ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 31

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
14 de fevereiro de 2022


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços ( 1 )

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/193 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 em matéria de formulários, modelos e procedimentos normalizados no que diz respeito às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços ( 1 )

4

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/194 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

21

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/195 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2022, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos ensaios e aos certificados de conformidade em papel ( 1 )

27

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/196 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2022, que autoriza uma extensão da utilização e a alteração das especificações da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão ( 1 )

46

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/197 da Comissão, de 17 de janeiro de 2022, que institui um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2022) 74]

52

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/198 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 890]  ( 1 )

56

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/192 DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2021

que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 5, o artigo 36.o, n.o 5, e o artigo 39.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão (2) especifica as informações a notificar pelas instituições de crédito aquando do exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços.

(2)

A fim de promover a convergência das práticas de avaliação das autoridades competentes relativamente às notificações apresentadas pelas instituições de crédito, as informações especificadas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 devem ser mais pormenorizadas. Além disso, é necessário atualizar determinadas referências a atos jurídicos a fim de garantir a segurança jurídica.

(3)

As informações fornecidas pela instituição de crédito que notificam o passaporte de uma sucursal devem ser suficientemente pormenorizadas para assegurar que a autoridade competente do Estado-Membro de origem está em condições de efetuar uma avaliação rigorosa e exaustiva da adequação da instituição de crédito relativamente à realização das atividades para as quais a notificação de passaporte é apresentada. Para o efeito, as informações fornecidas devem indicar a data prevista de início de cada atividade e não apenas a data prevista de início das atividades principais. Analogamente, o plano financeiro com as previsões para o balanço e a demonstração dos resultados que abranja um período de três anos deve conter os pressupostos subjacentes.

(4)

A fim de aumentar a eficiência da identificação da instituição de crédito no âmbito da comunicação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento ou da comunicação entre o Estado-Membro de acolhimento ou de origem e a instituição de crédito em causa, as informações fornecidas pela instituição de crédito às autoridades competentes devem indicar o código de referência nacional da instituição de crédito e o identificador de entidade jurídica, se disponíveis.

(5)

É importante garantir a segurança dos depósitos e reforçar a segurança factual e a fiabilidade das informações financeiras fornecidas pelas instituições de crédito às autoridades competentes. É assim necessário que uma instituição de crédito, ao apresentar uma comunicação sobre a cessação programada de atividades de uma sucursal, notifique a autoridade competente das medidas que foram ou estão a ser tomadas para assegurar que a sucursal deixará de deter depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público após a cessação das atividades dessa sucursal.

(6)

A notificação de um passaporte para a prestação de serviços deve ser suficientemente pormenorizada para assegurar que a autoridade competente do Estado-Membro de origem está em condições de efetuar uma avaliação rigorosa e exaustiva da adequação da instituição de crédito relativamente à realização das atividades para as quais a notificação de passaporte é apresentada. As informações fornecidas devem portanto indicar a data prevista de início de cada atividade e não apenas a data prevista de início das atividades principais.

(7)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(9)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 é alterado do seguinte modo:

1)

o artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)

no n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

o nome e o endereço da instituição de crédito, bem como o principal local de atividade previsto da sucursal;»;

b)

o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

i)

na alínea a), as subalíneas ii) e iii) passam a ter a seguinte redação:

«ii)

uma lista das atividades constantes do anexo I da Diretiva 2013/36/UE que a instituição de crédito tenciona realizar no Estado-Membro de acolhimento, incluindo a data de início prevista para cada atividade de forma tão exata quanto possível e, em caso de cessação das atividades, a lista das atividades cessadas,

iii)

a lista das atividades que irão constituir a atividade principal no Estado-Membro de acolhimento;»;

ii)

na alínea b), a subalínea iii) é alterada do seguinte modo:

o proémio passa a ter a seguinte redação:

«iii)

sempre que se preveja que a sucursal realize um ou mais dos serviços e atividades de investimento definidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), uma descrição dos seguintes elementos:

o segundo travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

as modalidades de execução das obrigações estabelecidas nos artigos 24.o a 28.o da Diretiva 2014/65/UE, bem como as medidas adotadas em conformidade com as mesmas pelas autoridades competentes em causa do Estado-Membro de acolhimento,»;

iii)

na alínea d), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)

um plano financeiro com as previsões para o balanço e a demonstração dos resultados que abranja um período de três anos, contendo os pressupostos subjacentes,»;

2)

ao artigo 4.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea d):

«d)

caso a sucursal receba ou tenha recebido depósitos e outros fundos reembolsáveis no exercício das suas atividades, uma declaração da instituição de crédito indicando as medidas que foram ou estão a ser tomadas para assegurar que a instituição de crédito deixará de deter depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público através da sucursal após a cessação das atividades dessa sucursal.»;

3)

no artigo 5.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

A data prevista de início, de forma tão exata quanto possível, de cada atividade que a instituição de crédito tenciona realizar.»

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão, de 4 de junho de 2014, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (JO L 309 de 30.10.2014, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).


14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/4


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/193 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2021

que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 em matéria de formulários, modelos e procedimentos normalizados no que diz respeito às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 6, o artigo 36.o, n.o 6, e o artigo 39.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 da Comissão (2) estabelece os formulários, modelos e procedimentos normalizados aplicáveis às notificações relativas ao exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços pelas instituições de crédito.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão (3) introduziu novos requisitos de informação no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão (4). É necessário ter em conta esses novos requisitos de informação no Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 e os formulários e modelos normalizados estabelecidos nos anexos desse regulamento de execução devem ser atualizados em conformidade. Além disso, certas referências jurídicas constantes do Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 devem ser atualizadas, a fim de garantir a segurança jurídica.

(3)

É necessário tornar a notificação de passaporte da sucursal mais clara. Para o efeito, deve especificar-se que se solicitam as últimas informações disponíveis sobre os fundos próprios tanto a nível individual como a nível consolidado da instituição de crédito, caso aplicável e se autoridade competente do Estado-Membro de origem dispuser dessa informação a nível consolidado.

(4)

É importante garantir a segurança dos depósitos, para além de reforçar a segurança factual e a fiabilidade das informações financeiras fornecidas pela instituição de crédito. Por conseguinte, é necessário que a instituição de crédito notifique a sua autoridade competente da cessação prevista das atividades de uma sucursal. Essa notificação deverá indicar as medidas que foram ou estão a ser tomadas para garantir que a sucursal deixe de deter depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público após a cessação das suas atividades.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

(7)

A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014

O Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 é alterado do seguinte modo:

1)

no artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem utilizar o formulário previsto no anexo II para comunicar a notificação de passaporte da sucursal às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, juntamente com uma cópia da notificação de passaporte da sucursal e informações atualizadas sobre os fundos próprios, utilizando para o efeito o formulário previsto no anexo III. Essas informações atualizadas sobre os fundos próprios da instituição de crédito que apresenta a notificação de passaporte devem ser notificadas tanto a nível individual como consolidado, sempre que aplicável e caso as informações estejam à disposição da autoridade competente do Estado-Membro de origem.»;

2)

no artigo 8.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   As instituições de crédito devem utilizar o formulário previsto no anexo IV para notificar uma modificação relativa à cessação prevista das atividades de uma sucursal. Caso a sucursal de uma instituição de crédito receba ou tenha recebido depósitos e outros fundos reembolsáveis, a instituição de crédito em causa deve também apresentar uma declaração indicando as medidas que foram ou estão a ser tomadas para assegurar que a instituição de crédito deixará de deter depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público através da sucursal após a cessação das suas atividades.»;

3)

Os anexos I a VI são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2014 da Comissão, de 27 de agosto de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos formulários, modelos e procedimentos normalizados aplicáveis às notificações relativas ao exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços, nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 254 de 28.8.2014, p. 2).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2022/192 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão no que diz respeito às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 da Comissão, de 4 de junho de 2014, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (JO L 309 de 30.10.2014, p. 1).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).


ANEXO

«ANEXO I

Formulário para apresentação de uma notificação de passaporte da sucursal ou de modificação das informações relativas a uma sucursal

Sempre que as instituições de crédito notifiquem uma modificação das informações relativas a uma sucursal às autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, devem preencher apenas as partes do formulário respeitantes às informações que foram alteradas.

1.   Informações de contacto

Tipo de notificação

Notificação inicial de passaporte da sucursal

Notificação de modificação das informações relativas a uma sucursal

O Estado-Membro de acolhimento em que a sucursal será estabelecida:

[a preencher pela instituição de crédito]

Nome e código de referência nacional da instituição de crédito, conforme consta do registo de instituições de crédito mantido pela Autoridade Bancária Europeia (EBA);

[a preencher pela instituição de crédito]

Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição de crédito:

[a preencher pela instituição de crédito]

Endereço da instituição de crédito no Estado-Membro de acolhimento junto da qual podem ser obtidos documentos:

[a preencher pela instituição de crédito]

Principal local de atividade previsto da sucursal no Estado-Membro de acolhimento:

[a preencher pela instituição de crédito]

Data em que a sucursal pretende iniciar as suas atividades:

[a preencher pela instituição de crédito]

Nome da pessoa de contacto na sucursal:

[a preencher pela instituição de crédito]

Número de telefone:

[a preencher pela instituição de crédito]

Correio eletrónico:

[a preencher pela instituição de crédito]

2.   Programa de operações

2.1.   Tipo de atividades previstas

2.1.1.

Descrição dos principais objetivos e da estratégia empresarial da sucursal e explicação do modo como a sucursal irá contribuir para a estratégia da instituição e, se for caso disso, do respetivo grupo

[a preencher pela instituição de crédito]

2.1.2.

Descrição dos clientes e das contrapartes visados

[a preencher pela instituição de crédito]

2.1.3.

Lista das atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE que a instituição de crédito tenciona exercer no Estado-Membro de acolhimento, sendo indicadas aquelas que constituirão as atividades principais no Estado-Membro de acolhimento, incluindo uma projeção da data de início de cada atividade (o mais exata possível).

N.o

Atividade

Atividades que a instituição de crédito tenciona começar a exercer (indicar «S»)/ou deixar de exercer (indicar «C»)

Atividades que irão constituir as atividades principais

Data projetada de início ou cessação de cada atividade

1.

Aceitação de depósitos e de outros fundos reembolsáveis

 

 

 

2.

Empréstimos, nomeadamente: crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring, com ou sem recurso, financiamento de operações comerciais (incluindo o desconto sem recurso)

 

 

 

3.

Locação financeira

 

 

 

4.

Serviços de pagamento na aceção do artigo 4.o, ponto 3, da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

 

 

 

4A.

Serviços que permitem depositar numerário numa conta de pagamento, bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta

 

 

 

4B.

Serviços que permitem levantar numerário de uma conta de pagamento, bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta

 

 

 

4C.

Execução de operações de pagamento, incluindo a transferência de fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento:

execução de débitos diretos, nomeadamente de caráter pontual

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

execução de transferências bancárias, incluindo ordens de domiciliação

 

 

 

4D. (*)

Execução de operações de pagamento no âmbito das quais os fundos são cobertos por uma linha de crédito concedida a um utilizador de serviços de pagamento:

execução de débitos diretos, nomeadamente de caráter pontual

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

execução de transferências bancárias, incluindo ordens de domiciliação

 

 

 

4E. (**)

Emissão de instrumentos de pagamento

Aquisição de operações de pagamento

 

 

 

4F.

Envio de fundos

 

 

 

4G.

Serviços de iniciação de pagamentos

 

 

 

4H.

Serviços de informação sobre contas

 

 

 

5.

Emissão e gestão de outros meios de pagamento (por exemplo, cheques de viagem e letras bancárias) na medida em que a atividade não esteja abrangida pelo ponto 4.

 

 

 

6.

Garantias e assunção de compromissos

 

 

 

7.

Negociação por conta própria ou por conta de clientes que tenham por objeto qualquer dos seguintes instrumentos:

 

 

 

7A.

Instrumentos do mercado monetário (por exemplo cheques, letras, certificados de depósito)

 

 

 

7B.

Divisas

 

 

 

7C.

Futuros financeiros e opções

 

 

 

7D.

Instrumentos sobre divisas ou sobre taxas de juro

 

 

 

7E.

Valores mobiliários

 

 

 

8.

Participações em emissões de títulos e prestação de serviços conexos com essa emissão.

 

 

 

9.

Consultoria às empresas em matéria de estruturas de capital, estratégia setorial e questões conexas, bem como serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas

 

 

 

10.

Intermediação nos mercados monetários

 

 

 

11.

Gestão de carteiras ou consultoria a ela associada

 

 

 

12.

Custódia e administração de valores mobiliários

 

 

 

13.

Serviços de informação comercial

 

 

 

14.

Aluguer de cofres

 

 

 

15.

Emissão de moeda eletrónica

 

 

 

2.1.4.

Lista dos serviços e atividades que a instituição de crédito tenciona exercer no Estado-Membro de acolhimento, previstos nas secções A e B do anexo I da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que se referem aos instrumentos financeiros previstos na secção C do anexo I da referida diretiva

Instrumentos financeiros

Serviços e atividades de investimento

Serviços auxiliares

 

A1

A2

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

B1

B2

B3

B4

B5

B6

B7

C1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota 1:

As rubricas em linha e em coluna são referências à secção pertinente e aos pontos constantes do anexo I da Diretiva 2014/65/UE (por exemplo, A1 refere-se ao ponto 1 da secção A do anexo I)

2.2.   Estrutura organizativa da sucursal

2.2.1.

Descrição da estrutura organizativa da sucursal, incluindo as cadeias hierárquicas do ponto de vista funcional e jurídico, bem como a posição e o papel da sucursal na estrutura empresarial da instituição e, se for caso disso, do respetivo grupo

[a preencher pela instituição de crédito]

A descrição pode ser corroborada por documentos pertinentes, tais como um organograma

2.2.2.

Descrição das disposições de governação e mecanismos de controlo interno da sucursal, incluindo os seguintes elementos:

2.2.2.1.

Procedimentos de gestão de riscos da sucursal e pormenores da gestão do risco de liquidez da instituição e, se for caso disso, do respetivo grupo

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.2.2.

Todos os limites aplicáveis às atividades da sucursal, nomeadamente às suas atividades de concessão de empréstimos

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.2.3.

Informações circunstanciadas dos mecanismos de auditoria interna da sucursal, nomeadamente da pessoa responsável pelos mesmos e, se for caso disso, do auditor externo

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.2.4.

Mecanismos da sucursal para combater o branqueamento de capitais, incluindo os dados da pessoa responsável por assegurar a aplicação desses mecanismos

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.2.5.

Controlo dos contratos de externalização e de outros contratos com terceiros no que se refere às atividades exercidas pela sucursal que sejam abrangidas pela autorização da instituição

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.3.

Sempre que se preveja que a sucursal realize um ou mais dos serviços e atividades de investimento definidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE, uma descrição dos seguintes elementos:

2.2.3.1.

Mecanismos de salvaguarda de fundos ou ativos dos clientes

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.3.2.

Mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas nos artigos 24.o, 25.°, 27.° e 28.° da Diretiva 2014/65/UE e medidas adotadas em conformidade pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.3.3.

Código interno de conduta, nomeadamente controlos da negociação a título pessoal

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.3.4.

Dados da pessoa responsável pelo tratamento das reclamações em relação aos serviços e às atividades de investimento da sucursal

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.3.5.

Dados da pessoa nomeada para assegurar o cumprimento das regras da sucursal respeitantes aos serviços e às atividades de investimento

[a preencher pela instituição de crédito]

2.2.4.

Dados relativos à experiência profissional dos responsáveis pela gestão da sucursal

[a preencher pela instituição de crédito]

2.3.   Outras informações

2.3.1.

Um plano financeiro com as previsões do balanço e da demonstração dos resultados, abrangendo um período de três anos e contendo os pressupostos subjacentes

[a preencher pela instituição de crédito]

Estas informações podem ser apresentadas em anexo à notificação

2.3.2.

Nome e dados de contacto dos sistemas de garantia de depósitos da União e dos sistemas de proteção dos investidores no Estado-Membro de que a instituição seja membro e que abrangem as atividades e os serviços da sucursal, juntamente com a máxima cobertura do sistema de proteção dos investidores

[a preencher pela instituição de crédito]

2.3.3.

Informações sobre o sistema informático da sucursal

[a preencher pela instituição de crédito]

ANEXO II

Formulário para a comunicação da notificação de passaporte da sucursal

Autoridades competentes do Estado-Membro de origem:

 

Nome do serviço competente:

 

Endereço de correio eletrónico geral do serviço competente (se for caso disso):

 

Nome da pessoa de contacto:

 

Número de telefone:

 

Correio eletrónico:

 

 

 

Endereço das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento:

 

 

[Data]

 

Ref.a:

 

 

 

 

Comunicação da notificação de passaporte da sucursal

[A comunicação deve incluir as seguintes informações:

 

Nome e código de referência nacional da instituição de crédito, conforme consta do registo de instituições de crédito mantido pela EBA;

 

Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição de crédito;

 

Autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão da instituição de crédito;

 

Declaração da intenção de a instituição de crédito exercer atividades no território do Estado-Membro de acolhimento, incluindo a data de receção da notificação de passaporte da sucursal com informações que sejam consideradas completas e corretas;

 

Nome e dados de contacto das pessoas responsáveis pela gestão da sucursal;

 

Nome e dados de contacto dos sistemas de garantia de depósitos e dos sistemas de proteção dos investidores da União de que a instituição seja membro e que abrangem as atividades e os serviços da sucursal.]

 

 

 

 

 

[Elementos de contacto]

 

ANEXO III

Formulário para a comunicação do montante e da composição dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios

1.   Montante e composição dos fundos próprios a nível individual e a nível consolidado (se aplicável e se os dados estiverem disponíveis)

Nome da instituição de crédito: ________________________________________________________________

Data de referência (nível individual): _________________________________________________________

Data de referência (nível consolidado — se aplicável e disponível): ____________________________

Elemento

Todas as referências dizem respeito às disposições do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)

Nível individual

Montante

(em milhões de euros)

Nível consolidado

(se aplicável e disponível)

Montante

(em milhões de euros)

Fundos próprios

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 118, e artigo 72.o

[dados indicados na linha 010 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão  (4)]

[dados indicados na linha 010 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Fundos próprios de nível 1

Artigo 25.o

[dados indicados na linha 015 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 015 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Fundos próprios principais de nível 1

Artigo 50.o

[dados indicados na linha 020 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 020 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Fundos próprios adicionais de nível 1

Artigo 61.o

[dados indicados na linha 530 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 530 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Fundos próprios de nível 2

Artigo 71.o

[dados indicados na linha 750 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 750 no modelo 1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

2.   Requisitos de fundos próprios

Nome da instituição de crédito: ________________________________________________________________

Data de referência (nível individual): _________________________________________________________

Data de referência (nível consolidado — se aplicável e disponível): ____________________________

Elemento

Todas as referências dizem respeito às disposições do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Nível individual

Montante

(em milhões de euros)

Nível consolidado

(se aplicável e disponível)

Montante

(em milhões de euros)

Montante total da exposição ao risco

Artigo 92.o, n.o 3, e artigos 95.o, 96.° e 98.°

[dados indicados na linha 010 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 010 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montantes das exposições ponderadas pelo risco referentes ao risco de crédito, ao risco de contraparte, ao risco de redução dos montantes a receber e às transações incompletas

Artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f)

[dados indicados na linha 040 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 040 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante total da exposição ao risco de liquidação/entrega

Artigo 92.o, n.o 3, alínea c), subalínea ii), e artigo 92.o, n.o 4, alínea b)

[dados indicados na linha 490 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 490 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante total da exposição ao risco de posição, ao risco cambial e ao risco sobre mercadorias

Artigo 92.o, n.o 3, alínea b), subalínea i), alínea c), subalínea i), e alínea c), subalínea iii), e artigo 92.o, n.o 4, alínea b)

[dados indicados na linha 520 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 520 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante total da exposição ao risco operacional

Artigo 92.o, n.o 3, alínea e), e artigo 92.o, n.o 4, alínea b)

[dados indicados na linha 590 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 590 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante adicional da exposição ao risco devido a despesas gerais fixas

Artigo 95.o, n.o 2, artigo 96.o, n.o 2, artigo 97.o e artigo 98.o, n.o 1, alínea a)

[dados indicados na linha 630 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 630 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante total da exposição ao risco de ajustamento da avaliação de crédito

Artigo 92.o, n.o 3, alínea d)

[dados indicados na linha 640 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 640 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Montante total da exposição ao risco relacionada com os grandes riscos da carteira de negociação

Artigo 92.o, n.o 3, alínea b), subalínea ii), e artigos 395.o a 401.°

[dados indicados na linha 680 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 680 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

Outros montantes de exposição ao risco

Artigos 3.o, 458.°, 459.° e 500.° e montantes de exposição ao risco que não podem ser atribuídos a um dos outros elementos do presente quadro

[dados indicados na linha 690 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

[dados indicados na linha 690 no modelo 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014]

ANEXO IV

Formulário para a notificação de uma modificação relativa à cessação prevista das atividades de uma sucursal

Nome da pessoa de contacto da instituição de crédito ou sucursal:

 

Número de telefone:

 

Correio eletrónico:

 

 

 

Endereço das autoridades competentes do Estado-Membro de origem:

 

Endereço das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento:

 

 

 

 

[Data]

 

[Ref.a:]

 

 

 

 

Apresentação de uma modificação relativa à cessação prevista das atividades de uma sucursal

[A notificação deve conter as seguintes informações:

 

Nome e código de referência nacional da instituição de crédito, conforme consta do registo de instituições de crédito mantido pela EBA;

 

Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição de crédito;

 

Nome da sucursal no território do Estado-Membro de acolhimento;

 

Autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão da instituição de crédito;

 

Declaração da intenção de a instituição de crédito encerrar a atividade da sucursal no território do Estado-Membro de acolhimento, com a data da cessação definitiva;

 

Nome e dados de contacto das pessoas que serão responsáveis pelo processo de cessação da atividade da sucursal;

 

Calendário da cessação prevista;

 

Informações sobre o processo de cessação das relações comerciais com os clientes da sucursal.]

 

Caso a sucursal exerça a atividade N. 1 (Aceitação de depósitos e de outros fundos reembolsáveis) enumerada na secção 2.1.3 do anexo I, uma declaração da instituição de crédito indicando as medidas que foram ou estão a ser tomadas para assegurar que a sucursal deixará de deter depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público através da sucursal após a cessação das atividades dessa sucursal.

 

[Elementos de contacto]

 

ANEXO V

Formulário para a apresentação de uma notificação de passaporte de serviços

1.   Informações de contacto

Tipo de notificação

Notificação de passaporte de serviços

Estado-Membro de acolhimento em que a instituição de crédito pretende exercer as suas atividades:

 

Nome e código de referência nacional da instituição de crédito, conforme consta do registo de instituições de crédito mantido pela EBA:

 

Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição de crédito:

 

Endereço da sede social da instituição de crédito:

 

Nome da pessoa de contacto da instituição de crédito:

 

Número de telefone:

 

Correio eletrónico:

 

2.   Lista das atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE que a instituição de crédito exercerá no Estado-Membro de acolhimento com a indicação das atividades que constituirão as atividades principais da instituição de crédito no Estado-Membro de acolhimento, incluindo a data projetada de início de cada atividade (o mais exata possível)

N.o

Atividade

Atividades que a instituição de crédito tenciona realizar (indicar «X»)

Atividades que irão constituir as atividades principais

Data prevista de início para cada atividade

1.

Aceitação de depósitos e de outros fundos reembolsáveis

 

 

 

2.

Empréstimos, nomeadamente: crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring, com ou sem recurso, financiamento de operações comerciais (incluindo o desconto sem recurso)

 

 

 

3.

Locação financeira

 

 

 

4.

Serviços de pagamento na aceção do artigo 4.o, ponto 3, da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (5)

 

 

 

4A.

Serviços que permitem depositar numerário numa conta de pagamento, bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta

 

 

 

4B.

Serviços que permitem levantar numerário de uma conta de pagamento, bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta

 

 

 

4C.

Execução de operações de pagamento, incluindo a transferência de fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento:

execução de débitos diretos, nomeadamente de caráter pontual

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

execução de transferências bancárias, incluindo ordens de domiciliação

 

 

 

4D. (*)

Execução de operações de pagamento no âmbito das quais os fundos são cobertos por uma linha de crédito concedida a um utilizador de serviços de pagamento:

execução de débitos diretos, nomeadamente de caráter pontual

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

execução de transferências bancárias, incluindo ordens de domiciliação

 

 

 

4E. (**)

Emissão de instrumentos de pagamento

Aquisição de operações de pagamento

 

 

 

4F.

Envio de fundos

 

 

 

4G.

Serviços de iniciação de pagamentos

 

 

 

4H.

Serviços de informação sobre contas

 

 

 

5.

Emissão e gestão de outros meios de pagamento (por exemplo, cheques de viagem e letras bancárias) desde que essa atividade não esteja abrangida pelo ponto 4

 

 

 

6.

Garantias e assunção de compromissos

 

 

 

7.

Negociação por conta própria ou por conta de clientes que tenham por objeto qualquer dos seguintes instrumentos:

 

 

 

7A.

Instrumentos do mercado monetário (por exemplo cheques, letras, certificados de depósito)

 

 

 

7B.

Divisas

 

 

 

7C.

Futuros financeiros e opções

 

 

 

7D.

Instrumentos sobre divisas ou sobre taxas de juro

 

 

 

7E.

Valores mobiliários

 

 

 

8.

Participações em emissões de títulos e prestação de serviços conexos com essa emissão.

 

 

 

9.

Consultoria às empresas em matéria de estruturas de capital, estratégia setorial e questões conexas, bem como serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas

 

 

 

10.

Intermediação nos mercados monetários

 

 

 

11.

Gestão de carteiras ou consultoria a ela associada

 

 

 

12.

Custódia e administração de valores mobiliários

 

 

 

13.

Serviços de informação comercial

 

 

 

14.

Aluguer de cofres

 

 

 

15.

Emissão de moeda eletrónica

 

 

 

3.   Lista dos serviços e atividades que a instituição de crédito tenciona exercer no Estado-Membro de acolhimento, previstos nas secções A e B do anexo I da Diretiva 2014/65/UE, que se referem aos instrumentos financeiros previstos na secção C do referido anexo

Instrumentos financeiros

Serviços e atividades de investimento

 

Serviços auxiliares

 

A1

A2

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

B1

B2

B3

B4

B5

B6

B7

C1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota 1:

As rubricas em linha e em coluna são referências à secção pertinente e aos pontos constantes do anexo I da Diretiva 2014/65/UE (por exemplo, A1 refere-se ao ponto 1 da secção A do anexo I)

ANEXO VI

Formulário para a comunicação de uma notificação de passaporte de serviços

Autoridades competentes do Estado-Membro de origem:

 

Nome do serviço competente:

 

Endereço de correio eletrónico geral do serviço competente (se for caso disso):

 

Nome da pessoa de contacto:

 

Número de telefone:

 

Correio eletrónico:

 

 

 

Endereço das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento:

 

 

 

 

[Data]

 

Ref.a:

 

 

Comunicação da notificação de passaporte de serviços

[A comunicação deve incluir as seguintes informações:

 

Nome e código de referência nacional da instituição de crédito constante do registo de instituições de crédito mantido pela EBA;

 

Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição de crédito;

 

Autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão da instituição de crédito;

 

Declaração da intenção de a instituição de crédito exercer atividades no território do Estado-Membro de acolhimento, no âmbito do exercício da liberdade de prestação de serviços.]

 

 

 

 

 

[Elementos de contacto]

 

»

(1)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

(*)  A atividade referida no ponto 4D inclui a concessão de crédito em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/2366?

☐ sim ☐ não

(**)  A atividade referida no ponto 4E inclui a concessão de crédito em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/2366?

☐ sim ☐ não

(2)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

(5)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

(*)  A atividade referida no ponto 4D inclui a concessão de crédito em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/2366?

☐ sim ☐ não

(**)  A atividade referida no ponto 4E inclui a concessão de crédito em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/2366?

☐ sim ☐ não


14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/21


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/194 DA COMISSÃO

de 10 de fevereiro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Ross-on-Wye, Hereford and South Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 20 de janeiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 22 de janeiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Byker, Newcastle Upon Tyne, Tyne & Wear, em Inglaterra, e foi confirmado em 25 de janeiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados perto de Calveley, Cheshire East, Cheshire, em Inglaterra, e perto de Ashleworth, Tewkesbury, Gloucestershire, em Inglaterra, e foram confirmados em 28 de janeiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

As autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(10)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(11)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(12)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.90, são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.91 a GB-2.95:

«GB

Reino Unido

GB-2.91

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.01.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.01.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.01.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.01.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.01.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.01.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.01.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.01.2022

 

GB-2.92

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.01.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.01.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.01.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.01.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

22.01.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.01.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.01.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

22.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.01.2022

 

GB-2.93

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

25.01.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

25.01.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

25.01.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

25.01.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

25.01.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

25.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

25.01.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

25.01.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

25.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

25.01.2022

 

GB-2.94

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.01.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.01.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

28.01.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.01.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

28.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.01.2022

 

GB-2.95

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.01.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.01.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

28.01.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.01.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.01.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

28.01.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.01.2022»

 

b)

Na parte 2, na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição da zona GB-2.90, são inseridas as seguintes discrições das zonas GB-2.91 a GB-2.95:

«GB

Reino Unido

GB-2.91

Perto de Ross-on-Wye, Hereford and South Herefordshire, Herefordshire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.92 e W2.57

GB-2.92

Perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.13 e W2.45

GB-2.93

Perto de Byker, Newcastle Upon Tyne, Tyne &Wear, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.98 e W1.59

GB-2.94

Perto de Calveley, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra, GB:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.13 e W2.60

GB-2.95

Perto de Ashleworth, Tewkesbury, Gloucestershire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.93 e W2.26»

2)

No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.90, são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.91 a GB-2.95:

«GB

Reino Unido

GB-2.91

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.01.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.01.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

20.01.2022

 

GB-2.92

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.01.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.01.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

22.01.2022

 

GB-2.93

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

25.01.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

25.01.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

25.01.2022

 

GB-2.94

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.01.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.01.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

28.01.2022

 

GB-2.95

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.01.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.01.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

28.01.2022»

 


14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/27


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/195 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2022

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos ensaios e aos certificados de conformidade em papel

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 4, o artigo 28.o, n.o 3, e o artigo 36.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (2) prevê um formato normalizado dos documentos utilizados para a homologação de veículos a motor e seus reboques, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, estabelecendo os modelos de ficha de informações, de certificados de homologação, de ficha de resultados dos ensaios e de certificado de conformidade em papel.

(2)

Desde 1 de janeiro de 2021, a conformidade com os objetivos em matéria de emissões de CO2 é determinada com base no procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP, sigla inglesa) apenas no que diz respeito às emissões de CO2. Por conseguinte, é necessário alterar os modelos da ficha de informações, da ficha de resultados dos ensaios e do certificado de conformidade em papel, suprimindo as referências ao novo ciclo de condução europeu.

(3)

Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (3), foram acrescentadas novas entradas relativas às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados, tais como autocarros pesados e camiões médios, bem como dos veículos pesados homologados individualmente, aos certificados de conformidade dos camiões pesados. Por conseguinte, é necessário acrescentar as entradas pertinentes aos modelos de certificado de conformidade em papel das categorias de veículos correspondentes, bem como ao certificado de homologação UE e nacional de veículos individuais.

(4)

Tendo em conta a diversidade dos veículos pesados em termos de conceção e padrão de condução, quilometragem anual, carga útil e configuração dos reboques, o Regulamento (UE) 2017/2400 e o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) introduziram uma classificação dos grupos e subgrupos de veículos que reflete o padrão de utilização típico dos veículos e as características técnicas específicas. Para ter também em conta as iniciativas nacionais com vista à redução do CO2 e interpretar corretamente os dados relativos a estas emissões e ao consumo de combustível, é essencial saber a que grupo ou subgrupo pertence o veículo. Por conseguinte, é necessário acrescentar o grupo ou subgrupo do veículo em causa aos modelos de certificado de conformidade em papel, bem como ao certificado de homologação UE de veículos individuais.

(5)

Tendo em conta a crescente implantação na União de híbridos recarregáveis (OVC-HEV), é importante garantir que as autoridades nacionais e os consumidores recebem informações harmonizadas e coerentes sobre o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, é conveniente esclarecer que, no caso dos OVC-HEV, os valores a comunicar no certificado de conformidade são os valores das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível da fase, utilizando os valores das emissões mássicas de CO2 e do consumo de combustível para as condições de conservação da carga, bem como o consumo de energia elétrica específico da fase desses veículos. Por conseguinte, é necessário aditar as entradas pertinentes às minutas do certificado de conformidade.

(6)

Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/683, foram detetados alguns erros nas notas explicativas da ficha de informações, nos modelos de certificados de aprovação e nos certificados de conformidade em papel. Os erros detetados nas notas explicativas da ficha de informações e nas minutas dos certificados de homologação consistem em referências incorretas a determinadas notas explicativas. Há igualmente erros na unidade referida para a pressão na conduta de alimentação do sistema de travagem do reboque, que deve referir-se ao quilopascal (kPa) e não ao bar.

(7)

No que diz respeito aos certificados de conformidade em formato papel, são feitas algumas clarificações para ter em conta os ensaios de conformidade em circulação. Além disso, é necessário atualizar a referência ao procedimento de ensaio aplicável aos veículos completos e completados da categoria M3 e aos veículos incompletos da categoria M2, uma vez que a referência atual diz respeito ao procedimento de ensaio aplicável aos veículos ligeiros e não aos veículos pesados, como é o caso dessas categorias de veículos. Convém esclarecer que a entrada do certificado de conformidade em papel relativa à altura do veículo só é aplicável a determinados veículos completos e completados da categoria N3. É também necessário especificar que o ponto 49 nas entradas relativas a «emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica» para a categoria de veículos N2 é aplicável a veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e a veículos pesados (Euro VI) e que o ponto 49 da categoria de veículos N3 não é aplicável a veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) mas exclusivamente a veículos pesados (Euro VI). Há que corrigir um erro na numeração do ponto da entrada relativa ao(s) «eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente» por uma questão de congruência com a numeração prevista nas outras partes dos anexos do Regulamento de Execução (UE) 2020/683. A nota explicativa da entrada 47.1.3.2 deve ser suprimida, por se tratar de uma referência incorreta a um índice e não a um valor de base da fórmula correspondente a essa entrada. Por razões de segurança jurídica, é necessário corrigir esses erros.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/683 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

(9)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2021/133 da Comissão (5), as entidades homologadoras, as autoridades de fiscalização do mercado, as autoridades de registo dos Estados-Membros e os fabricantes dispõem de um período máximo de 12 meses, após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia das alterações ao certificado de conformidade em papel, para introduzir nos respetivos sistemas as alterações necessárias ao mesmo. Por conseguinte, a data de aplicação das alterações ao certificado de conformidade em papel deve ser diferida.

(10)

A fim de dar às entidades homologadoras, às autoridades de fiscalização do mercado e às autoridades de registo dos Estados-Membros e aos fabricantes tempo suficiente para aplicarem as correções previstas no presente regulamento, a data de aplicação do anexo II deve ser diferida.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683

Os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Retificações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683

Os anexos I, III e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são retificados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O anexo I é aplicável a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que executa o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (JO L 163 de 26.5.2020, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/133 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2021, que aplica o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato e à estrutura de base e aos meios para o intercâmbio dos dados do certificado de conformidade em formato eletrónico (JO L 42 de 5.2.2021, p. 1).


ANEXO I

Os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

a nota explicativa (172) passa a ter a seguinte redação:

«(172)

Como indicado no ficheiro de informações do cliente elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte II, do Regulamento (UE) 2017/2400».

b)

São aditadas as seguintes novas notas explicativas:

«(175)

Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).

(176)

Subgrupo de veículos em conformidade com o anexo I, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202) ou, se não houver subgrupos, o grupo de veículos em conformidade com o anexo I, ponto 1, do Regulamento (UE) 2017/2400.

(177)

Em conformidade com o ponto 2.5.3.8.1 da adenda ao certificado de homologação CE constante do apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1151.

(178)

Em conformidade com o ponto 2.5.3.8.3 da adenda ao certificado de homologação CE constante do apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1151.

(179)

Aplicável a veículos homologados em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2021/535 da Comissão

(180)

Redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte II, do Regulamento (UE) 2017/2400»;

c)

O ponto 3.5.6 passa a ter a seguinte redação:

«3.5.6.

Veículo equipado com uma ecoinovação, na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 (175), no caso de veículos das categorias M1) ou N1: Sim/não (1)»;

d)

O ponto 3.5.7.2.1.1.0 é suprimido;

e)

O ponto 3.5.7.2.1.2.0 é suprimido;

f)

O ponto 3.5.7.2.1.3.0 é suprimido;

g)

O ponto 3.5.7.2.2.1.0 é suprimido;

h)

O ponto 3.5.7.2.2.2.0 é suprimido;

i)

O ponto 3.5.7.2.2.3.0 é suprimido;

j)

O ponto 3.5.7.2.3.1.0 é suprimido;

k)

O ponto 3.5.7.2.3.2.0 é suprimido;

l)

O ponto 3.5.7.2.3.3.0 é suprimido;

m)

O ponto 3.5.8 passa a ter a seguinte redação:

«3.5.8.

