ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 433

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
6 de dezembro de 2021


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2140 da Comissão, de 2 de dezembro de 2021, que fixa os volumes de desencadeamento para 2022 e 2023 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2141 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 no que diz respeito às taxas de frequência dos controlos físicos de determinados produtos compostos que entram na União ( 1 )

5

 

*

Regulamento (UE) 2021/2142 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios ( 1 )

8

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2143 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

11

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2021/2144 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 32.a sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional, sobre a adoção de alterações às orientações no âmbito do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação

17

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/2145 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, de não suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930

19

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/2146 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que prorroga a validade da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 ( 1 )

23

 

*

Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o Selo UE ( 1 )

25

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2140 DA COMISSÃO

de 2 de dezembro de 2021

que fixa os volumes de desencadeamento para 2022 e 2023 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) dispõe, no seu artigo 39.o, que os direitos de importação adicionais previstos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos indicados no seu anexo VII. Esses direitos de importação adicionais são aplicáveis se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação previstos naquele anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.

(2)

Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se nos dados das importações e do consumo interno relativos aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2018, 2019 e 2020, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2022 e 2023.

(3)

Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para 2022 e 2023, os volumes de desencadeamento previstos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).


ANEXO

Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos indicados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da descrição dos produtos tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.

Número de ordem

Código NC

Descrição dos produtos

Período de aplicação

Volume de desencadeamento (toneladas)

2022

2023

78.0020

07020000

Tomate

De 1 de junho a 30 de setembro

 

165 053

78.0015

De 1 de outubro

a 31 de maio

764 097

78.0065

07070005

Pepinos

De 1 de maio a 31 de outubro

 

111 323

78.0075

De 1 de novembro

a 30 de abril

62 867

78.0085

07099100

Alcachofras

De 1 de novembro

a 30 de junho

10 744

78.0100

07099310

Abobrinhas

De 1 de janeiro a 31 de dezembro

 

157 892

78.0110

08051022

08051024

08051028

Laranjas

De 1 de dezembro

a 31 de maio

313 919

78.0120

08052200

Clementinas

De 1 de novembro

ao final de fevereiro

169 975

78.0130

080521

08052900

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

De 1 de novembro

ao final de fevereiro

252 244

78.0160

08055010

Limões

De 1 de janeiro a 31 de maio

 

57 013

78.0155

De 1 de junho a 31 de dezembro

 

410 794

78.0170

08061010

Uvas de mesa

De 16 de julho a 16 de novembro

 

81 062

78.0175

08081080

Maçãs

De 1 de janeiro a 31 de agosto

 

321 996

78.0180

De 1 de setembro a 31 de dezembro

 

46 813

78.0220

08083090

Peras

De 1 de janeiro a 30 de abril

 

117 126

78.0235

De 1 de julho a 31 de dezembro

 

117 810

78.0250

08091000

Damascos

De 1 de junho a 31 de julho

 

9 631

78.0265

08092900

Cerejas, com exclusão das ginjas

De 16 de maio a 15 de agosto

 

37 031

78.0270

080930

Pêssegos, incluindo as nectarinas

De 16 de junho a 30 de setembro

 

10 709

78.0280

08094005

Ameixas

De 16 de junho a 30 de setembro

 

35 195


6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2141 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 no que diz respeito às taxas de frequência dos controlos físicos de determinados produtos compostos que entram na União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) e c),

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a estabelecer regras para a aplicação uniforme da taxa de frequência adequada aos controlos de identidade e aos controlos físicos das remessas de animais e mercadorias das categorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alíneas a) e b), do mesmo regulamento.

(2)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 da Comissão (2) estabelece critérios de referência para determinar as taxas de frequência de referência para os controlos de identidade e os controlos físicos efetuados em animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos que entram na União, tendo em conta as avaliações científicas disponíveis e quaisquer outras informações relativas aos riscos associados às categorias de animais ou de mercadorias.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (3) é aplicável desde 21 de abril de 2021 e estabelece novos requisitos aplicáveis às remessas de produtos compostos que entram na União. O artigo 12.o, n.o 2, do referido regulamento delegado estabelece uma distinção entre diferentes categorias de produtos compostos. Estas categorias baseiam-se nas propriedades físico-químicas dos produtos transformados de origem animal contidos em cada categoria de produtos compostos, bem como nos riscos associados a esses produtos transformados.

(4)

Os produtos compostos abrangidos pelo artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 apresentam o risco mais baixo entre as várias categorias de produtos compostos abrangidos pelo artigo 12.o, n.o 2, alíneas a) a c), desse regulamento delegado. Além disso, um número reduzido de casos de incumprimento foi observado e registado no sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais durante os controlos nas fronteiras dessa categoria de produtos compostos desde a data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/625. A fim de assegurar que os encargos administrativos para os Estados-Membros são proporcionais ao risco colocado pelas mercadorias que entram na União, é conveniente reduzir a frequência de referência dos controlos físicos para essa categoria de produtos compostos para 5%.

(5)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 da Comissão, de 25 de novembro de 2019, que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de determinadas remessas de animais e mercadorias que entram na União (JO L 321 de 12.12.2019, p. 122).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.05.2019, p. 18).


ANEXO

«ANEXO I

Critérios de referência para determinar as taxas de frequência de referência para os controlos de identidade e os controlos físicos das remessas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos

Critérios de referência para determinar as taxas de frequência de referência para os controlos de identidade e os controlos físicos

Taxas de frequência de referência aplicáveis a

Categoria de risco

Categoria de animais ou mercadorias (*1)

Controlos de identidade

Controlos físicos

I

Animais

100 %

100 %

II

Carne picada, carne separada mecanicamente e preparados de carne para consumo humano

Carne de aves de capoeira para consumo humano

Carne de coelho, carne de caça e respetivos produtos à base de carne para consumo humano

Ovos para consumo humano

Ovoprodutos para consumo humano que são conservados a temperaturas de congelação ou refrigeração

Leite para consumo humano

Produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, que são conservados a temperaturas de congelação ou refrigeração

Produtos da pesca da aquicultura e moluscos bivalves para consumo humano, que não se encontram em recipientes hermeticamente fechados destinados a torná-los estáveis à temperatura ambiente

Subprodutos animais e produtos derivados, para a alimentação de animais de criação

100 %

30 %

III

Carne, com exceção da carne mencionada na categoria de risco II, e produtos de carne derivados dessa carne, para consumo humano

Gorduras animais fundidas e torresmos para consumo humano

Produtos à base de carne de aves de capoeira para consumo humano

Ovoprodutos para consumo humano, com exceção dos referidos na categoria de risco II

Produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, com exceção dos referidos na categoria de risco II

Produtos da pesca, com exceção dos referidos na categoria de risco II

Mel e outros produtos apícolas para consumo humano

Produtos compostos, com exceção dos referidos na categoria de risco IV

Ovos para incubação

Adubos orgânicos e corretivos orgânicos do solo, derivados de subprodutos animais

Coxas de rã e caracóis para consumo humano

Insetos para consumo humano

100 %

15 %

IV

Gelatina e colagénio para consumo humano

Tripas

Sémen e embriões

Subprodutos animais e produtos derivados, com exceção dos referidos nas categorias de risco II e III

Produtos compostos abrangidos pelo artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2019/625

100 %

5 %

V

Produtos altamente refinados para consumo humano

Feno e palha

Outras mercadorias além das mencionadas nas categorias de risco II, III e IV

100 %

1 %


(*1)  As taxas de frequência dos controlos físicos de remessas de amostras comerciais devem estar em conformidade com a descrição das categorias de mercadorias constante do presente anexo.»


6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/8


REGULAMENTO (UE) 2021/2142 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes, incluindo de alcaloides do ópio, presentes nos géneros alimentícios.

(2)

As sementes de papoila obtêm-se da papoila-dormideira (Papaver somniferum L.). A papoila-dormideira contém alcaloides do ópio como a morfina e a codeína. As sementes de papoila não contêm os alcaloides do ópio ou contêm-nos a níveis muito reduzidos, mas podem ficar contaminadas com alcaloides em resultado do ataque de insetos ou por contaminação externa das sementes durante a colheita, quando partículas de poeira da palha da papoila (incluindo vagens) aderem às sementes.

(3)

Em 2018, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou uma atualização do parecer científico sobre alcaloides do ópio nas sementes de papoila (3). A Autoridade confirmou a dose aguda de referência (DAR) de 10 μg de morfina/kg de peso corporal (pc) e concluiu que a concentração de codeína nas amostras de sementes de papoila deve ser tida em conta através da conversão da codeína em equivalentes de morfina, utilizando um fator de 0,2. Por conseguinte, a DAR é uma dose aguda de referência de grupo para a morfina e a codeína, expressa em equivalentes de morfina. Segundo as estimativas de exposição, é provável que a dose aguda de referência de grupo seja excedida, em especial quando são consumidas grandes porções ou ao consumir géneros alimentícios que contenham sementes de papoila não transformadas.

