneft e as suas empresas exercem conjuntamente atividades comerciais no setor da energia. Em 2000, Khudaynatov trabalhou na primeira campanha de Putin para as eleições presidenciais, que geriu na região de Tyumen, onde era membro da Duma regional desde 1997. |
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Recebeu a Ordem do Mérito pelos serviços prestados à Pátria, concretamente por ter "reforçado a posição da Rússia no mercado mundial da energia e melhorado as perspetivas de investimento do país". Por conseguinte, Eduard Yurevich Khudaynatov é um destacado homem de negócios com atividade em setores económicos que constituem uma fonte substancial de receitas do Governo da Federação da Rússia. Obtém benefícios do Governo russo e está associado a pessoas incluídas na lista. |
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1174. |
Pavel Evgenevich PRIGOZHIN (Павел Евгеньевич ПРИГОЖИН) |
Data de nascimento: 1996 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 780103765308 Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (pai), Lyubov Valentinovna Prigozhina (mãe), Polina Evgenievna Prigozhina (irmã) Entidades associadas: Lakhta Park, Lakhta Park Premium, Lakhta Plaza, Turtrans Sexo: masculino |
Pavel Prigozhin é filho de Yevgeniy Prigozhin, um destacado empresário russo que mantém estreitas relações com o presidente Putin e com o Ministério da Defesa russo. Yevgeniy Prigozhin é o financiador e o chefe não oficial do Grupo Wagner, uma entidade militar russa não constituída em sociedade responsável pelo destacamento de mercenários na Ucrânia. A Concord, também conhecida por KOMBINAT PITANIYA KONKORD OOO, é uma empresa criada e detida por Yevgeniy Prigozhin até novembro de 2019, e um grupo de outras empresas a ele ligadas, entre as quais a Concord Management and Consulting LLC e a Megaline LLC, têm beneficiado de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Federação da Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia. |
3.6.2022 |
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Pavel Prigozhin é proprietário de cinco empresas anteriormente detidas pela sua mãe, Lyubov Valentinovna Prigozhina: a Beta LLC, a Turstatus, a Lakhta Park Premium LLC, a Lakhta Park LLC e a Lakhta Plaza LLC. Está, assim, ligado aos destacados empresários ou pessoas coletivas, entidades ou organismos com atividade em setores económicos que constituem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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1175. |
Arkady Yurievich VOLOZH (Аркaдий Юрьевич ВOЛОЖ) |
Função: cofundador e diretor executivo da Yandex N.V. Data de nascimento: 11.2.1964 Local de nascimento: Atyrau, República Socialista Soviética do Cazaquistão, URSS (atualmente Cazaquistão) Nacionalidade: russa, maltesa Sexo: masculino |
Arkady Yurievich Volozh é um empresário russo com interesses comerciais no domínio das tecnologias da informação e da tecnologia. É o fundador e diretor executivo da Yandex. A Yandex é a maior empresa de Internet da Rússia e explora o motor de busca mais popular do país. Bancos estatais russos como o Sberbank e o VTB são acionistas e investidores na Yandex. Em 2019, a Yandex aceitou uma reestruturação que conferiu direitos especiais a uma Fundação de Interesse Público recentemente criada para "defender os interesses da Federação da Rússia". Através da Fundação de Interesse Público, o Governo da Federação da Rússia tem direito de veto sobre uma lista definida de matérias, como a venda de direitos de propriedade intelectual e a venda ou transferência de dados pessoais dos utilizadores russos para empresas estrangeiras, as quais se considera afetarem o "interesse nacional" da Rússia. A Yandex é também responsável pela promoção dos meios de comunicação social do Estado e das narrativas estatais nos seus resultados de pesquisa, bem como pela classificação menos favorável e remoção de conteúdos críticos do Kremlin, como os conteúdos relacionados com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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Volozh é um destacado homem de negócios com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, enquanto fundador e diretor executivo da Yandex, presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia e é responsável por apoiar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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2. ENTIDADES
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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"84. |
JSC GARNIZON (Russo: АО Гарнизон) |
Endereço: Kosmodamianskaya Naberezhnaya 24, Moscow, Rússia 115035; building 1. Endereço postal: Sadovnicheskaya 53, Moscow, Rússia 115035 Telefone: +7 (499) 790-92-12 Sítio Web: http://ao-garnizon.ru Endereço eletrónico: info@ao-garnizon.ru |
A JSC GARNIZON é uma sociedade gestora de participações sociais tutelada pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia. A sua estrutura inclui mais de 60 entidades. Desempenha as funções definidas pelo Ministério da Defesa e protege os interesses das Forças Armadas da Federação da Rússia. Atuou como entidade adjudicante em concursos públicos no interesse do Ministério da Defesa. Por conseguinte, é uma pessoa jurídica que presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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85. |
JSC OBORONENERGO (Russo: АО Оборонэнерго) |
Endereço: 107140, Moscow, 1st Krasnoselsky lane, 11, Rússia Telefone: +7 (495) 532-13-06 Sítio Web: https://oboronenergo.su Endereço eletrónico: info@oen.su |
A JSC Oboronenergo é um fornecedor de eletricidade para fins militares que, ao abrigo de contratos públicos, presta serviços de fornecimento de eletricidade a unidades militares russas e a outras entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa. Participou na modernização da base aérea militar de Korenovsk, que foi utilizada pelas Forças Armadas da Federação da Rússia para lançar ataques a alvos localizados na Ucrânia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, prestou apoio material e beneficiou do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também prestou apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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86. |
OJSC Ulyanovsk Automobile Plant (UAZ) (Russo: ООО "Ульяновский автомобильный завод" (УАЗ)) |
Endereço: Moskovskoye Shosse, 92, Ulyanovsk, Ulyanovsk Oblast, 432008 Telefone: +7 (8422) 40-91-09 Sítio Web: https://uaz.global/ Endereço eletrónico: mm.medvedev@dnd.team |
A UAZ é um fabricante de automóveis russo. Fornece às Forças Armadas da Federação da Rússia veículos UAZ Patriot que foram utilizados pelo exército russo durante a agressão militar não provocada e injustificada contra a Ucrânia. Por conseguinte, presta apoio material e beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. A UAZ é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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87. |
JSC VOENTELECOM (VOYENTELEKOM) (Russo: АО "Воентелеком") |
Endereço: 107014, Rússia, Moscow, st. Bolshaya Olenya, 15A, building 1 Telefone: +7 (495) 609-50-05, +7 (985) 900-50-05 Sítio Web: https://voentelecom.ru Endereço eletrónico: info@voentelecom.ru |
A Voentelecom é o principal prestador de serviços de telecomunicações ao Ministério da Defesa da Federação da Rússia. O Governo da Federação da Rússia reconheceu a Voentelecom como uma empresa de importância federal. A Voentelecom efetua a manutenção e reparação de infraestruturas informáticas, equipamento de comunicações militares, linhas de comunicação e equipamento de guerra eletrónica das Forças Armadas da Federação da Rússia, inclusive no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Desenvolveu um sistema de comunicação digital automatizado unificado para o exército russo. Fornece à Marinha Russa radiocomunicações seguras de banda larga, inclusive no território da Península da Crimeia ilegalmente anexada. A Voentelecom cooperou com a Rostec no desenvolvimento da norma LTE no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. |
3.6.2022 |
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Por conseguinte, prestou apoio material e beneficiou do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também prestou apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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88. |
JSC VOENTORG (Russo: АО "Военторг") |
Endereço: Rússia, Moscow, 115035, Sadovnicheskaya st., 55/26, building 3 Telefone: +7 (495) 609-5200 Sítio Web: http://www.oaovoentorg.ru Endereço eletrónico: info@oaovoentorg.ru Entidades associadas: sociedades subordinadas:
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A Voentorg é um contratante do Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Presta serviços de restauração e lavandaria e fornece uniformes militares às Forças Armadas da Federação da Rússia. Além disso, a sociedade filial da Voentorg, a Voentorg Retail, vendeu T-shirts do "exército russo" com o símbolo militar "Z", que tem sido utilizado por propagandistas russos para promover a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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89. |
VOENTEKSTILPROM LLC (Russo: ООО ВоенТекстильПром) |
Endereço: 115446, Moscow, Kolomensky proezd, 13a, Rússia Telefone: 8-499-444-32-84; Fax: 8-499-611-90-46 Sítio Web: https://voentekstilprom.ru/ Endereço eletrónico: office@vtpmsk.ru |
A Voentekstilprom fabrica vestuário para as necessidades do Governo da Federação da Rússia. Forneceu vestuário às forças armadas russas enquanto parte de uma ordem de defesa estatal. Fabrica os uniformes de combate da Guarda Nacional da Rússia e camisas para os soldados da Marinha Russa e da Guarda Nacional da Rússia. Por conseguinte, é uma pessoa jurídica que presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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90. |
INDEPENDENT INSURANCE GROUP (Russo: СК НЕЗАВИСИМАЯ СТРАХОВАЯ ГРУППА) |
Endereço: Vspolniy Pereulok 18, bldg. 2, Moscow, 123001 Telefone: +7 (495) 926-72-70; 788-81-19 Fax: +7 (495) 788-81-16 Sítio Web: www.nsg-ins.ru Endereço eletrónico: info@nsg-ins.ru |
A Independent Insurance Group Ltd é uma seguradora de empresas russas do setor da defesa. Está incluída na lista de seguradoras que prestam serviços de seguros para o transporte internacional de bens militares. Coopera com empresas estatais russas e segura-as, especialmente no setor militar e da defesa. A Independent Insurance Group Ltd tem sido a principal seguradora de risco da Rostec, o conglomerado de defesa estatal russo. A empresa é um dos patrocinadores e participantes no Fórum Técnico Militar Internacional "Army2022", organizado pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia. |
3.6.2022 |
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A Independent Insurance Group Ltd é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Também presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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91. |
PJSC KAMAZ também conhecida por KAMAZ PTC (Russo: ПАО "КАМАЗ") |
Endereço: Avtozavodskiy Prospekt, 2, Naberezhnye Chelny, Respublika Tatarstan, 423827 Telefone: +7 (800) 555-00-99 Sítio Web: https://kamaz.ru/en Endereço eletrónico: callcentre@kamaz.ru |
A KAMAZ é uma criadora e fabricante russa de veículos e equipamento militar. Produziu os veículos KAMAZ-5350, KAMAZ-6350 e KAMAZ 6560 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A KAMAZ é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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92. |
JSC KRONSHTADT TEKHNOLOGII Group of Companies (Russo: Кронштадт-технологии группа компаний АО) |
Endereço: 115432, Moscow, Andropov Ave., 18, bldg. 9, Descartes Business Center, Rússia / 199178, St. Petersburg, Maly prospekt Vasilievsky island, 54/4 Telefone: +7 (495) 748-35-77, +7 (495) 230-00-36 (Moscovo); +7 (812) 449-90-90 (São Petersburgo) Sítio Web: https://kronshtadt.ru Endereço eletrónico: uav@kronshtadt.ru; office@kronshtadt.ru |
A JSC Kronshtadt Tekhnologii é um contratante militar russo que cria e fabrica equipamento, software e soluções integradas para veículos aéreos não tripulados e para a indústria de defesa russa. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos aéreos não tripulados Orion fabricados pela Kronshtadt Tekhnologii durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A JSC Kronshtadt Tekhnologii é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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93. |
Management Company Tatneft-Neftekhim LLC (Russo: OOO УК Татнефть-Нефтехим) |
Endereço: 423580, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk-10, PO Box 1, AIK-24, Rússia Telefone: +7(8555) 49-73-42, +7(8555) 49-75-86, Fax: +7(8555) 49-75-86 Sítio Web: www.neftehim.tatneft.ru Endereço eletrónico: nhk@tnnh.tatneft.ru Entidades associadas: JSC Nizhnekamskshina; LLC Nizhnekamsk Truck Tyre Factory Nizhnekamsk SSC Tyre Factory; JSC Nizhnekamsktekhuglerod; JSC Nizhnekamsk Mechanical Plant); TD ‘Kama’ Trading House; LLC ‘Kama’ Scientific & Technical Center; |
A Management Company Tatneft-Neftekhim gere e coordena empresas do setor dos pneus subordinadas da Tatneft, que incluem a TD KAMA, a Nizhnekamskshina e a Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant. Reúne todas as empresas relacionadas com a atividade no setor dos pneus da Tatneft e gere a respetiva produção, processos de planeamento, operações comerciais, recursos humanos e relações públicas. A TD KAMA, distribuidora geral dos produtos do setor dos pneus da Tatneft, fornece pneus às Forças Armadas da Federação da Rússia e à Guarda Nacional da Federação da Rússia. A Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. Os produtos da Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant incluem os pneus KAMA NU402 que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos blindados K4386 Typhoon-VDV, veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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LLC TATNEFT-Neftekhimsnab; JSC Yarpolimermash-Tatneft; LLC Energoshinservis |
A Management Company Tatneft-Neftekhim LLC é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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94. |
Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, LLC (Russo: ООО Нижнекамский завод грузовых шин) |
Endereço: 423580, Nizhnekamsk, industrial zone, Republic of Tatarstan, Rússia Telefone: +7 (8555) 49-73-40 Sítio Web: https://cmk.tatneft.ru/?lang=ru Endereço eletrónico: nkastp@tatneft.ru Entidades associadas: Tatneft Trading House KAMA Management Company Tatneft-Neftekhim Nizhnekamskshina |
A Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant produz pneus inteiramente de aço. É uma sociedade subordinada da Tatneft. Os seus produtos são fornecidos ao Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Fabrica pneus KAMA NU402, que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, LLC é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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95. |
PJSC Nizhnekamskshina (Russo: ПАО "Нижнекамскшина") |
Endereço: 423570, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk, Rússia Telefone: +8 555 49-79-30, Fax: + 8 555 24-15-70 Sítio Web: https://shinakama.tatneft.ru Endereço eletrónico: nksh@tatneft.ru Entidades associadas: Tatneft Trading House KAMA Management Company Tatneft-Neftekhim Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant |
A PJSC Nizhnekamskshina é a principal fabricante de pneus da Rússia. É uma sociedade subordinada da Tatneft. Produz pneus sob as marcas KAMA e Viatti. Os seus produtos incluem pneus de dupla utilização e pneus militares fornecidos ao Governo da Federação da Rússia. A PJSC Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos K4386 Typhoon-VDV durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A PJSC Nizhnekamskshina é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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96. |
LLC TD KAMA (Russo: ООО ТД „КАМА”) |
Endereço: 423570, Rússia, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk, Territoriya Promzona, AIK-24, room 402 Telefone: +7 (8555) 24-10-00, 24-10-10 Sítio Web: https://www.td-kama.com Endereço eletrónico: info@td-kama.com |
A TD KAMA é a distribuidora geral dos produtos do setor dos pneus da Tatneft, que são fabricados pela Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant e pela Nizhnekamskshina. Fornece pneus às Forças Armadas da Federação da Rússia e à Guarda Nacional da Federação da Rússia. Os produtos da Nizhnekamskshina, distribuídos pela TD KAMA, incluem pneus de dupla utilização e pneus militares fornecidos ao Governo da Federação da Rússia. A Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. Os produtos da Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, que são distribuídos pela TD KAMA, incluem os pneus KAMA NU402, que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos blindados K4386 Typhoon-VDV, veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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A LLC TD KAMA é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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97. |
OJSC Balashikha Casting and Mechanical Plant (Russo: ОАО Балашихинский литейно-механический завод) também conhecida por OJSC BLMZ (Russo: ОАО БЛМЗ) |
Endereço: Entuziastov sh., 4, Balashikha, Moskovskaya Oblast, 143900, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 639-94-94 Sítio Web: https://www.blmz.ru Endereço eletrónico: info@blmz.ru |
