1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/1

REGULAMENTO (UE) 2022/515 DO CONSELHO

de 31 de março de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (1) fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

(2)

Em 21 de dezembro de 2021, a União chegou a acordo com o Reino Unido sobre a fixação de um grande número de totais admissíveis de capturas (TAC) para 2022 no respeitante às unidades populacionais enumeradas no anexo 35 do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União e o Reino Unido (ACC) (2). O resultado das consultas foi documentado na ata escrita, aprovada pelo Conselho em 21 de dezembro de 2021 e assinada no mesmo dia pelo chefe de delegação do Reino Unido e pelo representante da Comissão em nome da União, em conformidade com o artigo 498.o, n.o 6, do ACC e com a Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho (3).

(3)

A ata escrita é o resultado das consultas realizadas pela União com o Reino Unido em conformidade com o artigo 498.o, n.o 2, n.o 4, alíneas a) a d), e n.o 6, do ACC, com os objetivos e princípios estabelecidos nos artigos 2.o, 3.°, 28.° e 33.° do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com os artigos 4.o e 5.° dos Regulamentos (UE) 2019/472 (5) e (UE) 2018/973 (6) do Parlamento Europeu e do Conselho, e com a Decisão (UE) 2021/1875. A posição da União durante as consultas baseou-se nos melhores pareceres científicos disponíveis emitidos pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), em conformidade com o artigo 494.o, n.o 3, alínea c), do ACC.

(4)	Por conseguinte, é necessário substituir os TAC provisórios fixados no Regulamento (UE) 2022/109 em conformidade com as possibilidades de pesca acordadas na ata escrita e aplicar outras medidas funcionalmente relacionadas com as possibilidades de pesca igualmente acordadas na ata escrita.

(5)

Essas possibilidades de pesca para 2022 permitirão garantir que as atividades de pesca sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e sejam geridas com o objetivo de obter benefícios económicos, sociais e de emprego e de contribuir para a segurança do abastecimento alimentar, nomeadamente promovendo condições de concorrência equitativas para os operadores da União no caso das unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido.

(6)

Para determinadas unidades populacionais, avaliadas tendo em conta o seu rendimento máximo sustentável (MSY, do inglês maximum sustainable yield), o parecer científico emitido pelo CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem fixados ao nível indicado nesse parecer científico, a obrigação de desembarcar todas as capturas, tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas, conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de prosseguir essas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu completo encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista respeitando ao mesmo tempo o nível do MSY, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. Os referidos TAC deverãoá ser fixados a im nível que baixe a mortalidade dessas unidades populacionais e que incentive a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais.

(7)

Dado que a biomassa de certas unidades populacionais de maruca-azul (BLI/12INT, BLI/24, BLI/03A), de bacalhau (COD/5BE6A, COD/7XAD34), de arenque (HER/7G-K) e de badejo (WHG/07A) é inferior aos pontos de referência da biomassa (Blim)), a União e o Reino Unido acordaram, na ata escrita, na necessidade de os Estados-Membros não aplicarem o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 a estas unidades populacionais no que se refere às transferências de 2021 para 2022, para que as capturas em 2022 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. A União e o Reino Unido acordaram igualmente que o mesmo se aplique à unidade populacional de galhudo-malhado (DGS/15X14), espécie cuja pesca é proibida nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea o), do Regulamento (UE) 2022/109.

(8)

A União procurou, juntamente com o Reino Unido, encontrar o nível mais elevado possível de convergência na aplicação da obrigação de desembarque (inclusive das isenções de minimis e isenções ligadas à capacidade de sobrevivência), a fim de assegurar a adesão aos objetivos de conservação e condições de concorrência equitativas. As possibilidades de pesca que foram acordadas com o Reino Unido para as unidades populacionais de espécies sujeitas à obrigação de desembarque têm em conta que, em princípio, já não são permitidas devoluções. As quantidades que, a título de exceção, podem continuar a ser devolvidas enquanto se aplicar a obrigação de desembarque foram por conseguinte deduzidas da quantidade total das capturas preconizada no parecer do CIEM.

(9)

A União e o Reino Unido acordaram em manter a abordagem seguida para a conservação da unidade populacional setentrional do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (7). De acordo com essa abordagem, a pressão global da pesca sobre esta unidade populacional deve manter-se a um nível abaixo ou igual ao recomendado pelo CIEM. Por conseguinte, é conveniente continuar a estabelecer medidas de limitação das capturas para 2022 para esta unidade populacional nas divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h. À luz do parecer do CIEM, a União e o Reino Unido acordaram em aumentar os limites de captura para as atividades de pesca exercidas com linhas e anzóis e redes de emalhar fixas. Para as redes de arrasto e as redes envolventes-arrastantes, acordaram igualmente em passar de limites mensais para limites bimestrais. Acordaram ainda em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo europeu, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos MSY. Por último, acordaram que é necessário manter as atuais medidas de limitação das capturas aplicáveis à pesca recreativa. Uma vez que os limites de captura provisórios são agora substituídos por limites de captura para todo o ano, importa que as medidas de limitação das capturas pertinentes abranjam também o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2022.

(10)

O Regulamento (UE) 2022/109 prevê a recondução, em 2022, dos encerramentos sazonais da pesca de galeota (Ammodytes spp.) com determinadas artes rebocadas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o TAC provisório, que abrange o período de 1 de janeiro a 31 de março de 2022, será agora substituído por um TAC definitivo para todo o ano, o período de encerramento aplicável deverá também abranger o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2022.

(11)

No Regulamento (UE) 2022/109, o TAC para a galeota foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2022. De acordo com o procedimento previsto no ACC, a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido sobre o nível das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 para 2022. A União e o Reino Unido acordaram um total admissível de capturas de 167 558 toneladas, a repartir pelas sete zonas de gestão da galeota. Acordaram igualmente em TAC de acompanhamento nas zonas de gestão 1r e 4 e em manter as notas de rodapé com percentagens de capturas acessórias de badejo e sarda. Além disso, acordaram que a retenção de quotas não utilizadas entre anos deverá aplicar-se ao nível da zona de gestão. Por último, no caso da galeota na zona de gestão 4 (SAN/234_4), acordaram ainda que não podem ser pescadas, em 2022, mais de 800 toneladas da quota não utilizada atribuída para 2021.

(12)

O Regulamento (UE) 2022/109 prevê as possibilidades de pesca de arenque do mar do Norte para 2022 (Clupea harengus). Tais possibilidades de pesca deverão ser ajustadas de modo a torná-las conformes com a chave de repartição histórica para a Suécia estabelecida no artigo 121.o, n.o 1, do Ato relativo às condições de adesão do Reino da Suécia à União Europeia (8), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho (9).

(13)

O Regulamento (UE) 2022/109 fixa um TAC provisório para o biqueirão (Engraulis encrasicolus) na subzona CIEM 8, aplicável de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, enquanto se aguarda a disponibilidade de pareceres científicos. O parecer científico do CIEM relativo a esta unidade populacional para 2022 foi emitido em 17 de dezembro de 2021. Importa, portanto, alterar o TAC para essa unidade populacional para 2022 em conformidade com esse parecer.

(14)

O Regulamento (UE) 2022/109 estabeleceu, para o primeiro trimestre de 2022, uma quota provisória da União de 4 500 toneladas para as frotas da União que pescam bacalhau (Gadus morhua) nas águas de Spitzbergen (Svalbard) e nas águas internacionais da subzona CIEM 1 e da divisão 2b. Uma vez que os debates com a Noruega sobre o acesso equitativo e não discriminatório às águas de Svalbard para as frotas da União que pescam bacalhau nessa zona estão em curso, é conveniente que a União prolongue o período de aplicação da referida quota da União de 4 500 toneladas até 30 de abril de 2022.

(15)

A quota da União para o atum-voador do Mediterrâneo (Thunnus alalunga) foi provisoriamente determinada em 10 de fevereiro de 2022 pelo grupo de trabalho da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), encarregado de estabelecer a chave de repartição ao nível da CICTA, em conformidade com o ponto 3 da Recomendação 21-06 da CICTA, e será objeto de aprovação pela CICTA na sua reunião anual de 2022. A quota da União para o atum-voador do Mediterrâneo e a sua repartição interna deverão ser transpostas para o direito da União. Além disso, a União notificou a CICTA das suas escolhas de períodos de defeso e de ano de referência para a limitação da capacidade a aplicar à pesca, pela União, do atum-voador no Mediterrâneo. Essas escolhas deverão ser transpostas para o direito da União.

(16)

Os limites do esforço de pesca para os navios da União que pescam atum-rabilho (Thunnus thynnus) na área da Convenção CICTA, bem como a capacidade quantitativa máxima e a capacidade máxima para as explorações de atum-rabilho, baseiam-se nas informações fornecidas no plano anual de pesca, no plano anual de gestão da capacidade e no plano anual de gestão da cultura de atum-rabilho. Os Estados-Membros transmitem esses planos à Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). A Comissão comunica então ao Secretariado da CICTA, através do plano de gestão da pesca e da capacidade de pesca da União, o esforço de pesca e as capacidades quantitativas e de cultura máximas, para debate e aprovação pela CICTA. A CICTA aprovou o plano de gestão da pesca e da capacidade da União em 3 de março de 2022. O esforço de pesca e as capacidades quantitativas e de cultura máximas constantes desse plano deverão ser transpostos para o direito da União.

(17)

As quotas de cada Estado-Membro para determinadas unidades populacionais foram estabelecidas com base na quota total da União para 2022, determinada pela CICTA antes de qualquer transição de quotas não utilizadas. As quotas da União para as possibilidades de pesca dessas unidades populacionais foram ajustadas na reunião anual da CICTA de novembro de 2021, em conformidade com várias recomendações da CICTA, ao abrigo das quais a União pode, mediante pedido, transitar de 2020 para 2022 uma percentagem fixa das suas quotas não utilizadas de possibilidades de pesca. As quotas de cada Estado-Membro para essas unidades populacionais deverão ter em conta as transições de quotas não utilizadas da União autorizadas pela CICTA antes do início das campanhas de pesca dessas unidades populacionais. Por conseguinte, as quotas de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) (ALB/AN05N), de atum-voador do Sul (ALB/AS05N), de atum-patudo (Thunnus obesus) no oceano Atlântico (BET/ATLANT), bem como de espadarte (Xiphias gladius) no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), e de espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), deverão ser alteradas de modo a refletir esse ajustamento, tendo em conta o princípio da estabilidade relativa. Além disso, a fim de respeitar os compromissos internacionais da União, deverão ser mantidas certas medidas funcionalmente relacionadas com as possibilidades de pesca.

(18)

Os números constantes do ponto 6 do anexo VI do Regulamento (UE) 2022/109 deverão ser alterados a fim de refletir os acordos celebrados entre certos Estados-Membros com vista a transferir temporariamente entre si, exclusivamente durante o ano de 2022, determinadas capacidades de cultura e capacidades quantitativas de atum-rabilho. Essas alterações foram notificadas à CICTA no plano de exploração da União e não afetam a capacidade de cultura nem a capacidade quantitativa totais da União na área da Convenção CICTA.

(19)

Na sua décima reunião anual, realizada em 2022, a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) adotou limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e manteve a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(20)

Na sua reunião anual de 2021, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC, do inglês Indian Ocean Tuna Commission) reviu as medidas previamente adotadas em matéria de conservação e gestão. O Regulamento (UE) 2022/109 já transpôs essas medidas para o direito da União, com exceção dos limites de captura revistos para o atum-albacora (Thunnus albacares). O Secretariado da IOTC confirmou os limites de captura revistos para o atum-albacora em 17 de dezembro de 2021, após o termo do período de objeção. Os limites de captura revistos já não se limitam aos cercadores com rede de cerco com retenida e incluem agora todas as artes envolvidas na pesca do atum-albacora. Esses limites de captura revistos deverão ser transpostos para o direito da União. Uma vez que ainda não foi alcançado um acordo entre os Estados-Membros em causa sobre a forma mais adequada de partilhar os limites de captura revistos, deverá ser atribuída apenas uma parte inicial da quota da União, atribuindo-se a parte restante através de uma alteração posterior do Regulamento (UE) 2022/109 quando for alcançado um acordo entre os Estados-Membros.

(21)	A fim de proteger da pesca certas espécies, a União e o Reino Unido acordaram em manter as listas atuais de espécies proibidas.

(22)	Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2022/109 deverá ser alterado em conformidade.

(23)

Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2022/109 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos desde essa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que as possibilidades de pesca em causa são aumentadas ou ainda não foram esgotadas. Dada a urgência em evitar interrupções das atividades de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:

1)	É suprimido o artigo 7.o;

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7

1. É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7 ou reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2. A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não podem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo, e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.

3. A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2022 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar, reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

Utilizando redes de arrasto demersais (11), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;

Utilizando redes envolventes-arrastantes (12), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;

c)	Utilizando linhas e anzóis (13) , não excedendo 5,95 toneladas por navio;

d)	Utilizando redes de emalhar fixas (14), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,5 toneladas por navio.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea c), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando linhas e anzóis.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea d), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando redes de emalhar fixas.

Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que as derrogações se apliquem a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem de cada uma das derrogações e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

4. Os limites de captura fixados no n.o 3 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite bimestral, de um período de dois meses civis para outro.

Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca em dois meses civis, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3 para qualquer das artes de pesca.

Os Estados-Membros declaram à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

5. Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k:

De 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022 e de 1 a 31 de dezembro de 2022:

i)	só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução,

ii)	é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

De 1 de março a 30 de novembro de 2022:

i)	não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador,

ii)	o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é de 42 cm,

iii)	as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

6. O n.o 5 não prejudica as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.»;

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 15.o

Épocas de defeso da pesca da galeota

É proibida a pesca comercial de galeota (Ammodytes spp.) com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2022 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2022.»;

No artigo 31.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. O número máximo de navios auxiliares é de três para, no mínimo, dez cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.»;

5)	O anexo I A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

6)	O anexo I B é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

7)	O anexo I C é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

8)	O anexo I D é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento;

9)	O anexo I H é substituído pelo texto que consta do anexo V do presente regulamento;

10)	O anexo I J é substituído pelo texto que consta do anexo VI do presente regulamento;

11)	O anexo II é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento;

12)	O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

(1) Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).

(2) Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10).

(3) Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União nas consultas anuais com o Reino Unido para chegar a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (JO L 378 de 26.10.2021, p. 6).

(4) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(5) Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).

(6) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).

(7) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

(8) Ato relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 9).

(9) Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

(10) Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).

(11) Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).

(12) Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).

(13) Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).

(14) Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).

ANEXO I

O anexo I A do Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:

Na parte A, relativa às unidades populacionais autónomas da União, o primeiro quadro é substituído pelo seguinte:

«Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	8 (ANE/08.)
Espanha		29 700	TAC analítico»;
França		3 300
União		33 000

TAC		33 000

Na parte B, relativa às unidades populacionais partilhadas, os quadros das unidades populacionais a seguir indicadas são substituídos pelos seguintes:

«Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União da divisão 3a(1)
Dinamarca		83 123	(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		127	(2)(3)
Suécia		3 053	(2)(3)
União		86 303	(2)
Reino Unido		2 541	(2)

TAC		88 844	(2)
(1)	Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)	Nas zonas de gestão 1r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
(3)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
	1r	2r	3r	4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)(1)	(SAN/234_2R)(1)	(SAN/234_3R)(1)	(SAN/234_4) (1)(2)	(SAN/234_5R)(1)	(SAN/234_6) (1)	(SAN/234_7R)(1)
Dinamarca	4 678	67 232	6 404	4 678	0	131	0
Alemanha	7	103	10	7	0	0	0
Suécia	172	2 469	235	172	0	5	0
União	4 857	69 804	6 649	4 857	0	136	0
Reino Unido	143	2 055	196	143	0	4	0
Total	5 000	71 859	6 845	5 000	0	140	0
(1)	Até 10 % desta quota pode ser retida e utilizada no ano seguinte apenas nesta zona de gestão.
(2)	Para além desta quota, em 2022, podem ser pescadas, no máximo, 800 t de quota atribuída para 2021 e não utilizada. Essas 800 t são repartidas do seguinte modo: 685 t para a Dinamarca, 23 t para a Alemanha e 92 t para a Suécia.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		16	TAC de precaução
França		5
Países Baixos		13
União		34
Reino Unido		25

TAC		59

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; Águas da União da divisão 3a (ARU/3A4-C)
Dinamarca		717	TAC de precaução
Alemanha		7
França		5
Irlanda		5
Países Baixos		34
Suécia		28
União		796
Reino Unido		13

TAC		809

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (ARU/567.)
Alemanha		886	TAC de precaução
França		19
Irlanda		821
Países Baixos		9 250
União		10 976
Reino Unido		650

TAC		11 626

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		6	(1)
Outros		4	(1)(2)
União		16	(1)
Reino Unido		6	(1)

TAC		22
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		62	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		19	(1)
França		43	(1)
Suécia		6	(1)
Outros		6	(2)
União		136	(1)
Reino Unido		92	(1)

TAC		228
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (USK/*6AN58).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (USK/567EI.)
Alemanha		59	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		208	(1)
França		2 465	(1)
Irlanda		238	(1)
Outros		59	(2)
União		3 029	(1)
Noruega		0	(3)(4)(5)
Reino Unido		1 265	(1)

TAC		4 294
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (USK/*04-C.).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
(3)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(3)
(4)	Incluindo maruca. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5:
	Maruca (LIN/*5B67-)		0
	Bolota (USK/*5B67-)		0
(5)	As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(5)		0

Espécie:	Pimpins Caproidae		Zona:	6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca		5 592	TAC de precaução
Irlanda		15 749
União		21 341
Reino Unido		1 450

TAC		22 791

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	Águas da União, águas do Reino Unido e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N (HER/4AB.)
Dinamarca		62 975		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		41 147
França		20 500
Países Baixos		51 946
Suécia		4 093
União		180 661
Ilhas Faroé		0
Noruega		124 012	(2)
Reino Unido		75 916

TAC		427 628
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas no Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à a seguir indicada: 2 700
(2)
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não pode ser pescada pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, uma quantidade superior à abaixo indicada:
Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
União		2 700

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	4c e 7d (2) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 735	(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		909	(3)
Alemanha		594	(3)
França		11 324	(3)
Países Baixos		20 058	(3)
União		41 620	(3)
Reino Unido		5 419	(3)

TAC		427 628
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater: i.e. a unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	6b, 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b(1) (HER/5B6ANB)
Alemanha		347	(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		66	(2)
Irlanda		470	(2)
Países Baixos		347	(2)
União		1 230	(2)
Reino Unido		2 250	(2)

TAC		3 480
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste de 7° W e a norte de 55° N ou a oeste de 7° W e a norte de 56° N, excluindo o Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6aS(1), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 236	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		124
União		1 360

TAC		1 360
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a(1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

719

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

União

719

Reino Unido

7 736

TAC

8 455

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada:

—	a norte por 52° 30’ N,

—	a sul por 52° 00’ N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7e, 7f (HER/7EF.)
França		465	TAC de precaução
União		465
Reino Unido		465

TAC		930

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a a sul de 52° 30’ N; 7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

(2)

TAC analítico

França

(2)

Irlanda

750

(2)

Países Baixos

(2)

União

868

(2)

Reino Unido

(3)

TAC

869

(2)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52° 30’ N,

—	a sul por 52° 00’ N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

(3)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. As administrações responsáveis pelas pescas do Reino Unido devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Marine Management Organisation (a organização de gestão marítima) antes de permitirem quaisquer capturas.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0	(1)	TAC de precaução
Alemanha		1	(1)
França		8	(1)
Irlanda		14	(1)
União		23	(1)
Reino Unido		51	(1)

TAC		74	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		11	(1)
França		117	(1)
Irlanda		219	(1)
União		349	(1)
Reino Unido		930	(1)

TAC		1 279	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		3	(1)	TAC de precaução
França		7	(1)
Irlanda		104	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		115	(1)
Reino Unido		91	(1)

TAC		206	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34)
Bélgica		14	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		231	(1)
Irlanda		338	(1)
Países Baixos		0	(1)
União		583	(1)
Reino Unido		61	(1)

TAC		644	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		8	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		7	(1)
Alemanha		7	(1)
França		45	(1)
Países Baixos		36	(1)
União		103	(1)
Reino Unido		2 660	(1)

TAC		2 763
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LEZ/*6AN58).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha		550	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		2 146	(1)
Irlanda		627	(1)
União		3 323	(1)
Reino Unido		2 258	(1)

TAC		5 581
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		461	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		5 124	(2)
França		6 219	(2)
Irlanda		2 827	(2)
União		14 631
Reino Unido		3 660	(2)

TAC		18 916
(1)	10 % desta quota pode ser utilizada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) para as capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
(2)	35 % desta quota pode ser pescada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE)
Espanha		1 035	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		835
União		1 870

TAC		1 870

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (ANF/2AC4-C)
Bélgica		221	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		488	(1)(2)
Alemanha		238	(1)(2)
França		45	(1)(2)
Países Baixos		167	(1)(2)
Suécia		6	(1)(2)
União		1 165	(1)(2)
Reino Unido		7 849	(1)(2)

TAC		9 014
(1)	Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (ANF/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido da divisão 6a, a sul de 58° 30’N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica		158	(1)	TAC de precaução
Alemanha		180	(1)
Espanha		169	(1)
França		1 944	(1)
Irlanda		439	(1)
Países Baixos		152	(1)
União		3 042	(1)
Reino Unido		2 060	(1)

TAC		5 102
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		3 629	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		405	(1)
Espanha		1 442	(1)
França		23 291	(1)
Irlanda		2 977	(1)
Países Baixos		470	(1)
União		32 214	(1)
Reino Unido		8 959	(1)

TAC		41 173
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 681	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		9 351
União		11 032

TAC		11 032

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		12	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		12
França		542
Irlanda		385
União		951
Reino Unido		4 874

TAC		5 825

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34)
Bélgica		146	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		8 762
Irlanda		2 920
União		11 828
Reino Unido		2 550

TAC		15 000

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		43	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		196
Irlanda		1 171
União		1 410
Reino Unido		1 628

TAC		3 038

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (WHG/56-14)
Alemanha		5	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		94	(1)
Irlanda		561	(1)
União		660	(1)
Reino Unido		1 140	(1)

TAC		1 800	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7a (WHG/07A.)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		22	(1)
Irlanda		274	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		299	(1)
Reino Unido		422	(1)

TAC		721	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		79	TAC analítico
França		4 960
Irlanda		3 972
Países Baixos		41
União		9 052
Reino Unido		1 188

TAC		10 696

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		2 192	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		187	(1)
União		2 379

TAC		2 379
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HKE/2AC4-C)
Bélgica		27	(1)(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 110	(1)(2)
Alemanha		127	(1)(2)
França		245	(1)(2)
Países Baixos		64	(1)(2)
União		1 573	(1)(2)
Reino Unido		1 181	(1)(2)

TAC		2 754
(1)	Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
(2)	Condição especial: das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (HKE/*6AN58).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/571214)
Bélgica		397	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		12 735	(1)
França		19 666	(1)
Irlanda		2 383	(1)
Países Baixos		256	(1)
União		35 437	(1)
Reino Unido		8 831	(1)

TAC		44 268
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à União ou ao Reino Unido, respetivamente. Os Estados-Membros devem notificar previamente essas transferências à Comissão.
Condição especial: nos limites desss quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)
Bélgica		53
Espanha		2 105
França		2 105
Irlanda		263
Países Baixos		26
União		4 552
Reino Unido		1 184

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		13	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		9 085
França		20 401
Países Baixos		26	(1)
União		29 525

TAC		29 525
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/*57-14)
Bélgica		3
Espanha		2 631
França		4 737
Países Baixos		8
União		7 379

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (L/W/2AC4-C)
Bélgica		212	TAC de precaução
Dinamarca		582
Alemanha		75
França		160
Países Baixos		485
Suécia		7
União		1 521
Reino Unido		2 766

TAC		4 287

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (BLI/5B67-)
Alemanha		109		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Estónia		16
Espanha		342
França		7 795
Irlanda		30
Lituânia		7
Polónia		3
Outros		30	(1)
União		8 332
Noruega		0	(2)
Ilhas Faroé		0	(3)
Reino Unido		2 527

TAC		10 859
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		0	(1)	TAC de precaução
Espanha		73	(1)
França		2	(1)
Lituânia		1	(1)
Outros		0	(1)(2)
União		76	(1)
Reino Unido		1	(1)

TAC		77	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (BLI/24-)
Dinamarca		2		TAC de precaução
Alemanha		2
Irlanda		2
França		12
Outros		2	(1)
União		20
Reino Unido		7

TAC		27
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		1,5	TAC de precaução
Alemanha		1
Suécia		1,5
União		4

TAC		4

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		9		TAC de precaução
Alemanha		9
França		9
Outros		3	(1)
União		30
Reino Unido		8

TAC		38
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		11	TAC de precaução
Dinamarca		79
Alemanha		11
Suécia		32
União		133
Reino Unido		11

TAC		144

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		18	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		277	(1)(2)
Alemanha		171	(1)(2)
França		154	(1)
Países Baixos		6	(1)
Suécia		12	(1)(2)
União		638	(1)
Reino Unido		2 473	(1)(2)

TAC		3 127
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LIN/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 toneladas, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		8	TAC de precaução
Dinamarca		6
Alemanha		6
França		6
União		26
Reino Unido		6

TAC		32

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	6, 7, 8, 9 e 10; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		54	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		10	(1)
Alemanha		196	(1)
Irlanda		1 059	(1)
Espanha		3 965	(1)
França		4 226	(1)
Portugal		10	(1)
União		9 520	(1)
Noruega		0	(2)(3)(4)
Ilhas Faroé		0	(5)(6)
Reino Unido		5 532	(1)

TAC		15 052
(1)	Condição especial: das quais 40 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
(2)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a quantidade a seguir indicada, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(3)	Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
	Maruca (LIN/*5B67-)		0
	Bolota (USK/*5B67-)		0
(4)	As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 0:
(5)	Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6a a norte de 56° 30′ N e 6b (LIN/*6BAN.).
(6)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NEP/2AC4-C)
Bélgica		1 269	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 269
Alemanha		19
França		37
Países Baixos		653
União		3 247
Reino Unido		21 021

TAC		24 268

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		24	TAC analítico
França		96
Irlanda		160
União		280
Reino Unido		11 582

TAC		11 862

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		924	(1)	TAC analítico
França		3 746	(1)
Irlanda		5 682	(1)
União		10 352	(1)
Reino Unido		6 686	(1)

TAC		17 038	(1)
(1)	Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16)
	Espanha		846
	França		530
	Irlanda		1 016
	União		2 392
	Reino Unido		412

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		735	(1)	TAC de precaução
Países Baixos		7	(1)
Suécia		30	(1)
União		772	(1)
Reino Unido		218	(1)

TAC		990	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao camarão-ártico no âmbito desta quota.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (PLE/56-14)
França		10	TAC de precaução
Irlanda		248
União		258
Reino Unido		400

TAC		658

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		60	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		26
Irlanda		1 031
Países Baixos		19
União		1 136
Reino Unido		1 404

TAC		2 747

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7d e 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		1 310	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		4 366
União		5 676
Reino Unido		2 717

TAC		9 138

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7f e 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		333	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		600
Irlanda		237
União		1 170
Reino Unido		441

TAC		1 735

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7h, 7j e 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		7	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		14	(1)
Irlanda		47	(1)
Países Baixos		27	(1)
União		95	(1)
Reino Unido		19	(1)

TAC		114	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (POL/56-14)
Espanha		2	TAC de precaução
França		75
Irlanda		22
União		99
Reino Unido		57

TAC		156

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		233	(1)	TAC de precaução
Espanha		14	(1)
França		5 372	(1)
Irlanda		572	(1)
União		6 191	(1)
Reino Unido		1 821	(1)

TAC		8 012
(1)	Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (POL/*8ABDE).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	7, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POK/7/3411)
Bélgica		3	TAC de precaução
França		750
Irlanda		1 404
União		2 157
Reino Unido		384

TAC		2 541

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (T/B/2AC4-C)
Bélgica		375	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		802
Alemanha		205
França		97
Países Baixos		2 842
Suécia		6
União		4 327
Reino Unido		1 022

TAC		5 487

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C)
Bélgica		271	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Dinamarca		11	(1)(2)(3)
Alemanha		13	(1)(2)(3)
França		43	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		232	(1)(2)(3)(4)
União		570	(1)(3)
Reino Unido		1 194	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 764	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitante às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		37	(1)	TAC de precaução
Suécia		11	(1)
União		48	(1)

TAC		48
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		814	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Estónia		5	(1)(2)(3)(4)
França		3 656	(1)(2)(3)(4)
Alemanha		11	(1)(2)(3)(4)
Irlanda		1 177	(1)(2)(3)(4)
Lituânia		19	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		3	(1)(2)(3)(4)
Portugal		20	(1)(2)(3)(4)
Espanha		984	(1)(2)(3)(4)
União		6 689	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		2 793	(1)(2)(3)(4)

TAC		9 482	(3)(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f e 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f e 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata		Zona:	7f e 7g (RJE/7FG.)
	Bélgica		8		TAC de precaução
	Estónia		0
	França		36
	Alemanha		0
	Irlanda		12
	Lituânia		0
	Países Baixos		0
	Portugal		0
	Espanha		10
	União		66
	Reino Unido		57

	TAC		123
	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	7d (SRX/07D.)
Bélgica		134	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
França		1 123	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		7	(1)(2)(3)(4)
União		1 264	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		233	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 497	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raia-curva Raja undulata			Zona:	7d e 7e (RJU/7DE.)
Bélgica		19	(1)	TAC de precaução
Estónia		0	(1)
França		94	(1)
Alemanha		0	(1)
Irlanda		25	(1)
Lituânia		0	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
Espanha		21	(1)
União		159	(1)
Reino Unido		75	(1)

TAC		234	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Os espécimes só podem ser desembarcados inteiros ou eviscerados. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União das subzonas 8 e 9 (SRX/89-C.)
Bélgica		10	(1)(2)	TAC de precaução
França		1 949	(1)(2)
Portugal		1 580	(1)(2)
Espanha		1 590	(1)(2)
União		5 129	(1)(2)
Reino Unido		11	(1)(2)

TAC		5 140	(2)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8 e 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. Essas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
	Bélgica		0	TAC de precaução
	França		13
	Portugal		10
	Espanha		10
	União		33
	Reino Unido		0

	TAC		66
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
	Bélgica		0	TAC de precaução
	França		20
	Portugal		15
	Espanha		15
	União		50
	Reino Unido		0

	TAC		100

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (GHL/2A-C46)
Dinamarca		29	TAC analítico
Alemanha		51
Estónia		29
Espanha		29
França		478
Irlanda		29
Lituânia		29
Polónia		29
União		703
Noruega		0
Reino Unido		1 868

TAC		2 571

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d e 4 (MAC/2A34.)
Bélgica		510	(1)(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		17 468	(1)(2)
Alemanha		531	(1)(2)
França		1 605	(1)(2)
Países Baixos		1 615	(1)(2)
Suécia		4 833	(1)(2)(3)
União		26 562	(1)(2)
Noruega		Sem efeito	(4)
Reino Unido		Sem efeito	(1)(2)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: 60 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14 (MAC/*2AX14).
(2)	Nos limites das quotas supramencionadas, não podem também ser pescadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
		Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)			Águas faroenses (MAC/*FRO1)
	Bélgica	0			0
	Dinamarca	0			0
	Alemanha	0			0
	França	0			0
	Países Baixos	0			0
	Suécia	0			0
	União	0			0
(3)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/*2A4AN):
		283
	As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
(4)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
		0
	Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.):
		0

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	3a	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b e 4c	4b	4c	Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04 B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2AX14)
Bélgica	0	0	0	0	306
Dinamarca	0	4 130	0	0	10 480
Alemanha	0	0	0	0	319
França	0	490	0	0	963
Países Baixos	0	490	0	0	969
Suécia	0	0	390	10	2 900
União	0	5 110	390	10	15 937
Reino Unido	0	Sem efeito	0	0	Sem efeito
Noruega	0	0	0	0	0

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SOL/24-C.)
Bélgica		1 120		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		512
Alemanha		896
França		224
Países Baixos		10 107
União		12 859
Noruega		10	(1)
Reino Unido		2 022

TAC		15 330
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46	TAC de precaução
União		46
Reino Unido		11

TAC		57

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		364	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		5
Irlanda		105
Países Baixos		116
União		590
Reino Unido		181

TAC		787

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		624	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		1 249
União		1 873
Reino Unido		471

TAC		2 380

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		59	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		631
União		690
Reino Unido		1 111

TAC		1 810

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7f e 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		781	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		78
Irlanda		39
União		898
Reino Unido		415

TAC		1 337

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7h, 7j e 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		18	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		36
Irlanda		95
Países Baixos		28
União		177
Reino Unido		36

TAC		213

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca		0	(1)(2)	TAC analítico
Alemanha		0	(1)(2)
Suécia		0	(1)(2)
União		0	(1)(2)

TAC		0	(2)
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SPR/2AC4-C)
Bélgica		0	(1)(2)	TAC analítico
Dinamarca		0	(1)(2)
Alemanha		0	(1)(2)
França		0	(1)(2)
Países Baixos		0	(1)(2)
Suécia		0	(1)(2)(3)
União		0	(1)(2)
Noruega		0	(1)
Ilhas Faroé		0	(1)(4)
Reino Unido		0	(1)

TAC		0	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
(2)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(3)	Incluindo galeota.
(4)	Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus			Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica		1	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		96	(1)
Alemanha		1	(1)
França		21	(1)
Países Baixos		21	(1)
União		140
Reino Unido		410

TAC		550
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022.

