ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 66 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
65.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
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REGULAMENTOS |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
2.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 66/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/353 DO CONSELHO
de 2 de março de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
(3) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
(4) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o alto-representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condena com a maior veemência possível a invasão não provocada da Ucrânia pelas forças armadas da Federação da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia. O alto-representante indicou que a resposta da União incluirá medidas restritivas setoriais e individuais. |
(5) |
Nas suas Conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu condenou também de forma veemente o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia e exortou-a a abster-se de tal ação e a cumprir as suas obrigações internacionais. |
(6) |
Atendendo à gravidade da situação e ao facto de a Bielorrússia estar a participar na invasão russa não provocada da Ucrânia, ao permitir agressões militares a partir do seu território, o Conselho considera que 22 pessoas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
(7) |
O Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
ANEXO
São acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas a seguir enumeradas:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
«697. |
Leonid Viktorovich KASINSKY (Russo: Леонид Викторович Касинский; Bielorrusso: Леанiд Вiктаравiч Касiнскi) |
Data de nascimento: 29.6.1972 Local de nascimento: Grodno, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: major-general, assistente do ministro da Defesa para o Trabalho Ideológico nas Forças Armadas e chefe da Direção-Geral para o Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Leonid Kasinsky ocupa o cargo de assistente do ministro da Defesa da Bielorrússia para o Trabalho Ideológico nas Forças Armadas. É também chefe da Direção-Geral para o Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na invasão militar russa contra a Ucrânia, permitindo a agressão a partir do seu território, permitindo Rússia a disparar mísseis balísticos do solo bielorrusso para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamento militar russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Leonid Kasinsky está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
698. |
Igor Vladimirovich MOZHILOVSKY (Russo: Игорь Владимирович МОЖИЛОВСКИЙ; Bielorrusso: Iгар Уладзiмiравiч МАЖЫЛОЎСКI) |
Data de nascimento: 28.2.1971 Local de nascimento: Dubrovno, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: major-general, assistente do ministro da Defesa para a Economia e Finanças Militares e chefe do Departamento Central de Finanças e Economia do Ministério da Defesa Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Igor Mozhilovsky ocupa o cargo de assistente do ministro da Defesa da Bielorrússia para a Economia e Finanças Militares. É também chefe do Departamento Central de Finanças e Economia no Ministério da Defesa da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Igor Mozhilovksy está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia.. |
2.3.2022 |
699. |
Oleg Leonidovich VOINOV (Russo: Олег Леонидович ВОИНОВ; Bielorrusso: Алег Леанiдавiч ВОIНАЎ) |
Data de nascimento: 26.3.1967 Local de nascimento: Dnepropetrovsk, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Dnipro, Ucrânia) Função: major-general, chefe do Departamento de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa da Bielorrússia e assistente do ministro da Defesa para a Cooperação Militar Internacional Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Oleg Voinov ocupa o cargo de chefe do Departamento de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa e é assistente do ministro da Defesa da Bielorrússia para a Cooperação Militar Internacional. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Oleg Voinov está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
700. |
Sergei Anatolievich SAUTA (Russo: Сергей Анатольевич САУТА; Bielorrusso: Сяргей Анатольевiч САЎТА) |
Função: coronel, chefe do Departamento de Apoio Jurídico do Ministério da Defesa da República da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Sergei Sauta ocupa o cargo de chefe do Departamento de Apoio Jurídico do Ministério da Defesa da República da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Sergei Sauta está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
701. |
Ivan Josephovich BOGUSLAVSKY (Russo: Иван Иосифович БОГУСЛАВСКИЙ; Bielorrusso: Iван Iосiфавiч БАГУСЛАЎСКI) |
Data de nascimento: 4.8.1968 Local de nascimento: Kalivaria, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: major-general, chefe da Inspeção-Geral Militar das Forças Armadas do Ministério da Defesa da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Ivan Boguslavsky ocupa o cargo de chefe da Inspeção-Geral Militar das Forças Armadas do Ministério da Defesa da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Ivan Boguslavsky está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
702. |
Dmitry Anatolievich MIHOLAP (Russo: Дмитрий Анатольевич МИХОЛАП; Bielorrusso: Дзмiтрый Анатольевiч МIХАЛАП) |