A BLMZ é uma fábrica russa de fundição e de mecânica. Fornece materiais utilizados para a produção de armas aos fornecedores de equipamento militar russos que foram sancionados pela União tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia. É um fornecedor contratado das Forças Armadas da Federação da Rússia. Fornece equipamento e materiais para a produção de várias aeronaves e helicópteros, incluindo os Ka-52 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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A OJSC Balashikha Casting and Mechanical Plant é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material e beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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98. |
JSC REMDIZEL (Russo: АО "Ремдизель") |
Endereço: 423800, Republic of Tatarstan, Naberezhnye Chelny, Menzelinsky tract, 40, Rússia Telefone: +7 (8552) 55-15-88 / 7 (8552) 30-80-00 Sítio Web: http://www.remdizel.com Endereço eletrónico: remdizel@kamaz.ru Entidades associadas: KAMAZ |
A Remdizel produz e repara veículos com rodas e sobre lagartas. Fabrica os veículos resistentes a minas e protegidos contra emboscadas Typhoon K-63968 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A JSC REMDIZEL é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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99. |
JSC SUKHOI Company (Russo: ПАО Компания „Сухой“) |
Endereço: 125284, Rússia, Moscow, st. Polikarpova, 23B, PO box 604 Telefone: +7 (499) 550-01-06 Sítio Web: https://www.sukhoi.org Endereço eletrónico: info@sukhoi.org Entidades associadas: United Aircraft Corporation (sociedade-mãe) |
A Sukhoi é uma fabricante russa de aeronaves. As Forças Armadas da Federação da Rússia operaram aeronaves de combate fabricadas pela Sukhoi durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A Sukhoi é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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100. |
JSC "121 AIRCRAFT REPAIR PLANT" (Russo: Акционерное общество „121 авиационный ремонтный завод”) |
Endereço: Rússia, 143079, Moscow region, Odintsovo, Stary Gorodok, st. Postal, 10 Telefone: +7(498) 677-95-11 Sítio Web: https://121arz.ru Endereço eletrónico: info@121arz.ru |
A 121 Aircraft Repair Plant repara aeronaves Su-25, Su-27 e MiG-29. É a única empresa russa que, simultaneamente, repara e atualiza as aeronaves Su-25 para as converter em Su-25 SM. As Su-25 SM foram utilizadas pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A 121 Aircraft Repair Plant é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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101. |
National Settlement Depository (NSD) (Russo: Национальный расчетный депозитарий) |
Endereço: Spartakovskaya street 12, 105066, Moscow, Federação da Rússia Tipo de entidade: instituição de crédito não bancária, sociedade por ações Data de registo: 27.6.1996 Número de registo nacional: 3294 Número principal de registo nacional: 1027739132563 Número de identificação fiscal: 7702165310 / 770101001 Estabelecimento principal: Federação da Rússia |
A NSD é uma instituição financeira não bancária russa e a central de valores mobiliários da Rússia. É o maior depositário na Rússia, em termos de valor de mercado, de títulos de capital e de dívida detidos em custódia e o único que tem acesso ao sistema financeiro internacional. É reconhecida pelo Governo e pelo Banco Central da Rússia como uma instituição financeira russa de importância sistémica. Desempenha um papel essencial no funcionamento do sistema financeiro russo e na sua ligação ao sistema financeiro internacional, viabilizando assim, direta e indiretamente, as atividades, as políticas e os recursos do Governo russo. |
3.6.2022» |
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Entidades associadas: acionista maioritário/empresa-mãe a 99,997% (não incluída na lista a título individual): sociedade pública por ações "Moscow Exchange MICEX-RTS" (Bolsa de Moscovo ou MOEX), Sede social: 13, Bolshoy Kislovsky per, 125009 Moscow, Federação da Rússia, Número de identificação fiscal: 7702077840, Número principal de registo nacional: 1027739387411 |
É propriedade quase exclusiva da Moscow Exchange, cuja missão consiste em proporcionar um acesso exaustivo aos mercados financeiros russos. Por sua vez, a Moscow Exchange, devido à sua função e aos seus acionistas, é em grande medida controlada pelo Governo russo. A NSD é portanto uma das entidades ou organismos que prestam apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/53 |
REGULAMENTO (UE) 2022/879 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/884 do Conselho, de 3 de junho de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (1),
Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2). |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução a determinadas medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3). |
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(3) |
Em 3 de junho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/884, que altera a Decisão 2014/512/PESC e impõe novas medidas restritivas em vários setores. |
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(4) |
A Decisão (PESC) 2022/884 alarga a proibição de prestar serviços especializados de mensagens financeiras a mais três instituições de crédito russas. |
|
(5) |
A Decisão (PESC) 2022/884 também alarga a lista das pessoas ligadas à base industrial e de defesa da Rússia relativamente às quais são impostas restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como de bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e segurança da Rússia. |
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(6) |
Considera-se também adequado alargar a lista de produtos regulamentados que possam contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e segurança. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2022/884 alarga a suspensão das licenças de radiodifusão na União aos meios de comunicação social russos sob o controlo permanente da liderança russa. |
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(8) |
A Federação da Rússia desenvolveu uma campanha internacional sistemática de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção dos factos a fim de reforçar a sua estratégia de desestabilização dos países vizinhos, bem como da União e dos seus Estados-Membros. A propaganda tem, em particular, visado de forma repetida e orquestrada partidos políticos europeus, em especial nos períodos eleitorais, bem como a sociedade civil, os requerentes de asilo, as minorias étnicas russas, as minorias de género e o funcionamento das instituições democráticas na União e nos Estados-Membros. |
|
(9) |
A fim de justificar e apoiar a agressão à Ucrânia, a Federação da Rússia tem vindo a desenvolver de forma contínua e concertada ações de propaganda dirigidas à sociedade civil da União e dos países vizinhos, distorcendo e manipulando gravemente os factos. |
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(10) |
Essas ações de propaganda foram canalizadas através de diversos meios de comunicação social sob o controlo direto ou indireto permanente dos dirigentes da Federação da Rússia. Tais ações constituem uma ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas da União. Esses meios de comunicação social são essenciais e instrumentais para promover e apoiar a agressão contra a Ucrânia e para a desestabilização dos países vizinhos da Ucrânia. |
|
(11) |
Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta às ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, é necessário e compatível com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e informação, conforme reconhecido no seu artigo 11.o, introduzir novas medidas restritivas a fim de suspender as atividades de radiodifusão desses meios de comunicação social na União ou dirigidas à União. As medidas deverão ser mantidas até que cesse a agressão contra a Ucrânia e até que a Federação da Rússia, bem como os meios de comunicação social a ela associados, deixem de levar a cabo ações de propaganda contra a União e os seus Estados-Membros. |
|
(12) |
Afigura-se adequado conferir ao Conselho competências de execução para decidir, por meio de atos de execução e na sequência de uma análise dos factos pertinentes, se as medidas restritivas se devem tornar aplicáveis, na data especificada no presente regulamento, em relação a uma ou várias entidades enumeradas no anexo VI do presente regulamento. |
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(13) |
Em consonância com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e de informação, a liberdade de empresa e o direito de propriedade, conforme reconhecidos nos seus artigos 11.o, 16.o e 17.o, essas medidas não impedem os meios de comunicação e o seu pessoal de realizar atividades na União que não a radiodifusão, como pesquisas e entrevistas. Em especial, essas medidas não modificam a obrigação de respeito pelos direitos, liberdades e princípios referidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais, e nas constituições dos Estados-Membros, no âmbito dos respetivos domínios de aplicação. |
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(14) |
A Decisão (PESC) 2022/884 impõe igualmente a proibição de publicitar produtos ou serviços em qualquer conteúdo produzido ou transmitido pelos meios de comunicação social russos sob o controlo permanente da liderança russa cujas licenças de radiodifusão estejam suspensas. |
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(15) |
A Decisão (PESC) 2022/884 impõe ainda proibições à aquisição, importação ou transferência para Estados-Membros, direta ou indiretamente, de petróleo bruto e de determinados produtos petrolíferos, originários ou exportados da Rússia, assim como de seguro e resseguro do transporte marítimo desses produtos para países terceiros por navios da União. São previstos períodos de transição adequados. |
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(16) |
Devido à situação geográfica de vários Estados-Membros, que causa uma dependência específica em relação ao petróleo bruto importado via oleoduto a partir da Rússia, sem fornecimentos alternativos viáveis a curto prazo, as proibições da importação de petróleo bruto a partir da Rússia não deverão temporariamente aplicar-se, até que o Conselho decida em contrário, às importações via oleoduto a partir da Rússia para esses Estados-Membros. Esses Estados-Membros deverão tomar todas as medidas necessárias para obter fornecimentos alternativos, de modo a garantir que as importações de petróleo bruto via oleoduto a partir da Rússia fiquem sujeitas às proibições o mais rapidamente possível. |
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(17) |
É necessário proibir a posterior transferência, transporte ou revenda de petróleo bruto a partir da Rússia fornecido a um Estado-Membro via oleoduto a outros Estados-Membros ou a países terceiros, bem como proibir, após um período transitório de oito meses, a posterior transferência, transporte ou revenda de produtos petrolíferos obtidos a partir desse petróleo bruto a outros Estados-Membros. Devido à dependência específica da Chéquia em relação a esses produtos petrolíferos, deverá ser previsto um período adicional de dez meses para que este país obtenha fornecimentos alternativos. |
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(18) |
Devido à exposição geográfica específica da Bulgária, deverá prever-se, por um período limitado, uma derrogação especial à proibição das importações de petróleo bruto através de transporte marítimo (“petróleo bruto transportado por mar”) e de produtos petrolíferos. Devido à situação específica da Croácia, relacionada com o facto de a sua refinaria necessitar de garantir, para o seu funcionamento, o fornecimento regular de gasóleo de vácuo, a autoridade nacional competente deverá poder autorizar a aquisição, a importação ou a transferência de gasóleo de vácuo russo durante um período específico, sob determinadas condições. |
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(19) |
Se o fornecimento de petróleo bruto a um Estado-Membro sem litoral via oleoduto a partir da Rússia for interrompido por razões fora do controlo desse Estado-Membro, a importação de petróleo bruto transportado por mar a partir da Rússia para esse Estado-Membro deverá ser autorizada, a título de derrogação temporária excecional, até que o fornecimento via oleoduto seja retomado ou que o Conselho decida que a proibição da importação de petróleo bruto fornecido via oleoduto seja aplicável a esse Estado-Membro. |
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(20) |
Em caso de rutura súbita do fornecimento de petróleo, seja via oleoduto ou transportado por mar, os Estados-Membros deverão agir num espírito de solidariedade e de cooperação regional, envolvendo tanto as autoridades públicas como as empresas do setor da energia, em estreita coordenação com o Grupo de Coordenação do Petróleo, tendo em vista a eventual libertação das reservas de petróleo, incluindo as reservas de petróleo de emergência, e outras medidas, incluindo o fornecimento da mistura adequada, tal como previsto nos seus planos de contingência nacionais ou como acordado em conformidade com a Diretiva 2009/119/CE. Este compromisso de solidariedade e cooperação assume especial importância no contexto da agressão da Rússia à Ucrânia e de uma possível rutura do fornecimento de petróleo bruto russo, ou de produtos petrolíferos refinados na região, nomeadamente no que diz respeito aos oleodutos ou aos portos do mar Negro. A Comissão acompanhará os mercados e a segurança do aprovisionamento, e informará regularmente o Conselho e, se necessário, apresentará propostas para reforçar a segurança do aprovisionamento. |
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(21) |
No respeito pelo princípio da liberdade de trânsito, as proibições de aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de determinados produtos petrolíferos da Rússia deverão ser aplicadas sem prejuízo da aquisição, importação ou transferência desses produtos quando são originários de um país terceiro e apenas transitam pela Rússia. Em especial, essas proibições não deverão ser aplicadas nos casos em que a Rússia seja identificada como o Estado de exportação na declaração aduaneira, se o país de origem do petróleo bruto e de outros produtos petrolíferos for identificado nessa declaração como Estado terceiro. |
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(22) |
As autoridades nacionais deverão efetuar os controlos necessários para garantir que o trânsito de mercadorias de países terceiros não leve a que as proibições sejam contornadas. Se existirem elementos de prova suficientes de que as importações de mercadorias de países terceiros têm por efeito contornar a proibição, essas importações deverão ser proibidas. |
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(23) |
Por outro lado, a Decisão (PESC) 2022/884 impõe proibições da prestação à Rússia de serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal, bem como de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas. |
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(24) |
Com vista a assegurar a aplicação harmoniosa do artigo 5.o-M do Regulamento (UE) n.o 833/2014, afigura-se adequado prorrogar o prazo para a cessação das atividades previsto nos n.os 2 e 3 desse artigo de 10 de maio de 2022 até 5 de julho de 2022. |
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(25) |
É conveniente esclarecer que o presente regulamento não impede que uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado- Membro receba pagamentos da sua contraparte russa, nos termos de contratos relacionados com os bens e tecnologias enumerados no anexo X do Regulamento (UE) n.o 833/2014 celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022 e executados por essa pessoa coletiva, entidade ou organismo antes de 27 de maio de 2022. |
|
(26) |
Tendo em conta o anexo II do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (4), os serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal abrangem o registo de transações comerciais para empresas e outros; os serviços de análise de registos contabilísticos e de demonstrações financeiras; o planeamento e consultoria fiscal para empresas; e a preparação de documentos fiscais. Os serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas abrangem os serviços de consultoria, orientação e assistência operacional fornecidos às empresas relativamente à política e estratégia empresarial e à planificação, estruturação e controlo globais de uma organização. As taxas de gestão e a auditoria de gestão; a consultoria de gestão de mercado, recursos humanos, gestão da produção e gestão de projetos; e os serviços de consultoria, de orientação e operacionais relativos à melhoria da imagem dos clientes e das suas relações com o público em geral e outras instituições estão incluídas. |
|
(27) |
A fim de assegurar a correta aplicação das medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 833/2014, é conveniente alargar a isenção da proibição de transporte de mercadorias por empresas de transporte rodoviário estabelecidas na Rússia a todas as representações diplomáticas e consulares na Rússia. Convém igualmente alargar determinadas isenções às proibições de aceitação de depósitos e de fundos fiduciários, bem como esclarecer e reforçar as disposições relativas às sanções nacionais em caso de violação das medidas previstas nesse regulamento. |
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(28) |
Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, tendo particularmente em vista assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União. |
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(29) |
O Regulamento (UE) n.o 833/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 2.o-F é aditado o seguinte número: "3. É proibido publicitar produtos ou serviços em quaisquer conteúdos produzidos ou difundidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV, incluindo através da transmissão ou distribuição por qualquer dos meios referidos no n.o 1."; |