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	6, 7 e 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica		18	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		4	(1)
Espanha		9	(1)
França		75	(1)
Irlanda		47	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
União		153	(1)
Reino Unido		117	(1)

TAC		270	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem, contudo, desembarcar, no máximo, duas toneladas, por mês e por navio, de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. A União e o Reino Unido devem determinar, cada um e de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. A União e o Reino Unido devem assegurar cada um que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. A União e o Reino Unido deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.

Espécie:	Carapau e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c e 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		7	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		3 216	(1)
Alemanha		284	(1)(2)
Espanha		60	(1)
França		267	(1)(2)
Irlanda		202	(1)
Países Baixos		1 936	(1)(2)
Portugal		7	(1)
Suécia		75	(1)
União		6 055
Noruega		0	(3)
Reino Unido		2 816	(1)(2)

TAC		8 969
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Não podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d.

Espécie:	Carapau e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido das divisões 2a e 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		6 056	(1)(3)	TAC analítico
Alemanha		4 725	(1)(2)(3)
Espanha		6 445	(3)(5)
França		2 432	(1)(2)(3)(5)
Irlanda		15 737	(1)(3)
Países Baixos		18 958	(1)(2)(3)
Portugal		621	(3)(5)
Suécia		675	(1)(3)
União		55 649	(3)
Ilhas Faroé		0	(4)
Reino Unido		5 767	(1)(2)(3)

TAC		61 416
(1)	Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
(2)	Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/07D). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/07D.).
(3)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(4)	Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′N), 7e, 7f e 7h.
(5)	Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/08C2).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		8 710	(1)	TAC analítico
França		151
Portugal		861	(1)
União		9 722

TAC		9 722
(1)	Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09).

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii				Zona:	3a; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NOP/2A3A4.)
Ano	2022		2023		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca	49 478	(1)(3)	0	(1)(6)
Alemanha	9	(1)(2)(3)	0	(1)(2)(6)
Países Baixos	36	(1)(2)(3)	0	(1)(2)(6)
União	49 524	(1)(3)	0	(1)(6)
Reino Unido	10 204	(2)(3)	0	(2)(6)
Noruega	0	(4)	0	(4)
Ilhas Faroé	0	(5)	0	(5)

TAC	59 728		Sem efeito
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das divisões 2a, 3a, e subzona 4.
(3)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Esta quantidade inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
(6)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.».

ANEXO II

No anexo I B do Regulamento (UE) 2022/109, o quarto quadro, que estabelece o limite de capturas para o bacalhau (Gadus morhua) em nas zonas 1 e 2b, é substituído pelo seguinte:

«Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	1 e 2b (COD/1/2B.)
Alemanha	923	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	2 220	(1)(2)
França	407	(1)(2)
Polónia	419	(1)(2)
Portugal	463	(1)(2)
Outros Estados-Membros	68	(1)(2)(3)
União	4 500	(1)(2)

TAC	Sem efeito
(1)	Aplicável a título provisório de 1 de janeiro a 30 de abril de 2022. A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
(2)	As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
(3)	Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia e Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).».

ANEXO III

No anexo I C do Regulamento (UE) 2022/109, o último quadro, que estabelece os limites de captura para a abrótea-branca (Urophycis tenuis) na zona NAFO 3NO, é substituído pelo seguinte:

«Espécie:	Abrótea-branca Urophycis tenuis		Zona:	NAFO 3NO (HKW/N3NO.)
Espanha	255		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	333
União	588	(1)

TAC	1 000
(1)	Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes Contratantes na NAFO confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
	Espanha	509
	Portugal	667
	União	1 176 ».

ANEXO IV

No Regulamento (UE) 2022/109, o anexo I D é alterado do seguinte modo:

Os sétimo, oitavo e nono quadros, que estabelecem os limites de captura para o atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) (ALB/AN05N) e para atum-voador do Sul (ALB/AS05N) no oceano Atlântico, bem como para o atum-voador do Mediterrâneo (Thunnus alalunga) no mar Mediterrâneo (ALB/MED), são substituídos pelos seguintes:

«Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda		3 316,79		TAC analítico
Espanha		18 694,64
França		5 879,76
Portugal		2 050,38
União		29 941,57	(1)

TAC		37 801
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 241 .

Espécie:	Atum-voador do Sul Thunnus alalunga		Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (ALB/AS05N)
Espanha		905,86	TAC analítico
França		297,70
Portugal		633,94
União		1 837,50

TAC		24 000

Espécie:

Atum-voador do Mediterrâneo

Thunnus alalunga

Zona:

Mar Mediterrâneo

(ALB/MED)

Grécia

400

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Espanha

103,26

França

Croácia

Itália

1 171,29

Chipre

431,94

Malta

41,19

União

2 169,68

TAC

2 500

(1)(2)

(1)

A fim de proteger os juvenis de espadarte, é igualmente aplicável um período de defeso, de 1 de outubro a 30 de novembro, aos palangreiros que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Mediterrâneo. Além disso, o atum-voador do Mediterrâneo não pode ser capturado, mantido a bordo, transbordado ou desembarcado, quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, durante os seguintes períodos:

—	Grécia, Croácia, Itália e Chipre: de 1 de outubro a 30 de novembro e de 1 a 31 de março.

—	Espanha, França e Malta: de 1 de janeiro a 31 de março.

(2)

Cada Estado-Membro deve limitar o número dos seus navios de pesca autorizados a pescar atum-voador do Mediterrâneo ao número de navios autorizados a pescar esta espécie em 2017. Os Estados-Membros podem aplicar uma tolerância de 10 % a este limite de capacidade.»;

O quadro, que estabelece os limites de captura para o atum-patudo (Thunnus obesus) no oceano Atlântico (BET/ATLANT), é substituído pelo seguinte:

«Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Oceano Atlântico (BET/ATLANT)
Espanha		8 181,90	(1)	TAC analítico
França		3 475,31	(1)
Portugal		3 106,23	(1)
União		14 763,44	(1)

TAC		62 000	(1)
(1)	As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/ATLLL) devem ser declaradas separadamente. A partir de junho de 2022, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.»;

No décimo segundo quadro, que estabelece os limites de captura para o atum-rabilho (Thunnus thynnus) no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo (BFT/AE45WM), a nota de rodapé 5 passa a ter a seguinte redação:

«(5)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
	Itália	94,91
	União	94,91 »;

Os décimo terceiro e décimo quarto quadros, que estabelecem limites de captura para o espadarte (Xiphias gladius) no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), e para o espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), são substituídos pelos seguintes:

«Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N)
Espanha		6 392,46	(2)	TAC analítico
Portugal		1 161,84	(2)
Outros Estados-Membros		130,72	(1)(2)
União		7 685,03

TAC		13 200
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
(2)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AS05N_AMS).

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N)
Espanha		4 770,75	(1)	TAC analítico
Portugal		314,25	(1)
União		5 085,01

TAC		14 000
(1)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.».

ANEXO V

«ANEXO IH

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie:

Marlongas

Dissostichus spp.

Zona:

Área da Convenção SPRFMO

(TOT/SPR-RB)

TAC

(1)

TAC de precaução

(1)

Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:

—

50° 30’ S, 136° E

—

50° 30’ S, 140° 30’ E

—	Reentrância oriental

52° 45’ S, 140° 30’ E

—	Ângulo oriental

52° 45’ S, 145° 30’ E

—

54° 50’ S, 145° 30’ E

—

54° 50’ S, 136° E

Espécie:	Carapau-chileno Trachurus murphyi		Zona:	Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO)
Alemanha		13 826,71	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Países Baixos		14 986,73
Lituânia		9 620,98
Polónia		16 542,58
União		54 977,00

TAC		Sem efeito

».

ANEXO VI

«ANEXO IJ

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

As capturas de atum albacora (Thunnus albaceres) pelos navios da União que pescam com cercadores com retenida não devem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

Espécie:	Atum-albacora Thunnus albacares			Zona:	Zona de competência da IOTC (YFT/IOTC)
França		13 868	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Itália		1 183	(1)
Espanha		21 472	(1)
Portugal		50	(1)(2)
União		36 573	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	As quotas são aplicáveis a título provisório de 1 de janeiro a 30 de junho de 2022. As quotas provisórias não prejudicam a fixação de quotas definitivas para 2022 em conformidade com a quota da União de 73 146 toneladas para 2022, estabelecida pela IOTC, nem a repartição definitiva dessa quota da União pelos Estados-Membros.
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

».

ANEXO VII

No capítulo III, da secção 5, do anexo II do Regulamento (UE) 2022/109, o quadro I é substituído pelo seguinte:

«Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80mm	Bélgica	176
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80mm	França	188
Redes fixas de malhagem ≤ 220mm	Bélgica	176
Redes fixas de malhagem ≤ 220mm	França	191 ».

ANEXO VIII

No Regulamento (UE) 2022/109, o anexo VI é alterado do seguinte modo:

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

	Número de navios de pesca (1)
	Grécia (2)	Espanha	França	Croácia	Itália	Chipre (3)	Malta (4)	Portugal
Cercadores com retenida (5)	0	6	22	18	21	1	1	0
Palangreiros	0	43	23	0	40	27 (6)	63	0
Isca	0	66	8	0	0	0	0	76 (7)
Linha de mão	0	1	47 (8)	12	0	0	0	0
Traineira	0	0	57	0	0	0	0	0
Pequena escala	45	660	140	0	0	0	120	0
Outros artesanais (9)	74	0	0	0	0	0	0	0 »;

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.

Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum-rabilho
	Número de explorações	Capacidade (em toneladas)
Grécia	2	2 100
Espanha	10	11 852
Croácia	4	7 880
Itália	13	8 370
Chipre	3	3 000
Malta	6	15 703
Portugal	2	500

Quadro B

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
Grécia	785
Espanha	6 850
Croácia	2 947
Itália	945
Chipre	2 195
Malta	11 054
Portugal	350 ».

(1) Os números deste quadro podem ser aumentados ainda mais, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(2) Um cercador com retenida de tamanho médio foi substituído por não mais de 10 navios de palangre ou um cercador de pequeno porte e três outros navios artesanais.

(3) Um cercador com retenida de tamanho médio não pode ser substituído por mais de 10 palangreiros ou um cercador com retenida de pequeno porte e não mais de três palangreiros.

(4) Um cercador com retenida de tamanho médio pode ser substituído por um máximo de 10 navios de palangre.

(5) Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro.

(6) Embarcações polivalentes, usando equipamentos multi-engrenagens.

(7) Barcos de isco das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.

(8) Navios de linha que operam no Atlântico.

(9) Embarcações polivalentes, utilizando equipamentos multi-engrenagens (espanguine, linha de mão, linha de corrico).

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/51

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/516 DA COMISSÃO

de 26 de outubro de 2021

que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho (1), de 11 de junho de 2007, relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 708/2007 estabelece um quadro que rege as práticas aquícolas relacionadas com espécies exóticas e espécies ausentes localmente, a fim de avaliar e minimizar o possível impacto de tais espécies e de outras espécies não alvo associadas nos habitats aquáticos.

(2)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 enumera as espécies que têm sido habitualmente utilizadas na aquicultura há muito tempo em determinadas zonas da União e beneficiam, assim, de um tratamento diferenciado que facilita o seu desenvolvimento sem encargos administrativos suplementares, como previsto no artigo 2.o, n.o 5 desse regulamento.

(3)

Os Estados-Membros podem solicitar à Comissão o aditamento de espécies ao anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 4, deste regulamento. O Regulamento (CE) n.o 535/2008 da Comissão (2), estabelece as regras de execução das condições necessárias para o aditamento de espécies ao anexo IV.

(4)

A Grécia solicitou o aditamento da espécie dourada-do-japão (Pagrus major) ao anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007, nos termos das regras de execução do Regulamento (CE) n.o 535/2008, nomeadamente o seu artigo 3.o. Um estudo apresentado com o pedido concluiu que esta espécie é utilizada na aquicultura grega há muitos anos, sem efeitos adversos. A Comissão apreciou esse pedido, concluindo que se justificava e que estava fundamentado com todas as informações exigidas.

(5)

A alteração do anexo IV na sequência do pedido da Grécia constitui uma oportunidade para proceder a ajustamentos na terminologia utilizada nesse anexo. O nome científico do esturjão-do-danúbio (Acipenser gueldenstaedtii) foi mal ortografado e deve ser substituído pelo nome correto. É também oportuno atualizar o nome científico da carpa-cabeçuda, que passa de Aristichthys nobilis para Hypophthalmichthys nobilis.

(6)

Por motivos de clareza, uma nota de rodapé aditada ao anexo IV explica que os híbridos das espécies enumeradas nesse anexo não beneficiam automaticamente do tratamento diferenciado concedido a essas espécies. Para beneficiarem desse tratamento, há que seguir o procedimento de aditamento de espécies ao anexo.

(7)	O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 é alterado do seguinte modo:

1)	Na PARTE A: Geral, é aditada a seguinte espécie: Pagrus major, Dourada-do-japão.

2)	O nome científico da espécie Acipenser gueldenstaeti é substituído por Acipenser gueldenstaedtii.

3)	O nome científico da espécie Aristichthys nobilis é substituído por Hypophthalmichthys nobilis.

4)	É aditada ao título do anexo IV uma nota de rodapé com o seguinte texto: «Os híbridos das espécies incluídas neste anexo não devem ser considerados como pertencentes a esta lista.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 168 de 28.6.2007, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 535/2008 da Comissão, de 13 de junho de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (JO L 156 de 14.6.2008, p. 6).

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/53

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/517 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.o 994/2010 (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 8,

Considerando o seguinte:

(1)

A cooperação regional, num espírito de solidariedade, é um princípio fundamental em que se baseia o mecanismo de segurança do aprovisionamento de gás estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1938. A fim de tornar a cooperação regional operacional na prática, o anexo I desse regulamento identifica treze grupos de risco correspondentes a quatro corredores de emergência principais para o aprovisionamento de gás. Para cada grupo de risco, o anexo I enumera os Estados-Membros que podem ser afetados ou que podem desempenhar um papel em caso de rutura do aprovisionamento ao longo do corredor, ou ambos os casos. Nos termos do artigo 3.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados a fim de atualizar a composição desses grupos de risco.

(2)

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2017/1938, entraram em funcionamento novas grandes infraestruturas de gás, prevendo-se a contratação de várias infraestruturas nos meses seguintes. Essas infraestruturas criam novos corredores de aprovisionamento de emergência. Têm também impacto nos Estados-Membros que podem ser afetados por potenciais falhas nas principais rotas de aprovisionamento de gás ou que podem contribuir para as colmatar.

(3)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG) deve realizar uma simulação revista à escala da União dos cenários de perturbação do aprovisionamento de gás e das infraestruturas até novembro de 2021. Esta simulação terá em conta a evolução das infraestruturas de gás da União desde 2017 e o seu impacto nos diferentes corredores de aprovisionamento de gás de emergência. A simulação abrangerá igualmente todas as infraestruturas de gás que deverão estar em funcionamento em janeiro de 2023.

(4)	O impacto das novas e futuras infraestruturas de gás nos corredores de gás de emergência, tal como refletido nas simulações da REORTG à escala da União, justifica que a composição dos grupos de risco seja adaptada em conformidade.

(5)

O impacto das novas infraestruturas de gás na composição de alguns grupos de risco foi debatido em várias reuniões ordinárias do Grupo de Coordenação do Gás (GCG) em 2020 e 2021. O conteúdo do presente ato foi debatido numa reunião do GCG reservada aos representantes dos Estados-Membros e à REORTG, na qualidade de observadora.

(6)	O Reino Unido deixou de ser Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020. Por razões de segurança jurídica, deve ser suprimido das listas de Estados-Membros constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938.

(7)	O Regulamento (UE) 2017/1938 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 280 de 28.10.2017, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

Cooperação regional

Os grupos de risco de Estados-Membros que servem de base à cooperação associada aos riscos a que se refere o artigo 3.o, n.o 7, são os seguintes:

Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota oriental:

a)	Ucrânia: Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia;

b)	Bielorrússia: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;

c)	Mar Báltico: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Eslováquia e Suécia;

d)	Nordeste: Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;

e)	Transbalcãs: Bulgária, Grécia, Hungria e Roménia.

Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do mar do Norte:

a)	Noruega: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia;

b)	Gás de baixo poder calorífico: Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos;

c)	Dinamarca: Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Suécia;

d)	Reino Unido: Bélgica, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos.

Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Norte de África:

a)	Argélia: Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta, Áustria, Portugal e Eslovénia;

b)	Líbia: Croácia, Itália, Malta, Áustria e Eslovénia.

Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Sudeste:

a)	Corredor Meridional de Gás — mar Cáspio: Bulgária, Grécia, Croácia, Itália, Hungria, Malta, Áustria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia;

b)	Mediterrâneo Oriental: Grécia, Itália, Chipre e Malta.

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/56

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/518 DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/985 no que diz respeito às suas disposições transitórias para determinados tratores agrícolas e florestais equipados com motores na gama de potências igual ou superior a 56 kW e inferior a 130 kW, a fim de fazer face ao impacto da crise da COVID-19

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, os motores montados em tratores agrícolas e florestais seguem os limites de emissões poluentes da fase V e as disposições transitórias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(2)

Como resultado das continuadas perturbações causadas pela pandemia de COVID-19, o Regulamento (UE) 2021/1068 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) 2016/1628 com vista a adiar os prazos de 2021 para as máquinas móveis não rodoviárias equipadas com motores de transição na gama de potências entre 56 kW e 130 kW. O prazo de 30 de junho de 2021 para a produção das máquinas equipadas com esses motores foi prorrogado por seis meses e o prazo de 31 de dezembro de 2021 para a colocação no mercado das máquinas equipadas com esses motores foi prorrogado por nove meses.

(3)

A perturbação continuada na cadeia de abastecimento e na produção provocada pela pandemia de COVID-19 continua a causar atrasos na produção e colocação no mercado de tratores agrícolas e florestais equipados com motores de transição na gama de potências entre 56 kW e 130 kW. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário prorrogar as disposições transitórias do Regulamento Delegado (UE) 2018/985 da Comissão (4) para as categorias de motores referidas.

(4)	O Regulamento Delegado (UE) 2018/985 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

Uma vez que a prorrogação das disposições transitórias não terá repercussões ambientais, visto que os motores de transição em causa já foram produzidos, a prorrogação dos períodos em questão deve ser de nove e seis meses, a fim de refletir os períodos alargados previstos no Regulamento (UE) 2016/1628.

(6)

Tendo em conta que o período de transição previsto no artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/985 para certos motores expira em 31 de dezembro de 2021 e que os fabricantes tiveram até 30 de junho de 2021 para produzir tratores agrícolas e florestais equipados com motores de transição dessas subcategorias, o presente regulamento deve entrar em vigor urgentemente no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e deve aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021. Esta disposição é necessária devido à continuada perturbação da pandemia de COVID-19, que foi imprevisível, bem como à necessidade de garantir a segurança jurídica e a igualdade de tratamento dos fabricantes, independentemente de produzirem tratores agrícolas e florestais antes ou depois da data de entrada em vigor do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao artigo 13.o, n.o 5, é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso dos motores das subcategorias da categoria NRE para os quais a data de aplicação obrigatória estabelecida no anexo III do Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito à colocação no mercado de motores da fase V é 1 de janeiro de 2020, com exceção dos motores referidos no terceiro parágrafo, os Estados-Membros devem autorizar a prorrogação do período de 24 meses a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos por nove meses e a prorrogação do período de 18 meses a que se refere o segundo parágrafo por seis meses.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).

(3) Regulamento (UE) 2021/1068 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para máquinas específicas equipadas com motores na gama de potências igual ou superior a 56 kW, e inferior a 130 kW, ou igual ou superior a 300 kW, para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19 (JO L 230 de 30.6.2021, p. 1).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2018/985 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2018, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais e respetivos motores e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2015/96 da Comissão (JO L 182 de 18.7.2018, p. 1).

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/58

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/519 DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão (2) estabelece, entre outros, requisitos específicos em matéria de composição aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas. Estabelece que as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem cumprir os requisitos relativos ao teor proteico, à fonte da proteína e à transformação da proteína, bem como os requisitos relativos aos aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis e à L-carnitina, tal como estabelecido no anexo I, ponto 2.3, e no anexo II, ponto 2.3, do referido regulamento.

(2)

Tal como indicado nos considerandos do Regulamento Delegado (UE) 2016/127, no seu parecer de 24 de julho de 2014 sobre a composição essencial das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») observou que a segurança e a adequação de cada fórmula específica que contenha hidrolisados de proteínas têm de ser estabelecidas através de uma avaliação clínica na população-alvo. A Autoridade declarou ainda que, até à data, apenas uma fórmula contendo proteínas de soro de leite parcialmente hidrolisadas tinha sido avaliada positivamente. A composição da fórmula avaliada pela Autoridade corresponde aos requisitos atualmente estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/127. No entanto, esses requisitos podem ser atualizados a fim de permitir a colocação no mercado de fórmulas fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas com uma composição diferente da já avaliada positivamente, na sequência de uma avaliação caso a caso da sua segurança e adequação pela Autoridade.

(3)

Em 20 de setembro de 2019, a Comissão recebeu um pedido da empresa Danone Trading ELN B.V. para a avaliação, pela Autoridade, da segurança e adequação de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de um hidrolisado de proteínas, cuja composição não cumpre os requisitos estabelecidos no anexo I, ponto 2.3, e no anexo II, ponto 2.3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/127.

(4)

A pedido da Comissão, a Autoridade emitiu um parecer científico, em 28 de novembro de 2020, sobre a segurança e a adequação nutricionais do hidrolisado de proteínas específico derivado do concentrado de proteína de soro de leite e utilizado em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de proteínas hidrolisadas pela empresa Danone Trading ELN B.V. (4). A Autoridade concluiu que o hidrolisado de proteínas em questão é uma fonte de proteína nutricionalmente segura e adequada para utilização em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, desde que a fórmula em que é utilizado contenha um mínimo de 0,55 g/100 kJ (2,3 g/100 kcal) de proteína e cumpra os outros critérios em matéria de composição estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/127 e o esquema de aminoácidos indicado na secção A do anexo III do mesmo regulamento.

(5)

Tendo em conta as conclusões do parecer da Autoridade de 2020, é adequado permitir a colocação no mercado de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir do hidrolisado de proteínas em questão. Por conseguinte, os requisitos aplicáveis aos hidrolisados de proteínas estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/127 devem ser atualizados e adaptados de modo a incluir também os requisitos relativos a este hidrolisado de proteínas.

(6)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/127 estabelece que as suas disposições relativas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem ser aplicáveis a partir de 22 de fevereiro de 2022. A fim de permitir que as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de proteínas hidrolisadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente regulamento permaneçam no mercado a partir dessa data, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

(7)	Os anexos I, II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas (JO L 25 de 2.2.2016, p. 1).

(3) Painel NDA da EFSA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias da EFSA), 2014. Scientific Opinion on the essential composition of infant and follow-on formulae (Parecer científico sobre a composição de base das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição). EFSA Journal 2014;12(7):3760.

(4) Painel NDA da EFSA (Painel da Nutrição, dos Novos Alimentos e dos Alergénios Alimentares da EFSA), 2020. Nutritional safety and suitability of a specific protein hydrolysate derived from whey protein concentrate and used in an infant and follow-on formula manufactured from hydrolysed protein by Danone Trading ELN B.V. (Segurança e adequação nutricionais do hidrolisado de proteínas específico derivado do concentrado de proteína de soro de leite e utilizado em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de proteínas hidrolisadas pela empresa Danone Trading ELN B.V.). EFSA Journal 2020;18(11):6304.

ANEXO

Os anexos I, II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 são alterados do seguinte modo:

No anexo I, o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.

Fórmulas para lactentes fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas

As fórmulas para lactentes fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem cumprir os requisitos relacionados com as proteínas previstos no ponto 2.3.1 ou os requisitos relacionados com as proteínas previstos no ponto 2.3.2.

2.3.1.

Requisitos relacionados com as proteínas, grupo A

2.3.1.1

Teor proteico

Mínimo	Máximo
0,44 g/100 kJ	0,67 g/100 kJ
(1,86 g/100 kcal)	(2,8 g/100 kcal)

2.3.1.2

Fonte da proteína

Proteína desmineralizada de soro doce derivada do leite de vaca após precipitação enzimática de caseínas por meio de quimosina, composta por:

a)	63 % de isolado de proteínas de soro isento de caseíno-glicomacropéptido com um teor proteico mínimo de 95 % de matéria seca e desnaturação da proteína inferior a 70 % e teor máximo de cinzas de 3 %; e

b)	37 % de concentrado de proteína de soro doce com um teor proteico mínimo de 87 % de matéria seca e desnaturação da proteína inferior a 70 % e teor máximo de cinzas de 3,5 %.

2.3.1.3

Transformação da proteína

Processo de hidrólise em duas fases, utilizando um preparado de tripsina com uma fase de tratamento térmico (de 3 a 10 minutos entre 80 e 100 °C) entre as duas fases de hidrólise.

2.3.1.4

Aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis e L-carnitina

Para um mesmo valor energético, as fórmulas para lactentes fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem conter uma quantidade disponível de cada aminoácido indispensável e condicionalmente indispensável pelo menos igual à contida na proteína de referência, tal como estabelecido na secção B do anexo III. No entanto, para efeitos de cálculo, pode usar-se a soma das concentrações de metionina e cisteína se a razão metionina:cisteína não for superior a 2 e pode usar-se a soma das concentrações de fenilalanina e tirosina se a razão tirosina:fenilalanina não for superior a 2. A razão metionina:cisteína e tirosina:fenilalanina pode ser superior a 2, desde que a adequação do produto em causa para lactentes seja demonstrada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3.

O teor em L-carnitina deve ser no mínimo igual a 0,3 mg/100 kJ (1,2 mg/100 kcal).

2.3.2.

Requisitos relacionados com as proteínas, grupo B

2.3.2.1

Teor proteico

Mínimo	Máximo
0,55 g/100 kJ	0,67 g/100 kJ
(2,3 g/100 kcal)	(2,8 g/100 kcal)

2.3.2.2

Fonte da proteína

Proteína de soro derivada do leite de vaca, constituída por:

a)	77 % de soro de leite ácido, proveniente de concentrado proteico de soro de leite com um teor proteico de 35 a 80 %;

b)	23 % de soro de leite doce, proveniente de soro de leite doce desmineralizado com um teor proteico mínimo de 12,5 %.

2.3.2.3

Transformação da proteína

O material de base é hidratado e aquecido. Após a fase de tratamento térmico, a hidrólise é efetuada a um pH de 7,5 a 8,5 e a uma temperatura de 55 °C a 70 °C, com a utilização de uma mistura enzimática de uma endopeptidase de serina e de um complexo de protease/peptidase. As enzimas alimentares são inativadas numa fase de tratamento térmico (de 2 a 10 segundos entre 120 °C e 150 °C) durante o processo de produção.

2.3.2.4

Aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis e L-carnitina

Para um mesmo valor energético, as fórmulas para lactentes fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem conter uma quantidade disponível de cada aminoácido indispensável e condicionalmente indispensável pelo menos igual à contida na proteína de referência, tal como estabelecido na secção A do anexo III. No entanto, para efeitos de cálculo, pode usar-se a soma das concentrações de metionina e cisteína se a razão metionina:cisteína não for superior a 2 e pode usar-se a soma das concentrações de fenilalanina e tirosina se a razão tirosina:fenilalanina não for superior a 2. A razão metionina:cisteína e tirosina:fenilalanina pode ser superior a 2, desde que a adequação do produto em causa para lactentes seja demonstrada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3.

O teor em L-carnitina deve ser no mínimo igual a 0,3 mg/100 kJ (1,2 mg/100 kcal).».

No anexo II, o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.

Fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas

As fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem cumprir os requisitos relacionados com as proteínas previstos no ponto 2.3.1 ou os requisitos relacionados com as proteínas previstos no ponto 2.3.2.

2.3.1.

Requisitos relacionados com as proteínas, grupo A

2.3.1.1

Teor proteico

Mínimo	Máximo
0,44 g/100 kJ	0,67 g/100 kJ
(1,86 g/100 kcal)	(2,8 g/100 kcal)

2.3.1.2

Fonte da proteína

Proteína desmineralizada de soro doce derivada do leite de vaca após precipitação enzimática de caseínas por meio de quimosina, composta por:

a)	63 % de isolado de proteínas de soro isento de caseíno-glicomacropéptido com um teor proteico mínimo de 95 % de matéria seca e desnaturação da proteína inferior a 70 % e teor máximo de cinzas de 3 %; e

b)	37 % de concentrado de proteína de soro doce com um teor proteico mínimo de 87 % de matéria seca e desnaturação da proteína inferior a 70 % e teor máximo de cinzas de 3,5 %.

2.3.1.3

Transformação da proteína

Processo de hidrólise em duas fases, utilizando um preparado de tripsina com uma fase de tratamento térmico (de 3 a 10 minutos entre 80 e 100 °C) entre as duas fases de hidrólise.

2.3.1.4

Aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis e L-carnitina

Para um mesmo valor energético, as fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem conter uma quantidade disponível de cada aminoácido indispensável e condicionalmente indispensável pelo menos igual à contida na proteína de referência, tal como estabelecido na secção B do anexo III. No entanto, para efeitos de cálculo, pode usar-se a soma das concentrações de metionina e cisteína e de fenilalanina e tirosina.»

2.3.2.

Requisitos relacionados com as proteínas, grupo B

2.3.2.1

Teor proteico

Mínimo	Máximo
0,55 g/100 kJ	0,67 g/100 kJ
(2,3 g/100 kcal)	(2,8 g/100 kcal)

2.3.2.2

Fonte da proteína

Proteína de soro derivada do leite de vaca, constituída por:

a)	77 % de soro de leite ácido, proveniente de concentrado proteico de soro de leite com um teor proteico de 35 a 80 %;

b)	23 % de soro de leite doce proveniente de soro de leite doce desmineralizado com um teor proteico mínimo de 12,5 %.

2.3.2.3

Transformação da proteína

2.3.2.4

Aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis

Para um mesmo valor energético, as fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas devem conter uma quantidade disponível de cada aminoácido indispensável e condicionalmente indispensável pelo menos igual à contida na proteína de referência, tal como estabelecido na secção A do anexo III. No entanto, para efeitos de cálculo, pode usar-se a soma das concentrações de metionina e cisteína e de fenilalanina e tirosina.».

O anexo III é alterado do seguinte modo:

A secção A é alterada do seguinte modo:

o título passa a ter a seguinte redação:

«Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de proteínas do leite de vaca ou do leite de cabra e fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de isolados de proteínas de soja, estremes ou numa mistura com proteínas do leite de vaca ou do leite de cabra e fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas»,

ii)	a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Para efeitos do disposto nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3.2 dos anexos I e II, os aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis presentes no leite humano, expressos em mg por 100 kJ e por 100 kcal, são os seguintes:»;

b)	Na secção B, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Para efeitos do disposto no ponto 2.3.1 do anexo I e do anexo II, os aminoácidos indispensáveis e condicionalmente indispensáveis presentes no leite humano, expressos em mg por 100 kJ e por 100 kcal, são os seguintes:».

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/63

REGULAMENTO (UE) 2022/520 DA COMISSÃO

de 31 de março de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo.

Considerando o seguinte:

(1)	O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) foi alterado pelo Regulamento (UE) 2021/1840 (3).

(2)

Em conformidade com o artigo 37.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, quando esse anexo foi alterado pelo Regulamento (UE) 2021/1840, a Comissão teve em conta as respostas que recebeu da Índia e da Moldávia ao seu pedido escrito. A Índia declarou subsequentemente por escrito que a informação facultada na sua resposta em relação à sub-rubrica B3020 não refletia a legislação e os procedimentos em vigor, que não proibiam as importações de tais resíduos. A Índia solicitou, por conseguinte, que o procedimento relativo à sub-rubrica B3020 fosse alterado, passando da opção a) para a opção d).

(3)

A Moldávia declarou subsequentemente por escrito que a informação facultada na sua resposta em relação às subsecções de várias entradas não refletia a legislação e os procedimentos em vigor, que não proibiam as importações de tais subcategorias de resíduos. Por conseguinte, a Moldávia solicitou que o procedimento aplicável a determinadas subcategorias de resíduos dos códigos B1010, B1200, B2020, B2110, B3011, B3020, B3030 e B3060 fosse transferido da opção a) para a opção d).

(4)

Aquando da alteração, o Chile estava incorretamente classificado no Regulamento (CE) n.o 1418/2007 entre os países não abrangidos pela decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização. Em 10 de abril de 2018, o Conselho da OCDE aprovou o Parecer do Comité das Políticas de Ambiente relativo ao cumprimento da decisão da OCDE pelo Chile. Consequentemente, o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 já não se aplica a esse país e a entrada relativa ao Chile deve, assim, ser suprimida do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007.

(5)

Aquando da alteração, os códigos de resíduos B3010 e GH013 constavam do quadro relativo à Argélia. Quando o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2021/1840, o código de resíduos GC040 constava do quadro relativo à Tailândia. Estes códigos deixaram de ser utilizados, pelo que devem ser suprimidos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007.