(4)

Por conseguinte, devem ser estabelecidos teores máximos de morfina e codeína, expressos em equivalentes de morfina, para as sementes de papoila colocadas no mercado para o consumidor final e para produtos de panificação que contenham sementes de papoila ou produtos derivados destas sementes. Esses teores devem ser estabelecidos tendo em conta que a transformação dos alimentos pode reduzir o teor de alcaloides das sementes cruas de papoila entre 25% e 100% no produto final. Uma vez que é conveniente que os produtores de produtos de panificação disponham de informações pormenorizadas, incluindo o teor de equivalentes de morfina, sobre as sementes de papoila utilizadas como ingredientes em produtos de panificação, os fornecedores de sementes de papoila devem fornecer essas informações aos produtores.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras introduzidas pelo presente regulamento, é adequado prever um prazo razoável até que sejam aplicáveis os teores máximos. É igualmente adequado prever um período transitório para os géneros alimentícios legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os géneros alimentícios enumerados no anexo legalmente colocados no mercado antes de 1 de julho de 2022 podem permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

(3)   Update of the Scientific Opinion on opium alkaloids in poppy seeds. EFSA Journal 2018;16(5):5243, 119 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2018,5243


ANEXO

Na secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é aditada a seguinte entrada 8.5:

«Géneros alimentícios (1)

Teor máximo (mg/kg)

8.5

Alcaloides do ópio  (*1)

 

8.5.1

Sementes de papoila inteiras, trituradas ou moídas colocadas no mercado para o consumidor final

20

8.5.2

Produtos de panificação (*2) que contenham sementes de papoila e/ou produtos derivados destas sementes (*3)

1,50



6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/11


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2143 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos situam-se perto de Silecroft, Copeland, Cumbria, em Inglaterra, perto de Mouldsworth, Cheshire West and Chester, Cheshire, em Inglaterra, e em North Fambridge, Maldon, Essex, em Inglaterra, tendo sido confirmados em 21 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Wells-next-the-Sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, e foi confirmado em 22 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 24 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

As autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(10)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(11)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

o anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

na parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.25 são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.26, GB-2.27, GB-2.28, GB-2.29 e GB-2.30:

«GB Reino Unido

GB-2.26

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.11.2021

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.27

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.11.2021

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.28

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.11.2021

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.11.2021

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.11.2021

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.29

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.11.2021

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.11.2021

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.11.2021

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.11.2021

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

22.11.2021

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.11.2021

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.11.2021

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

22.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.11.2021

 

GB-2.30

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

24.11.2021

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

24.11.2021

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

24.11.2021

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

24.11.2021

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

24.11.2021

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

24.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

24.11.2021

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

24.11.2021

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

24.11.2021

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

24.11.2021»

 

b)

na parte 2, na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição da zona GB-2.25 são inseridas as seguintes discrições das zonas GB-2.26, GB-2.27, GB-2.28, GB-2.29 e GB-2.30:

«Reino Unido

GB-2.26

Perto de Silecroft, Copeland, Cumbria, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.24 e W3.36.

GB-2.27

Perto de Mouldsworth, Cheshire West and Chester, Cheshire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.22 e W2.78.

GB-2.28

Perto de North Fambridge, Maldon, Essex, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.65 e W0.367.

GB-2.29

Perto de Wells-next-the-Sea, North Norfolk, Norfolk, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.92 e W0.80.

GB-2.30

Perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra:

A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.23 e W1.43.»

2)

no anexo XIV, parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.25 são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.26, GB-2.27, GB-2.28, GB-2.29 e GB-2.30:

«GB Reino Unido

GB-2.26

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.27

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.28

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.11.2021

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

21.11.2021

 

GB-2.29

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.11.2021

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.11.2021

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

22.11.2021

 

GB-2.30

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

24.11.2021

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

24.11.2021

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

N, P1

 

24.11.2021»

 

.


DECISÕES

6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/17


DECISÃO (UE) 2021/2144 DO CONSELHO

de 2 de dezembro de 2021

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 32.a sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional, sobre a adoção de alterações às orientações no âmbito do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, do TFUE, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9, do mesmo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A ação da União no setor do transporte marítimo deverá ter por objetivo o reforço da segurança marítima e a proteção do meio marinho e da saúde humana.

(2)

A Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI), na sua 32.a sessão, de 6 a 15 de dezembro de 2021 («A 32»), deverá adotar as orientações relativas às vistorias no âmbito do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação (HSSC) («orientações relativas às vistorias»), de 2021, e revogar a Resolução A.1140 (31) da Assembleia da OMI, que contém as orientações relativas às vistorias de 2019.

(3)

É adequado estabelecer a posição a tomar em nome da União durante a A 32, uma vez que as alterações às orientações relativas às vistorias poderão influenciar de forma determinante o conteúdo da legislação da União, a saber, o Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

(4)

A adoção das orientações relativas às vistorias de 2021 e a revogação das orientações relativas às vistorias de 2019 fazem parte de uma revisão periódica. A União deverá, por conseguinte, apoiar essas alterações, uma vez que assegurarão que as orientações relativas às vistorias têm em conta os novos desenvolvimentos.

(5)

A União não é membro da OMI nem parte contratante nas convenções e nos códigos aplicáveis. Por conseguinte, o Conselho deverá autorizar os Estados-Membros a exprimir a posição da União na A 32.

(6)

O âmbito de aplicação da presente decisão deverá limitar-se ao conteúdo das alterações propostas, na medida em que possam afetar disposições comuns da União e sejam da competência exclusiva da União. A presente decisão não deverá afetar a repartição de competências entre a União e os Estados-Membros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, na 32.a sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI) consiste em dar o seu acordo à adoção das orientações relativas às vistorias no âmbito do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação, de 2021, tal como estabelecido no documento III 7/17/Add.1 da OMI, secção 8 e anexo 6, e à consequente revogação da Resolução A.1140(31) da Assembleia da OMI.

Artigo 2.o

1.   A posição a tomar em nome da União, tal como definida no artigo 1.o, abrange as alterações em causa, na medida em que essas alterações sejam da competência exclusiva da União e na medida em que possam afetar as regras comuns da União. Deve ser expressa pelos Estados-Membros, que são todos membros da OMI, agindo conjuntamente no interesse da União.

2.   Podem ser acordadas alterações menores à posição a que se refere o artigo 1.o, sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros ficam autorizados a expressar o seu consentimento em ficar vinculados, no interesse da União, pelas alterações a que se refere o artigo 1.o, na medida em que essas alterações sejam da competência exclusiva da União.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VRTOVEC


(1)  Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios (JO L 131 de 28.5.2009, p. 11).


6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/19


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2145 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

de não suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4,

Após consulta do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 2, do regulamento de base,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

(1)

Em 14 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia com base no artigo 5.o do regulamento de base. Em 11 de junho de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/940 da Comissão (2) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia.

(2)

Na sequência da divulgação provisória, várias partes alegaram que tinha ocorrido uma alteração nas condições de mercado após o período de inquérito («PI») (1 de julho de 2019-30 de junho de 2020) e defenderam que a instituição de medidas definitivas não se justificaria em virtude dessas alterações.

(3)

Em 18 de agosto de 2021, no contexto do inquérito, a Comissão solicitou às partes interessadas na União que facultassem informações relativas ao período após o PI (julho de 2020 a junho de 2021), a fim de examinar e avaliar o eventual impacto da alegada alteração das circunstâncias no mercado da União. Foram recebidas informações dos três produtores da União incluídos na amostra, de um produtor da União não incluído na amostra, dos autores da denúncia e de 63 partes interessadas, incluindo utilizadores, importadores, associações e outros produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra facultaram as informações solicitadas relativas a certos indicadores.

(4)

Em 31 de agosto de 2021, a Comissão informou todas as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia, que se baseavam na situação durante o período de inquérito, uma vez que se considerou que a alegada evolução após o PI era de natureza temporária. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações. Na sequência da divulgação final, várias partes interessadas solicitaram a suspensão das medidas anti-dumping nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, referindo as alegadas alterações no mercado após o PI que poriam em causa a necessidade de cobrar direitos após a sua instituição. Com base nas informações disponíveis, a Comissão decidiu examinar se se justificaria a eventual suspensão das medidas anti-dumping definitivas ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(5)

Em 11 de outubro de 2021, a Comissão comunicou a sua intenção de não suspender as medidas ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações.

(6)

Posteriormente, em 9 de novembro de 2021, a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos (3) sobre o contraplacado de bétula proveniente da Rússia, que variavam entre 14,40% e 15,80%. Ao mesmo tempo, anunciou que seria tomada uma decisão sobre uma eventual suspensão numa fase posterior.

2.   ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MERCADO

(7)

O artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que, no interesse da União, as medidas anti-dumping possam ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo. Assim, as medidas anti-dumping podem ser suspensas apenas se as circunstâncias se tiverem alterado de tal forma que a indústria da União já não sofra um prejuízo importante.

2.1.   Conclusões do inquérito anti-dumping

(8)

Durante o período considerado (2017-junho de 2020), as importações russas aumentaram 14%, atingindo uma parte de mercado de 46% no PI, uma subida em relação aos 40% em 2017. Paralelamente, a situação económica da indústria da União mostrou uma tendência negativa, no que diz respeito a todos os principais indicadores: produção (- 14%), vendas da UE (- 17%), parte de mercado (de 47% para 39%) e rendibilidade (de + 10% para - 3%). Nesta base, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante devido às importações objeto de dumping. Quanto aos dados posteriores ao PI, a Comissão considerou que se previa que os preços do produto em causa, que se alega serem anormalmente elevados após o PI, e o aumento do custo do transporte fossem de natureza temporária, em resposta a uma recuperação económica mundial e ao aumento da procura após a crise da COVID-19. Assim, as informações de que a Comissão dispõe relativas ao período após o PI não alteraram as conclusões no que respeita ao prejuízo importante e ao nexo de causalidade, tendo sido a instituição de direitos considerada adequada.

2.2.   Situação da indústria da União após o PI

(9)

A análise das informações adicionais solicitadas pela Comissão para examinar a situação no mercado da União após o PI, ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, mostrou que a situação da indústria da União não se tinha alterado significativamente em relação à sua situação durante o PI.

(10)

Durante o período após o PI, as vendas dos produtores da União a partes independentes na União evoluíram positivamente, registando um aumento de 9% em comparação com o PI. Contudo, quando comparadas com o ano de referência do período considerado (designadamente, 2017), as vendas na UE foram ainda 15% inferiores. Do mesmo modo, o volume de produção e a capacidade evoluíram positivamente a partir do PI, com aumentos de + 11% na produção e de + 4% na capacidade de produção, levando a um aumento da utilização da capacidade de 7%. No entanto, em comparação com 2017, os volumes de produção e a utilização da capacidade após o PI diminuíram - 8% e - 7%, respetivamente.

(11)

Quanto à rendibilidade, a indústria da União continuou a registar perdas (- 1,1%) durante o período após o PI, situando-se muito abaixo do lucro-alvo estabelecido (9,7%), fixado ao nível de 2017, uma vez que, durante esse ano, se constatou que a indústria da União funcionou em condições normais de mercado na ausência de dumping. Tal mostra que a indústria da União beneficiou apenas parcialmente do aumento da procura, já que o aumento das vendas e dos preços foi contrariado, em grande medida, pelo aumento dos custos de produção (as matérias-primas foram igualmente afetadas pelo aumento de preços) e pelo atraso nos ajustamentos de preços, devido a obrigações contratuais.