Veículo equipado com uma ecoinovação, na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, no caso de veículos das categorias M1) ou N1: sim/não(1)»;

n)

No ponto 3.5.8.3, a quinta linha do quadro com o texto «Total da redução de emissões de CO2 nos NEDC (g/km) (68)» é suprimida;

2)

O apêndice 1 do anexo III (parte 2 do certificado de homologação UE de veículos individuais e do certificado de homologação nacional individual) é alterado do seguinte modo:

a)

Na categoria M2, são inseridos os seguintes pontos:

«49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.1.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.1.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

b)

Na categoria M3, são inseridos os seguintes pontos:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica

49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

c)

A categoria N2 é alterada do seguinte modo:

1)

São inseridos os seguintes pontos:

«49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)»;

2)

São inseridos os seguintes pontos:

«49.5.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/tkm (4) (171)

49.6.

Valor médio da carga útil: … t’ (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

d)

A categoria N3 é alterada do seguinte modo:

1)

São inseridos os seguintes pontos:

«49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)»;

2)

São inseridos os seguintes pontos:

«49.5.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/tkm (4) (171)

49.6.

Valor médio da carga útil: … t’ (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

3)

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 2.2.1, o título do quadro passa a ter a seguinte redação:

«Valores mais elevados WLTP»;

b)

É suprimido o ponto 3.5;

c)

No ponto 3.2, no terceiro quadro, sob a linha «EAERcity», são inseridas as seguintes entradas:

«AER

 

 

AERcity

 

…»

 

4)

No anexo VIII, o apêndice é alterado do seguinte modo:

a)

A parte I, Veículos completos e completados, é alterada do seguinte modo:

1)

Na parte 1, modelo A1, é inserido o seguinte ponto:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

2)

Na parte 1, modelo A2, é inserido o seguinte ponto:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

3)

Na parte 1, modelo B, é inserido o seguinte ponto:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

4)

A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 1

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros

Image 2
»;

2)

É suprimido o ponto 3.2.1;

3)

Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 3

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 4
»;

4)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

5)

A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 5

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros

Image 6

4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 7

5.

Autonomia em modo elétrico de veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável);

Image 8

49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.1.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

2)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

6)

Na parte 2 (categoria de veículo M3), são inseridos os seguintes pontos após o ponto 48.1:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (4)

49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.1.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.1.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

7)

A parte 2 (categoria de veículo N1) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 9

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 10
»;

2)

É suprimido o ponto 3.2.1;

3)

Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 11

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 12
»;

4)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

8)

A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 13

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 14

4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 15

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 16
»;

2)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

3)

É inserido o seguinte ponto 49.7:

«49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

9)

A parte 2 (categoria de veículo N3) é alterada do seguinte modo:

1)

O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.

Altura: … mm (179)»;

2)

É inserido o seguinte ponto 49.7:

«49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;

b)

A parte II, Veículos incompletos, é alterada do seguinte modo:

1)

Na parte 1, modelo C1, é inserido o seguinte ponto:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

2)

Na parte 1, modelo C2, é inserido o seguinte ponto:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

3)

A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 17

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 18
»;

2)

É suprimido o ponto 3.2.1;

3)

Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 19

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 20
»:

4)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

4)

A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 21

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 22

4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 23

5.

Autonomia em modo elétrico de veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável);

Image 24
»;

2)

São aditados os seguintes pontos:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (4)

49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.1.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.1.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …

49.8.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações do veículo: (4) (180) …»;

3)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

5)

Na parte 2 (veículos da categoria M3), são inseridos os seguintes pontos após o ponto 48.1:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica(4)

49.1.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4) (119): …

49.2.

Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)

49.3.

Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)

49.4.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: … (4) (120) (170)

49.5.1.

Emissões específicas de CO2 … gCO2/pkm (4) (171)

49.6.1.

Ocupação média (número de pessoas): … (4) (172)

49.7.

Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …

49.8.

Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações do veículo: (4) (180) …»;

6)

A parte 2 (categoria de veículo N1) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 25

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 26
»;

2)

É suprimido o ponto 3.2.1,

3)

Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 27

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 28
»:

4)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;

7)

A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

b)

O ponto 49 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

«1.

Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 29

2.

Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)

Image 30

4.

Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)

Image 31

5.

Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável);

Image 32
»;

2)

São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;


ANEXO II

Os anexos I, III e VIII são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo I, é suprimida a nota explicativa 110;

2)

No anexo I, «MINUTA DE FICHA DE INFORMAÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO UE DE VEÍCULOS, SISTEMAS, COMPONENTES E UNIDADES TÉCNICAS», o ponto 0.2.2.1 passa a ter a seguinte redação:

«0.2.2.1.

Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):

 

Massa efetiva do veículo final: …

 

Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): …

 

Área frontal do veículo final (em cm2): …

 

Resistência ao rolamento (kg/t): …

 

Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;

3)

O anexo III é retificado do seguinte modo:

a)

Na secção 1 do modelo D, o ponto 0.10 é retificado do seguinte modo:

1)

«nota explicativa 107» é substituído por «nota explicativa 108»:

2)

«nota explicativa 108» é substituído por «nota explicativa 109»:

b)

O apêndice 1 é retificado do seguinte modo:

1)

O ponto 37 da categoria M2 passa a ter a seguinte redação:

«37.

Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … kPa»;

2)

O ponto 37 da categoria M3 passa a ter a seguinte redação:

«37.

Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … kPa»;

3)

O ponto 37 da categoria N2 passa a ter a seguinte redação:

«37.

Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … kPa»;

4)

O ponto 37 da categoria N3 passa a ter a seguinte redação:

«37.

Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … kPa»

5)

As categorias O1/O2 são retificadas do seguinte modo:

O ponto 30.2 passa a ter a seguinte redação:

«30.2.

Via de todos os outros eixos: … mm.»;

É inserido um ponto 33:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)»;

6)

O ponto 34 da categoria O3/O4 passa a ter a seguinte redação:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)»;

7)

No ponto 48 da categoria M1, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

8)

No ponto 48 da categoria M2, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

9)

No ponto 48 da categoria M3, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

10)

No ponto 48 da categoria N1, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

11)

No ponto 48 da categoria N2, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

12)

No ponto 48 da categoria N3, são suprimidas as referências às notas explicativas (162), (163) e (164);

4)

No anexo VIII, o apêndice é retificado do seguinte modo:

a)

A parte I, Veículos completos e completados, é retificada do seguinte modo:

1)

Na parte 2, (categoria de veículo M1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

2)

A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:

No ponto 28.1, a frase introdutória antes do quadro passa a ter a seguinte redação:

«Relações de transmissão (a preencher para veículos com transmissões manuais) (1)»;

O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

3)

No ponto 48 da parte 2, (categoria de veículo M3), a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: WHSC (EURO VI)»;

4)

Na parte 2, (categoria de veículo M1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

5)

A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:

O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

No ponto 49, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (162) (169) (1)»:

6)

A parte 2 (categoria de veículo N3) é alterada do seguinte modo:

O ponto 49 passa a ter a seguinte redação:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (169)»;

7)

Na parte 2 (categoria de veículo O1 e O2), o ponto 34 passa a ter a seguinte redação:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)»;

8)

Na parte 2 (categoria de veículo O3 e O4), o ponto 34 passa a ter a seguinte redação:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)»;

b)

A parte II, Veículos incompletos, é retificada do seguinte modo:

1)

A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:

No ponto 28.1, a frase introdutória antes do quadro passa a ter a seguinte redação:

«Relações de transmissão (a preencher para veículos com transmissões manuais) (1)»;

O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

2)

A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:

o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Distância entre eixos (157): … mm»;

O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou WHSC (EURO VI) (4)»;

3)

Na parte 2, (categoria de veículo M3), o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Distância entre eixos (157): … mm»;

4)

Na parte 2, (categoria de veículo N1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …»;

5)

A parte 2 (categoria de veículo N2) é retificada do seguinte modo:

Na parte 2, (categoria de veículo N2), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«47.1.3.2.

f2, N/(km/h)2: …».

O ponto 49 passa a ter a seguinte redação:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (162) (169) (1)»:

6)

Na parte 2, (categoria de veículo N3), o ponto 49 passa a ter a seguinte redação:

«49.

Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica (169)»;

7)

Na parte 2 (categoria de veículo O1 e O2), o ponto 34 passa a ter a seguinte redação:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)»;

8)

Na parte 2 (categoria de veículo O3 e O4), o ponto 34 passa a ter a seguinte redação:

«33.

Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (4)».


14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/46


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/196 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2022

que autoriza uma extensão da utilização e a alteração das especificações da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento autorizado.

(4)

A Decisão de Execução 2014/396/UE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na sequência do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (5), a colocação no mercado da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento para ser utilizado em determinados alimentos, incluindo pães e pãezinhos levedados e produtos de pastelaria fina levedados, bem como em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1018 da Comissão (7) autorizou, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283, uma extensão da utilização e dos níveis de utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. Em especial, a utilização de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV foi alargada a outras categorias de alimentos, nomeadamente levedura fresca ou seca pré-embalada para utilização doméstica e suplementos alimentares, sem indicação dos níveis máximos permitidos, e o teor de vitamina D2 no concentrado de levedura foi alterado.

(6)

Em 15 de maio de 2020, a empresa Lallemand Bio-Ingredients Division («requerente») apresentou à Comissão, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de extensão da utilização do novo alimento levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. O requerente solicitou que a utilização de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV fosse alargada a uma série de alimentos adicionais destinados à população em geral. O requerente solicitou igualmente que o novo alimento fosse utilizado em alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas.

(7)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 20 de julho de 2020, solicitando-lhe que emitisse um parecer científico sobre a extensão da utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento.

(8)

Em 28 de abril de 2021, a Autoridade adotou o seu parecer científico sobre a «segurança da extensão da utilização de levedura para panificação tratada com UV como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (8). Esse parecer científico está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(9)

No seu parecer, a Autoridade concluiu que a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV é segura nas condições de utilização propostas. Por conseguinte, o parecer da Autoridade contém fundamentos suficientes para concluir que a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV, nas condições específicas de utilização, preenche as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10)

Em conformidade com a Diretiva 2006/125/CE da Comissão (9), a vitamina D não deve ser adicionada aos alimentos para bebés. Devido ao seu teor de vitamina D2, a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV não deve ser autorizada para utilização em alimentos para bebés. Além disso, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), não podem ser adicionadas vitaminas aos géneros alimentícios não transformados. Por conseguinte, a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV não deve ser autorizada para a utilização proposta em anfíbios, répteis, caracóis, insetos, algas e organismos procariotas, bem como em cogumelos, musgos e líquenes.

(11)

Em conformidade com o parecer da Autoridade, a levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV deve ser inativada para a utilização em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), pelo que é conveniente alterar as especificações do novo alimento.

(12)

As informações fornecidas no pedido e no parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações às especificações e às condições de utilização do novo alimento satisfazem as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(13)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A entrada relativa ao novo alimento levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV constante da lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no anexo do Regulamento (UE) 2017/2470 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3)  Decisão de Execução 2014/396/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 186 de 26.6.2014, p. 108).

(4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

(5)  Scientific Opinion on the safety of vitamin D-enriched UV-treated baker’s yeast (Parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D), EFSA Journal 2014; 12(1):3520.

(6)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1018 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 183 de 19.7.2018, p. 9).

(8)  EFSA Journal (2021);19(6):6602.

(9)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

(10)  Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).

(11)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

1)

a entrada relativa a «levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV» no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos de vitamina D2

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “levedura com vitamina D” ou “levedura com vitamina D2”.

 

 

Pães e pãezinhos levedados

5 μg/100 g

Produtos de pastelaria fina levedados

5 μg/100 g

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE

Em conformidade com a Diretiva 2002/46/CE

Levedura seca ou fresca pré-embalada para utilização doméstica

45 μg/100 g para levedura fresca

200 μg/100 g para levedura seca

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios deve ser “levedura com vitamina D” ou “levedura com vitamina D2”.

2.

A rotulagem do novo alimento deve ostentar uma menção indicando que o género alimentício se destina apenas a cozedura e que não deve ser ingerido cru.

3.

A rotulagem do novo alimento deve ostentar instruções de utilização para os consumidores finais, a fim de que não seja excedida uma concentração máxima de 5 μg/100 g de vitamina D2 nos produtos finais confecionados em casa.

Refeições, incluindo refeições prontas a comer (exceto sopas e saladas)

3 μg/100 g

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “levedura com vitamina D” ou “levedura com vitamina D2”.»

Sopas e saladas

5 μg/100 g

Produtos à base de cereais, sementes ou raízes fritos ou extrudidos

5 μg/100 g

Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 609/2013

Alimentos transformados à base de cereais, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 609/2013

Produtos frutícolas transformados

1,5 μg/100 g

Produtos hortícolas transformados

2 μg/100 g

Pão e produtos semelhantes

5 μg/100 g

Cereais para pequeno-almoço

4 μg/100 g

Massas alimentícias, massas-base e produtos semelhantes

5 μg/100 g

Outros produtos à base de cereais

3 μg/100 g

Especiarias, temperos, condimentos, ingredientes de molhos, molhos/coberturas para sobremesas

10 μg/100 g

Produtos proteicos

10 μg/100 g

Queijos

2 μg/100 g

Sobremesas lácteas e produtos semelhantes

2 μg/100 g

Leite fermentado ou nata fermentada

1,5 μg/100 g

Produtos lácteos em pó e concentrados

25 μg/100 g

Produtos à base de leite, soro de leite e nata

0,5 μg/100 g

Sucedâneos de carne e de produtos lácteos

2,5 μg/100 g

Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

5 μg/100 g

Substitutos de refeição para controlo do peso

5 μg/100 g

Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam

2)

a entrada relativa a «levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV» no quadro 2 (Especificações) passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV

Descrição/definição

A levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) é tratada com luz ultravioleta para induzir a conversão de ergosterol em vitamina D2 (ergocalciferol). O teor de vitamina D2 no concentrado de levedura varia entre 800 000 e 3 500 000 UI de vitamina D/100 g (200-875 μg/g).

A levedura deve ser inativada para a utilização em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, enquanto que para utilização noutros alimentos a levedura pode ou não ser inativada.

O concentrado de levedura é misturado com levedura para panificação corrente, a fim de não ultrapassar o nível máximo na levedura seca ou fresca pré-embalada para utilização doméstica.

Grânulos acastanhados fluidos.

Vitamina D2

Denominação química: (5Z,7E,22E)-(3S)-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol

Sinónimo: Ergocalciferol

N.o CAS: 50-14-6

Peso molecular: 396,65 g/mol

Critérios microbiológicos para o concentrado de levedura

Coliformes: ≤ 103/g

Escherichia coli: ≤ 10/g

Salmonella: ausente em 25 g»


DECISÕES

14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/52


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/197 DA COMISSÃO

de 17 de janeiro de 2022

que institui um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene

[notificada com o número C(2022) 74]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Tendo em vista o funcionamento adequado do mercado interno, nomeadamente para evitar a evasão fiscal, a Diretiva 95/60/CE prevê um sistema comum de marcação para a identificação do gasóleo do código 2710 00 69 da Nomenclatura Combinada (NC), bem como do querosene do código NC 2710 00 55, introduzidos no consumo com isenção ou redução da taxa do imposto especial sobre o consumo. O código NC 2710 00 69 foi dividido nos códigos NC 2710 19 43, 2710 19 46, 2710 19 47, 2710 19 48, 2710 20 11, 2710 20 16 e 2710 20 19, de forma a atender ao teor de enxofre do gasóleo e à presença de biodiesel no gasóleo, tendo o código NC 2710 00 55 sido transposto como código NC 2710 19 25 (2).

(2)

Pela Decisão de Execução (UE) 2017/74 da Comissão (3), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina (Solvent Yellow 124), estabelecido pela Decisão de Execução 2011/544/UE da Comissão (4), foi confirmado como o marcador fiscal comum previsto pela Diretiva 95/60/CE, para a marcação do gasóleo e do querosene que não sejam tributados à taxa normal aplicável a esses produtos energéticos utilizados como combustíveis de propulsão.

(3)

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2017/74 estipula que a mesma será objeto de reexame, o mais tardar até 31 de dezembro de 2021, atendendo à evolução técnica no domínio dos sistemas de marcação e à necessidade de combater a utilização fraudulenta de produtos energéticos isentos ou sujeitos a taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo.

(4)

No âmbito do processo de reexame, a Comissão lançou, em 2015, um convite à manifestação de interesse para a apresentação de produtos aptos a ser usados como marcador fiscal para o gasóleo e o querosene (5). A Comissão pretendia identificar uma substância de marcação que tivesse melhor desempenho no que respeita a um conjunto de critérios predefinidos em comparação com a substância na altura em utilização. Para todos os a marcadores candidatos, a Comissão solicitou e recebeu dos fornecedores o preço máximo de venda dos marcadores e os respetivos métodos de indexação anual.

(5)

Os marcadores candidatos propostos pelos fornecedores foram objeto de uma investigação minuciosa de um ponto de vista técnico, com a assistência do Centro Comum de Investigação, a fim de verificar a sua resistência às técnicas ilegais de eliminação mais comuns. A análise (6) identificou como marcador preferido o produto com o nome comercial ACCUTRACE™ PLUS, que contém butoxibenzeno.

(6)

No âmbito de uma revisão da Diretiva 95/60/CE realizada em 2019 (7), a avaliação da Comissão confirmou a utilidade de regras comuns para a marcação dos combustíveis sujeitos a taxas reduzidas do imposto especial de consumo, mas identificou as deficiências do Solvent Yellow 124 no que respeita à sua falta de resistência aos métodos comuns de eliminação. A avaliação confirmou a necessidade de substituir o Solvent Yellow 124 por um marcador mais robusto que não possa ser eliminado.

(7)

Estas conclusões foram corroboradas pelo Grupo da Cooperação Aduaneira do Conselho (8), que concluiu que o branqueamento de combustível também resultou numa grave poluição ambiental devido à utilização de produtos químicos como o ácido sulfúrico, o ácido clorídrico e a argila descorante, bem como ao despejo ilegal de resíduos e lamas de hidrocarbonetos na natureza, terrenos agrícolas ou estradas públicas.

(8)

Por conseguinte, deve estabelecer-se como marcador fiscal comum na aceção da Diretiva 95/60/CE o ACCUTRACE™ PLUS, em vez do Solvent Yellow 124, sob reserva das condições estabelecidas na referida diretiva. A concentração do marcador deve ser estabelecida num intervalo harmonizado a fim de facilitar a aplicação e o controlo do cumprimento em toda a União.

(9)

A fim de assegurar uma aplicação harmoniosa do novo marcador e permitir que os Estados-Membros esgotem as existências do atual marcador Solvent Yellow 124, deve ser concedido um período transitório de 24 meses. Durante este período transitório, os Estados-Membros devem ser autorizados a utilizar Solvent Yellow 124 ou ACCUTRACE™ PLUS como marcador fiscal comum na aceção da Diretiva 95/60/CE.

(10)

Apesar de o ACCUTRACE™ PLUS estar protegido por uma patente na União, a sua disponibilidade deve ser garantida, se for caso disso, através de acordos de licença.

(11)

A presente decisão não libera qualquer empresa das obrigações que lhe incumbem por força do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(12)

É conveniente ter em conta eventuais oportunidades proporcionadas pela evolução da ciência e fixar um prazo para o reexame da presente decisão.

(13)

A presente decisão deve ser reexaminada em qualquer momento, antes do referido prazo, caso se verifique que o ACCUTRACE™ PLUS contribui para o aumento da evasão fiscal ou causa danos à saúde ou ao ambiente.

(14)

A Decisão de Execução (UE) 2017/74 deve, por conseguinte, ser revogada.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O marcador fiscal comum previsto na Diretiva 95/60/CE para a marcação de todos os tipos de gasóleo dos códigos NC 2710 19 43, 2710 19 46, 2710 19 47, 2710 19 48, 2710 20 11, 2710 20 16 e 2710 20 19, bem como de querosene do código NC 2710 19 25, é o ACCUTRACE™ PLUS, tal como especificado no anexo da presente decisão.

Os Estados-Membros fixarão uma concentração do marcador ACCUTRACE™ PLUS não inferior a 12,5 miligramas por litro e não superior a 18,75 miligramas por litro de produto energético. Tal corresponde a uma concentração do marcador não inferior a 9,5 miligramas de butoxibenzeno por litro e não superior a 14,25 miligramas de butoxibenzeno por litro de produto energético.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros podem utilizar indiferentemente Solvent Yellow 124 ou ACCUTRACE™ PLUS como marcador fiscal comum na aceção da Diretiva 95/60/CE durante um período transitório que termina em 18 de janeiro de 2024. Se utilizarem Solvent Yellow 124 como marcador fiscal comum durante esse período transitório, os Estados-Membros fixarão uma concentração do marcador não inferior a 6 miligramas e não superior a 9 miligramas de Solvent Yellow 124 por litro de produto energético.

Artigo 3.o

A presente decisão será objeto de reexame, o mais tardar até 31 de dezembro de 2028, atendendo à evolução técnica no domínio dos sistemas de marcação, bem como à necessidade de combater a utilização fraudulenta de produtos energéticos isentos ou sujeitos a taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo.

Será efetuado um reexame antecipado caso se verifique que o ACCUTRACE™ PLUS contribui para o aumento da evasão fiscal ou causa danos à saúde ou ao ambiente.

Artigo 4.o

A Decisão de Execução (UE) 2017/74 é revogada.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

Paolo GENTILONI

Membro da Comissão


(1)  JO L 291 de 6.12.1995, p. 46.

(2)  Os códigos da Nomenclatura Combinada devem ser os do Regulamento de Execução (UE) 2020/1577 da Comissão, de 21 de setembro de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 361 de 30.10.2020, p. 1).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/74 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, que institui um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene (JO L 10 de 14.1.2017, p. 7).

(4)  Decisão de Execução 2011/544/UE da Comissão, de 16 de setembro de 2011, que institui um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene (JO L 241 de 17.9.2011, p. 31).

(5)  JO C 299 de 11.9.2015, p. 28.

(6)  https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC107206

(7)  https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/fiscal-marking-report-2019.pdf

(8)  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6595-2020-INIT/en/pdf

ver o relatório final adotado sobre a ação 9.1.2.1 — «Smuggling and illegal handling of mineral oils: Laundering (the removal of fiscal marker)» (não traduzido para português).


ANEXO

1.   

Nome comercial: ACCUTRACE™ PLUS

2.   

Identificação no Colour Index: Incolor

3.   

Nome científico: Butoxibenzeno (número de registo CAS 1126-79-0)


14.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/56


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/198 DA COMISSÃO

de 9 de fevereiro de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 890]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/145 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bulgária, na Chéquia, na Alemanha, na França, na Itália, nos Países Baixos e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/145, a Bulgária, a Alemanha, a Espanha, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP do subtipo H5N1 em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no interior ou fora das áreas enumeradas no anexo da referida decisão de execução.

(7)

As autoridades competentes da Bulgária, da Alemanha, da Espanha, da França, da Hungria, dos Países Baixos, da Polónia e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(8)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bulgária, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Hungria, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bulgária, na Alemanha, na Espanha, na França, na Hungria, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

(9)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária, a Alemanha, a Espanha, a França, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

Por conseguinte, as áreas enumeradas para a Bulgária, a Alemanha, a Espanha, a França, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia e Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(11)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bulgária, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Hungria, pelos Países Baixos, pela Polónia e por Portugal em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(12)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão


(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/145 da Comissão, de 31 de janeiro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 24 de 3.2.2022, p. 6).


ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Haskovo

Stambolovo municipality: Stambolovo, Tsareva polyana, Zhalti bryag

Haskovo municipality: Knizhovnik

5.2.2022

Dimitrovgrad municipality: Brod, Chernogorovo

23.2.2022

Region: Dobrich

Dobrichka municipality: Feldfebel Denkovo, Dryanovets

18.2.2022

Estado-Membro: Chéquia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

South Bohemian Region:

Černíkov u Strakonic (632562); Domanice (738204); Droužetice (632571); Hubenov u Třebohostic (770167); Chrášťovice (654108); Kaletice (738239); Klínovice (654116); Leskovice u Radomyšle (738212); Podolí u Strakonic (632589); Třebohostice (770175); Únice (770183);

Radomyšl (738221) – západní část katastrálního území, přičemž hranici na východě tvoří od severu pozemní komunikace silnice II. třídy II.139 a následně navazující pozemní komunikace silnice II. třídy II.173 směrem k jižní hranici katastrálního území.

3.2.2022

Pardubice Region

Benešovice u Přelouče (609871); Brloh u Přelouče (609889); Holotín (755575) – severní část katastrálního území ohraničená silnicí č. 17 z Bukoviny u Přelouče do Stojic; Choltice (652369) – východní část katastrálního území ohraničená silnicí č. 342 ze Svinčan do Veselí; Chrtníky (652377); Jedousov (658120); Ledec (679704); Lipoltice (684333); Mokošín (698181); Poběžovice u Přelouče (722901); Rašovy (771589); Seník (656828); Sovoluská Lhota (684350); Sovolusky u Přelouče (752681); Svojšice u Choltic (761401); Tupesy u Přelouče (771546); Turkovice u Přelouče (771597); Urbanice (774685).

12.2.2022

Estado-Membro: Dinamarca

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Lolland municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 54,8739; E 11,3970

3.2.2022

The parts of Sorø municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55.4496; E 11.6102

7.2.2022

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

Landkreis Augsburg

Gemeinde Welden

Gemeinde Altenmünster nur mit dem Ortsteil Epishofen

Gemeinde Zusmarshausen nur mit dem Ortsteil Wörleschwang

8.2.2022

BRANDENBURG

Landkreis Havelland

Vom Schnittpunkt der „Alten Jäglitz“ mit der Landstraße L 14 in östlicher Richtung entlang der Landkreisgrenze des Landkreises Havelland zum Landkreis Ostprignitz-Ruppin bis zum großen Grenzgraben Rhinow, dort weiter in südlicher Richtung bis zum Schnittpunkt mit einem landwirtschaftlichen Graben, diesen weiter folgend in westlicher Richtung, die B 102 kreuzend in einer gedachten Linie bis zur Gemarkungsgrenze Großderschau in Höhe des Schnittpunktes mit einem Landwirtschaftsgraben, dann weiter entlang der Gemarkungsgrenze Großderschau bis zum Schnittpunkt mit der „Alten Jäglitz“

14.2.2022

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

Beginnend am Schnittpunkt der Landkreisgrenze des Landkreises Ostprignitz-Ruppin zum Landkreis Havelland mit der östlichen Grenze der Gemarkung Babe der Gemarkungsgrenze in nordöstlicher Richtung folgend bis Höhe „Neuroddahn“. Dort weiter den Weg in nordöstlicher Richtung über die „Horningwiesen“ bis zum Kreuzungspunkt mit einem Feldweg, diesen weiter westlich an Sieversdorf vorbei, die L 102 kreuzend in gedachter Linie folgend bis zur Dosse, dieser in nordöstlicher Richtung folgend bis an die Gemarkungsgrenze Hohenofen. Dieser in südöstlicher Richtung folgend bis zum Scheidgraben. Von hier in einer gedachten Linie in südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Dreetzer Straße mit dem Rhin. Diesem in westlicher Richtung folgend bis zur Landkreisgrenze Havelland, dieser dann weiterfolgend bis zur Gemarkungsgrenze Babe

14.2.2022

NIEDERSACHSEN

 

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreuzung Neuenburger Straße (L815) mit der Straße Zum Hullen (L820). Die Straße Zum Hullen (L820) in östlicher Richtung folgend bis zur Alpenrosenstraße. Dieser folgend bis zur Großen Süderbäke. Der Großen Süderbäke in östlicher Richtung folgend bis zum Petersfelder Wasserzug. Dem Petersfelder Wasserzug folgend bis zur Straße Boßeldamm. Dem Boßeldamm folgend bis Garnholterdamm. Dem Garnholter Damm in südwestlicher Richtung folgend bis Otterbäksmoor. Der Straße Otterbäksmoor übergehend in den Imkerweg folgend bis zum Fuhrmannweg. Dem Fuhrmannweg in östlicher Richtung folgend bis zum Grenzweg. Dem Grenzweg in südlicher Richtung folgend bis zum Höltjerweg. Dem Höltjerweg folgend bis Ruselerweg. Dem Ruselerweg folgend bis zur Straße Am Hufschlag. Der Straße am Hufschlag folgend bis zur Straße Grüne Linie (K346). Der Straße Grüne Linie (K346) in westlicher Richtung übergehend in die Straße Stiller Bogen bis zur Straße Am Denkmal folgend. Der Straße Am Denkmal bis zum Esbroker Weg folgend. Dem Esbroker Weg folgend bis zur Ebereschenstraße. Der Ebereschenstraße in westlicher Richtung folgend bis zum Elmendorfer Damm. Dem Elmendorfer Damm in nördlicher Richtung folgend bis zum Hohenmoorweg. Dem Hohenmoorweg in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Willbroksmoor (K123). Der Straße Willbroksmoor (K123) in südwestlicher Richtung folgend bis zur Deepenfurther Straße (L815). Der Deepenfurther Straße (L815) übergehend in die Oldenburger Straße (L815) folgend bis zur Süderstraße. Der Süderstraße folgend bis Beethovenstraße. Der Beethovenstraße folgend bis zur Straße Am Hamjebusch. Der Straße Am Hamjebusch in westlicher Richtung folgend bis zur Ammerlandallee (L815). Der Ammerlandallee (L815) in nördlicher Richtung folgend bis zur Langebrügger Straße (K123). Der Langebrügger Straße (K123) in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Hüls. Der Straße Hüls folgend bis zur Straße Am Sünderkamp. Der Straße Am Sünderkamp folgend bis zur Carl-Benz-Straße. Der Carl-Benz-Straße in nördlicher Richtung folgend unter Nutzung des Verbindungsweges zur Kleinburgforder Straße. Der Kleinburgforder Straße in nördlicher Richtung folgend bis zur Neuenburger Straße (L815). Der Neuenburger Straße (L815) folgend bis zum Ausgangspunkt Kreuzung Neuenburger Straße (L815) mit der Straße Zum Hullen (L820).

5.2.2022

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreuzung Alpenrosenstraße L820/ Boßeldamm. Der Alpenrosenstraße L820 in östlicher Richtung folgend bis zum Grenzweg. Dem Grenzweg in südlicher Richtung folgend bis zum Bramkampsweg. Diesem folgend bis zum Otterbäkenweg. Dem Otterbäkenweg übergehend in den Feldweg folgend bis zur Hollener Straße. Der Hollener Straße folgend bis zum Hasseler Weg. Dem Hasseler Weg folgend bis zur Straße Feldtange. Dieser in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Langenfurth. Der Straße Langenfurth folgend bis zum Nordholtsweg. Dem Nordholtsweg folgend bis zum Auebach. Dem Auebach in südwestlicher Richtung folgend bis zur Heller Landstraße (K346). Der Heller Landstraße (K346) übergehend in den Kreyenkamp (K346) übergehend die Grüne Linie (K346) übergehend in Stiller Bogen (K346) übergehend in die Langebrügger Straße in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Straße Wilderfang. Dieser folgend bis zur Hüllsteder Straße (K123). Der Hüllsteder Straße (K123) übergehend in die Langebrügger Straße (K123) folgend bis zur Stellhorner Straße. Dieser in östlicher Richtung folgend bis zum Dielenweg. Dem Dielenweg folgend bis zur Langebrügger Straße (K123). Der Langebrügger Straße (K123) folgend bis zur Straße Am Sundern. Dieser folgend bis zur Straße Am Hohen Feld. Der Straße am Hohen Feld folgend bis zur Straße Am Nesterhorn. Dieser in nordöstlicher Richtung folgend bis zur Waldstraße. Der Waldstraße in östlicher Richtung folgend bis zur Straße Spohlermehden. Dieser folgend bis zum Petersfelder Wasserzug. Dem Petersfelder Wasserzug in östlicher Richtung folgend bis zur Straße Boßeldamm. Der Straße Boßeldamm in nördlicher Richtung folgend bis zum Ausgangspunkt Kreuzung Alpenrosenstraße L820/ Boßeldamm.

12.2.2022

Landkreis Celle

Das Gebiet erstreckt sich im Südwesten beginnend ab Schnittpunkt K 51 mit der Kreisgrenze der K 51 folgend in nördlicher Richtung bis Abzweigung "Bahnhofstraße", dieser entlang bis zur K 52. Der K 52 nördlich 50 m folgen und dann rechts -zwischen Hausnummer 5 und 7- abbiegen in einen Feldweg und bis zur Einmündung K 50 folgen. Der K 50 und dann über "Maschweg", K 48, "Neuhaus" bis zur Kreisgrenze folgen. An dieser südlich entlang bis zum Ausgangspunkt.

17.2.2022

Landkreis Gifhorn

Im Norden von der Kreisgrenze bis zur Moorstr. Rechts auf die Moorstr, die L 283 querend bis zum Bäckerweg.

Rechts in den Bäckerweg bis zur Bahnhofstr. Über die Bahnhofstr. Auf die L 283. Von der L 283 rechts auf den Meinerser Weg bis zur B 188.

Dann rechts auf die B 188. Dort geradeaus über den Kreisel hinweg. Nach dem Kreisel rechts auf die L 299. Von der L 299 links in Richtung Päse. Durch Päse hindurch in Richtung Höfen.

Von Höfen bis zur Kreisgrenze und dann an der Kreisgrenze entlang bis zur B 214.

17.2.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

Oberbergischer Kreis

Die Grenze der Schutzzone startet an der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen auf Höhe des Landeplatzes Wipperfürth –Neye und verläuft von dort in nördlicher Richtung der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen folgend die Ortschaften Niederröttenscheid und Oberröttenscheid einschließend bis zur K 13 nordöstlich der Ortschaft Niederlangenberg. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der K13 folgend bis zur Abzweigung Richtung der Ortschaft Obernien. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter die K 13 verlassend in westlicher Richtung der Straße Richtung Obernien folgend. Westlich von Obernien verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße in nördlicher Richtung folgend Richtung K30 nördlich der Ortschaft Forste. Weiter verläuft die Grenze der Schutzzone auf der K30 in südlicher Richtung die Ortschaft Forste ausschließend bis zur Ortschaft Kreuzberg der K30 weiterfolgend bis zu der Ortschaft Wasserfuhr. Von Wasserfuhr aus verläuft die Grenze der Schutzzone aus weiter der Straße Richtung der Ortschaft Dörpinghausen folgend, durch Dörpinghausen Richtung der Ortschaft Dahl folgend in südwestlicher Richtung bis zur Ortschaft Ibach. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Straße in östlicher Richtung Richtung der Ortschaft Klaswipper der Gummersbacher Straße folgend, diese verlassend der Straße nach Dohrgaul in südlicher Richtung über Niederklüppelberg folgend. In der Ortschaft Dohrgaul verläuft die Grenze der Schutzzone der K18 westlich Richtung Agathaberg folgend bis zur Abzweigung der Straße Richtung der Ortschaft Hahnenberg. Von Hahnenberg verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße Richtung der Ortschaft Kahlscheuer folgend bis zur L 302. Der L302 folgend in südlicher Richtung bis zu der Abzweigung nördlich der Ortschaft Neeskotten. Von dort aus weiter Richtung Unterdierdorf der Straße Richtung Kremershof folgend, über Fähnrichstüttem bis zur L284 in Stüttem. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der L 284 in nördlicher Richtung folgend Richtung Grünewald bis zur Abzweigung der Straße nach Hermesberg. Dieser Straße folgend bis nach Thier. In Thier der Straße nördlich Richtung Fürden folgend bis zur L286. Dieser nördlich folgend bis zur Abzweigung Richtung Vorderschöneberg. Dieser Straße durch Vorderschöneberg folgend bis zur Abzweigung Richtung Klingsiepen. Dieser Straße bis südlich von Klingsiepen folgend, dann weiter der B506 in westlicher Richtung folgend bis zur Abzweigung Richtung Ritzenhaufe. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter durch die Ortschaft Ritzenhaufe weiter der Straße Richtung Kleppersfeld folgend, die Ortschaft Wüstemünte einschließend, bis auf die B237. Der B237 in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Gemeindegrenze Wipperfürth/Hückeswagen folgend bis zum Ausgangspunkt des Schutzgebietes.

22.2.2022

Stadt Dortmund

Im Osten begrenzt durch den Schnittpunkt der Franziusstraße und der Westfalenstraße Richtung Süden, Westfalenstraße bis Sunderweg, Sunderweg bis Unionsstraße, Unionsstraße bis Rheinische Straße bis Lindemannstraße, Lindemannstraße bis Rheinlanddamm, Rheinlanddamm bis L684, L684 bis Strobelallee, Strobelallee bis Turnweg, Turnweg bis Schwimmweg, Schwimmweg bis Bolmker Weg, Bolmker Weg bis Stockumer Straße, Stockumer Straße bis Am Hombruchsfeld, Am Hombruchsfeld bis Kuntzestraße, Kuntzestraße bis Eschenstraße, Eschenstraße bis Harkortstraße, Harkortstraße bis Kieferstraße.