(6)

Nos quadros relativos ao Taipé Chinês e à Libéria a pontuação não está correta. No quadro relativo ao Taipé Chinês, coluna b, em vez de «B1030 – B1031» deve ler-se «B1030; B1031», a fim de respeitar as regras de interpretação do anexo. No quadro relativo à Libéria, coluna a, em vez de «– B1010 – B1250» deve ler-se «B1010 – B1250», a fim de respeitar a regra de interpretação da coluna b.

(7)	A fim de corrigir estes erros e tendo em conta o impacto nos operadores económicos, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 deve ser alterado em conformidade.

(8)	Tendo em conta a necessidade urgente de retomar as transferências dos resíduos em causa para a Índia e a Moldávia, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão, de 29 de novembro de 2007, relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (JO L 316 de 4.12.2007, p. 6).

(3) Regulamento (UE) 2021/1840 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão relativo à exportação de determinados resíduos para fins de valorização enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (JO L 373 de 21.10.2021, p. 1).

ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado do seguinte modo:

o quadro relativo à Argélia é substituído pelo seguinte:

«Argélia

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1020

B1030

B1031

B1040

B1050

B1070 — B1220

B1230 — B1240

B1250 — B2020

da rubrica B2030:

—	Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas noutro ponto da presente lista

da rubrica B2030:

—	Resíduos e escórias de «cermet» (compósito cerâmica/metal)

B2040 — B2130

B3020

B3030 — B3035

B3040 — B3065

B3080

B3100 — B4030

GB040 — GC050

GF010

GG030

GG040»

GN010

GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

2)	é suprimido o quadro relativo ao Chile.

3)	no quadro relativo ao Taipé Chinês, terceira linha, segunda coluna: em vez de «B1030 – B1031» deve ler-se «B1030; B1031».

o quadro relativo à Índia é substituído pelo seguinte:

«Índia

Da rubrica B1010:

Resíduos de metais e ligas metálicas numa forma sólida não dispersível:

—	Sucata de tório

—	Sucata de terras raras

Da rubrica B1010:

Resíduos de metais e ligas metálicas numa forma sólida não dispersível:

—	Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

—	Sucata de ferro e de aço

—	Sucata de cobre

—	Sucata de níquel

—	Sucata de alumínio

—	Sucata de zinco

—	Sucata de estanho

—	Sucata de tungsténio

—	Sucata de molibdénio

—	Sucata de tântalo

—	Sucata de magnésio

—	Sucata de cobalto

—	Sucata de bismuto

—	Sucata de titânio

—	Sucata de zircónio

—	Sucata de manganês

—	Sucata de germânio

—	Sucata de vanádio

—	Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

—	Sucata de crómio

B1020

B1030

B1031

B1040

B1050:

Misturas de metais não ferrosos, sucatas de frações pesadas que contenham cádmio, antimónio, chumbo e telúrio

B1050:

Misturas de metais não ferrosos, sucatas de frações pesadas que contenham metais que não os especificados

B1060

B1070

B1080

B1090

Da rubrica B1100:

Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, fundição ou refinação de metais:

—	Mates de galvanização

—

Escórias que contenham zinco:

—	Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

—	Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

—	Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

—	Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

—	Resíduos da escumação de zinco

—	Alumínio escumado (ou espumas) com exclusão das escórias salinas

B1115

B1120 — B1240

B1250

B2010 — B2100

B2110 — B2130

B3020

B3026

B3027

Da rubrica B3030:

—	Resíduos têxteis. Os seguintes materiais, desde que não estejam misturados com outros resíduos e que sejam conformes a especificações:

—

Resíduos de lã ou de pelos finos ou grosseiros de animais, incluindo resíduos de fios mas com exclusão de farrapos:

—	estopa fina de lã ou de pelo de outros animais

—	outros resíduos finos de lã

—	ou de pelos de outros animais

—	resíduos grosseiros de pelo de outros animais

—

Resíduos de algodão (incluindo resíduos de fios e farrapos)

—	resíduos de fios (incluindo resíduos de cordas)

—

farrapos

—

outros

—	Estopas e resíduos de linho

—	Estopa e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

—	Estopa e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de juta e de outras fibras vegetais em filaça (excluindo o linho, o cânhamo e o rami)

—	Estopa e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de sisal e de outras fibras têxteis do género Agave

—	Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de coco

—	Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee)

—	Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não especificadas nem incluídas noutros pontos da presente lista

—

Resíduos (incluindo cabo, estopa e farrapos) de fibras fabricadas pelo homem

—	de fibras sintéticas

—	de fibras artificiais

—	Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

—

Trapos, resíduos de cordel, cordagens, corda e cabos usados e artigos fabricados com cordel, cordagens, corda e cabos têxteis já gastos

—

triados

—

outros

B3035 — B3060

B3065

B3070 — B3130

B3140:

Resíduos de pneumáticos, com exclusão dos que não conduzam a recuperação de recursos, reciclagem, recuperação mas não para utilização direta

B3140:

Pneumáticos de aeronaves exportados para fabricantes de equipamento original para recauchutagem e reimportados após recauchutagem por companhias aéreas para manutenção de aeronaves e que permaneçam a bordo ou sob a custódia dos armazéns das respetivas companhias aéreas localizados no lado ar da zona franca aduaneira

B4010 — B4030

GB040

Escórias provenientes do tratamento de metais preciosos e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior

262030 262090

—	Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

—	Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

—	Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

GC010

Circuitos elétricos constituídos apenas por metais ou ligas

GC020

Sucata eletrónica (por exemplo, circuitos impressos, componentes para eletrónica, fios de cablagem, etc.) e componentes eletrónicos recuperados dos quais é possível extrair metais comuns e preciosos

GG040»

5)	no quadro relativo à Libéria, primeira coluna (coluna a), em vez de «– B1010» e «– B1250» deve ler-se «B1010 – B1250». Por conseguinte, em vez de « – B3011» deve ler-se «B3011».

o quadro relativo à Moldávia é substituído pelo seguinte:

«Moldávia (República da Moldávia)

Todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, exceto:

Da rubrica B1010:

Desperdícios e resíduos, de ferro fundido, ferro ou aço

Da rubrica B1200:

Escória granulada de alto-forno moída (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

Das rubricas B2020 e GE020:

Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas:

—	Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro (que não contenham matérias perigosas)

Da rubrica B2110:

Lamas vermelhas (matérias residuais de bauxite)

Da rubrica B3011:

Polietileno com uma densidade inferior a 0,94

Polímeros de etileno

Da rubrica B3020:

Papel ou cartão recicláveis (desperdícios e aparas):

—	Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados

—	Outros papéis ou painéis de cartão, fundamentalmente compostos de pasta quimicamente branqueada, não corada na massa

—	Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes):

—	Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários

—	Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados:

—	Não triados (ou seja, resíduos de produção e resíduos domésticos, vários tipos de cartão, papel branco e colorido)

—	Triados (ou seja, pedaços de papel)

Da rubrica B3030:

Resíduos de algodão (incluindo resíduos de fios e farrapos)

Da rubrica B3060:

Desperdícios de tabaco (nervuras de tabaco)

Borras de vinho

Tártaro em bruto

Da rubrica B1010:

Desperdícios e resíduos, de ferro fundido, ferro ou aço

Da rubrica B1200:

Escória granulada de alto-forno moída (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

Das rubricas B2020 e GE020:

Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas:

—	Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro (que não contenham matérias perigosas)

Da rubrica B2110:

Lamas vermelhas (matérias residuais de bauxite)

Da rubrica B3011:

Polietileno com uma densidade inferior a 0,94

Polímeros de etileno

Da rubrica B3020:

Papel ou cartão recicláveis (desperdícios e aparas):

—	Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados

—	Outros papéis ou painéis de cartão, fundamentalmente compostos de pasta quimicamente branqueada, não corada na massa

—	Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes):

—	Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários

—	Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados:

—	Não triados (ou seja, resíduos de produção e resíduos domésticos, vários tipos de cartão, papel branco e colorido)

—	Triados (ou seja, pedaços de papel)

Da rubrica B3030:

Resíduos de algodão (incluindo resíduos de fios e farrapos)

Da rubrica B3060:

Desperdícios de tabaco (nervuras de tabaco)

Borras de vinho

Tártaro em bruto»

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

7)	no quadro relativo à Tailândia, segunda coluna (coluna b): em vez de «GC010 – GC040» deve ler-se «GC010 – GC030».

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/71

DECISÃO (UE, Euratom) 2022/521 DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO

de 28 de março de 2022

relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme alterado (1), relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 estabelece que o Comité de Fiscalização é composto por cinco membros independentes com experiência de altas funções judiciais ou de inquérito, ou funções equivalentes relacionadas com os domínios de atividade do Organismo. Os membros do Comité de Fiscalização são nomeados de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. A decisão de nomeação dos membros do Comité de Fiscalização inclui uma lista de reserva de potenciais membros para substituir os membros do Comité de Fiscalização pelo período remanescente do respetivo mandato, em caso de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de um ou vários membros.

(2)	Nos termos do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, o mandato dos membros do Comité de Fiscalização é de cinco anos e não é renovável. Três e dois membros são substituídos alternadamente, a fim de preservar os conhecimentos especializados do Comité de Fiscalização.

(3)	Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, em conformidade com as regras aplicáveis da Comissão, os membros do Comité de Fiscalização recebem ajudas de custo diárias e são reembolsados das despesas efetuadas no exercício das suas funções.

(4)	Nos termos do artigo 15.o, n.o 7, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, no exercício das suas funções, os membros do Comité de Fiscalização não solicitam nem aceitam instruções de qualquer governo nem instituição, órgão, organismo ou agência.

(5)	Nos termos do artigo 10.o, n.o 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, os membros do Comité de Fiscalização ficam vinculados por uma obrigação de segredo profissional no exercício das suas funções e continuam vinculados por essa obrigação após o termo do seu mandato.

(6)

Nos termos do artigo 1.o da Decisão (UE, Euratom) 2016/1201 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 13 de julho de 2016, que nomeia os membros do Comité de Fiscalização do OLAF, as funções de dois membros do Comité de Fiscalização, Grażyna Stronikowska e Rafael Muñoz López-Carmona, cessaram em 12 de julho de 2021 e as funções de três membros, Jan Mulder, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda e Dobrinka Mihaylova, cessaram em 22 de janeiro de 2022. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, os referidos membros permaneceram em funções após o termo dos respetivos mandatos, na pendência da conclusão do processo de nomeação dos novos membros do Comité de Fiscalização. Por conseguinte, devem ser nomeados novos membros para substituir estes cinco membros, respeitando o princípio da substituição alternada previsto no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013. As duas pessoas que iniciam imediatamente o seu mandato e as três que iniciarão em 23 de setembro de 2022 foram selecionadas por sorteio.

(7)

Após um processo de seleção, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão reconhecem que as pessoas a nomear membros do Comité de Fiscalização, bem como as pessoas constantes da lista de reserva de potenciais membros, cumprem os requisitos de independência e de experiência de altas funções judiciais ou de inquérito, ou funções equivalentes relacionadas com os domínios de atividade do OLAF estabelecidos no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013, As pessoas constantes da lista de reserva são apresentadas por ordem de mérito, tal como resulta do processo de seleção,

DECIDEM:

Artigo 1.o

1. As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) a partir da data de entrada em vigor da presente decisão, em substituição dos membros cujo mandato terminou em julho de 2021:

—	Dusan STERLE,

—	Carsten ZATSCHLER.

2. As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) a partir de 23 de setembro de 2022, em substituição dos membros cujo mandato terminou em janeiro de 2022:

—	Teresa ANJINHO,

—	Marita SALGRAVE,

—	Angelo Maria QUAGLINI.

3. Em caso de demissão do Comité de Fiscalização, de falecimento ou de incapacidade permanente de qualquer das pessoas acima referidas, essa pessoa será imediatamente substituída, para o período restante do seu mandato, pela primeira pessoa cujo nome figura na lista seguinte e que ainda não tenha substituído um membro do Comité de Fiscalização:

—	Thierry CRETIN,

—	Ilias KONSTANTAKOPOULOS,

—	Maria STYLIANIDI,

—	Andrei Atila Luca CHENDI,

—	Sophie DE WAEL,

—	Igors LUDBORŽS,

—	Gabriella NAGY,

—	Joaquin SILGUERO ESTAGNAN.

Artigo 2.o

Os membros do Comité de Fiscalização não tratarão matérias em que tenham, direta ou indiretamente, um interesse pessoal, nomeadamente familiar ou financeiro, suscetível de comprometer a sua independência.

Artigo 3.o

O montante do reembolso das despesas efetuadas no exercício das funções de membro do Comité de Fiscalização, o montante do pagamento por cada dia de cumprimento dessas funções, bem como o procedimento de reembolso e pagamento, são determinados pela Comissão de acordo com as suas regras aplicáveis.

Artigo 4.o

A Comissão informa da presente decisão as pessoas acima referidas e também, de imediato, qualquer pessoa que substitua um membro do Comité de Fiscalização por força do artigo 1.o, n.o 3.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2022.

Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

Roberta METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

Bruno LE MAIRE

Pela Comissão

Comissário

Johannes HAHN

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2020/2223 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (JO L 437 de 28.12.2020, p. 49).

(2) JO L 248 de 18.9.2013, p. 1.

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/74

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/522 DA COMISSÃO

de 29 de março de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 2058]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/454 (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/454, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução.

(7)	Além disso, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N1 num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado no distrito de Giurgiu desse Estado-Membro.

(8)	As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, de Portugal e da Roménia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(9)

Ademais, os focos confirmados em Portugal e na Roménia estão localizados na proximidade imediata das fronteiras com a Espanha e a Bulgária, respetivamente. Por conseguinte, as autoridades competentes desses Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de vigilância necessárias, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de vigilância se estendem aos territórios da Espanha e da Bulgária, respetivamente.

(10)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, por Portugal e pela Roménia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal e na Roménia, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros e da zona de vigilância na Bulgária se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

(11)	No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Roménia, nem áreas enumeradas como zona de vigilância para a Bulgária.

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, Portugal e a Roménia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e a zona de vigilância estabelecida pela Bulgária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(13)	Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(14)	Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Roménia e deve ser enumerada a zona de vigilância para a Bulgária no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, por Portugal e pela Roménia e a zona de vigilância devidamente estabelecida pela Bulgária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(16)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(17)	Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(18)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4) Decisão de Execução (UE) 2022/454 da Comissão, de 16 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 92 de 21.3.2022, p. 12).

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Chéquia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Central Bohemian Region

Hradešín (736287); Masojedy (631213); Mrzky (767166); Přišimasy (736295); Rostoklaty (741442); Škvorec (762733); Limuzy (767158);

Doubravčice (631205) – území jihovýchodní části KU Doubravčice vymezené hranicí s KU Mrzky, Hradešín a Masojedy a jihovýchodní hranicí tvořenou ulicí Úvalskou napojující se na ulici Českobrodskou ve směru obce Mrzky;

Tuklaty (771422) – jižní část KU Tuklaty vymezené hranicí KU Úvaly u Prahy, Přišimasy, Limuzy, Roztoklaty, železniční dráha Úvaly – Český Brod;

Úvaly u Prahy (775738) – území KU Úvaly u Prahy vymezené hranicí tvořenou silnicí I/12 přecházející do ulice Dobročovická a hranicí KU Dobročovice, Škvorec, Přišimasy a Tuklaty.

30.3.2022

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

Landkreis Bad Kissingen

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Großwenkheim

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Kleinwenkheim mit Maria Bildhausen außer Flurstück Büttertsholz

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Seubrigshausen nur nördlich Seubrigshausen mit Flurstück Rockenbühl und entlang Wermerichshäuser Straße bis einschließlich Tannenhof

Stadt Münnerstadt Gemarkung Wermerichshausen nur Teil der Gemarkung östlich von Wermerichshausen

31.3.2022

Landkreis Rhön-Grabfeld

Das Gebiet umfasst

Den westlichen Teil der Gemeinde Großbardorf. Die Schutzzonengrenze verläuft wie folgt:

Beginn im Norden an der Landkreisgrenze zu Bad Kissingen im Waldgebiet Unteres Holz, der Straße in Richtung süd-osten folgend bis Struthgraben, über den Sulzenhügel, die St 2282 querend, der Straße weiter folgend über den Dorfbach zur Kriegsleite. Am östlichen Waldrand der Waldgebiete Maulersteich sowie Wolfseiche entlang bis zur Landkreisgrenze zu Bad Kissingen.

31.3.2022

Landshut Stadt:

Stadtgebiet Landshut mit den Ortsteilen Schloßberg, Siebensee, Löschenbrand, Bayerwaldsiedlung, Hascherkeller, Albinger Wehr, Lurzenhof, Schweinbach

Landkreis Landshut:

Gemeinde Ergolding, Gemarkung Ergolding, Ortsteil Stadt Ergolding

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Niederkam mit den Ortsteilen Kumhausen, Kumberg, Grillberg, Seitenberg, Niederkam, Eierkam, Preisenberg

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Götzdorf mit den Ortsteilen Eichelberg, Altenbach, Roßberg, Untergrub, Straßgrub, Obergrub, Berndorf

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Hoheneggelkofen mit den Ortsteilen Oberschönbach, Weihbüchl, Dettenkofen, Allmannsdorf, Stadl, Eck a.d. Straß, Gammel, Vogen

Gemeinde Tiefenbach, Gemarkung Tiefenbach mit den Ortsteilen Obergolding, Aign, Seepoint, Binsham

7.4.2022

Landkreis Main-Spessart

Das Gebiet umfasst

Birkenfeld und Billingshausen

8.4.2022

Landkreis Würzburg

—	Gemeinde Greußenheim mit der Gemarkung Greußenheim

—	Gemeinde Remlingen mit der Gemarkung Remlingen

—	Gemeinde Leinach mit den Gemarkungen Oberleinach und Unterleinach

8.4.2022

NIEDERSACHSEN

Landkreis Friesland

Die Schutzzone befindet sich in der Gemeinde Wangerland und beginnt am nördlichen Küstenstreifen bei Elisabethgroden, in südlicher Richtung entlang der Tengshauser Leide durch Friederikensiel. Der Küstenstraße folgend über Mederns entlang der K87 Richtung Hohenkirchen, in Hohenkirchen über die Bahnhofstraße (L 809) bis Altgarmssiel, Richtung Oesterdeich. Entlang Oesterdeich über Groß und Klein Münchhausen bis zur Kreisgrenze des Landkreises Wittmund.

24.3.2022

Landkreis Wittmund

Die Schutzzone verläuft im südlichen Bereich kommend aus der Gemeinde Wangerland (Landkreis Friesland) vom Berdumer Altendeich in nördliche Richtung bis Enno-Ludwigsgroden. Westlich bis zur B 461, dann in nördliche Richtung, entlang an Neufunnixsiel Richtung Carolinensiel. Vor Carolinensiel im Kreisverkehr der Umgehungsstraße Richtung Harlesiel in dessen Verlauf weiter bis zur Nordsee.

24.3.2022

SACHSEN

Landkreis Bautzen

Gemarkungen/Teile von Gemarkungen:

—	Grünberg vollständig

—	Seifersdorf vollständig

—	Wachau vollständig

—

Lomnitz:

Waldgebiet Hölle; Wiesen und Felder südlich der Ortslage Lomnitz, östlich begrenzt durch die Dittmannsdorfer Straße hinreichend bis zur Gemarkungsgrenze Kleindittmannsdorf

—

Lotzdorf:

Silberberg mit angrenzenden Wiesen reichend bis an die nördliche Grenze der Ortslage Lotzdorf

—	Ottendorf:

Waldgebiet Schindertanne; Straße „ Am Sande“; Rohrwiesen und Oberfelder, nördlich begrenzt durch das Teichwiesenbad und die Orla

19.4.2022

Landeshauptstadt Dresden

Ortschaft Schönborn bis:

—	Gemarkungsgrenze zu Liegau-Augustusbad Kreuzung An den Folgen – Kuhschwanz

—	Kuhschwanz – Dörnichtweg bis Verbindungsweg zur S 180 (Liegauer Straße)

—	20 m westlich des Verbindungsweges Liegauer Straße zur Schönborner Straße

—	Schönborner Straße geradlinig über das Feld bis Roter Grabenweg

—	Roter Grabenweg bis Gemarkungsgrenze Grünberg

19.4.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Olmedo and, in the province of Segovia of the comarca of Cuéllar, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 (2022/3)	6.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 (2022/5)	6.5.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 (2022/6)	13.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 (2022/8)	11.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 (2022/9)	4.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 (2022/11)	19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 (2022/10)	22.4.2022
Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Olmedo and, in the province of Segovia of the comarca of Cuéllar, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 (2022/12)	6.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 (2022/13)	2.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919 (2022/14)	6.5.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado (Condado de Huelva) and Almonte (Entorno de Doñana) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 (2022/4), long -6,6673369, lat 37,3714944 (2022/7), long -6,6742835, lat 37,3738911 (2022/15) and long -6,6877604, lat 37,3635289 (2022/16)	14.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 (2022/17)	6.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 (2022/18)	6.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 (2022/23)	16.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 (2022/21)	10.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627, lat 37,2470687 (2022/20)	10.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 (2022/22)	10.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943 (2022/19)	10.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,988847, lat 37,3322909 (2022/24)	12.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0065052, lat 37,3622118 (2022/25)	12.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9248099, lat 37,2235633 (2022/26)	17.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,41365, lat 37,31488 (2022/27)	20.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9929334, lat 37,3388061 (2022/28)	18.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Écija contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0037761, lat 37,3887229 (2022/29)	21.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,4103316, lat 37,3148891(2022/30)	21.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena (Serranía sudoeste) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,5219835, lat 37,2415319 (2022/31)	18.5.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Cantal (15)

MAURS

QUEZAC

SAINT-ETIENNE-DE-MAURS

SAINT-JULIEN-DE-TOURSAC

11.4.2022

Les communes suivantes dans le département: Gers (32)

AUJAN-MOURNEDE

BARS

CASTELNAU-D'ANGLES

CUELAS

DUFFORT

LAAS

LAGARDE-HACHAN

MARSEILLAN

MONCLAR-SUR-LOSSE

MONLAUR-BERNET

MONTESQUIOU

PALLANNE

PONSAN-SOUBIRAN

POUYLEBON

RIGUEPEU

SAINT CHRISTAUD

SAINT MAUR

SAINT-ARAILLES

SAINT-ELIX-THEUX

SAINT-OST

SAMARAN

SAUVIAC

TILLAC

VIOZAN

7.4.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

ESSE

JANZE

LE THEIL-DE-BRETAGNE

10.4.2022

Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41)

FLERE-LA-RIVIERE

nord du Ruban, Moulin-Renais, sud de la Piqueterie

30.3.2022

Département: Indre-et-Loire (37)

SAINT FLOVIER

nord-est de la Gauterie, des Grenouillères, des terres charles

VERNEUIL SUR INDRE

sud de la Bourdinière, sud-est de la forêt de Verneuil

30.3.2022

NOUANS-LES-FONTAINES

14.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)

AIGREFEUILLE SUR MAINE

BOUSSAY

CHAUMES EN RETZ

CHAUVE

CORCOUE SUR LORGNE

FROSSAY

GETIGNE

JOUE-SUR-ERDRE

LA BERNERIE EN RETZ

LA BOISSIERE DE DORE

LA CHEVROLIERE

LA LIMOUZINIERE

LA MARNE

LA PLAINE SUR MER

LA PLANCHE

LA REGRIPPIERE

LA REMAUDIERE

LE LANDREAU

LEGE

LES MOUTIERS EN RETZ

LOIREAUXENCE

—	au nord de la RD8 de la limite départementale avec le Maine et Loire jusqu’au Coudray

—	à l’est du Coudray jusqu’au Chêne Caudet

MACHECOUL SAINT-MEME

MONTBERT

NORT-SUR-ERDRE

PANNECE

PAULX

PORNIC

PREFAILLES

REMOUILLE

RIAILLE

SAINT COLOMBAN

SAINT ETIENNE DE MER MORTE

SAINT HILAIRE DE CHALEONS

SAINT HILAIRE DE CLISSON

SAINT LUMINE DE CLISSON

SAINT LUMINE DE COUTAIS

SAINT MARS DE COUTAIS

SAINT MICHEL CHEF CHEF

SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU

SAINT VIAUD

SAINTE PAZANNE

TEILLE

TOUVOIS

VALLET

VIEILLEVIGNE

VILLENEUVE EN RETZ

11.4.2022

Département: Lot (46)

SAINT-CIRGUES - Est du ruisseau La Garinie et au nord de la route D29

SAINT-HILAIRE

11.4.2022

BESSONIES

LABASTIDE-DU-HAUT-MONT

LATRONQUIERE: au nord de la D653 et de la D29

LAURESSES au nord de la D30

7.4.2022

CARDAILLAC

FOURMAGNAC

LABATHUDE

SAINT-BRESSOU

SAINTE-COLOMBE

6.4.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

Beaupréau-en-Mauges

Bégrolles-en-Mauges

Chemillé-en-Anjou

Cholet

Cléré-sur-Layon

La Romagne

La Séguinière

La Tessouale

Le May-sur-Evre

Le Puy-Saint-Bonnet

Mauges-sur-Loire - Botz-en-Mauges

Mauges-sur-Loire - La Chapelle-Saint-Florent

Mauges-sur-Loire - Le Marillais

Mauges-sur-Loire- Saint-Florent-le-Vieil

Montrevault-sur-Evre

Orée d’Anjou

Passavant-sur-Layon

Saint-Christophe-du-Bois

Saint-Léger-sous-Cholet

Saint-Sigismond - Nord de l’axe virtuel Infernet – La Coulée

Sèvremoine

Trémentines

Val d’Erdre-Auxence - La Cornuaille - Est de l’axe virtuel La Grande Fosse – La Fourrerie – Le Hutan (Le Louroux Béconnais)

Val d’Erdre-Auxence - Le Louroux Béconnais - Ouest de l’axe virtuel Le Château de Chillon – Maubusson – Le Hutan

Val d’Erdre-Auxence – Villlemoisan - Nord de l’axe virtuel Le Château de Chillon – Maubusson – Le Hutan

11.4.2022

Département: Morbihan (56)

AMBON

BILLIERS

DAMGAN

MUZILLAC

5.4.2022

Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)

ABITAIN

AICIRITS-CAMOU-SUHAST

ANOS

ARBOUET-SUSSAUTE

ARGELOS

ASTIS

ATHOS-ASPIS

AUGA

AURIAC

AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN

BARINQUE

BERNADETS

BURGARONNE

CARRERE

CARRESSE-CASSABER

CASTAGNEDE

CLARACQ

COSLEDAA-LUBE-BOAST

DOUMY

ESCOS

GABASTON

GABAT

GUINARTHE-PARENTIES

HIGUERES-SOUYE

ILHARRE

LABASTIDE-VILLEFRANCHE

LABETS-BISCAY

LALONQUETTE

LANNECAUBE

LASCLAVERIES

LEME

MIOSSENS-LANUSSE

MOUHOUS

NAVAILLES-ANGOS

ORAAS

OSSERAIN-RIVAREYTE

RIUPEYROUS

SAINT-ARMOU

SAINT-CASTIN

SAINT-JAMMES

SAINT-LAURENT-BRETAGNE

SALIES-DE-BEARN

SAUVETERRE-DE-BEARN

SEBY

SEVIGNACQ

THEZE

VIVEN

28.3.2022

Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65)

ANTIN

AUBAREDE

BERNADETS-DEBAT

BOUILH-DEVANT

BOUILH-PEREUILH

CABANAC

CAMPUZAN

CASTELVIEILH

CHELLE-DEBAT

COLLONGUES

COUSSAN

FONTRAILLES

GOUDON

GUIZERIX

HACHAN

HOURC

JACQUE

LALANNE-TRIE

LAMARQUE-RUSTAING

LAMEAC

LAPEYRE

LARROQUE

LOUIT

LUBRET-SAINT-LUC

LUBY-BETMONT

LUSTAR

MANSAN

MARQUERIE

MARSEILLAN

MAZEROLLES

MOUMOULOUS

MUN

OSMETS

PEYRIGUERE

PEYRUN

POUYASTRUC

PUNTOUS

PUYDARRIEUX

SADOURNIN

SAINT-SEVER-DE-RUSTAN

SENAC

SERE-RUSTAING

THUY

TOURNOUS-DARRE

TRIE-SUR-BAISE

TROULEY-LABARTHE

VIDOU

VILLEMBITS

28.3.2022

Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)

LIMALONGES

MONTALEMBERT

24.3.2022

ALLONNE

AIRVAULT - Nord délimitée au sud par la voie ferrée

ARDIN

ARGENTONNAY

AVAILLES-THOUARSAIS

COULONGES-SUR-L'AUTIZE

COURS

GENNETON

GLENAY - Nord Est

LA BOISSIERE-EN-GATINE

LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE

L'ABSIE

LARGEASSE

LE BREUIL-BERNARD

LE RETAIL

LES GROSEILLERS

MAULEON - Ouest délimité par la D41, la N149 et la D744 à l’Est

MONCOUTANT

MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE

PAMPLIE

SAINT-AMAND-SUR-SEVRE

SAINT-GENEROUX

SAINT-MARC-LA-LANDE

SAINT-PAUL-EN-GATINE

SAINT-POMPAIN

SAINT-PARDOUX

SAINT-VARENT - Est délimitée à l’Ouest par la route de Parthenay/Riblaire puis la route de Saumur

SCILLE

VAL EN VIGNES

VERNOUX-EN-GATINE

VILLIERS-EN-PLAINE

11.4.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

AIZENAY

ANTIGNY

APREMONT

AUBIGNY-LES-CLOUZEAUX

AUCHAY-SUR-VENDEE

BAZOGES-EN-PAILLERS

BAZOGES-EN-PAREDS

BEAUFOU

BEAULIEU-SOUS-LA ROCHE

BEAUREPAIRE

BEAUVOIR-SUR-MER

BELLEVIGNY

BENET

BESSAY

BOIS-DE-CENE

BOUFFERE

BOUIN

BOURNEAU

BOURNEZEAU

BREM-SUR-MER

CEZAIS

CHALLANS

CHAMBRETAUD

CHANTONNAY

CHATEAU D'OLONNE

CHATEAUGUIBERT

CHATEAUNEUF

CHAUCHE

CHAVAGNES-EN-PAILLERS

CHAVAGNES-LES-REDOUX

CHEFFOIS

COEX

COMMEQUIERS

CORPE

CUGAND

DOIX-LES-FONTAINES

DOMPIERRE-SUR-YON

ESSARTS-EN-BOCAGE

FALLERON

FONTENAY-LE-COMTE

FOUGERE

FROIDFOND

GRAND'LANDES

GROSBREUIL

L’HERBERGEMENT

LA BERNARDIERE

LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU

LA BRUFFIERE

LA CAILLERE-SAINT-HILAIRE

LA CHAIZE-LE-VICOMTE

LA CHAPELLE-HERMIER

LA CHAPELLE-PALLUAU

LA CHAPELLE-THEMER

LA CHATAIGNERAIE

LA COPECHAGNIERE

LA FERRIERE

LA GARNACHE

LA GAUBRETIERE

LA GENETOUZE

LA GUYONNIERE

LA JAUDONNIERE

LA JONCHERE

LA MEILLERAIE-TILLAY

LA MERLATIERE

LA RABATELIERE

LA REORTHE

LA ROCHE-SUR-YON

LA TAILLEE

LA TARDIERE

LA VERRIE

L'AIGUILLON-SUR-VIE

LANDERONDE

LANDEVIEILLE

LE BOUPERE

LE GIROUARD

LE GIVRE

LE LANGON

LE POIRE-SUR-VIE

LE TABLIER

LES ACHARDS

LES BROUZILS

LES EPESSES

LES HERBIERS

LES LANDES-GENUSSON

LES LUCS-SUR-BOULOGNE

LES MAGNILS-REIGNIERS

LES PINEAUX

LES VELLUIRE-SUR-VENDEE

L'HERMENAULT

L'ILE D'OLONNE

LONGEVES

LUCON

MACHE

MALLIEVRE

MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS

MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE

MARTINET

MERVENT

MESNARD-LA-BAROTIERE

MONSIREIGNE

MONTOURNAIS

MONTREUIL

MONTREVERD

MORTAGNE-SUR-SEVRE

MOUCHAMPS

MOUILLERON-LE-CAPTIF

MOUILLERON-SAINT-GERMAIN

MOUTIERS-LES-MAUXFAITS

MOUTIERS-SUR-LE-LAY

MOUZEUIL-SAINT-MARTIN

NALLIERS

NESMY

PALLUAU

PEAULT

PETOSSE

PISSOTTE

POUILLE

POUZAUGES

REAUMUR

RIVE-DE-L’YON

ROCHESERVIERE

ROCHETREJOUX

ROSNAY

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE

SAINT-AUBIN-DES-ORMEAUX

SAINT-AUBIN-LA-PLAINE

SAINT-AVAUGOURD-DES-LANDES

SAINT-BENOIST-SUR-MER

SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON

SAINT-CYR-DES-GATS

SAINT-CYR-EN-TALMONDAIS

SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE

SAINTE-CECILE

SAINTE-FLAIVE-DES-LOUPS

SAINTE-FOY

SAINTE-GEMME-LA-PLAINE

SAINTE-HERMINE

SAINTE-PEXINE

SAINT-ETIENNE-DE-BRILLOUET

SAINT-ETIENNE-DU-BOIS

SAINT-FULGENT

SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU

SAINT-GEORGES-DE-POINTINDOUX

SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY

SAINT-GERVAIS

SAINT-HILAIRE-DE-LOULAY

SAINT-HILAIRE-DES-LOGES

SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS

SAINT-JEAN-DE-BEUGNE

SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

SAINT-LAURENT-DE-LA-SALLE

SAINT-LAURENT-SUR-SEVRE

SAINT-MAIXENT-SUR-VIE

SAINT-MALO-DU-BOIS

SAINT-MARS-LA REORTHE

SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU

SAINT-MARTIN-DES-FONTAINES

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS

SAINT-MARTIN-DES-TILLEULS

SAINT-MARTIN-LARS-EN-SAINTE-HERMINE

SAINT-MATHURIN

SAINT-MAURICE-DES-NOUES

SAINT-MAURICE-LE-GIRARD

SAINT-MESMIN

SAINT-PAUL-EN-PAREDS

SAINT-PAUL-MONT-PENIT

SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE

SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN

SAINT-PROUANT

SAINT-REVEREND

SAINT-SULPICE-EN-PAREDS

SAINT-URBAIN

SAINT-VALERIEN

SAINT-VINCENT-STERLANGES

SAINT-VINCENT-SUR-GRAON

SALLERTAINE

SERIGNE

SEVREMONT

SIGOURNAIS

SOULLANS

TALLUD-SAINTE-GEMME

TALMONT-SAINT-HILAIRE

THIRE

THORIGNY

THOUARSAIS-BOUILDROUX

TIFFAUGES

TREIZE SEPTIERS

TREIZE-VENTS

VAIRE

VENANSAULT

VENDRENNES

VIX

VOUILLE-LES-MARAIS

VOUVANT

12.4.2022

Les communes suivantes dans le département: Vienne (86)

LINAZAY

SAINT-MACOUX

SAINT-SAVIOL

24.3.2022

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)	25.3.2022
The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00023 (WGS84 dec. coordinates N43.720196 E11.161802)	14.4.2022
The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)	23.3.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Municipality Maasdriel, province Gelderland
Those parts of the municipality Maasdriel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.25392 lat 51.76073	25.3.2022
Municipality Hekendorp, province Utrecht
Those parts of the municipality Oudewater contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.81873 lat 52.01719	28.3.2022
Municipality Lunteren, province Gelderland
Those parts of the municipality Ede contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.81873 lat 52.01719	2.4.2022

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo łódzkie

w powiecie łęczyckim:

a)	gmina Świnice Warckie, miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Głogowiec (nr domu 14,15, 57), Stary Stemplew, Górki, Gąsiory

w powiecie poddębickim:

a)	w gminie Uniejów miejscowości: Hipolitów, Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72

b)	w gminie Wartkowice miejscowości: Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgoszcz, Konopnica

27.3.2022

Województwo wielkopolskie

w powiecie wolsztyńskim,

a)	w gminie Wolsztyn, miejscowości: Chorzemin, Powodowo;

b)	w powiecie wolsztyńskim, w gminie Siedlec, miejscowości: Tuchorza, Stara Tuchorza, Reklin, Reklinek, Kiełpiny, Siedlec.