2.3.   Conclusões sobre a situação da indústria da União após o PI

(12)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que embora a indústria da União tenha beneficiado do aumento da procura e também, em certa medida, dos preços mais elevados no mercado após o PI, como mostrado pela tendência positiva de determinados indicadores (ver considerandos 10 e 11), em comparação com o PI, esses sinais de recuperação não foram suficientemente fortes para inverter a situação de prejuízo da indústria da União, como mostrado pelas tendências em comparação com 2017. Acresce que a indústria da União continuava a registar perdas no período após o PI. Assim, a Comissão concluiu que os elementos de prova não demonstraram que as condições de mercado se tinham alterado temporariamente de tal forma que fosse improvável que da suspensão resultasse uma reincidência do prejuízo.

(13)

Após a divulgação das conclusões da Comissão, algumas partes, incluindo produtores-exportadores, importadores e utilizadores, contestaram a conclusão do inquérito anti-dumping, alegando que a indústria da União não teria sido prejudicada pelas importações russas, mas por outros fatores. Especificamente, afirmaram que, após o PI, a indústria da União teria sofrido um prejuízo devido aos custos de produção e ao atraso nos ajustamentos de preços.

(14)

A Comissão recordou que a análise do nexo de causalidade foi objeto do processo anti-dumping distinto, em que a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria da União e que nenhum dos outros fatores, analisados individual ou coletivamente, tinha atenuado o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, a ponto de esse nexo deixar de ser real e substancial (4). O exame dos elementos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base insere-se numa outra questão (nomeadamente, a de saber se da suspensão das medidas resultará uma reincidência do prejuízo) e não é suscetível de reabrir a análise já efetuada, que conduziu à instituição de medidas. Por conseguinte, uma vez que não se referia às conclusões da Comissão no contexto do artigo 14.o, n.o 4, a alegação foi rejeitada.

(15)

Do mesmo modo, a Comissão observou que, na sua análise da evolução após o PI (secção 2.2), não tinha concluído que a continuação do prejuízo se devia ao aumento dos custos de produção. Pelo contrário, como explicado no considerando 12, a indústria da União beneficiou do aumento da procura e, em certa medida, também dos preços mais elevados no mercado. A Comissão observou também que, independentemente dos efeitos do atraso nos ajustamentos de preços e do custo da produção na sequência da evolução do mercado após o PI, a conclusão sobre o prejuízo importante causado pelas importações russas durante o PI foi estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão, com base nas informações relativas ao período de 2017-junho de 2020 e não foi abordada no contexto da análise dos elementos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(16)

Após a divulgação, algumas partes, incluindo produtores-exportadores, importadores e utilizadores, defenderam igualmente que a Comissão deveria realizar uma análise prospetiva para apurar se as condições do mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. Do mesmo modo, algumas partes afirmaram ainda que a Comissão deveria ter em conta o desequilíbrio entre a oferta e a procura, tal como se verificou no processo relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da China.

(17)

Quanto à análise prospetiva, a Comissão recordou que a análise dos dados posteriores ao PI concluiu que a indústria da União continuava a sofrer um prejuízo e que, portanto, não estavam reunidas as condições para a suspensão. Consequentemente, não havia motivos para efetuar uma análise prospetiva relativa à probabilidade que da suspensão resultasse uma reincidência do prejuízo, atendendo a que a análise mostrou que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante no período após o PI. Do mesmo modo, dada a continuação do prejuízo para a indústria da União, a análise prospetiva do desequilíbrio entre a oferta e a procura foi considerada injustificada.

(18)

No seguimento da divulgação, o Grupo Segezha, um produtor-exportador, também alegou que um direito sob a forma de um preço mínimo de importação («PMI») seria a forma mais justificada da medida. A Comissão lembrou que uma análise sobre a forma das medidas está fora do âmbito do presente procedimento, pelo que rejeitou a alegação.

(19)

Após a divulgação, a Syktyvkar Plywood Mill, um produtor-exportador russo incluído na amostra, afirmou que as informações prestadas por outras partes interessadas que não os produtores da UE não tinham sido referidas pela Comissão no documento de divulgação. A Comissão recordou que não existe qualquer obrigação de referir no seu documento de divulgação todas as observações de todas as partes interessadas, já que os fundamentos das suas conclusões foram devidamente pormenorizados e explicados. A Comissão observou, apesar disso, todos os comentários e observações das partes interessadas tinham sido devidamente examinados e tidos em conta na análise da eventual suspensão ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(20)

Após a divulgação, algumas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da União. A Comissão lembrou que o interesse da União, no que diz respeito à instituição de medidas, já tinha sido devidamente analisado no processo anti-dumping [em particular nos considerandos 213 a 236 do Regulamento de Execução (UE) 2021/1930, tendo-se concluído que não existiam razões imperiosas que indicassem que não seria do interesse da União instituir medidas relativas às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia]. Recorde-se ainda que, ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, a análise do interesse da União só se torna pertinente se a indústria da União deixar de sofrer prejuízo e se for improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo. Uma vez que a análise da evolução após o PI concluiu que a indústria da União continuava a sofrer prejuízo e que, por conseguinte, as condições para a suspensão não estavam reunidas, a Comissão não considerou necessário avaliar o interesse da União ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(21)

Após a divulgação, algumas partes interessadas alegaram que a Comissão deveria suspender as medidas definitivas relativas aos painéis quadrados. Em primeiro lugar, a Comissão observou que o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê a suspensão das medidas instituídas sobre as importações do produto em causa no seu conjunto e não parcialmente. A Comissão observou ainda que o pedido de exclusão relativo aos painéis quadrados foi abordado no processo anti-dumping paralelo, que rejeitou o pedido de exclusão dos painéis quadrados (5). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.   CONCLUSÃO

(22)

Uma vez que o exame da evolução após o PI mostrou que a indústria da União ainda sofria uma situação de prejuízo, a Comissão não pôde concluir que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo, e que seria do interesse da União suspender as medidas nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. A presente decisão não prejudica o direito da Comissão de tomar uma decisão nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, caso as condições do mercado se alterem no futuro.

(23)

Por conseguinte, a Comissão decidiu não suspender os direitos anti-dumping sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Não estão reunidas as condições para a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/940 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia (JO L 205 de 11.6.2021, p. 47).

(3)  Regulamento definitivo, Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão, de 8 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia (JO L 394 de 9.11.2021, p. 7).

(4)  Ver considerando 203 do regulamento definitivo, Regulamento de Execução (UE) 2021/1930.

(5)  Ver considerandos 27 a 29 do regulamento definitivo, Regulamento de Execução (UE) 2021/1930.


6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/23


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2146 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

que prorroga a validade da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

A substância ativa N,N-dietilmetatoluamida foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para utilização em produtos biocidas do tipo 19 e, em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, é considerada aprovada ao abrigo desse regulamento, nos termos das especificações e condições definidas no anexo I da referida diretiva.

(2)

A aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 expira em 31 de julho de 2022. Em 26 de janeiro de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida.

(3)

Em 4 de junho de 2021, a autoridade competente de avaliação de França informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, solicitar ao requerente que forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação a realizar pela autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, é conveniente prorrogar a validade dessa aprovação até 31 de janeiro de 2025.

(7)

Exceto no que se refere à validade da aprovação, a N,N-dietilmetatoluamida continua aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 19 nos termos das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 é prorrogada até 31 de janeiro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).


6.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 433/25


DECISÃO (UE) 2021/2147 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2021

relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o «Selo UE»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

As medidas de execução das normas de base comuns referidas no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 300/2008 incluem procedimentos para a aprovação e utilização do equipamento de segurança da aviação civil.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão (2) estabelece um regime harmonizado de instalação de equipamento de segurança da aviação civil.

(3)

As medidas tomadas para assegurar que os equipamentos de segurança da aviação civil cumprem as normas de desempenho requeridas devem ser harmonizadas, a fim de assegurar a melhor aplicação das normas de base comuns em matéria de segurança da aviação.

(4)

A Comissão reconhece o processo de avaliação comum da Conferência Europeia da Aviação Civil como condição prévia obrigatória para a aprovação do equipamento de segurança da aviação civil. A Comissão concede provisoriamente o «Selo UE pendente» ao equipamento aprovado mediante um processo de avaliação comum somente após ter recebido os relatórios de nível 2.

(5)

O equipamento de segurança aprovado a nível nacional por derrogação ao regime de aprovação harmonizado não deve receber automaticamente o «Selo UE». A Comissão apenas pode conceder o «Selo UE pendente» a título provisório ao equipamento aprovado a nível nacional após ter recebido os relatórios de ensaio.

(6)

A Comissão deve adotar uma decisão relativa à concessão do «Selo UE» ao equipamento que tiver recebido a título provisório o «Selo UE pendente».

(7)

A Comissão deve manter uma base de dados consolidada da União que enumere o equipamento autorizado para instalação e utilização na União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de equipamento de segurança da aviação civil aprovado, ao qual foi concedido um «Selo UE», consta do anexo.

A «Base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento — equipamento de segurança» será atualizada em conformidade.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 299 de 14.11.2015, p. 1).


ANEXO

Lista do equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o «selo UE» («EU stamp»)

PRIMEIRA PARTE

Novas entradas

1.   EQUIPAMENTO DO TIPO PÓRTICO DE DETEÇÃO DE METAIS (PDM)

O equipamento do tipo PDM aprovado num teste de indicação de localização poderá ser utilizado em combinação com equipamento de deteção de metais no calçado, assinalado como (DMC).