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2) |
No artigo 3.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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3) |
No artigo 3.o-A, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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4) |
No artigo 3.o-EA, n.o 5, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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5) |
No artigo 3.o-L, n.o 4, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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6) |
No artigo 3.o –L, n.o 4, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
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7) |
São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 3.o-M 1. É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, petróleo bruto ou produtos petrolíferos, conforme enumerados no anexo XXV, se originários ou exportados da Rússia. 2. É proibido proporcionar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira ou quaisquer outros serviços relacionados com a proibição prevista no n.o 1. 3. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam:
4. Se o fornecimento de petróleo bruto a um Estado-Membro sem litoral via oleoduto a partir da Rússia for interrompido por razões fora do controlo desse Estado-Membro, o petróleo bruto da posição NC 2709 00 transportado por mar a partir da Rússia pode ser importado para esse Estado-Membro, a título de derrogação temporária excecional aos n.os 1 e 2, até que o fornecimento seja retomado ou até que a decisão do Conselho a que se refere o n.o 3, alínea d), seja aplicável a esse Estado-Membro, consoante o que ocorrer primeiro. 5. A partir de 5 de dezembro de 2022 e em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar a execução até 31 de dezembro de 2024 de contratos celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, com vista à aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV originários ou exportados da Rússia. 6. A partir de 5 de fevereiro de 2023 e em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes da Croácia podem autorizar até 31 de dezembro de 2023 a aquisição, importação ou transferência via oleoduto de gasóleo de vácuo da posição NC 2710 19 71 originário ou exportado da Rússia, desde que as seguintes condições estejam preenchidas:
7. Os produtos importados na sequência de uma derrogação concedida por uma autoridade competente ao abrigo do n.o 5 ou do n.o 6 não podem ser subsequentemente vendidos a compradores situados noutro Estado-Membro ou num país terceiro. 8. É proibida a transferência ou o transporte do petróleo bruto fornecido aos Estados-Membros via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), para outros Estados-Membros ou países terceiros, bem como a sua venda a compradores situados noutros Estados-Membros ou em países terceiros. Todas as remessas e contentores desse petróleo bruto devem ostentar claramente a menção "REBCO: exportação proibida”. A partir de 5 de fevereiro de 2023, sempre que tenha sido fornecido a um Estado-Membro petróleo bruto via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), é proibido transferir ou transportar produtos petrolíferos da posição NC 2710 obtidos a partir desse petróleo bruto para outros Estados-Membros ou países terceiros, ou vender esses produtos petrolíferos a compradores situados noutros Estados- Membros ou em países terceiros. A título de derrogação temporária, as proibições referidas no terceiro parágrafo aplicam-se a partir de 5 de dezembro de 2023 à importação e à transferência para a Chéquia, e à venda a compradores na Chéquia, de produtos petrolíferos obtidos a partir do petróleo bruto fornecido a outro Estado-Membro via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Se forem postos à disposição da Chéquia fornecimentos alternativos desses produtos petrolíferos antes dessa data, o Conselho põe termo a essa derrogação temporária. Durante o período até 5 de dezembro de 2023, os volumes desses produtos petrolíferos importados para a Chéquia a partir de outros Estados-Membros não podem exceder os volumes médios importados para a Chéquia a partir desses Estados-Membros no mesmo período durante os cinco anos anteriores. 9. As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis às aquisições na Rússia de produtos enumerados no anexo XXV que sejam necessários para satisfazer as necessidades essenciais do comprador na Rússia ou de projetos humanitários na Rússia. 10. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, o mais tardar até 8 de junho de 2022 e posteriormente de três em três meses, as quantidades de petróleo bruto da posição NC 2709 00 importadas via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Os dados relativos às importações devem ser discriminados por oleoduto. Caso a derrogação temporária excecional referida no n.o 4 se aplique a um Estado-Membro sem litoral, esse Estado-Membro comunica à Comissão, de três em três meses, as quantidades de petróleo bruto da posição NC 2709 00 transportado por mar que importa a partir da Rússia, enquanto essa derrogação se aplicar. Durante o período até 5 de dezembro de 2023 a que se refere o n.o 8, quarto parágrafo, os Estados-Membros comunicam à Comissão, de três em três meses, as quantidades que exportaram para a Chéquia de produtos petrolíferos da posição NC 2710 obtidos a partir do petróleo bruto fornecido via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Artigo 3.o-N 1. É proibido prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou financiamento ou assistência financeira, relacionados com o transporte para países terceiros, incluindo por via de transbordos entre navios, de petróleo bruto ou dos produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV originários da Rússia ou exportados da Rússia. 2. A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica:
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8) |
O artigo 5.o-AA é alterado do seguinte modo:
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9) |
O artigo 5.o-C passa a ter a seguinte redação: "Artigo 5.o-C 1. Em derrogação do artigo 5.o-B, n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um depósito ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços:
2. O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1, alíneas a), b), c) ou e), no prazo de duas semanas a contar dessa concessão."; |
|
10) |
No artigo 5.o-F, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: "2. O n.o 1 não se aplica a nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça."; |
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11) |
O artigo 5.o-H passa a ter a seguinte redação: "Artigo 5.o-H 1. É proibido prestar serviços especializados de mensagens financeiras, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XIV ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIV. 2. Em relação a cada pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerados no anexo XIV, a proibição estabelecida no n.o 1 é aplicável a partir da data prevista nesse anexo. A proibição é aplicável, a partir da mesma data, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIV."; |
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12) |
No artigo 5.o-K, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
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13) |
O artigo 5.o-M passa a ter a seguinte redação: "Artigo 5.o-M 1. É proibido registar, disponibilizar uma sede social ou um endereço profissional ou administrativo, bem como prestar serviços de gestão, a um fundo fiduciário (trust) ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar que conte entre os seus fundadores (trustor) ou beneficiários:
2. É proibido, a partir de 5 de julho de 2022, atuar ou providenciar para que outra pessoa atue, na qualidade de administrador fiduciário (trustee), acionista designado (nominee shareholder), administrador, secretário ou posição semelhante, em nome de um fundo fiduciário ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, tal como referido no n.o 1. 3. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis às operações estritamente necessárias para a rescisão, até 5 de julho de 2022, de contratos que não estejam em conformidade com o presente artigo celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos. 4. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis quando o fundador ou beneficiário for um nacional de um Estado-Membro ou uma pessoa singular titular de uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro. 5. Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a prossecução dos serviços referidos no n.o 2 para além de 5 de julho de 2022:
6. Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar os serviços neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:
7. O Estado-Membro em causa informa a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 5 ou 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização."; |
|
14) |
É inserido o seguinte artigo: "Artigo 5.o-N 1. É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de contabilidade, auditoria, incluindo a revisão legal de contas, escrita ou consultoria fiscal, bem como de consultoria de empresas e de gestão ou de relações públicas, às seguintes entidades:
2. O n.o 1 não se aplica à prestação dos serviços estritamente necessários para a rescisão, até 5 de julho de 2022 dos contratos não conformes com o presente artigo celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos. 3. O n.o 1 não se aplica à prestação de serviços que sejam estritamente necessários ao exercício do direito de defesa em processos judiciais e do direito a uma via de recurso legal efetiva. 4. O n.o 1 não se aplica à prestação de serviços destinados ao uso exclusivo de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro. 5. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar os serviços acima referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:
|
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15) |
No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: "1. Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções, incluindo se for caso disso sanções penais, aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem igualmente prever medidas adequadas para a declaração de perda do produto dessas violações."; |
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16) |
O anexo IV é alterado nos termos do anexo I do presente regulamento; |
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17) |
O anexo VII é alterado nos termos do anexo II do presente regulamento; |
|
18) |
O anexo VIII é alterado nos termos do anexo III do presente regulamento; |
|
19) |
O anexo XII é alterado nos termos do anexo IV do presente regulamento; |
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20) |
O anexo XIV é substituído pelo texto que consta do anexo V do presente regulamento; |
|
21) |
O anexo XV é alterado nos termos do anexo VI do presente regulamento, O presente ponto é aplicável a uma ou várias das entidades referidas no anexo VI do presente regulamento a partir de 25 de junho de 2022 e desde que o Conselho, após ter analisado os respetivos casos, assim o decida por meio de um ato de execução; |
|
22) |
O anexo XXI é alterado nos termos do anexo VII do presente regulamento; |
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23) |
É aditado um anexo XXV nos termos do anexo VIII do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(2) Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1).
(3) Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).
ANEXO I
Ao anexo IV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 são aditadas as seguintes pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos:
"46th TSNII Central Scientific Research Institute
Alagir Resistor Factory
All-Russian Research Institute of Optical and Physical Measurements
All-Russian Scientific-Research Institute Etalon JSC
Almaz JSC
Arzam Scientific Production Enterprise Temp Avia
Automated Procurement System for State Defense Orders, LLC
Dolgoprudniy Design Bureau of Automatics (DDBA JSC)
Electronic Computing Technology Scientific-Research Center JSC
Electrosignal JSC
Energiya JSC
Engineering Center Moselectronproekt
Etalon Scientific and Production Association
Evgeny Krayushin
Foreign Trade Association Mashpriborintorg
Ineko LLC
Informakustika JSC
Institute of High Energy Physics
Institute of Theoretical and Experimental Physics
Inteltech PJSC
ISE SO RAN Institute of High-Current Electronics
Kaluga Scientific-Research Institute of Telemechanical Devices JSC
Kulon Scientific-Research Institute JSC
Lutch Design Office JSC
Meteor Plant JSC
Moscow Communications Research Institute JSC
Moscow Order of the Red Banner of Labor Research Radio Engineering Institute JSC
NPO Elektromechaniki JSC
Omsk Production Union Irtysh JSC
Omsk Scientific-Research Institute of Instrument Engineering JSC
Optron, JSC
Pella Shipyard OJSC
Polyot Chelyabinsk Radio Plant JSC
Pskov Distance Communications Equipment Plant
Radiozavod JSC
Razryad JSC
Research Production Association Mars
Ryazan Radio-Plant
Scientific Production Center Vigstar JSC
Scientific Production Enterprise ‘Radiosviaz’
Scientific Research Institute Ferrite-Domen
Scientific Research Institute of Communication Management Systems
Scientific-Production Association and Scientific-Research Institute of Radio-Components
Scientific-Production Enterprise ‘Kant’
Scientific-Production Enterprise ‘Svyaz’
Scientific-Production Enterprise Almaz JSC
Scientific-Production Enterprise Salyut JSC
Scientific-Production Enterprise Volna
Scientific-Production Enterprise Vostok JSC
Scientific-Research Institute ‘Argon’
Scientific-Research Institute and Factory Platan
Scientific-Research Institute of Automated Systems and Communications Complexes Neptune JSC
Special Design and Technical Bureau for Relay Technology
Special Design Bureau Salute JSC
Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Salute’
Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘State Machine Building Design Bureau ‘Vympel’ By Name I.I.Toropov’
Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘URALELEMENT’
Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Plant Dagdiesel’
Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Scientific Research Institute of Marine Heat Engineering’
Tactical Missile Company, Joint Stock Company PA Strela
Tactical Missile Company, Joint Stock Company Plant Kulakov
Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo
Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo-service
Tactical Missile Company, Joint Stock Company Saratov Radio Instrument Plant
Tactical Missile Company, Joint Stock Company Severny Press
Tactical Missile Company, Joint-Stock Company ‘Research Center for Automated Design’
Tactical Missile Company, KB Mashinostroeniya
Tactical Missile Company, NPO Electromechanics
Tactical Missile Company, NPO Lightning
Tactical Missile Company, Petrovsky Electromechanical Plant ‘Molot’
Tactical Missile Company, PJSC ‘MBDB ‘ISKRA’’
Tactical Missile Company, PJSC ANPP Temp Avia
Tactical Missile Company, Raduga Design Bureau
Tactical Missile Corporation, ‘Central Design Bureau of Automation’
Tactical Missile Corporation, 711 Aircraft Repair Plant
Tactical Missile Corporation, AO GNPP ‘Region’
Tactical Missile Corporation, AO TMKB ‘Soyuz’
Tactical Missile Corporation, Azov Optical and Mechanical Plant
Tactical Missile Corporation, Concern ‘MPO – Gidropribor’
Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company ‘KRASNY GIDROPRESS’
Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Avangard
Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Concern Granit-Electron
Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Elektrotyaga
Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company GosNIIMash
Tactical Missile Corporation, RKB Globus
Tactical Missile Corporation, Smolensk Aviation Plant
Tactical Missile Corporation, TRV Engineering
Tactical Missile Corporation, Ural Design Bureau ‘Detal’
Tactical Missile Corporation, Zvezda-Strela Limited Liability Company
Tambov Plant (TZ) ‘October’
United Shipbuilding Corporation ‘Production Association Northern Machine Building Enterprise’
United Shipbuilding Corporation '5th Shipyard'".
ANEXO II
O anexo VII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
Na Categoria I – Equipamentos eletrónicos, subcategoria X.A.I.003, o ponto a passa a ter a seguinte redação:
|
|
2) |
São aditadas as seguintes categorias: "Categoria IX – Materiais especiais e equipamento conexo
Categoria X – Tratamento de materiais
|
ANEXO III
Ao anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 são aditados os seguintes países parceiros:
"REINO UNIDO
COREIA DO SUL".
ANEXO IV
No anexo XII do Regulamento (UE) n.o 833/2014, o título passa a ter a seguinte redação:
"Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 2".
ANEXO V
O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO XIV
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.o-H
|
Nome da pessoa coletiva, entidade ou organismo |
Data de aplicação |
|
Bank Otkritie |
12 de março de 2022 |
|
Novikombank |
12 de março de 2022 |
|
Promsvyazbank |
12 de março de 2022 |
|
Bank Rossiya |
12 de março de 2022 |
|
Sovcombank |
12 de março de 2022 |
|
VNESHECONOMBANK (VEB) |
12 de março de 2022 |
|
VTB BANK |
12 de março de 2022 |
|
Sberbank |
14 de junho de 2022 |
|
Credit Bank of Moscow |
14 de junho de 2022 |
|
Joint Stock Company Russian Agricultural Bank, JSC Rosselkhozbank |
14 de junho de 2022. |
ANEXO VI
Ao anexo XV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 são aditadas as seguintes entidades:
"Rossiya RTR/ RTR Planeta
Rossiya 24 / Russia 24
TV Centre International".