4.4.2022

Województwo opolskie

w powiecie głubczyckim:

a)	w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów;

25.3.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W	25.3.2022
A parte do município de Castro Marim situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.273632 N, 7.493610 W	7.4.2022

Estado-Membro: Roménia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County: Giurgiu

Braniștea

Comasca

Oinacu

14.4.2022

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region of Ruse

Ruse municipality:

- Sandrovo

- Marten

24.4.2022

Estado-Membro: Chéquia

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Central Bohemian Region
Babice (600601); Březí u Říčan (613886); Břežany II (614955); Záluží u Čelákovic (619230); Černíky (620220); Český Brod (622737); Liblice u Českého Brodu (622826); Štolmíř (622818); Dobročovice (627313); Doubek (631035); Horoušany (644803); Bylany u Českého Brodu (653985); Jevany (659312); Jirny (660922); Lstiboř (666653); Kostelec nad Černými lesy (670162); Svatbín (675237); Kounice (671142); Kozojedy u Kostelce nad Černými Lesy (671886); Krupá u Kostelce nad Černými Lesy (675229); Křenice u Prahy (675814); Kšely (782815); Květnice (747751); Louňovice (687359); Mochov (698067); Mukařov u Říčan (700321); Srbín (752967); Žernovka (700339); Nehvizdy (702404); Přehvozdí (771376); Přistoupim (736279); Nová Ves II (741434); Pacov u Říčan (717207); Říčany u Prahy (745456); Říčany-Radošovice (745511); Strašín u Říčan (756237); Sibřina (747769); Stupice (747785); Sluštice (750808); Svojetice (761176); Šestajovice u Prahy (762385); Třebohostice u Škvorce (762741); Štíhlice (631221); Tehov u Říčan (765309); Tehovec (765317); Tismice (767174); Tuchoraz (771384); Tlustovousy (771414); Chotýš (782807); Vrátkov (767182); Vykáň (787558); Kozovazy (788490); Vyšehořovice (788503); Vyžlovka (789046); Zlatá (793019); Černé Voděrady (620084) – severní část KU Černé Voděrady ohraničené na jihovýchodní straně silnicí 11318; Doubravčice (631205) – zbývající část KU Doubravčice mimo území stanovené jako ochranné pásmo; Tuklaty (771422) – zbývající část KU Tuklaty mimo území stanovené jako ochranné pásmo; Úvaly u Prahy (775738) – zbývající část KU Úvaly u Prahy mimo území stanovené jako ochranné pásmo.	8.4.2022
Hradešín (736287); Masojedy (631213); Mrzky (767166); Přišimasy (736295); Rostoklaty (741442); Škvorec (762733); Limuzy (767158); Doubravčice (631205) – území jihovýchodní části KU Doubravčice vymezené hranicí s KU Mrzky, Hradešín a Masojedy a jihovýchodní hranicí tvořenou ulicí Úvalskou napojující se na ulici Českobrodskou ve směru obce Mrzky; Tuklaty (771422) – jižní část KU Tuklaty vymezené hranicí KU Úvaly u Prahy, Přišimasy, Limuzy, Roztoklaty, železniční dráha Úvaly – Český Brod; Úvaly u Prahy (775738) – území KU Úvaly u Prahy vymezené hranicí tvořenou silnicí I/12 přecházející do ulice Dobročovická a hranicí KU Dobročovice, Škvorec, Přišimasy a Tuklaty.	31.3.2022 - 8.4.2022
Capital City of Prague
Klánovice (665444); Koloděje (668508); Královice (672629); Nedvězí u Říčan (702323); Újezd nad Lesy (773778).	8.4.2022
Plzeň Region:
Borovy (607941); Čižice (624039); Černotín u Dnešic (626775); Dnešice (626783); Dobřany (627615); Šlovice u Plzně (762831); Vodní Újezd (627623); Dolce (644820); Drahkov (631582); Horšice (644838); Újezd u Horšic (644854); Chlum u Blovic (651516); Chlumčany u Přeštic (651737); Chouzovy (654949); Chválenice (654957); Želčany (654965); Chocenický Újezd (652016); Kbelnice u Letin (680583); Letiny (680605); Losiná u Plzně (686841); Dlouhá Louka u Lužan (689173); Lužany u Přeštic (689181); Zelené (689203); Nebílovy (704075); Netunice (704083); Nezbavětice (763136); Nezdice nad Úhlavou (607959); Nová Ves u Plzně (705551); Oplot (626805); Černice (620106); Lhota u Dobřan (680940); Litice u Plzně (722740); Radobyčice (620122); Přestavlky u Dnešic (626813); Přeštice (735256); Skočice u Přeštic (748323); Žerovice (796638); Kucíny (735931); Příchovice u Přeštic (735949); Zálesí u Příchovic (735965); Radkovice u Příchovic (735957); Háje u Vodokrt (784371); Knihy (784389); Libákovice (745081); Osek u Vodokrt (784397); Plevňov (745090); Řenče (745103); Vodokrty (784401); Seč u Blovic (746436); Horušany (751596); Soběkury (751600); Střížovice u Plzně (758124); Štěnovice (763349); Nebílovský Borek (624047); Štěnovický Borek (624055); Únětice u Blovic (774421); Útušice (775665); Vlčtejn (783919); Vstiš (786985).	19.3.2022
Dolní Lukavice (629685); Krasavce (629707); Lišice u Dolní Lukavice (629715); Snopoušovy (629723); Horní Lukavice (629693); Předenice (704091); Robčice u Štěnovic (775657).	11.3.2022 - 19.3.2022

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

Landkreis Bad Kissingen

—	Stadt Münnerstadt mit der Gemarkung Bildhausen-Nordost

—	Stadt Münnerstadt mit der Gemarkung Bildhausen-Südwest

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Fridritt

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Kleinwenkheim

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Großwenkheim

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Brünn

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Althausen

—	Stadt Münnerstadt komplettes Stadtgebiet und Gemarkung ohne Flurstück Katzenberg

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Wermerichshausen

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Seubrigshausen

—	Markt Maßbach Gemarkung Weichtungen

—	Markt Maßbach Gemarkung Poppenlauer

—	Markt Maßbach nördlicher Teil der Gemarkung Maßbach und bis zum südlichen Teil der Gemarkung Maßbach mit den Flurstücken Schalksberg und Ebertal

—	Markt Maßbach Gemarkung Volkershausen nur nördlich Volkershausen mit Flurstück Heidig

—	Gemeinde Thundorf i.UFr. Gemarkung Theinfeld

—	Gemeinde Thundorf i. UFr. Gemarkung Thundorf

—	Gemeinde Thundorf i. UFr. Gemarkung Rothhausen

9.4.2022

Landkreis Bad Kissingen

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Großwenkheim

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Kleinwenkheim mit Maria Bildhausen außer Flurstück Büttertsholz

—	Stadt Münnerstadt Gemarkung Seubrigshausen nur nördlich Seubrigshausen mit Flurstück Rockenbühl und entlang Wermerichshäuser Straße bis einschließlich Tannenhof

Stadt Münnerstadt Gemarkung Wermerichshausen nur Teil der Gemarkung östlich von Wermerichshausen

1.4.2022 - 9.4.2022

Landkreis Rhön-Grabfeld

—	Gemarkung Burglauer

—	Gemarkung Niederlauer

—	Gemeinde Strahlungen

—	Gemeinde Salz

—	Gemarkung Bad Neustadt

—	Gemarkung Herschfeld

—	Gemarkung Mühlbach

—	Gemarkung Bad Neuhaus

—	Gemarkung Lörieth

—	Gemarkung Dürrnhof

—	Gemeinde Rödelmaier

—	Gemeinde Wülfershausen

—	Gemeinde Heustreu

—	Gemeinde Hollstadt

—	Gemeinde Saal a. d. Saale

—	Gemeinde Großeibstadt

—	Gemarkung Bad Königshofen

—	Gemarkung Merkershausen

—	Gemarkung Althausen

—	Gemeinde Sulzfeld

—	Gemeinde Sulzfelder Forst

—	Gemeinde Bundorfer Forst

—	Gemeinde Großbardorf (ausgenommen westlicher Teil, welcher in der Schutzzone liegt)

in den amtlichen Gemarkungs- bzw. Gemeindegrenzen

9.4.2022

Landkreis Rhön-Grabfeld

Das Gebiet umfasst

Den westlichen Teil der Gemeinde Großbardorf. Die Schutzzonengrenze verläuft wie folgt:

1.4.2022 - 9.4.2022

Landkreis Schweinfurt

Gemarkung Oberlauringen

Gemarkung Stadtlauringen

Gemarkung Mailes

Gemarkung Wetzhausen

Gemarkung Birnfeld nordwestlich der Kreisstraße 32 sowie südlich der Kreisstraße 32 die Flurstücke der Lage Point jedoch ausgeschlossen des Ortsgebietes von Birnfeld

Gemarkung Sulzdorf

Gemarkung Altenmünster lediglich der nördliche Teil einschließlich des Ortsteils Reinhardshausen, der Flurstücke folgender Lagen: Erhardswiesen, Herbstwiesen, Mühlstadt, Furt, Reinlich, Weberberg und Kehrlach

Gemarkung Ballingshausen nordwestlich der Staatsstraße 2280 sowie nördlich der Kreisstraße 32, jedoch ausgeschlossen des Ortsgebietes von Ballingshausen

9.4.2022

Landshut Stadt:

Stadtgebiet Landshut mit den Ortsteilen Schloßberg, Siebensee, Löschenbrand, Bayerwaldsiedlung, Hascherkeller, Albinger Wehr, Lurzenhof, Schweinbach

Landkreis Landshut:

Gemeinde Ergolding, Gemarkung Ergolding, Ortsteil Stadt Ergolding

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Niederkam mit den Ortsteilen Kumhausen, Kumberg, Grillberg, Seitenberg, Niederkam, Eierkam, Preisenberg

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Götzdorf mit den Ortsteilen Eichelberg, Altenbach, Roßberg, Untergrub, Straßgrub, Obergrub, Berndorf

Gemeinde Kumhausen, Gemarkung Hoheneggelkofen mit den Ortsteilen Oberschönbach, Weihbüchl, Dettenkofen, Allmannsdorf, Stadl, Eck a.d. Straß, Gammel, Vogen

Gemeinde Tiefenbach, Gemarkung Tiefenbach mit den Ortsteilen Obergolding, Aign, Seepoint, Binsham

8.4.2022 - 16.4.2022

Landshut Stadt

gesamtes Stadtgebiet westlich und östlich der Schutzzone

Landkreis Landshut:

Gemeinde Altdorf,

Gemeinde Furth, Gemarkung Arth mit den Ortsteilen Kolmhub, Niederarth Täublmühle, Hetzenbach nach Süden an die Gemeindegrenze Altdorf

Gemeinde Ergolding

Gemeinde Hohenthann, Gemarkung Weihenstephan mit dem Ortsteil Weihenstephan nach Süden an die Gemeindegrenze Ergolding

Gemeinde Essenbach, Gemarkung Mirskofen, Altheim, Essenbach und Ohu, mit den Ortsteilen Gaunkofen, Ginglkofen, Artlkofen, Schinderbuckel, Holzberg, Essenbach nach Osten bis zur B15n, der A92 nach Osten folgend bis zum Kraftwerk Ohu, südlich an die Gemeindegrenze der Stadt Landshut und Niederaichbach

Gemeinde Niederaichbach, Gemarkung Wolfsbach östlich ab der Kreuzung Landshuterstraße – LA31 zur Gemarkung Oberaichbach mit den Ortsteilen Egl, Kollersöd, Furtmühle, Thannenbach, Haid, Oberaichbach, Ruhmannsdorf nach Süden an die Gemeindegrenze Adlkofen.

Gemeinde Adlkofen, Gemarkungen Wolfsbach, Oberaichbach, Frauenberg, Jenkofen, Adlkofen, Dietelskirchen mit den Ortsteilen Forst , Kampfrain, Göttlkofen, Kirmbach nach Osten an die Gemeindegrenze Kumhausen

Gemeinde Geisenhausen, Gemarkung Diemannskirchen, Bergham, Holzhausen, Geisenhausen, Salksdorf nach Osten mit den Ortsteilen Helmsau, Giglberg, Stopfen, Reit, Vorrach, Grabmühle, Rebensdorf, Johannesbergham, nach Norden mit den Ortsteilen Westerbergham, Schlott, Irlach, Geisenhausen, Riembauer, Haselbach, Oberhaselbach, Floiten an die Gemeindegrenze Altfraunhofen

Gemeinde Kumhausen südlich der genannten Schutzzone

Gemeinde Altfraunhofen, Gemarkung Altfraunhofen mit den Ortsteilen Lohbauer, Kaindlhölzel, Unterschneuberg, Oetz, Guggenberg, Speck nach Norden, nach Westen der Gemeindegrenze Altfraunhofen folgend

Gemeinde Tiefenbach südlich der genannten Schutzzone

Gemeinde Vilsheim

Gemeinde Eching

Gemeinde Bruckberg, Gemarkung Bruckbergerau, Gündlkofen, Tondorf, Altenhausen mit den Ortsteilen Bruckbergerau ohne den Ort Bruckberg, Ried, Tondorf, Beutelhausen, Langmaier, Hack zur Gemeindegrenze Furth nach Osten an die Gemeindegrenze Altdorf

16.4.2022

Landkreis Main-Spessart

—	Gemarkung Billingshausen

—	Gemarkung Birkenfeld

9.4.2022 - 17.4.2022

Landkreis Main-Spessart

—	Gemarkung Roden

—	Gemarkung Urspringen

—	Gemarkung Stadelhofen

—	Gemarkung Laudenbach

—	Gemarkung Himmelstadt

—	Gemarkung Markt Retzbach

—	Gemarkung Retzstadt

—	Gemarkung Zellingen

—	Gemarkung Duttenbrunn

—	Gemarkung Karbach

—	Gemarkung Marktheidenfeld

—	Gemarkung Lengfurt

—	Gemarkung Trennfeld

—	Gemarkung Erlenbach b. Marktheidenfeld

—	Gemarkung Tiefenthal

—	Gemarkung Homburg

17.4.2022

Landkreis Würzburg

—	Gemeinde Greußenheim mit der Gemarkung Greußenheim

—	Gemeinde Leinach mit den Gemarkungen Oberleinach und Unterleinach

—	Gemeinde Remlingen mit der Gemarkung Remlingen

9.4.2022 - 17.4.2022

Landkreis Würzburg

—	Gemeinde Eisingen mit der Gemarkung Eisingen

—	Gemeinde Erlabrunn mit der Gemarkung Erlabrunn

—	Gemeinde Güntersleben mit der Gemarkung Güntersleben

—	Gemeinde Helmstadt mit den Gemarkungen Helmstadt und Holzkirchhausen

—	Gemeinde Hettstadt mit der Gemarkung Hettstadt

—	Gemeinde Holzkirchen mit den Gemarkungen Holzkirchen und Wüstenzell

—	Gemeinde Kist mit der Gemarkung Irtenberger Wald

—	Gemeinde Margetshöchheim mit der Gemarkung Margetshöchheim

—	Gemeinde Thüngserheim mit der Gemarkung Thüngersheim

—	Gemeinde Uettingen mit der Gemarkung Uettingen

—	Gemeinde Veitshöchheim mit der Gemarkung Veitshöchheim

—	Gemeinde Waldbüttelbrunn mit den Gemarkungen Waldbüttelbrunn und Roßbrunn

—	Gemeinde Waldbrunn mit der Gemarkung Waldbrunn

—	Gemeinde Zell a. Main mit der Gemarkung Zell a. Main

17.4.2022

NIEDERSACHSEN

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreisgrenze Overlaher Straße (K 353). Der Overlaher Straße (K 353) in nördlicher Richtung folgend bis Hansaweg. Dem Hansaweg folgend bis zur Breslauer Straße. Der Breslauer Straße in nördlicher Richtung dem Küstenkanal überquerend, übergehend in den Bachmannsweg (K 321), folgend. Den Bachmannsweg (K 321) folgend bis Setjeweg. Diesem folgend bis Erikaweg. Dem Erikaweg folgend bis Tetjeweg. Dem Tetjeweg folgend bis Jenseits der Vehne. Jenseits der Vehne in östlicher Richtung folgend bis Kiebitzweg. Dem Kiebitzweg folgend bis Feldweg. Dem Feldweg folgend bis Wischenstraße. Der Wischenstraße (K 142) in nördlicher Richtung folgend bis zur Straße Rüsseldorf. Dieser folgend bis Scharreler Damm (K 141). Dem Scharreler Damm (K 141) in südlicher Richtung folgend bis zur Küstenkanalstraße (B 401). Die Küstenkanalstraße (B 401) überquerend bis zur Kreisgrenze. Entlang der Kreisgrenze zurück zum Ausgangspunkt Kreisgrenze Overlaher Straße (K 353).

30.3.2022

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Emstek von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Bundesstraße 213 westlich folgend bis Kellerhöher Straße, entlang dieser bis Bether Tannen, dieser in westliche Richtung bis Kanalweg folgend, entlang diesem in nördliche Richtung bis Heidegrund, entlang diesem bis Heideweg, diesem südlich folgend bis zum Verbindungsweg zum Roggenkamp, diesem und Roggenkamp westlich folgend bis Garreler Weg, diesem südlich folgend bis Käseweg und entlang diesem in nordwestliche Richtung bis zur Waldgrenze. Dieser südwestlich in direkter Linie zur Friesoyther Straße folgend, entlang dieser in nordwestliche Richtung bis zur Gemeindegrenze Cloppenburg/ Garrel, dieser westlich folgend und über die Gemeindegrenze Garrel/ Molbergen bis Varrelbuscher Straße, dieser westlich folgend bis Resthauser Graben, dem Wasserverlauf westlich folgend bis Hüttekamp und diesem nordöstlich und an der Gabelung westlich folgend bis Petersfelder Weg. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Neumühlen, dieser entlang der Waldgrenze westlich folgend, die Ferienhaussiedlung nördlich passierend, bis Große Tredde, dieser südlich folgend bis Neumühler Weg, diesem westlich folgend bis Kleine Tredde und dieser westlich folgend bis Wöstenweg. Entlang diesem in nördliche Richtung und an der Gabelung weiter in nordöstliche und sodann parallel zum Wöstenschloot nördliche Richtung bis zur Gemeindegrenze Friesoythe/ Molbergen. Dieser in westliche Richtung folgend bis Dwergter Straße, entlang dieser in nördliche Richtung bis Bernhardsweg, entlang diesem bis Thülsfelder Straße, dieser westlich folgend bis Dorfstraße, dieser nördlich folgend und im weiteren Am Augustendorfer Weg bis Markhauser Weg, entlang diesem in westliche Richtung bis Igelriede, dem Wasserverlauf nördlich folgend und entlang dem Waldrand in westliche Richtung bis Morgenlandstraße, entlang dieser bis Markhauser Moorgraben, dem Wasserverlauf nördlich folgend, entlang der Waldgrenze und sodann dieser nordöstlich und nordwestlich folgend bis Vorderthüler Straße. Dieser nordöstlich durch den Wald folgend und im weiteren über Am Horstberg bis Bundesstraße 72, dieser nördlich folgend bis Ziegeldamm, entlang diesem bis Ziegelmoor, entlang dieser bis Friesoyther Straße, dieser in westlicher Richtung bis Hinter Schlingshöhe folgend, dieser nordwestlich und im Weiteren Cavens - an der Gabelung östlich - bis zum Verbindungsweg zum Kündelweg folgend, diesem und im Weiteren Kündelweg bis zum Waldrand folgend, diesem erst östlich, dann südlich und dann wieder östlich bis Am Kündelsberg und dem parallel verlaufenden Kündemoorgraben folgend, diesem beziehungsweise dem Wasserverlauf erst nördlich und dann nordwestlich bis Kündelweg folgend, diesem und im Weiteren zu den Jücken erst nordöstlich und dann nordwestlich bis Riege Wolfstange folgend, dieser in östlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Stadt Friesoythe/ Gemeinde Bösel folgend, dieser in westlicher Richtung bis Vehnemoor Graben folgend, dem Wasserverlauf in östlicher bis Overlahe Graben folgend, dem Wasserverlauf in nördlicher und dann in östlicher Richtung bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Ammerland folgend, dieser östlich folgend und über die Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg bis zum Ausgangspunkt.

30.3.2022

Landkreis Cloppenburg

In der Gemeinde Garrel von der Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg der Oldenburger Straße südwestlich folgend bis Beverbrucher Damm, entlang diesem bis Schuldamm, entlang diesem bis Weißdornweg, diesem nördlich folgend bis Letherfeldstraße, dieser westlich folgend bis Hinterm Esch und diesem nördlich folgend bis Hinterm Forde. Entlang dieser über Lindenweg und Grüner Weg bis Hauptstraße, Dieser östlich folgend bis Birkenmoor, entlang dieser in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Hülsberger Straße, dieser südlich entlang des Waldrandes folgend, sodann dem Waldrand – die Hülsberger Straße abknickend verlassend – südöstlich folgend und sodann in gerader Linie nordöstlich dem Waldrand bis zum Wirtschaftsweg folgend. Entlang diesem in nördliche Richtung bis Korsorsstraße, dieser nordöstlich folgend bis Lutzweg, diesem südöstlich folgend, das Restmoor Dreesberg passierend, bis zum Verbindungsweg zu An der Vehne, diesem nordöstlich folgend bis An der Vehne, dieser südlich folgend bis Wasserzug von Kartzfehn, dem Wasserverlauf östlich folgend bis Vehne, dem Wasserverlauf nördlich folgend bis zum Höhe Renkenweg östlich abgehenden Wassergraben, diesem östlich folgend bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Oldenburg und dieser südlich folgend bis zum Ausgangspunkt.

22.3.2022 - 30.3.2022

Landkreis Friesland

Die Überwachungszone beginnt bei Schillighafen entlang der Schafhauser Leide Richtung Schillighörn, dann in südlicher Richtung der Jadestraße (K325) bis Horumersiel. In Horumersiel über die Goldstraße Richtung Wiardergroden über St. Joostergroden in den Feineburger Weg bis Altebrücke. Von dort in südlicher Richtung auf die L 810, vor Hooksiel auf die L 812 über Waddewarden bis Jever, dort auf die B 210. Die B210 in westlicher Richtung folgend bis zur Kreisgrenze Friesland/Wittmund. Der B 210 bis Wittmund folgend auf die B 461, anschließend auf die L10 Richtung Burhafe. Vor Stedesdorf über die Hauptstraße (K6) nach Thunum, weiter entlang der K6 auf Margens (L 6), in nördlicher Richtung bis Neuharlingersiel (Addenhausen) ent-lang dem Badestrand mündend in die Nordsee.

2.4.2022

Landkreis Friesland

25.3.2022 - 2.4.2022

Landkreis Oldenburg

—	Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und die K 141 (Ammerländer Straße) am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg

—	Von dort der K 141 durch Achternmeer & Westerholt nach Oberlethe folgen

—	In Oberlethe über Tungeler Damm – übergehend in Böseler Straße – bis Abbiegung Wassermühlenweg

—	Den Wassermühlenweg folgend über die Lethe auf Litteler Straße (L 847)

—	L 847 Richtung Littel bis Einmündung Fladderstraße

—	Weiter über Fladderstraße / Grüner Weg / Oldenburger Straße (L 870) / Wikinger Straße (K 242) auf Autobahn A 29 - Anschlussstelle Wardenburg

—	Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen

—	Von Dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen

—	Anschließend weiter über Schmehl / Krumlander Straße / Hasselbusch auf die Straße „Im Dorf“ (L 871)

—	Der L 871 Richtung Großenkneten folgend zur Bahntrasse

—	Weiter der Bahntrasse Richtung Osnabrück bis Sager Esch/ Hauptstraße (L 871) in Großenkneten

—	Von dort der L 871 nach Sage; Sager Straße/ Oldenburger Straße (L 870) folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn

—	Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße

—	Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg

—	Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg / Landkreis Cloppenburg im Uhrzeigersinn zum Ausgangspunkt am Küstenkanal in der Gemeinde Wardenburg

22.3.2022

Landkreis Oldenburg

—	Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg und der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten in Klein Bümmerstede

—	Von dort der Gemeindegrenze Wardenburg/ Hatten südlich bis zur Autobahn A 29 (ca. Höhe Anschlussstelle Sandkrug) folgen

—	Der A 29 Richtung Ahlhorn bis Lammerweg folgen

—	Von dort über Lammerweg / Am Schmeel / Petersburg / Voßbergweg / Zum Döhler Wehe bis Einmündung Straße Schmehl in Döhlen

—	Anschließend weiter über Schmehl auf die Krumlander Straße

—	Die Krumlander Straße Richtung Haschenbrok bis zum Kreuzungsbereich der Sager Straße (L 870) folgen

—	Von dort der L 870 durch Sage und Regente folgend bis Abbiegung Feldmühlenweg in Ahlhorn

—	Weiter über Feldmühlenweg / Lether Schulweg auf Cloppenburger Straße

—	Anschließend der Cloppenburger Straße westlich folgen zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg

—	Abschließend der Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Cloppenburg mit Übergang zur Kreisgrenze Landkreis Oldenburg/ Landkreis Ammerland und der Kreis- bzw. Stadtgrenze Landkreis Oldenburg/ Stadt Oldenburg im Uhrzeigersinn entlang zum Ausgangspunkt in Klein Bümmerstede

30.3.2022

Landkreis Wittmund

Die Überwachungszone beginnt ab Kreisgrenze Friesland/Wittmund kommend von der B 210 bis Wittmund folgend auf die B 461, anschließend auf die L10 Richtung Burhafe. Vor Stedesdorf über die Hauptstraße (K6) nach Thunum, weiter entlang der K6 auf Margens (L 6), in nördlicher Richtung bis Neuharlingersiel (Addenhausen) entlang dem Badestrand mündend in die Nordsee.