Im Süden begrenzt durch den Schnittpunkt Kieferstraße Grotenbachstraße, Grotenbachstraße bis Hegemanns Heide, Hegemanns Heide bis Persebecker Straße, Persebecker Straße bis Menglinghauser Straße, Menglinghauser Straße bis Schnittpunkt A45 nach Westen.

Im Westen begrenzt durch den Verlauf der A45 in nördliche Richtung bis zur Baroper Straße, Baroper Straße bis Stockumer Bruch, Stockumer Bruch bis Stadtgrenze, Verlauf der Stadtgrenze nach Norden bis Schnittpunkt Dorneystraße, Dorneystraße bis Kleybredde, Kleybredde bis Kleyer Weg, Kleyer Weg bis Borussiastraße, Borussiastraße bis Kesselborn, Kesselborn bis Martener Straße, Martener Straße bis Schnittpunkt Stichstraße Martener Straße (ggü. Vorstenstraße), Stichstraße Martener Straße nach Norden bis zur Bahnlinie.

Im Norden begrenzt durch den Verlauf der Bahnlinie ab Stichstraße Martener Straße bis Rahmer Straße, Rahmer Straße nach Osten verlaufend bis Huckarder Straße, Huckarder Straße bis Franziusstraße.

18.2.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Segovia of the comarca of Cantalejo contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,949732022, lat 41,308075870.

20.2.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

1.3.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Gers (32)

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

BARCELONNE-DU-GERS

BERNEDE

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D'ARMAGNAC

CAZENEUVE

CORNEILLAN

DEMU

EAUZE

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

GOUX

IZOTGES

LAGRAULET-DU-GERS

LANNE-SOUBIRAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANCIET

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MONCLAR

MONTREAL

NOGARO

POUYDRAGUIN

PRENERON

PROJAN

REANS

RISCLE

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MONT

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SEGOS

SORBETS

TARSAC

TASQUE

TERMES-D'ARMAGNAC

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIC-FEZENSAC

18.2.2022

BLAZIERT

BLOUSSON-SERIAN

BONAS

BOUCAGNERES

BOULAUR

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

BRUGNENS

17.2.2022

Département: Landes (40)

Aire-sur-l'Adour

Amou

Angoumé

Angresse

Arboucave

Arengosse

Argelos

Argelouse

Arjuzanx

Arsague

Artassenx

Arthez-d'Armagnac

Arue

Arx

Aubagnan

Audignon

Audon

Aureilhan

Aurice

Azur

Bahus-Soubiran

Baigts

Banos

Bascons

Bas-Mauco

Bassercles

Bastennes

Bats

Baudignan

Bégaar

Belhade

Bélis

Bélus

Bénesse-lès-Dax

Bénesse-Maremne

Benquet

Bergouey

Betbezer-d'Armagnac

Beylongue

Beyries

Biarrotte

Bias

Biaudos

Biscarrosse

Bonnegarde

Boos

Bordères-et-Lamensans

Bostens

Bougue

Bourdalat

Bourriot-Bergonce

Brassempouy

Bretagne-de-Marsan

Brocas

Buanes

Cachen

Cagnotte

Callen

Campagne

Campet-et-Lamolère

Candresse

Canenx-et-Réaut

Capbreton

Carcarès-Sainte-Croix

Carcen-Ponson

Cassen

Castaignos-Souslens

Castandet

Castelnau-Chalosse

Castelnau-Tursan

Castelner

Castel-Sarrazin

Castets

Cauna

Cauneille

Caupenne

Cazalis

Cazères-sur-l'Adour

Cère

Classun

Clèdes

Clermont

Commensacq

Coudures

Créon-d'Armagnac

Dax

Doazit

Donzacq

Duhort-Bachen

Dumes

Escalans

Escource

Estibeaux

Estigarde

Eugénie-les-Bains

Eyres-Moncube

Fargues

Le Frêche

Gaas

Gabarret

Gaillères

Gamarde-les-Bains

Garein

Garrey

Garrosse

Gastes

Gaujacq

Geaune

Geloux

Gibret

Goos

Gourbera

Gousse

Gouts

Grenade-sur-l'Adour

Habas

Hagetmau

Hastingues

Hauriet

Haut-Mauco

Herm

Herré

Heugas

Hinx

Hontanx

Horsarrieu

Josse

Labastide-Chalosse

Labastide-d'Armagnac

Labatut

Labenne

Labouheyre

Labrit

Lacajunte

Lacquy

Lacrabe

Laglorieuse

Lagrange

Lahosse

Laluque

Lamothe

Larbey

Larrivière-Saint-Savin

Latrille

Laurède

Lauret

Lencouacq

Léon

Lesgor

Lesperon

Le Leuy

Lévignacq

Linxe

Liposthey

Lit-et-Mixe

Losse

Louer

Lourquen

Lubbon

Lucbardez et Bargues

Lüe

Retjons

Luglon

Lussagnet

Luxey

Magescq

Maillas

Maillères

Mano

Mant

Marpaps

Mauries

Maurrin

Mauvezin-d'Armagnac

Maylis

Mazerolles

Mées

Meilhan

Messanges

Mézos

Mimbaste

Mimizan

Miramont-Sensacq

Misson

Moliets-et-Maâ

Momuy

Monget

Monségur

Montaut

Mont-de-Marsan

Montégut

Montfort-en-Chalosse

Montgaillard

Montsoué

Morcenx La Nouvelle

Morganx

Mouscardès

Moustey

Mugron

Narrosse

Nassiet

Nerbis

Nousse

Oeyregave

Oeyreluy

Onard

Ondres

Onesse-et-Laharie

Orist

Orthevielle

Orx

Ossages

Ousse-Suzan

Ozourt

Parentis-en-Born

Parleboscq

Payros-Cazautets

Pécorade

Perquie

Pey

Peyre

Peyrehorade

Philondenx

Pimbo

Pissos

Pomarez

Pontenx-les-Forges

Pontonx-sur-l'Adour

Port-de-Lanne

Poudenx

Pouillon

Pouydesseaux

Poyanne

Poyartin

Préchacq-les-Bains

Pujo-le-Plan

Puyol-Cazalet

Renung

Rimbez-et-Baudiets

Rion-des-Landes

Rivière-Saas-et-Gourby

Roquefort

Sabres

Saint-Agnet

Saint-André-de-Seignanx

Saint-Aubin

Saint-Avit

Saint-Barthélemy

Sainte-Colombe

Saint-Cricq-Chalosse

Saint-Cricq-du-Gave

Saint-Cricq-Villeneuve

Saint-Étienne-d'Orthe

Sainte-Eulalie-en-Born

Sainte-Foy

Saint-Gein

Saint-Geours-d'Auribat

Saint-Geours-de-Maremne

Saint-Gor

Saint-Jean-de-Lier

Saint-Jean-de-Marsacq

Saint-Julien-d'Armagnac

Saint-Julien-en-Born

Saint-Justin

Saint-Laurent-de-Gosse

Saint-Lon-les-Mines

Saint-Loubouer

Sainte-Marie-de-Gosse

Saint-Martin-de-Hinx

Saint-Martin-de-Seignanx

Saint-Martin-d'Oney

Saint-Maurice-sur-Adour

Saint-Michel-Escalus

Saint-Pandelon

Saint-Paul-en-Born

Saint-Paul-lès-Dax

Saint-Perdon

Saint-Pierre-du-Mont

Saint-Sever

Saint-Vincent-de-Paul

Saint-Vincent-de-Tyrosse

Saint-Yaguen

Samadet

Sanguinet

Sarbazan

Sarraziet

Sarron

Saubion

Saubrigues

Saubusse

Saugnac-et-Cambran

Saugnacq-et-Muret

Seignosse

Le Sen

Serres-Gaston

Serreslous-et-Arribans

Seyresse

Siest

Sindères

Solférino

Soorts-Hossegor

Sorbets

Sorde-l'Abbaye

Sore

Sort-en-Chalosse

Souprosse

Soustons

Taller

Tarnos

Tartas

Tercis-les-Bains

Téthieu

Tilh

Tosse

Toulouzette

Trensacq

Uchacq-et-Parentis

Urgons

Uza

Vert

Vicq-d'Auribat

Vielle-Tursan

Vielle-Saint-Girons

Vielle-Soubiran

Vieux-Boucau-les-Bains

Le Vignau

Villenave

Villeneuve-de-Marsan

23.2.2022

Hastingues

Oeyregave

15.2.2022

Département: Lot-et-Garonne (47)

SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC

SAINT-PE-SAINT-SIMON

10.2.2022

Département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE

CAME

GUICHE

SAMES

9.2.2022

ABITAIN

AINHARP

ANDREIN

ANOS

ARAUJUZON

ARAUX

AREN

ARGET

ARHANSUS

AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY

ARROSES

ASTIS

ATHOS-ASPIS

AUDAUX

AURIAC

AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN

BAIGTS-DE-BEARN

BALIRACQ-MAUMUSSON

BARINQUE

BARRAUTE-CAMU

BASSILLON-VAUZE

BASTANES

BENTAYOU-SEREE

BETRACQ

BONNUT

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BUGNEIN

BURGARONNE

CABIDOS

CARRERE

CARRESSE-CASSABER

CASTAGNEDE

CASTEIDE-CANDAU

CASTERA-LOUBIX

CASTETNAU-CAMBLONG

CASTETPUGON

CHARRE

CHARRITTE-DE-BAS

CLARACQ

COSLEDAA-LUBE-BOAST

CROUSEILLES

DIUSSE

DOGNEN

DOMEZAIN-BERRAUTE

ESCOS

ESPIUTE

ETCHARRY

GARINDEIN

GARLIN

GERONCE

GESTAS

GEUS-D'OLORON

GUINARTHE-PARENTIES

GURS

JASSES

LAAS

LABASTIDE-VILLEFRANCHE

LABATUT

LABEYRIE

LAGOR

LALONQUETTE

LAMAYOU

LANNECAUBE

LARRIBAR-SORHAPURU

LASCLAVERIES

LAY-LAMIDOU

LEDEUIX

LICHOS

LOHITZUN-OYHERCQ

LUC-ARMAU

LUCARRE

LUCQ-DE-BEARN

MALAUSSANNE

MAURE

MERITEIN

MIOSSENS-LANUSSE

MOMY

MONCLA

MONSEGUR

MONTAGUT

MONTFORT

MORLANNE

MOUHOUS

MOUMOUR

MUSCULDY

NABAS

NARP

NAVARRENX

OGENNE-CAMPTORT

ORAAS

ORDIARP

ORIN

ORION

ORRIULE

ORTHEZ

OSSENX

OSSERAIN-RIVAREYTE

PAGOLLE

PIETS-PLASENCE-MOUSTROU

POEY-D'OLORON

PONTACQ

PONTIACQ-VIELLEPINTE

PORTET

POURSIUGUES-BOUCOUE

PRECHACQ-JOSBAIG

PRECHACQ-NAVARRENX

RIBARROUY

RIVEHAUTE

SAINT-ARMOU

SAINT-BOES

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN

SAINT-GOIN

SAINT-MEDARD

SALIES-DE-BEARN

SALLESPISSE

SAUCEDE

SAULT-DE-NAVAILLES

SAUVELADE

SAUVETERRE-DE-BEARN

SEVIGNACQ

SUS

SUSMIOU

TABAILLE-USQUAIN

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

UHART-MIXE

VERDETS

VIELLENAVE-DE-NAVARRENX

VIELLESEGURE

18.2.2022

Département: Hautes-Pyrénées (65)

AZEREIX

CASTELNAU-RIVIERE-BASSE

HAGEDET

HERES

LAMARQUE-PONTACQ

MADIRAN

OSSUN

SOUBLECAUSE

10.2.2022

Département: DEUX-SEVRES (79)

SAINT-MAIXENT-DE -BEUGNE

COULONGES-SUR-L'AUTIZE

6.3.2022

Département: Vendée (85)

CHALANS

COMMEQUIERS

SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON

16.2.2022

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto and Lombardia

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00110 (WGS84 dec. coordinates N45.214834 E11.209984)

9.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00328 (WGS84 dec. coordinates N45.487230408 E11.643840073)

8.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00327 (WGS84 dec. coordinates N45.282593 E10.854274)

10.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00308 (WGS84 dec. coordinates N45.277620855 E11.419971088)

11.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00322 (WGS84 dec. coordinates N45.308323752 E11.479550756)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00052, IT-HPAI(P)-2021-00172, IT-HPAI(P)-2021-00307, IT-HPAI(P)-2021-00314 (WGS84 dec. coordinates N45.303960876 E11.283508036, N45.313048215 E11.315148138, N45.289521286 E11.329173485, N45.296691346 E11.316301042)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00168, IT-HPAI(P)-2021-00246, IT-HPAI(P)-2021-00247, IT-HPAI(P)-2021-00248, IT-HPAI(P)-2021-00301, IT-HPAI(P)-2021-00304 (WGS84 dec. coordinates N45.277172844 E11.061649543, N45.280768665 E11.050865463, N45.278391753 E11.059469926, N45.275557225 E11.058289583, N45.276713596 E11.048013722, N45.274003643 E11.058793354)

19.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00011, IT-HPAI(P)-2021-00023, IT-HPAI(P)-2021-00123, IT-HPAI(P)-2021-00151, IT-HPAI(P)-2021-00228, IT-HPAI(P)-2021-00229, IT-HPAI(P)-2021-00249 (WGS84 dec. coordinates N45.260428913 E11.03807575, N45.259797 E11.058176, N45.249459995 E11.047090125, N45.254851128 E11.046722996, N45.249940386 E11.040135767, N45.249118728 E11.04984073, N45.247011 E11.052379)

11.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00303, IT-HPAI(P)-2021-00315, IT-HPAI(P)-2021-00320, IT-HPAI(P)-2022-00009 (WGS84 dec. coordinates N45.051288 E11.591355, N45.042767483 E11.609449344, N45.041694715 E11.620508275, N45.052742 E11.62716)

4.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00276, IT-HPAI(P)-2022-00011 (WGS84 dec. coordinates N45.256388 E10.879366, N45.262373 E10.883475)

5.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00251, IT-HPAI(P)-2021-00309, IT-HPAI(P)-2021-00325, IT-HPAI(P)-2021-00326 (WGS84 dec. coordinates N45.347742 E11.325218, N45.357261763 E11.349547319, N45.343778631 E11.33007146, N45.354703 E11.341628)

9.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00006 (WGS84 dec. coordinates N45.173548 E10.425334)

10.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00268 (WGS84 dec. coordinates N45.232053 E10.419943)

5.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00260 (WGS84 dec. coordinates N45.280478 E10.621043)

4.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00316 (WGS84 dec. coordinates N45.351967 E10.382661)

8.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00005 (WGS84 dec. coordinates N45.214873 E10.516978)

5.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00007 (WGS84 dec. coordinates N45.300758 E10.780618)

6.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00225 (WGS84 dec. coordinates N45.28669 E10.780547)

5.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00287 (WGS84 dec. coordinates N45.299253 E10.806525)

6.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00297 (WGS84 dec. coordinates N45.297148 E10.761502)

6.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00275 (WGS84 dec. coordinates N45.315641 E10.642802)

4.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00310 (WGS84 dec. coordinates N45.318239 E10.691905)

4.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00002 (WGS84 dec. coordinates N45.297034 E10.313871)

4.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00008 (WGS84 dec. coordinates N45.290872 E10.32754)

4.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00235 (WGS84 dec. coordinates N45.307381 E10.205685)

9.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00274 (WGS84 dec. coordinates N45.306897 E10.222461)

5.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00135 (WGS84 dec. coordinates N45.291849 E10.22094)

15.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00214 (WGS84 dec. coordinates N45.297588 E10.221751)

4.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00014 (WGS84 dec. coordinates N45.421836 E10.629697)

5.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00211 (WGS84 dec. coordinates N45.280826 E10.219352)

5.2.2022

Region: Toscana

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00013 (WGS84 dec. coordinates N43,788531 E11,142187)

6.2.2022

Estado-Membro: Hungria

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun megye:

Gátér, Kiskunfélegyháza, Kunszállás, Petőfiszállás ésVárosföld települések közigazgatási területeinek a 46.694166 és a 19.930490, a 46.769505 és a 19.818158, a 46.768740 és a 19.815570, a 46.720512 és a 19.818287, a 46.650280 és a 19.845280, a 46.664167 és a 19.838889, a 46.775865 és a 19.800372, valamint a 46.6894853 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

3.2.2022

Bugac, Fülöpjakab, Kiskunfélegyháza, Kunszállás és Városföld t települések közigazgatási területeinek a 46.7561229 és a 19.764002 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

24.2.2022

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye:

Csengerújfalu és Ura települések közigazgatási területeinek a 47.799248 és a 22.606032 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

10.2.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Lelystad, province Flevoland

Those parts of the municipality Lelystad and Dronten contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.54538 lat 52.42853-

13.2.2022

Municipality Ede , province Gelderland

Those parts of the municipality Ede contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63818 , lat 52.05767

15.2.2022

Municipality Alkmaar, province Noord Holland

Those parts of the municipalities Alkmaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.84400 , lat 52.59124

14.2.2022

Municipality Moerdijk, province Noord Brabant

Those parts of the municipality Moerdijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.48853, lat 51.66725

14.2.2022

Municipality Dronten, province Flevoland

Those parts of the municipalities Dronten, Zeewolde, Lelystad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,60983, lat 52,42483

21.2.2022

Municipality West Betuwe, province Gelderland

Those parts of the municipality West Betuwe (province Gelderland) and Vijfheerenlanden (province Utrecht) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,07466, lat 51,85738

22.2.2022

Municipality Zeewolde, province Flevoland

Those parts of the municipalities Zeewolde and Lelystad (Flevoland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44293, lat 52,42627

24.2.2022

Municipality Harderwijk, province Gelderland

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,6647, lat 52,34514

24.2.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,67004, lat 52,34306

26.2.2022

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo dolnośląskie

1)

w powiecie oleśnickim, w gminie Międzybórz, miejscowości Międzybórz i Klonów

11.2.2022

1)

w powiecie milickim:

a)

w gminie: Milicz,miejscowości: Młodzianów, Bracław, Henrykowice, Potasznia, Borzynowo, Czatkowice- na wschód od ulicy Rzecznej, w miejscowości Nowy Zamek teren Rezerwatu Stawy Milickie

b)

w gminie Krośnice miejscowości Kotlarka- na północ od drogi gminnej prowadzącej z Czatkowic do Czeszyc

16.2.2022

Województwo łódzkie

1)

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Zadzim, miejscowości: Grabina, Skęczno, Nowa Grabina, Stara Grabina, Piła, Rzeczyca, Kiełpin, Bartochów, Ralewice, Ralewice – Parcele, Zielona Wygoda, Nowe Ralewice, Szczawno Rzeczyckie, Marcinów, Otok, Ustronie, Wola Zaleska;

2)

w powiecie zduńskowolskim:

a)

w gminie Szadek, miejscowości: Kobyla Chmielowa, Boczki Nowe, Boczki Stare, Borki Prusinowskie, Prusinowice-Parcela, Prusinowice, Góry Prusinowskie, Boczki-Parcela;

3)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Warta, miejscowości: Grabinka, Lipiny , Lasek, Stare Sady, Nowe Lipiny, Borek Lipiński na północ od drogi nr 710, Bednarzec, Piece, Rożdżały, Góra Bełdowska, Reszelki (obszar lasu), Nowe Miedze, Stare Miedze, Szczawno Rożdżalskie, Rossoszyca od południa ograniczona drogą nr 710 dalej ulicą Kościelną do granicy miejscowości z miejscowością Lasek, Papajka;

9.2.2022

Województwo podkarpackie

1)

w powiecie przeworskim:

a)

miasto Przeworsk

b)

w gminie: Przeworsk, miejscowości: Gorliczyna po południowej stronie autostrady A4, Gwizdaj, Studzian.

9.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie poznańskim:

a)

w gminie Mosina, miejscowości: Dymaczewo Nowe, Dymaczewo Stare, Kierzki, Bolesławiec, Borkowice, Pecna;

b)

w gminie Stęszew, miejscowości: Będlewo;

2)

w powiecie kościańskim, w gminie Czempiń, miejscowości: Sierniki, Bieczyny, Srocko Wielkie.

23.2.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

A parte dos municípios de Constância e da Chamusca situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.442230N, 8.312721W

6.2.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842N, 9.296611W

1.3.2022

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Haskovo Region, Haskovo municipality

Elena, Dinevo, Rodopi, Stamboliyski, Stoykovo, Podkrepa

7.2.2022

Krivo pole, Koren, Momino

De 29.1.2022 até 14.2.2022

Voivodovo, Manastir, Maslinovo, Gorno Voivodino, Dolno Voivodino, Mandra, Orlovo

14.2.2022

Knizhovnik

De 6.2.2022 até 14.2.2022

Aleksandrovo, Nova Nadezhda, Uzundzhovo

4.3.2022

Haskovo Region, Stambolovo municipality

Stambolovo, Tsareva polyana, Zhalti bryag

De 6.2.2022 até 14.2.2022

Maluk Izvor, Golyam izvor, Kralevo, Gledka, Dolno Botevo, Kladenets

14.2.2022

Haskovo Region, Harmanli municipality

Slavyanovo, Bolyarski izvor

7.2.2022

Haskovo Region, Dimitrovgrad municipality

Brod, Chernogorovo

De 24.2.2022 até 4.3.2022

Dimitrovgrad, Zlatopole, Dolno Belevo, Voden, Krepost, Rajnovo, Golyamo Asenovo, Malko Asenovo, Radievo, Bryast

4.3.2022

Kurdzali Region, Kurdzali municipality

Sestrinsko, Rudina, Tatkovo, Zvinitsa, Krin

14.2.2022

Region: Dobrich

Dobrichka municipality: Vodnyanci, Hitovo, Alcek, Pchelnik, Zhitnitsa, Tyanevo, Polkovnik Ivanovo, Karapelit, Enevo, Geshanovo

Tervel municipality: Tervel, Kochmar, Popgruevo, Bozhan, Mali izvor

27.2.2022

Dobrichka municipality: Feldfebel Denkovo, Dryanovets

De 18.2.2022 até 27.2.2022

Estado-Membro: Chéquia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

South Bohemian Region

Dvory nad Lužnicí (633925); Halámky (636827); Bedřichov u Horní Stropnice (644153); Dlouhá Stropnice (644161); Horní Stropnice (644196); Meziluží (644234); Svébohy (644293); Hranice u Nových Hradů (647888); Jílovice u Trhových Svinů (660141); Šalmanovice (761940); Krabonoš (705730); Nová Ves nad Lužnicí (705756); Mýtiny (706230); Nakolice (706248); Nové Hrady (706256); Obora u Vyšného (788864); Veveří u Nových Hradů (706281); Vyšné (788872); Buková u Nových Hradů (794511); Lhotka u Třebče (769380); Olešnice u Trhových Svinů (710334); Těšínov (766771); Bor (607266); Hrdlořezy u Suchdola nad Lužnicí (648060); Suchdol nad Lužnicí (759147); Tušť (771937); Bukvice u Trhových Svinů (768201); Pěčín u Trhových Svinů (768235); Božejov u Nových Hradů (794503); Žár u Nových Hradů (794546); Žumberk u Nových Hradů (794554).

Údolí u Nových Hradů (706272) – jižní část katastrálního území, přičemž hranici na severu vymezuje obslužná komunikace vedoucí od východu k západu katastrálního území jižně od rybníků Dolní Karolínský, Baštovec a Velebil.

31.1.2022

Byňov (706191); Štiptoň (706264);

Údolí u Nových Hradů (706272) – severní část katastrálního území, přičemž hranici na jihu vymezuje obslužná komunikace vedoucí od východu k západu katastrálního území jižně od rybníků Dolní Karolínský, Baštovec a Velebil.

De 10.1.2022 até 31.1.2022

Třebeč (769398); Čížkrajice (624128); Mezilesí u Trhových Svinů (624144); Bedřichov u Horní Stropnice (644153); Dlouhá Stropnice (644161); Dobrá Voda u Horní Stropnice (644170); Hojná Voda (644188); Horní Stropnice (644196); Konratice (744352); Meziluží (644234); Paseky u Horní Stropnice (644323); Rychnov u Nových Hradů (744361); Staré Hutě u Horní Stropnice (644269); Šejby (644315); Hranice u Nových Hradů (647888); Jílovice u Trhových Svinů (660141); Šalmanovice (761940); Kamenná u Trhových Svinů (662712); Kondrač (662739); Mýtiny (706230); Nakolice (706248); Obora u Vyšného (788864); Veveří u Nových Hradů (706281); Vyšné (788872); Lhotka u Třebče (769380); Olešnice u Trhových Svinů (710334); Těšínov (766771); Bor (607266); Hrdlořezy u Suchdola nad Lužnicí (648060); Bukvice u Trhových Svinů (768201); Pěčín u Trhových Svinů (768235); Trhové Sviny (768154); Božejov u Nových Hradů (794503); Žumberk u Nových Hradů (794554);

31.1.2022

Svébohy (644293); Byňov (706191); Nové Hrady (706256); Štiptoň (706264); Údolí u Nových Hradů (706272); Buková u Nových Hradů (794511); Žár u Nových Hradů (794546)

De 10.1.2022 até 31.1.2022

Bělčice (601870); Bezdědovice (603457); Blatenka (605212); Blatná (605247); Bratronice (789291); Březí u Blatné (613894); Buzice (616401); Čečelovice (618781); Čekanice (619060); Drahenický Málkov (631558); Hněvkov u Mačkova (689726); Hornosín (644765); Hostišovice (645796); Chobot (775754); Jindřichovice u Blatenky (605221); Kadov u Blatné (661929); Lažánky (605239); Lnářský Málkov (661937); Mačkov (689734); Metly (693537); Milčice u Čekanic (619078); Mračov (661945); Myštice (700851); Němčice u Sedlice (746886); Pacelice (762750); Podruhlí (645818); Pole (725111); Předmíř (734349); Řiště (745791); Skaličany (748005); Škvořetice (762768); Tisov (767191); Újezdec u Bělčic (774031); Uzenice (775771); Uzeničky (775789); Vahlovice (700894); Vrbno (661953); Záboří u Blatné (789313); Zahorčice u Lnář (686255); Záhrobí (790281); Zámlyní (790923); Závišín u Bělčic (791288);

Lnáře (686247) – jihozápadní část katastrálního území, přičemž hranici na východě a severu tvoří pozemní komunikace vedoucí od jižní hranice katastrálního území k severozápadní hranici katastrálního území následovně: pozemní komunikace silnice II. třídy II.174 a následně směrem na západ navazující pozemní komunikace silnice I. třídy I.20 (evropská mezinárodní silnice 1. třídy E49).

4.2.2022

Hajany u Blatné (636533); Chlum u Blatné (651494); Tchořovice (766976); Kocelovice (667579);

Lnáře (686247) – severní a východní část katastrálního území, přičemž hranici na západě a jihu tvoří pozemní komunikace vedoucí od jižní hranice katastrálního území k severozápadní hranici katastrálního území následovně: pozemní komunikace silnice II. třídy II.174 a následně směrem na západ navazující pozemní komunikace silnice I. třídy I.20 (evropská mezinárodní silnice 1. třídy E49).

De 27.1.2022 até 4.2.2022

Blatenka (605212); Čekanice (619060); Hněvkov u Mačkova (689726); Jindřichovice u Blatenky (605221); Milčice u Čekanic (619078); Bratronice (789291); Čečelovice (618781); Doubravice u Strakonic (631248); Nahošín (631264); Drachkov u Strakonic (726923); Brloh u Drhovle (632406); Pamětice u Drhovle (632473); Hlupín (639915); Dolní Poříčí (725994); Horní Poříčí (726001); Katovice (664529); Krty u Strakonic (675181); Lažánky (605239); Lažany u Doubravice (631256); Mačkov (689734); Mečichov (692409); Mnichov (697443); Mutěnice u Strakonic (700436); Nebřehovice (701840); Zadní Ptákovice (701858); Koclov (706892); Novosedly u Strakonic (706906); Sloučín (706914); Jemnice u Oseka (712892); Malá Turná (712906); Osek u Radomyšle (712914); Petrovice u Oseka (712922); Rohozná u Rovné (742104); Makarov (726931); Pracejovice (726940); Brusy (613371); Kbelnice (664626); Přešťovice (735264); Láz u Radomyšle (740586); Rojice (740594); Kapsova Lhota (738581); Radošovice u Strakonic (738590); Rovná u Strakonic (742112); Řepice (742121); Němčice u Sedlice (746886); Sedlice u Blatné (746894); Slaník (735272); Smiradice (752509); Sousedovice (752517); Dražejov u Strakonic (755940); Hajská (697753); Modlešovice (697761); Nové Strakonice (755923); Přední Ptákovice (755931); Strakonice (755915); Střela (755958); Sedlo u Horažďovic (747041); Střelské Hoštice (757489); Střelskohoštická Lhota (747050); Štěkeň (763292); Vítkov u Štěkně (763306); Zadní Zborovice (770191); Velká Turná (712931); Záboří u Blatné (789313);

Radomyšl (738221) – východní část katastrálního území, přičemž hranici na západě tvoří od severu pozemní komunikace silnice II. třídy II.139 a následně navazující pozemní komunikace silnice II. třídy II.173 směrem k jižní hranici katastrálního území.

12.2.2022

Černíkov u Strakonic (632562); Domanice (738204); Droužetice (632571); Hubenov u Třebohostic (770167); Chrášťovice (654108); Kaletice (738239); Klínovice (654116); Leskovice u Radomyšle (738212); Podolí u Strakonic (632589); Třebohostice (770175); Únice (770183);

Radomyšl (738221) – západní část katastrálního území, přičemž hranici na východě tvoří od severu pozemní komunikace silnice II. třídy II.139 a následně navazující pozemní komunikace silnice II. třídy II.173 směrem k jižní hranici katastrálního území.

De 4.2.2022 até 12.2.2022

Central Bohemian Region

Hudčice (649236; Hvožďany (650331); Leletice (679917);

Koupě (671207); Pozdyně (650340).

4.2.2022

Bílé Podolí (604062); Brambory (604071); Dolní Bučice (786217); Horka u Žehušic (795763); Horní Bučice (786225); Horušice (795771); Lovčice (604097); Semtěš u Bílého Podolí (604101); Starkoč u Bílého Podolí (604119); Vinaře (782203); Vlačice (783218); Vrdy (786233); Zaříčany (604127); Zbyslav (786241).

21.2.2022

South Moravian Region

Bukovany u Kyjova (615919); Čejč (618942); Dolní Bojanovice (628701); Dražůvky (632368); Hodonín (640417); Karlín na Moravě (663263); Boršov u Kyjova (678520); Kyjov (678431); Nětčice u Kyjova (678511); Milotice u Kyjova (695157); Mutěnice (700444); Násedlovice (701653); Nenkovice (703362); Ostrovánky (716111); Ratíškovice (739901); Skoronice (748404); Sobůlky (752151); Stavěšice (755362); Strážovice (756865); Svatobořice (760099); Terezín u Čejče (766542); Vacenovice u Kyjova (775932); Věteřov (781096); Vlkoš u Kyjova (784036); Želetice u Kyjova (796018).

27.1.2022

Dubňany (633585); Hovorany (646377); Mistřín (760081); Šardice (762059).

De 19.1.2022 até 27.1.2022

Běhařovice (601420ú; Blanné (605000); Boskovštejn (608491); Citonice (617831); Ctidružice (618047); Dobronice (765236); Grešlové Mýto (636215); Hluboké Mašůvky (639664); Hostim (645745); Jiřice u Moravských Budějovic (645753); Kravsko (674257); Křepice (675954); Mikulovice u Znojma (694398); Milíčovice (694908); Mramotice (700100); Němčičky nad Jevišovkou (703079); Olbramkostel (709816); Pavlice (718319); Plaveč (721557); Plenkovice (674265); Prokopov (733148); Přímětice (736121); Ratišovice (601438); Rozkoš u Jevišovic (742287); Rudlice (743305); Slatina u Jevišovic (749699); Střelice u Jevišovic (757446); Stupešice (601446); Újezd nad Rokytnou (773719); Únanov (774308); Vevčice (781282); Vracovice u Horního Břečkova (642622); Vranovská Ves (785555); Žerůtky u Znojma (796662).

3.2.2022

Bojanovice u Znojma (606880); Černín (620246); Jevišovice (659355).

De 26.1.2022 até 3.2.2022

Plzeň Region:

Bezděkov u Kasejovic (603538); Dobrotice u Chanovic (650617); Hradiště u Kasejovic (647471); Chanovice (650633); Chloumek u Kasejovic (664294); Kasejovice (664308); Kotouň (713023); Mladý Smolivec (697192); Nezdřev (704458); Nová Ves u Horažďovic (713031); Polánka u Kasejovic (664316); Řesanice (664324); Slatina u Horažďovic (749630); Slivonice (668931); Starý Smolivec (697206); Újezd u Kasejovic (664332); Zahorčičky (789801); Životice u Kasejovic (797367).

4.2.2002

Ústí nad Labem Region:

Bečov u Mostu (601233); Bedřichův Světec (602035); Bělušice u Mostu (602043); Bezděkov u Žatce (603546); Bílence (604151); Bitozeves (604925); Březno u Loun (614572); Břvany (615111); Bylany u Mostu (616532); Čepirohy (619591); Dolejší Hůrky (684945); Havraň (638021); Hořetice u Žiželic (797499); Hrádek u Loun (739235); Hradiště nad Ohří (756903); Hrušovany u Chomutova (648779); Kamenná Voda (796808); Lažany u Chomutova (648787); Lenešice (679925); Levonice (684953); Lišany u Žatce (684961); Lišnice (685071); Malé Březno (690449); Malnice (749125); Milá (601241); Minice (777706); Mradice (700011); Nehasice (702374); Nezabylice (772593); Počerady (723185); Polerady (725226); Postoloprty (726117); Rvenice (747190); Rybňany (790869); Selibice (772038); Seménkovice (747203); Skupice u Postoloprt (749133); Skyřice (749206); Slatinice u Mostu (616559); Staňkovice u Žatce (753629); Stekník (790877); Stránce (796816); Strkovice (756911); Sušany (759597); Škrle (604160); Tatinná (702382); Tvršice (772046); Velebudice (749214); Velemyšleves (777722); Velichov u Žatce (794902); Volevčice (725234); Vrbka u Postoloprt (726125); Vtelno (787507); Vysočany u Chomutova (648795); Zaječice u Bečova (601250); Zálezly (777731); Zálužice nad Ohří (790885); Žatec (794732); Židovice u Bečova (796824); Žiželice u Žatce (797502).

2.2.2022

Blažim (605549); Třískolupy (771139); Vidovle (604933); Výškov u Počerad (788554).

De 25.1.2022 até 2.2.2022

Pardubice Region:

Bezděkov (603571); Bousov (608661); Břehy (613771); Březinka u Hošťalovic (646130); Bukovina u Přelouče (616061); Bumbalka (771571); Čepí (619582); Černá u Bohdanče (743844); Heřmanův Městec (638731); Holotín (755575) – jižní část katastrálního území ohraničená silnicí č. 17 z Bukoviny u Přelouče do Stojic; Hošťalovice (646148); Choltice (652369) – západní část katastrální území ohraničená silnicí č. 342 ze Svinčan do Veselí; Chvaletice (655015); Jankovice u Přelouče (656801); Jeníkovice u Choltic (658375); Jetonice (693871); Jezbořice (659371); Kladruby nad Labem (665410); Klenovka (666131); Klešice (666165); Kostelec u Heřmanova Městce (670260); Kozašice (656810); Labětín (744778); Lány na Důlku (679071); Lhota pod Přeloučí (681113); Licomělice (701033); Licoměřice (684678); Lipovec (684686); Litošice (685852); Lohenice u Přelouče (686409); Mělice (692794); Míčov (693880); Morašice v Železných horách (792233); Načešice (701041); Nerad (797308); Opočínek (679089); Podhořany u Ronova (723703); Přelouč (734560); Přelovice (734641); Raškovice u Přelouče (760820); Rozhovice (742244); Řečany nad Labem (744786); Semín (747319); Spytovice (792241); Staré Čívice (754170); Starý Mateřov (755079); Stojice (755583); Sušice (693901); Svinčany (760854); Škudly (681121); Štěpánov u Přelouče (763403); Trnávka (744794); Valy nad Labem (776769); Veselí u Přelouče (780642); Vyžice (789038); Zbyslavec (693910); Zdechovice (792250); Živanice (797332); Žlebské Chvalovice (797618).

21.2.2022

Benešovice u Přelouče (609871); Brloh u Přelouče (609889); Holotín (755575) – severní část katastrálního území ohraničená silnicí č. 17 z Bukoviny u Přelouče do Stojic; Choltice (652369) – východní část katastrálního území ohraničená silnicí č. 342 ze Svinčan do Veselí; Chrtníky (652377); Jedousov (658120); Ledec (679704); Lipoltice (684333); Mokošín (698181); Poběžovice u Přelouče (722901); Rašovy (771589); Seník (656828); Sovoluská Lhota (684350); Sovolusky u Přelouče (752681); Svojšice u Choltic (761401); Tupesy u Přelouče (771546); Turkovice u Přelouče (771597); Urbanice (774685).