No que diz respeito à avaliação do equipamento do tipo PDM (normas 1 e 2), não se aplica o requisito de uma taxa máxima de falsos alarmes.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

WTMD000001

CEIA S.p.A

02PN10K-EVO

02PN10K/PZ-EVO

V2.00x Control Unit Board SCD73

Antenna: SS65

PV 1010,

IS=EU-STD-2

n/a

n/a

FI060K0098v1103xUK (Quick guide)

2

(SMD)

EU Stamp

WTMD000002

CEIA S.p.A

HI-PE PLUS

HIPEPLUS/PZ Antenna: SS65

LXDA2000

n/a

n/a

FI060K0108v2300

2

(SMD)

EU Stamp

WTMD000003

Rapiscan

Metor 6E

Electronics, p/n 23106448

Antenna: Coil Set1, p/n 23109437, Coil Set2, p/n 23109438

Software, Detection Core, Metor 6E

p/n 101021459, v1.00, EU2

n/a

n/a

CONOPS, ECAC CEP, Metor 6E, “Quick Guide”, p/n D01499, v1

2

EU Stamp

WTMD000004

Nuctech

MD2000

1.0

Antenna: MBP1-2.13

MBP2-2.13

08.00.06.00

n/a

n/a

V1.0 / 01-2020

2

EU Stamp

WTMD000005

CEIA S.p.A

PMD3 Plus

PMD3Plus/PZ Antenna: SS65

LXDA2000

n/a

n/a

FI060K0108v2310

2

(SMD)

EU Stamp

WTMD000006

CEIA S.p.A

02PN20

02PN20/PZ Antenna: SS65

LXDA2000 (EU-STD-2)

n/a

n/a

FI060K0108v2320

2

(SMD)

EU Stamp

2.   DETETORES MANUAIS DE METAIS (DMM)

Intencionalmente deixado em branco.

3.   EQUIPAMENTO DE RAIOS-X

Intencionalmente deixado em branco.

4.   SISTEMAS DE DETEÇÃO DE EXPLOSIVOS (SDE)

4.1.   SDE para bagagem de porão

Os testes integrais realizados antes de 1 de janeiro de 2016 não incidiram sobre a configuração da capacidade de blindagem.

O termo «tabuleiro» pode incluir sacos, recipientes, caixotes, etc.

Todas as configurações que cumpram a norma 3.1 relativamente aos SDE são automaticamente consideradas como cumprindo a norma SDE 3.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

EDSHB00001

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 EDtS

HS 10080 EDtS

02-51-09

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00002

Smiths Detection

XRD 3500

Varian MCS-7074A X-Ray Tube

CANBERRA Germanium Detector

Library “ECAC” – Nr 8.2.2.2

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00003

Reveal Imaging Technologies

CT80DR

CT80DR

4.2.14

5.3.0.123

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00004

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 EDX 2is

HS 10080 EDX-2is

05-80-09

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00005

Smiths Detection

CTX 9400 DSi

CTX 9400

Inspection: GInsp_2.3.0 ECACa

Reconstruction: Recon_2.0.2

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00006

Leidos

eXaminer XLB

10-70500-01

06.17

00.45

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00007

Smiths Detection

CTX 5800

CTX 5800

Inspection: 5800 ECAC SB CB 2.17.7

Reconstruction: 3.1.2.

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00008

Leidos

eXaminer SX

10-64987-01

5.11

01.01

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00009

Smiths Detection

HI-SCAN 7555 aTiX

HS 7555 aTiX

06-41-09

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00010

Leidos

eXaminer 3DX-ES

1000-11700-00

112.3

8.2

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00011

Leidos

MVT HR

1000-10001-HR

6.5.2Eg n200

05/03/2011

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00012

Rapiscan

MVXR 5000

MVXR5000-Mk4

6.3

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00013

Rapiscan

RTT80

RTT80

1.0.12

7.02

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00014

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

CTX 9800

High-Speed Configuration

Inspection: 9800 ECAC HS CB 2.18.1

Reconstruction: 3.3.0.

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00015

Smiths Detection

CTX 5500 DS

CTX 5500

Inspection: p 17_0_0

Reconstruction: trecon 3.0.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00016

Leidos

eXaminer 3DX

Part no: 200001

112.3

8.2

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00017

Nuctech

XT2080

XT2080

DPC 1.1 EDS 1.1

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00018

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

RR-07-05

n/a

No tray

"CT only detection and LS" mode or

"CT only detection" mode.

3

EU Stamp

EDSHB00019

Leidos

eXaminer 3DX

Part no: 200001

112.3

7.1

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00020

Leidos

eXaminer XLB

10-70500-01

06.17

04

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00021

Smiths Detection

CTX 5800

CTX 5800 with Checkerboard

Inspection: 5800 ECAC SB CB 2.18.6

Reconstruction: 5800 CB 4.0.1

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00022

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

CTX 9800

High-Speed with Checkerboard

Inspection: 9800 ECAC HS CB 2.18.6

Reconstruction: 9800 CB 4.0.1

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00023

Rapiscan

RTT110

RTT110

1.0.22.

8.13

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00024

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

SH 10080 XCT

07-20-09

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00025

Leidos

eXaminer 3DX

eXaminer 3DX

112.5

10.1

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00026

Leidos

eXaminer 3DX-ES

200001

112.5

10.1

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00027

Leidos

eXaminer SX

10-64987-01

5.14

06

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00028

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

7.6.2 L200

1.0

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00029

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

7.6.2 S200

1.0

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00030

Smiths Detection

CTX 5800

CTX 5800 with Checkerboard

Inspection: 5800 ECAC SB CB 2.18.13

Reconstruction: 5800 CB 4.0.1 SC

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00031

Smiths Detection

CTX 5800

CTX 5800 with Checkerboard

Inspection: 5800 ECDMD SB CB 2.18.13

Reconstruction: 5800 CB 4.0.1 SC

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00032

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 EDtS

HS 10080 EDtS

07-32-09

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00033

Rapiscan

RTT110

RTT110

1.0.24.

8.13

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00034

Reveal Imaging

Technologies

CT-120

CT-120

5.20.3.3

n/a

No tray

P/N 81080

Revision3 Draft

3

EU Stamp

EDSHB00035

Reveal Imaging

Technologies

CT-120

CT-120

5.20.3.5

n/a

No tray

P/N 81080

Revision3 Draft

3

EU Stamp

EDSHB00036

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

CTX 9800

High-Speed with Checkerboard

Inspection: 9800 ECAC HS CB 2.18.17

Reconstruction: 9800 CB HS 4.0.1 SC

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00037

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

CTX 9800

High-Speed with Checkerboard

Modified 605577-1, per DW 1365.2

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 2.18.18

Reconstruction: 9800 CB HS 4.0.1 SC

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00038

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 EDX 2is

HS 10080 EDX-2is

08-01-09

n/a

No tray

n/a

2

EU Stamp

EDSHB00039

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

8.0.3 S200

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00040

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-27-16

n/a

Tray: Crisplant Material n°:

CrisBag® V5 SBT 507B595.XXX,

Art. n°: 7308972

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00041

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-27-16

n/a

Tray: Crisplant Material n°:

CrisBag® V5 LBT 507B596.XXX,

Art. n°: 7308974

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00042

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-27-16

n/a

Tray: FRAPORT Material n°:

M020745

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00043

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-27-16

n/a

Tray: Vanderlande Material n°: 011505-393-00001

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00044

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-27-16

n/a

Tray: Vanderlande Material n°: 011505-890-00001

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00045

Leidos

eXaminer XLB

10-70500-01

06.27

04

Tray: Crisplant - CrisBag® V5 SBT,

Art. N°: 7308972

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00046

Nuctech

XT2080AD

XT2080AD DHV 1.0

OIS V2.0.004 Algorithm V3.1.18

OIS V2.0.008 Algorithm V3.1.18

n/a

No tray

V1.2

3

EU Stamp

EDSHB00047

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Recon Prep: LibPrep 9800 HS CB DMA 6.0.0

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 6.0.2

n/a

Tray: Beumer / Crisplant 7308972

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00048

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Recon Prep: LibPrep 9800 HS CB DMA 6.0.0

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 6.0.2

n/a

Tray: Vanderlande long 011531-727-00001

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00049

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Recon Prep: LibPrep 9800 HS CB DMA 6.0.0

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA

6.0.2

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00050

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

8.4.6 L200

n/a

Tray: Vanderlande SBT,

Item No. 011505-890-00001

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00051

Nuctech

XT2100

XT2100 DHV 1.0

OIS V2.0.004 Algorithm V3.1.22

OIS V2.0.008 Algorithm V3.1.22

OIS V2.0.004 Algorithm V3.1.23

OIS V2.0.008 Algorithm V3.1.23

n/a

No tray

CONOPS: V1.2

3

EU Stamp

EDSHB00052

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.0

Recon Post: Postproc SC 8.0.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00053

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECAC HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.0

Recon Post: Postproc SC 8.0.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00054

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.0

Recon Post: Postproc SC TUB 8.0.0

n/a

Tray: Beumer / Crisplant 400B767

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00055

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

08-28-19

n/a

Trays: Crisplant CrisBag NG Tray V3

part n°: 400B767 e 419B629

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00056

SureScan

x1000

x1000 – HiSpeed (Stationary Gantry)

4.0.0

n/a

No tray

Scanner x1000B-i1310-A01 - x1000

Operations Manual,

Scanner x1000B-i1310-B00 - x1000

Operations Manual

3

EU Stamp

EDSHB00057

Reveal Imaging

Technologies

CT-120

CT-120

5.20.3.11

n/a

No tray

P/N 81080

Revision3 Draft

3

EU Stamp

EDSHB00058

Reveal Imaging

Technologies

CT-120

CT-120

5.20.3.12

n/a

No tray

P/N 81080

Revision3 Draft

3

EU Stamp

EDSHB00059

Reveal Imaging

Technologies

CT-120

CT-120

5.20.3.13

n/a

No tray

P/N 81080

Revision3 Draft

3

EU Stamp

EDSHB00060

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECAC HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.2

Recon Post: Postproc SC 8.0.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00061

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.2

Recon Post: Postproc SC 8.0.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00062

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

8.5.2 L200

n/a

Tray: Crisplant CrisBag V5 SBT, Art. N°7308972

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00063

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS

OIS V2.0.008 Algorithm V3.1.24

n/a

No tray

V1.0

2

EU Stamp

EDSHB00064

Smiths Detection

CTX 5800

CTX 5800

Inspection: 5800 ECAC SB EDM 3.0.16

Reconstruction: 9.1.1

Recon Post: 9.1.1

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00065

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

8.5.4 L200

n/a

Tray: Fraport AG, Art. N°M020745

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00066

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

OIS V2.0.008 Algorithm V3.1.26

n/a

No tray

V1.0

3

EU Stamp

EDSHB00067

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s configuration)