ANEXO VII
O anexo XXI do Regulamento (UE) n.o 833/2014 passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO XXI
LISTA DE BENS E TECNOLOGIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-I
|
Código NC |
Designação das mercadorias |
|
0306 |
Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura |
|
16043100 |
Caviar |
|
16043200 |
Sucedâneos de caviar |
|
2208 |
Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |
|
2303 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets |
|
2523 |
Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados |
|
ex ex2825 |
Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais, com exceção dos códigos NC 2825 20 00 e 2825 30 00 |
|
ex ex2835 |
Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não, com exceção do código NC 2835 26 00 |
|
ex ex2901 |
Hidrocarbonetos acíclicos, com exceção do código NC 2901 10 00 |
|
2902 |
Hidrocarbonetos cíclicos |
|
ex ex2905 |
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, com exceção do código NC 2905 11 00 |
|
2907 |
Fenóis; fenóis-álcoois |
|
2909 |
Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
|
310420 |
Cloreto de potássio |
|
310520 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio |
|
310560 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio |
|
ex ex31059020 |
Outros adubos (fertilizantes) que contenham cloreto de potássio |
|
ex ex31059080 |
Outros adubos (fertilizantes) que contenham cloreto de potássio |
|
3902 |
Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias |
|
4011 |
Pneumáticos novos, de borracha |
|
44 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
|
4705 |
Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico |
|
4804 |
Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803 |
|
6810 |
Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas |
|
7005 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo |
|
7007 |
Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas |
|
7010 |
Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro |
|
7019 |
Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos) |
|
7106 |
Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
|
7606 |
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm |
|
7801 |
Chumbo em formas brutas |
|
ex ex8411 |
Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás, exceto partes de turborreatores ou de turbopropulsores da posição NC 8411 91 00 |
|
8431 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430 |
|
8901 |
Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, barcaças e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias |
|
8904 |
Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações |
|
8905 |
Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis |
|
9403 |
Outros móveis e suas partes |
ANEXO VIII
É aditado o seguinte anexo:
"ANEXO XXV
LISTA DE PETRÓLEO BRUTO E PRODUTOS PETROLÍFEROS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 3.o-M E 3.o-N
|
Código NC |
Descrição |
|
2709 00 |
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos |
|
2710 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. |
|
3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/75 |
REGULAMENTO (UE) 2022/880 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1),
Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) dá execução às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC. |
|
(2) |
Em 3 de junho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/885 (3), que altera a Decisão 2014/145/PESC, que introduziu novas possibilidades de derrogação ao congelamento de ativos e à proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos às pessoas e entidades designadas. Importa igualmente clarificar e reforçar as disposições relativas às sanções nacionais em caso de violação das medidas previstas no referido regulamento. |
|
(3) |
Estas alterações inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação regulamentar a nível da União para assegurar a sua execução, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. |
|
(4) |
O Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 6.o-C O artigo 2.o não se aplica aos fundos ou recursos económicos que são estritamente necessários para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas por operadores de telecomunicações da União, para o fornecimento dos recursos conexos e a prestação dos serviços conexos, necessários ao funcionamento, à manutenção e à segurança desses serviços de comunicações, na Rússia, na Ucrânia, na União, entre a Rússia e a União e entre a Ucrânia e a União, e para serviços de centro de dados na União.»; |
|
2) |
No artigo 15.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções, incluindo se for caso disso sanções penais, aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem igualmente prever medidas adequadas para a declaração da perda do produto dessas violações.». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
(2) Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 6).
(3) Decisão (PESC) 2022/885 do Conselho, de 3 de junho de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 153 de 3.6.2022).
DECISÕES
|
3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/77 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/881 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC. |
|
(2) |
À luz da gravidade da situação na Bielorrússia e das continuadas violações dos direitos humanos e repressão da sociedade civil e da oposição democrática, deverão ser acrescentadas 12 pessoas e oito entidades à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I da Decisão 2012/642/PESC. |
|
(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
ANEXO
O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:
|
1) |
Ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1» são aditadas as seguintes pessoas singulares:
|
|
2) |
Ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1» são aditadas as seguintes pessoas coletivas:
|
|
3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/88 |
DECISÃO (PESC) 2022/882 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
|
(2) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia, e as forças armadas russas lançaram um ataque contra a Ucrânia, inclusive a partir do território da Bielorrússia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
|
(3) |
Em 2 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/356 (2), que alterou o título da Decisão 2012/642/PESC e introduziu novas medidas restritivas em resposta ao envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia. |
|
(4) |
Nas suas conclusões de 24 de março de 2022, o Conselho Europeu declarou que a União continua pronta para avançar rapidamente com novas sanções fortes e coordenadas contra a Rússia e a Bielorrússia de modo a frustrar eficazmente a capacidade da Rússia de prosseguir a guerra de agressão. |
|
(5) |
Tendo em conta a gravidade da situação, afigura-se adequado alargar a lista das instituições de crédito bielorrussas e suas filiais bielorrussas que são objeto de medidas restritivas no que respeita à prestação de serviços especializados de mensagens financeiras. É igualmente adequado alargar a lista das entidades sujeitas a restrições no que respeita às autorizações necessárias para a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço militar e tecnológico da Bielorrússia, ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e segurança. |
|
(6) |
A Decisão 2012/642/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2012/642/PESC é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 2.°-Y passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o-Y 1. É proibido prestar serviços especializados de mensagens financeiras, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo V ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Bielorrússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade que conste da lista no anexo V. 2. Em relação a cada pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no anexo V, a proibição estabelecida no n.o 1 é aplicável a partir da data prevista nesse anexo. A proibição é aplicável, a partir dessa mesma data, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Bielorrússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade que conste da lista no anexo V.»; |
|
2) |
Os anexos II e V da Decisão 2012/642/PESC são alterados nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1), agora intitulada Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
(2) Decisão (PESC) 2022/356 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 67 de 2.3.2022, p. 103).
ANEXO
|
1. |
O anexo II da Decisão 2012/642/PESC passa a ter a seguinte redação: «ANEXO II LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-D Ministério da Defesa da Bielorrússia 140 Repair Plant JSC 558 Aircraft Repair Plant JSC 2566 Radioelectronic Armament Repair Plant JSC AGAT - Control Systems - sociedade gestora da Geoinformation Control Systems Holding, JSC AGAT - Electromechanical Plant OJSC AGAT - SYSTEM ATE - Engineering LLC BelOMO Holding Belspetsvneshtechnika SFTUE Beltechexport CJSC BSVT - New Technologies Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Região de Gomel Tropas Internas do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia KGB Alpha Kidma Tech OJSC Minotor-Service Minsk Wheeled Tractor Plant Oboronnye Initsiativy LLC OJS KB Radar Managing Company Peleng JSC Autoridade Estatal para a Indústria Militar da República da Bielorrússia Comité de Segurança do Estado da República da Bielorrússia Transaviaexport Airlines JSC Volatavto OJSC; |
|
2. |
O anexo V da Decisão 2012/642/PESC passa a ter a seguinte redação: «ANEXO V LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-Y
|
|
3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/92 |
DECISÃO (PESC) 2022/883 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
|
(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e continua a condenar ações e políticas que comprometam a integridade territorial da Ucrânia. |
|
(3) |
A União condena com a maior veemência possível as atrocidades denunciadas cometidas pelas Forças Armadas em Bucha e noutras cidades ucranianas. A União apoia todas as medidas destinadas a garantir a responsabilização das Forças Armadas da Federação da Rússia pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Ucrânia. |
|
(4) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas 65 pessoas e 18 entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
|
(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as seguintes pessoas e entidades:
1. PESSOAS
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«1111. |
Azatbek Asanbekovich OMURBEKOV (Russo: Азатбек Асанбекович ОМУРБЕКОВ) |
Coronel, comandante da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: Knyaz-Volkonskoye, Khabarovsky district, Motostrelkovy passage, 3. |
O coronel Azatbek Asanbekovich Omurbekov é o comandante da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Azatbek Asanbekovich Omurbekov comandou as ações da sua unidade militar e foi apelidado "carniceiro de Bucha" ("Butcher of Bucha") devido à sua responsabilidade direta pelos assassínios, violações e atos de tortura em Bucha. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1112. |
Andrei Boevich KURBANOV (Russo: Андрей Боевич КУРБАНОВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 7.1.1970 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 4615 949409 N.o de identificação nacional: У-184386 |
Andrei Boevich Kurbanov é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrei Boevich Kurbanov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1113. |
Viacheslav Sergeevich KLOBUKOV (Russo: Вячеслав Сергеевич КЛОБУКОВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.11.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8001 42195 N.o de identificação nacional: Ф-703443 |
Viacheslav Sergeevich Klobukov é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Viacheslav Sergeevich Klobukov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1114. |
Aleksandr Viktorovich VINS (Russo: Александр Викторович ВИНС) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 24.1.1969 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801547363 N.o de identificação nacional: T-194304 |
Aleksandr Viktorovich Vins é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Viktorovich Vins comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1115. |
Aleksandr Leonidovich SHERSHNEV (Russo: Александр Леонидович ШЕРШНЕВ) |
Coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 14.1.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 3802 634927 N.o de identificação nacional: Ф-529191 |
Aleksandr Leonidovich Shershnev é coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Leonidovich Shershnev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1116. |
Sergei Aleksandrovich VETROV (Russo: Сергей Александрович ВЕТРОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.9.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6804 36337 N.o de identificação nacional: X-296449 |
Sergei Aleksandrovich Vetrov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergei Aleksandrovich Vetrov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1117. |
Ruslan Ovsepovich MITIAEV (Russo: Руслан Овсепович МИТЯЕВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 30.10.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6002 284996 N.o de identificação nacional: Ф-052935 |
Ruslan Ovsepovich Mitiaev é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ruslan Ovsepovich Mitiaev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1118. |
Andrei Nikolaevich ERMISHKO (Russo: Андрей Николаевич ЕРМИШКО) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.11.1972 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1202 583493 N.o de identificação nacional: У-639041 |
Andrei Nikolaevich Ermishko é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrei Nikolaevich Ermishko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
|
1119. |
Maksim Alekseevich PLATONENKOV (Russo: Максим Алексеевич ПЛАТОНЕНКОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 3.1.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5003 593303 N.o de identificação nacional: У-874515 |
Maksim Alekseevich Platonenkov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Maksim Alekseevich Platonenkov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1120. |
Vladimir Viktorovich MATAFONOV (Russo: Владимир Викторович МАТАФОНОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.9.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7600 562816 N.o de identificação nacional: Ф-594713 |
Vladimir Viktorovich Matafonov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Vladimir Viktorovich Matafonov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1121. |
Dmitrii Ivanovich LVOV (t.c.p. Dmitrii Ivanovich LVIV) (Russo: Дмитрий Иванович ЛЬВОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.8.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7603 794013 N.o de identificação nacional: Ф-620752 |
Dmitrii Ivanovich Lvov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Ivanovich Lvov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1122. |
Evgenii Valerievich LADYZHENSKII (Russo: Евгений Валерьевич ЛАДЫЖЕНСКИЙ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 1.1.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8103 551489 N.o de identificação nacional: У-853407 |
Evgenii Valerievich Ladyzhenskii é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Evgenii Ladyzhenskii comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1123. |
Dmitrii Viktorovich PAKHANDRIN (Russo: Дмитрий Викторович ПАХАНДРИН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.9.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0402 274319 N.o de identificação nacional: Ф-620770 |
Dmitrii Viktorovich Pakhandrin é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Viktorovich Pakhandrin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1124. |
Anatolii Aleksandrovich SHIPITSYN (Russo: Анатолий Александрович ШИПИЦЫН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 12.9.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5301 903199 N.o de identificação nacional: Ф-607350 |
Anatolii Aleksandrovich Shipitsyn é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Anatolii Aleksandrovich Shipitsyn comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1125. |
Denis Nikolaevich DEEV (Russo: Денис Николаевич ДЕЕВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 30.7.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 9002 427497 N.o de identificação nacional: Ф-624703 |
Denis Nikolaevich Deev é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Denis Nikolaevich Deev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1126. |
Oleg Iurievich BUKHVALOV (Russo: Олег Юрьевич БУХВАЛОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 20.5.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1804 68726 N.o de identificação nacional: Ф-584921 |
Oleg Iurievich Bukhvalov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Oleg Iurievich Bukhvalov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1127. |
Dmitrii Aleksandrovich SMOLIAGO (Russo: Дмитрий Александрович СМОЛЯГО) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.12.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 2702 603048 N.o de identificação nacional: Ф-670103 |
Dmitrii Aleksandrovich Smoliago é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitrii Aleksandrovich Smoliago comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1128. |
Aleksei Viacheslavovich BOLSHAKOV (Russo: Алексей Вячеславович БОЛЬШАКОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.3.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8025 76504 N.o de identificação nacional: У-053364 |
Aleksei Viacheslavovich Bolshakov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksei Viacheslavovich Bolshakov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1129. |
Roman Vladimirovich NADEZDHIN (Russo: Роман Владимирович НАДЕЖДИН) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 21.7.1977 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1002 570526 N.o de identificação nacional: У-874071 |
Roman Vladimirovich Nadezdhin é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Roman Vladimirovich Nadezdhin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1130. |
Viktor Vladimirovich FILIPPOV (Russo: Виктор Владимирович ФИЛИППОВ) |