De 13.2.2022 até 21.2.2022

Estado-Membro: Dinamarca

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Lolland municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 54,8739; E 11,3970

12.2.2022

The parts of Lolland municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 54,8739; E 11,3970

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The parts of Kalundborg municipality, Sorø municipality, Slagelse municipality and Holbæk municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 55,5278; E 11,3745

10.2.2022

The parts of Kalundborg municipality and Sorø municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55,5278; E 11,3745

De 2.2.2022 até 10.2.2022

The parts of Viborg, Skive, Holstebro, and Herning municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 56,4947; E 9,0677

10.2.2022

The parts of Viborg municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 56,4947; E 9,0677

De 2.2.2022 até 10.2.2022

The parts of Sorø, Slagelse, Næstved, Ringsted and Holbæk municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 55.4496; E 11.6102

16.2.2022

The parts of Sorø municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55.4496; E 11.6102

De 8.2.2022 até 16.2.2022

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

Landkreis Augsburg

Gemeinde Welden

Gemeinde Altenmünster nur mit dem Ortsteil Epishofen

Gemeinde Zusmarshausen nur mit dem Ortsteil Wörleschwang

De 9.2.2022 até 17.2.2022

Landkreis Augsburg

Gemeinde Horgau mit den Ortsteilen: Streitheim, Auerbach, Horgauergreut, Bieselbach

Gemeinde Dinkelscherben mit dem Ortsteil lindach

Gemeinde Emmersacker

Gemeinde Heretsried

Gemeinde Bonstetten

Gemeinde Biberbach mit Ortsteil Affaltern

Gemeinde Adelsried mit dem Ortsteil Kruichen

17.2.2022

Landkreis Dillingen a.d. Donau

Gemarkung Altenbaindt

Gemarkung Bocksberg

Gemarkung Ellerbach

Gemarkung Eppisburg

Gemarkung Glött

Gemarkung Hettlingen

Gemarkung Holzheim

Gemarkung Laugna

Gemarkung Osterbuch

Gemarkung Riedsend

Gemarkung Roggden

Gemarkung Sontheim

Gemarkung Villenbach

Gemarkung Weisingen

Gemarkung Wengen

Gemarkung Zusamaltheim

17.2.2022

Landkreis Rhön-Grabfeld

Das Gebiet umfasst die gesamten Gemarkungen

Altenfeld

Brüchs

Filke

Fladungen

Forst Ostheim v.d.Rhön

Ginolfs

Hausen

Heufurt

Huflar

Leubach

Mellrichstadter Forst

Neustädtles

Nordheim v.d.Rhön

Oberelsbach

Oberfladungen

Oberwaldbehrungen

Ostheim v.d.Rhön

Roth

Rüdenschwinden

Sands

Sondheim v.d.Rhön

Stetten

Stockheim

Unterelsbach

Urspringen

Völkershausen

Weimarschmieden

Willmars

in den amtlichen Gemarkungsgrenzen.

13.2.2022

Landkreis Rhön-Grabfeld

In Höhe „Höhlwald”, nördlich des „Leubach”, am Schnittpunkt Staatsstraße 2265 mit der Landkreisgrenze, entlang der Landkreisgrenze in Richtung Nordosten bis zur spitzwinkeligen Landkreisgrenze nähe NES 31. In süd-östlicher, später südlicher Richtung entlang der östlichen und südlichen Gemeindegrenzen Fladungens übergehend in die östliche Gemeindegrenze Sondheims v. d. Rhön. Südöstlich der „Stettbachteiche” dem „Stettbach” folgend bis zu den „Sauerwiesen”; Richtung Westen der befestigten Straße folgend, die NES 27 kreuzend, bis zur westlichen Gemeindegrenze Sondheims in Höhe des „Rother Bergs”; Der südlichen Hausener Gemeindegrenze folgend bis zur NES 12; Der NES 12 in nördlicher Richtung folgend, an der Kreuzung mit NES 11 letzterer in nord-westlicher Richtung folgend bis zur ersten, befestigten Waldstraße auf der nördlichen Straßenseite. Dieser Straße in Richtung Norden folgen, über den „Eisgraben” hinweg bis zur NES 26. Der NES 26 in nördliche Richtung folgen, am Bloßberg entlang über den Dörrbachgraben zur St 2288. Das im Norden angrenzende Waldgebiet an der westlichen Waldgrenze entlang bis „Oberer See”. Dann weiter Richtung Nordwesten an die nordwestliche Landkreisgrenze.

De 5.2.2022 até 13.2.2022

Landkreis Günzburg

Nördlich der Autobahn A8:

In der Gemeinde Winterbach der Ortsteil Rechbergreuthen, in der Gemeinde Haldenwang das Waldgebiet Fetzer, das gesamte Gemeindegebiet der Gemeinde Landensberg, in der Gemeinde Jettingen-Scheppach die Waldgebiete Mühlholz und Brand und das Waldgebiet nördlich der Waldgebiete Tanneschopf und Kratzer.

Südlich der Autobahn A8:

In der Gemeinde Jettingen-Scheppach die Waldgebiete Kratzer, Langengehau, untere Lederhose, obere Lederhose, Grenzkopf, Tannenschopf und Wacholdergehau.

18.2.2022

BRANDENBURG

Landkreis Märkisch-Oderland

Beginnend an der Gemarkungsgrenze Sophienthal in süd-östlicher Richtung entlang der Oder über die Gemarkungen Genschmar, Bleyen, Küstrin-Kietz und Reitwein, dort weiter in westlicher Richtung bis Wuhden, hier ab Kreuzung Ortsmitte dem Weg Richtung Reitweiner Wallberge folgend, weiter entlang dem Reitweiner Weg in südwestlicher Richtung bis Abzweig Priesterschlucht, hier dem Weg Richtung Alte Bahnlinie folgend, auf dieser weiter in südwestlicher Richtung bis zur B112, dieser nördlich folgend bis Abzweig Unterdorf, dann dem Feldweg in nordwestlicher Richtung bis zum Wassergraben folgend, diesem folgend bis zur Alten Oder, dieser folgend bis zur Gemarkungsgrenze Sachsendorf, dieser in westlicher Richtung bis zur L332 folgen, dieser weiter in westlicher Richtung folgend bis zur Bahnstrecke, dieser dann nördlich über Werbig bis zur westlichen Gemarkungsgrenze Langsow folgen, ab hier entlang der Gemarkungsgrenzen Buschdorf, Zechin und Sophienthal bis zur Oder

9.2.2022

Landkreis Märkisch-Oderland

Ab Straße Drewitz Ausbau in östl. Richtung bis zur Oder, der Oder südlich folgend bis „Neu Manschnower Graben“, diesem folgend in westlicher Richtung auf dem Weg Richtung Graben am Bahnweg, diesem nord-westlich folgend bis „Kietzer Weg“, diesem süd-westlich folgend bis Straße „Am Strom“, dieser westlich folgend bis Manschnow „Friedensstraße“, dieser nördlich folgend bis „Kirchstraße“, dieser süd-westlich folgend bis „Weidenweg“, diesem süd-westlich folgend bis Abzweig „Jägerstraße“, dann in nördlicher Richtung dem „Manschnower Loosgraben“ folgend bis „Neuer Heyengraben“, diesem westlich folgend bis „Golzower Straße“.L 331, dieser nördlich folgend bis Golzow – Heimstädtensiedlung - „Bahnhofstraße“, dieser folgend bis Anschluss L 33, dieser östlich folgend bis „Bahnhofstraße“, dieser folgend bis Straße „Am Strom“, dieser westlich folgend bis L 333, dieser nördlich folgend bis „Studentengraben“ der Gemarkung Genschmar, diesem östlich folgend bis zum „Ziegengraben“, diesem süd-östlich folgend bis Straße Drewitz Ausbau

De 1.2.2022 até 9.2.2022

Landkreis Havelland

Vom Schnittpunkt der Landkreisgrenze des Landkreises Havelland mit der Landesgrenze des Landes Sachsen-Anhalt entlang der Landesgrenze des Landes Sachsen-Anhalt in südlicher Richtung bis zur südlichen Gemarkungsgrenze Gülpe, weiter entlang der südlichen Gemarkungsgrenzen der Gemarkungen Gülpe, Wolsier und Spaatz bis zum Schnittpunkt mit dem „SW-Graben Parey“, diesen weiter in östlicher Richtung bis zur Wiesenlaake, ab dem Schnittpunkt mit dem großen Grenzgraben in einer gedachten Linie nordöstlich bis zum Schnittpunkt der Gemarkungsgrenze Kleßen mit der Landstraße „Dickter Straße“, hier weiter in nördlicher später in südöstlicher.südlicher Richtung entlang der Gemarkungsgrenze Kleßen bis zum Havelländischen Hauptkanal, von dort aus entlang der Landkreisgrenze des Landkreises Havelland mit dem Landkreis Ostprignitz-Ruppin in westlicher Richtung bis zur Landesgrenze des Landkreises Havelland mit dem Land Sachsen-Anhalt

23.2.2022

Landkreis Havelland

Vom Schnittpunkt der „Alten Jäglitz“ mit der Landstraße L 14 in östlicher Richtung entlang der Landkreisgrenze des Landkreises Havelland zum Landkreis Ostprignitz-Ruppin bis zum großen Grenzgraben Rhinow, dort weiter in südlicher Richtung bis zum Schnittpunkt mit einem landwirtschaftlichen Graben, diesen weiter folgend in westlicher Richtung, die B 102 kreuzend in einer gedachten Linie bis zur Gemarkungsgrenze Großderschau in Höhe des Schnittpunktes mit einem Landwirtschaftsgraben, dann weiter entlang der Gemarkungsgrenze Großderschau bis zum Schnittpunkt mit der „Alten Jäglitz“

De 15.2.2022 até 23.2.2022

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

Gemeinde Neustadt (Dosse) mit den Gemarkungen Sophiendorf, Lohm, Roddahn, Babe, Zernitz, Koppenbrück, Leddin, Plänitz, Neustadt.Dosse, Sieversdorf, Hohenofen, Kampehl, Dreetz, Giesenhorst, Bartschendorf und Michaelisbruch

Gemeinde Wusterhausen.Dosse mit der Gemarkung Segeletz

23.2.2022

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

Beginnend am Schnittpunkt der Landkreisgrenze des Landkreises Ostprignitz-Ruppin zum Landkreis Havelland mit der östlichen Grenze der Gemarkung Babe der Gemarkungsgrenze in nordöstlicher Richtung folgend bis Höhe „Neuroddahn“. Dort weiter den Weg in nordöstlicher Richtung über die „Horningwiesen“ bis zum Kreuzungspunkt mit einem Feldweg, diesen weiter westlich an Sieversdorf vorbei, die L 102 kreuzend in gedachter Linie folgend bis zur Dosse, dieser in nordöstlicher Richtung folgend bis an die Gemarkungsgrenze Hohenofen. Dieser in südöstlicher Richtung folgend bis zum Scheidgraben. Von hier in einer gedachten Linie in südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Dreetzer Straße mit dem Rhin. Diesem in westlicher Richtung folgend bis zur Landkreisgrenze Havelland, dieser dann weiterfolgend bis zur Gemarkungsgrenze Babe

De 15.2.2022 até 23.2.2022

HESSEN

Landkreis Fulda

Gemeinde Simmershausen

Gemeinde Hilders

Gemeinde Batten

Gemeinde Wickers

Gemeinde Thaiden

Gemeinde Seiferts

Gemeinde Melperts

Gemeinde Wüstensachsen

13.2.2022

NIEDERSACHSEN

 

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreisgrenze an der Rosenberger Straße (K107). Der Rosenberger Straße (K107) in südlicher Richtung folgend bis zur Wapeldorfer Straße (L820). Der Wapeldorfer Straße (L820) übergehend in die Spohler Straße (L820) folgend in östlicher Richtung bis zur Einmündung Achterdörper Weg. Dem Achterdörper Weg in südlicher Richtung folgend bis zur Dringenburger Straße. Der Dringenburger Straße folgend bis zur Autobahn A29. Dem Verlauf der Autobahn A29 in südlicher Richtung folgend bis zur Autobahn überquerender Straße Bekhauser Esch. Dem Bekhauser Esch in südwestlicher Richtung folgend bis zum Hirtenweg. Dem Hirtenweg folgend bis zum Mollberger Weg. Dem Mollberger Weg in östlicher Richtung folgend bis zur Wiefelsteder Straße (L820). Der Wiefelsteder Straße (L820) in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Am Wasserwerk. Der Straße Am Wasserwerk folgend bis zur Straße Nordpol. Dieser in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Heidhörn. Der Straße Heidhörn folgend bis zum Wemkendorfer Weg. Dem Wemkendorfer Weg in östlicher Richtung folgend bis zur Wemkenstraße. Der Wemkenstraße in südlicher Richtung folgend bis zur Rasteder Straße (L826). Die Rasteder Straße (L826) überquerend, den Nuttler Weg folgend bis zur Bokeler Landstraße (L824). Der Bokeler Landstraße (L824) in südlicher Richtung folgend bis zum Heiddornsweg. Diesem folgend bis zur Bremerstraße (K295). Der Bremer Straße (K295) in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Alter Postweg (K346). Der Straße Alter Postweg (K346) in südöstlicher Richtung folgend bis zur Buschstraße. Dem Verlauf der Buschstraße bis zur Westerholtsfelder Straße (K295) folgend. Der Westerholtsfelder Straße (K295) in südwestlicher Richtung, die Tannenkampstraße überquerend bis zur Woldline (K138). Der Woldlinie (K138) in nordwestlicher Richtung bis zum Birkenweg folgend. Diesem bis zum Portsloger Damm folgend. Dem Portsloger Damm in westlicher Richtung folgend, übergehend in die Portsloger Straße bis zur Goldenen Linie folgend. Die Goldene Linie folgend bis zur Ekenermoorstraße. Dieser folgend bis zur Edewechter Straße (L831). Der Edewechter Straße (L831) in nördlicher Richtung folgend bis zum Kleinbahn Wanderweg. Diesem in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Steinfeld. Der Straße Steinfeld in nördlicher Richtung folgend bis zur Burgfelder Straße (K129). Der Burgfelder Straße (K129) in westlicher Richtung folgend bis zur Querensteder Straße.Hauptstraße (K128). Der Hauptstraße (K128) in südwestlicher Richtung folgend bis zur Straße Lange Riede. Dieser folgend bis zum Hochtanger Weg. Dem Hochtanger Weg in südlicher Richtung folgend bis zum Junkersdamm. Dem Junkersdamm übergehend in die Fintlandstraße folgend bis zur Wittenrieder Straße. Dem Verlauf der Wittenrieder Straße folgend bis Kuckkucksweg. Diesem folgend bis zur Karlshofer Straße. Der Karlshofer Straße in nordwestlicher Richtung übergehend in die Kanalstraße bis zur Karlshofer Straße folgend. Der Karlshofer Straße bis zum Eichenweg folgend. Dem Eichenweg folgend bis zur Godensholter Straße (L820). Die Godensholter Straße (L820) in westlicher Richtung folgend bis zum Haisinger Weg. Diesem folgend bis zur Ammerlandstraße (K336). Der Ammerlandstraße (K336) in östlicher Richtung folgend bis zur Marschstraße. Dieser folgend bis zum Hohen Weg. Dem Hohen Weg folgend bis zum Reihdamm (K122). Dem Reihdamm (K122) in westlicher Richtung folgend bis zur Hauptstraße (L821). Der Hauptstraße (L821) in westlicher Richtung folgend bis zur Straße An den Buchen. Dieser folgend bis zur Schützenstraße. Der Schützenstraße in nördlicher Richtung folgend bis zur Polderstraße. Dieser in östlicher Richtung übergehend in die Straße Lange Wischen folgend bis zum Schafweg. Dem Schafweg folgend bis zur Eibenstraße. Der Eibenstraße in westlicher Richtung übergehend in die Eichenstraße folgend bis zur Klauhörner Straße. Der Klauhörner Straße in nördlicher Richtung folgend bis zur Straße Am Kanal. Dieser in nördlicher Richtung folgend bis zur Ihauser Straße (K117). Der Ihauser Straße (K117) in westlicher Richtung folgend bis zur Augustfehner Straße (K114). Die Augustfehner Straße (K114) überquerend in die Straße Ihauser Damm folgend bis zur Kreisgrenze mit dem Landkreis Leer. Der Kreisgrenze folgend bis zur Birkhahnstraße in Tarbarg. Der Birkhahnstraße folgend bis zur Asteder Straße (K310). Der Asteder Straße (K310) folgend bis zur Kreisgrenze mit dem Landkreis Friesland. Der Kreisgrenze folgend bis zum Ausgangspunkt Rosenberger Straße (K107).

14.2.2022

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreuzung Neuenburger Straße (L815) mit der Straße Zum Hullen (L820). Die Straße Zum Hullen (L820) in östlicher Richtung folgend bis zur Alpenrosenstraße. Dieser folgend bis zur Großen Süderbäke. Der Großen Süderbäke in östlicher Richtung folgend bis zum Petersfelder Wasserzug. Dem Petersfelder Wasserzug folgend bis zur Straße Boßeldamm. Dem Boßeldamm folgend bis Garnholterdamm. Dem Garnholter Damm in südwestlicher Richtung folgend bis Otterbäksmoor. Der Straße Otterbäksmoor übergehend in den Imkerweg folgend bis zum Fuhrmannweg. Dem Fuhrmannweg in östlicher Richtung folgend bis zum Grenzweg. Dem Grenzweg in südlicher Richtung folgend bis zum Höltjerweg. Dem Höltjerweg folgend bis Ruselerweg. Dem Ruselerweg folgend bis zur Straße Am Hufschlag. Der Straße am Hufschlag folgend bis zur Straße Grüne Linie (K346). Der Straße Grüne Linie (K346) in westlicher Richtung übergehend in die Straße Stiller Bogen bis zur Straße Am Denkmal folgend. Der Straße Am Denkmal bis zum Esbroker Weg folgend. Dem Esbroker Weg folgend bis zur Ebereschenstraße. Der Ebereschenstraße in westlicher Richtung folgend bis zum Elmendorfer Damm. Dem Elmendorfer Damm in nördlicher Richtung folgend bis zum Hohenmoorweg. Dem Hohenmoorweg in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Willbroksmoor (K123). Der Straße Willbroksmoor (K123) in südwestlicher Richtung folgend bis zur Deepenfurther Straße (L815). Der Deepenfurther Straße (L815) übergehend in die Oldenburger Straße (L815) folgend bis zur Süderstraße. Der Süderstraße folgend bis Beethovenstraße. Der Beethovenstraße folgend bis zur Straße Am Hamjebusch. Der Straße Am Hamjebusch in westlicher Richtung folgend bis zur Ammerlandallee (L815). Der Ammerlandallee (L815) in nördlicher Richtung folgend bis zur Langebrügger Straße (K123). Der Langebrügger Straße (K123) in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Hüls. Der Straße Hüls folgend bis zur Straße Am Sünderkamp. Der Straße Am Sünderkamp folgend bis zur Carl-Benz-Straße. Der Carl-Benz-Straße in nördlicher Richtung folgend unter Nutzung des Verbindungsweges zur Kleinburgforder Straße. Der Kleinburgforder Straße in nördlicher Richtung folgend bis zur Neuenburger Straße (L815). Der Neuenburger Straße (L815) folgend bis zum Ausgangspunkt Kreuzung Neuenburger Straße (L815) mit der Straße Zum Hullen (L820).

De 6.2.2022 até 14.2.2022

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreisgrenze an der BAB A29 zum Landkreis Friesland. Der BAB A29 in südlicher Richtung folgend bis zur Überquerung Dringenburger Straße. Dieser in östlicher Richtung folgend bis zur Wilhelmshavener Straße (L825). Der Wilhelmshavener Straße (L825) in südlicher Richtung folgend bis zum Schanzer Weg. Dem Schanzer Weg folgend bis zur Straße Blauer Baum. Der Straße Blauer Baum folgend bis zur Straße Zur Heideblume. Dieser folgend bis zum Hahnermoorweg. Dem Hahnermoorweg in südlicher Richtung folgend bis zum Geestrandtief. Dem Geestrandtief in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Logemanns Damm. Der Straße Logemanns Damm in südlicher Richtung folgend bis zur Kleibroker Straße (K133). Der Kleibroker Straße (K133) in südlicher Richtung folgend bis zur Raiffeisenstraße (K133). Der Raiffeisenstraße (K133) folgend bis zur August-Brötje-Straße. Dieser folgend bis zur Straße Am Kleinenfelde. Der Straße Am Kleinenfelde folgend bis zur Danziger Straße. Der Danziger Straße in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Voßbarg. Den Voßbarg überquerend die Straße Am Stratjebusch folgend bis zum Köttersweg. Vom Köttersweg dem Verbindungsweg bis zur Schoolstraat folgend. Der Schoolstraat in östlicher Richtung folgend bis zum Borbecker Weg (K134). Dem Borbecker Weg (K134) in südwestlicher Richtung folgend bis zur Metjendorfer Straße (K135). Die Metjendorfer Straße (K135) in südlicher Richtung folgend bis Heidkamper Weg. Diesem übergehend in die Straße Hoher Kamp folgend bis zur Heidkamper Landstraße (L824). Der Heidkamper Landstraße (L824) in nördlicher Richtung folgend bis zum Kornweg. Diesem folgend bis zur Straße Alter Postweg (K346). Die Straße Alter Postweg (K346) überquerend dem Wehnerfelder Weg folgend bis zum Heidkamper Weg. Diesem folgend bis zur Tannenkampstraße (K137). Der Tannenkampstraße (K137) in nördlicher Richtung folgend bis zur Putthaaren. Der Putthaaren folgend bis zur Bahnlinie Oldenburg-Bad Zwischenahn. Der Bahnlinie in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Westerholtsfelder Straße. Der Westerholtsfelder Straße in südwestlicher Richtung folgend bis zur Woldline (K138). Der Woldlinie (K138) in nördlicher Richtung folgend bis zum Margeritenweg. Diesem folgend bis zur Mittellinie. Der Mittelline in nordwestlicher Richtung folgend bis zum Birkenweg. Dem Birkenweg in südlicher Richtung folgend bis zum Portsloger Damm. Dem Portsloger Damm in westlicher Richtung übergehend in die Portsloger Straße folgend bis zur Straße Goldene Linie. Dieser folgend bis zur Ekenermoorstraße. Der Ekenermoorstraße folgend bis zur Edewechter Straße (L831). Der Edewechter Straße (L831) folgend bis zum Melmweg. Dem Melmweg folgend bis zum Hornweg. Dem Hornweg folgend bis zur Straße Im Schlitter. Der Straße Im Schlitter folgend bis zur Burgfelder Straße (K129). Der Burgfelder Straße (K129) in westlicher Richtung folgend bis zum Wischenweg. Dem Wischenweg folgend bis zur Querensteder Straße (K128). Der Querensteder Straße (K128) in nördlicher Richtung folgend bis zur Wittkuhlenstraße. Dieser folgend bis zum Kiefernweg. Dem Kiefernweg folgend bis zum Hochtanger Weg. Diesem in nördlicher Richtung folgend bis zur Ocholter Straße (K336). Der Ocholter Straße (K336) in westlicher Richtung übergehend in die Zwischenahner Straße (K336) folgend bis zum Howieker Ring. Dem Howieker Ring in nördlicher Richtung übergehend in die Straße Burnhörn folgend bis zur Westersteder Straße (L820). Der Westersteder Straße (L820) in nördlicher Richtung folgend bis zur Westerloyer Straße (K117). Der Westerloyer Straße (K117) übergehend in die Straße Strohen folgend bis zur Straße Köterhörn. Dieser folgend bis zur Straße Am Neen. Der Straße Am Neen folgend bis zur Straße An der Biese. Diese überquerend der Straße Feldeschweg folgend bis zur Straße Am Damm (L821). Der Straße Am Damm (L821) in südwestlicher Richtung folgend bis zur Ihauser Straße (K117). Der Ihauser Straße (K117) folgend bis zur Großen Norderbäke. Der Großen Norderbäke in nordöstlicher Richtung folgend bis zur Straße Am Schnapp. Dieser in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Zu den Wiesen. Der Straße Zu den Wiesen folgend bis zur Straße Am Brunbarg. Dieser folgend bis zur Leerer Straße (L24). Der Leerer Straße (L24) in östlicher Richtung folgend bis zur Friesenstraße. Der Friesenstraße folgend bis zur Straße Am Wall. Dieser folgend bis zur Neuengländer Straße. Der Neuengländer Straße in nordöstlicher Richtung folgend bis zur Wittenheimstraße (K115). Der Wittenheimstraße (K115) in nördlicher Richtung übergehend in die Halsbecker Hauptstraße (K115) folgend bis zur Straße Osterende. Der Straße Osterende folgend bis zur Kreisgrenze mit dem Landkreis Friesland. Der Kreisgrenze folgend bis zum Ausgangspunkt Kreisgrenze an der BAB A29.

21.2.2022

Landkreis Ammerland

Ausgangspunkt ist die Kreuzung Alpenrosenstraße L820. Boßeldamm. Der Alpenrosenstraße L820 in östlicher Richtung folgend bis zum Grenzweg. Dem Grenzweg in südlicher Richtung folgend bis zum Bramkampsweg. Diesem folgend bis zum Otterbäkenweg. Dem Otterbäkenweg übergehend in den Feldweg folgend bis zur Hollener Straße. Der Hollener Straße folgend bis zum Hasseler Weg. Dem Hasseler Weg folgend bis zur Straße Feldtange. Dieser in südlicher Richtung folgend bis zur Straße Langenfurth. Der Straße Langenfurth folgend bis zum Nordholtsweg. Dem Nordholtsweg folgend bis zum Auebach. Dem Auebach in südwestlicher Richtung folgend bis zur Heller Landstraße (K346). Der Heller Landstraße (K346) übergehend in den Kreyenkamp (K346) übergehend die Grüne Linie (K346) übergehend in Stiller Bogen (K346) übergehend in die Langebrügger Straße in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Straße Wilderfang. Dieser folgend bis zur Hüllsteder Straße (K123). Der Hüllsteder Straße (K123) übergehend in die Langebrügger Straße (K123) folgend bis zur Stellhorner Straße. Dieser in östlicher Richtung folgend bis zum Dielenweg. Dem Dielenweg folgend bis zur Langebrügger Straße (K123). Der Langebrügger Straße (K123) folgend bis zur Straße Am Sundern. Dieser folgend bis zur Straße Am Hohen Feld. Der Straße am Hohen Feld folgend bis zur Straße Am Nesterhorn. Dieser in nordöstlicher Richtung folgend bis zur Waldstraße. Der Waldstraße in östlicher Richtung folgend bis zur Straße Spohlermehden. Dieser folgend bis zum Petersfelder Wasserzug. Dem Petersfelder Wasserzug in östlicher Richtung folgend bis zur Straße Boßeldamm. Der Straße Boßeldamm in nördlicher Richtung folgend bis zum Ausgangspunkt Kreuzung Alpenrosenstraße L820. Boßeldamm.

De 13.2.2022 até 21.2.2022

Landkreis Celle

Das Gebiet erstreckt sich im Südwesten beginnend ab Schnittpunkt der Gemarkungsgrenze Wathlingen mit der Kreisgrenze der Gemarkungsgrenze nördlich folgend bis zur L 311. Dieser nördlich über die B 214, "Okamp", "Parkstraße", L 311, "Alter Postweg", "Appelweg", "Lageweg" bis zum Wienhäuser Mühlenkanal folgen. Auf diesem weiter in nördlicher Richtung bis zum Bockmarschweg und dann auf der L 311 bis zum "Alten Postweg" in Lachendorf folgen. Diesem bis zur Gemarkungsgrenze Ahnsbeck folgen und auf ihr weiter bis zur L 284. Von dort weiter westlich über die "Stettiner Straße", "Herbert-Bangemann-Straße", "Beedenbostler Straße", "Hühnerkamp", "Rhienende", "Beckstraße" bis zur Gemarkungsgrenze Bunkenburg. Dieser östlich folgen über die Gemarkungsgrenzen Hohnhorst, Wohlenrode, Grebshorn bis zur Kreisgrenze und auf dieser westlich weiter bis zum Ausgangspunkt.

26.2.2022

Landkreis Celle

Das Gebiet erstreckt sich im Südwesten beginnend ab Schnittpunkt K 51 mit der Kreisgrenze der K 51 folgend in nördlicher Richtung bis Abzweigung "Bahnhofstraße", dieser entlang bis zur K 52. Der K 52 nördlich 50 m folgen und dann rechts -zwischen Hausnummer 5 und 7- abbiegen in einen Feldweg und bis zur Einmündung K 50 folgen. Der K 50 und dann über "Maschweg", K 48, "Neuhaus" bis zur Kreisgrenze folgen. An dieser südlich entlang bis zum Ausgangspunkt.

De 18.2.2022 até 26.2.2022

Landkreis Friesland

Die Überwachungszone beinhaltet folgendes Gebiet der Gemeinde Bockhorn: beginnend an der Kreisgrenze südlich der Hohelieter Straße, im weiteren Verlauf südlich des Richtmoorswegs bis zur Kreuzung Westersteder Straße. In nördlicher Richtung westlich der Westersteder Straße bis zur Abzweigung in die Hauptstraße. Im weiteren Verlauf südwestlich der Hauptstraße bis zur Lebensstraße. Im weiteren Verlauf westlich der Lebensstraße, bis zur Kreuzung Dorfstraße. Im weiteren Verlauf südwestlich der Dorfstraße, bis zur Kreuzung am Rheindersdamm.

In der Gemeinde Varel umfasst die Überwachungszone folgendes Gebiet: Ab der Kreuzung Westersteder Straße. Klattenhofstraße südwestlich bzw. südlich der Westersteder Straße bis zur Wiefelsteder Straße, östlich der Wiefelsteder Straße bis zur Ahrensberger Straße, südlich bzw. südöstlich der Ahrensberger Straße und im weiteren Verlauf südöstlich des Beekenweges bis zur Kreisgrenze (die Wapel).

21.2.2022

Landkreis Gifhorn

Von der Kreisgrenze bei Ummern bis zur Wiehe und an der Wiehe entlang bis zur Straße Zum Schmarloh.

Über die Zum Schmarloh bis zur L 284. Links auf die L 284 durch Ummern bis auf die B4.

Über die B 4 bis zur Krümme und rechts auf den Krümmeweg. Über Krümmeweg, Im Achtertor bis über die Dorfstr. in Neubokel. Durch Neubokel auf die B 188. Rechts auf die B 188 bis Brenneckenbrück.Allerkanal.

Links am Allerkanal entlang bis zum Viehmoorgraben. Rechts auf den Viehmoorgraben bis zu den Bahngleisen. Rechts auf die Bahngleise in Richtung Leiferde bis zur L 320. Rechts auf die L 320 (Volkser Str.). Geradeaus über den Kreisel in Richtung Volkse.

Durch Volkse auf dem Rietzer Weg bis zur Kreisgrenze. An der Kreisgrenze entlang bis zur 214.

26.2.2022

Landkreis Gifhorn

Im Norden von der Kreisgrenze bis zur Moorstr. rechts auf die Moorstr, die L 283 querend bis zum Bäckerweg.

Rechts in den Bäckerweg bis zur Bahnhofstr. Über die Bahnhofstr. auf die L 283. Von der L 283 rechts auf den Meinerser Weg bis zur B 188.

Dann rechts auf die B 188. Dort geradeaus über den Kreisel hinweg. Nach dem Kreisel rechts auf die L 299. Von der L 299 links in Richtung Päse. Durch Päse hindurch in Richtung Höfen.

Von Höfen bis zur Kreisgrenze und dann an der Kreisgrenze entlang bis zur B 214.

De 18.2.2022 até 26.2.2022

Region Hannover

Ortsteile Uetze und Eltze der Gemeinde Uetze ohne das Gebiet westlich der Straße zwischen Krätze und Katensen.

26.2.2022

Landkreis Peine

Betroffen sind die Ortschaften Eickenrode und Plockhorst in der Gemeinde Edemissen.

Ab der Kreisgrenze im Osten zum LK Gifhorn auf der B 214 bis zur Straße „Am Haferkamp“ folgen. Der Straße „Am Haferkamp“ bis zum Ortsrand Eickenrode folgen. Entlang des östlichen und südlichen Ortsrandes von Eickenrode bis zum Schnittpunkt mit der dort verlaufenden Hochspannungsleitung. Dieser bis zum nördlich gelegenen Kiesteich folgen. Westlich entlang des Kiesteichs bis zur Dorfstr. Westlich bis zum Ortsrand von Plockhorst folgen. Entlang des östlichen, südlichen und westlichen Ortsrandes von Plockhorst bis zur Kreisstr. 10. Dieser folgen bis zum Eltzer Plockhorster Grenzgraben. Entlang des Grabens nach Norden bis zur Kreuzung mit der Bahnlinie. Östlich entlang der Bahnlinie bis zur Höhe des Grundstücks des Klärwerks. An der östlichen Grundstücksgrenze des Klärwerks in Verlängerung etwa 100 m nördlich bis zur Kreisgrenze zur Region Hannover folgen.

26.2.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

Ennepe-Rhur-Kreis

Die Überwachungszone beinhaltet die Gebiete des Ennepe-Ruhr-Kreises, die in einem 10 km-Radius um die GPS-Koordinaten lat="51.4987315490"; lon="7.4097860146" liegen und umfasst somit ein Areal, das sich von der nördlichen Kreisgrenze nach Süden über Bereiche der Städte Witten und Herdecke erstreckt.

2.3.2022

Kreis Recklinghausen

Beginnend an der Stadtgrenze Herne der Holthauser Straße in nördliche Richtung folgend bis zur Kreuzung Westring. Dem Westring nach Nordwesten folgend bis zur Victorstraße. Anschließend der Victorstraße nach Osten folgend bis zur Wartburgstraße. Der Wartburgstraße nach Norden folgend bis zur Langen Straße. Der Langen Straße nach Osten folgend bis zur Friedrichstraße. Der Friedrichstaße in östliche Richtung folgend und weiter auf Ickerner Straße in nordöstliche Richtung bis zur Unterführung der A2. Anschließend der A2 in Richtung Südosten folgend bis zur Stadtgrenze Dortmund. Der Stadtgrenze zu Dortmund in Richtung Süden folgend bis zur Stadtgrenze Bochum. Der Stadtgrenze Bochum in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Stadtgrenze Herne. Anschließend der Stadtgrenze Herne nach Norden folgend bis zum Ausgangspunkt Höhe Holthauser Straße.

2.3.2022

Kreis Unna

Lünen-Brambauer Schnittpunkt Kreisgrenze. Zechenstraße Richtung Osten bis „Brechtener Straße“, Richtung Süden bis Hochspannungsleitung unterhalb der Straße „In den Hülsen“, Richtung Osten bis zur westlichen „Oetringhauser Straße“, Richtung Westen bis Schnittpunkt Kreisgrenze

2.3.2022

Markischer Kreis

Östlich der Ortschaft Radevormwald-Jägershaus in südlicher Richtung der Kreisgrenze folgend bis zum Erreichen der Straße von Jägershaus in südlicher Richtung. Diese ca. 600 m in östlicher Richtung entlang bis zur nächsten Kreuzung, dann rechts durch die Ortschaft Grafweg bis zum Erreichen des Baches Hartmecke. Diesem Bach in nördlicher, dann östlicher Richtung folgend bis zur Ortslage Hartmecke. In Höhe der Hausnummer Hartmecke 4 rechts abbiegend. Dem Straßenverlauf ca. 300m folgend, dann links die Ennepe querend. Nach der Brücke rechts abbiegend auf die Straße nach Brenscheid. Dem Straßenverlauf bis Lingensiepen folgend. An der folgenden T-Kreuzung nach rechts abbiegend bis zum Ende der Straße, dann nach links abbiegend auf die Löhbacher Straße. Dieser bis zum Ende folgend, dann rechts der Hagener Str. folgend, bis diese die B229 unterquert. Dann der Remscheider Str. (B229 - L528) in östlicher Richtung ca. 2 km folgend. Anschließend links nach Sticht abbiegend. Vor Erreichen der Ortslage rechts abbiegend Richtung Lammecke. Ab Höhe des Hauses Sticht 3 dem Bachverlauf des Haweckessiepen folgend bis zum Erreichen der Ortschaft Lammecke. Ab Erreichen der Hausnummer Lammecke 1 dem Straßenverlauf Richtung Süden ca. 100 m folgend, dann rechts abzweigend auf die Straße nach Romberg. Dieser in südlicher Richtung folgend, die L528 bei der Ortschaft Im Höfken querend und weiter in südlicher Richtung über Blechen bis zum Straßenende. Dann rechts abbiegend und die Kerspe überquerend. Nach der Brücke links der K3 folgend bis Kierspe-Padberg. Padbergstr und Straße Höferhof entlang, dann rechts abbiegend in die Straße nach Kiersperhagen bis B237.Dort rechts abbiegend und für etwa 450m dem Straßenverlauf folgend. Dann links abbiegend und der Straße Kiersperhagen bis Lingese folgend. Ab Lingese erst dem Hotteschlaer Bach und dann der Lingese in Fließrichtung bis zum Erreichen der Kreisgrenze nördlich von Wernscheid folgend. Dann westlich an der Kreisgrenze entlang bis zum Queren der Straße von Benninghausen Richtung Wernscheid.