2.4.2022

Landkreis Wittmund

25.3.2022 - 2.4.2022

SACHSEN

Landkreis Bautzen

Gemarkungen

—

Arnsdorf

—	Böhmisch Vollung

—	Cunnersdorf

—	Friedersdorf MS

—	Gräfenhain

—	Groß- und Kleinerkmannsdorf

—	Groß- und Kleinokrilla

—	Groß- und Kleinröhrsdorf

—	Großnaundorf

—

Hermsdorf

—	Höckendorf

—	Kleindittmannsdorf

—	Kleinwolmsdorf

—	Laußnitz mit Glauschwitz

—	Leppersdorf

—	Lichtenberg

—

Lomnitz

—

Lotzdorf

—

Medingen

—	Mittelbach

—	Moritzdorf

—	Niederlichtenau

—	Oberlichtenau

—

Ottendorf

—	Pulsnitz MS

—	Pulsnitz OS

—

Radeberg

—	Reichenbach MS

—	Seeligstadt

—	Thiemendorf MS

—	Ullersdorf

—

Wallroda

28.4.2022

Landkreis Bautzen

Gemarkungen/Teile von Gemarkungen:

—	Grünberg vollständig

—	Seifersdorf vollständig

—	Wachau vollständig

—

Lomnitz:

—	Waldgebiet Hölle; Wiesen und Felder südlich der Ortslage Lomnitz, östlich begrenzt durch die Dittmannsdorfer Straße hinreichend bis zur Gemarkungsgrenze Kleindittmannsdorf

—

Lotzdorf:

—	Silberberg mit angrenzenden Wiesen reichend bis an die nördliche Grenze der Ortslage Lotzdorf

—	Ottendorf:

—	Waldgebiet Schindertanne; Straße „Am Sande“; Rohrwiesen und Oberfelder, nördlich begrenzt durch das Teichwiesenbad und die Orla

20.4.2022 - 28.4.2022

Landeshauptstadt Dresden

Stadtbezirke / Ortschaften:

—

Weißig

—	Dresdner Heide (Loschwitz)

—	Langebrück

—

Klotzsche

—	Hellerberge

—	Weixdorf mit allen Ortsteilen

—	Hellerau, Rähnitz

—	Wilschdorf

28.4.2022

Landeshauptstadt Dresden

Ortschaft Schönborn bis:

—	Gemarkungsgrenze zu Liegau-Augustusbad Kreuzung An den Folgen – Kuhschwanz

—	Kuhschwanz – Dörnichtweg bis Verbindungsweg zur S 180 (Liegauer Straße)

—	20 m westlich des Verbindungsweges Liegauer Straße zur Schönborner Straße

—	Schönborner Straße geradlinig über das Feld bis Roter Grabenweg

—	Roter Grabenweg bis Gemarkungsgrenze Grünberg

20.4.2022 - 28.4.2022

Landkreis Meißen

Stadt Radeburg

—	Gemarkungen: Großdittmannsdorf, Berbisdorf, Bärnsdorf und Volkersdorf

Gemeinde Thiendorf

—	Gemarkung Würschnitz

28.4.2022

SACHSEN - ANHALT

—	Salzlandkreis

—	Stadtgebiet Staßfurt mit Ortsteilen Löbnitz (Bode), Hohenerxleben, Neundorf, Rathmannsdorf

—	Ortsteil der Stadt Nienburg: Neugattersleben

—	Stadtgebiet Bernburg (ohne Stadtteile Dröbel und Friedenshall) mit Ortsteilen Aderstedt und Gröna

—	Ortschaft Hecklingen mit Gaensefurth

—	Giersleben mit Strummendorf

—	Ilberstedt mit Cölbigk und Bullenstedt

—	Plötzkau mit Großwirschleben und Bründel

—	Stadtgebiet Aschersleben mit Ortsteilen Schackstedt, Schackenthal, Drohndorf, Mehringen, Groß Schierstedt, Klein Schierstedt

—	Ortsteile der Gemeinde Könnern: Kustrena und Poplitz

28.3.2022

Stadtgebiet Güsten mit den Ortsteilen Amesdorf, Osmarsleben und Warmsdorf

20.3.2022 - 28.3.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Valladolid, and in the province of Segovia of the comarcas of Santa María la Real de Nieva and Cuéllar beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 (2022/3)	15.4.2022
Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Olmedo and, in the province of Segovia of the comarca of Cuéllar, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5334409, lat 41,3517177 (2022/3)	7.4.2022 - 15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 (2022/5)	15.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7299643, lat 37,4175677 (2022/5)	7.5.2022 - 15.5.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 (2022/6)	22.4.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarca of Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7880779, lat 37,3735092 (2022/6)	14.4.2022 - 22.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur) and the province of Malaga of the comarca of Antequera, beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 (2022/8)	20.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (Campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9146003, lat 37,2439955 (2022/8)	12.5.2022 - 20.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 (2022/9)	13.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7312900, lat 37,3890270 (2022/9)	5.4.2022 - 13.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), and the province of Malaga of the comarca of Antequera, beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 (2022/11)	28.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna (campiña/Sierra sur), contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9364384, lat 37,2511113 (2022/11)	20.4.2022 - 28.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores), Cantillana (Vega de Sevilla) and Sevilla (Delegación Provincial), beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 (2022/10)	1.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona (Los Arcores) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7708966, lat 37,4234866 (2022/10)	23.4.2022 - 1.5.2022
Those parts in the province of Valladolid of the comarcas of Olmedo and Valladolid and, in the province of Segovia of the comarcas of Santa María la Real de Nieva and Cuéllar, beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 (2022/12)	15.4.2022
Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Olmedo and, in the province of Segovia of the comarca of Cuéllar, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,5320177, lat 41,3459358 (2022/12)	7.4.2022 - 15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 (2022/13)	11.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,694225, lat 37,4235978 (2022/13)	3.5.2022 - 11.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Carmona, Cantillana and Sevilla beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,7322995 lat 37,4194919 (2022/14)	15.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Carmona contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long, -5,7322995 lat 37,4194919 (2022/14)	7.5.2022 - 15.5.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado), Almonte (Entorno de Doñana), Valverde del Camino (Andevalo Oriental) and Cartaya (Costa Occidental), beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 (2022/4), long -6,6673369, lat 37,3714944 (2022/7), long -6,6742835, lat 37,3738911 (2022/15) and long -6,6877604, lat 37,3635289 (2022/16)	23.4.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarcas of La Palma del Condado (Condado de Huelva) and Almonte (Entorno de Doñana) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,6616736, lat 37,3749029 (2022/4), long -6,6673369, lat 37,3714944 (2022/7), long -6,6742835, lat 37,3738911 (2022/15) and long -6,6877604, lat 37,3635289 (2022/16)	15.4.2022 - 23.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 (2022/17)	15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0032525, lat 37,2584618 (2022/17)	7.4.2022 - 15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 (2022/18)	15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,920941, lat 37,2274386 (2022/18)	7.4.2022 - 15.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 (2022/23)	25.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9369199 , lat 37,2232913 (2022/23)	17.5.2022 - 25.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 (2022/21)	19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0073646, lat 37,2685771 (2022/21)	11.4.2022 - 19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687 (2022/20)	19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9251627 , lat 37,2470687 (2022/20)	11.4.2022 - 19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 (2022/22)	19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0010200, lat 37,3674733 (2022/22)	11.4.2022 - 19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773 , lat 37,1518943 (2022/19)	19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,930773, lat 37,1518943 (2022/19)	11.4.2022 - 19.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,988847 , lat 37,3322909 (2022/24)	21.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna and Écija contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,988847 , lat 37,3322909 (2022/24)	13.4.2022 - 21.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0065052, lat 37,3622118 (2022/25)	21.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0065052, lat 37,3622118 (2022/25)	13.4.2022 - 21.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Osuna and in the province of Málaga of the comarca of Antequera beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9248099, lat 37,2235633 (2022/26)	26.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9248099, lat 37,2235633 (2022/26)	18.4.2022 - 26.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Marchena and Carmona beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,41365, lat 37,31488 (2022/27)	29.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,41365, lat 37,31488 (2022/27)	21.5.2022 - 29.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9929334, lat 37,3388061 (2022/28)	27.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,9929334, lat 37,3388061 (2022/28)	19.4.2022 - 27.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Écija and Osuna beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0037761, lat 37,3887229 (2022/29)	30.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Écija contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,0037761, lat 37,3887229 (2022/29)	22.5.2022 - 30.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Marchena and Carmona beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,4103316, lat 37,3148891 (2022/30)	30.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,4103316, lat 37,3148891 (2022/30)	22.5.2022 - 30.5.2022
Those parts in the province of Huelva of the comarca of Almonte (entorno de Doñana) beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -7.493610, lat 37.273632 (Outbreak in Portugal)	16.4.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarcas of Marchena (Serranía sudoeste) and Carmona beyond the area described in the protection zone and contained within a (Los Arcores) circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,5219835, lat 37,2415319 (2022/31)	27.5.2022
Those parts in the province of Sevilla of the comarca of Marchena (Serranía sudoeste) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,5219835, lat 37,2415319 (2022/31)	19.5.2022 - 27.5.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Département: Cantal (15)
BOISSET CAYROLS GLENAT - coupé d'ouest en est entre St Saury et Roumegoux en suivant D220, D32, D33 LEYNHAC PARLAN ROUMEGOUX ROUZIERS SAINT-CONSTANT-FOURNOULES SAINT-SANTIN-DE-MAURS SAINT-SAURY LE TRIOULOU	20.4.2022
MAURS QUEZAC SAINT-ETIENNE-DE-MAURS SAINT-JULIEN-DE-TOURSAC	12.4.2022 – 20.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Charente (16)
LES ADJOTS BERNAC LA CHEVRERIE LA FORET-DE-TESSE LONDIGNY MONTJEAN RUFFEC SAINT-MARTIN-DU-CLOCHER TAIZE-AIZIE VILLIERS-LE-ROUX	2.4.2022
Département: Charente Maritime (17)
Courçon La Greve sur Mignon La Ronde Taugon Marans Saint-Jean-de-Liversay Saint-Cyr-du-Doret	21.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Gers (32)
ARMOUS-ET-CAU ARROUEDE AUSSOS AUX AUSSAT BARCUGNAN BARRAN BASSOUES BAZIAN BAZUGUES BELLEGARDE BELLOC-SAINT-CLAMENS BELMONT BERDOUES BETPLAN BEZUES-BAJON BIRAN CABAS-LOUMASSES CAILLAVET CALLIAN CASTEX CAZAUX-D'ANGLES CHELAN CLERMONT-POUYGUILLES ESCLASSAN-LABASTIDE ESTAMPES ESTIPOUY GAZAX-ET-BACCARISSE HAGET IDRAC-RESPAILLES L'ISLE-DE-NOE LAGUIAN-MAZOUS LAMAZERE LAVERAET LE BROUILH-MONBERT LOURTIES-MONBRUN MANAS-BASTANOUS MANENT-MONTANE MASCARAS MASSEUBE MIELAN MIRAMONT-D'ASTARAC MIRANDE MIRANNES MONCASSIN MONLEZUN MONPARDIAC MONT-D'ASTARAC MONT-DE-MARRAST MONTAUT MONTEGUT-ARROS MOUCHES PANASSAC PEYRUSSE-GRANDE PONSAMPERE RICOURT ROQUEBRUNE SADEILLAN SAINT-ARROMAN SAINT-MARTIN SAINT-MEDARD SAINT-MICHEL SAINTE-AURENCE-CAZAUX SAINTE-DODE SARRAGUZAN SCIEURAC-ET-FLOURES SERE TRONCENS TUDELLE VILLECOMTAL-SUR-ARROS	16.4.2022
AUJAN-MOURNEDE BARS CASTELNAU-D'ANGLES CUELAS DUFFORT LAAS LAGARDE-HACHAN MARSEILLAN MONCLAR-SUR-LOSSE MONLAUR-BERNET MONTESQUIOU PALLANNE PONSAN-SOUBIRAN POUYLEBON RIGUEPEU SAINT CHRISTAUD SAINT MAUR SAINT-ARAILLES SAINT-ELIX-THEUX SAINT-OST SAMARAN SAUVIAC TILLAC VIOZAN	8.4.2022 – 16.4.2022
ARBLADE-LE-BAS ARBLADE-LE-HAUT AURENSAN BARCELONNE-DU-GERS BERNEDE BOUZON-GELLENAVE CAHUZAC-SUR-ADOUR CAUMONT CAUPENNE-D’ARMAGNAC CORNEILLAN FUSTEROUAU GEE-RIVIERE GOUX LE HOUGA IZOTGES LABARTHETE LANNEMAIGNAN LANNE-SOUBIRAN LANNUX LAUJUZAN LELIN-LAPUJOLLE LUPPE-VIOLLES MAGNAN MAULEON-D'ARMAGNAC MAULICHERES MAUMUSSON LAGUIAN MONCLAR MONLEZUN-D'ARMAGNAC MORMES NOGARO PERCHEDE POUYDRAGUIN PROJAN RISCLE SAINT-GERME SAINT-GRIEDE SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC SAINT-MONT SARRAGACHIES SEGOS SORBETS TARSAC TASQUE TERMES-D'ARMAGNAC TOUJOUSE URGOSSE VERGOIGNAN VERLUS VIELLA CASTEX-D'ARMAGNAC MONGUILHEM	26.4.2022
BOURROUILLAN BRETAGNE-D'ARMAGNAC CAMPAGNE-D'ARMAGNAC CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE CASTILLON-DEBATS CAZENEUVE DEMU EAUZE LAGRAULET-DU-GERS MANCIET MONTREAL PRENERON REANS SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC SALLES-D'ARMAGNAC VIC-FEZENSAC	6.4.2022
AIGNAN AVERON-BERGELLE AYZIEU BASCOUS BEAUMONT BETOUS BEZOLLES CASTELNAVET CAZAUBON COULOUME-MONDEBAT COURRENSAN CRAVENCERES ESPAS ESTANG FOURCES GALIAX GONDRIN JU-BELLOC JUSTIAN LADEVEZE-RIVIERE LADEVEZE-VILLE LAGARDERE LANNEPAX LAREE LARRESSINGLE LARROQUE-SUR-L'OSSE LASSERADE LAURAET LIAS-D'ARMAGNAC LOUBEDAT LOUSSOUS-DEBAT LUPIAC MARAMBAT MARGOUET-MEYMES MARGUESTAU MAUPAS MOUCHAN MOUREDE NOULENS PANJAS PLAISANCE PRECHAC-SUR-ADOUR RAMOUZENS ROQUES ROZES SABAZAN SAINT-AUNIX-LENGROS SAINT-JEAN-POUTGE SAINT-PAUL-DE-BAISE SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES SEAILLES SION TIESTE-URAGNOUX	28.3.2022
Département: Ille-et-Vilaine (35)
AMANLIS BOISTRUDAN LA BOSSE-DE-BRETAGNE BRIE CHANTELOUP CHATEAUGIRON COESMES CORPS-NUDS LA COUYERE LALLEU MARCILLE-ROBERT MOULINS NOUVOITOU LE PETIT-FOUGERAY PIRE-SUR-SEICHE RETIERS SAINT-ARMEL SAINTE-COLOMBE SAULNIERES LE SEL-DE-BRETAGNE THOURIE TRESBOEUF	19.4.2022
ESSE JANZE LE THEIL-DE-BRETAGNE	11.4.2022 – 19.4.2022
Département: Indre (36) and Loir-et-Cher (41)
CHATILLON SUR INDRE - ouest du bras est de la rivière Indre CLERE-DU-BOIS FLERE-LA-RIVIERE - hors ZP OBTERRE - nord de l'Aigronne SAINT-CYRAN-DU-JAMBOT	8.4.2022
FLERE-LA-RIVIERE - nord du Ruban, Moulin-Renais, sud de la Piqueterie	31.3.2022 - 8.4.2022
Département: Indre-et-Loire (37)
BEAUMONT-VILLAGE - est D11 LOCHE-SUR-INDROIS - est de la D11 et de la D760 MONTRESOR ORBIGNY - est D11 et est D89 VILLELOIN-COULANGE - nord D760 VILLEDOMAIN	23.3.2022
NOUANS-LES-FONTAINES	15.3.2022 - 23.3.2022
BETZ LE CHÂTEAU BRIDORE PERRUSSON - sud rue des Glycines et D943 SAINT FLOVIER - hors ZP SAINT HIPPOLYTE SAINT JEAN SAINT GERMAIN - sud de l'Indre et sud D943 SAINT SENOCH - sud D12 VERNEUIL SUR INDRE - hors ZP	8.4.2022
SAINT FLOVIER - nord-est de la Gauterie, des Grenouillères, des terres charles VERNEUIL SUR INDRE - sud de la Bourdinière, sud-est de la forêt de Verneuil	31.3.2022 - 8.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Landes (40)
Aire-sur-l'Adour Amou Arboucave Argelos Arsague Artassenx Arthez-d'Armagnac Aubagnan Audignon Audon Aurice Bahus-Soubiran Baigts Banos Bascons Bas-Mauco Bassercles Bastennes Bats Bégaar Benquet Bergouey Betbezer-d'Armagnac Beylongue Beyries Bonnegarde Bordères-et-Lamensans Bougue Bourdalat Brassempouy Bretagne-de-Marsan Buanes Campagne Campet-et-Lamolère Carcarès-Sainte-Croix Carcen-Ponson Cassen Castaignos-Souslens Castandet Castelnau-Chalosse Castelnau-Tursan Castelner Castel-Sarrazin Cauna Caupenne Cazalis Cazères-sur-l'Adour Classun Clèdes Clermont Coudures Doazit Donzacq Duhort-Bachen Dumes Estibeaux Eugénie-les-Bains Eyres-Moncube Fargues Le Frêche Gamarde-les-Bains Garrey Gaujacq Geaune Gibret Goos Gousse Gouts Grenade-sur-l'Adour Habas Hagetmau Hauriet Haut-Mauco Hinx Hontanx Horsarrieu Labastide-Chalosse Labastide-d'Armagnac Labatut Lacajunte Lacquy Lacrabe Laglorieuse Lahosse Lamothe Larbey Larrivière-Saint-Savin Latrille Laurède Lauret Le Leuy Louer Lourquen Lussagnet Mant Marpaps Mauries Maurrin Mauvezin-d'Armagnac Maylis Meilhan Mimbaste Miramont-Sensacq Misson Momuy Monget Monségur Montaut Montégut Montfort-en-Chalosse Montgaillard Montsoué Morganx Mouscardès Mugron Nassiet Nerbis Nousse Onard Ossages Ousse-Suzan Ozourt Payros-Cazautets Pécorade Perquie Peyre Philondenx Pimbo Pomarez Poudenx Pouillon Poyanne Poyartin Préchacq-les-Bains Pujo-le-Plan Puyol-Cazalet Renung Saint-Agnet Saint-Aubin Sainte-Colombe Saint-Cricq-Chalosse Saint-Cricq-du-Gave Saint-Cricq-Villeneuve Saint-Gein Saint-Geours-d'Auribat Saint-Jean-de-Lier Saint-Justin Saint-Loubouer Saint-Martin-d'Oney Saint-Maurice-sur-Adour Saint-Perdon Saint-Sever Saint-Yaguen Samadet Sarraziet Sarron Serres-Gaston Serreslous-et-Arribans Sorbets Sort-en-Chalosse Souprosse Tartas Tilh Toulouzette Urgons Vicq-d'Auribat Vielle-Tursan Le Vignau Villeneuve-de-Marsan	26.4.2022
Arengosse Bélus Bénesse-lès-Dax Biarrotte Bostens Cagnotte Candresse Cauneille Créon-d'Armagnac Dax Escalans Gaas Gabarret Gaillères Hastingues Heugas Lagrange Laluque Lesgor Lucbardez et Bargues Mazerolles Mont-de-Marsan Narrosse Oeyregave Oeyreluy Orthevielle Parleboscq Peyrehorade Pontonx-sur-l'Adour Port-de-Lanne Pouydesseaux Rion-des-Landes Saint-Avit Saint-Étienne-d'Orthe Sainte-Foy Saint-Julien-d'Armagnac Saint-Laurent-de-Gosse Saint-Lon-les-Mines Sainte-Marie-de-Gosse Saint-Martin-de-Hinx Saint-Pandelon Saint-Pierre-du-Mont Saint-Vincent-de-Paul Saugnac-et-Cambran Seyresse Sorde-l'Abbaye Téthieu Villenave Ygos-Saint-Saturnin Yzosse	29.3.2022
Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)
ABBARETZ ANCENIS BASSE GOULAINE BESNE BLAIN BOUAYE BOUEE BOUGUENAIS BRAINS CARQUEFOU CASSON CHATEAU THEBAUD CHEIX EN RETZ CLISSON CORDEMAIS CORSEPT COUERON COUFFE DIVATTE SUR LOIRE DONGES ERBRAY GENESTON GORGES GRAND AUVERNE GRANDCHAMPS-DES-FONTAINES HAUTE GOULAINE HERIC INDRE ISSE JANS LA CHAPELLE HEULIN LA CHAPELLE-GLAIN LA CHAPELLE-LAUNAY LA CHEVALERAIS LA GRIGONNAIS LA HAIE FOUASSIERE LA MEILLERAYE-DE-BRETAGNE MOISDON-LA-RIVIERE LA MONTAGNE LA ROCHE-BLANCHE LAVAU-SUR-LOIRE LE BIGNON LE CELLIER LE LOROUX BOTTEREAU LE PELLERIN LES SORINIERES LES TOUCHES LIGNE LOIREAUXENCE LOUISFERT LUSANGER MAISDON SUR SEVRE MALVILLE MARSAC-SUR-DON MAUVES-SUR-LOIRE MESANGER MONNIERES MONTOIR-DE-BRETAGNE MONTRELAIS MOUZEIL MOUZILLON NANTES NOZAY OUDON PAIMBOEUF PALLET PETIT-AUVERNE PETIT MARS PONT SAINT MARTIN PORT SAINT PERE POUILLE-LES-COTEAUX PRINQUIAU PUCEUL REZE ROUANS SAINT AIGNAN DE GRANDLIEU SAFFRE SAINT AIGNAN DE GRANDLIEU SAINT BREVIN LES PINS SAINT FIACRE SUR MAINE SAINT JEAN DE BOISEAU SAINT JULIEN DE CONCELLES SAINT-JULIEN-DE-VOUVANTES SAINT LEGER LES LIGNES SAINT SEBASTIEN SUR LOIRE SAINT-ETIENNE-DE-MONTLUC SAINT-GEREON SAINT-HERBLAIN SAINT-MARS-DU-DESERT SAINT-NAZAIRE SAINT PERE EN RETZ SAINT-VINCENT-DES-LANDES SAINTE-LUCE-SUR-LOIRE SAVENAY SUCE-SUR-ERDRE THOUARE-SUR-LOIRE TRANS-SUR-ERDRE TREFFIEUX TRIGNAC VAIR-SUR-LOIRE VALLONS DE L’ERDRE VAY VERTOU VUE	20.4.2022
AIGREFEUILLE SUR MAINE BOUSSAY CHAUMES EN RETZ CHAUVE CORCOUE SUR LORGNE FROSSAY GETIGNE JOUE-SUR-ERDRE LA BERNERIE EN RETZ LA BOISSIERE DE DORE LA CHEVROLIERE LA LIMOUZINIERE LA MARNE LA PLAINE SUR MER LA PLANCHE LA REGRIPPIERE LA REMAUDIERE LA REMAUDIERE LE LANDREAU LEGE LES MOUTIERS EN RETZ LOIREAUXENCE - au nord de la RD8 de la limite départementale avec le Maine et Loire jusqu’au Coudray - à l’est du Coudray jusqu’au Chêne Caudet MACHECOUL SAINT-MEME MONTBERT NORT-SUR-ERDRE PANNECE PAULX PORNIC PREFAILLES REMOUILLE RIAILLE SAINT COLOMBAN SAINT ETIENNE DE MER MORTE SAINT HILAIRE DE CHALEONS SAINT HILAIRE DE CLISSON SAINT LUMINE DE CLISSON SAINT LUMINE DE COUTAIS SAINT MARS DE COUTAIS SAINT MICHEL CHEF CHEF SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU SAINT VIAUD SAINTE PAZANNE TEILLE TOUVOIS VALLET VIEILLEVIGNE VILLENEUVE EN RETZ	12.4.2022 - 20.4.2022
Département: Lot (46)
BAGNAC-SUR-CELE - Nord de la N122 PRENDEIGNES	20.4.2022
SAINT-CIRGUES - Est du ruisseau La Garinie et au nord de la route D29 SAINT-HILAIRE	12.4.2022 – 20.4.2022
GORSES LATRONQUIERE : sud de la D653 et de la D29 LAURESSES :sud de la D30 LINAC MONTET-ET-BOUXAL SABADEL-LATRONQUIERE SAINT-CIRGUES - hors zp SAINT-HILAIRE : au sud de Liffernet SAINT-MEDARD-NICOURBY SENAILLAC-LATRONQUIERE SOUSCEYRAC-EN-QUERCY :au sud de la D31 jusqu’à la Vitarelle puis en passant par Prentegarde, à l’Est de la D653 jusqu’au Cantal	16.4.2022
BESSONIES LABASTIDE-DU-HAUT-MONT LATRONQUIERE: : au nord de la D653 et de la D29 LAURESSES au nord de la D30	8.4.2022 – 16.4.2022
ANGLARS ASSIER LE BOURG LE BOUYSSOU CAMBURAT ESPEYROUX FIGEAC FONS ISSEPTS LACAPELLE-MARIVAL LISSAC-ET-MOURET MOLIERES PLANIOLES REYREVIGNES RUDELLE SAINT-MAURICE-EN-QUERCY SAINT-PERDOUX SONAC TERROU THEMINETTES VIAZAC	15.4.2022
CARDAILLAC FOURMAGNAC LABATHUDE SAINT-BRESSOU SAINTE-COLOMBE	7.4.2022 – 15.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47)
SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC SAINT-PE-SAINT-SIMON	6.4.2022
MEZIN POUDENAS SOS	28.3.2022
Département: Maine-et-Loire (49)
BOUILLE-MENARD BOURG-L'EVEQUE SEGRE-EN-ANJOU BLEU (Châtelais) OMBREE D'ANJOU (Grugé-l'Hôpital) OMBREE D'ANJOU (Chazé-Henry) OMBREE D'ANJOU (Combrée) OMBREE D'ANJOU (La Chapelle-Hullin) OMBREE D'ANJOU (Vergonnes)	28.3.2022
Angers Angrie Aubigné-sur-Layon Avrillé Beaucouzé Beaulieu-sur-Layon Bécon-les-Granits Béhuard Bellevigne-en-Layon Bouchemaine Brissac-Loire-Aubance - Brissac-Quincé Brissac-Loire-Aubance - Charcé-Saint-Ellier-sur-Aubance Brissac-Loire-Aubance - Les Alleuds Brissac-Loire-Aubance - Luigné Brissac-Loire-Aubance - Saint-Saturnin-sur-Loire Brissac-Loire-Aubance - Saulgé-l'Hôpital Brissac-Loire-Aubance - Vauchrétien Candé Cernusson Challain-la-Potherie Chalonnes-sur-Loire Champtocé-sur-Loire Chanteloup-les-Bois Chaudefonds-sur-Layon Chazé-sur-Argos Coron Denée Doué-en-Anjou - Concourson-sur-Layon Doué-en-Anjou - Doué-la-Fontaine Doué-en-Anjou - Les Verchers-sur-Layon Doué-en-Anjou - Saint-Georges-sur-Layon Erdre-en-Anjou Grez-Neuville Ingrandes-Le Fresne sur Loire La Plaine La Possonnière La Séguinière Le Lion-d’Angers Le Puy-Notre-Dame Les Cerqueux Les Garennes sur Loire Les Ponts-de-Cé Loiré Longuenée-en-Anjou - La Meignanne Longuenée-en-Anjou - La Membrolle-sur-Longuenée Longuenée-en-Anjou - Le Plessis-Macé Louresse-Rochemenier Lys-Haut-Layon Mauges-sur-Loire - hors ZP Maulévrier Mazières-en-Mauges Montilliers Montreuil-Juigné Mozé-sur-Louet Mûrs-Erigné Nuaillé Ombrée d’Anjou - Le Tremblay Rochefort-sur-Loire Saint-Augustin-des-Bois Saint-Barthélémy-d’Anjou Saint-Christophe-du-Bois Saint-Clément-de-la-Place Saint-Georges-sur-Loire Saint-Germain-des-Prés Saint-Jean-de-la-Croix Saint-Lambert-la-Potherie Saint-Léger-de-Linières - Saint-Jean-de-Linières Saint-Léger-de-Linières - Saint-Léger-des-Bois Saint-Macaire-du-Bois Saint-Martin-du-Fouilloux Saint-Mélaine-sur-Aubance Saint-Paul-du-Bois Saint-Sigismond - hors ZP Sainte-Gemmes-sur-Loire Savennières Segré-en-Anjou Bleu - La Chapelle-sur-Oudon Segré-en-Anjou Bleu - Le Bourg d’Iré Segré-en-Anjou Bleu - Marans Segré-en-Anjou Bleu - Sainte-Gemmes-d’Andigné Somloire Soulaines-sur-Aubance Terranjou Toutlemonde Trélazé Tuffalun - Ambillou-Château Tuffalun - Noyant-la-Plaine Val d’Erdre-Auxence - hors ZP Val-du-Layon Vaudelnay Vezins Yzernay	20.4.2022
Beaupréau-en-Mauges Bégrolles-en-Mauges Chemillé-en-Anjou Cholet Cléré-sur-Layon La Romagne La Séguinière La Tessouale Le May-sur-Evre Le Puy-Saint-Bonnet Mauges-sur-Loire - Botz-en-Mauges Mauges-sur-Loire - La Chapelle-Saint-Florent Mauges-sur-Loire - Le Marillais Mauges-sur-Loire - Saint-Florent-le-Vieil Montrevault-sur-Evre Orée d’Anjou Passavant-sur-Layon Saint-Christophe-du-Bois Saint-Léger-sous-Cholet Saint-Sigismond - Nord de l’axe virtuel Infernet – La Coulée Sèvremoine Trémentines Val d’Erdre-Auxence - La Cornuaille - Est de l’axe virtuel La Grande Fosse – La Fourrerie – Le Hutan (Le Louroux Béconnais)"= Val d’Erdre-Auxence - Le Louroux Béconnais - Ouest de l’axe virtuel Le Château de Chillon – Maubusson – Le Hutan Val d’Erdre-Auxence – Villlemoisan - Nord de l’axe virtuel Le Château de Chillon – Maubusson – Le Hutan	12.4.2022 - 20.4.2022
Département: Morbihan (56)
ARZAL BERRIC CAMOEL LA TRINITE-SURZUR LAUZACH LE GUERNO LE TOUR-DU-PARC MARZAN NOYAL-MUZILLAC PENESTIN SULNIAC SURZUR THEIX-NOYALO	14.4.2022
AMBON BILLIERS DAMGAN MUZILLAC	6.4.2022 - 14.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)
ARGET ARZACQ-ARRAZIGUET BAIGTS-DE-BEARN BALIRACQ-MAUMUSSON BONNUT BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE CABIDOS CASTEIDE-CANDAU CASTETPUGON COUBLUCQ DIUSSE GARLIN HAGETAUBIN LABEYRIE LACADÉE LAHONTAN MALAUSSANNE MONCLA MONTAGUT MORLANNE ORTHEZ PIETS-PLASENCE-MOUSTROU PORTET POURSIUGUES-BOUCOUE PUYOO RAMOUS RIBARROUY SAINT-BOES SAINT-GIRONS-EN-BEARN SAINT-MEDARD SALLESPISSE SAULT-DE-NAVAILLES TARON-SADIRAC-VIELLENAVE	26.4.2022
AINHARP AREN ARHANSUS AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY CHARRE CHARRITTE-DE-BAS DOGNEN DOMEZAIN-BERRAUTE ETCHARRY GARINDEIN GERONCE GEUS-D'OLORON GURS LARRIBAR-SORHAPURU LAY-LAMIDOU LEDEUIX LICHOS LOHITZUN-OYHERCQ LUCQ-DE-BEARN MOUMOUR MUSCULDY OGENNE-CAMPTORT ORDIARP ORIN PAGOLLE POEY-D'OLORON PRECHACQ-JOSBAIG PRECHACQ-NAVARRENX SAINT-GOIN SAUCEDE UHART-MIXE VERDETS	1.4.2022
ANDREIN ARAUJUZON ARAUX AUDAUX BARRAUTE-CAMU BASTANES BUGNEIN CASTETNAU-CAMBLONG ESPIUTE GESTAS JASSES LAAS LAGOR MERITEIN MONTFORT NABAS NARP NAVARRENX ORION ORRIULE OSSENX RIVEHAUTE SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN SAUVELADE SUS SUSMIOU TABAILLE-USQUAIN VIELLENAVE-DE-NAVARRENX VIELLESEGURE	8.4.2022
AAST BASSILLON-VAUZE BENTAYOU-SEREE CASTEIDE-DOAT CASTERA-LOUBIX LABATUT LAMAYOU LEMBEYE LUC-ARMAU LUCARRE MAURE MONSEGUR MONTANER PEYRELONGUE-ABOS PONSON-DEBAT-POUTS PONSON-DESSUS PONTIACQ-VIELLEPINTE SAMSONS-LION	28.3.2022
AGNOS ANCE ARNOS ARTHEZ-DE-BÉARN AUSSURUCQ BALANSUN BARCUS BIDOS BOUILLON BOUMOURT BUNUS CAMOU-CIHIGUE CARDESSE CASTETIS CASTILLON (CANTON D'ARTHEZ-DE-BEARN) CUQUERON DOAZON ESCOU ESCOUT ESPES-UNDUREIN ESQUIULE ESTIALESCQ ESTOS EYSUS FEAS GEUS-D'ARZACQ GOES GOTEIN-LIBARRENX GURMENCON HERRERE IDAUX-MENDY JUXUE LARCEVEAU-ARROS-CIBITS MAULEON-LICHARRE MENDITTE MESPLÈDE MONEIN OLORON-SAINTE-MARIE ORSANCO OSSAS-SUHARE OSTABAT-ASME POMPS PRECILHON ROQUIAGUE SAINT-JUST-IBARRE SAUGUIS-SAINT-ETIENNE TROIS-VILLES UZAN VIODOS-ABENSE-DE-BAS	28.3.2022
ABIDOS ANGAIS ANGOUS ARESSY ARGAGNON ARRAST-LARREBIEU ARROS-DE-NAY ARROSES ARTHEZ-D'ASSON ARTIGUELOUTAN ASSAT ASSON AUBOUS AURIONS-IDERNES AYDIE BALIROS BARDOS BARZUN BAUDREIX BENEJACQ BERROGAIN-LARUNS BETRACQ BEUSTE BIDACHE BIRON BOEIL-BEZING BORDERES BORDES BOSDARROS BOURDETTES BRUGES-CAPBIS-MIFAGET CASTETBON CASTETNER CHERAUTE COARRAZE CORBERE-ABERES CROUSEILLES ESCURES ESPOEY GAN GELOS GER GOMER GUICHE HAUT-DE-BOSDARROS L'HOPITAL-SAINT-BLAISE HOURS IGON LAA-MONDRANS LABATMALE LAGOS LAHOURCADE LANNEPLAA LASSERRE LESTELLE-BETHARRAM LIVRON LOUBIENG LOUVIE-JUZON LUCGARIER LYS MASLACQ MAZERES-LEZONS MEILLON MIREPEIX MONCAUP MONCAYOLLE-LARRORY-MENDIBIEU MONPEZAT MONT MONTAUT MONT-DISSE MOURENX NARCASTET NAY NOUSTY OREGUE OS-MARSILLON OUSSE OZENX-MONTESTRUCQ PARDIES-PIETAT PONTACQ REBENACQ RONTIGNON SAINT-ABIT SAINTE-COLOME SAINT-JEAN-POUDGE SAINT-VINCENT SAMES SARPOURENX SEMEACQ-BLACHON SEVIGNACQ-MEYRACQ SOUMOULOU TADOUSSE-USSAU URT UZOS	29.3.2022
ABERE AMENDEUIX-ONEIX AMOROTS-SUCCOS ANDOINS ANOYE ARANCOU ARBERATS-SILLEGUE ARRAUTE-CHARRITTE ARRICAU-BORDES ARRIEN AUBIN AUTERRIVE BALEIX BEDEILLE BEGUIOS BEHASQUE-LAPISTE BELLOCQ BERENX BERGOUEY-VIELLENAVE BEYRIE-SUR-JOYEUSE BIZANOS BOURNOS BUROS BUROSSE-MENDOUSSE CADILLON CAME CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE) CAUBIOS-LOOS CONCHEZ-DE-BEARN ESCOUBES ESLOURENTIES-DABAN ESPECHEDE FICHOUS-RIUMAYOU GARLEDE-MONDEBAT GAROS GARRIS GAYON GERDEREST L'HOPITAL-D'ORION IDRON LALONGUE LARREULE LEE LEREN LESCAR LESPIELLE LESPOURCY LIMENDOUS LOMBIA LONCON LONS LOURENTIES LOUVIGNY LUSSAGNET-LUSSON LUXE-SUMBERRAUTE MASCARAAS-HARON MASPARRAUTE MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ MAUCOR MAZEROLLES MÉHARIN MERACQ MIALOS MOMAS MOMY MONASSUT-AUDIRACQ MONTARDON MORLAAS OUILLON PAU POULIACQ SAINT-DOS SAINT-PALAIS SAINT-PE-DE-LEREN SALLES-MONGISCARD SAUBOLE SAUVAGNON SEDZE-MAUBECQ SEDZERE SENDETS SERRES-CASTET SERRES-MORLAAS SIMACOURBE UROST UZEIN VIALER VIGNES	6.4.2022
ABITAIN AICIRITS-CAMOU-SUHAST ANOS ARBOUET-SUSSAUTE ARGELOS ASTIS ATHOS-ASPIS AUGA AURIAC AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN BARINQUE BERNADETS BURGARONNE CARRERE CARRESSE-CASSABER CASTAGNEDE CLARACQ COSLEDAA-LUBE-BOAST DOUMY ESCOS GABASTON GABAT GUINARTHE-PARENTIES HIGUERES-SOUYE ILHARRE LABASTIDE-VILLEFRANCHE LABETS-BISCAY LALONQUETTE LANNECAUBE LASCLAVERIES LEME MIOSSENS-LANUSSE MOUHOUS NAVAILLES-ANGOS ORAAS OSSERAIN-RIVAREYTE RIUPEYROUS SAINT-ARMOU SAINT-CASTIN SAINT-JAMMES SAINT-LAURENT-BRETAGNE SALIES-DE-BEARN SAUVETERRE-DE-BEARN SEBY SEVIGNACQ THEZE VIVEN	29.3.2022 – 6.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65)
CASTELNAU-RIVIERE-BASSE SAINT-LANNE	26.4.2022
ADE ANDREST ANGOS ARCIZAC-EZ-ANGLES ARIES-ESPENAN ARTAGNAN ARTIGUES ASPIN-EN-LAVEDAN AUREILHAN AURENSAN AURIEBAT AVERAN AZEREIX BARBAZAN-DEBAT BARLEST BARRY BARTHE BARTRES BAZET BAZILLAC BENAC BERNADETS-DESSUS BETBEZE BETPOUY BONNEFONT BORDERES-SUR-L'ECHEZ BORDES BOULIN BOURREAC BOURS BUGARD BURG CAIXON CALAVANTE CAMALES CASTELNAU-MAGNOAC CASTERA-LOU CASTERETS CAUBOUS CAUSSADE-RIVIERE CHIS CIZOS CLARAC DEVEZE DOURS ESCAUNETS ESCONDEAUX ESCOUBES-POUTS ESTAMPURES ESTIRAC FRECHEDE GALAN GARDERES GAUSSAN GAYAN GONEZ HAGEDET HERES HIBARETTE IBOS JARRET JUILLAN JULOS LABATUT-RIVIERE LACASSAGNE LAFITOLE LAGARDE LAHITTE-TOUPIERE LAMARQUE-PONTACQ LANNE LANSAC LARAN LARREULE LASCAZERES LASLADES LAYRISSE LES ANGLES LESCURRY LESPOUEY LEZIGNAN LHEZ LIBAROS LIZOS LOUBAJAC LOUEY LOURDES LUGAGNAN LUQUET MADIRAN MARSAC MASCARAS MAUBOURGUET MINGOT MONLEON-MAGNOAC MONTASTRUC MONTIGNAC MOULEDOUS NOUILHAN ODOS OLEAC-DEBAT OMEX ORGAN ORIEUX ORINCLES ORLEIX OROIX OSSEN OSSUN OURSBELILLE PAREAC PEYRAUBE PEYRET-SAINT-ANDRE PEYROUSE PINTAC POUEYFERRE PUJO RABASTENS-DE-BIGORRE RECURT SABALOS SABARROS SAINT-CREAC SAINT-LEZER SAINT-MARTIN SAINT-PE-DE-BIGORRE SANOUS SARIAC-MAGNOAC SARNIGUET SARRIAC-BIGORRE SARROUILLES SEGALAS SEGUS SEMEAC SENTOUS SERON SIARROUY SINZOS SOMBRUN SOREAC SOUBLECAUSE SOUYEAUX TALAZAC TARASTEIX TARBES THERMES-MAGNOAC TOSTAT TOURNAY TOURNOUS-DEVANT UGNOUAS VIC-EN-BIGORRE VIDOUZE VIEUZOS VIGER VILLEFRANQUE VILLEMUR VILLENAVE-PRES-BEARN VILLENAVE-PRES-MARSAC	29.3.2022
ANTIN AUBAREDE BERNADETS-DEBAT BOUILH-DEVANT BOUILH-PEREUILH CABANAC CAMPUZAN CASTELVIEILH CHELLE-DEBAT COLLONGUES COUSSAN FONTRAILLES GOUDON GUIZERIX HACHAN HOURC JACQUE LALANNE-TRIE LAMARQUE-RUSTAING LAMEAC LAPEYRE LARROQUE LOUIT LUBRET-SAINT-LUC LUBY-BETMONT LUSTAR MANSAN MARQUERIE MARSEILLAN MAZEROLLES MOUMOULOUS MUN OSMETS PEYRIGUERE PEYRUN POUYASTRUC PUNTOUS PUYDARRIEUX SADOURNIN SAINT-SEVER-DE-RUSTAN SENAC SERE-RUSTAING THUY TOURNOUS-DARRE TRIE-SUR-BAISE TROULEY-LABARTHE VIDOU VILLEMBITS	29.3.2022 - 6.4.2022
Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)
CAUNAY LA CHAPELLE-POUILLOUX LORIGNE MAIRE-LEVESCAULT PLIBOUX SAUZE-VAUSSAIS VANZAY	2.4.2022
LIMALONGES MONTALEMBERT	25.3.2022 - 2.4.2022
ADILLY AIFFRES AIRVAULT - Sud AMAILLOUX AMURE ARCAIS ARDIN ARGENTON-L'EGLISE ASSAIS-LES-JUMEAUX AUBIGNY AUGE AZAY-LE-BRULE AZAY-SUR-THOUET BEAULIEU-SOUS-PARTHENAY BECELEUF BESSINES BOISME BOUILLE-LORETZ BOUSSAIS BRESSUIRE BRETIGNOLLES BRIE BRION-PRES-THOUET CERIZAY CHAMPDENIERS-SAINT-DENIS CHANTECORPS CHANTELOUP CHATILLON-SUR-THOUET CHAURAY CHERVEUX CHICHE CIRIERES CLAVE CLESSE COMBRAND COULON COULONGES-SUR-L'AUTIZE COULONGES-THOUARSAIS COURLAY ECHIRE EPANNES EXIREUIL FAYE-L'ABBESSE FAYE-SUR-ARDIN FENERY FENIOUX FORS FRANCOIS FRONTENAY-ROHAN-ROHAN GEAY GERMOND-ROUVRE GLENAY - sud ouest GOURGE IRAIS LA CHAPELLE-BATON LA CHAPELLE-BERTRAND LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT LA CHAPELLE-THIREUIL LA CRECHE LA FORET-SUR-SEVRE LA PETITE-BOISSIERE LA PEYRATTE LAGEON LE CHILLOU LHOUMOIS LOUIN LE BEUGNON LE BOURDET LE BUSSEAU LE PIN LE TALLUD LE VANNEAU-IRLEAU LOUZY LUCHE-THOUARSAIS LUZAY MAGNE MAISONTIERS MARNES MAULEON Est MAUZE-THOUARSAIS MAZIERES-EN-GATINE MISSE OIRON OROUX PAS-DE-JEU MONTRAVERS NEUVY-BOUIN NIORT NUEIL-LES-AUBIERS PARTHENAY PIERREFITTE POMPAIRE POUGNE-HERISSON PRESSIGNY PRIN-DEYRANCON PUGNY PUIHARDY REFFANNES SAINT MAURICE ETUSSON SAINT-AMAND-SUR-SEVRE SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE SAINT-AUBIN-DU-PLAIN SAINT-AUBIN-LE-CLOUD SAINT-CHRISTOPHE-SUR-ROC SAINT-CYR-LA-LANDE SAINT-GELAIS SAINT-GEORGES-DE-NOISNE SAINT-GEORGES-DE-REX SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME SAINT-HILAIRE-LA-PALUD SAINT-JACQUES-DE-THOUARS SAINT-JEAN-DE-THOUARS SAINT-JOUIN-DE-MARNES SAINT-JOUIN-DE-MILLY SAINT-LAURS SAINT-LEGER-DE-MONTBRUN SAINT-LIN SAINT-LOUP-LAMAIRE SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE SAINT-MAIXENT-L'ECOLE SAINT-MARTIN-DE-MACON SAINT-MARTIN-DE-SANZAY SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX SAINT-MAXIRE SAINT-PIERRE-DES-ECHAUBROGNES SAINT-REMY SAINT-SYMPHORIEN SAINT-VARENT - ouest SAINTE-GEMME SAINTE-OUENNE SAINTE-RADEGONDE SAINTE-VERGE SAIVRES SANSAIS SAURAIS SCIECQ SECONDIGNY SOUTIERS SURIN TAIZE-MAULAIS TESSONNIERE THENEZAY THOUARS TOURTENAY TRAYES VALLANS VAUSSEROUX VAUTEBIS VERRUYES VIENNAY VOUHE VOUILLE VOULMENTIN XAINTRAY	20.4.2022
ALLONNE AIRVAULT - Nord délimitée au sud par la voie ferrée ARDIN ARGENTONNAY AVAILLES-THOUARSAIS COULONGES-SUR-L'AUTIZE COURS GENNETON GLENAY - Nord Est LA BOISSIERE-EN-GATINE LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE L'ABSIE LARGEASSE LE BREUIL-BERNARD LE RETAIL LES GROSEILLERS MAULEON - Ouest délimité par la D41, la N149 et la D744 à l’Est MONCOUTANT MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE PAMPLIE SAINT-AMAND-SUR-SEVRE SAINT-GENEROUX SAINT-MARC-LA-LANDE SAINT-PAUL-EN-GATINE SAINT-POMPAIN SAINT-PARDOUX SAINT-VARENT - Est délimitée à l’Ouest par la route de Parthenay/Riblaire puis la route de Saumur SCILLE VAL EN VIGNES VERNOUX-EN-GATINE VILLIERS-EN-PLAINE	12.4.2022 – 20.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)
All towns in Vendée which are not in ZP	21.4.2022
AIZENAY ANTIGNY APREMONT AUBIGNY-LES-CLOUZEAUX AUCHAY-SUR-VENDEE BAZOGES-EN-PAILLERS BAZOGES-EN-PAREDS BEAUFOU BEAULIEU-SOUS-LA ROCHE BEAUREPAIRE BEAUVOIR-SUR-MER BELLEVIGNY BENET BESSAY BOIS-DE-CENE BOUFFERE BOUIN BOURNEAU BOURNEZEAU BREM-SUR-MER CEZAIS CHALLANS CHAMBRETAUD CHANTONNAY CHATEAU D'OLONNE CHATEAUGUIBERT CHATEAUNEUF CHAUCHE CHAVAGNES-EN-PAILLERS CHAVAGNES-LES-REDOUX CHEFFOIS COEX COMMEQUIERS CORPE CUGAND DOIX-LES-FONTAINES DOMPIERRE-SUR-YON ESSARTS-EN-BOCAGE FALLERON FONTENAY-LE-COMTE FOUGERE FROIDFOND GRAND'LANDES GROSBREUIL L’HERBERGEMENT LA BERNARDIERE LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU LA BRUFFIERE LA CAILLERE-SAINT-HILAIRE LA CHAIZE-LE-VICOMTE LA CHAPELLE-HERMIER LA CHAPELLE-PALLUAU LA CHAPELLE-THEMER LA CHATAIGNERAIE LA COPECHAGNIERE LA FERRIERE LA GARNACHE LA GAUBRETIERE LA GENETOUZE LA GUYONNIERE LA JAUDONNIERE LA JONCHERE LA MEILLERAIE-TILLAY LA MERLATIERE LA RABATELIERE LA REORTHE LA ROCHE-SUR-YON LA TAILLEE LA TARDIERE LA VERRIE L'AIGUILLON-SUR-VIE LANDERONDE LANDEVIEILLE LE BOUPERE LE GIROUARD LE GIVRE LE LANGON LE POIRE-SUR-VIE LE TABLIER LES ACHARDS LES BROUZILS LES EPESSES LES HERBIERS LES LANDES-GENUSSON LES LUCS-SUR-BOULOGNE LES MAGNILS-REIGNIERS LES PINEAUX LES VELLUIRE-SUR-VENDEE L'HERMENAULT L'ILE D'OLONNE LONGEVES LUCON MACHE MALLIEVRE MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE MARTINET MERVENT MESNARD-LA-BAROTIERE MONSIREIGNE MONTOURNAIS MONTREUIL MONTREVERD MORTAGNE-SUR-SEVRE MOUCHAMPS MOUILLERON-LE-CAPTIF MOUILLERON-SAINT-GERMAIN MOUTIERS-LES-MAUXFAITS MOUTIERS-SUR-LE-LAY MOUZEUIL-SAINT-MARTIN NALLIERS NESMY PALLUAU PEAULT PETOSSE PISSOTTE POUILLE POUZAUGES REAUMUR RIVE-DE-L’YON ROCHESERVIERE ROCHETREJOUX ROSNAY SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE SAINT-AUBIN-DES-ORMEAUX SAINT-AUBIN-LA-PLAINE SAINT-AVAUGOURD-DES-LANDES SAINT-BENOIST-SUR-MER SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON SAINT-CYR-DES-GATS SAINT-CYR-EN-TALMONDAIS SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE SAINTE-CECILE SAINTE-FLAIVE-DES-LOUPS SAINTE-FOY SAINTE-GEMME-LA-PLAINE SAINTE-HERMINE SAINTE-PEXINE SAINT-ETIENNE-DE-BRILLOUET SAINT-ETIENNE-DU-BOIS SAINT-FULGENT SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU SAINT-GEORGES-DE-POINTINDOUX SAINT-GERMAIN-DE-PRINCAY SAINT-GERVAIS SAINT-HILAIRE-DE-LOULAY SAINT-HILAIRE-DES-LOGES SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS SAINT-JEAN-DE-BEUGNE SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON SAINT-JULIEN-DES-LANDES SAINT-LAURENT-DE-LA-SALLE SAINT-LAURENT-SUR-SEVRE SAINT-MAIXENT-SUR-VIE SAINT-MALO-DU-BOIS SAINT-MARS-LA REORTHE SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU SAINT-MARTIN-DES-FONTAINES SAINT-MARTIN-DES-NOYERS SAINT-MARTIN-DES-TILLEULS SAINT-MARTIN-LARS-EN-SAINTE-HERMINE SAINT-MATHURIN SAINT-MAURICE-DES-NOUES SAINT-MAURICE-LE-GIRARD SAINT-MESMIN SAINT-PAUL-EN-PAREDS SAINT-PAUL-MONT-PENIT SAINT-PHILBERT-DE-BOUAINE SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN SAINT-PROUANT SAINT-REVEREND SAINT-SULPICE-EN-PAREDS SAINT-URBAIN SAINT-VALERIEN SAINT-VINCENT-STERLANGES SAINT-VINCENT-SUR-GRAON SALLERTAINE SERIGNE SEVREMONT SIGOURNAIS SOULLANS TALLUD-SAINTE-GEMME TALMONT-SAINT-HILAIRE THIRE THORIGNY THOUARSAIS-BOUILDROUX TIFFAUGES TREIZE SEPTIERS TREIZE-VENTS VAIRE VENANSAULT VENDRENNES VIX VOUILLE-LES-MARAIS VOUVANT	13.4.2022 - 21.4.2022
Les communes suivantes dans le département: Vienne (86)
LINAZAY SAINT-MACOUX SAINT-SAVIOL	25.3.2022 - 2.4.2022
CHAUNAY SAINT-PIERRE-D'EXIDEUIL SAVIGNE LIZANT VOULEME SAINT-GAUDENT BLANZAY BRUX CHAMPAGNE-LE-SEC GENOUILLE CIVRAY	2.4.2022