Data de nascimento: 28.12.1974 Local de nascimento: Bukino, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: coronel, vice-comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Dmitry Miholap ocupa o cargo de vice-comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Dmitry Miholap está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
703. |
Anatoliy Anatolievich BULAVKO (Russo: Анатолий Анатольевич БУЛАВКО; Bielorrusso: Анатоль Анатольевiч БУЛАЎКА) |
Data de nascimento: 1.5.1969 Local de nascimento: Kalinkovichi, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: coronel, vice-comandante para o Trabalho Ideológico e chefe do Trabalho Ideológico da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Anatoliy Bulavko ocupa o cargo de vice-comandante para o Trabalho Ideológico e chefe do Trabalho Ideológico da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Anatoliy Bulavko está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
704. |
Victor Vladimirovich SOYKO (Russo: Виктор Владимирович СОЙКО; Bielorrusso: Вiктар Уладзiмiравiч СОЙКА) |
Data de nascimento: 3.7. 1971 Local de nascimento: Komsomolskaya, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: coronel, vice-comandante para o Armamento e chefe da Força Aérea e do Departamento de Armamento das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Victor Soyko ocupa o cargo de vice-comandante para o Armamento e chefe da Força Aérea e do Departamento de Armamento das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Victor Soyko está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
705. |
Yuri Mikhailovich PEYGANOVICH (Russo: Юрий Михайлович ПЕЙГАНОВИЧ; Bielorrusso: Юрый Мiхайлавiч ПЕЙГАНОВIЧ) |
Função: coronel, vice-comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia para a Logística e chefe de Departamento Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Yuri Peyganovich ocupa o cargo de vice-comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea da Bielorrússia para a Logística e de chefe de Departamento. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Yuri Peyganovich está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
706. |
Alexander Ivanovich BAS (Russo: Александр Иванович БАС; Bielorrusso: Аляксандр Iванавiч БАС) |
Data de nascimento: 17.8.1971 Local de nascimento: Khotomel, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: coronel, vice-comandante do Comando Operacional Ocidental da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Alexander Bas ocupa o cargo de vice-comandante do Comando Operacional Ocidental da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Alexander Bas está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
707. |
Dmitry Leontevich BEKREN (Russo: Дмитрий Леонтьевич БЕКРЕНЬ) |
Data de nascimento: 16.7.1979 Local de nascimento: Slonim, República Socialista Federativa Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: vice-comandante do Exército para a Ideologia, chefe do Departamento de Ideologia do Comando Operacional Ocidental da Bielorrússia, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Dmitry Leontievich Bekren ocupa o cargo de vice-comandante do Exército para Ideologia e de chefe do Departamento de Ideologia do Comando Operacional Ocidental da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Dmitry Leontievich Bekren está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
708. |
Vitaly Fridrikhovich KILCHEVSKY (Russo: Виталий Фридрихович КИЛЬЧЕВСКИЙ) |
Data de nascimento: 31.10.1978 Local de nascimento: Aldeia de Patashnya, República Socialista Federativa Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Função: vice-comandante para o Armamento e chefe de Armamento, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vitaly Fridrikhovich Kilchevsky ocupa o cargo de vice-comandante para o Armamento e de chefe de Armamento. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Vitaly Fridrikhovich Kilchevsky está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
709. |
Sergey Nikolayevich GRINYUK (Russo: Сергей Николаевич ГРИНЮК) |
Data de nascimento: 11.5.1971 Local de nascimento: Brest, República Socialista Federativa Soviética da Bielorrússia (Bielorrússia) Função: vice-comandante das tropas responsável pela Logística, chefe do Departamento de Logística do Comando Operacional Ocidental, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Sergey Nikolayevich Grinyuk ocupa o cargo de vice-comandante das tropas responsável pela Logística e de chefe do Departamento de Logística do Comando Operacional Ocidental. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Sergey Nikolayevich Grinyuk está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
710. |
Aleksandr Viktorovich NAUMENKO (Russo: Александр Викторович НАУМЕНКО) |
Função: comandante das tropas do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, major-general Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aleksandr Viktorovich Naumenko ocupa o cargo de comandante das tropas do Comando Operacional Noroeste. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Aleksandr Viktorovich Naumenko está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
711. |
Vadim Evgenievich SHADURA (Russo: Вадим Евгеньевич ШАДУРА) |
Função: chefe de Estado-Maior – primeiro vice-comandante das tropas do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vadim Evgenievich Shadura ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior – primeiro vice-comandante das tropas do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Vadim Evgenievich Shadura está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
712. |