Tenente-coronel da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.10.1972 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0502 898734 N.o de identificação nacional: У-721933 |
Viktor Vladimirovich Filippov é tenente-coronel na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Viktor Vladimirovich Filippov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1131. |
Faik Sameddin ogly MAMEDOV (t.c.p. Faik Samaddin MAMMADOV) (Russo: Фаик Самеддин оглы МАМЕДОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 24.11.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 9902 119102 N.o de identificação nacional: 802348 |
Faik Mamedov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Faik Mamedov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1132. |
Igor Evgenievich FEDOTOV (Russo: Игорь Евгеньевич ФЕДОТОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 9.12.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6602 516592 N.o de identificação nacional: 845762 |
Igor Evgenievich Fedotov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Igor Evgenievich Fedotov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1133. |
German Nikolaevich KULEMIN (Russo: Герман Николаевич КУЛЕМИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 29.3.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6702 594036 N.o de identificação nacional: 949685 |
German Nikolaevich Kulemin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. German Nikolaevich Kulemin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1134. |
Roman Victorovich BURDO (Russo: Роман Викторович БУРДО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.11.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1003 651875 N.o de identificação nacional: 1083746 |
Roman Victorovich Burdo é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Roman Victorovich Burdo comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1135. |
Dmitry Arkadyevich KOZLOV (Russo: Дмитрий Аркадьевич КОЗЛОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 11.10.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 272127 N.o de identificação nacional: 1088985 |
Dmitry Arkadyevich Kozlov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitry Arkadyevich Kozlov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1136. |
Ivan Alexandrovich KURKIN (Russo: Иван Александрович КУРКИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 17.1.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 232754 N.o de identificação nacional: 1091451 |
Ivan Alexandrovich Kurkin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ivan Alexandrovich Kurkin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1137. |
Evgeny Yurievich VAZHENOV (Russo: Евгений Юрьевич ВАЖЕНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 27.1.1985 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1005 944897 N.o de identificação nacional: 1092162 |
Evgeny Yurievich Vazhenov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Evgeny Yurievich Vazhenov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1138. |
Dmitry Yulianovich IONOV (Russo: Дмитрий Юлианович ИОНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 3.7.1965 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 1005 724322 N.o de identificação nacional: 1093778 |
Dmitry Yulianovich Ionov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitry Yulianovich Ionov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1139. |
Alexander Anatolyevich KOCHERGIN (Russo: Александр Анатольевич КОЧЕРГИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 10.12.1971 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0803 940939 N.o de identificação nacional: 1093786 |
Alexander Anatolyevich Kochergin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alexander Anatolyevich Kochergin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1140. |
Alexander Vladimirovich KOPYLOV (Russo: Александр Владимирович КОПЫЛОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 29.9.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7301 420589 N.o de identificação nacional: 1094262 |
Alexander Vladimirovich Kopylov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alexander Vladimirovich Kopylov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1141. |
Maxim Vladimirovich CHERNYSHEV (Russo: Максим Владимирович ЧЕРНЫШЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 8.10.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0810 999451 N.o de identificação nacional: 1094540 |
Maxim Vladimirovich Chernyshev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Maxim Vladimirovich Chernyshev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1142. |
Stanislav Igorevich MAKAROV (Russo: Станислав Игорьевич МAКАРОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 16.8.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 953377 N.o de identificação nacional: 1095194 |
Stanislav Igorevich Makarov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Stanislav Igorevich Makarov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1143. |
Andrey Nikolaevich IVANOV (Russo: Андрей Николаевич ИВАНОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.2.1981 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 2701 493476 N.o de identificação nacional: 1095611 |
Andrey Nikolaevich Ivanov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Andrey Nikolaevich Ivanov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1144. |
Sergei Gennadyevich PERESHIVKIN (Russo: Сергей Геннадьевич ПЕРЕШИВКИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.1.1973 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 277244 N.o de identificação nacional: 1100141 |
Sergei Gennadyevich Pereshivkin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergei Gennadyevich Pereshivkin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1145. |
Aleksey Vladimirovich PRYSEV (Russo: Алексей Владимирович ПРЫСЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.11.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0501 704733 Data de emissão: 20.3.2002 N.o de identificação: У-360702 N.o de identificação com base na entidade: 1100633 |
Aleksey Vladimirovich Prysev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksey Vladimirovich Prysev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1146. |
Sergey Viktorovich RUDENKO (Russo: Сергей Викторович РУДЕНКО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 7.10.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0801 524291 Data de emissão: 14.3.2002 N.o de identificação: У-268570 N.o de identificação com base na entidade: 1100637 |
Sergey Viktorovich Rudenko é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Viktorovich Rudenko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1147. |
Olga Aleksandrovna KHAMENOK (Russo: Ольга Александровна ХАМЕНОК) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 14.12.1981 Nacionalidade: russa Sexo: feminino N.o do passaporte: 6004 190824 Data de emissão: 10.10.2003 N.o de identificação: Ф-142685 N.o de identificação com base na entidade: 1102882 |
Olga Aleksandrovna Khamenok é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Olga Aleksandrovna Khamenok comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1148. |
Dmitriy Gennadyevich LEVIN (Russo: Дмитрий Геннадьевич ЛЕВИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.10.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0804 98883 Data de emissão: 30.6.2003 N.o de identificação: У-268857 N.o de identificação com base na entidade: 1103126 |
Dmitriy Gennadyevich Levin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitriy Gennadevich Levin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1149. |
Dmitriy Alekseevich GONCHAR (Russo: Дмитрий Алексеевич ГОНЧАР) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 31.1.1970 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0802 562844 Data de emissão: 27.5.2002 N.o de identificação: У-265899 N.o de identificação com base na entidade: 1103591 |
Dmitriy Alekseevich Gonchar é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Dmitriy Alekseevich Gonchar comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1150. |
Sergey Sergeevich ZORIN (Russo: Сергей Сергеевич ЗОРИН) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 25.10.1982 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 7503 78809 Data de emissão: 2.3.2003 N.o de identificação: X-115531 N.o de identificação com base na entidade: 1166487 |
Sergey Sergeevich Zorin é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Sergeevich Zorin comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1151. |
Aleksandr Aleksandrovich POTAPOV (Russo: Александр Александрович ПОТАПОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 8.5.1981 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 6603 808655 Data de emissão: 29.4.2003 N.o de identificação: X-078567 N.o de identificação com base na entidade: 1170231 |
Aleksandr Aleksandrovich Potapov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Aleksandr Aleksandrovich Potapov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1152. |
Stepan Viktorovich GRIGOROV (Russo: Степан Викторович ГРИГОРОВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 26.3.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 8110 342164 Data de emissão: 9.7.2010 N.o de identificação: Ф-594680 N.o de identificação com base na entidade: 1194779 |
Stepan Viktorovich Grigorov é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Stepan Viktorovich Grigorov comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1153. |
Sergey Viktorovich MOSALEV (Russo: Сергей Викторович МОСАЛЕВ) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 19.1.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0802 688231 Data de emissão: 18.10.2015 N.o de identificação: Ф-866954 N.o de identificação com base na entidade: 2737869 |
Sergey Viktorovich Mosalev é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Viktorovich Mosalev comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1154. |
Valentin Pavlovich LUTSAK (Russo: Валентин Павлович ЛУЦАК) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 5.4.1979 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 5004 572078 Data de emissão: 28.8.2004 N.o de identificação nacional: Ф-879492 N.o de identificação com base na entidade: 3102560 |
Valentin Pavlovich Lutsak é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Valentin Pavlovich Lutsak comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1155. |
Sergey Nikolaevich BORISENKO (Russo: Сергей Николаевич БОРИСЕНКО) |
Major da 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia Data de nascimento: 15.3.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 0503 357858 Data de emissão: 30.1.2003 N.o de identificação: У-268030 N.o de identificação com base na entidade: 3127462 |
Sergey Nikolaevich Borisenko é major na 64.a Brigada de Infantaria Motorizada Independente do 35.o Exército de Armas Combinadas da Federação da Rússia que matou, violou e torturou civis em Bucha, na Ucrânia. Estas atrocidades constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sergey Nikolaevich Borisenko comandou as ações da sua unidade militar. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1156. |
Marina Alexandrovna MORDASHOVA (Russo: Марина Александровна МОРДАШОВА) |
Data de nascimento: 17.5.1979 Nacionalidade: russa Sexo: feminino Pessoas associadas: Alexey Mordashov (marido) Kirill Mordashov (enteado) Nikita Mordashov (enteado) Entidades associadas: Ondero Limited, Ilhas Virgens Britânicas Unifirm Limited, Chipre |
Marina Mordashova é mulher de Alexey Mordashov, presidente da empresa Severgroup. Alexey Mordashov transferiu as suas ações do gigante de viagens TUI e da empresa de mineração de ouro Nordgold, no valor total de mais de 1,5 mil milhões de euros, para a sua mulher Marina Mordashova através de várias empresas offshore, entre as quais a Unifirm Limited, a Ondero Limited e a Ranel Assets Limited, que são detidas ou controladas por Marina Mordashova. Marina Alexandrovna Mordashova é, portanto, uma pessoa singular associada a uma pessoa incluída na lista, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, por prestar apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e por beneficiar desses decisores. |
3.6.2022 |
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Ranel Assets Limited, Ilhas Virgens Britânicas Rayglow Limited, Chipre ServerGroup LLC (Federação da Rússia) KN-Holding LLC (EUA) Nordgold |
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1157. |
Mikhail Evgenievich MIZINTSEV (Russo: Михаил Евгеньевич МИЗИНЦЕВ) |
Diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia, coronel-general Data de nascimento: 10.9.1962 Local de nascimento: Averinskaya, distrito de Syamzhensky, região de Vologda. Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O coronel-general Mikhail Mizintsev é o diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia. Mikhail Mizintsev é apelidado de "carniceiro de Mariupol" e foi identificado como sendo o comandante que supervisionou o cerco de Mariupol, tendo recorrido a táticas anteriormente utilizadas no cerco de Alepo, na Síria, para dirigir o bombardeamento de Mariupol pelas forças russas. Mikhail Mizintsev é acusado, em especial, de orquestrar os bombardeamentos da cidade de Mariupol que mataram milhares de civis, incluindo o bombardeamento de uma maternidade e de um teatro da cidade em que morreram centenas de crianças. Mikhail Mizintsev é, portanto, uma pessoa singular responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1158. |
Elizaveta Dmitrievna PESKOVA (Russo: Елизавета Дмитриевна ПЕСКОВА) |
Vice-presidente da Fundação para o Desenvolvimento das Iniciativas Históricas Russo-Francesas Data de nascimento: 9.1.1998 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: feminino Pessoa(s) associada(s): Dmitry Peskov (pai) |
Elizaveta Peskova é filha de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Elizaveta Peskova é vice-presidente da Fundação para o Desenvolvimento das Iniciativas Históricas Russo-Francesas e fundadora de uma empresa de comunicação. Obteve estes cargos lucrativos e tem mantido um estilo de vida luxuoso graças às ligações do seu pai. Está, portanto, associada a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1159. |
Nikolay Dmitrievich PESKOV (t.c.p. Nikolay Dmitrievich CHOLES/CHOULZ) (Russo: Николай Дмитриевич ПЕСКОВ) (t.c.p. Николай Дмитриевич ЧОУЛЗ) |
Data de nascimento: 3.2.1990 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o do passaporte: 721123760 Data de emissão: 12.9.2012 Válido até: 12.9.2022 N.o de identificação nacional: 4516913332 Pessoas associadas: Dmitry Peskov (pai) |
Nikolay Peskov é filho de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Nikolay Peskov utiliza a riqueza e o dinheiro do seu pai e, por conseguinte, beneficia diretamente da sua estreita ligação com o pai. Está, portanto, associado a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1160. |
Tatiana Aleksandrovna NAVKA (Russo: Татьяна Александровна НАВКА) |
Data de nascimento: 13.4.1975 Local de nascimento: Ucrânia Nacionalidade: russa: Sexo: feminino |
Tatiana Navka é a mulher de Dmitry Peskov, assessor de imprensa do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, que foi incluído na lista ao abrigo da Decisão 2014/145/PESC. Tatiana Navka é coproprietária de empresas e imóveis situados, nomeadamente, na península da Crimeia que foi ilegalmente anexada pela Federação da Rússia. Tatiana Navka apoia portanto ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, está associada a uma pessoa incluída na lista que apoiou ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1161. |
Sergey Vladimirovich SAVOSTAYANOV (Russo: Сергей Владимирович САВОСТЬЯНОВ) |
Membro da Duma da Cidade de Moscovo. Data de nascimento: 22.8.1984 Local de nascimento: Lyubertsy, região de Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa: Sexo: masculino |
Sergey Savostyanov é um estadista e político da Rússia. Foi eleito deputado da Duma da cidade de Moscovo em 8 de setembro de 2019. Ao negar a integridade territorial dos países independentes e promover o restabelecimento das fronteiras da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, apoia publicamente as ações da Federação da Rússia na Ucrânia. É portanto responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1162. |
Andrei Yurievich LIPOV (Russo: Андрей Юрьевич ЛИПОВ) |
Chefe do Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, das Tecnologias da Informação e da Comunicação Social da Rússia (Roskomnadzor) Data de nascimento: 23.11.1969 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa: Sexo: masculino |
Andrei Lipov é o chefe do Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, das Tecnologias da Informação e da Comunicação Social da Rússia (Roskomnadzor). O Roskomnadzor é um instrumento central na execução da censura e repressão dos meios de comunicação social livres na Rússia. Enquanto chefe do Roskomnadzor, Andrei Lipov é responsável por decisões que conduziram à censura e ao encerramento de meios de comunicação social russos independentes. Estas ações criam um espaço de informação censurado que promove, ajuda e aprova a agressão armada russa contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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Além disso, sob a direção de Andrei Lipov, o Roskomnadzor comprometeu ativamente a integridade territorial da Ucrânia com o seu apoio às regiões separatistas da Ucrânia, as chamadas "repúblicas" no Donbass, e em especial a Denis Pushilin, chefe da chamada "República Popular de Donetsk". Andrei Yurievich Lipov é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
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1163. |
Volodymir Vasilyovich SALDO (Ucraniano: Володимир Васильович САЛЬДО) |
Membro da Assembleia Municipal de Kherson, membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson Antigo presidente da câmara municipal de Kherson (2002-2012) e antigo deputado do Parlamento (Partido das Regiões, 2012-2014). Data de nascimento: 12.6.1956 Nacionalidade: ucraniana Sexo: masculino |
Volodymir Saldo deslocou-se em março de 2022 a um comício de apoio à agressão russa contra a Ucrânia e, em seguida, participou na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Volodymir Saldo apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1164. |
Kyrylo Sergiyovich STREMOUSOV (Ucraniano: Кирило Сергiйович СТРЕМОУСОВ) |
Presidente do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson Data de nascimento: 1976 Nacionalidade: Russa: Sexo: masculino |