1003589-02

Inspection: 9800 ECAC UHS EDM 3.0.18

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00068

SureScan

x1000 (0.5 m/s configuration)

x1000 – HiSpeed.5 (Stationary Gantry)

4.6.0

n/a

No tray

x1000B-i1310-A01 - x1000 Scanner Operations Manual,

x1000B-i1310-B00 - x1000 Scanner Operations Manual

3.1

EU Stamp

EDSHB00069

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

8.9.6 L200

n/a

Tray: Crisplant CrisBag V5 LBT,

Art. N°7308974

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00070

Leidos

MV3D

1000-10001-D2

8.9.4 N200

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00071

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

09-21-09

n/a

Tray: BigBear BBF11012

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00072

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

Algorithm V3.1.27

n/a

Tray: Beumer CrisBag® tote

No. 843139000,

Vanderlande tote

No. 011505-393-00001

V2.0, V3.0

3

EU Stamp

EDSHB00073

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

Algorithm V3.1.27

n/a

Tray: Vanderlande Assy Carrier

No. 001036-241-00002

V2.0, V3.0

2

EU Stamp

EDSHB00074

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

V3.1.28.2

n/a

No tray

V1.0, V3.0

3.1

EU Stamp

EDSHB00075

Nuctech

XT2100-R

XT2100-R DHV 1.0

Algorithm V3.1.27

n/a

Tray: Beumer CrisBag® tote

No. 843139000,

Vanderlande tote

No. 011505-393-00001

V1.0

3

EU Stamp

EDSHB00076

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

9.0.4 S100

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00077

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

9.0.4 S200

n/a

Tray: Crisplant CrisBag® V3 SBT,

Art. No. 400B767

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00078

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

9.0.5 S100

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00079

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

9.1.2 L200

n/a

Tray: Vanderlande, Item No. 001036-241-00002

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00080

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

09-21-09

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00081

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

09-47-17

n/a

No tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00082

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s

configuration)

1003589-03

Inspection: 9800 ECAC UHS EDM 3.1.17

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00083

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s configuration)

1003589-03

Inspection: 9800 ECAC UHS EDM 3.2.0

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00084

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s

configuration)

1003589-03

Inspection: 9800 ECAC UHS EDM 3.2.1

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00085

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.3 m/s 0.5 m/s)

CTX 9800 DSi (0.3 m/s configuration)

Inspection: ECAC HS EDM 3.1.4

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.3.3

n/a

No tray

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00086

SureScan

x1000 (0.5 m/s 0.5 m/s)

x1000 – HiSpeed.5 (Stationary Gantry);

(200000009900B ASSY,TOP LEVEL)

4.6.1

n/a

No tray

x1000B-i1310-C00 - x1000 Scanner Operations Manual

3.1

EU Stamp

EDSHB00087

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s 0.5 m/s)

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s configuration)

Inspection: 9800 ECAC UHS EDM 3.1.17

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.3.6

n/a

VANDERLANDE tray (Ref: 001036-241-00002)

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00088

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

09-21-09

n/a

VANDERLANDE tray (Ref: 001036-241-00002) VANDERLANDE tray (Ref: 001036-103-00001)

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00089

Smiths Detection

CTX 9800 DSi

MD Checkerboard HS Configuration

Inspection: 9800 ECDMD HS CB 3.0.5

Reconstruction: LibRecon 9800 HS CB DMA 8.0.2

Recon Post: Postproc SC TUB 8.0.0

n/a

Tray: Beumer / Crisplant 400B767

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00090

Leidos

MV3D

1000-10001-D1

9.7.5 L100

n/a

No tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00091

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s configuration)

CTX 9800 DSi Comet x-ray tube (0.5 m/s configuration)

Inspection: 9800 ECDMD UHS EDM 3.6.0

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00092

Rapiscan

RTT110

RTT110

1.0.47

8.14

Bigbear Tray (ref: BFF11012)

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00093

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

Algorithm V3.1.30

n/a

No tray

CONOPS XT2100HS v1.0

3.1

EU Stamp

EDSHB00094

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

Algorithm V3.1.31

n/a

No tray

CONOPS XT2100HS v1.0

3.1

EU Stamp

EDSHB00095

Nuctech

XT2100HS

DHV 1.1

Algorithm v3.1.36

n/a

Daifuku (P/N BTSP0007001C)

CONOPS XT2100HS v3.0

3.1

EU Stamp

EDSHB00096

Rapiscan

RTT110

RTT110

01/04/2004

8.14

No tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00097

Nuctech

XT2100HS

DHV 1.1

Algorithm V3.1.39

n/a

Vanderlande (P/N 011505-707-00001)

CONOPS XT2100HS V3.0 (dated 2018-08-06)

3.1

EU Stamp

EDSHB00098

Rapiscan

RTT110

RTT110

EDS v1.4.04

8.14

No Tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00099

Smiths Detection

HI-SCAN 10080 XCT

HS 10080 XCT

09-63-09

n/a

Tray : AENA.MAD-001

No tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00100

Smiths Detection

CTX 9800 Dsi (0.5 m/s configuration)

CTX 9800 DSi Comet x-ray tube (0.5 m/s configuration)

Inspection: 9800 ECDMD UHS EDM 3.6.2

Reconstruction: 9.2.0

Recon Post: 9.2.0

n/a

No Tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00101

Nuctech

XT2100HS

XT2100HS DHV 1.0

XT2100HS DHV 1.1

Algorithm v3.1.37

n/a

Beumer ChrisBag tote

(P/N 843139000)

Vanderlande Tote 850

(P/N 011505-393-00001)

Vanderlande Assy Carrier

(P/N 001036-241-00002)

CONOPS XT2100HS V2.0

dated 2016-12-21

3.1

EU Stamp

EDSHB00102

Nuctech

XT2100HS

DHV 1.1

Algorithm V3.1.40

n/a

Beumer/Crisplant, Crisbag (P/N CB3110)

CONOPS XT2100HS V3.0 (dated 2018-08-06)

3.1

EU Stamp

EDSHB00103

Rapiscan

RTT110

RTT110

EDS v1.0.50

8.14

No tray

Daifuku Logan BTSP0007001A BigBear BBF11012

n/a

3.0

EU Stamp

EDSHB00104

Leidos

MV3D

1000-10001-D2

10.1.2 H100

n/a

No Tray

n/a

3.1

EU Stamp

EDSHB00105

Rapiscan

RTT110

RTT110

EDS 1.0.64

8.14

Tray: Beumer Crisbag V5 SBT n.o 7308972

n/a

3

EU Stamp

EDSHB00106

SureScan

x1000 (0.5 m/s configuration)

x1000 – HiSpeed.5 (Stationary Gantry)

5.5.0.0

n/a

Tray: Vanderlande N.o 001036-103-00001

x1000B-i1310-C01

3

EU Stamp

EDSHB00107

SureScan

x1000 (0.5 m/s configuration)

x1000 – HiSpeed.5 (Stationary Gantry)

5.5.0.1

n/a

Tray: Vanderlande N.o 001036-103-00001

x1000B-i1310-C01

3.1

EU Stamp

EDSHB00108

SureScan

x1000 (0.5 m/s configuration)

x1000 – HiSpeed.5 (Stationary Gantry)

5.5.0.1

n/a

Tray: CrisBag® V5 SBT 507B595.XXX

x1000B-i1310-C01

3

EU Stamp

4.2.   SDE para bagagem de cabina

O conceito de operações aplicado ao equipamento dos SDE para bagagem de cabina depende da norma alcançada.

Norma C1: o rastreio exige a alienação de produtos eletrónicos e líquidos, aerossóis e géis (LAG).

Norma C2: permite o rastreio da bagagem que contenha computadores portáteis e outros artigos elétricos de grandes dimensões.

Norma C3: permite o rastreio da bagagem que contenha computadores portáteis e outros artigos elétricos de grandes dimensões e LAG.

Norma C4: o mesmo conceito de operações que a norma C3.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

EDSCB00001

Smiths Detection

HI-SCAN 6040aTiX

6040aTiX

09-12-23

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00002

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

200.3.0

n/a

MacDonald Humfrey tray: 12043-SLT

CONOPS 1 SRT

C2

EU Stamp

EDSCB00003

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

200.3.0

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

CONOPS 1 SRT

C2

EU Stamp

EDSCB00004

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.2.5

n/a

Herbert tray: 91280AS

8100-26282-OM

C2

EU Stamp

EDSCB00005

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.2.5

n/a

MacDonald Humfrey tray: 12043-SLT

8100-26282-OM

C2

EU Stamp

EDSCB00006

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.2.5

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

8100-26282-OM

C2

EU Stamp

EDSCB00007

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-17

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00008

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-17

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00009

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-20

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00010

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-19

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00011

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-12

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00012

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00013

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00014

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00015

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-12

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00016

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00017

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-15-14

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00018

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-15-14

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00019

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-15-16

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00020

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-16-26

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00021

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-17-16

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00022

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-17-26

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00023

Smiths Detection

XDi

XDi

XDi-CBS-C-v1.0

n/a

MacDonald Humfrey Tray

(P/N 34460689)

2.13

C1

EU Stamp

EDSCB00024

Analogic

ConneCT

n/a

9.04

n/a

Scarabee tray

(P/N 21-06027-01)

16-01519 Rev.00-2016

C2

EU Stamp

EDSCB00025

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-20

n/a

Smiths Detection Tray (P/N 34486990)

Smiths Detection tray 2 (P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00026

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Smiths Detection Tray (P/N34486990)

Smiths Detection tray 2 (P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00027

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

201.1.1

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C2

EU Stamp

EDSCB00028

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

201.1.1

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C2

EU Stamp

EDSCB00029

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.4.14

n/a

Herbert tray: 91280AS

8100-26282-OM

C3

EU Stamp

EDSCB00030

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.4.15

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

8100-26282-OM

C3

EU Stamp

EDSCB00031

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.4.18

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

8100-26282-OM

C3

EU Stamp

EDSCB00032

Nuctech

Kylin

DHV 1.0

v3.5.7

n/a

Vanderlande Scannojet Tray v4 P10128 revA

v1.0

C1

EU Stamp

EDSCB00033

Nuctech

Kylin

DHV 1.0

v3.5.9

n/a

Vanderlande Scannojet Tray v4 P10128 revA

v1.0

C2

EU Stamp

EDSCB00034

Analogic

ConneCT

n/a

9.07

n/a

Scarabee tray (P/N 21-06027-01)