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)	3.4.2022
The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00021 (WGS84 dec. coordinates N46.16532 E9.418063)	26.3.2022 - 3.4.2022
The area of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317)	25.3.2022
The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00017 (WGS84 dec. coordinates N43.928892 E11.062317)	17.3.2022 - 25.3.2022
The area of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00023 (WGS84 dec. coordinates N43.720196 E11.161802)	23.4.2022
The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00023 (WGS84 dec. coordinates N43.720196 E11.161802)	15.4.2022 – 23.4.2022
The area of Piemonte Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)	1.4.2022
The area of Piemonte Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreak ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00020 (WGS84 dec. coordinates N44.391606 E7.716312)	24.3.2022 - 1.4.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Woltersum, province Groningen

1.	Vanaf kruising N46/ Groningerweg, Groningerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Boterdiep.

2.	Boterdiep volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Groningen-Appingedam.

3.	Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Ter Laan.

4.	Ter Laan volgen in noordelijke richting overgaand in Fraamweg tot aan Onderdendamsterweg.

5.	Onderdendamsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Burgermeester van Ankenweg overgaand in Menthedalaan overgaand in Grachtstaat tot aan Burchtstraat tot aan Colpende.

6.	Colpende volgen in oostelijke richting tot aan Huizingerweg.

7.	Huizingerweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterburen.

8.	Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Hoogepandstermaar.

9.	Hoogepandstermaar volgen in oostelijke richting overgaand in Startenhuistermaar tot aan Eppenhuizerweg.

10.	Eppenhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Karshofweg overgaand in Kuiperijweg tot aan Smydingheweg.

11.	Smydingheweg volgen in oostelijke richting tot aan Dykumerweg.

12.	Dykumerweg volgen in oostelijke richting tot aan zandpad tegenover nr 2.

13.	Zandpad volgen in oostelijke richting Oude Maar overstekend naar waterloop.

14.	Waterloop volgend naar Westerweg,

15.	Westerweg volgend in zuidelijke richting tot aan Lissebonsepad.

16.	Lissebonsepad volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

17.	Hoofdstraat volgen in noordelijke richting tot aan Molenweg.

18.	Molenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Omtadaweg overgaand in Godlinze Oudedijk tot aan Korenhorsterweg.

19.	Korenhorsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

20.	Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdweg.

21.	Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan Stelterweg.

22.	Stelterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Maarhuizerweg.

23.	Maarhuizerweg Godlinzermaar,

24.	Godlinzermaar volgen in zuidelijke richting tot aan Kloosterweg.

25.	Kloosterweg volgen in oostelijke richting tot aan Schipsloot.

26.	Schipsloot volgen in oostelijke richting tot aan Groote Heekt.

27.	Groote Heekt volgen in zuidelijke richting tot aan Marsumermaar.

28.	Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan N33.

29.	N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Holeweg.

30.	Holeweg volgen in oostelijke richting tot aan Meedhuizerweg.

31.	Meedhuizerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in maarlaan tot aan Hoofdstraat.

32.	Hoofdstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Weereweg.

33.	Weerewegvolgen in westelijke richting tot aan Wilderhofsterweg.

34.	Wilderhofsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oudeweg.

35.	Oudewegweg volgen in westelijke richting tot aan Lenterweg.

36.	Lenterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oostwoldjerweg.

37.	Oostwoldjerweg volgen in oostelijke richting tot aan Rotmerweg.

38.	Rotmerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ringmaar.

39.	Ringmaar volgen in westelijke richting tot aan Geert Veenhuizenweg.

40.	Geert Veenhuizenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sappemeersterweg.

41.	Sappermeersterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Spitsbergen overgaand in Achterdiep Noordzijde tot aan Siepweg.

42.	Siepweg volgen in oostelijke richting tot aan Langewijk.

43.	Langewijk volgen in noordelijke richting tot aan Lodijck

44.	Lodijck volgen in oostelijke richting tot aan Buitenhuizen.

45.	Buitenhuizen volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg.

46.	Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan.

47.	Rengerslaan volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

48.	A7 volgen in westelijke richting overgaand in N46 tot aan Groningerweg.

27.3.2022

Those parts of the municipalities Groningen en Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long : 6.72565 lat 53.26682

18.3.2022 - 27.3.2022

Municipality Midden Groningen, province Groningen

1.	Vanaf kruising Slochterdiep / Eemskanaal, Eemskanaal volgen in noordelijke richting tot aan Geweideweg.

2.	Geweideweg volgen in noordelijke richting tot aan Samsterdiep.

3.	Damsterdiep volgen in noordelijke richting tot aan Gaykingastraat.

4.	Gaykingastraat volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg.

5.	Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Westerwijdwerdermaar.

6.	Westerwijdwerdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Maliehornsterweg.

7.	Maliehornsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Leleensterweg.

8.	Lellensterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hemerterweg.

9.	Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Groot Hemerterweg.

10.	Groot Hemerterweg volgen in noordelijke richting tot aan Delleweg.

11.	Delleweg volgen in zuidelijke richting tot aan Juisterpad.

12.	Juisterpad volgen in noordelijke richting tot aan Zwartelaan.

13.	Zwartelaan volgen in noordelijke richting tot aan Stedumerweg.

14.	Stedumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Molenweg.

15.	Molenweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosweg.

16.	Bosweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterwytwerderweg.

17.	Oosterwytwerderweg volgen in oostelijke richting tot aan Schansweg.

18.	Schansweg volgen in oostelijke richting overgaand in Leermenstermaar tot aan Schoolweg.

19.	Schoolweg volgen in oostelijke richting tot aan Dorpssrtraat.

20.	Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Krewerderweg tot aan Kloosterweg.

21.	Kloosterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Fietspad.

22.	Fietspad volgen in oostelijke richting tot aan Holwierderweg.

23.	Holwierderweg volgen in oostelijke richting overgaand in krewerderweg tot aan N33.

24.	N33 volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterweg.

25.	Damsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Marsumerweg.

26.	Marsumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Marsumermaar.

27.	Marsumermaar volgen in oostelijke richting tot aan Uitwierdermaar.

28.	Uitwierdermaar volgen in noordelijke richting tot aan Weempad.

29.	Weempad volgen in oostelijke richting tot aan Nansumerweg.

30.	Nansumerweg volgen in noordelijke richting tot aan Naterijlaan.

31.	Naterijlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hogelandsterweg.

32.	Hogelandsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Damsterlaan.

33.	Damsterlaan volgen in oostelijke richting tot aan Stationsweg.

34.	Stationsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Oosterveldweg tot aan Handelskade Oost.

35.	Handelskade Oost volgen in zuidelijke richting tot aan Zeehavenkanaal.

36.	Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg.

37.	Valgenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oosterhorn

38.	Oosterhorn volgen in westelijke richting tot aan Kloosterlaan.

39.	Kloosterlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Wervenweg.

40.	Wervenweg volgen in oostelijke richting tot aan Termunterzijldiep.

41.	Termunterzijldiep volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwekanaal

42.	Nieuwekanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

43.	Hoofdweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijsweg.

44.	Oude Rijksweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

45.	A7 volgen in westelijke richting tot aan Rengerslaan.

46.	Rengerslaan volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdweg.

47.	Hoofdweg volgen in westelijke richting tot aan Hamweg.

48.	Hamweg volgen in noordelijke richting tot aan Slochterdiep.

49.	Slochterdiep volgen in westelijke richting tot aan Eemskanaal.

31.3.2022

Those parts of the municipality Midden Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.84084 lat 53.25612

22.3.2022 - 31.3.2022

Municipality Eemsdelta, province Groningen

1.	Vanaf kruising Delleweg/ Eemshavenweg, Eemshavenweg volgen in noordelijke richting tot aan Westeremdenweg.

2.	Westeremdenweg volgen in westelijke richting tot aan Smedemaweg.

3.	Smedemaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

4.	Hoofdweg volgen in westelijke richting overgaand in Huizingerweg tot aan Oosterburen.

5.	Oosterburen volgen in noordelijke richting tot aan Stortenhuistermaar.

6.	Stortenhuistermaar volgen in oostelijke richting tot aan waterloop naar Kantsterweg 15.

7.	Kantsterweg volgen in noordelijke richting tot aan N999.

8.	N999 volgen in noordelijke richting tot aan Heerdweg

9.	Heerdweg volgen in noordelijke richting tot aan Snoekegatpad.

10.	Snoekegatpad volgen in oostelijke richting tot aan Moeshornweg.

11.	Moeshornweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dingvonderpad.

12.	Dingvonderpad volgen in noordelijke richting tot aan Torenstraat.

13.	Torenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hoofdstraat.

14.	Hoofdstraat volgen in oostelijke richting tot aan Rensumalaan.

15.	Rensumalaan volgen in noordelijke richting tot aan Oudedijksterweg.

16.	Oudedijksterweg volgen in westelijke richting tot aan Eemsweg.

17.	Eemsweg volgen in noordelijke richting tot aan Hefwalsterweg.

18.	Hefwalsterweg volgen in oostelijke richting tot aan Meneersweg.

19.	Meneersweg volgen in noordelijke richting tot aan Eemspolderweg.

20.	Eemspolderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oostpolderbermkanaal.

21.	Oostpolderbermkanaal volgen in oostelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen Eemshaven.

22.	Spoorlijn volgen in noordelijke richting overgaand in Borkumerkade tot aan Oever van de Dollard.

23.	Oever volgen tot aan Zeehavenkanaal.

24.	Zeehavenkanaal overstekend tot aan Valgenweg.

25.	Valgenweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterhorn.

26.	Oosterhorn volgen in zuidelijke richting Oosterhornhaven overstekend tot aan Schappad.

27.	Schaappad volgen in zuidelijke richting overgaand in Wierderond overgaand in Westerlaan tot aan Holenweg.

28.	Holenweg volgen in westelijke richting tot aan Geefwwersterweg.

29.	Geefweersterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weiwerd.

30.	Weiwerd volgen in westelijke richting tot aan Afwateringskanaal van Duurswald.

31.	Afwateringskanaal van Duurswald volgen in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

32.	Hoofdweg volgen in noordelijke richting tot aan Schildmeer.

33.	Schildmeer overstekend tot aan Oude Grauwedijk.

34.	Oude Grauwedijk volgen in noordelijke richting tot aan Tatjemaar.

35.	Tatjemaar volgen in westelijke richting tot aan Oude Wijmers.

36.	Oude Wijmers volgen in noordelijke richting tot aan Grauwedijk.

37.	Grauwedijk volgen in westelijke richting tot aan Meenteweg.

38.	Meenteweg volgen in noordelijke richting overgaand in Woldjerweg tot aan Rijksweg.

39.	Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Eestumerweg.

40.	Eestumerweg volgen in westelijke richting overgaand in Stadsweg overgaand in Hemerterweg tot aan Lellensterweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

41.	Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lopsterweg.

42.	Lopsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Dellerweg.

43.	Dellerweg volgen in westelijke richting tot aan Eemshavenweg.

31.3.2022

Those parts of the municipality Eemsdelta contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.83418 lat 53.36703

22.3.2022 - 31.3.2022

Municipality Son en Breugel, province Brabant

1.	Vanaf kruising A58 / Boterwijksestraat, Boterwijksestraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoordonkseweg.

2.	Spoordonkseweg volgen in noordelijke richting tot aan Gilzelaar.

3.	Gilzelaar volgen in noordelijke richting tot aan Melklanden.

4.	Melklanden volgen in noordelijke richting tot aan Kampsesteeg.

5.	Kampsesteeg volgen in noordelijke richting tot aan Krukkerd.

6.	Krukkerd volgen in noordelijke richting tot aan Soeperdonken.

7.	Soeperdonken volgen in noordelijke richting tot aan Pietje Wal.

8.	Pietje Wal volgen in oostelijke richting tot aan Meijerijsebaan.

9.	Mijereijsebaan volgen in noordelijke richting overgaand in Beukendreef tot aan Mulstraat.

10.	Mulstraat volgen in noordelijke richting tot aan Lennisheuvel.

11.	Lennisheuvel volgen in oostelijke richting overgaand in Boseind tot aan Spoorlijn.

12.	Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Stapelen.

13.	Stapelen volgen in oostelijke richting overgaand in Koninghoolsedreef tot aan Rechterstraat.

14.	Rechterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Brederooweg.

15.	Brederooweg volgen in noordelijke richting tot aan Schijndelseweg.

16.	Schijndelseweg volgen in oostelijke richting overgaand in N618 tot aan Beek.

17.	Beek volgen in noordelijke richting tot aan Sliperman.

18.	Sliperman volgen in oostelijke richting overgaand in Gemondseweg overgaandtot aan Bunderstraat.

19.	Bunderstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Voorstraat overgaand in Lariestraat tot aan Eekelhof.

20.	Eekelhof volgen in zuidelijke richting tot aan Steeg.

21.	Steeg volgen in oostelijke richting tot aan Structuurweg.

22.	Structuurweg volgen in zuidelijke richting tot aan Wijbosscheweg.

23.	Wijbosscheweg volgen in oostelijke richting overgaand in Eerdsebaan tot aan Spoorlijn Tilburg-Veghel.

24.	Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Zuid Willemsvaart.

25.	Zuid-Willemsvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Lijnt.

26.	Lijnt volgen in westelijke richting tot aan Gerecht.

27.	Gerecht volgen in zuidelijke richting tot aan Schaapsdijk.

28.	Schaapsdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ruitersbroekweg.

29.	Ruitersbroekweg volgen in westelijke richting tot aan Grensweg.

30.	Grensweg volgen in zuidelijke richting tot aan Donkervoortsestraat.

31.	Donkervoortsestraat volgen in zuidelijke richting tot aan Herendijk.

32.	Herendijk volgen in volgen in oostelijke richting tot aan Provincialeweg.

33.	Provincialeweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofakker tot aan Stiphoutseweg.

34.	Stiphoutseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Lieshoutseweg tot aan Oude Torenstraat.

35.	Oude Torenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Keizerlaan tot aan Gerwenseweg.

36.	Gerwenseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stiphoutseweg Smits van Oyenlaan tot aan A270.

37.	A270 volgen in westelijke richting overgaand in N270 overgaand in Prof Dr Dorgelaan overgaand in Fellenoord tot aan PSV Laan.

38.	PSV Laan volgen in noordelijke richting tot aan Glaslaan.

39.	Glaslaan volgen in westelijke richting overgaand in Kastanjelaan overgaand in Cederlaan overgaand in Noord Brabantlaan tot aan Meerhovendreef.

40.	Meerhovendreef volgen in westelijke richting tot aan Oersebaan.

41.	Oersebaan volgen in westelijke richting tot aan Scherpenering.

42.	Scherpenering volgen in noordelijke richting overgaand in Oirschotsedijk overgaand in Wintelresedijk overgaand Zwanenburg tot aan A58.

43.	A58 volgen in noordelijke richting tot aan Boterwijksestraat.

2.4.2022

Those parts of the municipalities Best, Son en Breugel, Meijerijstad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.44667 lat 51.52535

24.3.2022 - 2.4.2022

Municipality Wageningen, province Gelderland

1.	Vanaf kruising Waalbanddijk / N323, N323 volgen in noordelijke richting tot aan Meersteeh.

2.	Meersteeg volgen in oostelijke richting tot aan Bloembosweg.

3.	Bloembosweg volgen in westelijke richting tot aan Zijveling.

4.	Zijveling volgen in noordelijke richting tot aan Groenjagerstraat.

5.	Groenjagerstraat volgen in westelijke richting overgaand in Ommerenveldweg tot aan Harensestraat.

6.	Harensestraat volgen in westelijke richting tot aan Korte Ommerenwal.

7.	Korte Ommerenwal volgen in noordelijke richting overgaand in Nieuwe Steeg tot aan N320.

8.	N320 volgen inoostelijke richting tot aan de Brenk.

9.	De Brenk volgen in noordelijke richting tot aan Molenstraat.

10.	Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat.

11.	Dorpsstraat volgen in westelijke richting overgaand in Bulksestraat tot aan Ganzert.

12.	Ganzert volgen in noordelijke richting tot aan Essebroek.

13.	Essebroek volgen in noordelijke richting tot aan P van Westrenenweg.

14.	P van Westrenenenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Luchtenburg tot aan Rijnstraat.

15.	Rijnstraat volgen in noordelijke richting overgaand in veerweg de Nederrijn overstekend overgaand in Ingenseveerweg tot aan N225.

16.	N225 volgen in westelijke richting tot aan Bosweg.

17.	Bosweg volgen in noordelijke richting overgaand in Hooiweg overgaand in Slaperdijk tot aan Spoorlijn Amersfoort-Ede.

18.	Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Rondweg West.

19.	Rondweg-West volgen in noordelijke richting tot aan A12.

20.	A12 volgen in oostelijke richting tot aan Veenendaalseweg,

21.	Veenendaalseweg volgen in noordelijke richting overgaand in stadsweg tot aan N224.

22.	N224 volgen in oostelijke richting tot aan Wolfhezerweg.

23.	Wolfhezerweg volgen in zuidelijke richting tot aan A50.

24.	A50 volgen in zuidelijke richting tot aan N782.

25.	N782 volgen in oostelijke richting tot aan Schaapsdrift.

26.	Schaapsdrift volgen in zuidelijke richting overgaand in Boersberg tot aan Fonteinallee.

27.	Fonteinallee volgen in oostelijke richting de Nederrijn overstekend naar Drielse Rijndijk tot aan Boltweg,

28.	Boltweg volgen in westelijke richting tot aan Uilenburgschestraat.

29.	Uilenburgschestraat volgen in zuidelijke richting tot aan N837.

30.	N837 volgen in westelijke richting tot aan A50.

31.	A50 volgen in zuidelijke richting tot aan Van Heemstraweg.

32.	Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Leegstraat.