6.3.2022

Oberbergischer Kreis

Die Grenze der Überwachungszone beginnt an der Kreisgrenze Oberbergischer Kreis.Rheinisch-Bergischer Kreis auf der L412 auf Höhe der Wuppertalsperre und verläuft von dort in nordöstlicher Richtung bis zur Kreuzstraße in der Ortschaft Bergerhof über die Froweinstraße, über die Lohengrinstraße, weiter über die Nibelungenstraße, über die Espertstraße, die Karl-Goerdeler-Straße, die Siepenstraße, über die Straße Am Krankenhaus weiter über den Höhweg Richtung B229. Die Grenze der Überwachungszone verläuft von dort aus weiter der B229 in östlicher Richtung folgend bis an die Abzweigung Poststraße. Von dort aus verläuft die Grenze Überwachungszone weiter über die Poststraße, die Blumenstraße, die Uelefe-Wuppertal-Straße überquerend, weiter über die Rosenstraße, die Mermbacher Straße auf die K9 nordöstlich in Richtung der Ortschaft Neuenhof. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone über die K10 Richtung Neuenhof und weiter über die Ortschaft Neuenhaus, Neuenhaus einschließend, durch die Ortschaft Im Busch, weiter über die Ortschaften Finkensiepen und Oberschmittensiepen Richtung Köttershaus, Köttershaus einschließend bis zur Kreisgrenze Oberbergischer.Märkischer Kreis. Von dort verläuft die Grenze der Überwachungszone im Oberbergischen Kreis entlang der Kreisgrenze Oberbergischer.Märkischer Kreis in südlicher Richtung bis Marienheide, nördlich der Lingesetalsperre, auf der Straße zwischen der Ortschaft Benninghausen (Märkischer Kreis) und der Ortschaft Lambach (Oberbergischer Kreis). Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone auf der Straße Lambach über die Ortschaft Wernscheid bis zur L97.Talsperrenstraße. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der L97 westlich in Richtung Marienheide folgend, bis zum Abzweig Lindenweg und weiter dem Lindenweg in südöstlicher Richtung folgend über die Höfeler Landstraße.L97. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone auf der L 97 und dann weiter über die Klosterstraße in westlicher Richtung über An den Leyen, die Griemeringhauser Straße, die Singernstraße und die Klosterstraße überquerend weiter über den Räuberweg, über die Brucher Straße südöstlich Richtung Brucherstausee über Eberg, bis zur B256.Gummersbacher Straße und weiter dieser folgend in westlicher Richtung, Richtung Marienheide Zentrum, über die Hauptstraße bis zur Abzweigung Reppinghauser Straße. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter über die Reppinghauser Straße Richtung Späinghausen. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter über die Schöneborner Straße Richtung Schöneborn, Schöneborn ausschließend, weiter über die Straße Im Kämpchen bis zur Gimborner Straße und weiter der Gimborner Straße in südöstlicher Richtung Kotthausen folgend bis zur Abzweigung Zum Höltchen über Unter der Stube über An der Waar in südwestlicher Richtung über die Straße Hennenckenbruch bis zur Kreuzung Windhagener Straße. Westtangente.B256. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter der L 306.Windhagener Straße südwestlich Richtung Herreshagen folgend, weiter durch Herreshagen über die L 306.Windhagener Straße bis Wegescheid. Weiter über die L306.Wervershoofer Straße in Richtung Niedergelbe. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter über die L306.Gelpestraße über Nochen, Peisel bis zur Kreuzung Alte Landstraße in Elbach und dieser westlich Richtung Flaberg folgend über die Lindlarer Straße, über den Forstweg bis zur L306.Gelpestraße. Die Grenze der Überwachungszone verläuft weiter der L306 in südlicher Richtung folgend bis Neuremscheid von dort über die Straße Papiermühle, dem Weg Richtung Remshagener Straße bis zu dieser folgend. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der K19.Remshagener Straße nördlich folgend, Remshagen ausschießend, Richtung Lindlar Zentrum. Von der K9.Wolfsschlade verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter über die K 21.Klauser Straße bis zur Abzweigung Dillensiefen. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone weiter der Straße Dillensiefen folgend bis zur Abzweigung der Verbindungstraße, die auf die Borromäusstraße führt und dieser Verbindungsstraße folgend bis zur Borromäusstraße. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Borromäusstraße in nordwestlicher Richtung folgend über die Bismarckstraße, die Eichenhofstraße bis zur Kreuzung Alten Linde. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Straße Alten Linde folgend über Am Sülzer Berg bis zur L 284. Von dort aus verläuft die Grenze der Überwachungszone der L 284 folgend südwestlich Richtung Linde bis zur Straße Breidenbach. Weiter verläuft die Grenze der Überwachungszone der Straße Breidenbach in nördlicher Richtung folgend über Unterbreidenbach, Mittelbreidenbach und Oberbreidenbach und weiter über die Straße Richtung Spich über Spich bis zur Abzweigung der Straße Zur Ommer und weiter der Straße Zur Ommer folgend durch die Ortschaft Rölenommer über die Verbindungsstraße Richtung der K 31 bis zur Kreisgrenze Oberbergischer Kreis. .Rheinischbergischer Kreis. Von dort aus verläuft die Grenze Überwachungszone im Oberbergischen Kreis der Kreisgrenze in nördlicher Richtung folgend bis zum Ausgangspunkt der Grenze der Überwachungszone.

6.3.2022

Oberbergischer Kreis

Die Grenze der Schutzzone startet an der Gemeindegrenze Wipperfürth.Hückeswagen auf Höhe des Landeplatzes Wipperfürth –Neye und verläuft von dort in nördlicher Richtung der Gemeindegrenze Wipperfürth.Hückeswagen folgend die Ortschaften Niederröttenscheid und Oberröttenscheid einschließend bis zur K 13 nordöstlich der Ortschaft Niederlangenberg. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der K13 folgend bis zur Abzweigung Richtung der Ortschaft Obernien. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter die K 13 verlassend in westlicher Richtung der Straße Richtung Obernien folgend. Westlich von Obernien verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße in nördlicher Richtung folgend Richtung K30 nördlich der Ortschaft Forste. Weiter verläuft die Grenze der Schutzzone auf der K30 in südlicher Richtung die Ortschaft Forste ausschließend bis zur Ortschaft Kreuzberg der K30 weiterfolgend bis zu der Ortschaft Wasserfuhr. Von Wasserfuhr aus verläuft die Grenze der Schutzzone aus weiter der Straße Richtung der Ortschaft Dörpinghausen folgend, durch Dörpinghausen Richtung der Ortschaft Dahl folgend in südwestlicher Richtung bis zur Ortschaft Ibach. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Straße in östlicher Richtung Richtung der Ortschaft Klaswipper der Gummersbacher Straße folgend, diese verlassend der Straße nach Dohrgaul in südlicher Richtung über Niederklüppelberg folgend. In der Ortschaft Dohrgaul verläuft die Grenze der Schutzzone der K18 westlich Richtung Agathaberg folgend bis zur Abzweigung der Straße Richtung der Ortschaft Hahnenberg. Von Hahnenberg verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der Straße Richtung der Ortschaft Kahlscheuer folgend bis zur L 302. Der L302 folgend in südlicher Richtung bis zu der Abzweigung nördlich der Ortschaft Neeskotten. Von dort aus weiter Richtung Unterdierdorf der Straße Richtung Kremershof folgend, über Fähnrichstüttem bis zur L284 in Stüttem. Von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone weiter der L 284 in nördlicher Richtung folgend Richtung Grünewald bis zur Abzweigung der Straße nach Hermesberg. Dieser Straße folgend bis nach Thier. In Thier der Straße nördlich Richtung Fürden folgend bis zur L286. Dieser nördlich folgend bis zur Abzweigung Richtung Vorderschöneberg. Dieser Straße durch Vorderschöneberg folgend bis zur Abzweigung Richtung Klingsiepen. Dieser Straße bis südlich von Klingsiepen folgend, dann weiter der B506 in westlicher Richtung folgend bis zur Abzweigung Richtung Ritzenhaufe. Die Grenze der Schutzzone verläuft weiter durch die Ortschaft Ritzenhaufe weiter der Straße Richtung Kleppersfeld folgend, die Ortschaft Wüstemünte einschließend, bis auf die B237. Der B237 in nordwestlicher Richtung folgend bis zur Gemeindegrenze Wipperfürth.Hückeswagen von dort aus verläuft die Grenze der Schutzzone der Gemeindegrenze Wipperfürth.Hückeswagen folgend bis zum Ausgangspunkt des Schutzgebietes.

De 23.2.2022 até 6.3.2022

Rheinisch-Bergischer Kreis

Beginnend in der Stadt Wermelskirchen an der Kreisgrenze im Kreuzungspunkt der B51 mit der K22.Straße Buchholzen, der K22 in südlicher Richtung folgend bis sie auf die K12 stößt, dann der K12 Richtung Unterdurholzen folgend, in Unterdurholzen weiter mittig zwischen den Häusern Nr. 57 und 55 dem Straßenverlauf folgend über den in südlicher Richtung verlaufenden Feldweg bis zur Kreuzung mit der L101, dann in südwestlicher Richtung der L101 folgend bis zum Kreisverkehr in Habenichts, von dort weiter auf die L409 in südlicher Richtung über die Hauptstraße bis zur Mündung in die K14.Pilghauser Straße, von dort dem Straßenverlauf weiter folgend über den Ortsteil Hülsen Richtung Neuenhaus, dort der Straße Heidchen in südlicher Richtung folgend weiter über die Straße Mittelberg und die Straße Unterberg, in Unterberg dem Wanderweg Richtung „Große Dhünntalsperre“ in westlicher Richtung folgend bis zum Uferweg der „Großen Dhünntalsperre“, dann dem Uferweg am östlichen Ufer der „Großen Dhünntalsperre“ Richtung Süden weiterfolgend bis zur Staumauer zwischen „Vorsperre Große Dhünn“ und „Große Dhünntalsperre“, auf der Staumauer in das Gebiet der Gemeinde Kürten wechselnd, nach Verlassen der Staumauer dem Weg zunächst in östlicher dann in südlicher Richtung folgend bis zur Einmündung in die B506, dann der B506 in östlicher Richtung bis zur Einmündung in die Straße Morteln folgend und von dort weiter in südlicher Richtung bis zur Wermelskirchener Straße, auf dieser in südlicher Richtung folgend bis zur Wipperfürther Straße, auf dieser dann in westlicher Richtung bis zur K30.Olpener Straße, dieser südöstlich folgend bis zur Einmündung Höhenstraße, dieser in östlicher Richtung folgend bis zur Einmündung in die Straße Forsten.Schultheismühle, der Straße Schultheismühle in südlicher Richtung folgend bis zum Abzweig der Straße Unterbersten, dieser zunächst in südöstlicher Richtung dann in südwestlicher Richtung folgend bis zur Kreisgrenze des Oberbergischer Kreis, danach der Kreisgrenze folgend wieder in nördlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt.

6.3.2022

Stadt Bochum

Im Norden: die Stadtgrenzen Castrop-Rauxel und Herne entlang;

Im Westen: ausgehend von der Herner Stadtgrenze zur Wiescherstraße, von dort aus Richtung Frauenlobstraße und weiter auf die Dietrich-Benking-Straße; dieser dann bis zum Castroper Hellweg folgend bis dieser dann in den Sheffield-Ring übergeht, von dort aus auf die Wittener Straße abbiegend über die Schattbachstraße und anschließend den Hustadtring;

Im Süden: vom Hustadtring weiter bis dieser zu der Straße „Vor den Teichen“ führt, dann um den Klärteich. Oelbach herum bis zur Wittener Stadtgrenze;

Im Osten: der weiteren Wittener Stadtgrenze folgend bis hin zur Dortmunder Stadtgrenze.

2.3.2022

Stadt Dortmund

Im Osten begrenzt durch den Schnittpunkt der Stadtgrenze, B236, Verlauf der B236 nach Süden bis Flautweg, Flautweg bis Altenderner Straße, Altenderner Straße bis Hostedder Straße, Hostedder Straße bis Flughafenstraße, Flughafenstraße bis Brackeler Straße, Brackeler Straße bis Oesterstraße, Oesterstraße bis Holzwickeder Straße, Holzwickeder Straße bis Kleine Schwerter Straße, Kleine Schwerter Straße bis Berghofer Straße, Berghofer Straße bis Stadtgrenze, Verlauf der Stadtgrenze bis Syburger Straße, Syburger Straße bis Westhofener Straße, Westhofener Straße bis A1 Richtung Süden.

Im Süden begrenzt durch den Schnittpunkt der A1 bis zur Bahnlinie, die Bahnlinie entlang in westliche Richtung bis zum Schnittpunkt des Nordufers des Hengsteysees, Verlauf Nordufer Hengsteysee bis Niederhof.

Im Westen begrenzt durch den Schnittpunkt des Nordufers des Hengsteysees und den Verlauf der Stadtgrenze Richtung Norden bis zum Groppenbach.

Im Norden weiterer Verlauf auf der Stadtgrenze ab dem Groppenbach bis zur B236.

2.3.2022

Stadt Dortmund

Im Osten begrenzt durch den Schnittpunkt der Franziusstraße und der Westfalenstraße Richtung Süden, Westfalenstraße bis Sunderweg, Sunderweg bis Unionsstraße, Unionsstraße bis Rheinische Straße bis Lindemannstraße, Lindemannstraße bis Rheinlanddamm, Rheinlanddamm bis L684, L684 bis Strobelallee, Strobelallee bis Turnweg, Turnweg bis Schwimmweg, Schwimmweg bis Bolmker Weg, Bolmker Weg bis Stockumer Straße, Stockumer Straße bis Am Hombruchsfeld, Am Hombruchsfeld bis Kuntzestraße, Kuntzestraße bis Eschenstraße, Eschenstraße bis Harkortstraße, Harkortstraße bis Kieferstraße.

Im Süden begrenzt durch den Schnittpunkt Kieferstraße Grotenbachstraße, Grotenbachstraße bis Hegemanns Heide, Hegemanns Heide bis Persebecker Straße, Persebecker Straße bis Menglinghauser Straße, Menglinghauser Straße bis Schnittpunkt A45 nach Westen.

Im Westen begrenzt durch den Verlauf der A45 in nördliche Richtung bis zur Baroper Straße, Baroper Straße bis Stockumer Bruch, Stockumer Bruch bis Stadtgrenze, Verlauf der Stadtgrenze nach Norden bis Schnittpunkt Dorneystraße, Dorneystraße bis Kleybredde, Kleybredde bis Kleyer Weg, Kleyer Weg bis Borussiastraße, Borussiastraße bis Kesselborn, Kesselborn bis Martener Straße, Martener Straße bis Schnittpunkt Stichstraße Martener Straße (ggü. Vorstenstraße), Stichstraße Martener Straße nach Norden bis zur Bahnlinie.

Im Norden begrenzt durch den Verlauf der Bahnlinie ab Stichstraße Martener Straße bis Rahmer Straße, Rahmer Straße nach Osten verlaufend bis Huckarder Straße, Huckarder Straße bis Franziusstraße.

De 19.2.2022 até 2.3.2022

Stadt Herne

Beginnend an der Stadtgrenze Bochum ab Höhe Müllhauser Straße über die Wiescherstraße in nordwestliche Richtung, weiter dem Hölkeskampring folgend in nördliche Richtung bis Kreuzung Sodinger Straße. Der Sodinger Straße nach Osten folgend bis zur Kreuzung Mont-Cenis-Straße. Der Mont-Cenis-Straße nach Osten folgend bis zur Börsinghauser Straße. Der Börsinghauser Straße in nördliche Richtung folgend, weiter auf der Bladenhorster nach Norden bis zur Bruchstraße. Der Bruchstraße in nördliche Richtung folgend bis zur Stadtgrenze Castrop-Rauxel. Der Stadtgrenze Castrop-Rauxel folgend in südliche Richtung bis zur Stadtgrenze Bochum. Der Stadtgrenze Bochum zunächst in westliche Richtung, sodann in südliche Richtung und anschließend in nordwestliche Richtung folgend bis zum Ausgangspunkt Höhe Müllhauser Straße.

2.3.2022

Stadt Remscheid

Die Anschlussüberwachungszone auf Remscheider Gebiet erstreckt sich westlich und nördlich der Kreisgrenze zum Oberbergischen Kreis, nördlich der Kreisgrenze zum Rheinisch-Bergischen Kreis, östlich der Straße Bergisch Born (B 51) und Borner Str. (B 51) sowie südlich der Straßen Dörpholz (L 412) und Dörperhöhe (L 412) bis zur Kräwinkler Brücke (L 412).

6.3.2022

THÜRINGEN

Kreis Schmalkalden-Meinigen

Gemeinde Kaltennordheim: Ortsteil Melpers

De 4.2.2022 até 12.2.2022

Kreis Schmalkalden-Meinigen

Gemeinde Birx

Gemeinde Erbenshausen

Gemeinde Frankenheim.Rhön

Gemeinde Oberweid

Gemeinde Kaltennordheim: Ortsteile Aschenhausen, Erbsmühle, Kaltensundheim, Kaltenwestheim, Lottenmühle (bei Tann), Mittelsdorf (Rhön)

Gemeinde Rhönblick: Ortsteile Gerthausen, Helmershausen, Karst-Mühle, Weyhermühle, Wohlmuthausen (bei Tann), Geba bei Helmershausen, Rote Mühle bei Helmershausen

12.2.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Segovia of the comarcas of Cantalejo, Cuéllar and Sepúlveda beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,949732022, lat 41,308075870.

1.3.2022

Those parts in the province of Segovia of the comarca of Cantalejo contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,949732022, lat 41,308075870.

De 21.2.2022 até 1.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarcas of Condado de Huelva (La Palma del Condado) y Entorno de Doñana (Almonte) beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

10.3.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Condado de Huelva (La Palma del Condado) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,5990325, lat 37,4095017.

De 2.3.2022 até 10.3.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Haute-Garonne (31)

ANAN

BLAJAN

BOULOGNE-SUR-GESSE

CASSAGNABERE-TOURNAS

CASTERA-VIGNOLES

CHARLAS

CIADOUX

ESPARRON

LESPUGUE

LILHAC

MONTESQUIEU-GUITTAUT

MONTGAILLARD-SUR-SAVE

NENIGAN

PUYMAURIN

SAINT-ANDRE

SAINT-FERREOL-DE-COMMINGES

SAINT-LARY-BOUJEAN

SAINT-LAURENT

SAINT-MARCET

SAINT-PE-DELBOSC

SALERM

SAMAN

9.2.2022

Département: Gers (32)

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

BARCELONNE-DU-GERS

BERNEDE

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D'ARMAGNAC

CAZENEUVE

CORNEILLAN

DEMU

EAUZE

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

GOUX

IZOTGES

LAGRAULET-DU-GERS

LANNE-SOUBIRAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANCIET

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MONCLAR

MONTREAL

NOGARO

POUYDRAGUIN

PRENERON

PROJAN

REANS

RISCLE

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MONT

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SEGOS

SORBETS

TARSAC

TASQUE

TERMES-D'ARMAGNAC

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIC-FEZENSAC

De 19.2.2022 até 27.2.2022

AIGNAN

ANSAN

ANTRAS

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

ARDIZAS

ARMENTIEUX

ARMOUS-ET-CAU

ARROUEDE

AUBIET

AUCH

AUGNAX

AUJAN-MOURNEDE

AURADE

AURENSAN

AURIMONT

AUSSOS

AUTERIVE

AUX-AUSSAT

AVENSAC

AVERON-BERGELLE

AVEZAN

AYGUETINTE

AYZIEU

BAJONNETTE

BARCELONNE-DU-GERS

BARCUGNAN

BARRAN

BARS

BASCOUS

BASSOUES

BAZIAN

BAZUGUES

BEAUCAIRE

BEAUMARCHES

BEAUMONT

BEAUPUY

BECCAS

BEDECHAN

BELLEGARDE

BELLOC-SAINT-CLAMENS

BELMONT

BERAUT

BERDOUES

BERNEDE

BERRAC

BETCAVE-AGUIN

BETOUS

BETPLAN

BEZERIL

BEZOLLES

BEZUES-BAJON

BIRAN

BIVES

BLANQUEFORT

BLAZIERT

BLOUSSON-SERIAN

BONAS

BOUCAGNERES

BOULAUR

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

BRUGNENS

CABAS-LOUMASSES

CADEILHAN

CADEILLAN

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CAILLAVET

CALLIAN

CAMPAGNE-D'ARMAGNAC

CASSAIGNE

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CASTELNAU-BARBARENS

CASTELNAU-D'ANGLES

CASTELNAU-D'ARBIEU

CASTELNAU-SUR-L'AUVIGNON

CASTELNAVET

CASTERA-LECTOUROIS

CASTERA-VERDUZAN

CASTERON

CASTET-ARROUY

CASTEX

CASTEX-D'ARMAGNAC

CASTILLON-DEBATS

CASTILLON-MASSAS

CASTILLON-SAVES

CASTIN

CATONVIELLE

CAUMONT

CAUPENNE-D'ARMAGNAC

CAUSSENS

CAZAUBON

CAZAUX-D'ANGLES

CAZAUX-SAVES

CAZAUX-VILLECOMTAL

CAZENEUVE

CERAN

CEZAN

CHELAN

CLERMONT-POUYGUILLES

CLERMONT-SAVES

COLOGNE

CONDOM

CORNEILLAN

COULOUME-MONDEBAT

COURRENSAN

COURTIES

CRASTES

CRAVENCERES

CUELAS

DEMU

DUFFORT

DURAN

DURBAN

EAUZE

ENCAUSSE

ENDOUFIELLE

ESCLASSAN-LABASTIDE

ESCORNEBŒUF

ESPAON

ESPAS

ESTAMPES

ESTANG

ESTIPOUY

ESTRAMIAC

FAGET-ABBATIAL

FLAMARENS

FLEURANCE

FOURCES

FREGOUVILLE

FUSTEROUAU

GALIAX

GARRAVET

GAUDONVILLE

GAUJAC

GAUJAN

GAVARRET-SUR-AULOUSTE

GAZAUPOUY

GAZAX-ET-BACCARISSE

GEE-RIVIERE

GIMBREDE

GIMONT

GISCARO

GONDRIN

GOUTZ

GOUX

HAGET

HAULIES

HOMPS

IDRAC-RESPAILLES

IZOTGES

JEGUN

JU-BELLOC

JUILLAC

JUILLES

JUSTIAN

L'ISLE-ARNE

L'ISLE-BOUZON

L'ISLE-DE-NOE

L'ISLE-JOURDAIN

LA ROMIEU

LA SAUVETAT

LAAS

LABARTHE

LABARTHETE

LABASTIDE-SAVES

LABEJAN

LABRIHE

LADEVEZE-RIVIERE

LADEVEZE-VILLE

LAGARDE

LAGARDE-HACHAN

LAGARDERE

LAGRAULET-DU-GERS

LAGUIAN-MAZOUS

LAHAS

LAHITTE

LALANNE

LALANNE-ARQUE

LAMAGUERE

LAMAZERE

LAMOTHE-GOAS

LANNE-SOUBIRAN

LANNEMAIGNAN

LANNEPAX

LANNUX

LAREE

LARRESSINGLE

LARROQUE-ENGALIN

LARROQUE-SAINT-SERNIN

LARROQUE-SUR-L'OSSE

LARTIGUE

LASSERADE

LASSERAN

LASSEUBE-PROPRE

LAUJUZAN

LAURAET

LAVARDENS

LAVERAET

LAYMONT

LE BROUILH-MONBERT

LE HOUGA

LEBOULIN

LECTOURE

LELIN-LAPUJOLLE

LIAS

LIAS-D'ARMAGNAC

LIGARDES

LOMBEZ

LOUBEDAT

LOUBERSAN

LOURTIES-MONBRUN

LOUSLITGES

LOUSSOUS-DEBAT

LUPIAC

LUPPE-VIOLLES

LUSSAN

MAGNAN

MAGNAS

MAIGNAUT-TAUZIA

MALABAT

MANAS-BASTANOUS

MANCIET

MANENT-MONTANE

MANSEMPUY

MANSENCOME

MARAMBAT

MARAVAT

MARCIAC

MARESTAING

MARGOUET-MEYMES

MARGUESTAU

MARSAN

MARSEILLAN

MARSOLAN

MAS-D'AUVIGNON

MASCARAS

MASSEUBE

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MAUMUSSON-LAGUIAN

MAUPAS

MAURENS

MAUROUX

MAUVEZIN

MEILHAN

MERENS

MIELAN

MIRADOUX

MIRAMONT-D'ASTARAC

MIRAMONT-LATOUR

MIRANDE

MIRANNES

MIREPOIX

MONBARDON

MONBLANC

MONBRUN

MONCASSIN

MONCLAR

MONCLAR-SUR-LOSSE

MONCORNEIL-GRAZAN

MONFERRAN-PLAVES

MONFERRAN-SAVES

MONFORT

MONGAUSY

MONGUILHEM

MONLAUR-BERNET

MONLEZUN

MONLEZUN-D'ARMAGNAC

MONPARDIAC

MONT-D'ASTARAC

MONT-DE-MARRAST

MONTADET

MONTAMAT

MONTAUT

MONTAUT-LES-CRENEAUX

MONTEGUT

MONTEGUT-ARROS

MONTEGUT-SAVES

MONTESQUIOU

MONTESTRUC-SUR-GERS

MONTIES

MONTIRON

MONTPEZAT

MONTREAL

MORMES

MOUCHAN

MOUCHES

MOUREDE

NIZAS

NOGARO

NOILHAN

NOUGAROULET

NOULENS

ORBESSAN

ORDAN-LARROQUE

ORNEZAN

PALLANNE

PANASSAC

PANJAS

PAUILHAC

PAVIE

PEBEES

PELLEFIGUE

PERCHEDE

PERGAIN-TAILLAC

PESSAN

PESSOULENS

PEYRECAVE

PEYRUSSE-GRANDE

PEYRUSSE-MASSAS

PEYRUSSE-VIEILLE

PIS

PLAISANCE

PLIEUX

POLASTRON

POMPIAC

PONSAMPERE

PONSAN-SOUBIRAN

POUY-LOUBRIN

POUY-ROQUELAURE

POUYDRAGUIN

POUYLEBON

PRECHAC

PRECHAC-SUR-ADOUR

PREIGNAN

PRENERON

PROJAN

PUJAUDRAN

PUYCASQUIER

PUYLAUSIC

PUYSEGUR

RAMOUZENS

RAZENGUES

REANS

REJAUMONT

RICOURT

RIGUEPEU

RISCLE

ROQUEBRUNE

ROQUEFORT

ROQUELAURE

ROQUELAURE-SAINT-AUBIN

ROQUEPINE

ROQUES

ROZES

SABAILLAN

SABAZAN

SADEILLAN

SAINT-ANDRE

SAINT-ANTOINE

SAINT-ANTONIN

SAINT-ARAILLES

SAINT-ARROMAN

SAINT-AUNIX-LENGROS

SAINT-AVIT-FRANDAT

SAINT-BLANCARD

SAINT-BRES

SAINT-CAPRAIS

SAINT-CHRISTAUD

SAINT-CLAR

SAINT-CREAC

SAINT-CRICQ

SAINT-ELIX-D'ASTARAC

SAINT-ELIX-THEUX

SAINT-GEORGES

SAINT-GERME

SAINT-GERMIER

SAINT-GRIEDE

SAINT-JEAN-LE-COMTAL

SAINT-JEAN-POUTGE

SAINT-JUSTIN

SAINT-LARY

SAINT-LEONARD

SAINT-LIZIER-DU-PLANTE

SAINT-LOUBE

SAINT-MARTIN

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MARTIN-DE-GOYNE

SAINT-MARTIN-GIMOIS

SAINT-MAUR

SAINT-MEDARD

SAINT-MEZARD

SAINT-MICHEL

SAINT-MONT

SAINT-ORENS

SAINT-ORENS-POUY-PETIT

SAINT-OST

SAINT-PAUL-DE-BAISE

SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES

SAINT-PUY

SAINT-SAUVY

SAINT-SOULAN

SAINTE-ANNE

SAINTE-AURENCE-CAZAUX

SAINTE-CHRISTIE

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SAINTE-DODE

SAINTE-GEMME

SAINTE-MARIE

SAINTE-MERE

SAINTE-RADEGONDE

SALLES-D'ARMAGNAC

SAMARAN

SAMATAN

SANSAN

SARAMON

SARCOS

SARRAGACHIES

SARRAGUZAN

SARRANT

SAUVETERRE

SAUVIAC

SAUVIMONT

SAVIGNAC-MONA

SCIEURAC-ET-FLOURES

SEAILLES

SEGOS

SEGOUFIELLE

SEISSAN

SEMBOUES

SEMEZIES-CACHAN

SEMPESSERRE

SERE

SEREMPUY

SEYSSES-SAVES

SIMORRE

SION

SIRAC

SOLOMIAC

SORBETS

TACHOIRES

TARSAC

TASQUE

TAYBOSC

TERMES-D'ARMAGNAC

TERRAUBE

THOUX

TIESTE-URAGNOUX

TILLAC

TIRENT-PONTEJAC

TOUGET

TOUJOUSE

TOURDUN

TOURNAN

TOURNECOUPE

TOURRENQUETS

TRAVERSERES

TRONCENS

TUDELLE

URDENS

URGOSSE

VALENCE-SUR-BAISE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIC-FEZENSAC

VIELLA

27.2.2022

BLAZIERT

BLOUSSON-SERIAN

BONAS

BOUCAGNERES

BOULAUR

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

BRUGNENS

De 18.2.2022 até 26.2.2022

BAJONNETTE

BARCELONNE-DU-GERS

BARCUGNAN

BARRAN

BARS

BASCOUS

BASSOUES

BAZIAN

BAZUGUES

BEAUCAIRE

BEAUMARCHES

BEAUMONT

BEAUPUY

BECCAS

BEDECHAN

BELLEGARDE

BELLOC-SAINT-CLAMENS

BELMONT

BERAUT

BERDOUES

BERNEDE

BERRAC

26.2.2022

Département: Landes (40)

Aire-sur-l'Adour

Amou

Angoumé

Angresse

Arboucave

Arengosse

Argelos

Argelouse

Arjuzanx

Arsague

Artassenx

Arthez-d'Armagnac

Arue

Arx

Aubagnan

Audignon

Audon

Aureilhan

Aurice

Azur

Bahus-Soubiran

Baigts

Banos

Bascons

Bas-Mauco

Bassercles

Bastennes

Bats

Baudignan

Bégaar

Belhade

Bélis

Bélus

Bénesse-lès-Dax

Bénesse-Maremne

Benquet

Bergouey

Betbezer-d'Armagnac

Beylongue

Beyries

Biarrotte

Bias

Biaudos

Biscarrosse

Bonnegarde

Boos

Bordères-et-Lamensans

Bostens

Bougue

Bourdalat

Bourriot-Bergonce

Brassempouy

Bretagne-de-Marsan

Brocas

Buanes

Cachen

Cagnotte

Callen

Campagne

Campet-et-Lamolère

Candresse

Canenx-et-Réaut

Capbreton

Carcarès-Sainte-Croix

Carcen-Ponson

Cassen

Castaignos-Souslens

Castandet

Castelnau-Chalosse

Castelnau-Tursan

Castelner

Castel-Sarrazin

Castets

Cauna

Cauneille

Caupenne

Cazalis

Cazères-sur-l'Adour

Cère

Classun

Clèdes

Clermont

Commensacq

Coudures

Créon-d'Armagnac

Dax

Doazit

Donzacq

Duhort-Bachen

Dumes

Escalans

Escource

Estibeaux

Estigarde

Eugénie-les-Bains

Eyres-Moncube

Fargues

Le Frêche

Gaas

Gabarret

Gaillères

Gamarde-les-Bains

Garein

Garrey

Garrosse

Gastes

Gaujacq

Geaune

Geloux

Gibret

Goos

Gourbera

Gousse

Gouts

Grenade-sur-l'Adour

Habas

Hagetmau

Hastingues

Hauriet

Haut-Mauco

Herm

Herré

Heugas

Hinx

Hontanx

Horsarrieu

Josse

Labastide-Chalosse

Labastide-d'Armagnac

Labatut

Labenne

Labouheyre

Labrit

Lacajunte

Lacquy

Lacrabe

Laglorieuse

Lagrange

Lahosse

Laluque

Lamothe

Larbey

Larrivière-Saint-Savin

Latrille

Laurède

Lauret

Lencouacq

Léon

Lesgor

Lesperon

Le Leuy

Lévignacq

Linxe

Liposthey

Lit-et-Mixe

Losse

Louer

Lourquen

Lubbon

Lucbardez et Bargues

Lüe

Retjons

Luglon

Lussagnet

Luxey

Magescq

Maillas

Maillères

Mano

Mant

Marpaps

Mauries

Maurrin

Mauvezin-d'Armagnac

Maylis

Mazerolles

Mées

Meilhan

Messanges

Mézos

Mimbaste

Mimizan

Miramont-Sensacq

Misson

Moliets-et-Maâ

Momuy

Monget

Monségur

Montaut

Mont-de-Marsan

Montégut

Montfort-en-Chalosse

Montgaillard

Montsoué

Morcenx La Nouvelle

Morganx

Mouscardès

Moustey

Mugron

Narrosse

Nassiet

Nerbis

Nousse

Oeyregave

Oeyreluy

Onard

Ondres

Onesse-et-Laharie

Orist

Orthevielle

Orx

Ossages

Ousse-Suzan

Ozourt

Parentis-en-Born

Parleboscq

Payros-Cazautets

Pécorade

Perquie

Pey

Peyre

Peyrehorade

Philondenx

Pimbo

Pissos

Pomarez

Pontenx-les-Forges

Pontonx-sur-l'Adour

Port-de-Lanne

Poudenx

Pouillon

Pouydesseaux

Poyanne

Poyartin

Préchacq-les-Bains

Pujo-le-Plan

Puyol-Cazalet

Renung

Rimbez-et-Baudiets

Rion-des-Landes

Rivière-Saas-et-Gourby

Roquefort

Sabres

Saint-Agnet

Saint-André-de-Seignanx

Saint-Aubin

Saint-Avit

Saint-Barthélemy

Sainte-Colombe

Saint-Cricq-Chalosse

Saint-Cricq-du-Gave

Saint-Cricq-Villeneuve

Saint-Étienne-d'Orthe

Sainte-Eulalie-en-Born

Sainte-Foy

Saint-Gein

Saint-Geours-d'Auribat

Saint-Geours-de-Maremne

Saint-Gor

Saint-Jean-de-Lier

Saint-Jean-de-Marsacq

Saint-Julien-d'Armagnac

Saint-Julien-en-Born

Saint-Justin

Saint-Laurent-de-Gosse

Saint-Lon-les-Mines

Saint-Loubouer

Sainte-Marie-de-Gosse

Saint-Martin-de-Hinx

Saint-Martin-de-Seignanx

Saint-Martin-d'Oney

Saint-Maurice-sur-Adour

Saint-Michel-Escalus

Saint-Pandelon

Saint-Paul-en-Born

Saint-Paul-lès-Dax

Saint-Perdon

Saint-Pierre-du-Mont

Saint-Sever

Saint-Vincent-de-Paul

Saint-Vincent-de-Tyrosse

Saint-Yaguen

Samadet

Sanguinet

Sarbazan

Sarraziet

Sarron

Saubion

Saubrigues

Saubusse

Saugnac-et-Cambran

Saugnacq-et-Muret

Seignosse

Le Sen

Serres-Gaston

Serreslous-et-Arribans

Seyresse

Siest

Sindères

Solférino

Soorts-Hossegor

Sorbets

Sorde-l'Abbaye

Sore

Sort-en-Chalosse

Souprosse

Soustons

Taller

Tarnos

Tartas

Tercis-les-Bains

Téthieu

Tilh

Tosse

Toulouzette

Trensacq

Uchacq-et-Parentis

Urgons

Uza

Vert

Vicq-d'Auribat

Vielle-Tursan

Vielle-Saint-Girons

Vielle-Soubiran

Vieux-Boucau-les-Bains

Le Vignau

Villenave

Villeneuve-de-Marsan

De 24.2.2022 até 4.3.2022

Angoumé

Angresse

Arboucave

Arengosse

Argelos

Argelouse

Arjuzanx

Arsague

Artassenx

Arthez-d'Armagnac

Arue

Arx

Aubagnan

Audignon

Audon

Aureilhan

Aurice

Azur

Bahus-Soubiran

Baigts

Banos

Bascons

Bas-Mauco

Bassercles

Bastennes

Bats

Baudignan

Bégaar

Belhade

Bélis

Bélus

Bénesse-lès-Dax

Bénesse-Maremne

Benquet

Bergouey

Betbezer-d'Armagnac

Beylongue

Beyries

Biarrotte

Bias

Biaudos

Biscarrosse

Bonnegarde

Boos

Bordères-et-Lamensans

Bostens

Bougue

Bourdalat

Bourriot-Bergonce

Brassempouy

Bretagne-de-Marsan

Brocas

Buanes

Cachen

Cagnotte

Callen

Campagne

Campet-et-Lamolère

Candresse

Canenx-et-Réaut

Capbreton

Carcarès-Sainte-Croix

Carcen-Ponson

Cassen

Castaignos-Souslens

Castandet

Castelnau-Chalosse

Castelnau-Tursan

Castelner

Castel-Sarrazin

Castets

Cauna

Cauneille

Caupenne

Cazalis

Cazères-sur-l'Adour

Cère

Classun

Clèdes

Clermont

Commensacq

Coudures

Créon-d'Armagnac

Dax

Doazit

Donzacq

Duhort-Bachen

Dumes

Escalans

Escource

Estibeaux

Estigarde

Eugénie-les-Bains

Eyres-Moncube

Fargues

Le Frêche

Gaas

Gabarret

Gaillères

Gamarde-les-Bains

Garein

Garrey

Garrosse

Gastes

Gaujacq

Geaune

Geloux

Gibret

Goos

Gourbera

Gousse

Gouts

Grenade-sur-l'Adour

Habas

Hagetmau

Hastingues

Hauriet

Haut-Mauco

Herm

Herré

Heugas

Hinx

Hontanx

Horsarrieu

Josse

Labastide-Chalosse

Labastide-d'Armagnac

Labatut

Labenne

Labouheyre

Labrit

Lacajunte

Lacquy

Lacrabe

Laglorieuse

Lagrange

Lahosse

Laluque

Lamothe

Larbey

Larrivière-Saint-Savin

Latrille

Laurède

Lauret

Lencouacq

Léon

Lesgor

Lesperon

Le Leuy

Lévignacq

Linxe

Liposthey

Lit-et-Mixe

Losse

Louer

Lourquen

Lubbon

Lucbardez et Bargues

Lüe

Retjons

Luglon

Lussagnet

Luxey

Magescq

Maillas

Maillères

Mano

Mant

Marpaps

Mauries

Maurrin

Mauvezin-d'Armagnac

Maylis

Mazerolles

Mées

Meilhan

Messanges

Mézos

Mimbaste

Mimizan

Miramont-Sensacq

Misson

Moliets-et-Maâ

Momuy

Monget

Monségur

Montaut

Mont-de-Marsan

Montégut

Montfort-en-Chalosse

Montgaillard

Montsoué

Morcenx La Nouvelle

Morganx

Mouscardès

Moustey

Mugron

Narrosse

Nassiet

Nerbis

Nousse

Oeyregave

Oeyreluy

Onard

Ondres

Onesse-et-Laharie

Orist

Orthevielle

Orx

Ossages

Ousse-Suzan

Ozourt

Parentis-en-Born

Parleboscq

Payros-Cazautets

Pécorade

Perquie

Pey

Peyre

Peyrehorade

Philondenx

Pimbo

Pissos

Pomarez

Pontenx-les-Forges

Pontonx-sur-l'Adour

Port-de-Lanne

Poudenx

Pouillon

Pouydesseaux

Poyanne

Poyartin

Préchacq-les-Bains

Pujo-le-Plan

Puyol-Cazalet

Renung

Rimbez-et-Baudiets

Rion-des-Landes

Rivière-Saas-et-Gourby

Roquefort

Sabres

Saint-Agnet

Saint-André-de-Seignanx

Saint-Aubin

Saint-Avit

Saint-Barthélemy

Sainte-Colombe

Saint-Cricq-Chalosse

Saint-Cricq-du-Gave

Saint-Cricq-Villeneuve

Saint-Étienne-d'Orthe

Sainte-Eulalie-en-Born

Sainte-Foy

Saint-Gein

Saint-Geours-d'Auribat

Saint-Geours-de-Maremne

Saint-Gor

Saint-Jean-de-Lier

Saint-Jean-de-Marsacq

Saint-Julien-d'Armagnac

Saint-Julien-en-Born

Saint-Justin

Saint-Laurent-de-Gosse

Saint-Lon-les-Mines

Saint-Loubouer

Sainte-Marie-de-Gosse

Saint-Martin-de-Hinx

Saint-Martin-de-Seignanx

Saint-Martin-d'Oney

Saint-Maurice-sur-Adour

Saint-Michel-Escalus

Saint-Pandelon

Saint-Paul-en-Born

Saint-Paul-lès-Dax

Saint-Perdon

Saint-Pierre-du-Mont

Saint-Sever

Saint-Vincent-de-Paul

Saint-Vincent-de-Tyrosse

Saint-Yaguen

Samadet

Sanguinet

Sarbazan

Sarraziet

Sarron

Saubion

Saubrigues

Saubusse

Saugnac-et-Cambran

Saugnacq-et-Muret

Seignosse

Le Sen

Serres-Gaston

Serreslous-et-Arribans

Seyresse

Siest

Sindères

Solférino

Soorts-Hossegor

Sorbets

Sorde-l'Abbaye

Sore

Sort-en-Chalosse

Souprosse

Soustons

Taller

Tarnos

Tartas

Tercis-les-Bains

Téthieu

Tilh

Tosse

Toulouzette

Trensacq

Uchacq-et-Parentis

Urgons

Uza

Vert

Vicq-d'Auribat

Vielle-Tursan

Vielle-Saint-Girons

Vielle-Soubiran

Vieux-Boucau-les-Bains

Le Vignau

Villenave

Villeneuve-de-Marsan

Ychoux

Ygos-Saint-Saturnin

Yzosse

4.3.2022

Hastingues

Oeyregave

De 15.2.2022 até 24.2.2022

Biarrotte

Orthevielle

Saint-Laurent-de-Gosse

Sainte-Marie-de-Gosse

Saint-Martin-de-Hinx

24.2.2022

Département: Loire-Atlantique (44)