Kyrylo Stremousov participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Kyrylo Stremousov apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1165. |
Serhiy Mikolayovich CHEREVKO (Ucraniano: Сергiй Миколайович ЧЕРЕВКО) |
Membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson, antigo vice-presidente da câmara municipal de Kherson Data de nascimento: 11.8.1975 Nacionalidade: ucraniana Sexo: masculino |
Serhiy Cherevko participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Serhiy Cherevko apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1166. |
Tetiana KUZMICH (Ucraniano: Тетяна КУЗЬМIЧ) |
Membro do "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem" de Kherson. Antiga vice-presidente da câmara municipal de Kherson. Presidente da organização da sociedade civil Comunidade Nacional Russa "Rusich". Data de nascimento: 10.4.1968 Nacionalidade: ucraniana Sexo: feminino |
Tetiana Kuzmich participou em março de 2022 na criação do chamado "Comité de Salvação para a Paz e a Ordem", um órgão de colaboração com a ocupação russa no oblast de Kherson. Tetiana Kuzmich apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1167. |
Galina Viktorivna DANILCHENKO (Ucraniano: Галина Вiкторiвна ДАНИЛЬЧЕНКО) |
Nomeada presidente da câmara em exercício do município de Melitopol pelas forças de ocupação russas Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: ucraniana Sexo: feminino |
Galina Danilchenko é a presidente da câmara em exercício do município de Melitopol. Em 4 de março de 2022, o presidente da câmara legítimo do município de Melitopol foi raptado pelas forças russas e Galina Danilchenko foi nomeada para o substituir. Além disso, Galina Danilchenko fez várias declarações de apoio à presença da Rússia no seu município e exortou a população a não resistir ao ocupante. Portanto, nessa qualidade, Galina Danilchenko apoiou e promoveu políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1168. |
Petr AKOPOV (Russo: Петр АКОПОВ) |
Função: propagandista russo: colunista na RIA Novosti Data de nascimento: 7.10.1968 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Petr Akopov é um propagandista e colunista russo na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa sob o controlo estatal efetivo de Rossiya Segodnya. É uma figura central na propaganda governamental e autor de artigos que negam o direito da Ucrânia à soberania e apela à "desnazificação", bem como à "desucranização" do país, promovendo a ideia de que a Ucrânia deve ser parte integrante da Rússia. Petr Akopov é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1169. |
Timofey Nikolaevich SERGEYTSEV (Russo: Тимофей Николаевич СЕРГЕЙЦЕВ) |
Função: propagandista russo: colunista na RIA Novosti Data de nascimento: 3.11.1963 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Timofey Sergeytsev é um propagandista e colunista russo na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa sob o controlo estatal efetivo de Rossiya Segodnya. É uma figura central na propaganda governamental e autor de artigos que negam o direito da Ucrânia à soberania e apela à "desnazificação", bem como à "desucranização" do país, promovendo a ideia de que a Ucrânia deve ser parte integrante da Rússia. Timofey Sergeytsev é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1170. |
Victoria NIKIFOROVA (Russo: Виктория НИКИФОРОВА) |
Função: propagandista russa: trabalha para a RIA Novosti Data de nascimento: 12.6.1971 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Victoria Nikiforova é uma propagandista e colunista russa na RIA Novosti, uma agência noticiosa pública russa que está sob controlo estatal efetivo da Rossiya Segodnya. Victoria Nikiforova é uma figura central da propaganda governamental, que negou o direito de existir da Ucrânia, bem como a capacidade do povo ucraniano para decidir por si próprio. Descreve o povo ucraniano como "endoutrinado" e "refém", promovendo assim uma atitude positiva em relação à agressão russa contra a Ucrânia. Victoria Nikiforova é, portanto, responsável por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, apoiando ou aplicando tais ações ou políticas. |
3.6.2022 |
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1171. |
Alina Maratovna KABAEVA (t.c.p. Alina Maratovna KABAYEVA) (Russo: Алина Маратовна КАБАЕВА) |
Função: presidente do Conselho de Administração do National Media Group (NMG) Data de nascimento: 12.5.1983 Local de nascimento: Tasquente, Usbequistão Nacionalidade: russa Sexo: feminino Entidade associada: National Media Group (NMG) |
Alina Kabaeva é a presidente do Conselho de Administração do National Media Group (NMG), uma sociedade gestora de participações sociais que detém uma elevada participação em quase todos os principais meios de comunicação social federais russos que reproduzem a propaganda do Governo russo. É uma ex-ginasta russa e antigo membro do Parlamento (Duma). Tem ligações estreitas ao presidente Vladimir Putin. É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. Além disso, tem ligações a uma pessoa incluída na lista que é responsável por apoiar ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1172. |
Aleksandra MELNICHENKO (Sérvio: Александра МЕЉНИЧЕНКО) |
Data de nascimento: 21.4.1977 Local de nascimento: Belgrado, Sérvia Pessoa associada: Andrey Igorevich Melnichenko (marido) Nacionalidade: sérvia Sexo: feminino |
Aleksandra Melnichenko é mulher de Andrey Igorevich Melnichenko, industrial russo que é proprietário da EuroChem Group, uma grande produtora de fertilizantes, e da empresa carbonífera SUEK. Aleksandra Melnichenko tira proveito da fortuna e beneficia da riqueza do seu marido. Juntos são proprietários de dois apartamentos penthouse de valor superior a 30 milhões de dólares. Em março de 2022, Aleksandra Melnichenko substituiu o marido como a beneficiária efetiva do Firstline Trust, gerido pela Linetrust PTC Ltd, uma sociedade que representa o proprietário final da EuroChem Group. Por conseguinte, está associada a um proeminente empresário que está envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, Andrey Igorevich Melnichenko apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
3.6.2022 |
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1173. |
Eduard Yurevich KHUDAYNATOV (Эдуард Юрьевич Худайнатов) |
Data de nascimento: 11.9.1960 Local de nascimento: Shymkent, URSS (atualmente Cazaquistão) Nacionalidade: russa N.o do passaporte: 753296761 (russo) Sexo: masculino |
Eduard Yurevich Khudaynatov é um empresário russo com atividades no setor da energia. É proprietário da "Independent Oil and Gas Company" (NOC, JSC Neftegazholding), uma das maiores empresas privadas russas e um dos maiores produtores de petróleo, que realiza atividades de prospeção, exploração e desenvolvimento de jazidas de petróleo e de gás, refinação de petróleo, bem como produção e comercialização de produtos petrolíferos. Em 2015, as receitas da empresa ascenderam a 2,2 mil milhões de dólares. Nos últimos anos, a "Independent Oil and Gas Company" comprou à empresa estatal Rosneft participações importantes em empresas com atividades no setor da energia, juntamente com as respetivas licenças de extração. Além disso, a NOC participa juntamente com a Rosneft no projeto Vostok Oil. Nos últimos anos, a Rosneft pagou ainda 9,6 mil milhões de dólares a Khudaynatov por uma empresa proprietária de uma jazida de petróleo em Taimyr. |
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Em 2019, a NOC e a Rosneft solicitaram e obtiveram do presidente Putin benefícios relacionados com as suas atividades de extração no Ártico. Khudaynatov está associado ao oligarca russo Igor Sechin e ao presidente Vladimir Putin. Khudaynatov e Sechin trabalharam juntos na Rosneft e as suas empresas exercem conjuntamente atividades comerciais no setor da energia. Em 2000, Khudaynatov trabalhou na primeira campanha de Putin para as eleições presidenciais, que geriu na região de Tyumen, onde era membro da Duma regional desde 1997. |
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Recebeu a Ordem do Mérito pelos serviços prestados à Pátria, concretamente por ter "reforçado a posição da Rússia no mercado mundial da energia e melhorado as perspetivas de investimento do país". Por conseguinte, Eduard Yurevich Khudaynatov é um destacado homem de negócios com atividade em setores económicos que constituem uma fonte substancial de receitas do Governo da Federação da Rússia. Obtém benefícios do Governo russo e está associado a pessoas incluídas na lista. |
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1174. |
Pavel Evgenevich PRIGOZHIN (Павел Евгеньевич ПРИГОЖИН) |
Data de nascimento: 1996 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 780103765308 Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (pai), Lyubov Valentinovna Prigozhina (mãe), Polina Evgenievna Prigozhina (irmã) Entidades associadas: Lakhta Park, Lakhta Park Premium, Lakhta Plaza, Turtrans Sexo: masculino |
Pavel Prigozhin é filho de Yevgeniy Prigozhin, um destacado empresário russo que mantém estreitas relações com o presidente Putin e com o Ministério da Defesa russo. Yevgeniy Prigozhin é o financiador e o chefe não oficial do Grupo Wagner, uma entidade militar russa não constituída em sociedade responsável pelo destacamento de mercenários na Ucrânia. A Concord, também conhecida por KOMBINAT PITANIYA KONKORD OOO, é uma empresa criada e detida por Yevgeniy Prigozhin até novembro de 2019, e um grupo de outras empresas a ele ligadas, entre as quais a Concord Management and Consulting LLC e a Megaline LLC, têm beneficiado de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Federação da Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia. |
3.6.2022 |
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Pavel Prigozhin é proprietário de cinco empresas anteriormente detidas pela sua mãe, Lyubov Valentinovna Prigozhina: a Beta LLC, a Turstatus, a Lakhta Park Premium LLC, a Lakhta Park LLC e a Lakhta Plaza LLC. Está, assim, ligado aos destacados empresários ou pessoas coletivas, entidades ou organismos com atividade em setores económicos que constituem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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1175. |
Arkady Yurievich VOLOZH (Аркaдий Юрьевич ВOЛОЖ) |
Função: cofundador e diretor executivo da Yandex N.V. Data de nascimento: 11.2.1964 Local de nascimento: Atyrau, República Socialista Soviética do Cazaquistão, URSS (atualmente Cazaquistão) Nacionalidade: russa, maltesa Sexo: masculino |
Arkady Yurievich Volozh é um empresário russo com interesses comerciais no domínio das tecnologias da informação e da tecnologia. É o fundador e diretor executivo da Yandex. A Yandex é a maior empresa de Internet da Rússia e explora o motor de busca mais popular do país. Bancos estatais russos como o Sberbank e o VTB são acionistas e investidores na Yandex. Em 2019, a Yandex aceitou uma reestruturação que conferiu direitos especiais a uma Fundação de Interesse Público recentemente criada para "defender os interesses da Federação da Rússia". Através da Fundação de Interesse Público, o Governo da Federação da Rússia tem direito de veto sobre uma lista definida de matérias, como a venda de direitos de propriedade intelectual e a venda ou transferência de dados pessoais dos utilizadores russos para empresas estrangeiras, as quais se considera afetarem o "interesse nacional" da Rússia. A Yandex é também responsável pela promoção dos meios de comunicação social do Estado e das narrativas estatais nos seus resultados de pesquisa, bem como pela classificação menos favorável e remoção de conteúdos críticos do Kremlin, como os conteúdos relacionados com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022»; |
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Volozh é um destacado homem de negócios com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, enquanto fundador e diretor executivo da Yandex, presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia e é responsável por apoiar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
2. ENTIDADES
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«84. |
JSC GARNIZON (Russo: АО Гарнизон) |
Endereço: Kosmodamianskaya Naberezhnaya 24, Moscow, Rússia 115035; building 1. Endereço postal: Sadovnicheskaya 53, Moscow, Rússia 115035 Telefone: +7 (499) 790-92-12 Sítio Web: http://ao-garnizon.ru Endereço eletrónico: info@ao-garnizon.ru |
A JSC GARNIZON é uma sociedade gestora de participações sociais tutelada pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia. A sua estrutura inclui mais de 60 entidades. Desempenha as funções definidas pelo Ministério da Defesa e protege os interesses das Forças Armadas da Federação da Rússia. Atuou como entidade adjudicante em concursos públicos no interesse do Ministério da Defesa. Por conseguinte, é uma pessoa jurídica que presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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85. |
JSC OBORONENERGO (Russo: АО Оборонэнерго) |
Endereço: 107140, Moscow, 1st Krasnoselsky lane, 11, Rússia Telefone: +7 (495) 532-13-06 Sítio Web: https://oboronenergo.su Endereço eletrónico: info@oen.su |
A JSC Oboronenergo é um fornecedor de eletricidade para fins militares que, ao abrigo de contratos públicos, presta serviços de fornecimento de eletricidade a unidades militares russas e a outras entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa. Participou na modernização da base aérea militar de Korenovsk, que foi utilizada pelas Forças Armadas da Federação da Rússia para lançar ataques a alvos localizados na Ucrânia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, prestou apoio material e beneficiou do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também prestou apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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86. |
OJSC Ulyanovsk Automobile Plant (UAZ) (Russo: ООО "Ульяновский автомобильный завод" (УАЗ)) |
Endereço: Moskovskoye Shosse, 92, Ulyanovsk, Ulyanovsk Oblast, 432008 Telefone: +7 (8422) 40-91-09 Sítio Web: https://uaz.global/ Endereço eletrónico: mm.medvedev@dnd.team |
A UAZ é um fabricante de automóveis russo. Fornece às Forças Armadas da Federação da Rússia veículos UAZ Patriot que foram utilizados pelo exército russo durante a agressão militar não provocada e injustificada contra a Ucrânia. Por conseguinte, presta apoio material e beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. A UAZ é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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87. |
JSC VOENTELECOM (VOYENTELEKOM) (Russo: АО "Воентелеком") |
Endereço: 107014, Rússia, Moscow, st. Bolshaya Olenya, 15A, building 1 Telefone: +7 (495) 609-50-05, +7 (985) 900-50-05 Sítio Web: https://voentelecom.ru Endereço eletrónico: info@voentelecom.ru |
A Voentelecom é o principal prestador de serviços de telecomunicações ao Ministério da Defesa da Federação da Rússia. O Governo da Federação da Rússia reconheceu a Voentelecom como uma empresa de importância federal. A Voentelecom efetua a manutenção e reparação de infraestruturas informáticas, equipamento de comunicações militares, linhas de comunicação e equipamento de guerra eletrónica das Forças Armadas da Federação da Rússia, inclusive no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Desenvolveu um sistema de comunicação digital automatizado unificado para o exército russo. Fornece à Marinha Russa radiocomunicações seguras de banda larga, inclusive no território da Península da Crimeia ilegalmente anexada. A Voentelecom cooperou com a Rostec no desenvolvimento da norma LTE no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. |
3.6.2022 |
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Por conseguinte, prestou apoio material e beneficiou do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também prestou apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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88. |
JSC VOENTORG (Russo: АО "Военторг") |
Endereço: Rússia, Moscow, 115035, Sadovnicheskaya st., 55/26, building 3 Telefone: +7 (495) 609-5200 Sítio Web: http://www.oaovoentorg.ru Endereço eletrónico: info@oaovoentorg.ru Entidades associadas: sociedades subordinadas:
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A Voentorg é um contratante do Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Presta serviços de restauração e lavandaria e fornece uniformes militares às Forças Armadas da Federação da Rússia. Além disso, a sociedade filial da Voentorg, a Voentorg Retail, vendeu T-shirts do "exército russo" com o símbolo militar "Z", que tem sido utilizado por propagandistas russos para promover a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, presta apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Também presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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89. |
VOENTEKSTILPROM LLC (Russo: ООО ВоенТекстильПром) |
Endereço: 115446, Moscow, Kolomensky proezd, 13a, Rússia Telefone: 8-499-444-32-84; Fax: 8-499-611-90-46 Sítio Web: https://voentekstilprom.ru/ Endereço eletrónico: office@vtpmsk.ru |
A Voentekstilprom fabrica vestuário para as necessidades do Governo da Federação da Rússia. Forneceu vestuário às forças armadas russas enquanto parte de uma ordem de defesa estatal. Fabrica os uniformes de combate da Guarda Nacional da Rússia e camisas para os soldados da Marinha Russa e da Guarda Nacional da Rússia. Por conseguinte, é uma pessoa jurídica que presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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90. |
INDEPENDENT INSURANCE GROUP (Russo: СК НЕЗАВИСИМАЯ СТРАХОВАЯ ГРУППА) |
Endereço: Vspolniy Pereulok 18, bldg. 2, Moscow, 123001 Telefone: +7 (495) 926-72-70; 788-81-19 Fax: +7 (495) 788-81-16 Sítio Web: www.nsg-ins.ru Endereço eletrónico: info@nsg-ins.ru |
A Independent Insurance Group Ltd é uma seguradora de empresas russas do setor da defesa. Está incluída na lista de seguradoras que prestam serviços de seguros para o transporte internacional de bens militares. Coopera com empresas estatais russas e segura-as, especialmente no setor militar e da defesa. A Independent Insurance Group Ltd tem sido a principal seguradora de risco da Rostec, o conglomerado de defesa estatal russo. A empresa é um dos patrocinadores e participantes no Fórum Técnico Militar Internacional "Army2022", organizado pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia. |
3.6.2022 |