33.	Leegstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Betenlaan tot aan N322.

34.	N322 volgen in westelijke richting tot aan Deestersteeg.

35.	Deestersteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Broeksche Leigraaf.

36.	Broeksche Leigraaf volgen in westelijke richting tot aan N322.

37.	N322 volgen in westelijke richting tot aan Noord-Zuid.

38.	Noord-Zuid volgen in noordelijke richting tot aan Vissert.

39.	Vissert volgen in westelijke richting tot aan Geerstraat.

40.	Geerstraat volgen in noordelijke richting tot aan Van Heemstraweg.

41.	Van Heemstraweg volgen in westelijke richting tot aan Molenstraat.

42.	Molenstraat volgen in noordelijke richting tot aan Trambaan.

43.	Trambaan volgen in westelijke richting tot aan Wazerstraat.

44.	Wazerstraat volgen in noordelijke richting tot aan WaalBandijk.

45.	Waalbandijk volgen in westelijke richting tot aan N323.

1.4.2022

Those parts of the municipalities Wageningen, Rhenen, Neder-Betuwe, Overbetuwe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.62836 lat 51.95739

23.3.2022 - 1.4.2022

Municipality Maasdriel, province Gelderland

1.	Vanaf kruising Afwateringskanaal `s- Hertogenbosch- Drongelen/ Nieuwkuikseweg volgen in noordelijke richting tot aan De Zeeg.

2.	De Zeeg volgen in westelijke richting tot aan Meerdijk.

3.	Meerdijk volgen in noordelijke richting tot aan Bosscheweg.

4.	Bosscheweg volgen in westelijke richting tot aan Lipsstraat.

5.	Lipssstraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlaan.

6.	Spoorlaan volgen in oostelijke richting tot aan Wolffshoek.

7.	Wolffshoek volgen in noordelijke richting tot aan Heusdenseweg.

8.	Heusdenseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Elshoutseweg overgaand in Polderweg overgaand in N267 tot aan Groeneweg.

9.	Groeneweg volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwstraat.

10.	Nieuwstraat volgen in oostelijke richting tot aan Witboomstraat.

11.	Witboomstraat volgen in noordelijke richting afgedamde maas overstekend Veerdam volgend tot aan Maasdijk.

12.	Maasdijk volgen in noordelijke richting overgaand in Leendertsdijk overgaand in Meidijk overgaand in Waaldijk, de Waal overstekend tot aan Waaldijk.

13.	Waaldijk volgen in oostelijke richting tot aan Katerdam.

14.	Katerdam volgen in noordelijke richting tot aan Achterweg.

15.	Achterweg volgen in oostelijke richting tot aan Zabdsteeg

16.	Zandsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Raayweg.

17.	Raayweg volgen in oosteleijke richting tot aan Zeek.

18.	Zeek volgen in noordelijke richting tot aan Meikampgraaf.

19.	Meikampgraaf volgen in oostelijke richting tot aan Marijkestraat.

20.	Marijkestraat volgen in noordelijke richting tot aan A15.

21.	A15 volgen in oostelijke richting tot aan Rijksstraatweg.

22.	Rijksstraatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mark.

23.	Mark volgen in oostelijke richting overgaand in Molenstraat overgaand in Esterweg tot aan Bommelsestraat.

24.	Bommelsestraat volgen in oostelijke richting tot aan Paasweg.

25.	Paasweg volgen in zuidelijke richting tot aan Achterstraat.

26.	Achterstraat volgen in westelijke richting tot aan Kerkstraat.

27.	Kerkstraat volgen in zuidelijke richting tot aan de Waal.

28.	Waal volgen in westelijke richting tot aan kanaal van Sint Anthonis.

29.	Kanaal van Sint Anthonis volgen in zuidelijke richting de maas overstekend tot aan Wildsedijk.

30.	Wildsedijk volgen in zuidelijke richting Burgermeester Smitsweg.

31.	Burgermeester Smitsweg volgen in in zuidelijke richting tot aan Kesselseweg.

32.	Kesselseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Vreeweg.

33.	Vreeweg volgen in westelijke richting tot aan Paddegraafweg.

34.	Paddegraafweg volgen in zuidelijke richting tot aan Heeseindeweg.

35.	Heeseindeweg volgen in westelijke richting tot aan Vliertwijksestraat.

36.	Vliertwijksestraat volgen in zuidelijke richting tot aan A59.

37.	A59 volgen in westelijke richting tot aan A2.

38.	A2 volgen in zuidelijke richting overgaand in A65 tot aan Vughterweg.

39.	Vughterweg volgen in noordelijke richting tot aan Heunweg.

40.	Heunweg volgen in westelijke richting overgaand in Postweg tot aan Kampdijklaan.

41.	Kampdijklaan volgen in noordelijke richting tot aan Drongelenskanaal.

42.	Drongelenskanaal volgen in westelijke richting overgaand in afwateringskanaal `s-hertogenbosch-Drongelen tot aan Nieuwkuikseweg.

2.4.2022

Those parts of the municipality Maasdriel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.25392 lat 51.76073

26.3.2022 - 2.4.2022

Municipality Hekendorp, province Utrecht

1.	Vanaf de kruising van de N207 en de N11, de N11 volgend in oostzuidelijke richting tot aan de spoorlaan.

2.	De spoorlaan volgend in oostelijke richting tot aan de Rijksstraatweg.

3.	De Rijksstraatweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Kerklaan.

4.	De Kerklaan volgend in oostelijke richting overgaand in de Verloostraat tot aan Buitendijk.

5.	De Buitendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkweg.

6.	De Kerkweg volgend in oostelijke richting overgaand in Meije tot aan Hazekade.

7.	De Hazekade volgend in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg

8.	Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan de ‘s-Gravensloot.

9.	De ‘s-Gravensloot volgend in oostelijke richting tot aan Oudelandseweg.

10.	De Oudelandseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Geestdorp.

11.	De Geestdorp volgend in oostelijke richting tot aan de N198.

12.	De N198 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Strijkviertel.

13.	De Strijkviertel volgend in zuidelijke richting tot aan de A12.

14.	De A12 volgend in oostelijke richting tot aan de A2.

15.	De A2 volgend in zuidelijke richting tot aan de N210.

16.	De N210 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de S.L. van Alterenstraat.

17.	S.L. van Alterenstraat volgend in zuidelijke richting tot aan de rivier de Lek.

18.	De rivier de Lek volgend in westelijke richting tot aan de Bonevlietweg.

19.	De Bonevlietweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Melkweg.

20.	De Melkweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Peppelweg tot aan de Essenweg.

21.	De Essenweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Graafland tot aan de Irenestraat.

22.	Irenestraat volgend in westelijke richting tot aan de Beatrixstraat.

23.	De Beatrixstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Voorstraat.

24.	De Voorstraat volgend in westelijke richting overgaand in Sluis, overgaand in de Opperstok overgaand, in de Bergstoep tot aan de veerpont Bergambacht-Groot Ammers.

25.	De Veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerweg.

26.	De Veerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N210.

27.	De N210 volgend in westelijke richting tot aan de Zuidbroekse Opweg.

28.	De Zuidbroekse Opweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosteinde.

29.	De Oosteinde volgend in westelijke richting tot aan de Kerkweg.

30.	De Kerkweg volgend in westelijke richting tot aan de Graafkade.

31.	De Graafkade volgend in oosteliijke richting tot aan de Wellepoort.

32.	De Wellepoort volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Schaapjeshaven tot aan de Kattendijk.

33.	De Kattendijk volgend in oostelijke richting tot aan de veerpont over de Hollandsche IJssel.

34.	De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerpad.

35.	Het Veerpad volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan overgaand in de Middelweg tot aan de N456

36.	De N456 volgend in noordelijke richting tot aan de N207.

37.	De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de N11.

7.4.2022

Those parts of the municipality Oudewater contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.81873 lat 52.01719

29.3.2022 - 7.4.2022

Municipality Lunteren, province Gelderland

1.	Vanaf de kruising N226/ Scherpenzeelseweg, Scherpenzeelseweg volgen in noordelijke richting A12 overstekend overgaand in Griftdijk tot aan Maarsbergseweg.

2.	Maarsbergseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Geeresteinlaan overgaand in Arnhemseweg tot aan Leusbroekerweg.

3.	Leusbroekerweg volgen in oostelijke richting tot aan Valleikanaal.

4.	Valleikanaal volgen in noordelijke richting tot aan Hessenweg.

5.	Hessenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Emelaarsweg tot aan Barneveldsche Beek.

6.	Barneveldschebeek volgen in oostelijke richting tot aan Stoutenburgweg.

7.	Stoutenburgweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoevelakenseweg.

8.	Hoevelakenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Leemweg.

9.	Leemweg volgen in noordelijke richting tot aan Westerveldseweg.

10.	Westerveldseweg volgen in oostelijke richting tot aan Rijksweg.

11.	Rijksweg volgen in oostelijke richting tot aan De Voortse Ring.

12.	De Voortste Ring volgen in zuidelijke richting overgaand in Baron van Nagelstraat tot aan A1.

13.	A1 volgen in oostelijke richting tot aan Garderbroekerweg.

14.	Garderbroekerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Drienhuizerweg.

15.	Drieenhuizerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Veluweweg.

16.	Veluweweg volgen in westelijke richting tot aan Essenerweg.

17.	Essenerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dwarsgraafweg.

18.	Dwarsgraafweg volgen in westelijke richting tot aan Westerhuisweg.

19.	Westerhuisweg volgen in zuidelijke richting tot aan Westenengseweg.

20.	Westenengseweg volgen in westelijke richting tot aan Schiphorsterbeek.

21.	Schiphorsterbeek volgen in westelijke richting tot aan N801.

22.	N801 volgen in zuidelijke richting tot aan Laar of Werfbeek.

23.	Laar of Werfbeek volgen in oostelijke richting tot aan Willinkhuizersteeg.

24.	Willinkhuizersteeg volgen in westelijke richting tot aan Lage Valkseweg.

25.	Lage Valkseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Edeseweg.

26.	Edeseweg volgen in westelijke richting tot aan Beek en Bultpad.

27.	Beek en Bultpad volgen in zuidelijke richting tot aan Wekeromseweg.

28.	Wekeromseweg volgen in westelijke richting tot aan Roekelseweg.

29.	Roekelseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Apeldoornseweg.

30.	Apeldoornseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Planken Wambuisweg.

31.	Planken Wambuisweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kreelseweg.

32.	Kreelseweg volgen in westelijke richting tot aan Hessenweg.

33.	Hessenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Verlengde Arnhemseweg.

34.	Verlengde Arnhemseweg volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Kazernelaan.

35.	Nieuwe Kazernelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Klinkenbergerweg.

36.	Klinkenbergerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Edeseweg tot aan A12.

37.	A12 volgen in westelijke richting tot aan N781.

38.	N781 volgen in zuidelijke richting tot aan Krommesteeg.

39.	Krommesteeg volgen in westelijkeke richting tot aan Dijkgraaf.

40.	Dijkgraaf volgen in zuidelijke richting tot aan Dickenseweg.

41.	Dickenseweg volgen in westelijke richting tot aan Harsloweg.

42.	Harsloweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weerdjesweg.

43.	Weerdjesweg volgen in westelijke richting tot aan Slagsteeg.

44.	Slagsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Heuvelweg.

45.	Heuvelweg volgen in westeelijke richting tot aan Veensteeg.

46.	Veensteeg volgen in noordelijke richting tot aan Werftweg.

47.	Werftweg volgen in westelijke richting overgaand in ZuidelijkeMeentsweg tot aan Cuneraweg.

48.	Cuneraweg volgen in noordelijke richting tot aan Veenendaalsestraatweg.

49.	Veenendaalsestraatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rijksstraatweg(N225)

50.	N225 volgen in westelijke richting overgaand in N226 tot aan Scherpenzeelseweg.

11.4.2022

Those parts of the municipality Oudewater contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.81873 lat 52.01719

De 3.4.2022 até 11.4.2022

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo łódzkie

w powiecie łęczyckim:

gmina Świnice Warckie, miejscowości: Kraski, Kozanki Podleśne, Podłęże, Drozdów Rogów, Wola Świniecka, Głogowiec, Świnice Warckie, Świnice Warckie Kolonia, Kraski, Kozanki Podleśne, Chwalborzyce, Chorzepin, Wyganów, Zbylczyce, Grodzisko, Łyków Parski, Władysławów, Piaski, Polusin, Podgórze, Kaznów, Kosew, Strachów, Bielawy, Gusin, Nowa Wola Świniecka, Wola-Olesin, Drozdów-Kolonia, Margaska, Stawiszynek, Góry, Kosew-Mały, Holendry Górajki, Hektary,Chęcin, Miecanki, Chorzepinek, Kaznówek, Zięciówek

w powiecie poddębickim:

gmina Wartkowice, miejscowości: Kiki, Saków, Dzierżawy, Pauzew, Pełczyska, Wólka, Ner, Ner-Kolonia, Ner Parcel, Wartkowice, Gostków, Stary Gostków, Mrówna, Brudnówek, Kłódno, Stare Kłódno, Kłódno Kolonia, Jadwisin, Nowy Gostków, Lewiny, Spędoszyn, Kolonia Spędoszyn, Wilkowice, Zalesie, Polesie, Sędów, Bronów, Bronówek, Biernacice, Wojciechów, Zawada, Borek, Truskawiec (nr 1-30 oraz 40a, 40b, 60, 61), Tur, Sworawa nr 10

b)	gmina Poddębice, miejscowości: Józefów-Kolonia, Józefów, Wilczków, Karnice, Ułany, Niewiesz, Niewiesz Kolonia, Szarów, Kobylniki, Grocholice, Balin, Kolonia Balin, Sempółki, Boczki, Chropy, Chropy – Kolonia (nr 8-13), Małe, Budy ( nr 41-45), Lipnica (nr 27-34), Zakrzew

c)	gmina Uniejów, miejscowości: Wola Przedmiejska, Zieleń, Uniejów, Czekaj, Felicjanów, Kościelnica, Ostrowsko, Brzeziny, Wielenin, Wielenin kolonia, Orzeszków, Orzeszków Kolonia, Skotniki, Stanisławów, Czepów, Rożniatów, Rożniatów Kolonia, Kozanki Wielkie, Dąbrowa, Zaborów, Pęgów

6.4.2022

w powiecie łęczyckim:

a)	gmina Świnice Warckie, miejscowości: Ładawy, Stemplew, Tolów, Głogowiec (nr domu 14,15, 57), Stary Stemplew, Górki, Gąsiory

w powiecie poddębickim:

a)	gmina Uniejów, miejscowości: Hipolitów i Pęgów nr 1-5,13,15, Wielenin nr 71-72

b)	gmina Wartkowice: miejscowości Światonia, Wólki, Grabiszew, Zacisze, Zelgoszcz, Konopnica

28.3.2022 - 6.4.2022

Województwo pomorskie

w powiecie człuchowskim:

w gminie Debrzno miejscowości: Boboszewo, Bolesławowo, Cierznie, Debrzno, Gniewno, Główna, Jakubowo, Jeleniec, Kostrzyca, Krzepiszyn, Miłachowo, Myśligoszcz, Myśligoszcz Wybudowanie, Nierybie, Pokrzywy, Prusinowo Wybudowanie, Pędziszewo, Przypólsko, Rozdoły, Rozwory, Skowarnki, Słupia, Służewo, Smug, Stanisławka, Strzeszyn, Uniechówek, Uniechów, Uniechów Wybudowanie

b)	w gminie Człuchów w miejscowości: Barkowo, Biskupnica, Biskupnica Wybudowanie, Chrząstowo, Chrząstowo Wybudowanie, Chrząstówko, Dziewiątka, Gębarzewo, Jaromierz, Migi, Mosiny, Rogowo

c)	w gminie Czarne miejscowości: Bińcze, Gliniana Góra, Wiśniowa Aleja, Wygonki

30.3.2022

w powiecie człuchowskim:

a)	w gminie Debrzno miejscowości: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka,

b)	w gminie Człuchów miejscowość Barkówko

22.3.2022 - 30.3.2022

Województwo małopolskie

w powiecie krakowskim ziemskim:

a)	w gminie Jerzmanowice – Przeginia miejscowości: Czubrowice, Gotkowice, Jerzmanowice, Łazy, Racławice, Sąspów, Szklary

b)	w gminie Krzeszowice miejscowości: Czatkowice, Dębnik, Nawojowa Góra, Paczółtowice, Siedlec, Żary, Żbik część miejscowości Dubie - Krzeszowice – wschodnia część miasta ograniczona od strony zachodniej ulicami: Daszyńskiego, Rynek, Krakowską, Legionów Polskich, Czatkowice Górne

c)	w gminie Liszki miejscowości: Chrosna, Morawica

d)	w gminie Michałowice miejscowość: Górna Wieś

e)	w gminie Skała miejscowości: Cianowice, Maszyce, Niebyła-Świńczów, Ojców, Rzeplin, Skała, Smardzowice, Szczodrkowice, część miejscowości Skała-wieś – południowa część miejscowości od strony północnej ograniczona drogą wojewódzką nr 794;

f)	w gminie Sułoszowa miejscowość Wola Kalinowska;

w gminie Wielka Wieś miejscowości: Czajowice, Giebułtów, Modlnica, Modlniczka, Prądnik Korzkiewski, Szyce, Tomaszowice, Bębło – północna część miejscowości ograniczona od południa ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – północno-wschodnia część miejscowości ograniczona od strony południowo-zachodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną;

w gminie Zabierzów miejscowości: Aleksandrowice, Balice, Brzezie, Brzezinka, Brzoskwinia, Burów, Kleszczów, Kochanów, Młynka, Niegoszowice, Nielepice, Pisary, Radwanowice, Rudawa, Rząska, Szczyglice, Zabierzów, Kobylany – zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicą Jurajską oraz południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicą Akacjową;

i)	w gminie Zielonki miejscowości: Brzozówka, Garlica Duchowna, Garlica Murowana, Garliczka, Grębynice, Januszowice, Korzkiew, Owczary, Pękowice, Przybysławice, Trojanowice, Zielonki

w mieście Kraków: północno-zachodnia część miasta ograniczona od strony południowo-wschodniej ulicami: drogą wojewódzką 794 (ul. Zygmunta Glogera, ul. Matki Pauli Zofii Tajber, ul. Zielińską, ul. Henryka Pachońskiego, ul. Kazimierza Wyki), drogą krajową nr 7 (ul. Opolską, ul. Josepha Conrada), drogą krajową S7 (ul. Armii Krajowej) – do linii kolejowej nr 118 (Kraków Główny – Kraków Lotnisko), dalej wzdłuż tej linii kolejowej do ulicy Zielony Most, a następnie ulicami: Zielony Most, Na Błonie, Jesionową, Królowej Jadwigi, Junacką, Chełmską, Olszanicką

25.3.2022

w powiecie krakowskim ziemskim:

w gminie Wielka Wieś miejscowości: Wierzchowie, Bębło – południowa część miejscowości ograniczona od strony północnej ulicami: Na Dolinkę, Lasek, Południową i Turkusową, Będkowice – wschodnia część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicami: Długą, Browar i Kawiory, Biały Kościół – południowo-zachodnia część miejscowości ograniczona od strony północno-wschodniej ulicą Krakowską, Wielka Wieś- zachodnia część miejscowości ograniczona od strony wschodniej ulicami: Krakowską, Słoneczną, Centralną i Polną;

b)	w gminie Zabierzów miejscowości: Bolechowice, Karniowice, Ujazd, Więckowice, Zelków, Kobylany – centralna część miejscowości ograniczona od strony zachodniej ulicą Jurajską, a od strony południowej ulicą Akacjową

17.3.2022 - 25.3.2022

Województwo wielkopolskie:

w powiecie kolskim:

a)	w gminie Dąbie miejscowości: Domanin, Wiesiołów, Kupinin, Karszew, Krzewo

6.4.2022

1)	w powiecie grodziskim, w gminie Rakoniewice, miejscowości: Błońsko, Komorówko, Kuźnica Zbąska, Głodno, Rostarzewo, Stodolsko, Cegielsko;

w powiecie nowotomyskim,

a)	w gminie Zbąszyń, miejscowości: Perzyny, Zakrzewko, Stefanowo, Stefanowice;

w powiecie wolsztyńskim,

a)	w gminie Wolsztyn, miejscowości: Wola Dąbrowiecka, Barłożnia Wolsztyńska, Barłożnia Gościeszyńska, Nowy Młyn, Nowe Tłoki, Wolsztyn, Adamowo, Karpicko, Berzyna, Niałek

Wielki, Komorowo, Tłoki, Stary Widzim, Obra;

b)	w powiecie wolsztyńskim, w gminie Siedlec, miejscowości: Nowa Tuchorza, Boruja, Kiełkowo, Żodyń,

Nieborza, Wojciechowo, Karna, Godziszewo, Zakrzewo, Belęcin, Mariankowo, Jażyniec, Jaromierz, Chobienice, Grójec Mały.

13.4.2022

w powiecie wolsztyńskim,

a)	w gminie Wolsztyn, miejscowości: Chorzemin, Powodowo;

b)	w powiecie wolsztyńskim, w gminie Siedlec, miejscowości: Tuchorza, Stara Tuchorza, Reklin, Reklinek, Kiełpiny, Siedlec.

5.4.2022 - 13.4.2022

Województwo opolskie

w powiecie głubczyckim:

w gminie Głubczyce miejscowości: Gadzowice, Gołuszowice, Nowe Gołuszowice, Kwiatoniów, Lwowiany, Głubczyce Sady, Tarnkowa, Sławoszów, Pomorzowiczki, Nowa Wieś, Ściborzyce Małe, Głubczyce, Bogdanowice, Nowy Rożnów, Krzyżowice, Zubrzyce, Zopowy, Zopowy Kolonia, Mokre, Mokre Kolonia, Radynia, Pielgrzymów, Opawica, Lenarcice, Krasne Pole, Chomiąża, Pietrowice Głubczyckie, Ciermięcice, Chróstno, Braciszów

3.4.2022

w powiecie głubczyckim:

a)	w gminie Głubczyce miejscowości: Równe, Dobieszów

26.3.2022 - 3.4.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W	25.3.2022
A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.131874 N, 9.285700 W	17.3.2022 - 25.3.2022
As partes dos municípios de Ferreira do Alentejo, Alcácer do Sal e Alvito situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W	1.4.2022
A parte do município de Ferreira do Alentejo situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.180414 N, 8.180064 W	24.3.2022 - 1.4.2022
As partes dos municípios de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Trofa, Maia e Matosinhos situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W	3.4.2022
A parte do município de Vila do Conde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 41.319615 N, 8.669406 W	26.3.2022 - 3.4.2022
As partes dos municípios de Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.273632 N, 7.493610 W	16.4.2022
A parte do município de Castro Marim situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.273632 N, 7.493610 W	8.4.2022 - 16.4.2022

Estado-Membro: Roménia

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
County: Giurgiu
Braniștea Comasca Oinacu	15.4.2022 - 24.4.2022
Băneasa Frasinu Plopșoru Daita Bălănoaia Sfântu Gheorghe Daia Frățești Cetatea Remuș Giurgiu Gostinu	24.4.2022

PARTE C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

—	Municipality of Acquafredda (BS)

—	Municipality of Adro (BS)

—	Municipality of Alfianello (BS) East of A21

—	Municipality of Alfianello (BS) West of A21

—	Municipality of Azzano Mella (BS)

—	Municipality of Bagnolo Mella (BS)

—	Municipality of Barbariga (BS)

—	Municipality of Bassano Bresciano (BS) East of A21

—	Municipality of Bassano Bresciano (BS) West of A21

—	Municipality of Bedizzole (BS)

—	Municipality of Borgosatollo (BS)

—	Municipality of Brescia (BS) South of A4

—	Municipality of Calcinato (BS)

—	Municipality of Calvagese della Riviera (BS)

—	Municipality of Calvisano (BS)

—	Municipality of Capriano del Colle (BS)

—	Municipality of Carpenedolo (BS)

—	Municipality of Castegnato (BS)

—	Municipality of Castel Mella (BS)

—	Municipality of Castenedolo (BS) South of A4

—	Municipality of Cazzago San Martino (BS)

—	Municipality of Cigole (BS)

—	Municipality of Corzano (BS)

—	Municipality of Dello (BS)

—	Municipality of Desenzano del Garda (BS) South of A4

—	Municipality of Desenzano del Garda (BS) North of A4

—	Municipality of Erbusco (BS)

—	Municipality of Fiesse (BS)

—	Municipality of Flero (BS)

—	Municipality of Gambara (BS)

—	Municipality of Gavardo (BS)

—	Municipality of Ghedi (BS)

—	Municipality of Gottolengo (BS)

—	Municipality of Isorella (BS)

—	Municipality of Leno (BS) East of A21

—	Municipality of Leno (BS) West of A21

—	Municipality of Lograto (BS)

—	Municipality of Lonato del Garda (BS) South of A4

—	Municipality of Lonato del Garda (BS) North of A4

—	Municipality of Longhena (BS)

—	Municipality of Mairano (BS)

—	Municipality of Manerba del Garda (BS)

—	Municipality of Manerbio (BS) East of A21

—	Municipality of Manerbio (BS) West of A21

—	Municipality of Mazzano (BS)

—	Municipality of Milzano (BS)

—	Municipality of Moniga del Garda (BS)

—	Municipality of Montichiari (BS)

—	Municipality of Montirone (BS)

—	Municipality of Muscoline (BS)

—	Municipality of Nuvolento (BS)

—	Municipality of Nuvolera (BS)

—	Municipality of Offlaga (BS)

—	Municipality of Orzinuovi (BS)

—	Municipality of Ospitaletto (BS)

—	Municipality of Padenghe sul Garda (BS)

—	Municipality of Paitone (BS)

—	Municipality of Passirano (BS)

—	Municipality of Pavone del Mella (BS)

—	Municipality of Polpenazze del Garda (BS)

—	Municipality of Pompiano (BS)

—	Municipality of Poncarale (BS)

—	Municipality of Pontevico (BS) East of A21

—	Municipality of Pontevico (BS) West of A21

—	Municipality of Pozzolengo (BS) South of A4

—	Municipality of Pozzolengo (BS) North of A4

—	Municipality of Pralboino (BS)

—	Municipality of Prevalle (BS)

—	Municipality of Remedello (BS)

—	Municipality of Rezzato (BS) South of A4

—	Municipality of Roncadelle (BS) South of A4

—	Municipality of Rovato (BS)

—	Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) East of A21

—	Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) West of A21

—	Municipality of San Paolo (BS)

—	Municipality of San Zeno Naviglio (BS)

—	Municipality of Seniga (BS)

—	Municipality of Sirmione (BS)

—	Municipality of Soiano del Lago (BS)

—	Municipality of Torbole Casaglia (BS)

—	Municipality of Travagliato (BS)

—	Municipality of Verolanuova (BS)

—	Municipality of Verolavecchia (BS)

—	Municipality of Visano (BS)

—	Municipality of Calvatone (CR)

—	Municipality of Cappella de' Picenardi (CR)

—	Municipality of Cicognolo (CR)

—	Municipality of Corte de' Cortesi con Cignone (CR)

—	Municipality of Corte de' Frati (CR)

—	Municipality of Gabbioneta-Binanuova (CR)

—	Municipality of Gadesco-Pieve Delmona (CR)

—	Municipality of Grontardo (CR)

—	Municipality of Isola Dovarese (CR)

—	Municipality of Malagnino (CR)

—	Municipality of Olmeneta (CR)

—	Municipality of Ostiano (CR)

—	Municipality of Persico Dosimo (CR)

—	Municipality of Pescarolo ed Uniti (CR)

—	Municipality of Pessina Cremonese (CR)

—	Municipality of Piadena Drizzona (CR)

—	Municipality of Pozzaglio ed Uniti (CR)

—	Municipality of Robecco d'Oglio (CR)

—	Municipality of Scandolara Ripa d'Oglio (CR)

—	Municipality of Torre de' Picenardi (CR)

—	Municipality of Vescovato (CR)

—	Municipality of Volongo (CR)

—	Municipality of Acquanegra sul Chiese (MN)

—	Municipality of Asola (MN)

—	Municipality of Bagnolo San Vito (MN)

—	Municipality of Borgo Mantovano (MN)

—	Municipality of Borgo Virgilio (MN)

—	Municipality of Borgocarbonara (MN)

—	Municipality of Bozzolo (MN)

—	Municipality of Canneto sull'Oglio (MN)

—	Municipality of Casalmoro (MN)

—	Municipality of Casaloldo (MN)

—	Municipality of Casalromano (MN)

—	Municipality of Castel d'Ario (MN)

—	Municipality of Castel Goffredo (MN)

—	Municipality of Castelbelforte (MN)

—	Municipality of Castellucchio (MN) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Castellucchio (MN) South of SP64 ex SS10

—	Municipality of Castiglione delle Stiviere (MN)

—	Municipality of Cavriana (MN)

—	Municipality of Ceresara (MN)

—	Municipality of Commessaggio (MN)

—	Municipality of Curtatone (MN) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Curtatone (MN) South of SP64 ex SS10

—	Municipality of Dosolo (MN)

—	Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (MN)

—	Municipality of Gazzuolo (MN)

—	Municipality of Goito (MN)

—	Municipality of Gonzaga (MN)

—	Municipality of Guidizzolo (MN)

—	Municipality of Magnacavallo (MN)

—	Municipality of Mantova (MN) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Mantova (MN) South of SP64 ex SS10

—	Municipality of Marcaria (MN) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Marcaria (MN) South of SP64 ex SS10

—	Municipality of Mariana Mantovana (MN)

—	Municipality of Marmirolo (MN)

—	Municipality of Medole (MN)

—	Municipality of Moglia (MN)

—	Municipality of Monzambano (MN)

—	Municipality of Motteggiana (MN)

—	Municipality of Ostiglia (MN)

—	Municipality of Pegognaga (MN)

—	Municipality of Piubega (MN)

—	Municipality of Poggio Rusco (MN)

—	Municipality of Pomponesco (MN)

—	Municipality of Ponti sul Mincio (MN)

—	Municipality of Porto Mantovano (MN)

—	Municipality of Quingentole (MN)

—	Municipality of Quistello (MN)

—	Municipality of Redondesco (MN)

—	Municipality of Rodigo (MN)

—	Municipality of Roncoferraro (MN)

—	Municipality of Roverbella (MN)

—	Municipality of San Benedetto Po (MN)

—	Municipality of San Giacomo delle Segnate (MN)

—	Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) South of SP64 ex SS10

—	Municipality of San Giovanni del Dosso (MN)

—	Municipality of San Martino dall'Argine (MN)

—	Municipality of Schivenoglia (MN)

—	Municipality of Sermide e Felonica (MN)

—	Municipality of Serravalle a Po (MN)

—	Municipality of Solferino (MN)

—	Municipality of Sustinente (MN)

—	Municipality of Suzzara (MN)

—	Municipality of Viadana (MN)

—	Municipality of Villimpenta (MN)

—	Municipality of Volta Mantovana (MN)

31.3.2022

Region: Veneto

—	Municipality of Abano Terme (PD)

—	Municipality of Albignasego (PD) North of A13

—	Municipality of Arquá Petrarca (PD)

—	Municipality of Baone (PD)

—	Municipality of Barbona (PD)

—	Municipality of Battaglia Terme (PD)

—	Municipality of Boara Pisani (PD) West of SS16

—	Municipality of Borgo Veneto (PD)

—	Municipality of Campodoro (PD)

—	Municipality of Carceri (PD)

—	Municipality of Casale di Scodosia (PD)

—	Municipality of Castelbaldo (PD)

—	Municipality of Cervarese Santa Croce (PD)

—	Municipality of Cinto Euganeo (PD)

—	Municipality of Due Carrare (PD) West of A13

—	Municipality of Este (PD)

—	Municipality of Galzignano Terme (PD)

—	Municipality of Gazzo (PD)

—	Municipality of Granze (PD)

—	Municipality of Lozzo Atestino (PD)

—	Municipality of Maserá di Padova (PD) West of A13

—	Municipality of Masi (PD)

—	Municipality of Megliadino San Vitale (PD)

—	Municipality of Merlara (PD)

—	Municipality of Mestrino (PD) South of A4

—	Municipality of Mestrino (PD) North of A4

—	Municipality of Monselice (PD) West of A13

—	Municipality of Monselice (PD) East of A13

—	Municipality of Montagnana (PD)

—	Municipality of Montegrotto Terme (PD)

—	Municipality of Noventa Padovana (PD) South of A4, West of A13

—	Municipality of Ospedaletto Euganeo (PD)

—	Municipality of Padova (PD) South of A4, North of A13

—	Municipality of Pernumia (PD) West of A13

—	Municipality of Piacenza d'Adige (PD)

—	Municipality of Piazzola sul Brenta (PD)

—	Municipality of Ponso (PD)

—	Municipality of Ponte San Nicolò (PD) North of A13

—	Municipality of Pozzonovo (PD) West of A13

—	Municipality of Pozzonovo (PD) East of A13

—	Municipality of Rovolon (PD)

—	Municipality of Rubano (PD) South of A4

—	Municipality of Rubano (PD) North of A4

—	Municipality of Saccolongo (PD)

—	Municipality of Sant'Elena (PD)

—	Municipality of Sant'Urbano (PD)

—	Municipality of Selvazzano Dentro (PD)

—	Municipality of Solesino (PD) West of A13

—	Municipality of Solesino (PD) East of A13

—	Municipality of Stanghella (PD) West of A13

—	Municipality of Stanghella (PD) East of A13

—	Municipality of Teolo (PD)