LEGE SUD D753

18.2.2022

Département: Lot-et-Garonne (47)

AIGUILLON

BOURRAN

BRUGNAC

CASTELMORON-SUR-LOT

FAUILLET

GONTAUD-DE-NOGARET

GRANGES-SUR-LOT

HAUTESVIGNES

LABRETONIE

LACEPEDE

LAFITTE-SUR-LOT

LAGARRIGUE

LAGRUERE

LAPARADE

MONHEURT

NICOLE

SAINT-LEGER

SAINT-SARDOS

VERTEUIL-D'AGENAIS

VILLETON

9.2.2022

CLAIRAC

GRATELOUP-SAINT-GAYRAND

TONNEINS

VARES

De 1.2.2022 até 9.2.2022

SAINTE-MAURE-DE-PEYRAC

SAINT-PE-SAINT-SIMON

De 11.2.2022 até 19.2.2022

MEZIN

POUDENAS

SOS

19.2.2022

Département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE

GUICHE

SAMES

CAME

De 10.2.2022 até 19.2.2022

ARANCOU

ARRAUTE-CHARRITTE

AUTERRIVE

BARDOS

BERGOUEY-VIELLENAVE

LEREN

OREGUE

SAINT-DOS

SAINT-PE-DE-LEREN

URT

19.2.2022

ABITAIN

AINHARP

ANDREIN

ANOS

ARAUJUZON

ARAUX

AREN

ARGET

ARHANSUS

AROUE-ITHOROTS-OLHAIBY

ARROSES

ASTIS

ATHOS-ASPIS

AUDAUX

AURIAC

AUTEVIELLE-SAINT-MARTIN-BIDEREN

BAIGTS-DE-BEARN

BALIRACQ-MAUMUSSON

BARINQUE

BARRAUTE-CAMU

BASSILLON-VAUZE

BASTANES

BENTAYOU-SEREE

BETRACQ

BONNUT

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BUGNEIN

BURGARONNE

CABIDOS

CARRERE

CARRESSE-CASSABER

CASTAGNEDE

CASTEIDE-CANDAU

CASTERA-LOUBIX

CASTETNAU-CAMBLONG

CASTETPUGON

CHARRE

CHARRITTE-DE-BAS

CLARACQ

COSLEDAA-LUBE-BOAST

CROUSEILLES

DIUSSE

DOGNEN

DOMEZAIN-BERRAUTE

ESCOS

ESPIUTE

ETCHARRY

GARINDEIN

GARLIN

GERONCE

GESTAS

GEUS-D'OLORON

GUINARTHE-PARENTIES

GURS

JASSES

LAAS

LABASTIDE-VILLEFRANCHE

LABATUT

LABEYRIE

LAGOR

LALONQUETTE

LAMAYOU

LANNECAUBE

LARRIBAR-SORHAPURU

LASCLAVERIES

LAY-LAMIDOU

LEDEUIX

LICHOS

LOHITZUN-OYHERCQ

LUC-ARMAU

LUCARRE

LUCQ-DE-BEARN

MALAUSSANNE

MAURE

MERITEIN

MIOSSENS-LANUSSE

MOMY

MONCLA

MONSEGUR

MONTAGUT

MONTFORT

MORLANNE

MOUHOUS

MOUMOUR

MUSCULDY

NABAS

NARP

NAVARRENX

OGENNE-CAMPTORT

ORAAS

ORDIARP

ORIN

ORION

ORRIULE

ORTHEZ

OSSENX

OSSERAIN-RIVAREYTE

PAGOLLE

PIETS-PLASENCE-MOUSTROU

POEY-D'OLORON

PONTACQ

PONTIACQ-VIELLEPINTE

PORTET

POURSIUGUES-BOUCOUE

PRECHACQ-JOSBAIG

PRECHACQ-NAVARRENX

RIBARROUY

RIVEHAUTE

SAINT-ARMOU

SAINT-BOES

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-GLADIE-ARRIVE-MUNEIN

SAINT-GOIN

SAINT-MEDARD

SALIES-DE-BEARN

SALLESPISSE

SAUCEDE

SAULT-DE-NAVAILLES

SAUVELADE

SAUVETERRE-DE-BEARN

SEVIGNACQ

SUS

SUSMIOU

TABAILLE-USQUAIN

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

UHART-MIXE

VERDETS

VIELLENAVE-DE-NAVARRENX

VIELLESEGURE

De 19.2.2022 até 27.2.2022

AAST

ABERE

ABIDOS

AGNOS

AICIRITS-CAMOU-SUHAST

AMENDEUIX-ONEIX

ANCE

ANGOUS

ANOYE

ARBERATS-SILLEGUE

ARBOUET-SUSSAUTE

ARGAGNON

ARGELOS

ARNOS

ARRAST-LARREBIEU

ARRICAU-BORDES

ARTHEZ-DE-BÉARN

ARZACQ-ARRAZIGUET

AUBIN

AUBOUS

AUGA

AURIONS-IDERNES

AUSSURUCQ

AYDIE

BALANSUN

BALEIX

BARCUS

BARZUN

BEDEILLE

BEHASQUE-LAPISTE

BELLOCQ

BENEJACQ

BERENX

BERNADETS

BERROGAIN-LARUNS

BIDOS

BIRON

BORDERES

BOUILLON

BOUMOURT

BOURNOS

BUNUS

BUROS

BUROSSE-MENDOUSSE

CADILLON

CAMOU-CIHIGUE

CARDESSE

CASTEIDE-DOAT

CASTETBON

CASTETIS

CASTETNER

CASTILLON (CANTON D'ARTHEZ-DE-BEARN)

CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE)

CAUBIOS-LOOS

CHERAUTE

COARRAZE

CONCHEZ-DE-BEARN

CORBERE-ABERES

COUBLUCQ

CUQUERON

DOAZON

DOUMY

ESCOU

ESCOUBES

ESCOUT

ESCURES

ESPES-UNDUREIN

ESPOEY

ESQUIULE

ESTIALESCQ

ESTOS

EYSUS

FEAS

FICHOUS-RIUMAYOU

GABASTON

GABAT

GARLEDE-MONDEBAT

GAROS

GAYON

GER

GERDEREST

GEUS-D'ARZACQ

GOES

GOMER

GOTEIN-LIBARRENX

GURMENCON

HAGETAUBIN

HERRERE

HIGUERES-SOUYE

L'HOPITAL-D'ORION

L'HOPITAL-SAINT-BLAISE

HOURS

IDAUX-MENDY

ILHARRE

JUXUE

LAA-MONDRANS

LABATMALE

LABETS-BISCAY

LACADÉE

LAGOS

LAHONTAN

LAHOURCADE

LALONGUE

LANNEPLAA

LARCEVEAU-ARROS-CIBITS

LARREULE

LASSERRE

LEMBEYE

LEME

LESPIELLE

LESPOURCY

LIVRON

LOMBIA

LONCON

LOUBIENG

LOUVIGNY

LUCGARIER

LUSSAGNET-LUSSON

MASCARAAS-HARON

MASLACQ

MASPARRAUTE

MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ

MAUCOR

MAULEON-LICHARRE

MAZEROLLES

MENDITTE

MERACQ

MESPLÈDE

MIALOS

MOMAS

MONASSUT-AUDIRACQ

MONCAUP

MONCAYOLLE-LARRORY-MENDIBIEU

MONEIN

MONPEZAT

MONT

MONTANER

MONTARDON

MONTAUT

MONT-DISSE

MORLAAS

MOURENX

NAVAILLES-ANGOS

OLORON-SAINTE-MARIE

ORSANCO

OS-MARSILLON

OSSAS-SUHARE

OSTABAT-ASME

OZENX-MONTESTRUCQ

PEYRELONGUE-ABOS

POMPS

PONSON-DEBAT-POUTS

PONSON-DESSUS

POULIACQ

PRECILHON

PUYOO

RAMOUS

RIUPEYROUS

ROQUIAGUE

SAINT-CASTIN

SAINT-JAMMES

SAINT-JEAN-POUDGE

SAINT-JUST-IBARRE

SAINT-LAURENT-BRETAGNE

SAINT-PALAIS

SAINT-VINCENT

SALLES-MONGISCARD

SAMSONS-LION

SARPOURENX

SAUBOLE

SAUGUIS-SAINT-ETIENNE

SAUVAGNON

SEBY

SEDZE-MAUBECQ

SEMEACQ-BLACHON

SERRES-CASTET

SIMACOURBE

TADOUSSE-USSAU

THEZE

TROIS-VILLES

UROST

UZAN

VIALER

VIGNES

VIODOS-ABENSE-DE-BAS

VIVEN

27.2.2022

Département: Hautes-Pyrénées (65)

AZEREIX

CASTELNAU-RIVIERE-BASSE

HAGEDET

HERES

LAMARQUE-PONTACQ

MADIRAN

OSSUN

SOUBLECAUSE

De 11.2.2022 até 20.2.2022

ADE

AURIEBAT

AVERAN

BARLEST

BARRY

BARTRES

BENAC

CAUSSADE-RIVIERE

ESTIRAC

GARDERES

HIBARETTE

IBOS

JUILLAN

JULOS

LABATUT-RIVIERE

LAHITTE-TOUPIERE

LANNE

LASCAZERES

LAYRISSE

LOUBAJAC

LOUEY

LOURDES

LUQUET

MAUBOURGUET

ODOS

PEYROUSE

POUEYFERRE

SAINT-LANNE

SAINT-MARTIN

SOMBRUN

VIDOUZE

VILLEFRANQUE

20.2.2022

Département: DEUX-SEVRES (79)

ARDIN

LE-BUSSEAU

PUIHARDY

LA-CHAPELLE-THIREUIL

SAINT-LAURS

SAINT-POMPAIN

18.2.2022

SAINT-MAIXENT-DE -BEUGNE

COULONGES-SUR-L'AUTIZE

De 3.2.2022 até 18.2.2022

Département: Vendée (85)

LA CHAPELLE-PALLUAU

GRAND’LANDES

PALLUAU

AIZENAY (au nord de la D 948)

BELLEVIGNY (à l'ouest de la D763)

SAINT-DENIS-LA-CHEVASSE (à l'ouest de la D763)

18.2.2022

LES-LUCS-SUR-BOULOGNE

LE-POIRE-SUR-VIE

SAINT-ETIENNE-DU-BOIS

BEAUFOU

De 25.1.2022 até 18.2.2022

PUY-DE-SERRE

MARILLET

NIEUL-SUR-L'AUTISE

SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ

MERVENT

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

XANTON-CHASSENON

18.2.2022

FAYMOREAU

FOUSSAIS-PAYRE

SAINT-HILAIRE-DES-LOGES

De 3.2.2022 até 18.2.2022

APREMONT

COEX (au Nord de la D6 et D2006)

FALLERON

FROIDFOND (au Sud de la D75)

LA GARNACHE (au Sud de la D75, à l'Est de la D32)

MACHE

SAINT-MAIXENT-SUR-VIE

SAINT-PAUL-MONT-PENIT

SOULANS (au sud D205, à l'Est des D69, D82, D103)

25.2.2022

CHALANS

COMMEQUIERS

SAINT-CHRISTOPHE-DU-LIGNERON

De 17.2.2022 até 25.2.2022

Estado-Membro: Croácia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Županija: Osječko- baranjska

Naselja na području općine Popovac: Branjina, Kneževo i Popovac.

Naselja na području općine Kneževi Vinogradi: Kamenac, Kotlina i Karanac.

Naselja na području općine Petlovac: Luč, Petlovac, Zeleno Polje, Širine i Sudaraž.

Naselje na području općine Čeminac: Kozarac.

Naselje na području općine Jagodnjak: Novi Bolman.

11.2.2022

Naselja na području općine Beli Manastir: Beli Manastir, Branjin Vrh i Šumarina.

De 3.2.2022 até 11.2.2022

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto and Lombardia

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00110 (WGS84 dec. coordinates N45.214834 E11.209984)

18.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00110 (WGS84 dec. coordinates N45.214834 E11.209984)

De 10.2.2022 até 18.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00328 (WGS84 dec. coordinates N45.487230408 E11.643840073)

17.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00328 (WGS84 dec. coordinates N45.487230408 E11.643840073)

De 9.2.2022 até 17.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00327 (WGS84 dec. coordinates N45.282593 E10.854274)

19.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00327 (WGS84 dec. coordinates N45.282593 E10.854274)

De 11.2.2022 até 19.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00220 (WGS84 dec. coordinates N45.490788167 E10.878953759)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00220 (WGS84 dec. coordinates N45.490788167 E10.878953759)

De 27.1.2022 até 4.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00308 (WGS84 dec. coordinates N45.277620855 E11.419971088)

20.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00308 (WGS84 dec. coordinates N45.277620855 E11.419971088)

De 12.2.2022 até 20.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00322 (WGS84 dec. coordinates N45.308323752 E11.479550756)

13.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00322 (WGS84 dec. coordinates N45.308323752 E11.479550756)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00323 (WGS84 dec. coordinates N45.323507166 E10.80812245)

11.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00323 (WGS84 dec. coordinates N45.323507166 E10.80812245)

De 3.2.2022 até 11.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00284 (WGS84 dec. coordinates N45.179023822 E11.657864025)

8.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00284 (WGS84 dec. coordinates N45.179023822 E11.657864025)

De 31.1.2022 até 8.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00012 (WGS84 dec. coordinates N45.508163 E11.720531)

12.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00012 (WGS84 dec. coordinates N45.508163 E11.720531)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00052, IT-HPAI(P)-2021-00172, IT-HPAI(P)-2021-00307, IT-HPAI(P)-2021-00314 (WGS84 dec. coordinates N45.303960876 E11.283508036, N45.313048215 E11.315148138, N45.289521286 E11.329173485, N45.296691346 E11.316301042)

13.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00052, IT-HPAI(P)-2021-00172, IT-HPAI(P)-2021-00307, IT-HPAI(P)-2021-00314 (WGS84 dec. coordinates N45.303960876 E11.283508036, N45.313048215 E11.315148138, N45.289521286 E11.329173485, N45.296691346 E11.316301042)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00117, IT-HPAI(P)-2021-00302 (WGS84 dec. coordinates N45.32970868 E11.555663047, N45.351173666 E11.561911764)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00117, IT-HPAI(P)-2021-00302 (WGS84 dec. coordinates N45.32970868 E11.555663047, N45.351173666 E11.561911764)

De 27.1.2022 até 4.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00267, IT-HPAI(P)-2021-00311, IT-HPAI(P)-2021-00312 (WGS84 dec. coordinates N45.428029269 E11.63156313, N45.4248931 E11.634494143, N45.427928995 E11.628943327)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00267, IT-HPAI(P)-2021-00311, IT-HPAI(P)-2021-00312 (WGS84 dec. coordinates N45.428029269 E11.63156313, N45.4248931 E11.634494143, N45.427928995 E11.628943327)

De 27.1.2022 até 4.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00168, IT-HPAI(P)-2021-00246, IT-HPAI(P)-2021-00247, IT-HPAI(P)-2021-00248, IT-HPAI(P)-2021-00301, IT-HPAI(P)-2021-00304 (WGS84 dec. coordinates N45.277172844 E11.061649543, N45.280768665 E11.050865463, N45.278391753 E11.059469926, N45.275557225 E11.058289583, N45.276713596 E11.048013722, N45.274003643 E11.058793354)

28.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00168, IT-HPAI(P)-2021-00246, IT-HPAI(P)-2021-00247, IT-HPAI(P)-2021-00248, IT-HPAI(P)-2021-00301, IT-HPAI(P)-2021-00304 (WGS84 dec. coordinates N45.277172844 E11.061649543, N45.280768665 E11.050865463, N45.278391753 E11.059469926, N45.275557225 E11.058289583, N45.276713596 E11.048013722, N45.274003643 E11.058793354)

De 20.2.2022 até 28.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00011, IT-HPAI(P)-2021-00023, IT-HPAI(P)-2021-00123, IT-HPAI(P)-2021-00151, IT-HPAI(P)-2021-00228, IT-HPAI(P)-2021-00229, IT-HPAI(P)-2021-00249 (WGS84 dec. coordinates N45.260428913 E11.03807575, N45.259797 E11.058176, N45.249459995 E11.047090125, N45.254851128 E11.046722996, N45.249940386 E11.040135767, N45.249118728 E11.04984073, N45.247011 E11.052379)

20.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00011, IT-HPAI(P)-2021-00023, IT-HPAI(P)-2021-00123, IT-HPAI(P)-2021-00151, IT-HPAI(P)-2021-00228, IT-HPAI(P)-2021-00229, IT-HPAI(P)-2021-00249 (WGS84 dec. coordinates N45.260428913 E11.03807575, N45.259797 E11.058176, N45.249459995 E11.047090125, N45.254851128 E11.046722996, N45.249940386 E11.040135767, N45.249118728 E11.04984073, N45.247011 E11.052379)

De 12.2.2022 até 20.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00303, IT-HPAI(P)-2021-00315, IT-HPAI(P)-2021-00320, IT-HPAI(P)-2022-00009 (WGS84 dec. coordinates N45.051288 E11.591355, N45.042767483 E11.609449344, N45.041694715 E11.620508275, N45.052742 E11.62716)

13.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00303, IT-HPAI(P)-2021-00315, IT-HPAI(P)-2021-00320, IT-HPAI(P)-2022-00009 (WGS84 dec. coordinates N45.051288 E11.591355, N45.042767483 E11.609449344, N45.041694715 E11.620508275, N45.052742 E11.62716)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00058, IT-HPAI(P)-2021-00114, IT-HPAI(P)-2021-00130, IT-HPAI(P)-2021-00143, IT-HPAI(P)-2021-00159, IT-HPAI(P)-2021-00269 (WGS84 dec. coordinates N45.273524348 E11.629996185, N45.279100793 E11.612257475, N45.278700602 E11.61365977, N45.279274763 E11.626873315, N45.292993247 E11.59682622, N45.265377236 E11.620188154)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00058, IT-HPAI(P)-2021-00114, IT-HPAI(P)-2021-00130, IT-HPAI(P)-2021-00143, IT-HPAI(P)-2021-00159, IT-HPAI(P)-2021-00269 (WGS84 dec. coordinates N45.273524348 E11.629996185, N45.279100793 E11.612257475, N45.278700602 E11.61365977, N45.279274763 E11.626873315, N45.292993247 E11.59682622, N45.265377236 E11.620188154)

De 27.1.2022 até 4.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00257, IT-HPAI(P)-2021-00313, IT-HPAI(P)-2022-00010 (WGS84 dec. coordinates N45.467634674 E11.647320817, N45.465321169 E11.649474912, N45.469301836 E11.654248863)

7.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00257, IT-HPAI(P)-2021-00313, IT-HPAI(P)-2022-00010 (WGS84 dec. coordinates N45.467634674 E11.647320817, N45.465321169 E11.649474912, N45.469301836 E11.654248863)

De 30.1.2022 até 7.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00276, IT-HPAI(P)-2022-00011 (WGS84 dec. coordinates N45.256388 E10.879366, N45.262373 E10.883475)

14.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00276, IT-HPAI(P)-2022-00011 (WGS84 dec. coordinates N45.256388 E10.879366, N45.262373 E10.883475)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00210, IT-HPAI(P)-2021-00221 (WGS84 dec. coordinates N45.268433724 E11.56989791, N45.279600307 E11.580033364)

4.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00210, IT-HPAI(P)-2021-00221 (WGS84 dec. coordinates N45.268433724 E11.56989791, N45.279600307 E11.580033364)

De 27.1.2022 até 4.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00116, IT-HPAI(P)-2021-00291, IT-HPAI(P)-2021-00292 (WGS84 dec. coordinates N45.345192603 E11.067038094, N45.291372201 E11.165685209, N45.306554 E11.118601)

7.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00116, IT-HPAI(P)-2021-00291, IT-HPAI(P)-2021-00292 (WGS84 dec. coordinates N45.345192603 E11.067038094, N45.291372201 E11.165685209, N45.306554 E11.118601)

De 30.1.2022 até 7.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00129, IT-HPAI(P)-2021-00156, IT-HPAI(P)-2021-00226, IT-HPAI(P)-2021-00243, IT-HPAI(P)-2021-00273, IT-HPAI(P)-2021-00283, IT-HPAI(P)-2021-00321 (WGS84 dec. coordinates N45.184602171 E11.613134645, N45.202676157 E11.59248139, N45.18935101 E11.590926731, N45.171739405 E11.584493375, N45.159005287 E11.605480111, N45.176065632 E11.588971573, N45.175681746 E11.596526815)

7.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00129, IT-HPAI(P)-2021-00156, IT-HPAI(P)-2021-00226, IT-HPAI(P)-2021-00243, IT-HPAI(P)-2021-00273, IT-HPAI(P)-2021-00283, IT-HPAI(P)-2021-00321 (WGS84 dec. coordinates N45.184602171 E11.613134645, N45.202676157 E11.59248139, N45.18935101 E11.590926731, N45.171739405 E11.584493375, N45.159005287 E11.605480111, N45.176065632 E11.588971573, N45.175681746 E11.596526815)

De 30.1.2022 até 7.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00040, IT-HPAI(P)-2021-00109, IT-HPAI(P)-2021-00125, IT-HPAI(P)-2021-00126, IT-HPAI(P)-2021-00132, IT-HPAI(P)-2021-00253, IT-HPAI(P)-2021-00270 (WGS84 dec. coordinates N45.2573 E11.241425, N45.246263711 E11.260518102, N45.257523 E11.265238, N45.248211184 E11.262175547, N45.253853 E11.2513, N45.266273 E11.239963, N45.266607283 E11.202563153)

8.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00040, IT-HPAI(P)-2021-00109, IT-HPAI(P)-2021-00125, IT-HPAI(P)-2021-00126, IT-HPAI(P)-2021-00132, IT-HPAI(P)-2021-00253, IT-HPAI(P)-2021-00270 (WGS84 dec. coordinates N45.2573 E11.241425, N45.246263711 E11.260518102, N45.257523 E11.265238, N45.248211184 E11.262175547, N45.253853 E11.2513, N45.266273 E11.239963, N45.266607283 E11.202563153)

De 31.1.2022 até 8.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00012, IT-HPAI(P)-2021-00048, IT-HPAI(P)-2021-00053, IT-HPAI(P)-2021-00069, IT-HPAI(P)-2021-00071, IT-HPAI(P)-2021-00082, IT-HPAI(P)-2021-00084, IT-HPAI(P)-2021-00089, IT-HPAI(P)-2021-00120, IT-HPAI(P)-2021-00124, IT-HPAI(P)-2021-00138, IT-HPAI(P)-2021-00179, IT-HPAI(P)-2021-00205, IT-HPAI(P)-2021-00278 (WGS84 dec. coordinates N45.39932298 E11.104526041, N45.400699067 E11.082619851, N45.393604155 E11.098068838, N45.394283354 E11.107703829, N45.397196324 E11.080715119, N45.416742013 E11.120995299, N45.403938903 E11.088565741, N45.402820358 E11.083529957, N45.411414771 E11.11422183, N45.409537393 E11.125046567, N45.407173686 E11.106457363, N45.414742027 E11.114229733, N45.452032491 E11.090508273, N45.448413574 E11.101061498)

8.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00012, IT-HPAI(P)-2021-00048, IT-HPAI(P)-2021-00053, IT-HPAI(P)-2021-00069, IT-HPAI(P)-2021-00071, IT-HPAI(P)-2021-00082, IT-HPAI(P)-2021-00084, IT-HPAI(P)-2021-00089, IT-HPAI(P)-2021-00120, IT-HPAI(P)-2021-00124, IT-HPAI(P)-2021-00138, IT-HPAI(P)-2021-00179, IT-HPAI(P)-2021-00205, IT-HPAI(P)-2021-00278 (WGS84 dec. coordinates N45.39932298 E11.104526041, N45.400699067 E11.082619851, N45.393604155 E11.098068838, N45.394283354 E11.107703829, N45.397196324 E11.080715119, N45.416742013 E11.120995299, N45.403938903 E11.088565741, N45.402820358 E11.083529957, N45.411414771 E11.11422183, N45.409537393 E11.125046567, N45.407173686 E11.106457363, N45.414742027 E11.114229733, N45.452032491 E11.090508273, N45.448413574 E11.101061498)

De 31.1.2022 até 8.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00293, IT-HPAI(P)-2021-00300 (WGS84 dec. coordinates N45.248221855 E10.916122239, N45.248397114 E10.946698395)

5.2.2022

The area of Veneto and Lombardia Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00293, IT-HPAI(P)-2021-00300 (WGS84 dec. coordinates N45.248221855 E10.916122239, N45.248397114 E10.946698395)

De 28.1.2022 até 5.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00026, IT-HPAI(P)-2021-00081, IT-HPAI(P)-2021-00119, IT-HPAI(P)-2021-00206, IT-HPAI(P)-2021-00230, IT-HPAI(P)-2021-00271, IT-HPAI(P)-2021-00279, IT-HPAI(P)-2021-00294, IT-HPAI(P)-2021-00295, IT-HPAI(P)-2021-00299 (WGS84 dec. coordinates N45.3984919 E11.062976, N45.385069666 E10.952114147, N45.38623123 E10.946356142, N45.412378317 E11.056642064, N45.393123102 E10.946768294, N45.40647847 E11.049834876, N45.418198227 E11.053752157, N45.406367369 E11.046331375, N45.411110815 E11.052945476, N45.415076008 E11.054686848)

5.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00026, IT-HPAI(P)-2021-00081, IT-HPAI(P)-2021-00119, IT-HPAI(P)-2021-00206, IT-HPAI(P)-2021-00230, IT-HPAI(P)-2021-00271, IT-HPAI(P)-2021-00279, IT-HPAI(P)-2021-00294, IT-HPAI(P)-2021-00295, IT-HPAI(P)-2021-00299 (WGS84 dec. coordinates N45.3984919 E11.062976, N45.385069666 E10.952114147, N45.38623123 E10.946356142, N45.412378317 E11.056642064, N45.393123102 E10.946768294, N45.40647847 E11.049834876, N45.418198227 E11.053752157, N45.406367369 E11.046331375, N45.411110815 E11.052945476, N45.415076008 E11.054686848)

De 28.1.2022 até 5.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00145, IT-HPAI(P)-2021-00239, IT-HPAI(P)-2021-00242, IT-HPAI(P)-2021-00281, IT-HPAI(P)-2021-00306, IT-HPAI(P)-2021-00324 (WGS84 dec. coordinates N45.384547683 E11.552644355, N45.380752258 E11.560276195, N45.373362066 E11.549123443, N45.378532322 E11.556747658, N45.371423874 E11.548054228, N45.381121892 E11.558705701)

11.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00145, IT-HPAI(P)-2021-00239, IT-HPAI(P)-2021-00242, IT-HPAI(P)-2021-00281, IT-HPAI(P)-2021-00306, IT-HPAI(P)-2021-00324 (WGS84 dec. coordinates N45.384547683 E11.552644355, N45.380752258 E11.560276195, N45.373362066 E11.549123443, N45.378532322 E11.556747658, N45.371423874 E11.548054228, N45.381121892 E11.558705701)

De 3.2.2022 até 11.2.2022

The area of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00251, IT-HPAI(P)-2021-00309, IT-HPAI(P)-2021-00325, IT-HPAI(P)-2021-00326 (WGS84 dec. coordinates N45.347742 E11.325218, N45.357261763 E11.349547319, N45.343778631 E11.33007146, N45.354703 E11.341628)

18.2.2022

The area of Veneto Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00251, IT-HPAI(P)-2021-00309, IT-HPAI(P)-2021-00325, IT-HPAI(P)-2021-00326 (WGS84 dec. coordinates N45.347742 E11.325218, N45.357261763 E11.349547319, N45.343778631 E11.33007146, N45.354703 E11.341628)

De 10.2.2022 até 18.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00006 (WGS84 dec. coordinates N45.173548 E10.425334)

19.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00006 (WGS84 dec. coordinates N45.173548 E10.425334)

De 11.2.2022 até 19.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00318 (WGS84 dec. coordinates N45.307274 E10.32964)

10.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00318 (WGS84 dec. coordinates N45.307274 E10.32964)

De 2.2.2022 até 10.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00268 (WGS84 dec. coordinates N45.232053 E10.419943)

14.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00268 (WGS84 dec. coordinates N45.232053 E10.419943)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00285 (WGS84 dec. coordinates N45.283882 E10.627859)

12.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00285 (WGS84 dec. coordinates N45.283882 E10.627859)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00260 (WGS84 dec. coordinates N45.280478 E10.621043)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00260 (WGS84 dec. coordinates N45.280478 E10.621043)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00261 (WGS84 dec. coordinates N45.245241 E10.640925)

12.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00261 (WGS84 dec. coordinates N45.245241 E10.640925)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00286 (WGS84 dec. coordinates N45.285752 E10.588372)

12.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00286 (WGS84 dec. coordinates N45.285752 E10.588372)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00296 (WGS84 dec. coordinates N45.286335 E10.574209)

9.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00296 (WGS84 dec. coordinates N45.286335 E10.574209)

De 1.2.2022 até 9.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00316 (WGS84 dec. coordinates N45.351967 E10.382661)

17.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00316 (WGS84 dec. coordinates N45.351967 E10.382661)

De 9.2.2022 até 17.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00259 (WGS84 dec. coordinates N45.346753 E10.530068)

9.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00259 (WGS84 dec. coordinates N45.346753 E10.530068)

De 1.2.2022 até 9.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00005 (WGS84 dec. coordinates N45.214873 E10.516978)

14.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00005 (WGS84 dec. coordinates N45.214873 E10.516978)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00319 (WGS84 dec. coordinates N45.315971 E10.187368)

12.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00319 (WGS84 dec. coordinates N45.315971 E10.187368)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00007 (WGS84 dec. coordinates N45.300758 E10.780618)

15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00007 (WGS84 dec. coordinates N45.300758 E10.780618)

De 7.2.2022 até 15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00225 (WGS84 dec. coordinates N45.28669 E10.780547)

14.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00225 (WGS84 dec. coordinates N45.28669 E10.780547)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00287 (WGS84 dec. coordinates N45.299253 E10.806525)

15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00287 (WGS84 dec. coordinates N45.299253 E10.806525)

De 7.2.2022 até 15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00297 (WGS84 dec. coordinates N45.297148 E10.761502)

15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00297 (WGS84 dec. coordinates N45.297148 E10.761502)

De 7.2.2022 até 15.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00254 (WGS84 dec. coordinates N45.285595 E10.618179)

12.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00254 (WGS84 dec. coordinates N45.285595 E10.618179)

De 4.2.2022 até 12.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00275 (WGS84 dec. coordinates N45.315641 E10.642802)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00275 (WGS84 dec. coordinates N45.315641 E10.642802)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00310 (WGS84 dec. coordinates N45.318239 E10.691905)

13.02.2022

The area of Lombardia and Veneto Regions within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00310 (WGS84 dec. coordinates N45.318239 E10.691905)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00237 (WGS84 dec. coordinates N45.304847 E10.286194)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00237 (WGS84 dec. coordinates N45.304847 E10.286194)

De 4.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00002 (WGS84 dec. coordinates N45.297034 E10.313871)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00002 (WGS84 dec. coordinates N45.297034 E10.313871)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00008 (WGS84 dec. coordinates N45.290872 E10.32754)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00008 (WGS84 dec. coordinates N45.290872 E10.32754)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00004 (WGS84 dec. coordinates N45.297114 E10.228233)

11.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00004 (WGS84 dec. coordinates N45.297114 E10.228233)

De 3.2.2022 até 11.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00235 (WGS84 dec. coordinates N45.307381 E10.205685)

18.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00235 (WGS84 dec. coordinates N45.307381 E10.205685)

De 10.2.2022 até 18.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00274 (WGS84 dec. coordinates N45.306897 E10.222461)

14.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00274 (WGS84 dec. coordinates N45.306897 E10.222461)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00135 (WGS84 dec. coordinates N45.291849 E10.22094)

24.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00135 (WGS84 dec. coordinates N45.291849 E10.22094)

De 16.2.2022 até 24.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00214 (WGS84 dec. coordinates N45.297588 E10.221751)

13.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00214 (WGS84 dec. coordinates N45.297588 E10.221751)

De 5.2.2022 até 13.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00014 (WGS84 dec. coordinates N45.421836 E10.629697)

14.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00014 (WGS84 dec. coordinates N45.421836 E10.629697)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

The area of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00211 (WGS84 dec. coordinates N45.280826 E10.219352)

14.2.2022

The area of Lombardia Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2021-00211 (WGS84 dec. coordinates N45.280826 E10.219352)

De 6.2.2022 até 14.2.2022

Region: Toscana

The area of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00013 (WGS84 dec. coordinates N43,788531 E11,142187)

15.2.2022

The area of Toscana Region within a circle of radius of three kilometers from the following outbreaks ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00013 (WGS84 dec. coordinates N43,788531 E11,142187)

De 07.02.2022 até 15.02.2022

Estado-Membro: Hungria

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun és Csongrád-Csanád megye:

Balotaszállás, Császártöltés, Imrehegy, Jánoshalma, Kecel, Kelebia, Kéleshalom, Kisszállás, Kunfehértó, Mélykút, Tompa, Ásotthalom, Derekegyház, Dóc, Fábiánsebestyén, Mindszent, Mórahalom, Nagymágocs, Nagytőke, Öttömös, Pusztamérges, Ruzsa, Sándorfalva, Szegvár, Szentes és Zákányszék települések teljes közigazgatási területe.