16-01519 Rev.00-2016

C2

EU Stamp

EDSCB00035

Gilardoni

FEP ME 640 AMX

37548400-001

3AUE0294-005

n/a

Gilardoni Tray (P/N 55203181)

37640500-001 37640500-004

C1

EU Stamp

EDSCB00036

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-10-00

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00037

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-18-13

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00038

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-18-24

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95595885 (2016/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00039

Rapiscan

920CT

n/a

9.04

n/a

Scarabee tray (P/N 21-06027-01))

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00040

Rapiscan

920CT

n/a

9.07

n/a

Scarabee tray (P/N 21-06027-01)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00041

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-14-00

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00042

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-14-00

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00043

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-20-00

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00044

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-20-00

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00045

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-20-00

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00046

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

314.0.1

n/a

MacDonald Humfrey tray: 12043-SLT

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C3

EU Stamp

EDSCB00047

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

314.0.1

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C3

EU Stamp

EDSCB00048

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

205.0.0

n/a

Scarabee tray: SSL01_XA001_NH

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C2

EU Stamp

EDSCB00049

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

205.0.0

n/a

MacDonald Humfrey tray: 12043-SLT

Detect 1000 user guide Revision 3.0

C2

EU Stamp

EDSCB00050

Nuctech

CX6040D

n/a

Eda V1.0.0

n/a

Nuctech NUC680 tray (P/N v1) Vanderlande Scannojet tray v4 P10128 RevA

CONOPS CX6040D V1.0

C1

EU Stamp

EDSCB00051

Nuctech

CX6040D

n/a

Eda V1.0.0

n/a

Vanderlande Scannojet tray v4 P10128 RevA

CONOPS CX6040D V1.0

C1

EU Stamp

EDSCB00052

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-27-00

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95596016 (2017/09/26)

C3

EU Stamp

EDSCB00053

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-27-00

n/a

Smiths Detection tray P/N 34486990)

95596016 (2017/09/26)

C3

EU Stamp

EDSCB00054

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-19-23

n/a

Vanderlande Scannojet tray (P/N 10128 / 095527-727)

95596016

C1

EU Stamp

EDSCB00055

Analogic

ConneCT

n/a

9.07

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

16-01519 Rev.03-2018

C2

EU Stamp

EDSCB00056

Analogic

ConneCT

n/a

9.11

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

16-01519 Rev.03-2018

C2

EU Stamp

EDSCB00057

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.4.25

n/a

MacDonald Humfrey tray: (P/N 12043-SLT)

8100-26282-OM

C3

EU Stamp

EDSCB00058

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS

EDS_1.4.25

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA001_NH)

8100-26282-OM

C3

EU Stamp

EDSCB00059

Nuctech

Kylin Ti

Kylin Ti DHV 1.0

v3.6.10

n/a

Nuctech NUC680 tray (P/N v1)

Kylin Ti v1.0

C3

EU Stamp

EDSCB00060

Rapiscan

620DV

n/a

4.517

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 101005244)

D00370 Rev.1

C1

EU Stamp

EDSCB00061

Rapiscan

920CT

n/a

9.07

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00062

Rapiscan

920CT

n/a

9.11

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00063

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-31-00

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00064

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-30-00

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C3

EU Stamp

EDSCB00065

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-30-00

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C3

EU Stamp

EDSCB00066

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-30-00

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C3

EU Stamp

EDSCB00067

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-31-00

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00068

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040 CTiX

20-31-00

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 34460689)

95596016 Rev. 1 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

EDSCB00069

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

6040-2is HR

09-19-19

n/a

Vanderlande tray (P/N P10128 / 095527-727)

95596016 (2017/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00070

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990) Smiths Detection tray 2 (P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

C1

EU Stamp

EDSCB00071

Analogic

ConneCT

n/a

9.15.01

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

16-01519 Rev.03-2018

C2

EU Stamp

EDSCB00072

Analogic

ConneCT

n/a

9.15.01

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

16-01519 Rev.03-2018

C2

EU Stamp

EDSCB00073

Analogic

ConneCT

n/a

9.15.01

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

16-01519 Rev.03-2018

C2

EU Stamp

EDSCB00074

Analogic

ConneCT

n/a

9.17.02

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00075

Analogic

ConneCT

n/a

9.17.02

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00076

Analogic

ConneCT

n/a

v9.17.01

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00077

Nuctech

Kylin MV

DHV 1.0

7.0.3

n/a

Vanderlande Scannojet Tray v4 P10128 revA

v1.0

C2

EU Stamp

EDSCB00078

Nuctech

Kylin MV

DHV 1.0

7.0.3

n/a

Nuctech NUC680 tray (P/N v1)

v1.0

C2

EU Stamp

EDSCB00079

Nuctech

Kylin Ti

Kylin Ti DHV 1.0

03/06/2010

n/a

Vanderlande Scannojet Tray v4 P10128 revA

Kylin Ti v1.0

C3

EU Stamp

EDSCB00080

Rapiscan

920CT

n/a

9.15.01

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00081

Rapiscan

920CT

n/a

9.15.01

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00082

Rapiscan

920CT

n/a

9.15.01

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

101014944 Rev 2

C2

EU Stamp

EDSCB00083

Rapiscan

920CT

n/a

9.17.02

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

101014944 Rev 2

C3

EU Stamp

EDSCB00084

Rapiscan

920CT

n/a

9.17.02

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

101014944 Rev 2

C3

EU Stamp

EDSCB00085

Rapiscan

920CT

n/a

9.17.01

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

101014944 Rev 2

C3

EU Stamp

EDSCB00086

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-70-23

n/a

Vanderlande Scannojet tray (P/N P10128 / 095527-727)

95596016

C2

EU Stamp

EDSCB00087

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

326.0.0

n/a

Tray: VanDerLande Bandeja Scannojet

Mfg. N.o 1000D1000v4.0

C3

EU Stamp

EDSCB00088

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040CTiX

20-30-00

n/a

Smiths Detection tray 2 (P/N 34482148)

Vanderlande (P10128 / 095527-727)

95596016

C2 e C3

EU Stamp

EDSCB00089

Analogic

ConneCT

n/a

9.19.04

n/a

Herbert (P/N 42112482) MacDonald Humfrey (P/N 12043-SLT) Vanderlande (P/N 095527-727)

16-01519-rev03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00090

Rapiscan

920CT

n/a

9.19.04

n/a

Herbert tray (P/N 42112482)

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

101014944 Rev 2

C3

EU Stamp

EDSCB00091

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040CTiX

20-36-00

n/a

Smiths

(P/N 34486990)

Mac Donald Humfrey (P/N34460689)

Scarabee (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016

C3

EU Stamp

EDSCB00092

Smiths Detection

HI-SCAN

6040 CTiX

6040CTiX

20-41-00

n/a

Smiths

(P/N 34486990)

Mac Donald Humfrey (P/N34460689)

Scarabee (P/N SSL01_XA003_NH)

95596016

C3

EU Stamp

EDSCB00093

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000 HS

Detect 1000

326.0.0

n/a

OneTray Tray (P/N OT_VAS007) OneTray (P/N OT-VAS013) OneTray (P/N OT-VAS015) OneTray (P/N OT-VAS016)

IDSS_REP-077_Detect1000_ConOps_Rev0

C3

EU Stamp

EDSCB00094

Nuctech

CX7555D

CX7555D.A03N

EDA 1.0.2

n/a

Nuctech NUC680 tray (P/N v3); Vanderlande Scannojet tray 95527-727 (P10128 revA); MacDonald Humfrey tray (12043-SLT)

CONOPS_CX7555D_EDSCB_V1.0_20190716

C1

EU Stamp

EDSCB00095

Leidos

ClearScan

1060HS

1000-10001-CSU

EDS-1.4,33

n/a

Vanderlande (P/N 095527-727)

8100-26282-OM Rev A5

C3

EU Stamp

EDSCB00096

Leidos

ClearScan

1060HS

1000-10001-CSU

EDS-1.4.41

n/a

MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

8100-26282-OM Rev A5

C3

EU Stamp

EDSCB00097

Leidos

ClearScan

1060HS

1000-10001-CSU

EDS-1.4.42

n/a

Scarabee tray (P/N SSL01_XA001_NH)

8100-26282-OM Rev A5

C3

EU Stamp

EDSCB00098

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

329.0.0

n/a

Herbert tray (P/N 91280AS)

Mfg. N.o 1000D1000v4.0

C3

EU Stamp

EDSCB00099

IDSS Holdings Inc.

Detect 1000

Detect 1000

332.1.0

n/a

Cassioli tray (P/N S030012FPLT)

WO tray (P/N W-280819-000)

IDSS_REP-077_Detect1000_ConOps_Rev0

C3

EU Stamp

EDSCB00100

Nuctech

Kylin Ti

Kylin Ti DHV 1.0

v3.6.12

n/a

Nuctech NUC680 tray (P/N v3)

Kylin Ti CONOPS v1.2

C3

EU Stamp

EDSCB00101

Nuctech

Kylin Ti

Kylin Ti DHV 1.0

v3.6.13

n/a

Cassioli tray (P/N S030008FPLT)

Kylin Ti CONOPS v1.2

C3

EU Stamp

EDSCB00102

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-20

n/a

Smiths Detection tray 3 (P/N 34493797)

95596016 rev. 02 (2020/03/01)

C1

EU Stamp

EDSCB00103

Analogic

ConneCT

ConneCT

v9.23.05

n/a

Herbert tray (P/N 101019470)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00104

Analogic

ConneCT

ConneCT

v9.21.09

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00105

Analogic

ConneCT

ConneCT

v9.23.04

n/a

MacDonald Humfrey (P/N 12043-SLT)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00106

Nuctech

Kylin Ti

Kylin Ti

V3.6.23

n/a

Alfyma tray (P/N RDBA18-PART-000-B) Vanderlande Scannojet tray (P/N 095527-727 / P10128 revA) MacDonald Humfrey tray (P/N 12043-SLT)

Kylin Ti - CONOPS v1.2 (2019/07/03)

C3

EU Stamp

EDSCB00107

Rapiscan

920CT

920CT

v9.23.05

n/a

Herbert tray (P/N 101019470)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00108

Rapiscan

920CT

920CT

v9.21.09

n/a

Vanderlande tray (P/N 095527-727)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00109

Rapiscan

920CT

920CT

v9.23.04

n/a

MacDonald Humfrey (P/N 12043-SLT)

16-01519 Rev.03-2018

C3

EU Stamp

EDSCB00110

Smiths Detection

HI-SCAN 6040 CTiX

6040 CTiX

20-50-00

n/a

OneTray tray (P/N OT_VAS013) Cassioli tray (P/N S030012FPLT) Smiths Detection tray 3 (P/N 34496512)

95596016 rev.02 (2020/03/01)

C3

EU Stamp

EDSCB00111

Smiths Detection

HI-SCAN 7555aTiX

7555aTiX

09-71-27

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

95596016 (2017/09/26)

C2

EU Stamp

5.   PROJEÇÃO DE IMAGENS DE AMEAÇA (PIA)

Intencionalmente deixado em branco.