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A Independent Insurance Group Ltd é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Também presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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91. |
PJSC KAMAZ também conhecida por KAMAZ PTC (Russo: ПАО "КАМАЗ") |
Endereço: Avtozavodskiy Prospekt, 2, Naberezhnye Chelny, Respublika Tatarstan, 423827 Telefone: +7 (800) 555-00-99 Sítio Web: https://kamaz.ru/en Endereço eletrónico: callcentre@kamaz.ru |
A KAMAZ é uma criadora e fabricante russa de veículos e equipamento militar. Produziu os veículos KAMAZ-5350, KAMAZ-6350 e KAMAZ 6560 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A KAMAZ é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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92. |
JSC KRONSHTADT TEKHNOLOGII Group of Companies (Russo: Кронштадт-технологии группа компаний АО) |
Endereço: 115432, Moscow, Andropov Ave., 18, bldg. 9, Descartes Business Center, Rússia / 199178, St. Petersburg, Maly prospekt Vasilievsky island, 54/4 Telefone: +7 (495) 748-35-77, +7 (495) 230-00-36 (Moscovo); +7 (812) 449-90-90 (São Petersburgo) Sítio Web: https://kronshtadt.ru Endereço eletrónico: uav@kronshtadt.ru; office@kronshtadt.ru |
A JSC Kronshtadt Tekhnologii é um contratante militar russo que cria e fabrica equipamento, software e soluções integradas para veículos aéreos não tripulados e para a indústria de defesa russa. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos aéreos não tripulados Orion fabricados pela Kronshtadt Tekhnologii durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A JSC Kronshtadt Tekhnologii é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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93. |
Management Company Tatneft-Neftekhim LLC (Russo: OOO УК Татнефть-Нефтехим) |
Endereço: 423580, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk-10, PO Box 1, AIK-24, Rússia Telefone: +7(8555) 49-73-42, +7(8555) 49-75-86, Fax: +7(8555) 49-75-86 Sítio Web: www.neftehim.tatneft.ru Endereço eletrónico: nhk@tnnh.tatneft.ru Entidades associadas:
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A Management Company Tatneft-Neftekhim gere e coordena empresas do setor dos pneus subordinadas da Tatneft, que incluem a TD KAMA, a Nizhnekamskshina e a Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant. Reúne todas as empresas relacionadas com a atividade no setor dos pneus da Tatneft e gere a respetiva produção, processos de planeamento, operações comerciais, recursos humanos e relações públicas. A TD KAMA, distribuidora geral dos produtos do setor dos pneus da Tatneft, fornece pneus às Forças Armadas da Federação da Rússia e à Guarda Nacional da Federação da Rússia. A Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. Os produtos da Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant incluem os pneus KAMA NU402 que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos blindados K4386 Typhoon-VDV, veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A Management Company Tatneft-Neftekhim LLC é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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94. |
Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, LLC (Russo: ООО Нижнекамский завод грузовых шин) |
Endereço: 423580, Nizhnekamsk, industrial zone, Republic of Tatarstan, Rússia Telefone: +7 (8555) 49-73-40 Sítio Web: https://cmk.tatneft.ru/?lang=ru Endereço eletrónico: nkastp@tatneft.ru Entidades associadas: Tatneft Trading House KAMA Management Company Tatneft-Neftekhim Nizhnekamskshina |
A Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant produz pneus inteiramente de aço. É uma sociedade subordinada da Tatneft. Os seus produtos são fornecidos ao Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Fabrica pneus KAMA NU402, que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, LLC é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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95. |
PJSC Nizhnekamskshina (Russo: ПАО "Нижнекамскшина") |
Endereço: 423570, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk, Rússia Telefone: +8 555 49-79-30, Fax: + 8 555 24-15-70 Sítio Web: https://shinakama.tatneft.ru Endereço eletrónico: nksh@tatneft.ru Entidades associadas: Tatneft Trading House KAMA Management Company Tatneft-Neftekhim Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant |
A PJSC Nizhnekamskshina é a principal fabricante de pneus da Rússia. É uma sociedade subordinada da Tatneft. Produz pneus sob as marcas KAMA e Viatti. Os seus produtos incluem pneus de dupla utilização e pneus militares fornecidos ao Governo da Federação da Rússia. A PJSC Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos K4386 Typhoon-VDV durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A PJSC Nizhnekamskshina é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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96. |
LLC TD KAMA (Russo: ООО ТД „КАМА”) |
Endereço: 423570, Rússia, Republic of Tatarstan, Nizhnekamsk, Territoriya Promzona, AIK-24, room 402 Telefone: +7 (8555) 24-10-00, 24-10-10 Sítio Web: https://www.td-kama.com Endereço eletrónico: info@td-kama.com |
A TD KAMA é a distribuidora geral dos produtos do setor dos pneus da Tatneft, que são fabricados pela Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant e pela Nizhnekamskshina. Fornece pneus às Forças Armadas da Federação da Rússia e à Guarda Nacional da Federação da Rússia. Os produtos da Nizhnekamskshina, distribuídos pela TD KAMA, incluem pneus de dupla utilização e pneus militares fornecidos ao Governo da Federação da Rússia. A Nizhnekamskshina fabrica pneus montados em veículos blindados K4386 Typhoon-VDV. Os produtos da Nizhnekamsk All-Steel Tyre Plant, que são distribuídos pela TD KAMA, incluem os pneus KAMA NU402, que são montados em veículos de mobilidade de infantaria Tigr que transportam mísseis anticarro móveis Kornet. As Forças Armadas da Federação da Rússia utilizaram veículos blindados K4386 Typhoon-VDV, veículos de mobilidade de infantaria Tigr e mísseis anticarro móveis Kornet durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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A LLC TD KAMA é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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97. |
OJSC Balashikha Casting and Mechanical Plant (Russo: ОАО Балашихинский литейно-механический завод) também conhecida por OJSC BLMZ (Russo: ОАО БЛМЗ) |
Endereço: Entuziastov sh., 4, Balashikha, Moskovskaya Oblast, 143900, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 639-94-94 Sítio Web: https://www.blmz.ru Endereço eletrónico: info@blmz.ru |
A BLMZ é uma fábrica russa de fundição e de mecânica. Fornece materiais utilizados para a produção de armas aos fornecedores de equipamento militar russos que foram sancionados pela União tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia. É um fornecedor contratado das Forças Armadas da Federação da Rússia. Fornece equipamento e materiais para a produção de várias aeronaves e helicópteros, incluindo os Ka-52 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. |
3.6.2022 |
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A OJSC Balashikha Casting and Mechanical Plant é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material e beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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98. |
JSC REMDIZEL (Russo: АО "Ремдизель") |
Endereço: 423800, Republic of Tatarstan, Naberezhnye Chelny, Menzelinsky tract, 40, Rússia Telefone: +7 (8552) 55-15-88 / 7 (8552) 30-80-00 Sítio Web: http://www.remdizel.com Endereço eletrónico: remdizel@kamaz.ru Entidades associadas: KAMAZ |
A Remdizel produz e repara veículos com rodas e sobre lagartas. Fabrica os veículos resistentes a minas e protegidos contra emboscadas Typhoon K-63968 que foram utilizados pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A JSC REMDIZEL é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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99. |
JSC SUKHOI Company (Russo: ПАО Компания „Сухой“) |
Endereço: 125284, Rússia, Moscow, st. Polikarpova, 23B, PO box 604 Telefone: +7 (499) 550-01-06 Sítio Web: https://www.sukhoi.org Endereço eletrónico: info@sukhoi.org Entidades associadas: United Aircraft Corporation (sociedade-mãe) |
A Sukhoi é uma fabricante russa de aeronaves. As Forças Armadas da Federação da Rússia operaram aeronaves de combate fabricadas pela Sukhoi durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A Sukhoi é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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100. |
JSC "121 AIRCRAFT REPAIR PLANT" (Russo: Акционерное общество „121 авиационный ремонтный завод”) |
Endereço: Rússia, 143079, Moscow region, Odintsovo, Stary Gorodok, st. Postal, 10 Telefone: +7(498) 677-95-11 Sítio Web: https://121arz.ru Endereço eletrónico: info@121arz.ru |
A 121 Aircraft Repair Plant repara aeronaves Su-25, Su-27 e MiG-29. É a única empresa russa que, simultaneamente, repara e atualiza as aeronaves Su-25 para as converter em Su-25 SM. As Su-25 SM foram utilizadas pelas Forças Armadas da Federação da Rússia durante a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. A 121 Aircraft Repair Plant é portanto responsável por prestar apoio material a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ou financeiro ou beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
3.6.2022 |
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101. |
National Settlement Depository (NSD) (Russo: Национальный расчетный депозитарий) |
Endereço: Spartakovskaya street 12, 105066, Moscow, Federação da Rússia Tipo de entidade: instituição de crédito não bancária, sociedade por ações Data de registo: 27.6.1996 Número de registo nacional: 3294 Número principal de registo nacional: 1027739132563 Número de identificação fiscal: 7702165310 / 770101001 Estabelecimento principal: Federação da Rússia |
A NSD é uma instituição financeira não bancária russa e a central de valores mobiliários da Rússia. É o maior depositário na Rússia, em termos de valor de mercado, de títulos de capital e de dívida detidos em custódia e o único que tem acesso ao sistema financeiro internacional. É reconhecida pelo Governo e pelo Banco Central da Rússia como uma instituição financeira russa de importância sistémica. Desempenha um papel essencial no funcionamento do sistema financeiro russo e na sua ligação ao sistema financeiro internacional, viabilizando assim, direta e indiretamente, as atividades, as políticas e os recursos do Governo russo. |
3.6.2022». |
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Entidades associadas: acionista maioritário/empresa-mãe a 99,997 % (não incluída na lista a título individual): sociedade pública por ações "Moscow Exchange MICEX-RTS" (Bolsa de Moscovo ou MOEX), Sede social: 13, Bolshoy Kislovsky per, 125009 Moscow, Federação da Rússia, Número de identificação fiscal: 7702077840, Número principal de registo nacional: 1027739387411 |
É propriedade quase exclusiva da Moscow Exchange, cuja missão consiste em proporcionar um acesso exaustivo aos mercados financeiros russos. Por sua vez, a Moscow Exchange, devido à sua função e aos seus acionistas, é em grande medida controlada pelo Governo russo. A NSD é portanto uma das entidades ou organismos que prestam apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/128 |
DECISÃO (PESC) 2022/884 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1). |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
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(4) |
Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu apelou à urgente elaboração e adoção de um novo pacote de sanções individuais e económicas. |
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(5) |
Nas suas conclusões de 24 de março de 2022, o Conselho Europeu declarou que a União continuava pronta para colmatar lacunas e fazer face a qualquer ação, eventual ou real, no sentido de contornar as medidas restritivas já adotadas, bem como para avançar rapidamente com novas sanções fortes e coordenadas contra a Rússia e a Bielorrússia de modo a frustrar eficazmente a capacidade da Rússia de prosseguir a agressão. |
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(6) |
Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é conveniente introduzir novas medidas restritivas. |
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(7) |
É conveniente proibir a importação, aquisição ou transferência para Estados-Membros de petróleo bruto e de determinados produtos petrolíferos da Rússia. Além disso, é conveniente proibir o seguro e resseguro de transporte marítimo de tais produtos para países terceiros. Deverão ser previstos períodos de transição adequados. |
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(8) |
Devido à situação geográfica de vários Estados-Membros, que causa uma dependência específica em relação ao petróleo bruto importado via oleoduto a partir da Rússia, sem fornecimentos alternativos viáveis a curto prazo, as proibições da importação de petróleo bruto a partir da Rússia não deverão temporariamente aplicar-se, até que o Conselho decida em contrário, às importações via oleoduto a partir da Rússia para esses Estados-Membros. Esses Estados-Membros deverão tomar todas as medidas necessárias para obter fornecimentos alternativos o mais rapidamente possível. A Comissão deverá acompanhar e facilitar os progressos dos Estados-Membros na obtenção de fornecimentos alternativos. Quando um Estado-Membro tiver realizado progressos suficientes, o alto representante, com o apoio da Comissão, deverá propor ao Conselho que ponha termo a esta exceção temporária em relação a esse Estado-Membro. |
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(9) |
Na sua reunião de 30 e 31 de maio de 2022, o Conselho Europeu acordou em voltar a debruçar-se, o mais rapidamente possível, sobre a questão dessa exceção temporária para o petróleo bruto fornecido via oleoduto. |
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(10) |
É necessário proibir a posterior transferência, transporte ou revenda do petróleo bruto da Rússia fornecido a um Estado-Membro via oleoduto a outros Estados-Membros ou a países terceiros, bem como proibir, após um período transitório de oito meses, a posterior transferência, transporte ou revenda de produtos petrolíferos obtidos a partir desse petróleo bruto a outros Estados-Membros. Devido à dependência específica da Chéquia em relação a esses produtos petrolíferos, deverá ser previsto um período adicional de dez meses para que este país obtenha fornecimentos alternativos. |
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(11) |
Devido à exposição geográfica específica da Bulgária, deverá prever-se, por um período limitado, uma derrogação especial à proibição das importações de petróleo bruto através de transporte marítimo («petróleo bruto transportado por mar») e de produtos petrolíferos. Devido à situação específica da Croácia, relacionada com o facto de a sua refinaria necessitar de garantir, para o seu funcionamento, o fornecimento regular de gasóleo de vácuo, a autoridade nacional competente deverá poder autorizar a aquisição, a importação ou a transferência de gasóleo de vácuo russo durante um período específico, sob determinadas condições. |
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(12) |
Se o fornecimento de petróleo bruto a um Estado-Membro sem litoral via oleoduto a partir da Rússia for interrompido por razões fora do controlo desse Estado-Membro, a importação de petróleo bruto transportado por mar a partir da Rússia para esse Estado-Membro deverá ser autorizada, a título de derrogação temporária excecional, até que o fornecimento via oleoduto seja retomado ou que o Conselho decida que a proibição da importação de petróleo bruto fornecido via oleoduto seja aplicável a esse Estado-Membro. |
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(13) |
No respeito pelo princípio da liberdade de trânsito, as proibições de aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de determinados produtos petrolíferos da Rússia deverão ser aplicadas sem prejuízo da aquisição, importação ou transferência desses produtos quando são originários de um país terceiro e apenas transitam pela Rússia. Em especial, essas proibições não deverão ser aplicadas nos casos em que a Rússia seja identificada como o Estado de exportação na declaração aduaneira, se o país de origem do petróleo bruto e de outros produtos petrolíferos for identificado nessa declaração como Estado terceiro. |
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(14) |
É conveniente proibir a prestação à Rússia, direta ou indiretamente, de serviços de contabilidade, auditoria, incluindo a revisão legal de contas, escrita e consultoria fiscal, bem como de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas. É igualmente conveniente alterar as proibições relativas, respetivamente, aos depósitos, às empresas de transporte rodoviário estabelecidas na Rússia e aos serviços prestados a fundos fiduciários (trusts). Por último, é conveniente aditar determinadas entradas às listas de pessoas coletivas, entidades e organismos constantes dos anexos da Decisão 2014/512/PESC. |
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(15) |
Com vista a assegurar a aplicação harmoniosa do artigo 1.o-J da Decisão 2014/512/PESC, afigura-se adequado prorrogar o prazo para a cessação das atividades previsto nos n.os 2 e 3 desse artigo de 10 de maio de 2022 até 5 de julho de 2022. |
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(16) |
Importa esclarecer que a presente decisão não impede que uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro receba pagamentos da sua contraparte russa, nos termos de contratos relacionados com os bens e tecnologias referidos no artigo 4.o-C da Decisão 2014/512/PESC celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022 e executados antes de 27 de maio de 2022. |
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(17) |
A Federação da Rússia desenvolveu uma campanha internacional sistemática de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção dos factos a fim de reforçar a sua estratégia de desestabilização dos países vizinhos, bem como da União e dos seus Estados-Membros. A propaganda tem, em particular, visado de forma repetida e orquestrada partidos políticos europeus, em especial nos períodos eleitorais, bem como a sociedade civil, os requerentes de asilo, as minorias étnicas russas, as minorias de género e o funcionamento das instituições democráticas na União e nos Estados-Membros. |