Domaszék és Szeged közigazgatási területeinek a 46.347251 és a 19.940479, valamint a 46.296300 és a 19.948900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

6.2.2022

Bócsa, Bugacpusztaháza, Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kikskunmajsa, Kiksunhalas, Kömpöc, Móricgát, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár, Zsana, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Felgyő, Forráskút, Kistelek, Ópusztaszer, Pusztaszer, Szatymaz, Tömörkény, Üllés és Zsombó települések teljes közigazgatási területe.

9.2.2022

Gátér, Pálmonostora és Petőfiszállás települések teljes közigazgatási területe.

12.2.2022

Bugac, Fülöpjakab, Nyárlőrinc, Kiksunfélegyháza, Kunszállás, Tiszaalpár és Városföld települések teljes közigazgatási területe.

6.3.2022

Békés megye:

Biharugra, Geszt, Körösnagyharsány és Zsadány települések közigazgatási területeinek a 46.965655 és a 21.604150, valamint a 46.955039 és a 21.586031 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területe.

Mezőgyán település közigazgatási területének a 46.965655 és a 21.604150, valamint a 46.955039 és a 21.586031 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

6.2.2022

Hajdú-Bihar megye:

Komádi település közigazgatási terrületének a 46.965655 és a 21.604150, valamint a 46.955039 és a 21.586031 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területe.

Berekböszörmény, Körösszakál, Körösszegapáti és Magyarhomorog települések közigazgatási területeinek a 46.965655 és a 21.604150, valamint a 46.955039 és a 21.586031 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

6.2.2022

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye:

Nyírbátor, Nyírpilis, Nyírvásári és Piricse települések közigazgatási területeinek a 47.802603 és a 22.155499, valamint a 47.802424 és a 22.150656 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területe.

Bátorliget, Encsencs, Máriapócs, Nyírbéltek, Nyírbogát, Nyírcsászsári, Nyírderzs, Nyírgyulaj, Nyírkáta, Ömböly, Terem települések közigazgatási területeinek a 47.802603 és a 22.155499, valamint a 47.802424 és a 22.150656 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

6.2.2022

Csengerújfalu és Ura települések közigazgatási területeinek a 47.799248 és a 22.606032 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú kör által határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területe.

Csenger, Komlódtótfalu, Pátyod, Porcsalma, Szamosangyalos, Szamosbecs, Szamossályi, Szamostatárfalva, Tiborszállás és Tyukod települések közigazgatási területeinek a 47.799248 és a 22.606032 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

19.2.2022

Csengerújfalu és Ura települések közigazgatási területeinek a 47.799248 és a 22.606032 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

De 11.2.2022 até 19.2.2022

Jász-Nagykun-Szolnok megye:

Csépa, Szelevény és Tiszasas települések közigazgatási területeinek a 46.714200 és a 20.075600 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

9.2.2022

Baranya megye:

Beremend, Bezedek, Illocska, Ivándárda, Kislippó, Lapáncsa, Lippó, Magyarbóly, Majs, Márok és Sárok települések közigazgatási területeinek a 45.7927233 és a 18.611286 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

11.2.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Provinces Utrecht and Zuidholland

1.

Vanaf de kruising A12. Winterdijk, Winterdijk volgen in noordelijke richting tot aan Brugweg.

2.

Brugweg volgen in westelijke richting tot aan N207.

3.

N207 volgen in noordelijke richting overgaand in N406 tot aan Kerkweg.

4.

Kerkweg volgen in oostelijke richting overgaand in Zevenhovenseweg overgaand in Stationsweg tot aan Molenweg.

5.

Molenweg volgen in zuidelijke richting overgaand Noordse Dorpsweg overgaand in Uitweg tot aan Korte Meentweg.

6.

Korte meentweg volgen in oostelijke richting overgaand in lange Meentweg tot aan N212.

7.

N212 volgen in zuidelijke richting tot aan N401.

8.

N401 volgen in oostelijke richting tot aan Portengen.

9.

Portengen volgen in zuidelijke richting overgaand in Gieltjesdorp overgaand in Rundijk overgaand in Breudijk tot aan Appellaan.

10.

Appellaan volgen in zuidelijke richting overgaand in De Jongheerlaan tot aan Dopsstraat.

11.

Dorpsstraat volgen in oostelijke richting tot aan Kerkweg.

12.

Kerkweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Raadhuislaan overgaand in Reijerscopse overgang overgaandin Reijerscop tot aan Blindenweg.

13.

Blindenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hollandsche IJssel.

14.

Hollandsche IJssel volgen in westelijke richting tot aan N204.

15.

N204 volgen in zuidelijke richting tot aan Benedeneind noordzijde.

16.

Benedeneind noordzijde volgen in westelijke richting overgaand in Noordzijdseweg overgaand in Dorp overgaand in Slangeweg tot aan West Vlisterdijk.

17.

West Vlisterdijk volgen in noordelijke richting tot aan Schenkelweg.

18.

Schenkelweg volgen in oostelijke richting overgaand in Schenkel (water) tot aan N207.

19.

N207 volgen in noordelijke richting tot aan Gouwse kanaal.

20.

Gouwse kanaal volgen in noordelijke richting overgaand in Gouwe tot aan A12.

21.

A12 volgen in oostelijke richting tot aan Winterdijk.

14.2.2022

Those parts of the municipalities Bodegraven-Reeuwijk (ZH) and Woerden (Utr) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.80815, lat 52.07859.

De 5.2.2022 até 14.2.2022

Municipality Lelystad, province Flevoland

1.

Vanaf Kruising Roerdomptocht. Ibisweg, Ibisweg volgen in oostelijke richting tot aan Praamweg.

2.

Praamweg volgen in noordelijke richting tot aan spoorlijn Almere-Lelystad.

3.

Spporlijn volgen in oostelijke richting tot aan Knardijk.

4.

Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Buizerdweg.

5.

Buizerdweg volgen in oostelijke richting overgaand in Buizerdlaan tot aan Westerdreef.

6.

Westerdreef volgen in oostelijke richting tot aan Visarenddreef.

7.

Visarenddreef volgen in oostelijke richting tot aan spoorlijn Lelystad-Zwolle.

8.

Spoorlijn volgen in noordelijke richting tot aan Houtribdreef.

9.

Houtribdreef volgen in oostelijke richting tot aan Oostranddreef.

10.

Oostranddreef volgen in zuidelijke richting tot aan Runderweg.

11.

Runderweg volgen in oostelijke richting tot aan Swifterringweg.

12.

Swifterringweg volgen in noordelijke richting tot aan Wisentweg.

13.

Wisentweg volgen in oostelijke richting tot aan Vuursteentocht.

14.

Vuursteentocht volgen in zuidelijke richting tot aan Lage Vaart.

15.

Lage Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Biddingweg.

16.

Biddingweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Switerweg tot aan Baan.

17.

Baan volgen in westelijke richting tot aan Dreef.

18.

Dreef volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergweg.

19.

Bremerbergweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mosselweg.

20.

Mosselweg volgen in westelijke richting tot aan perceelsgrens Flevo on |Ice.

21.

Perceelsgrens volgen in zuidelijke richting tot aan Strandgaperweg.

22.

Strandgaperweg volgen in zuidelijke richting Harderdijk overtstekend tot aan Veluwemeer.

23.

Veluwemeer volgen in westelijke richting overgaand in Wolderwijd tot aan Gelderseweg.

24.

Gelderseweg volgen in westelijke richting tot aan Kruisboog.

25.

Kruisboog volgen in westelijke richting tot aan Spiekweg.

26.

Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

27.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Horstertocht.

28.

Horstertocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart.

29.

Hoge vaart volgen in westelijke richting tot aan waterloop naar Bloesemlaan.

30.

Waterloop volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg.

31.

Schollevaarweg volgen in oostelijke richting tot aan Roerdomptocht.

32.

Roerdomptocht volgen in noordelijke richting tot aan Ibisweg.

22.2.2022

Those parts of the municipality Lelystad and Dronten contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.54538 lat 52.42853-

De 14.2.2022 até 22.2.2022

Municipality Ede, province Gelderland

1.

Vanaf Kruising Haarweg.Heuvelsteeg, Heuvelsteeg volgen in noordelijke richting tot aan De Groep.

2.

De Groep volgen in noordelijke richting tot aan Vlieterweg.

3.

Vlieterweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Royaardslaan.

4.

Burgermeester Royaardslaan volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat.

5.

Dorpsstraat volgen in oostelijke richting tot aan Marktsraat.

6.

Marktstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Barneveldsestraat tot aan Renersesteeg.

7.

Renersesteeg volgen in noordelijke richting tot aan Goorsteeg.

8.

Goorsteeg volgen in noordelijke richting tot aan De Haar.

9.

De haar volgen in noordelijke richting tot aan Kolfschoten.

10.

Kolfschoten volgen in noordelijke richting tot aan Ringlaan.

11.

Ringlaan volgen in oostelijke richting tot aan Postweg.

12.

Postweg volgen in oostelijke richting tot aan Helweg.

13.

Helweg volgen in noordelijke richting tot aan Havixhorsterpad.

14.

Havixhorsterpad volgen in noordelijke richting tot aan Achterveldseweg.

15.

Achterveldseweg volgen in oostelijke richting tot aan De Pelmolen.

16.

De pelmolen volgen in noordelijke richting tot aan Barneveldsche Beek.

17.

Barneveldsche Beek volgen in oostelijke richting tot aan A30.

18.

A30 volgen in noordelijke richting tot aan Kallenbroekerweg.

19.

Kallenbroekerweg volgen in oostelijke richting tot aan Schoutenstraat.

20.

Schoutenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Groen van Prinsteerlaan.

21.

Groen van Prinstererlaan volgen in noordelijke richting tot aan Thorbeckelaan.

22.

Thorbeckelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Gasthuisstraat.

23.

Gasthuisstraat volgen in oostelijke richting tot aan Stationsweg.

24.

Stationsweg volgen in zuidelijke richting overgaand in van Zuylen van Nieveltlaan tot aan Barnseweg.

25.

Barnseweg volgen in oostelijke richting tot aan Wesselseweg (N800).

26.

N800 volgen in noordelijke richting tot aan De Spil.

27.

De Spil volgen in zuidelijke richting overgaand in Puurveenseweg overgaand in Essenerweg overgaand in Hulstweg tot aan Dijkerweg.

28.

Dijkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Velkemeensedijk.

29.

Velkemeensedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Pijnenburgsteeg.

30.

Pijnenburgsteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Pijneburgweg.

31.

Pijnenburgweg volgen in oostelijke richting tot aan Stroeallee.

32.

Stroeallee volgen in zuidelijke richting tot aan Edeseweg.

33.

Edeseweg volgen in westelijke richting tot aan Broekweg.

34.

Broekweg volgen in zuidelijke richting tot aan Laarweg.

35.

Laarweg volgen in oostelijke richting tot aan Heersweg.

36.

Heersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Westengerdijk.

37.

Westengerdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Barneveldseweg.

38.

Barneveldseweg volgen in oostelijke richting tot aan Apeldoornseweg.

39.

Apeldoornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Harskamperweg.

40.

Harskamperweg volgen in zuidelijke richting overgaand in N310 tot aan Oude Remsterweg.

41.

Oude Remsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan knooppunt Grijsoord.

42.

Vanaf Knooppunt Grijssoord A50 volgen in zuidelijke richting tot aan N225.

43.

N225 volgen in westelijke richting tot aan Haarweg.

44.

Haarweg volgen in westelijke richting tot aan Zuidvang.

45.

Zuidvang volgen in noordelijke richting tot aan Levendaalseweg.

46.

Levendaalseweg volgen in westelijke richting tot aan Cuneraweg.

47.

Cuneraweg volgen in noordelijke richting tot aan Boslandweg.

48.

Boslandweg volgen in westelijke richting tot aan Bergweg.

49.

Bergweg volgen in westelijke richting overgaand in Autoweg tot aan Defensieweg.

50.

Defensieweg volgen in noordelijke richting tot aan Veenendaalsestraatweg.

51.

Veenendaalsestraatweg volgen in zuidelijke richting tot aan N225.

52.

N225 volgen in westelijke richting tot aan Koenestraat.

53.

Koenestraat volgen in noordelijke richting overgaand in Bergweg tot aan kruising Haarweg Heuvelsteeg.

24.2.2022

Those parts of the municipality Ede contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63818 , lat 52.05767

De 16.2.2022 até 24.2.2022

Municipality Alkmaar

1.

Vanaf de kruising van de N512 en de N9, de N9 volgend in noordelijke richting tot aan de Helderseweg.

2.

De Helderseweg volgend in oostelijke richting tot aan het Noorhollandsch Kanaal.

3.

Het Noorhollandsch Kanaal volgend in noordelijke richting tot aan de Nauertogt.

4.

De Nauertogt volgend in oostelijke richting tot aan de Westelijke Randweg.

5.

De Westelijke Randweg volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Geestweg.

6.

De Geestweg volgend in oostelijke richting overgaand in Oostelijke Randweg overgaand in noordelijke richting tot aan de Langebalkweg.

7.

De Langebalkweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Hasselaarseweg tot aan de Middenweg.

8.

De Middenweg volgend in zuidelijke richting tot aan het Spoor.

9.

Het Spoor volgend in oostelijke richting overgaand in zuidoostelijke richting tot aan de A7.

10.

De A7 volgend in zuidelijke richting tot aan de N247.

11.

De N247 volgend in zuidelijke richting tot aan het Spoor.

12.

Het Spoor volgend in zuidelijke richting tot aan de N244.

13.

De N244 volgend in westelijke richting tot aan de A7.

14.

De A7 volgend in zuidelijke richting tot aan de Neckerstraat.

15.

De Neckerstraat volgend in westelijke richting tot aan de Jisperdijk.

16.

De Jisperdijk volgend in westelijke richting overgaand in de Dorpsstraat tot aan de Weiver.

17.

De Weiver volgend in zuidelijke richting overgaand in het Oosteinde in westelijke richting overgaand in de Dorpsstraat overgaand in de Zandweg tot aan de N514.

18.

De N514 volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de N246.

19.

De N246 volgend in zuidelijke richting tot aan de N203.

20.

De N203 volgend in westelijke richting overgaand in westnoordelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Vennewatersweg.

21.

De Vennewatersweg volgend in westelijke richting tot aan de Herenweg.

22.

De Herenweg volgend in noordelijke richting tot aan de N512.

23.

De N512 volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de N9.

23.2.2022

Those parts of the municipalities Alkmaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.84400 , lat 52.59124

De 15.2.2022 até 23.2.2022

Municipality Moerdijk, province Noord Brabant

1.

Vanaf Kruising Oudelandsedijk. Schenkeldijk, Schenkeldijk volgen in noordelijke richting Noord Volkerak overstekend tot aan Groot Adriana Theodorapolder.

2.

Groot Adriana Theodorapolder volgen in oostelijke richting tot aan Hooidijk.

3.

Hooidijk volgen in westelijke richting tot aan Dwarsweg.

4.

Dwarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudedijk.

5.

Oudedijk volgen in westelijke richting overgaand in Molendijk tot aan Dorpsdijk.

6.

Dorpsdijk volgen in noordelijke richting tot aan Rietveldseweg. Rietveldseweg volgen in oostelijke richting via Volkerak naar N59.

7.

N59 volgen in oostelijke richting tot aan A29.

8.

A29 volgen in noordelijke richting tot aan Groene kruisweg.

9.

Groene Kruisweg volgen in oostelijke richting tot aan Rijksstraatweg.

10.

Rijksstraatweg volgen in noordelijke richting tot aan Boomdijk.

11.

Boomdijk volgen in oostelijke richting tot aan Kloostersweg.

12.

Kloostersweg volgen in noordelijke richting tot aan Oude Cromstrijensedijk OZ.

13.

Oude Cromstrijensedijk volgen in oostelijke richting tot aan Oudendijk.

14.

Oudendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Molenweg.

15.

Molenweg volgen in oostelijke richting tot aan Vlaamseweg.

16.

Vlaamseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Keijzersdijk.

17.

Keijzersdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Nieuwatraat tot aan Walewegje.

18.

Walewegje volgen in oostelijke richting overgaand in Industriestraat tot aan Randweg.

19.

Randweg volgen in zuidelijke richting tot aan Moricaanseweg.

20.

Moricaanseweg volgen in noordelijke richting tot aan Broekseweg.

21.

Broekseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Noord Kavelsedijk tot aan Kooilandsedijk.

22.

Kooilandsedijk volgen in oostelijke richting overgaand in Schenkeldijk volgen in oostelijke richting tot aan Meeuwenoordseweg.

23.

Meeuwenoordseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Mariapolder Hollands Diep oversteknd via Rijksstraatweg tot aan A16.

24.

A16 volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Dordrecht -Roosendaal.

25.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Molenweg.

26.

Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Langeweg.

27.

De Langeweg volgen in westelijke richting tot aan Pootweg.

28.

Pootweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiddijk.

29.

Zuiddijk volgen in westelijke richting tot aan N389.

30.

N389 volgen in zuidelijke richting tot aan Mark(water).

31.

Mark volgen in westelijke richting tot aan Laaksche Vaart.

32.

Laaksche Vaart volgen in zuidelijke richting overgaand in Kibbelvaart tot aan Sprangweg.

33.

Sprangweg volgen in westelijke richting overgaand in Haldenbergselaan overgaand in N640 tot aan Oudenbosche Koepelbaan.

34.

Oudenbosche Koepelbaan volgen in zuidelijke richting overgaand in N640 tot aan De Riet(water).

35.

De Riet volgen in zuidelijke richting tot aan Noordhoeksestraat.

36.

Noordhoeksestraat volgen in westelijke richting tot aan Oude Roosendaalsebaan.

37.

Oude Roosendaalsebaan volgen in noordelijke richting tot aan Opperstraat.

38.

Opperstraat volgen in westelijke richting overgaand in Middenstraat tot aan Drossearstraat.

39.

Drossearstraat volgen in zuidelijke richting Provincialeweg overstekend tot aan Roosendaalsebaan.

40.

Roosendaalsebaan volgen in noordelijke richting tot aan Barteweg.

41.

Barteweg volgen in westelijke richting tot aan Noord-Vlietkanaal.

42.

Noord-Vlietkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Steenbergsche Vliet.

43.

Steenbergsche Vliet volgen in westelijke richting tot aan A4.

44.

A4 volgen in noordelijke richting tot aan Potmarkreek.

45.

Potmarkreek volgen in westelijke richting tot aan Steenbergseweg.

46.

Steenbergseweg volgen in noordelijke richting tot aan Noordlangeweg.

47.

Noordlangeweg volgen in westelijke richting tot aan Oudlandsedijk.

48.

Oudlandsedijk volgen in noordelijke richting tot aan Schenkeldijk.

23.2.2022

Those parts of the municipality Moerdijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.48853, lat 51.66725

De 15.2.2022 até 23.2.2022

Municipality Dronten, province Flevoland

Municipality Biddinghuizen, province Flevoland

Vanaf de kruising Hoge vaart/ lepelaartocht, Lepelaartocht volgen in noordelijke richting tot aan Vogelweg.

Vogelweg volgen in oostelijke richting tot aan Knardijk.

Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Meerkoetenweg.

Meerkoetenweg volgen in oostelijke richting tot aan Anthony Fokkerweg.

Anthony Fokkerweg volgen in noordelijke richting tot aan A6.

A6 volgen in oostelijke richting tot aan Lage Vaart.

Lage Vaart volgen in oostelijke richting overgaand in Dronterweg tot aan Roodbeenweg.

Roodbeenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ottolanderlaan.

Ottolanderlaan volgen in oostelijke richting tot aan Rietweg.

Rietweg volgen in noordelijke richting tot aan Van den Hamlaan.

Van den Hamlaan volgen in oostelijke richting tot aan Ansjovisweg.

Ansjovisweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ansjovistocht.

Ansjovistocht volgen in oostelijke richting tot aan Hoge Vaart.

Hoge Vaart volgen in zuidelijke richting tot aan Oldebroekertocht.

Oldebroekertocht volgen in zuidelijke richting tot aan Bremenbergertocht.

Bremenbergertocht volgen in zuidelijke richting tot aan waterloop door Walibi World.

Waterloop volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg.

Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Rotonde.

Rotonde 3e afslag weg langs parkeerterrein volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergdijk.

Bremerbergdijk volgen in westelijke richting tot aan KM paal 16.

Vanaf KM paal 16 Veluwemeer oversteken tot aan Pangelerbeek.

Pangelerbeek volgen in zuidelijke richting overgaand in Pangelerweg tot aan Kolmansweg.

Kolmansweg volgen in westelijke richting tot aan Vreeweg.

Vreeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Harderwijkerweg.

Harderwijkerweg volgen in westelijke richting overgaand in Broeksteeg tot aan Hessenweg.

Hessenweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hierderweg tot aan A28.

A28 volgen in westelijke richting tot aan Tankstation Drielander.

Vanaf Drielander Wolderwijd oversteken tot aan Gelderseweg.

Gelderseweg volgen in westelijke richting tot aan Spiekweg.

Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoge vaart.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Lepelaartocht.

2.3.2022

Those parts of the municipalities Dronten, Lelystad, Zeewolde contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,60983, lat 52,42483

De 22.2.2022 até 2.3.2022

Municipality West Betuwe, province Gelderland

1.

Vanaf Brug A27/Boven Merwede, Boven Merwede via Avelingerdiep volgen in noordelijke richting, overgaand in Schelluinse Gat, overgaand in Zandkade tot aan Voordijk.

2.

Voordijk volgen in noordelijke richting tot aan Giessen.

3.

Giessen volgen in oostelijke richting, overgaand in Noordeloos, overgaand in Groote Vliet tot aan Bordenweg.

4.

Bordenweg volgen in oostelijke richting, Oude Zederik overstekend tot aan A27.

5.

A27 volgen in noordelijke richting tot aan Achterkade.

6.

Achterkade volgen in zuidelijke richting, overgaand in Zijderveldselaan tot aan Dorpsweg.

7.

Dorpsweg volgen in zuidelijke richting tot aan N484.

8.

N484 volgen in oostelijke richting tot aan A12.

9.

A12 volgen in zuidelijke richting tot aan Steenweg.

10.

Steenweg volgen in westelijke richting, overgaand in Waalbandijk tot aan de Waal.

11.

De Waal volgen in westelijke richting tot aan Waalbandijk (Gameren).

12.

Waalbandijk (Gameren) volgen in westelijke richting tot aan Delkant.

13.

Delkant volgen in zuidelijke richting, overgaand in Prins Willem Alexanderstraat tot aan Jan Stuverstraat.

14.

Jan Stuverstraat volgen in westelijke richting, overgaand in Dreef tot aan Zeedijk.

15.

Zeedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Eendenkade.

16.

Eendenkade volgen in oostelijke richting tot aan Vliet.

17.

Vliet volgen in zuidelijke richting tot aan Afgedamde Maas.

18.

Afgedamde Maas volgen in zuidelijke richting tot aan pad naar Maasdijk.

19.

Maasdijk volgen in westelijke richting tot aan De Kroon.

20.

De Kroon volgen in westelijke richting tot aan Perzikstraat.

21.

Perzikstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Wijksestraat.

22.

Wijksestraat volgen in westelijke richting tot aan Groeneweg.

23.

Groeneweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Bosseweg tot aan Het Hakkevelt.

24.

Het Hakkevelt volgen in noordelijke richting tot aan Zwaansheuvel.

25.

Zwaansheuvel volgen in noordelijke richting tot aan Achterdijk.

26.

Achterdijk volgen in westelijke richting, overgaand in Eendenveld tot aan Broekgraaf.

27.

Broekgraaf volgen in noordelijke richting, overgaand in Hoge Oldersdijk tot aan Waardhuizen.

28.

Waardhuizen volgen in noordelijke richting tot aan Almweg.

29.

Almweg volgen in westelijke richting tot aan Oude Alm.

30.

Oude Alm volgen in noordelijke richting, overgaand in Wijde Alm tot aan Waterloop.

31.

Waterloop volgen in noordelijke richting onder Poortweg door tot aan A27.

32.

A27 volgen in noordelijke richting tot aan Boven Merwede.

3.3.2022

Those parts of the municipality West Betuwe (province GElderland) and Vijfheerenlanden (province Utrecht) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,07466, lat 51,85738

De 23.2.2022 até 3.3.2022

Municipality Zeewolde, province Flevoland

1.

Vanaf kruising Schollevaarweg/ Gruttoweg, Gruttoweg volgen in noordelijke richting tot aan Kluutweg.

2.

Kluutweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttotocht.

3.

Gruttotocht volgen in noordelijke richting overgaand in A27 tot aan A6.

4.

A6 volgen in oostelijke richting tot aan Spectrumdreef.

5.

Spectrumdreef volgen in noordelijke richting tot aan Evenaar.

6.

Evenaar volgen in westelijke richting tot aan Atlas.

7.

Atlas volgen in noordelijke richting tot aan Kalenderweg.

8.

Kalanderweg volgen in oostelijke richting tot aan Bosranddreef.

9.

Bosranddreef volgen in noordelijke richting overgaand in Jac. P. Thijsseweg tot aan Oostvaardersdijk.

10.

Oostvaardersdijk volgen in oostelijke richting overgaand in Houtribweg tot aan Houtribdreef.

11.

Houtribdreef volgen in oostelijke richting tot aan Oostranddreef.

12.

Oostranddreef volgen in zuidelijke richting tot aan Dronterweg.

13.

Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan Larserringweg.

14.

Larserringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Rietweg.

15.

Rietweg volgen in westelijke richting tot aan Harderringweg.

16.

Harderringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Vleetweg.

17.

Vleetweg volgen in westelijke richting tot aan Larserweg.

18.

Larserweg volgen in zuidelijke richting tot aan Gooiseweg.

19.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Ganzenweg.

20.

Ganzenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Sternweg.

21.

Sternweg volgen in westelijke richting tot aan Knardijk.

22.

Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Ossenkampweg.

23.

Ossenkampweg volgen in westelijke richting overgaand in Helling overgaand in Beloop tot aan Kruisboog.

24.

Kruisboog volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg.

25.

Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

26.

Gooiseweg volgen in westelijke richting tot aan Adelaarsweg.

27.

Adelaarsweg volgen in noordelijke richting tot aan Schollevaarweg.

28.

Schollevaarweg volgen in westelijke richting tot aan Gruttoweg.

5.3.2022

Those parts of the municipalities Zeewolde and Lelystad (Flevoland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44293, lat 52,42627

De 25.2.2022 até 5.3.2022

Municipality Harderwijk, province Gelderland

1.

Vanaf kruising Nulderpad / Spiekweg, Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

2.

Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Boordmeestocht.

3.

Baardmeestocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart.

4.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan N302.

5.

N302 volgen in noordelijke richting tot aan Rietweg.

6.

Rietweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoekwanttocht.

7.

Hoekwandtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Biddingerweg.

8.

Biddingerweg volgen in oostelijke richting tot aan rand sportpark de Schelp.

9.

Rand volgen in zuidelijke richting tot aan Kokkelweg.

10.

Kokkelweg volgen in oostelijke richting tot aan N708.

11.

N708 volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergtocht.

12.

Bremertocht 1600 meter volgen in oostelijke richting tot bospad.

13.

Bospad volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg,

14.

Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Bijsselseweg.

15.

Bijsselseweg volgen in zuidelijke richting Veluwemeer overstekend tot aan Bliksweg.

16.

Bliksweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Molenweg overgaand in Molenweg tot aan Bovenweg.

17.

Bovenweg volgen in oostelijke richting tot aan Elburgseweg.

18.

Elburgseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oenenburgweg.

19.

Oenenburgweg volgen in zuidelijke richting tot aan Eperweg.

20.

Eperweg volgen in oostelijke richting tot aan Pasopweg.

21.

Pasopweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tongerenseweg.

22.

Tongerenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Gortelseweg.

23.

Gortelseweg volgen in westelijke richting tot aan Elspeterbosweg.

24.

Elspeterbosweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Vierhouterweg tot aan Uddelerweg N310.

25.

N310 volgen in zuidelijke richting overgaand in Garderenseweg overgaand in Koningsweg tot aan Dorpsstraat.

26.

Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Putterweg overgaand in Garderenseweg overgaand in Achterstraat overgaand in Dorpsstraat overgaand in Stationsstraat tot aan Cleenhorsterweg.

27.

Cleenhorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Engersteeg.

28.

Engersteeg volgen in westelijke richting tot aan Waterweg.

29.

Waterweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Kronkel(water).

30.

De kronkel volgen in westelijke richting de A28 overstekend vervolgens Nuldernauw overstekend tot aan Seaewaldallee.

31.

Seaewaldallee volgen in westelijke richting tot aan Nulderpad.

32.

Nulderpad volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg.

7.3.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,6647, lat 52,34514

De 25.2.2022 até 7.3.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet (province Gelderland) contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,67004, lat 52,34306

De 27.2.2022 até 7.3.2022

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo wielkopolskie

w powiecie ostrowskim: w gminie Sośnie miejscowości: Janisławice, Bogdaj, Możdżanów, Szklarka Śląska;

25.2.2022

w powiecie milickim:

a)

w gminie Milicz miejscowości: Tworzymirki, Tworzymirki Górne, Wziąchowo Małe, Wziąchowo Wielkie, Ostrowąsy, Wodników Górny, Latkowa, Latkowa Gajdówka, Kolęda, Bartniki, Wrocławice, Gądkowice, Wróbliniec, Joachimówka, Wielgie Milickie, Stawczyk, Godnowa, Gajdówka, Dzierzgów, Nowe Grodzisko, Smelice, Średzina Chałupy, Lelików, Dyminy, Sławoszowice, Stawno, Ruda Milicka, Grabownica, Duchowo, Niesułowice, Czatkowice- na zachód od ulicy Rzecznej, Wałkowa; Wszewilki, północna i wschodnia część miasta Milicz ograniczona od południa ulicą Sułowską i od zachodu drogą krajową nr 15 (ul. Trzebnicka), Nowy Zamek poza terenem Rezerwatu Stawów Milickich

b)

w gminie Krośnice miejscowości: Wąbnice, Dąbrowa, Czarnogoździce, Wierzchowice, Krośnice, Police, Żeleźniki, Kotlarka- na południe od drogi gminnej prowadzącej z Czatkowic do Czeszyc, Czeszyce, Luboradów, Grabownica, Stara Huta, Kuźnica Czeszycka, Suliradzice,

c)

w gminie Cieszków miejscowości: Wężowice, Góry, Jawor, Jankowa, Trzebicko, Trzebicko Dolne

25.2.2022

w powiecie milickim:

a)

w gminie: Milicz, miejscowości: Młodzianów, Bracław, Henrykowice, Potasznia, Borzynowo, Czatkowice- na wschód od ulicy Rzecznej, w miejscowości Nowy Zamek teren Rezerwatu Stawy Milickie,

b)

w gminie Krośnice miejscowości Kotlarka- na północ od drogi gminnej prowadzącej z Czatkowic do Czeszyc

De 17.2.2022 até 25.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie grodziskim:

a)

w gminie Rakoniewice, miejscowości: Błońsko, Komorówko, Kuźnica Zbąska, Głodno, Rostarzewo, Stodolsko, Cegielsko;

2)

w powiecie nowotomyskim:

a)

w gminie Zbąszyń, miejscowości: Perzyny, Zakrzewko, Stefanowo,Stefanowice;

3)

w powiecie wolsztyńskim:

a)

w gminie Wolsztyn, miejscowości: Wola Dąbrowiecka, Barłożnia Wolsztyńska, Barłożnia Gościeszyńska, Nowy Młyn, Nowe Tłoki, Wolsztyn, Adamowo, Karpicko, Berzyna, Niałek Wielki, Komorowo, Tłoki, Stary Widzim, Obra;

b)

w gminie Siedlec, miejscowości: Nowa Tuchorza, Boruja, Kiełkowo, Żodyń, Nieborza, Wojciechowo, Karna, Godziszewo, Zakrzewo, Belęcin, Mariankowo, Jażyniec, Jaromierz, Chobienice, Grójec Mały.

7.2.2022

1)

w powiecie wolsztyńskim:

a)

w gminie Wolsztyn, miejscowości: Chorzemin, Powodowo;

b)

w gminie Siedlec, miejscowości: Tuchorza, Stara Tuchorza, Reklin, Reklinek, Kiełpiny, Siedlec.

De 28.1.2022 até 7.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie rawickim:

a)

w gminie Jutrosin: Jeziora, Janowo, Stasin, Ostoje, Szkaradowo

7.2.2022

Województwo lubuskie

1)

w powiecie gorzowskim:

a)

w gminie Kostrzyn nad Odrą, miejscowości: Kostrzyn nad Odrą, Drzewice, Szumiłowo,

b)

w gminie Witnica, miejscowości: Dąbroszyn.

2)

w powiecie sulęcińskim:

a)

w gminie Słońsk, miejscowość: Przyborów,

3)

w powiecie słubickim:

a)

gminie Górzyca, miejscowości: Górzyca, Żabice, Ługi Górzyckie.

9.2.2022

Województwo zachodniopomorskie

1)

w powiecie myśliborskim:

a)

w gminie Boleszkowice miejscowość Kaleńsko

b)

w gminie Dębno miejscowość Sarbiki

9.2.2022

Województwo mazowieckie

1)

w powiecie łosickim:

a)

w gminie Platerów miejscowości: Hruszew, Rusków, Zaborze, Myszkowice, Kisielew, Platerów, Nowodomki, Kamianka, Czuchów, Czuchów-Pieńki, Ostromęczyn, Ostromęczyn-Kolonia, Chłopków, Chłopków-Kolonia, Puczyce, Górki, Hruszniew, Hruszniew-Kolonia, Falatycze,

b)

w gminie Stara Kornica miejscowości: Czeberaki, Stare Szpaki, Szpaki-Kolonia,

c)

w gminie Huszlew miejscowości: Ławy, Zienie, Sewerynów,

d)

w gminie Olszanki miejscowości: Bolesty, Bolesty-Kolonia Szawły, Hadynów, Radlnia, Wyczółki, Nowe Łepki, Stare Łepki,

e)

w gminie Łosice miejscowości: Czuchleby, Meszki, Chotycze, Chotycze-Kolonia, Toporów, Łuzki, Jeziory, Szańków, Szańków-Kolonia, Rudnik, Biernaty Średnie, Stare Biernaty,

f)

miasto Łosice w części położonej na południe od drogi wojewódzkiej nr 698;

2)

w powiecie siedleckim:

a)

w gminie Przesmyki miejscowości: Łysów, Wólka Łysowska, Łysów-Kolonia, Raczyny, Stare Rzewuski, Lipiny, Zawady,

b)

w gminie Mordy miejscowości: Wólka-Biernaty, Płosodrza, Suchodół Wielki.

6.2.2022

w powiecie łosickim:

a)

w gminie Łosice miejscowości: Dzięcioły, Nowosielec, Patków, Świniarów, Niemojki, Woźniki, Zakrze,

b)

miasto Łosice w części położonej na północ od drogi wojewódzkiej nr 698.