6.   DETETORES DE VESTÍGIOS DE EXPLOSIVOS (DVE)

Para o desempenho dos DVE, foram considerados dois métodos de amostragem durante a avaliação:

(H) equipamento aprovado nos testes com esfregaços manuais;

(W) equipamento aprovado nos testes com esfregaços de vara.

No que respeita ao desempenho dos DVE, foram considerados dois domínios de utilização durante as avaliações:

(P) equipamento aprovado nos testes de rastreio dos passageiros, de pessoas que não sejam passageiros, dos objetos transportados, da bagagem de cabina e da bagagem de porão;

C) equipamento aprovado nos testes de rastreio de carga e correio, provisões de bordo, provisões do aeroporto e materiais da transportadora aérea carregados no porão da aeronave.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

ETD0000001

Smiths

Detection

IONSCAN 500DT

4816800

AE Rev L

500DT_3.05.031

Swab: Número da peça 6822254-A

Wand: P/N 6820512

Operational Manual, Rev. A, May 2013, Part Number 6824395ROW

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000002

Smiths

Detection

IONSCAN

600

4824000

IS600 Exp ECAC-1 final

ECAC E (24727-1)

ECAC E (24766-1)

ECAC E (24766A-1)

441151

9824012-A

9824012-B

9824012-C

Swab:

P/N 6824768-01;

P/N 1824019-A

Ionscan 600 Quick Start Guide,

Part Number 6824007

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000003

Bruker Daltonik GmbH

DE-tector

1824953

Library B_EXEU_EXPL15

(P/N 1836524)

n/a

Swab:

Sample Collector

(P/N 8702660)

Sample Collector (P/N 8702660-E)

Sampling wand: 8702515

2014-06-17/Rev. 1.00 (P/N 1829977)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

(H) / (W)

(P)

EU Stamp

ETD0000004

Bruker Daltonik GmbH

DE-tector

1824953

Library B_EXEU_EXPL16

(P/N 1836522)

n/a

Swab:

Sample Collector (P/N 8702660)

Sample Collector (P/N 8702660-E)

Sampling wand: 8702515

2014-06-17/Rev. 1.00 (P/N 1829977)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000005

Bruker Daltonik GmbH

DE-tector

1824953

Library B_EXEU_MIXD01

(P/N 1836519)

n/a

Swab:

Sample Collector (P/N 8702660)

Sample Collector (P/N 8702660-E)

Sampling wand: 8702515

2014-06-17/Rev. 1.00 (P/N 1829977)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

(H) / (W)

(P)

EU Stamp

ETD0000006

Leidos

QS-B220

Mfr. P/N QS-B220-010

10011377

23176

(P/N 42300086)

n/a

Swab:

Sample traps (P/N 42200191)

Sampling wand – 10011279

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P)

EU Stamp

ETD0000007

Leidos

QS-B220

Mfr. P/N QS-B220-011

10011377

23448 (P/N 42300099)

n/a

Swab: Sample traps (P/N 42200191)

Sampling wand – 10011279

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000008

Leidos

QS-B220

Mfr. P/N QS-B220-012

10011377

23445 (P/N 42300098)

n/a

Swab: Sample traps (P/N 42200191)

Sampling wand – 10011279

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000009

Leidos

QS-B220

Mfr. P/N QS-B220-013

10011377

23444 (P/N 42300097)

n/a

Swab: Sample traps (P/N 42200191)

Sampling wand – 10011279

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000010

Leidos

QS-B220

Mfr. P/N QS-B220-014

10011334

23445 (P/N 42300098)

n/a

Swab: Sample traps (P/N 42200191)

Sampling wand – 10011279

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000011

Rapiscan

ITEMISER

4DX

P0007018-015-CEP

C10.06.11-CEP

n/a

Swab: M0002057

Hand Wand: M0001240

MA100026-01 / MA100026-02;

MA100091 Rev 0C

(H) / (W)

(P)

EU Stamp

ETD0000012

Rapiscan

ITEMISER

4DX

P0007018-015-CEP

C10.06.14-CEP

n/a

Swab: M0002057

Hand Wand: M0001240

MA100026-01 / MA100026-02;

MA100091 Rev 0C

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000013

Smiths

Detection

IONSCAN

600

4824000

IS600 Exp ECAC-1 final

9824012-A

9824012-B

9824012-C

Esfregaço:

P/N 6824768-01;

P/N 1824019-A

Sampling Wand:

P/N 3824750-1;

P/N 3824750-2

Operational Manual, Rev. A, May 2015, P/N 6824005ROW Additional Guidance for Performing a Wand Sample Analysis Rev. A (Sept 2015)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000014

Rapiscan

ITEMISER DX

P00007018-014-CEP

8.89e13CEP

n/a

Swab: M0001964-100

MA100034-01 / MA100034-02;

MA100034-02 Rev E

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000015

Bruker Daltonik GmbH

RoadRunner

1860000

B_RR00_EXPL14

n/a

Swab: Sample Collector M (P/N 1842394)

2016-02-16/Rev. 1.00 (P/N 1842342)

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000016

Nuctech

TR2000DB-A

C 1.00

15.10.31.64

n/a

Swab: BZOA0403000-I-02

Portable swab baker:

BZOA0800000-02

7.10

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000017

Smiths

Detection

IONSCAN

600

4824000E-101-2

4824000E-101P-2

ECAC E (24758-1)

ECAC E (24758-2)

ECAC E (24758-4)

ECAC E (24758A-1)

ECAC E (24758A-2)

ECAC E (24758A-4)

9824012-D

9824012-E

9824012-F

9824012-K

9824012-R

9824012-T

Swab:

P/N 6824768-01;

P/N 1824019-A

Sampling Wand (Optional):

P/N 3824750-1;

P/N 3824750-2

6824005ROW revision C, January 2016

6824005ROW Versão D Ionscan 600 Quick Start Guide, P/N 6824007

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000018

Leidos

QS-B220HT

Mfr. P/N QS-B220-017

10011377

25088 (P/N 42300098)

1.4 P/N 42300085

Swab:

Sample traps

P/N 42200191

Sampling wand P/N 10011451

42400030 (Quick Start Guide)

42400028 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000019

Nuctech

TR2000DB-A

C 1.00

16.8.2.64 (Library

E11.A04.1611)

n/a

Swab: BZOA0403000-I-02

Portable swab baker: BZOA0800000-02

7.10

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000020

Nuctech

TR2000DB-A

C 1.00

16.8.2.64 (Library

E11.A08.1611)

n/a

Esfregaço: BZOA0403000-I-02

Portable swab baker: BZOA0800000-02

7.10

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000021

Nuctech

TR2000DB-A

NIL2.0

D17.3.16.66 (Library

E11.B01.1707)

n/a

Swab: -04A

Portable swab baker:

BZOA0800000-02

v17.06

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000022

Rapiscan

ITEMISER

4DX

P00007018-015-CEP

C10.06.23-CEP

n/a

Swab: M0002057

MA100091 rev0A;

MA100091 Rev 0C

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000023

Leidos

QS-B220HT

Mfr. P/N QS-B220-017

10011465

25088 (P/N 42300098)

1.4 P/N 42300085

Swab: Sample traps P/N

42200191

Sampling wand P/N 10011451;

Sampling wand: P/N 10011279

42400049 (Quick Start Guide)

42400048 (User Manual)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000024

Bruker Daltonik GmbH

DE-tector

1824953

Library B_EXEU_EXPL19

n/a

Swab: Sample Collector (P/N 8702660)

Sample Collector (P/N 8702660-E)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000025

Bruker Daltonik GmbH

DE-tector

1824953

Library B_EXEU_EXPL22

n/a

Swab: Sample Collector (P/N 8702660)

Sample Collector (P/N 8702660-E)

Sampling wand: 8702515

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

2016-02-01/Rev. 1.01 (P/N 1829977)

(H) / (W)

(P)

EU Stamp

ETD0000026

Nuctech

TR2000DB-A

NIL2.0

D17.3.16.66

(Library E11.B02.1712)

(Library E11.B05.1712)

(Library E11.B06.1712)

n/a

Swab: -04A

Portable swab baker: BZOA0403000-I-02

v17.06

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000027

Rapiscan

ITEMISER

DX

P00007018-014-CEP

8.89e14CEP

n/a

Swab:

S/N M0001964-100

Wand:

S/N M1000541

MA100034-02 Revision C

(W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000028

Bruker Optik GmbH

DE-tector

Flex

1880000

Library B_EXFL_EXPL10

n/a

Swab: Sample Collector (P/N 8702660-E)

2018-09-28 / Rev. 1.02

(P/N 1859473)

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000029

1st Detect

TRACER

1000

00-10001-01

05/02/2025

7.17.0.185

Swab: P/N #88-10002-03

P/N #88-10002-05;

P/N #88-10002-06;

P/N #88-10002-07

Rev 09, 8/7/2018

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000030

1st Detect

TRACER

1000

00-10001-01

05/02/1931

7.17.0.185

Swab: P/N #88-10002-03;

P/N #88-10002-05;

P/N #88-10002-06;

P/N #88-10002-07

Rev 09, 8/7/2018

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000031

Nuctech

TR2000DC

Detector CIL4.0

Firmware C1.2.0

D18.9.26

(Library E11.C01.1903)