—	Municipality of Torreglia (PD)

—	Municipality of Urbana (PD)

—	Municipality of Veggiano (PD)

—	Municipality of Vescovana (PD) West of A13

—	Municipality of Vescovana (PD) East of A13

—	Municipality of Vighizzolo d'Este (PD)

—	Municipality of Vigonza (PD) South of A4, West of A13

—	Municipality of Villa Estense (PD)

—	Municipality of Villafranca Padovana (PD) South of A4

—	Municipality of Villafranca Padovana (PD) North of A4

—	Municipality of Vo' (PD)

—	Municipality of Arquá Polesine (RO) West of SS16

—	Municipality of Badia Polesine (RO)

—	Municipality of Bagnolo di Po (RO)

—	Municipality of Bergantino (RO)

—	Municipality of Bosaro (RO) West of SS16

—	Municipality of Calto (RO)

—	Municipality of Canaro (RO)

—	Municipality of Canda (RO)

—	Municipality of Castelguglielmo (RO)

—	Municipality of Castelmassa (RO)

—	Municipality of Castelnovo Bariano (RO)

—	Municipality of Ceneselli (RO)

—	Municipality of Costa di Rovigo (RO)

—	Municipality of Ficarolo (RO)

—	Municipality of Fiesso Umbertiano (RO)

—	Municipality of Frassinelle Polesine (RO)

—	Municipality of Fratta Polesine (RO)

—	Municipality of Gaiba (RO)

—	Municipality of Giacciano con Baruchella (RO)

—	Municipality of Lendinara (RO)

—	Municipality of Lusia (RO)

—	Municipality of Melara (RO)

—	Municipality of Occhiobello (RO)

—	Municipality of Pincara (RO)

—	Municipality of Polesella (RO) West of SS16 until crossroad with SP14, West of SP14

—	Municipality of Rovigo (RO) West of SS16

—	Municipality of Salara (RO)

—	Municipality of San Bellino (RO)

—	Municipality of Stienta (RO)

—	Municipality of Trecenta (RO)

—	Municipality of Villamarzana (RO)

—	Municipality of Villanova del Ghebbo (RO)

—	Municipality of Affi (VR)

—	Municipality of Albaredo d'Adige (VR)

—	Municipality of Angiari (VR)

—	Municipality of Arcole (VR)

—	Municipality of Badia Calavena (VR)

—	Municipality of Bardolino (VR)

—	Municipality of Belfiore (VR)

—	Municipality of Bevilacqua (VR)

—	Municipality of Bonavigo (VR)

—	Municipality of Boschi Sant'Anna (VR)

—	Municipality of Bosco Chiesanuova (VR)

—	Municipality of Bovolone (VR)

—	Municipality of Brentino Belluno (VR)

—	Municipality of Brenzone sul Garda (VR)

—	Municipality of Bussolengo (VR)

—	Municipality of Buttapietra (VR)

—	Municipality of Caldiero (VR) South of A4

—	Municipality of Caldiero (VR) North of A4

—	Municipality of Caprino Veronese (VR)

—	Municipality of Casaleone (VR)

—	Municipality of Castagnaro (VR)

—	Municipality of Castel d'Azzano (VR)

—	Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) South of A4

—	Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) North of A4

—	Municipality of Cavaion Veronese (VR)

—	Municipality of Cazzano di Tramigna (VR)

—	Municipality of Cerea (VR)

—	Municipality of Cerro Veronese (VR)

—	Municipality of Cologna Veneta (VR)

—	Municipality of Colognola ai Colli (VR) South of A4

—	Municipality of Colognola ai Colli (VR) North of A4

—	Municipality of Concamarise (VR)

—	Municipality of Costermano sul Garda (VR)

—	Municipality of Dolcè (VR)

—	Municipality of Erbè (VR)

—	Municipality of Erbezzo (VR)

—	Municipality of Ferrara di Monte Baldo (VR)

—	Municipality of Fumane (VR)

—	Municipality of Garda (VR)

—	Municipality of Gazzo Veronese (VR)

—	Municipality of Grezzana (VR)

—	Municipality of Illasi (VR)

—	Municipality of Isola della Scala (VR)

—	Municipality of Isola Rizza (VR)

—	Municipality of Lavagno (VR) South of A4

—	Municipality of Lavagno (VR) North of A4

—	Municipality of Lazise (VR)

—	Municipality of Legnago (VR)

—	Municipality of Malcesine (VR)

—	Municipality of Marano di Valpolicella (VR)

—	Municipality of Mezzane di Sotto (VR)

—	Municipality of Minerbe (VR)

—	Municipality of Montecchia di Crosara (VR)

—	Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) South of A4

—	Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) North of A4

—	Municipality of Mozzecane (VR)

—	Municipality of Negrar di Valpolicella (VR)

—	Municipality of Nogara (VR)

—	Municipality of Nogarole Rocca (VR)

—	Municipality of Oppeano (VR)

—	Municipality of Palù (VR)

—	Municipality of Pastrengo (VR)

—	Municipality of Pescantina (VR)

—	Municipality of Peschiera del Garda (VR) South of A4

—	Municipality of Peschiera del Garda (VR) North of A4

—	Municipality of Povegliano Veronese (VR)

—	Municipality of Pressana (VR)

—	Municipality of Rivoli Veronese (VR)

—	Municipality of Roncá (VR)

—	Municipality of Ronco all'Adige (VR)

—	Municipality of Roverchiara (VR)

—	Municipality of Roverè Veronese (VR)

—	Municipality of Roveredo di Guá (VR)

—	Municipality of Salizzole (VR)

—	Municipality of San Bonifacio (VR) South of A4

—	Municipality of San Bonifacio (VR) North of A4

—	Municipality of San Giovanni Ilarione (VR)

—	Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) South of A4

—	Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) North of A4

—	Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) South of A4

—	Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) North of A4

—	Municipality of San Mauro di Saline (VR)

—	Municipality of San Pietro di Morubio (VR)

—	Municipality of San Pietro in Cariano (VR)

—	Municipality of San Zeno di Montagna (VR)

—	Municipality of Sanguinetto (VR)

—	Municipality of Sant'Ambrogio di Valpolicella (VR)

—	Municipality of Sant'Anna d'Alfaedo (VR)

—	Municipality of Selva di Progno (VR)

—	Municipality of Soave (VR) South of A4

—	Municipality of Soave (VR) North of A4

—	Municipality of Sommacampagna (VR) South of A4

—	Municipality of Sommacampagna (VR) North of A4

—	Municipality of Sona (VR) South of A4

—	Municipality of Sona (VR) North of A4

—	Municipality of Sorgá (VR)

—	Municipality of Terrazzo (VR)

—	Municipality of Torri del Benaco (VR)

—	Municipality of Tregnago (VR)

—	Municipality of Trevenzuolo (VR)

—	Municipality of Valeggio sul Mincio (VR)

—	Municipality of Velo Veronese (VR)

—	Municipality of Verona (VR) South of A4

—	Municipality of Verona (VR) North of A4

—	Municipality of Veronella (VR)

—	Municipality of Vestenanova (VR)

—	Municipality of Vigasio (VR)

—	Municipality of Villa Bartolomea (VR)

—	Municipality of Villafranca di Verona (VR)

—	Municipality of Zevio (VR)

—	Municipality of Zimella (VR)

—	Municipality of Agugliaro (VI)

—	Municipality of Albettone (VI)

—	Municipality of Alonte (VI)

—	Municipality of Altavilla Vicentina (VI) South of A4

—	Municipality of Arcugnano (VI) South of A4

—	Municipality of Asigliano Veneto (VI)

—	Municipality of Barbarano Mossano (VI)

—	Municipality of Brendola (VI) East of A4

—	Municipality of Brendola (VI) West of A4

—	Municipality of Camisano Vicentino (VI)

—	Municipality of Campiglia dei Berici (VI)

—	Municipality of Castegnero (VI)

—	Municipality of Gambellara (VI) South of A4

—	Municipality of Gambellara (VI) North of A4

—	Municipality of Grisignano di Zocco (VI) South of A4

—	Municipality of Grisignano di Zocco (VI) North of A4

—	Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) South of A4

—	Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) North of A4

—	Municipality of Longare (VI)

—	Municipality of Lonigo (VI)

—	Municipality of Montebello Vicentino (VI) East of A4

—	Municipality of Montebello Vicentino (VI) West of A4

—	Municipality of Montecchio Maggiore (VI) East of A4

—	Municipality of Montegalda (VI)

—	Municipality of Montegaldella (VI)

—	Municipality of Nanto (VI)

—	Municipality of Noventa Vicentina (VI)

—	Municipality of Orgiano (VI)

—	Municipality of Pojana Maggiore (VI)

—	Municipality of Sarego (VI)

—	Municipality of Sossano (VI)

—	Municipality of Torri di Quartesolo (VI) South of A4

—	Municipality of Torri di Quartesolo (VI) North of A4

—	Municipality of Val Liona (VI)

—	Municipality of Vicenza (VI) South of A4

—	Municipality of Villaga (VI)

—	Municipality of Zovencedo (VI)

31.3.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Les communes suivantes dans le département: Gers (32)

BECCAS

BETCAVE-AGUIN

BLOUSSON-SERIAN

CAZAUX-VILLECOMTAL

DURBAN

FAGET-ABBATIAL

LABARTHE

LABEJAN

LAMAGUERE

LOUBERSAN

MALABAT

MEILHAN

MIRAMONT-D'ASTARAC

MONCORNEIL-GRAZAN

MONFERRAN-PLAVES

MONTIES

ORBESSAN

ORNEZAN

POUY-LOUBRIN

SAINT-JEAN-LE-COMTAL

SAINT-JUSTIN

SANSAN

SEISSAN

SEMBOUES

TACHOIRES

TRAVERSERES

29.3.2022

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/153

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/523 DA COMISSÃO

de 31 de março de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 no que diz respeito às despesas de cobrança e aos modelos para os extratos de conta de direitos sobre recursos próprios tradicionais e para os relatórios sobre os montantes incobráveis

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 3,

Após consulta do Comité Consultivo dos Recursos Próprios,

Considerando o seguinte:

(1)

No âmbito da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 da Comissão (2), alguns dos modelos utilizados pelos Estados-Membros para comunicar informações à Comissão devem ser atualizados e melhorados, a fim de ter em conta a experiência adquirida nos últimos anos com a utilização desses modelos. Para o efeito, os modelos constantes dos anexos I, II, III e IV da referida decisão de execução, utilizados para a transmissão dos extratos contabilísticos a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 e dos relatórios sobre montantes incobráveis correspondentes aos direitos sobre recursos próprios a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, do mesmo regulamento, devem ser substituídos por novos modelos.

(2)

A Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (3) introduziu uma taxa de retenção de 25 % para cobrir as despesas relacionadas com a cobrança dos recursos próprios «tradicionais». Por conseguinte, é necessário refletir essa taxa de retenção nos modelos utilizados pelos Estados-Membros para a transmissão dos extratos mensais da contabilidade «A», constantes dos anexos I e II da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194. Os modelos constantes dos anexos I e II da referida decisão de execução devem também indicar claramente as diferentes taxas a aplicar, em função da data de colocação do montante à disposição do orçamento da União.

(3)

Na sequência da eliminação progressiva antecipada das quotizações sobre o açúcar em conformidade com o artigo 124.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (4), é possível simplificar os modelos constantes dos anexos I e III da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 através da fusão de todas as subcategorias dessas quotizações.

(4)

O relatório constante do anexo V, referido no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, deve conter todos os factos necessários para um exame completo das razões que impediram os Estados-Membros de colocar à disposição os montantes considerados ou declarados incobráveis que ultrapassam 100 000 EUR, incluindo as medidas de recuperação tomadas pelos Estados-Membros. Contudo, os relatórios apresentados no âmbito da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 não são por vezes corretamente completados ou são incoerentes com outras informações disponíveis e, por essa razão, devem ser apresentados pedidos de informações adicionais aos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, é adequado incluir vários esclarecimentos nos modelos existentes, tais como os montantes das correções registadas nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 e as indicações sobre os instrumentos jurídicos utilizados como base para a cobrança coerciva no quadro da legislação nacional.

(5)	A fim de conceder aos Estados-Membros tempo suficiente para se adaptarem às alterações introduzidas nos modelos constantes dos anexos I, II e III da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194, é conveniente adiar a data de aplicação dessas alterações.

(6)	A Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 é alterada do seguinte modo:

1)	É suprimido o artigo 3.o;

2)	Os anexos I, II e III são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão;

3)	O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, ponto 2, é aplicável a partir de 1 de julho de 2022.

Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 39.

(2) Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2018, que estabelece modelos para os extratos de conta de direitos sobre recursos próprios e para os relatórios sobre os montantes incobráveis correspondentes aos direitos sobre recursos próprios em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho (JO L 36 de 9.2.2018, p. 20).

(3) Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

ANEXO I

«ANEXO I

Estado-Membro:

Mês/ano:

(em moeda nacional)
NATUREZA DO RECURSO		Estado-Membro: referência (facultativo)	Montantes apurados durante o mês (2)	Montantes recuperados da contabilidade separada (3)	Retificações de apuramentos anteriores (4)		Montantes brutos	Montantes líquidos
			Montantes apurados durante o mês (2)	Montantes recuperados da contabilidade separada (3)	+	–	Montantes brutos	Montantes líquidos
			(1)	(2)	(3)	(4)	(5) = (1) + (2) + (3) – (4)	(6)
1210	Direitos aduaneiros (exceto direitos compensatórios e anti-dumping)
1230	Direitos compensatórios e anti-dumping sobre produtos
1240	Direitos compensatórios e anti-dumping sobre serviços
12	DIREITOS ADUANEIROS
1100	Quotizações sobre o açúcar
11	QUOTIZAÇÕES SOBRE O AÇÚCAR
TOTAL 12 + 11
					– 25 % de despesas de cobrança (5) – 20 % de despesas de cobrança (6) – 25 % de despesas de cobrança (7) – 10 % de despesas de cobrança (8)
					Total a pagar à UE

ANEXO II

Mês/Ano

(em moeda nacional)
Montante bruto de recursos próprios recuperados	Referências às irregularidades ou a atrasos em matéria de apuramento, contabilização e colocação à disposição de recursos próprios detetados por ocasião das visitas de controlo nacionais ou da União (10) (11) (12)	Taxa de retenção aplicável (13)				Montantes incluídos na rubrica “Total a pagar à UE”		Outras informações (14)
		25 % (a partir de 1 de março de 2021)	20 % (1 de março de 2014 - 28 de fevereiro de 2021)	25 % (1 de março de 2001 - 28 de fevereiro de 2014)	10 % (antes de 28 de fevereiro de 2001)	SIM (15)	NÃO (16)


Total:

ANEXO III

Estado-Membro:

Trimestre/ano:

(em moeda nacional)
NATUREZA DO RECURSO		Montante remanescente do trimestre anterior	Direitos apurados do trimestre em curso	Retificações de direitos apurados (Artigo 8.o) (18)	Montantes incobráveis que não podem ser colocados à disposição por razões justificadas (Artigo 13.o, n.o 2) (20))	Total (1 + 2 ± 3 – 4)	Montantes cobrados para o orçamento da UE no decurso do trimestre em curso (21) (22)	Montante remanescente no final do trimestre em curso
NATUREZA DO RECURSO		(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7) = (5) – (6)
1210	Direitos aduaneiros (exceto direitos compensatórios e anti-dumping)
1230	Direitos compensatórios e anti-dumping sobre produtos
1240	Direitos compensatórios e anti-dumping sobre serviços
12	DIREITOS ADUANEIROS
1100	Quotizações sobre o açúcar
11	QUOTIZAÇÕES SOBRE O AÇÚCAR
TOTAL 12 + 11
						Estimativa dos montantes apurados cuja cobrança seja improvável (22)

(1) Incluindo os direitos apurados na sequência de controlos e dos casos detetados de fraude e irregularidades.

(2) Incluindo as retificações contabilísticas.

(3) Incluindo os montantes declarados ou considerados incobráveis por motivos imputáveis aos Estados-Membros.

(4) Retificações de apuramentos iniciais, nomeadamente cobranças a posteriori e reembolsos. No que diz respeito ao açúcar, as retificações das campanhas de comercialização anteriores devem mencionar a campanha a que se referem.

(5) A taxa de retenção de 25 % é aplicável aos montantes que, em conformidade com as regras da União, deveriam ter sido disponibilizados após 28 de fevereiro de 2021.

(6) A taxa de retenção de 20 % é aplicável aos montantes que, em conformidade com as regras da União, deveriam ter sido disponibilizados entre 1 de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2021.

(7) A taxa de retenção de 25 % é aplicável aos montantes que, em conformidade com as regras da União, deveriam ter sido disponibilizados entre 1 de março de 2001 e 28 de fevereiro de 2014.

(8) A taxa de retenção de 10 % é aplicável aos montantes que, em conformidade com as regras da União, deveriam ter sido disponibilizados antes de 28 de fevereiro de 2001.

(9) Artigo 2.o, n.o 3, ou artigo 4.o, n.o 6, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768.

(10) As referências aos relatórios apresentados em aplicação do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 devem ser igualmente inseridas nesta coluna.

(11) As referências aos ofícios da Comissão e aos relatórios das visitas de controlo devem ser igualmente mencionadas nesta coluna.

(12) Se for caso disso, as seguintes referências específicas devem igualmente ser mencionadas:

a)	Referência OWNRES;

b)	Referências para identificar pagamentos específicos relacionados com a responsabilidade financeira dos Estados-Membros por erros administrativos;

Referências às decisões nacionais, incluídas igualmente no anexo ao extrato da contabilidade separada (anexo IV) nos casos em que o Estado-Membro considera autonomamente que as condições do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 não são cumpridas e os RPT são disponibilizados voluntariamente.

(13) Assinalar com um X a taxa de retenção aplicável ao montante.

(14) Incluir nesta rubrica informações suplementares sobre cada montante inscrito no anexo:

a)	Se um montante é colocado à disposição separadamente do atual extrato mensal e não for incluído no “Total a pagar à UE”, indicar neste campo a data de colocação à disposição do montante e as informações de identificação do montante em causa;

b)	Indicar neste campo se o pagamento é efetuado sob reserva;

c)	Data periódica de colocação à disposição do montante.

(15) Assinalar com um X, se o montante for incluído no atual extrato mensal.

(16) Assinalar com um X, se o montante foi colocado à disposição separadamente e não foi incluído num extrato anterior ou no anexo.

(17) Contabilidade “B” mantida a título do artigo 6.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, incluindo os direitos apurados na sequência de visitas de controlo ou em casos detetados de fraude e irregularidades.

(18) Por retificação de direitos apurados entende-se as retificações, incluindo as anulações devidas a uma revisão do apuramento inicial, ocorridas a título dos trimestres anteriores. Pela sua natureza, não coincidem com as registadas na coluna 4.

(19) Todos os casos devem ser pormenorizados no anexo IV, que deve ser enviado simultaneamente com o presente extrato trimestral. O total da presente coluna 4 e o total da coluna 2 do anexo IV devem ser iguais.

(20) O montante total desta coluna deve coincidir com o total da coluna 2 do extrato da contabilidade “A” relativo aos três meses considerados.

(21) Incluindo todos os montantes que não foram cobrados aos devedores por razões imputáveis ao Estado-Membro. Estes montantes devem ser inscritos na coluna 2 do extrato da contabilidade “A” (anexo I) e igualmente indicados na coluna 1 do anexo IV.

(22) Obrigatório para o quarto trimestre de cada exercício. Se o valor estimado for igual a zero, deve ser aposta a menção “zero”.

ANEXO II

«ANEXO V

Modelo do relatório (1) sobre montantes incobráveis correspondentes aos direitos sobre recursos próprios

Salvo indicação em contrário, devem ser facultadas todas as informações disponíveis e relevantes. Todos os montantes devem ser indicados na moeda do respetivo Estado-Membro aquando da transmissão da comunicação.

1. DADOS GERAIS

Estado-Membro: …

Referência do relatório: …

(código do Estado-Membro/ano do relatório/número de série do ano do relatório)

Referência a uma ficha de informação conexa enviada previamente nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768: …

Justificação da ausência de referência à ficha de informação acima mencionada:

…

Caso relativo a uma visita de controlo da União (Sim/Não)

Referência a uma visita de controlo conexa da União: …

Montante total incobrável: …

(Especificar aqui a totalidade do montante irrecuperável resultante das mesmas circunstâncias - irregularidades ou fraudes que envolvam, pelo menos, um devedor principal comum e que tenham sido detetadas em resultado do mesmo controlo de desalfandegamento ou controlo após a autorização de saída)

Autoridade que declarou ou considerou o montante incobrável: …

Referência nacional da decisão administrativa de impossibilidade de cobrança: …

(Ver terceira coluna do anexo IV)

Data da decisão administrativa de impossibilidade de cobrança: …

Data em que o montante foi considerado incobrável: …

2. CONTRAÇÃO DA DÍVIDA

Data ou período em que a dívida foi contraída: …

Base jurídica da contração da dívida: …

[As bases jurídicas anteriores ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2) devem ser indicadas recorrendo ao artigo em causa do Regulamento (CEE) n.o 2913/92]

Representação indireta (artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou atos precedentes): (Sim/Não)

Situação aduaneira: …

(Regime aduaneiro em vigor, situação das mercadorias ou tratamento aduaneiro aprovado no momento da contração da dívida aduaneira)

Informações adicionais a facultar no caso de circulação em trânsito (para cada movimento separadamente):

—	Data(s) de aceitação da declaração aduaneira (4): …

—	Estado(s)-Membro(s) de partida ou de entrada na União (código ISO): …

—	Estado(s)-Membro(s) de destino ou de saída da União (código ISO):

—	número(s) de referência principal(is) (MRN: master reference number (5)) da(s) declaração(ões) de trânsito ou de operação(ões) TIR: …

—	Número(s) de caderneta TIR: …

Tipo de controlo que conduziu ao apuramento do direito: …

—	Controlos não relacionados com a aceitação de uma declaração aduaneira: …

—	Controlos de uma declaração aduaneira aquando do desalfandegamento, incluindo a recolha de amostras: …

—	Controlos efetuados após o desalfandegamento, mas antes do apuramento do regime aduaneiro: …

—	Controlos efetuados após o apuramento do regime aduaneiro relativamente às mercadorias em questão: …

—	Controlos após o desalfandegamento e introdução em livre prática: …

Data(s) de presumível apuramento do(s) regime(s) aduaneiro(s), a comunicar exclusivamente no caso de situações aduaneiras que envolvam medidas suspensivas, no quadro dos regimes especiais do Código Aduaneiro da União a que se refere o artigo 210.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, como no caso de confirmação fraudulenta de chegada em trânsito, inicialmente considerada autêntica:

…

Descrição exaustiva da situação que provocou o apuramento do direito:

(As seguintes questões devem ser sempre abordadas: O que motivou os controlos ou inquéritos e quando? Quando terminaram os controlos ou inquéritos (indicar os dados do relatório)? Que mercadorias estiveram em causa? Indicar de forma pormenorizada os motivos pelos quais os direitos foram eludidos. O controlo ou inquérito permitiu o cálculo de direitos adicionais e a identificação do(s) devedor(es)? Indicar a data em que os diferentes devedores foram identificados e, se for caso disso, indicar as partes da dívida pelas quais se tornaram responsáveis).

Data em que o inquérito/controlo aduaneiro/controlo teve início: …

Data em que o relatório da inspeção/controlo aduaneiro foi elaborado, permitindo identificar o ou os devedores e o montante dos direitos adicionais: …

3. ASSISTÊNCIA MÚTUA

Caso relacionado com a assistência mútua (AM) na aceção do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (6) que envolve serviços da Comissão (Sim/Não)

Referência da comunicação de AM: …

Data de receção: …

Observações (facultativo): …

Referência do processo do OLAF (formato: LL/aaaa/nnnn): …

Referência da operação aduaneira conjunta (OAC) (se aplicável):

…

Processo relativo a uma ficha de informação sobre riscos (FIR) ou a uma Área de Controlo Prioritário Comum (ACPC) (Sim/Não)

Referência FIR (se aplicável): …

4. APURAMENTO DO DIREITO [artigo 2.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 (7)]

Serviço de apuramento: …

Data de apuramento: …

Referência contabilística do apuramento (facultativo): …

Data do lançamento na contabilidade B [artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014]: …

Referência contabilística da contabilidade B (facultativo): …

Lançamento nas contas ou notificação da dívida aduaneira diferida para não prejudicar uma investigação criminal lesiva dos interesses financeiros da União (artigo 13.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014) (sim/não)

Montante total apurado de recursos próprios tradicionais:

(Especificar aqui a totalidade do montante apurado resultante das mesmas circunstâncias - irregularidades ou fraudes que envolvam, pelo menos, um devedor principal comum e que tenham sido detetadas em resultado do mesmo controlo de desalfandegamento ou controlo após a autorização de saída)

…

Montante apurado de direitos aduaneiros e de direitos agrícolas, excluindo direitos compensatórios e direitos anti-dumping: …

…

Montante apurado de direitos compensatórios e direitos anti-dumping: …

Montante apurado das quotizações sobre o açúcar: …

Montante correspondente apurado dos impostos especiais de consumo e do IVA nacionais (facultativo):

…

Montante da retificação (8) dos recursos próprios tradicionais (aumento ou diminuição) após o apuramento inicial:

…

Montante da retificação (adição ou dedução) de direitos aduaneiros e de direitos agrícolas efetuada após o apuramento inicial, excluindo os direitos compensatórios e os direitos anti-dumping: …

…

Montante da retificação (adição ou dedução) de direitos compensatórios e de direitos anti-dumping efetuada após o apuramento inicial: …

…

Montante da correção (adição ou dedução) das quotizações sobre o açúcar efetuada após o apuramento inicial: …

…

Montante correspondente da retificação (adição ou dedução) dos impostos especiais de consumo e do IVA nacionais efetuada após o apuramento inicial (facultativo): …

Montante total dos recursos próprios tradicionais a recuperar após a retificação

Montante total da caução/garantia (9): …

(Montante que cobre os recursos próprios da União e, se aplicável, dos direitos nacionais. Este montante pode ser igual a zero caso exista uma derrogação ou não seja constituída uma caução. No caso de uma garantia global inferior a 100 % do montante de referência, esse montante de referência deve ser também indicado)

Parte da caução a afetar aos recursos próprios da União: …

Tipo de caução (obrigatória, facultativa, não prevista): …

Tipo de caução obrigatória: …

Explicações adicionais em matéria de segurança

[Razão pela qual não foi constituída uma garantia prevista, observações sobre a aplicação do artigo 89.o n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 952/2013,...]: …

Montante da caução colocado à disposição da União: …

Data em que o montante da caução foi colocado à disposição da União: …

5. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

(Caso existam vários devedores para a mesma dívida, devem ser facultadas as seguintes informações relativamente a cada um deles)

Qualidade de devedor (10): …

Montante devido, se inferior ao montante total apurado: …

Data de notificação da dívida: …

Data(s) dos avisos de pagamento: …

Apuramento sujeito a um procedimento de recurso na aceção do artigo 243.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou do artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 ou a um procedimento de dispensa de pagamento na aceção dos artigos 236.o, 238.o e 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou dos artigos 117.o a 120.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (Sim/Não)

Etapas atingidas no procedimento de recurso/dispensa de pagamento: …

Data de interposição do primeiro recurso/dispensa de pagamento: …

Data de notificação da decisão definitiva: …

Observações

(Especificar também, se for caso disso, os diferentes períodos de recurso/dispensa de pagamento): …

Suspensão da execução na aceção dos artigos 222.o e 244.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 e do artigo 876.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (11) ou do artigo 108.o, n.o 3, ou artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (Sim/Não)

Caução constituída aquando da suspensão (Sim/Não)

Montante da caução aquando da suspensão: …

Indicação dos motivos pelos quais não foi constituída uma caução aquando da suspensão: …

(Os Estados-Membros devem indicar se foi concedida dispensa de garantia em virtude de dificuldades económicas ou sociais previsíveis e os fundamentos na base dessa decisão)

Facilidades de pagamento na aceção do artigo 229.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou do artigo 112.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (inexistência de pedido/indeferimento do pedido/deferimento do pedido)

Descrição das facilidades de pagamento: …

Constituição de uma caução com base em facilidades de pagamento (Sim/Não)

Montante da caução com base em facilidades de pagamento: …

Motivo pelo qual não foi constituída uma caução com base em facilidades de pagamento: …

(Os Estados-Membros devem indicar se foi concedida dispensa de garantia em virtude de dificuldades económicas ou sociais previsíveis e os fundamentos na base dessa decisão)

Data de emissão do título executivo: …

Notificação do título executivo (Sim/Não)

Data de notificação do título executivo: …

Observações sobre o título executivo (indicação do instrumento jurídico no quadro do direito nacional): …

Data(s) de qual(is)quer pagamento(s) (proveniente(s) nomeadamente de apreensão e de processo de falência) recebido(s) e disponibilizado(s) à União: …

Montante(s) correspondente(s) do(s) pagamento(s) recebido(s) e disponibilizado(s) à União: …

Montantes totais pagos e disponibilizados: …

Data(s) das apreensões: …

Montante recuperado através de apreensões: …

Observações sobre a apreensão (facultativo): …

Data de início do processo de falência/liquidação/insolvência: …

Data da inscrição da dívida no quadro do processo: …

Data de encerramento do processo de falência/liquidação/insolvência: …

Montante de recursos próprios recuperados no âmbito do processo de falência/liquidação/insolvência: …

…

Assistência mútua a nível da cobrança prestada por outros Estados-Membros (Diretiva 2010/24/UE do Conselho (12) ou atos precedentes) (Sim/Não)

Referência da assistência mútua em caso de recuperação: …

Estado-Membro solicitado: …

Data do pedido: …

Montante recuperado: …

Data da resposta: …

Observações sobre a resposta (especialmente se o Estado-Membro solicitado não tiver dado seguimento ao pedido): …

…

6. INDICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE TORNARAM IMPOSSÍVEL A RECUPERAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE

(Os Estados-Membros devem indicar nesta parte, de forma clara, por exemplo, todas as medidas concretas de execução que foram tomadas, os motivos por que, em caso de processo de falência/liquidação/insolvência, o montante recebido não foi suficiente para cobrir a dívida ou a razão pela qual cobre apenas uma parte desta. Além disso, os Estados-Membros devem explicar em pormenor as circunstâncias se o lançamento nas contas ou a notificação das dívidas aduaneiras foi diferida para não prejudicar investigações criminais lesivas dos interesses financeiros da União.)

(Os Estados-Membros não têm de repetir as informações já incluídas nos pontos 1 a 5.)

7. OUTRAS INFORMAÇÕES

(1) Referido no artigo 13.o, n.o 3, segundo e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(4) Incluindo as cadernetas TIR.

(5) Acrónimo internacional do número de referência principal.

(6) Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1).

(7) Registo de liquidação referido no artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 e no artigo 217.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.

(8) Retificações dos direitos apurados referidas no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

(9) Caução referida no artigo 6.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

(10) Incluindo devedores de responsabilidade civil, representantes indiretos e garantes.

(11) Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(12) Diretiva 2010/24/UE do Conselho, de 16 de março de 2010, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas (JO L 84 de 31.3.2010, p. 1).»

1.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/164

Retificação da Decisão (PESC) 2022/472 do Conselho, de 23 de março de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 96 de 24 de março de 2022 )

Na página 46, artigo 1.o, ponto 5:

onde se lê:

«5)

no artigo 4.o, n.o 4, a alínea k) passa a ter a seguinte redação:

“k)	pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério federal dos Negócios Estrangeiros e por outras agências governamentais da Alemanha;”.»,

leia-se:

«5)

no artigo 4.o, n.o 4, a alínea k) passa a ter a seguinte redação:

“k)	pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha;”.».

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 104

Edição em língua portuguesa	Legislação	65.° ano 1 de abril de 2022

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho, de 31 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União	1
	*	Regulamento Delegado (UE) 2022/516 da Comissão, de 26 de outubro de 2021, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente	51
	*	Regulamento Delegado (UE) 2022/517 da Comissão, de 18 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco	53
	*	Regulamento Delegado (UE) 2022/518 da Comissão, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/985 no que diz respeito às suas disposições transitórias para determinados tratores agrícolas e florestais equipados com motores na gama de potências igual ou superior a 56 kW e inferior a 130 kW, a fim de fazer face ao impacto da crise da COVID-19 ( 1 )	56
	*	Regulamento Delegado (UE) 2022/519 da Comissão, de 14 de janeiro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas ( 1 )	58
	*	Regulamento (UE) 2022/520 da Comissão, de 31 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos ( 1 )	63
		DECISÕES
	*	Decisão (UE, Euratom) 2022/521 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 28 de março de 2022, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)	71
	*	Decisão de Execução (UE) 2022/522 da Comissão, de 29 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 2058] ( 1 )	74
	*	Decisão de Execução (UE) 2022/523 da Comissão, de 31 de março de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2018/194 no que diz respeito às despesas de cobrança e aos modelos para os extratos de conta de direitos sobre recursos próprios tradicionais e para os relatórios sobre os montantes incobráveis	153

		Retificações
	*	Retificação da Decisão (PESC) 2022/472 do Conselho, de 23 de março de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas ( JO L 96 de 24.3.2022 )	164