De 29.1.2022 até 6.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Brzeziny, miejscowości: Brzeziny, Czempisz, Dzięcioły, Jagodziniec, Moczalec, Pieczyska, Przystajnia-Kolonia, Przystajnia, Świerczyna, Zagórna;

b)

w gminie Godziesze Wielkie, miejscowości: Biała, Kakawa-Kolonia, Nowa Kakawa, Stara Kakawa, Rafałów, Wola Droszewska;

2)

w powiecie ostrowskim:

a)

w gminie Sieroszowice, miejscowości: Wielowieś, Namysłaki, Masanów, Raduchów;

3)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Mikstat, miejscowości: Kaliszkowice Ołobockie, Kaliszkowice Kaliskie, Przedborów;

b)

w gminie Doruchów, miejscowości: Skarydzew, Mieleszówka, Wygoda Plugawska, Morawin;

c)

w gminie Grabów nad Prosną, miejscowości: Chlewo, Grabów-Pustkowie, Grabów nad Prosną, Książenice, Bukownica, Marszałki, Siekierzyn, Smolniki, Kuźnica Bobrowska, Zawady, Skrzynki, Bobrowniki, Dębicze, Kopeć;

d)

w gminie Kraszewice, miejscowości: Jelenie, Kuźnica Grabowska, Głuszyna;

e)

w gminie Czajków, miejscowości: Czajków, Klon, Muchy, Zadki, Kopna, Dziwińskie;

9.2.2022

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Brzeziny, miejscowość Ostrów Kaliski;

2)

w powiecie ostrowskim:

a)

w gminie Sieroszewice, miejscowości: Biernacice, Zamość, Kania;

3)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Kraszewice, miejscowości: Racławice, Renta, Mączniki, Kraszewice, Jajaki, Jaźwiny;

b)

w gminie Grabów nad Prosną, miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów-Wójtostwo.

De 26.1.2022 até 9.2.2022

Województwo kujawsko-pomorskie

1)

w powiecie tucholskim,

a)

w gminie Kęsowo, miejscowości: Jeleńcz, Obrowo;

b)

w gminie Tuchola, miejscowości: Mały Mędromierz, Bladowo;

c)

w gminie Gostycyn, miejscowości: Pruszcz, Przyrowa, Wielki Mędromierz, Bagienica, Gostycyn, Łyskowo, Mała Klonia;

2)

w powiecie sępoleńskim,

a)

w gminie Sośno, miejscowości: Dziedno, Dębiny, Obodowo, Olszewka, Przepałkowo;

b)

w gminie Sępólno Krajeńskie, miejscowości: Komierowo, Niechorz, Piaseczno, Sikorz, Wałdówko, Włościbórz;

c)

w gminie Kamień Krajeński, miejscowości: Kamień Krajeński, Dąbrówka, Duża Cerkwica, Mała Cerkwica, Radzim.

6.2.2022

1)

w powiecie tucholskim,

a)

w gminie Kęsowo, miejscowości: Kęsowo, Drożdżenica, Pamiętowo, Przymuszewo, Adamkowo;

b)

w gminie Gostycyn, miejscowości: Wielka Klonia;

2)

w powiecie sępoleńskim,

a)

w gminie Sępólno Krajeńskie, miejscowości: Zalesie, Trzciany, Wałdowo, Wilkowo, Teklanowo;

De 29.1.2022 até 6.2.2022

Województwo pomorskie

1)

w powiecie chojnickim

a)

w gminie Chojnice okolice miejscowości Sławęcin Wybudowanie Pod Oborowo. Teren ten ograniczony jest granicą o przebiegu: od granicy powiatów chojnickiego i tucholskiego na drodze powiatowej 2647G, na północ wzdłuż granicy powiatów chojnickiego i tucholskiego, dalej granicami działek ewidencyjnych 274/3 i 274/4, 275/1 i 274/3, drogą gruntową na działce 273/4 w kierunku północno- zachodnim, granicą działek 319/2 i 320/1, 319/2 i 323/2, 319/2 i 322/3, wzdłuż granicy działki 322/3 i 322/1 do drogi powiatowej 2647G, wzdłuż drogi gruntowej na działce 364 do granicy powiatów chojnickiego i tucholskiego, dalej granicą powiatów chojnickiego i tucholskiego do drogi powiatowej 2647G.

6.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sośnie, miejscowości: Bronisławka, Kałkowskie, Granowiec, Mariak, Sośnie, Janisławice, Konradów, Kocina, Dobrzec, Cieszyn, Moja Wola;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice, miejscowość: Hetmanów;

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Odolanów, część miejscowości Świeca: Świeca II;

4)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Ostrzeszów, miejscowości: Szklarka Przygodzicka, Kotowskie, Jesiona, Szklarka Myślniewska;

5)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Kobyla Góra, miejscowości: Kuźnica Myślniewska, Myślniew, Zmyślona Ligocka, Ligota, Rybin, Mąkoszyce.

10.2.2022

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sośnie, miejscowości: Pawłów, Kąty Śląskie, Kuźnica Kącka, Chojnik.

De 2.1.2022 até 10.2.2022

Województwo dolnośląskie

1)

w powiecie oleśnickim:

a)

w gminie Międzybórz miejscowości: Niwki Książęce, Niwki Kraszowskie, Ligota Rybińska, Kraszów, Hałdrychowice, Dziesławice, Ose, Oska Piła, Bukowina Sycowska, Królewska Wola, Bąków, Kamień;

b)

w gminie Syców miejscowość Biskupice

11.2.2022

1)

w powiecie oleśnickim, w gminie Międzybórz, miejscowości Międzybórz i Klonów

De 3.1.2022 até 11.2.2022

Województwo łódzkie

1)

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Pęczniew, miejscowości; Brodnia, Brodnia-Kolonia, Brzeg, Dąbrowa Lubolska, Lubola, Dybów, Ferdynandów, Jadwichna, Kraczynki, Osowiec, Pęczniew, Przywidz, Rudniki, Suchorzyn, Zagórki;

b)

w gminie Zadzim, miejscowości; Adamka, Bogucice, Charchów Księży, Charchów Pański, Chodaki, Górki Zadzimskie, Grabinka, Kazimierzew, Kraszyn, Pałki, Pietrachy, Rudunki, Rzechta Drużbińska, Rzeczyca, Wola Flaszczyna, Wierzchy, Zalesie, Zygry;

2)

w powiecie zduńskowolskim:

a)

w gminie Szadek, miejscowości: Choszczewo, Grzybów, Karczówek, Kobyla Miejska, Kotlinki, Kromolin Stary, Reduchów, Sikucin, Wielka Wieś; Lichawa, Krokocice, Tomaszew, Bobownia, Szadek, Szadkowice-Kolonia, Szadkowice-Ogrodzim, Szadkowice, Błonie, Łobudzice, Cesarska Łaska, Dziewulin, Krucica, Uniejowska Szosa, Wola Krokocka, Rzeszówka, Ogrodzim-Kolonia, Szadkowice, Wardęga;

b)

w gminie Zduńska Wola, miejscowości: Annopole Stare, Annopole Nowe (las na północ od drogi do Wojsławic i Męckiej Woli), Klonek, Laskowiec, Pratków, Rębieskie, Rębieskie-Kolonia, Zamłynie, Zamłyńskie Morgi, Zborowskie;

3)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Sieradz, miejscowości; Czartki, Kamionaczyk, Mokre Zborowskie, Wojciechów;

b)

w gminie Warta, miejscowości: Dzierzązna, Glinno, Kamionacz, Kamionacz Poduchowny, Miedze-Lasek, Miedźno, Mogilno, Pierzchnia Góra, Raszelki, Rossoszyca, Włyń;

18.2.2022

1)

w powiecie poddębickim:

a)

w gminie Zadzim, miejscowości: Grabina, Skęczno, Nowa Grabina, Stara Grabina, Piła, Rzeczyca, Kiełpin, Bartochów, Ralewice, Ralewice – Parcele, Zielona Wygoda, Nowe Ralewice, Szczawno Rzeczyckie, Marcinów, Otok, Ustronie, Wola Zaleska;

2)

w powiecie zduńskowolskim:

a)

w gminie Szadek, miejscowości: Kobyla Chmielowa, Boczki Nowe, Boczki Stare, Borki Prusinowskie, Prusinowice-Parcela, Prusinowice, Góry Prusinowskie, Boczki-Parcela;

3)

w powiecie sieradzkim:

a)

w gminie Warta, miejscowości: Grabinka, Lipiny , Lasek, Stare Sady, Nowe Lipiny, Borek Lipiński na północ od drogi nr 710, Bednarzec, Piece, Rożdżały, Góra Bełdowska, Reszelki (obszar lasu), Nowe Miedze, Stare Miedze, Szczawno Rożdżalskie, Rossoszyca od południa ograniczona drogą nr 710 dalej ulicą Kościelną do granicy miejscowości z miejscowością Lasek, Papajka;

De 10.2.2022 até 18.2.2022

Województwo lubelskie

1)

w powiecie bialskim:

a)

w gminie Biała Podlaska miejscowości: Krzymowskie, Łukowce, Sitnik, Styrzyniec, Sycyna, Woroniec;

b)

w gminie Drelów miejscowość: Dołha;

c)

w gminie Leśna Podlaska miejscowości: Bordziłówka Nowa, Bordziłówka Stara, Bukowice, Bukowice Kolonia, Droblin, Jagodnica, Klukowszczyzna, Leśna Podlaska, Ludwinów, Nosów, Worgule i Zaberbecze

d)

w gminie Międzyrzec Podlaski miejscowości: Koszeliki, Manie, Przyłuki, Puchacze, Rogoźnica, Rogoźnica Kolonia, Rogoźniczka, Zasiadki i Zawadki.

11.2.2022

1)

w powiecie bialskim:

a)

w gminie Biała Podlaska miejscowości: Cełujki, Pojelce, Pólko, Swory i Zabłocie

De 03.2.2022 até 11.2.2022

Województwo mazowieckie

1)

w powiecie łosickim:

a)

w gminie Huszlew miejscowości: Waśkowólka, Kownaty, Makarówka, Żurawlówka, Wygoda, Dziadkowskie Folwark, Dziadkowskie Wieś, Siliwonki, Harachwosty, Krzywośnity, Liwki Włościańskie, Liwski Szlacheckie, Huszlew, Felin, Bachorza, Juniewicze;

b)

w gminie Stara Kornica miejscowości: Kobylany, Rudka, Stara Kornica, Kornica Kolonia, Kiełbaski, Wygnanki.

11.2.2022

1)

w powiecie łosickim:

a)

w gminie Huszlew miejscowości: Krasna, Krasna Kolonia, Władysławów.

De 3.2.2022 até 11.2.2022

Województwo lubelskie

1)

w powiecie lubartowskim

a)

w gminie Uścimów miejscowości: Krasne, Nowa Jedlanka, Ochoża, Rudka Starościańska, Stara Jedlanka

b)

w gminie Ostrów Lubelski miejscowości: Ostrów Lubelski, Bójki, Jamy, Kolechowice, Kolechowice Folwark, Kolechowice Kolonia, Rozkopaczew, Rudka Kijańska;

2)

w powiecie łęczyńskim

a)

w gminie Ludwin miejscowości: Jagodno, Krzczeń, Piaseczno, Rogóźno, Rozpłucie Drugie;

3)

w powiecie parczewskim

a)

w gminie Sosnowica miejscowości: Stary Orzechów, Nowy Orzechów, Lejno, Komarówka, Zienki, Górki, Libiszów; w

b)

gminie Dębowa Kłoda miejscowości: Białka, Makoszka;

c)

w gminie Parczew miejscowości: Tyśmienica, Babianka

10.2.2022

1)

w powiecie lubartowskim

a)

w gminie Uścimów miejscowości: Stary Uścimów, Nowy Uścimów, Drozdówka, Głębokie, Maśluchy, Orzechów Kolonia

De 2.2.2022 até 10.2.2022

Województwo kujawsko-pomorskie

1)

w powiecie świeckim,

a)

w gminie Świecie, miejscowości: Świecie, Wielki Konopat, Terespol Pomorski, Drozdowo, Dworzysko, Polski Konopat, Sulnówko, Kozłowo, Niedźwiedź, Głogówko Królewskie;

b)

w gminie Pruszcz, miejscowości: Konstantowo, Bagniewko, Bagniewo, Grabówko, Cieleszyn, Gołuszyce, Luszkówko, Niewieścin, Parlin, Małociechowo, Mirowice, Pruszcz, Rudki, Topolno, Trępel, Wałdowo, Zawada, Zbrachlin;

c)

w gminie Bukowiec, miejscowości: Różanna, Gawroniec, Korytowo, Polskie Łąki, Poledno, Przysiersk;

2)

w powiecie chełmińskim,

a)

w gminie Chełmno, miejscowości: Chełmno, Borówno, Klamry, Nowe Dobra, Osnowo, Różnowo;

b)

w gminie Kijewo Królewskie, miejscowości: Napole, Kijewo Szlacheckie, Kijewo Królewskie, Brzozowo, Dorposz Szlachecki, Kiełp, Szymborno, Watorowo;

c)

w gminie Stolno, miejscowości: Stolno, Rybieniec, Grubno, Małe Czyste;

d)

w gminie Unisław, miejscowości: Kokocko, Bruki I, Bruki II, Błoto;

3)

w powiecie bydgoskim,

a)

w gminie Dobrcz, miejscowość: Suponin

10.2.2022

1)

w powiecie świeckim,

a)

w gminie Świecie, miejscowości: Chrystkowo, Topolinek, Kosowo, Gruczno;

b)

w powiecie świeckim, w gminie Pruszcz, miejscowości: Luszkowo;

2)

w powiecie chełmińskim,

a)

w gminie Chełmno, miejscowości: Bieńkówka, Kałdus, Starogród, Starogród Dolny;

De 2.2.2022 até 10.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice, miejscowości: Biernacice, Zamość, Kania, Raduchów, Wielowieś, Namysłaki, Masanów, Strzyżew;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice, miejscowość: Bogufałów, Chynowa, Przygodziczki;

3)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Ostrzeszów, miejscowości: Siedlików, Korpysy, Zajączki, Rejmanka, Marydół, Potaśnia, Myje;

4)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat, miejscowości: Biskupice Zabaryczne, Kotłów, Mikstat-Pustkowie, Mikstat, Komorów;

5)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Doruchów, miejscowości: Przytocznica, Stara Kuźnica, Doruchów;

6)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Grabów nad Prosną, miejscowości: Grabów nad Prosną, Grabów-Wójtostwo, Bukownica, Książenice, Marszałki, Siekierzyn, Kuźnica Bobrowska, Smolniki, Skrzynki, Zawady, Giżyce, Palaty;

7)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Kraszewice, miejscowości: Racławice, Mączniki, Jaźwiny.

11.2.2022

1)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Mikstat, miejscowości: Kaliszkowice Kaliskie, Kaliszkowice Ołobockie, Przedborów;

2)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Grabów nad Prosną, miejscowości: Grabów-Pustkowie, Chlewo.

De 3.2.2022 até 11.2.2022

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sośnie, miejscowości: Bronisławka, Kałkowskie, Granowiec, Mariak, Sośnie, Janisławice, Konradów, Kocina, Dobrzec, Cieszyn, Moja Wola;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice, miejscowość: Hetmanów;

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Odolanów, część miejscowości Świeca: Świeca II;

4)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Ostrzeszów, miejscowości: Szklarka Przygodzicka, Kotowskie, Jesiona, Szklarka Myślniewska;

5)

w powiecie ostrzeszowskim, w gminie Kobyla Góra, miejscowości: Kuźnica Myślniewska, Myślniew, Zmyślona Ligocka, Ligota, Rybin, Mąkoszyce, Bierzów.

11.2.2022

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sośnie, miejscowości: Pawłów, Kąty Śląskie, Kuźnica Kącka, Chojnik.

De 3.2.2022 até 11.2.2022

1)

w powiecie poznańskim:

a)

w gminie Komorniki, miejscowości: Jarosławiec, Rosnówko, Walerianowo;

b)

w gminie Stęszew, miejscowości: Górka, Trzebaw, Łódź, Dębienko, Dębno, Krąplewo, Stęszew, Witobel, Zamysłowo, Antoninek, Strykówko, Strykowo, Dębina, Twardowo, Srocko Małe, Zaparcin, Wronczyn, Modrze;

c)

w gminie Mosina, miejscowości: Pożegowo, Mosina, Krosinko, Krosno, Sowiniec, Sowinki, Baranówko, Drużyna, Nowinki, Żabinko;

d)

miasto Puszczykowo;

2)

w powiecie kościańskim:

a)

w gminie Czempiń, miejscowości: Maruszkowo, Piotrowo Pierwsze, Piotrowo Drugie, Zadory, Roszkowo, Głuchowo, Jarogniewice, Piechanin, Stare Tarnowo, Nowe Tarnowo, Piotrkowice, Jasień, Czempiń, Nowe Borówko, Borowo, Helenopol, Słonin, Betkowo;

b)

w gminie Kościan, miejscowości: Mikoszki, Kawczyn, Stare Oborzyska;

3)

w powiecie śremskim, w gminie Brodnica, miejscowości: Iłówiec, Grzybno, Sucharzewo, Żabno, Iłówiec Wielki, Rogaczewo, Szołdry, Chaławy, Piotrowo, Kopyta, Brodnica, Sulejewo.

4.3.2022

1)

w powiecie poznańskim:

a)

w gminie Mosina, miejscowości: Dymaczewo Nowe, Dymaczewo Stare, Kierzki, Bolesławiec, Borkowice, Pecna;

b)

w gminie Stęszew, miejscowości: Będlewo;

2)

w powiecie kościańskim, w gminie Czempiń, miejscowości: Sierniki, Bieczyny, Srocko Wielkie.

De 24.2.2022 até 4.3.2022

Województwo podkarpackie

1)

w powiecie przeworskim:

a)

w gminie Gać, miejscowości: Białoboki, Dębów, Gać, Mikulice, Ostrów, Wolica,

b)

w gminie Kańczuga, miejscowości: Bóbrka Kańczucka, Krzeczowice, miasto Kańczuga, Niżatyce, Żuklin,

c)

w gminie Przeworsk, miejscowości: Chałupki, Gorliczyna w kierunku północnym od autostrady, Grzęska, Mirocin, Nowosielce, Rozbórz, Świętoniowa, Ujezna, Urzejowice,

d)

w gminie Tryńcza, miejscowości: Gniewczyna Łańcucka, Gniewczyna Tryniecka, Gorzyce, Jagiełła,

e)

w gminie Zarzecze: Kisielów, Łapajówka, Maćkówka, Pełnatycze, Rożniatów, Siennów, Zalesie, Zarzecze, Żurawiczki;

2)

w powiecie łańcucki:

a)

w gminie Białobrzegi, miejscowości: Budy Łańcuckie, Korniaktów Południowy,

b)

w gminie Łańcut, miejscowość: Rogożno;

3)

w powiecie jarosławskim:

a)

w gminie Jarosław, miejscowości: Wólka Pełkińska, Pełkinie,

b)

w gminie Pawłosiów, miejscowości: Cieszacin Mały , Cieszacin Wielki, Ożańsk, Wierzbna;

4)

w powiecie leżajskim:

a)

w gminie Grodzisko Dolne, miejscowości: Chodaczów, Laszczyny, Zmysłówka – przysiółek Piekiełko.

18.2.2022

1)

w powiecie przeworskim:

c)

miasto Przeworsk

d)

w gminie: Przeworsk, miejscowości: Gorliczyna po południowej stronie autostrady A4, Gwizdaj, Studzian.

De 10.2.2022 até 18.2.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

As partes dos municípios de Constância e da Chamusca situadas além das áreas descritas na zona de proteção, e partes dos municípios de Abrantes, Tomar e Vila Nova da Barquinha, contidas dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.442230N, 8.312721W

15.2.2022

As partes dos municípios de Constância e da Chamusca situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.442230N, 8.312721W

De 7.2.2022 até 15.2.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842N, 9.296611W

10.3.2022

A parte do município de Torres Vedras situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.140842N, 9.296611W

De 2.3.2022 até 10.3.2022

Estado-Membro: Roménia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County : Satu Mare

Following localities:

Domănești - Comuna Moftin

Paulian - Comuna Doba

Dacia - Comuna Doba

Doba - Comuna Doba

Boghiș - Comuna Doba

Traian- Comuna Doba

Oar– Comuna Vetiș

Dara – Comuna Dorolț

19.2.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

Municipality of Acquafredda (BS)

Municipality of Adro (BS)

Municipality of Alfianello (BS) East of A21

Municipality of Alfianello (BS) West of A21

Municipality of Azzano Mella (BS)

Municipality of Bagnolo Mella (BS)

Municipality of Barbariga (BS)

Municipality of Bassano Bresciano (BS) East of A21

Municipality of Bassano Bresciano (BS) West of A21

Municipality of Bedizzole (BS)

Municipality of Borgosatollo (BS)

Municipality of Brescia (BS) South of A4

Municipality of Calcinato (BS)

Municipality of Calvagese della Riviera (BS)

Municipality of Calvisano (BS)

Municipality of Capriano del Colle (BS)

Municipality of Carpenedolo (BS)

Municipality of Castegnato (BS)

Municipality of Castel Mella (BS)

Municipality of Castenedolo (BS) South of A4

Municipality of Cazzago San Martino (BS)

Municipality of Cigole (BS)

Municipality of Corzano (BS)

Municipality of Dello (BS)

Municipality of Desenzano del Garda (BS) South of A4

Municipality of Desenzano del Garda (BS) North of A4

Municipality of Erbusco (BS)

Municipality of Fiesse (BS)

Municipality of Flero (BS)

Municipality of Gambara (BS)

Municipality of Gavardo (BS)

Municipality of Ghedi (BS)

Municipality of Gottolengo (BS)

Municipality of Isorella (BS)

Municipality of Leno (BS) East of A21

Municipality of Leno (BS) West of A21

Municipality of Lograto (BS)

Municipality of Lonato del Garda (BS) South of A4

Municipality of Lonato del Garda (BS) North of A4

Municipality of Longhena (BS)

Municipality of Mairano (BS)

Municipality of Manerba del Garda (BS)

Municipality of Manerbio (BS) East of A21

Municipality of Manerbio (BS) West of A21

Municipality of Mazzano (BS)

Municipality of Milzano (BS)

Municipality of Moniga del Garda (BS)

Municipality of Montichiari (BS)

Municipality of Montirone (BS)

Municipality of Muscoline (BS)

Municipality of Nuvolento (BS)

Municipality of Nuvolera (BS)

Municipality of Offlaga (BS)

Municipality of Orzinuovi (BS)

Municipality of Ospitaletto (BS)

Municipality of Padenghe sul Garda (BS)

Municipality of Paitone (BS)

Municipality of Passirano (BS)

Municipality of Pavone del Mella (BS)

Municipality of Polpenazze del Garda (BS)

Municipality of Pompiano (BS)

Municipality of Poncarale (BS)

Municipality of Pontevico (BS) East of A21

Municipality of Pontevico (BS) West of A21

Municipality of Pozzolengo (BS) South of A4

Municipality of Pozzolengo (BS) North of A4

Municipality of Pralboino (BS)

Municipality of Prevalle (BS)

Municipality of Remedello (BS)

Municipality of Rezzato (BS) South of A4

Municipality of Roncadelle (BS) South of A4

Municipality of Rovato (BS)

Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) East of A21

Municipality of San Gervasio Bresciano (BS) West of A21

Municipality of San Paolo (BS)

Municipality of San Zeno Naviglio (BS)

Municipality of Seniga (BS)

Municipality of Sirmione (BS)

Municipality of Soiano del Lago (BS)

Municipality of Torbole Casaglia (BS)

Municipality of Travagliato (BS)

Municipality of Verolanuova (BS)

Municipality of Verolavecchia (BS)

Municipality of Visano (BS)

Municipality of Calvatone (CR)

Municipality of Cappella de' Picenardi (CR)

Municipality of Cicognolo (CR)

Municipality of Corte de' Cortesi con Cignone (CR)

Municipality of Corte de' Frati (CR)

Municipality of Gabbioneta-Binanuova (CR)

Municipality of Gadesco-Pieve Delmona (CR)

Municipality of Grontardo (CR)

Municipality of Isola Dovarese (CR)

Municipality of Malagnino (CR)

Municipality of Olmeneta (CR)

Municipality of Ostiano (CR)

Municipality of Persico Dosimo (CR)

Municipality of Pescarolo ed Uniti (CR)

Municipality of Pessina Cremonese (CR)

Municipality of Piadena Drizzona (CR)

Municipality of Pozzaglio ed Uniti (CR)

Municipality of Robecco d'Oglio (CR)

Municipality of Scandolara Ripa d'Oglio (CR)

Municipality of Torre de' Picenardi (CR)

Municipality of Vescovato (CR)

Municipality of Volongo (CR)

Municipality of Acquanegra sul Chiese (MN)

Municipality of Asola (MN)

Municipality of Bagnolo San Vito (MN)

Municipality of Borgo Mantovano (MN)

Municipality of Borgo Virgilio (MN)

Municipality of Borgocarbonara (MN)

Municipality of Bozzolo (MN)

Municipality of Canneto sull'Oglio (MN)

Municipality of Casalmoro (MN)

Municipality of Casaloldo (MN)

Municipality of Casalromano (MN)

Municipality of Castel d'Ario (MN)

Municipality of Castel Goffredo (MN)

Municipality of Castelbelforte (MN)

Municipality of Castellucchio (MN) North of SP64 ex SS10

Municipality of Castellucchio (MN) South of SP64 ex SS10

Municipality of Castiglione delle Stiviere (MN)

Municipality of Cavriana (MN)

Municipality of Ceresara (MN)

Municipality of Commessaggio (MN)

Municipality of Curtatone (MN) North of SP64 ex SS10

Municipality of Curtatone (MN) South of SP64 ex SS10

Municipality of Dosolo (MN)

Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (MN)

Municipality of Gazzuolo (MN)

Municipality of Goito (MN)

Municipality of Gonzaga (MN)

Municipality of Guidizzolo (MN)

Municipality of Magnacavallo (MN)

Municipality of Mantova (MN) North of SP64 ex SS10

Municipality of Mantova (MN) South of SP64 ex SS10

Municipality of Marcaria (MN) North of SP64 ex SS10

Municipality of Marcaria (MN) South of SP64 ex SS10

Municipality of Mariana Mantovana (MN)

Municipality of Marmirolo (MN)

Municipality of Medole (MN)

Municipality of Moglia (MN)

Municipality of Monzambano (MN)

Municipality of Motteggiana (MN)

Municipality of Ostiglia (MN)

Municipality of Pegognaga (MN)

Municipality of Piubega (MN)

Municipality of Poggio Rusco (MN)

Municipality of Pomponesco (MN)

Municipality of Ponti sul Mincio (MN)

Municipality of Porto Mantovano (MN)

Municipality of Quingentole (MN)

Municipality of Quistello (MN)

Municipality of Redondesco (MN)

Municipality of Rodigo (MN)

Municipality of Roncoferraro (MN)

Municipality of Roverbella (MN)

Municipality of San Benedetto Po (MN)

Municipality of San Giacomo delle Segnate (MN)

Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) North of SP64 ex SS10

Municipality of San Giorgio Bigarello (MN) South of SP64 ex SS10

Municipality of San Giovanni del Dosso (MN)

Municipality of San Martino dall'Argine (MN)

Municipality of Schivenoglia (MN)

Municipality of Sermide e Felonica (MN)

Municipality of Serravalle a Po (MN)

Municipality of Solferino (MN)

Municipality of Sustinente (MN)

Municipality of Suzzara (MN)

Municipality of Viadana (MN)

Municipality of Villimpenta (MN)

Municipality of Volta Mantovana (MN)

31.3.2022

Region: Veneto

Municipality of Abano Terme (PD)

Municipality of Albignasego (PD) North of A13

Municipality of Arquá Petrarca (PD)

Municipality of Baone (PD)

Municipality of Barbona (PD)

Municipality of Battaglia Terme (PD)

Municipality of Boara Pisani (PD) West of SS16

Municipality of Borgo Veneto (PD)

Municipality of Campodoro (PD)

Municipality of Carceri (PD)

Municipality of Casale di Scodosia (PD)

Municipality of Castelbaldo (PD)

Municipality of Cervarese Santa Croce (PD)

Municipality of Cinto Euganeo (PD)

Municipality of Due Carrare (PD) West of A13

Municipality of Este (PD)

Municipality of Galzignano Terme (PD)

Municipality of Gazzo (PD)

Municipality of Granze (PD)

Municipality of Lozzo Atestino (PD)

Municipality of Maserá di Padova (PD) West of A13

Municipality of Masi (PD)

Municipality of Megliadino San Vitale (PD)

Municipality of Merlara (PD)

Municipality of Mestrino (PD) South of A4

Municipality of Mestrino (PD) North of A4

Municipality of Monselice (PD) West of A13

Municipality of Monselice (PD) East of A13

Municipality of Montagnana (PD)

Municipality of Montegrotto Terme (PD)

Municipality of Noventa Padovana (PD) South of A4, West of A13

Municipality of Ospedaletto Euganeo (PD)

Municipality of Padova (PD) South of A4, North of A13

Municipality of Pernumia (PD) West of A13

Municipality of Piacenza d'Adige (PD)

Municipality of Piazzola sul Brenta (PD)

Municipality of Ponso (PD)

Municipality of Ponte San Nicolò (PD) North of A13

Municipality of Pozzonovo (PD) West of A13

Municipality of Pozzonovo (PD) East of A13

Municipality of Rovolon (PD)

Municipality of Rubano (PD) South of A4

Municipality of Rubano (PD) North of A4

Municipality of Saccolongo (PD)

Municipality of Sant'Elena (PD)

Municipality of Sant'Urbano (PD)

Municipality of Selvazzano Dentro (PD)

Municipality of Solesino (PD) West of A13

Municipality of Solesino (PD) East of A13

Municipality of Stanghella (PD) West of A13

Municipality of Stanghella (PD) East of A13

Municipality of Teolo (PD)

Municipality of Torreglia (PD)

Municipality of Urbana (PD)

Municipality of Veggiano (PD)

Municipality of Vescovana (PD) West of A13

Municipality of Vescovana (PD) East of A13

Municipality of Vighizzolo d'Este (PD)

Municipality of Vigonza (PD) South of A4, West of A13

Municipality of Villa Estense (PD)

Municipality of Villafranca Padovana (PD) South of A4

Municipality of Villafranca Padovana (PD) North of A4

Municipality of Vo' (PD)

Municipality of Arquá Polesine (RO) West of SS16

Municipality of Badia Polesine (RO)

Municipality of Bagnolo di Po (RO)

Municipality of Bergantino (RO)

Municipality of Bosaro (RO) West of SS16

Municipality of Calto (RO)

Municipality of Canaro (RO)

Municipality of Canda (RO)

Municipality of Castelguglielmo (RO)

Municipality of Castelmassa (RO)

Municipality of Castelnovo Bariano (RO)

Municipality of Ceneselli (RO)

Municipality of Costa di Rovigo (RO)

Municipality of Ficarolo (RO)

Municipality of Fiesso Umbertiano (RO)

Municipality of Frassinelle Polesine (RO)

Municipality of Fratta Polesine (RO)

Municipality of Gaiba (RO)

Municipality of Giacciano con Baruchella (RO)

Municipality of Lendinara (RO)

Municipality of Lusia (RO)

Municipality of Melara (RO)

Municipality of Occhiobello (RO)

Municipality of Pincara (RO)

Municipality of Polesella (RO) West of SS16 until crossroad with SP14, West of SP14

Municipality of Rovigo (RO) West of SS16

Municipality of Salara (RO)

Municipality of San Bellino (RO)

Municipality of Stienta (RO)

Municipality of Trecenta (RO)

Municipality of Villamarzana (RO)

Municipality of Villanova del Ghebbo (RO)

Municipality of Affi (VR)

Municipality of Albaredo d'Adige (VR)

Municipality of Angiari (VR)

Municipality of Arcole (VR)

Municipality of Badia Calavena (VR)

Municipality of Bardolino (VR)

Municipality of Belfiore (VR)

Municipality of Bevilacqua (VR)

Municipality of Bonavigo (VR)

Municipality of Boschi Sant'Anna (VR)

Municipality of Bosco Chiesanuova (VR)

Municipality of Bovolone (VR)

Municipality of Brentino Belluno (VR)

Municipality of Brenzone sul Garda (VR)

Municipality of Bussolengo (VR)

Municipality of Buttapietra (VR)

Municipality of Caldiero (VR) South of A4

Municipality of Caldiero (VR) North of A4

Municipality of Caprino Veronese (VR)

Municipality of Casaleone (VR)

Municipality of Castagnaro (VR)

Municipality of Castel d'Azzano (VR)

Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) South of A4

Municipality of Castelnuovo del Garda (VR) North of A4

Municipality of Cavaion Veronese (VR)

Municipality of Cazzano di Tramigna (VR)

Municipality of Cerea (VR)

Municipality of Cerro Veronese (VR)

Municipality of Cologna Veneta (VR)

Municipality of Colognola ai Colli (VR) South of A4

Municipality of Colognola ai Colli (VR) North of A4

Municipality of Concamarise (VR)

Municipality of Costermano sul Garda (VR)

Municipality of Dolcè (VR)

Municipality of Erbè (VR)

Municipality of Erbezzo (VR)

Municipality of Ferrara di Monte Baldo (VR)

Municipality of Fumane (VR)

Municipality of Garda (VR)

Municipality of Gazzo Veronese (VR)

Municipality of Grezzana (VR)

Municipality of Illasi (VR)

Municipality of Isola della Scala (VR)

Municipality of Isola Rizza (VR)

Municipality of Lavagno (VR) South of A4

Municipality of Lavagno (VR) North of A4

Municipality of Lazise (VR)

Municipality of Legnago (VR)

Municipality of Malcesine (VR)

Municipality of Marano di Valpolicella (VR)

Municipality of Mezzane di Sotto (VR)

Municipality of Minerbe (VR)

Municipality of Montecchia di Crosara (VR)

Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) South of A4

Municipality of Monteforte d'Alpone (VR) North of A4

Municipality of Mozzecane (VR)

Municipality of Negrar di Valpolicella (VR)

Municipality of Nogara (VR)

Municipality of Nogarole Rocca (VR)

Municipality of Oppeano (VR)

Municipality of Palù (VR)

Municipality of Pastrengo (VR)

Municipality of Pescantina (VR)

Municipality of Peschiera del Garda (VR) South of A4

Municipality of Peschiera del Garda (VR) North of A4

Municipality of Povegliano Veronese (VR)

Municipality of Pressana (VR)

Municipality of Rivoli Veronese (VR)

Municipality of Roncá (VR)

Municipality of Ronco all'Adige (VR)

Municipality of Roverchiara (VR)

Municipality of Roverè Veronese (VR)

Municipality of Roveredo di Guá (VR)

Municipality of Salizzole (VR)

Municipality of San Bonifacio (VR) South of A4

Municipality of San Bonifacio (VR) North of A4

Municipality of San Giovanni Ilarione (VR)

Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) South of A4

Municipality of San Giovanni Lupatoto (VR) North of A4

Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) South of A4

Municipality of San Martino Buon Albergo (VR) North of A4

Municipality of San Mauro di Saline (VR)

Municipality of San Pietro di Morubio (VR)

Municipality of San Pietro in Cariano (VR)

Municipality of San Zeno di Montagna (VR)

Municipality of Sanguinetto (VR)

Municipality of Sant'Ambrogio di Valpolicella (VR)

Municipality of Sant'Anna d'Alfaedo (VR)

Municipality of Selva di Progno (VR)

Municipality of Soave (VR) South of A4

Municipality of Soave (VR) North of A4

Municipality of Sommacampagna (VR) South of A4

Municipality of Sommacampagna (VR) North of A4

Municipality of Sona (VR) South of A4

Municipality of Sona (VR) North of A4

Municipality of Sorgá (VR)

Municipality of Terrazzo (VR)

Municipality of Torri del Benaco (VR)

Municipality of Tregnago (VR)

Municipality of Trevenzuolo (VR)

Municipality of Valeggio sul Mincio (VR)

Municipality of Velo Veronese (VR)

Municipality of Verona (VR) South of A4

Municipality of Verona (VR) North of A4

Municipality of Veronella (VR)

Municipality of Vestenanova (VR)

Municipality of Vigasio (VR)

Municipality of Villa Bartolomea (VR)

Municipality of Villafranca di Verona (VR)

Municipality of Zevio (VR)

Municipality of Zimella (VR)

Municipality of Agugliaro (VI)

Municipality of Albettone (VI)

Municipality of Alonte (VI)

Municipality of Altavilla Vicentina (VI) South of A4

Municipality of Arcugnano (VI) South of A4

Municipality of Asigliano Veneto (VI)

Municipality of Barbarano Mossano (VI)

Municipality of Brendola (VI) East of A4

Municipality of Brendola (VI) West of A4

Municipality of Camisano Vicentino (VI)

Municipality of Campiglia dei Berici (VI)

Municipality of Castegnero (VI)

Municipality of Gambellara (VI) South of A4

Municipality of Gambellara (VI) North of A4

Municipality of Grisignano di Zocco (VI) South of A4

Municipality of Grisignano di Zocco (VI) North of A4

Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) South of A4

Municipality of Grumolo delle Abbadesse (VI) North of A4

Municipality of Longare (VI)

Municipality of Lonigo (VI)

Municipality of Montebello Vicentino (VI) East of A4

Municipality of Montebello Vicentino (VI) West of A4

Municipality of Montecchio Maggiore (VI) East of A4

Municipality of Montegalda (VI)

Municipality of Montegaldella (VI)

Municipality of Nanto (VI)

Municipality of Noventa Vicentina (VI)

Municipality of Orgiano (VI)

Municipality of Pojana Maggiore (VI)

Municipality of Sarego (VI)

Municipality of Sossano (VI)

Municipality of Torri di Quartesolo (VI) South of A4

Municipality of Torri di Quartesolo (VI) North of A4

Municipality of Val Liona (VI)

Municipality of Vicenza (VI) South of A4

Municipality of Villaga (VI)

Municipality of Zovencedo (VI)

31.3.2022

*

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
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