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(18) |
A fim de justificar e apoiar a agressão à Ucrânia, a Federação da Rússia tem vindo a desenvolver de forma contínua e concertada ações de propaganda dirigidas à sociedade civil da União e dos países vizinhos, distorcendo e manipulando gravemente os factos. |
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(19) |
Essas ações de propaganda foram canalizadas através de diversos meios de comunicação social sob o controlo direto ou indireto permanente dos dirigentes da Federação da Rússia. Tais ações constituem uma ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas da União. Esses meios de comunicação social são essenciais e instrumentais para promover e apoiar a agressão contra a Ucrânia e para a desestabilização dos países vizinhos da Ucrânia. |
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(20) |
Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta às ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, é necessário e compatível com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e informação, conforme reconhecido no seu artigo 11.o, introduzir novas medidas restritivas a fim de suspender as atividades de radiodifusão desses meios de comunicação social na União ou dirigidas à União. As medidas deverão ser mantidas até que cesse a agressão contra a Ucrânia e até que a Federação da Rússia, bem como os meios de comunicação social a ela associados, deixem de levar a cabo ações de propaganda contra a União e os seus Estados-Membros. |
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(21) |
Em consonância com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e de informação, a liberdade de empresa e o direito de propriedade, conforme reconhecidos nos seus artigos 11.o, 16.o e 17.o, essas medidas não impedem os meios de comunicação e o seu pessoal de realizar atividades na União que não a radiodifusão, como pesquisas e entrevistas. Em especial, essas medidas não modificam a obrigação de respeito pelos direitos, liberdades e princípios referidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais, e nas constituições dos Estados-Membros, no âmbito dos respetivos domínios de aplicação. |
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(22) |
São necessárias novas ações por parte da União para dar execução a determinadas medidas. |
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(23) |
A Decisão 2014/512/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/512/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o-AA é alterado do seguinte modo:
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2) |
No artigo 1.o-B, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um depósito ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços:
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo das alíneas a), b), c) ou e) do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.»; |
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3) |
No artigo 1.o-D, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. O n.o 1 não se aplica a nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.»; |
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4) |
O artigo 1.o-E passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o-E 1. É proibido prestar serviços especializados de mensagens financeiras, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo VIII ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo VIII. 2. Em relação a cada pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerados no anexo VIII, a proibição estabelecida no n.o 1 é aplicável a partir da data prevista nesse anexo. A proibição é aplicável, a partir da mesma data, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo VIII.»; |
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5) |
No artigo 1.o-H, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
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6) |
O artigo 1.o-J passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o-J 1. É proibido registar, disponibilizar uma sede social ou um endereço profissional ou administrativo, bem como prestar serviços de gestão, a um fundo fiduciário (trust) ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar que conte entre os seus fundadores (trustor) ou beneficiários:
2. É proibido, a partir de 5 de julho de 2022, atuar ou providenciar para que outra pessoa atue, na qualidade de administrador fiduciário (trustee), acionista designado (nominee shareholder), administrador, secretário ou posição semelhante, em nome de um fundo fiduciário ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, tal como referido no n.o 1. 3. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis às operações estritamente necessárias para a rescisão, até 5 de julho de 2022, de contratos que não estejam em conformidade com o presente artigo celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos. 4. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis quando o fundador ou beneficiário for um nacional de um Estado-Membro ou uma pessoa singular titular de uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro. 5. Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a prossecução dos serviços referidos no n.o 2 para além de 5 de julho de 2022:
6. Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar os serviços neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:
7. O Estado-Membro em causa informa a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 5 ou 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão de tal autorização.»; |
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7) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 1.o-K 1. É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de contabilidade, auditoria, incluindo a revisão legal de contas, escrita ou consultoria fiscal, bem como de consultoria de empresas e de gestão ou de relações públicas, às seguintes entidades:
2. O n.o 1 não se aplica à prestação dos serviços estritamente necessários para a rescisão, até 5 de julho de 2022, de contratos não conformes com o presente artigo celebrados antes de 4 de junho de 2022 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos. 3. O n.o 1 não se aplica à prestação de serviços que sejam estritamente necessários ao exercício do direito de defesa em processos judiciais e do direito a uma via de recurso legal efetiva. 4. O n.o 1 não se aplica à prestação de serviços destinados ao uso exclusivo de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro 5. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar os serviços acima referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:
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8) |
No artigo 4.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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9) |
No artigo 4.o-A, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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10) |
Ao artigo 4.o-G é aditado o seguinte número: «3. É proibido publicitar produtos ou serviços em quaisquer conteúdos produzidos ou difundidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IX, incluindo através da transmissão ou distribuição por qualquer dos meios referidos no n.o 1.»; |
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11) |
No artigo 4.o-HA, n.o 5, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
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12) |
O artigo 4.o-N, n.o 4, é alterado do seguinte modo:
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13) |
São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 4.o-O 1. É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia. 2. É proibido proporcionar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira ou quaisquer outros serviços relacionados com a proibição prevista no n.o 1. 3. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam nos seguintes casos:
4. Se o fornecimento de petróleo bruto a um Estado-Membro sem litoral via oleoduto a partir da Rússia for interrompido por razões fora do controlo desse Estado-Membro, o petróleo bruto transportado por mar a partir da Rússia pode ser importado para esse Estado-Membro, a título de derrogação temporária excecional aos n.os 1 e 2, até que o fornecimento seja retomado ou até que a decisão do Conselho a que se refere o n.o 3, alínea d), seja aplicável a esse Estado-Membro, consoante o que ocorrer primeiro. 5. A partir de 5 de dezembro de 2022 e em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar a execução até 31 de Dezembro de 2024 de contratos celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, com vista à aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia. 6. A partir de 5 de fevereiro de 2023 e em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes da Croácia podem autorizar até 31 de dezembro de 2023 a aquisição, importação ou transferência de gasóleo de vácuo originário ou exportado da Rússia, desde que as seguintes condições estejam preenchidas:
7. Os produtos importados na sequência de uma derrogação concedida por uma autoridade competente nos termos dos n.os 5 ou 6 não podem ser subsequentemente vendidos a compradores situados noutro Estado-Membro ou num país terceiro. 8. É proibida a transferência ou o transporte do petróleo bruto fornecido aos Estados-Membros via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), para outros Estados-Membros ou países terceiros, bem como a sua venda a compradores situados noutros Estados-Membros ou em países terceiros. Todas as remessas e contentores desse petróleo bruto devem ostentar claramente a menção "REBCO: exportação proibida". A partir de 5 de fevereiro de 2023, sempre que tenha sido fornecido a um Estado-Membro petróleo bruto via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), é proibido transferir ou transportar produtos petrolíferos obtidos a partir desse petróleo bruto para outros Estados-Membros ou países terceiros, ou vender esses produtos petrolíferos a compradores situados noutros Estados-Membros ou em países terceiros. A título de derrogação temporária, as proibições referidas no terceiro parágrafo aplicam-se a partir de 5 de dezembro de 2023 à importação e à transferência para a Chéquia, e à venda a compradores na Chéquia, de produtos petrolíferos obtidos a partir do petróleo bruto fornecido a outro Estado-Membro via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Se forem postos à disposição da Chéquia fornecimentos alternativos desses produtos petrolíferos antes dessa data, o Conselho, deliberando por unanimidade, adota uma decisão que ponha termo a essa derrogação temporária. Durante o período até 5 de dezembro de 2023, os volumes desses produtos petrolíferos importados para a Chéquia a partir de outros Estados-Membros não podem exceder os volumes médios importados para a Chéquia a partir desses Estados-Membros no mesmo período durante os cinco anos anteriores. 9. As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis às aquisições na Rússia de petróleo bruto ou produtos petrolíferos que sejam necessários para satisfazer as necessidades essenciais do comprador na Rússia ou de projetos humanitários na Rússia. 10. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo.» Artigo 4.o-P 1. É proibido prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou financiamento ou assistência financeira, relacionados com o transporte para países terceiros, incluindo por via de transbordos entre navios, de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos originários da Rússia ou exportados da Rússia. 2. A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica nos seguintes casos:
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14) |
Os anexos são alterados nos termos do anexo da presente decisão. O presente ponto é aplicável a uma ou várias entidades referidas no n.o 4 do anexo da presente decisão a partir de 25 de junho de 2022 e desde que o Conselho, após ter analisado os respetivos casos, assim o decida por unanimidade. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).
ANEXO
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1) |
No anexo IV da Decisão 2014/512/PESC são aditadas as seguintes entradas: «46th TSNII Central Scientific Research Institute Alagir Resistor Factory All-Russian Research Institute of Optical and Physical Measurements All-Russian Scientific-Research Institute Etalon JSC Almaz, JSC Arzam Scientific Production Enterprise Temp Avia Automated Procurement System for State Defense Orders, LLC Dolgoprudniy Design Bureau of Automatics (DDBA JSC) Electronic Computing Technology Scientific-Research Center JSC Electrosignal, JSC Energiya JSC Engineering Center Moselectronproekt Etalon Scientific and Production Association Evgeny Krayushin Foreign Trade Association Mashpriborintorg Ineko LLC Informakustika JSC Institute of High Energy Physics Institute of Theoretical and Experimental Physics Inteltech PJSC ISE SO RAN Institute of High-Current Electronics Kaluga Scientific-Research Institute of Telemechanical Devices JSC Kulon Scientific-Research Institute JSC Lutch Design Office JSC Meteor Plant JSC Moscow Communications Research Institute JSC Moscow Order of the Red Banner of Labor Research Radio Engineering Institute JSC NPO Elektromechaniki JSC Omsk Production Union Irtysh JSC Omsk Scientific-Research Institute of Instrument Engineering JSC Optron JSC Pella Shipyard OJSC Polyot Chelyabinsk Radio Plant JSC Pskov Distance Communications Equipment Plant Radiozavod JSC Razryad JSC Research Production Association Mars Ryazan Radio-Plant Scientific Production Center Vigstar JSC Scientific Production Enterprise ‘Radiosviaz’ Scientific Research Institute Ferrite-Domen Scientific Research Institute of Communication Management Systems Scientific-Production Association and Scientific-Research Institute of Radio-Components Scientific-Production Enterprise ‘Kant’ Scientific-Production Enterprise ‘Svyaz’ Scientific-Production Enterprise Almaz JSC Scientific-Production Enterprise Salyut JSC Scientific-Production Enterprise Volna Scientific-Production Enterprise Vostok JSC Scientific-Research Institute ‘Argon’ Scientific-Research Institute and Factory Platan Scientific-Research Institute of Automated Systems and Communications Complexes Neptune JSC Special Design and Technical Bureau for Relay Technology Special Design Bureau Salute JSC Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Salute’ Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘State Machine Building Design Bureau ‘Vympel’ By Name I.I.Toropov’ Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘URALELEMENT’ Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Plant Dagdiesel’ Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Scientific Research Institute of Marine Heat Engineering’ Tactical Missile Company, Joint Stock Company PA Strela Tactical Missile Company, Joint Stock Company Plant Kulakov Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo-service Tactical Missile Company, Joint Stock Company Saratov Radio Instrument Plant Tactical Missile Company, Joint Stock Company Severny Press Tactical Missile Company, Joint-Stock Company ‘Research Center for Automated Design’ Tactical Missile Company, KB Mashinostroeniya Tactical Missile Company, NPO Electromechanics Tactical Missile Company, NPO Lightning Tactical Missile Company, Petrovsky Electromechanical Plant ‘Molot’ Tactical Missile Company, PJSC ‘MBDB ‘ISKRA’’ Tactical Missile Company, PJSC ANPP Temp Avia Tactical Missile Company, Raduga Design Bureau Tactical Missile Corporation, ‘Central Design Bureau of Automation’ Tactical Missile Corporation, 711 Aircraft Repair Plant Tactical Missile Corporation, AO GNPP ‘Region’ Tactical Missile Corporation, AO TMKB ‘Soyuz’ Tactical Missile Corporation, Azov Optical and Mechanical Plant Tactical Missile Corporation, Concern ‘MPO – Gidropribor’ Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company ‘KRASNY GIDROPRESS’ Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Avangard Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Concern Granit-Electron Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Elektrotyaga Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company GosNIIMash Tactical Missile Corporation, RKB Globus Tactical Missile Corporation, Smolensk Aviation Plant Tactical Missile Corporation, TRV Engineering Tactical Missile Corporation, Ural Design Bureau ‘Detal’ Tactical Missile Corporation, Zvezda-Strela Limited Liability Company Tambov Plant (TZ) ‘October’ United Shipbuilding Corporation ‘Production Association Northern Machine Building Enterprise’ United Shipbuilding Corporation '5th Shipyard'»; |
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2) |
No anexo VII da Decisão 2014/512/PESC são aditadas as seguintes entradas: «Reino Unido Coreia do Sul»; |
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3) |
O anexo VIII da Decisão 2014/512/PESC passa a ter a seguinte redação: «ANEXO VIII LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o-E
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4) |
No anexo IX da Decisão 2014/512/PESC, são aditadas as seguintes entradas: «Rossiya RTR / RTR Planeta Rossiya 24 / Russia 24 TV Centre International». |
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/139 |
DECISÃO (PESC) 2022/885 DO CONSELHO
de 3 de junho de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
O Conselho considera que deverão ser introduzidas novas possibilidades de derrogação ao congelamento de ativos e à proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos às pessoas e entidades designadas. |
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(4) |
A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 2.o da Decisão 2014/145/PESC é aditado o seguinte número:
«13. Os n.os 1 e 2 não se aplicam aos fundos ou recursos económicos que são estritamente necessários para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas por operadores de telecomunicações da União, para o fornecimento dos recursos conexos e a prestação dos serviços conexos, necessários ao funcionamento, à manutenção e à segurança desses serviços de comunicações eletrónicas, na Rússia, na Ucrânia, na União, entre a Rússia e a União e entre a Ucrânia e a União, e para serviços de centro de dados na União.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
C. COLONNA
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).