Vladimir Vladimirovich KULAZHIN (Russo: Владимир Владимирович КУЛАЖИН) |
Função: vice-comandante das tropas do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, major-general Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vladimir Vladimirovich Kulazhin ocupa o cargo de vice-comandante das tropas do Comando Operacional Noroeste. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Vladimir Vladimirovich Kulazhin está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
713. |
Valery Ivanovich YANUSHKEVICH (Russo: Валерий Иванович ЯНУШКЕВИЧ) |
Função: vice-comandante das tropas para o Trabalho Ideológico – chefe do Departamento de Trabalho Ideológico do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Valery Ivanovich Yanushkevich ocupa o cargo de vice-comandante das tropas para o Trabalho Ideológico – chefe do Departamento de Trabalho Ideológico do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Valery Ivanovich Yanushkevich está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
714. |
Vyacheslav Aleksandrovich LENKEVICH (Russo: Вячеслав Александрович ЛЕНКЕВИЧ) |
Função: vice-comandante responsável pela Logística, chefe da Logística do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vyacheslav Aleksandrovich Lenkevich ocupa o cargo de vice-comandante responsável pela Logística e chefe da Logística do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Vyacheslav Aleksandrovich Lenkevich está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
715. |
Dmitri Ivanovich SUROVICH (Russo: Дмитрий Иванович СУРОВИЧ) |
Função: vice-comandante para o Armamento, chefe da Direção do Armamento do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia, coronel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Dmitri Ivanovich Surovich ocupa o cargo de vice-comandante para o Armamento e de chefe da Direção do Armamento do Comando Operacional do Noroeste da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Dmitri Ivanovich Surovich está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
716. |
Oleg Nikolayevich KOPYL (Russo: Олег Николаевич КОПЫЛ) |
Sexo: masculino Função: coronel; primeiro vice-chefe do Departamento Central – chefe do Departamento de Apoio Moral e Psicológico do Departamento Central de Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa da Bielorrússia |
Oleg Kopyl é o primeiro vice-chefe do Departamento Central e chefe do Departamento de Apoio Moral e Psicológico do Departamento Central de Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Oleg Nikolayevich Kopyl está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
717. |
Dmitry Alexandrovich ZABROTSKY (Russo: Дмитрий Александрович ЗАБРОЦКИ) |
Data de nascimento: 2.7.1971 Função: coronel, primeiro vice-chefe do Departamento Central de Finanças e Economia do Ministério da Defesa da Bielorrússia Sexo: masculino |
Dmitry Zabrotsky é o primeiro vice-chefe do Departamento Central de Finanças e Economia do Ministério da Defesa da Bielorrússia. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Dmitry Alexandrovich Zabrotsky está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022 |
718. |
Vadim Anatolyevich LUKASHEVICH (Russo: Вадим Анатольевич ЛУКАШЕВИЧ) |
Função: chefe do departamento de informação do Departamento Central de Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa da Bielorrússia, Coronel Sexo: masculino |
Vadim Lukashevich é o chefe do departamento de informação do Departamento Central de Trabalho Ideológico do Ministério da Defesa. A Bielorrússia está a participar na agressão militar russa contra a Ucrânia, permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos da Bielorrússia para a Ucrânia, dando condições para o transporte de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares na Bielorrússia (transporte rodoviário e ferroviário) para a Ucrânia, permitindo às aeronaves militares russas voarem sobre o espaço aéreo bielorrusso para a Ucrânia, fornecendo pontos de abastecimento de combustível na Bielorrússia aos aviões militares russos envolvidos em atividades contra a Ucrânia e armazenando armas e equipamentos militares russos na Bielorrússia. Enquanto militar de alta patente das forças armadas da Bielorrússia, Vadim Anatolyevich Lukashevich está a participar nas ações da Bielorrúsia de apoio à agressão russa contra a Ucrânia. |
2.3.2022» |
DECISÕES
2.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 66/14 |
DECISÃO (PESC) 2022/354 DO CONSELHO
de 2 de março de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
(3) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |
(4) |
Em 24 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condena com a maior veemência possível a invasão não provocada da Ucrânia pelas forças armadas da Federação da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia. O alto representante indicou que a resposta da União incluirá medidas restritivas setoriais e individuais. |
(5) |
Nas suas Conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu condenou também de forma veemente o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia e exortou-a a abster-se de tal ação e a cumprir as suas obrigações internacionais. |
(6) |
Atendendo à gravidade da situação e ao facto de a Bielorrússia estar a participar na invasão russa não provocada da Ucrânia, ao permitir agressões militares a partir do seu território, o Conselho considera que 22 pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
(7) |
A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
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Pessoas
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