(Library E11.C01.1910)

(Library E11.C07.1910)

n/a

Esfregaço: -04A

Swab Baker

Tipo-02E

19,03

(H)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000032

Bruker Optik GmbH

DE-tector

Flex

1880000

B_EXFL_EXPL11

n/a

Swab: sample collector(P/N 8702660-E)

2019-08-27/Rev. 1.03, P/N 1859473

(H)

(P)

EU Stamp

ETD0000033

Bruker Optik GmbH

DE-tector

Flex

1880000

B_EXFL_EXPL11

n/a

Swab: sample collector (P/N 8702660-E)

Wand: P/N 8702515

2019-08-27/Rev. 1.03, P/N 1859473

(W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000034

Rapiscan

ITEMISER DX

P0007018-014-CEP

8.89e16CEP

n/a

Swab: S/N M0001964-100 Wand: S/N M1000541

MA001147 Rev. 0A; MA100034-02 Rev E

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000035

Rapiscan

ITEMISER DX

P00007018-014-CEP

8.89e16CEP

n/a

Swab: S/N M0001964-100

Wand S/N M1000541

MA001147 Rev. 0A

(W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000036

Nuctech

TR2000DC

Detector CIL4.0

Firmware C1.2.0

D18.9.26 (Library E11.C01.1903) (Library E11.C01.1910) (Library E11.C07.1910)

n/a

Swab: type -05A with Swab Baker Type-02E;

20.02

(W)

(P) / (C)

EU Stamp

ETD0000037

Smiths

Detection

IONSCAN 600

4824000E-101

4824000E-101P

ECAC E (24758-1) ECAC E (24758A-1) ECAC E (24758-2) ECAC E (24758A-2) ECAC E (24758-4) ECAC E (24758A-4)

n/a

Swab: P/N 6824768-01; P/N 1824019-A Sampling Wand (Optional): P/N 3824750-1; P/N 3824750-2

6824005 (Operator Manual) 6824007 (Quick Start Guide)

(H) / (W)

(P) / (C)

EU Stamp

7.   SISTEMAS DE DETEÇÃO DE EXPLOSIVOS LÍQUIDOS (SDEL)

Com base no conceito de operações fornecido pelo fabricante, o desempenho dos SDEL foi testado para um determinado tipo de operações:

A) SDEL que permitem o rastreio de recipientes individuais e requerem a abertura dos recipientes para a recolha de amostras;

B) SDEL que permitem o rastreio de recipientes individuais sem que seja necessário abrir os recipientes;

C) SDEL que permitem o rastreio de vários recipientes sem que seja necessário abrir os recipientes.

Quando for utilizado equipamento do tipo A, B ou C, os recipientes de LAG devem ser retirados da bagagem de cabina e rastreados separadamente.

D) SDEL que permitem o rastreio de recipientes de LAG sem que seja necessário abrir os recipientes (o selo original permanece intacto);

(D +) SDEL que permitem igualmente o rastreio de recipientes de LAG com meios eletrónicos complexos (por exemplo, computadores portáteis) presentes na bagagem de cabina.

Quando é utilizado equipamento do tipo D ou D +, os recipientes de LAG não necessitam de ser retirados da bagagem de cabina.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

LEDS000001

Kromek

Identifier

BLS-1003

n/a

CMP_SOF_0800 Rev 4

n/a

n/a

MAL-OPS-0851

2

(B)

EU Stamp

LEDS000002

Nuctech

LS1516BA

DHV 1.0

AV 3.1.0.9

V1.2.026.140

n/a

01/06/2010 CONOPS-V1-C

2

(B)

EU Stamp

LEDS000003

Smiths Detection

HI-SCAN 6040aTiX

n/a

05-92-30

n/a

n/a

95592934, 10/08/2010

2

(C)

EU Stamp

LEDS000004

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

n/a

05-93-30

n/a

n/a

95592934, 10/08/2010

2

(C)

EU Stamp

LEDS000005

Veriteque USA, Inc

SwabTek LETK

Test strip batch 200710

n/a

n/a

n/a

Julho de 2010

2

(A)

EU Stamp

LEDS000006

Smiths Detection

HI-SCAN 6040aTiX

91290001

06-31-07

n/a

n/a

95592934, 10/08/2010

2

(C)

EU Stamp

LEDS000007

Smiths Detection

HI-SCAN 6040aTiX

91290001

06-31-35

n/a

n/a

95592934, 10/08/2010

2

(C)

EU Stamp

LEDS000008

Agilent Technologies

Insight100

INS100-v1.0

INS100-27 Rev. 1.0, 1 Sep 2011

Insight.exe (2.0.0.1) Insight100.exe (2.2.1.0)

Spectrograph: Q22244 CCD:

DR-324B-FI

INS100-26 Rev. 1.0, 7 Sep 2011

3

(B)

EU Stamp

LEDS000009

Agilent Technologies

Insight100

INS100-v1.0

INS100-27 Rev. 1.1, 1 Oct 2011

Insight100.exe (2.1.0.0) Insight100.exe (2.2.1.0)

Spectrograph: Q22244 CCD:

DR-324B-FI

INS100-26 Rev. 1.0, 7 Sep 2011

2

(B)

EU Stamp

LEDS000010

Optosecurity

OptoScreener on

Smiths 6040i

Smiths 6040i

6.0

n/a

OS-3000

D500-10001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000011

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

06-41-38

n/a

n/a

95592934, 20/09/2011

2

(C)

EU Stamp

LEDS000012

Reveal Imaging

Technologies

CT-800

CT-800

4.3.0.2

n/a

n/a

CT-800 User Guide (P/N 81032)

2

(D)

EU Stamp

LEDS000013

Emisens

EMILI

EMILI 2

Database 7.1

ECAC_Retest_Jan2012_v3.ini

n/a

n/a

Emili2_ConOP_03; Rev. 2.0 July 2011

2

(B)

EU Stamp

LEDS000014

Emisens

EMILI

EMILI 2

Database 7.3

ECAC_Retest_Jan2012_v3.ini

n/a

n/a

Emili2_ConOP_03; Rev. 2.0 July 2011

2

(B)

EU Stamp

LEDS000015

Gilardoni

FEP ME 640

05141092

n/a

3AUE0217

OptoScreener OS3000

System 5.8;

Software:

5.8.0.42386 5.8.6.53192

Acquisition module 6.0;

Liquid detection module 6.3

37300500-005

2

(C)

EU Stamp

LEDS000016

Gilardoni

FEP ME 640 AMX

05141082

n/a

3AUE0183

OptoScreener OS3000

System 5.8;

Software:

5.8.0,42386 5.8.6.53192

Acquisition module 6.0;

Liquid detection module 6.3

37300500-005

2

(C)

EU Stamp

LEDS000017

Rapiscan

620 DV

620DV

3.280

n/a

Tray: 42106376 (Rapiscan)

92106913 rev 1

2

(C)

EU Stamp

LEDS000018

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

06-60-30

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

95593780, 30/03/2012

2

(C)

EU Stamp

LEDS000019

Battelle

LS10

LS10 (635109J5000-10)

v1.3.14.1026

n/a

Firmware v1.24

LS10 Operator Manual (635109J0040)

2

(B)

EU Stamp

LEDS000020

Battelle

LS10

LS10 (635109J5000-10)

v1.3.20.1045

n/a

Firmware v1.24

LS10 Operator Manual (635109J0040)

2

(B)

EU Stamp

LEDS000021

Analogic

COBRA

AN6980

Config 4.192 (261)

n/a

n/a

1-64812

2

(D) / (D+)

EU Stamp

LEDS000022

Analogic

COBRA

AN6980

Config 4.193 (261)

n/a

n/a

1-64812

2

(D) / (D+)

EU Stamp

LEDS000023

CEIA

EMA-3

EMA-3

PV EMA3 3540, PVCT EMAO 2100

n/a

n/a

FI200K0015v1116UK

3

(B)

EU Stamp

LEDS000024

FLIR

PaxPoint V2

n/a

Beta 1.00

n/a

n/a

20.08.2010 with one additional page concerning

specific sampling for type A tests

3

(A)

EU Stamp

LEDS000025

Thermo Fisher

Scientific

TruScreen 580-1281

n/a

V2.1.0/Build 9119/Conf

BLSM-A1-T03E

n/a

n/a

Brochure TSCBR02 with one additional page

3

(A)

EU Stamp

LEDS000026

Kromek

Identifier BLS-1006

SPF-TEC-1207

7.4.0.0

n/a

BOM-OPS-1006

CON-OPS-0866 Rev3

2

(B)

EU Stamp

LEDS000027

Smiths Detection

HI-SCAN

6040i

901520001

06-82-37

n/a

TIM (Threat Inquest Module)

95594060

2

(C)

EU Stamp

LEDS000028

Smiths Detection

HI-SCAN

6046si

91150001

06-82-38

n/a

TIM (Threat Inquest Module)

95594060

2

(C)

EU Stamp

LEDS000029

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

06-31-36

n/a

n/a

95592934, 20/09/2011

2

(C)

EU Stamp

LEDS000030

Agilent

Technologies

Insight100

INS100-v1.0

Measurement

Software: 1.9.0

n/a

n/a

INS100-25-EN Revision 2.5

3

(B)

EU Stamp

LEDS000031

FLIR

FIDO X3C

X3 (PNO.: FH-65-A)

Measurement

Software: Beta 1.00 Build 319

n/a

n/a

FIDO X3C Administrator Manual 1.00 Rev A (June 2013)

2

(A)

EU Stamp

LEDS000032

Kromek

Identificador BLS-1006

SPF-TEC-1207

7.5.0.10

n/a

BOM-OPS-1006

CON-OPS-0866 Rev3

3

(B)

EU Stamp

LEDS000033

Kromek

Identifier BLS-1006

SPF-TEC-1207

7.5.0.9

n/a

BOM-OPS-1006

CON-OPS-0866 Rev3

3

(B)

EU Stamp

LEDS000034

Kromek

Identifier BLS-1006

SPF-TEC-1207

7.5.0.8

n/a

BOM-OPS-1006

CON-OPS-0866 Rev3

2

(B)

EU Stamp

LEDS000035

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

06-60-32

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

95593780, 30/03/2012

2

(C)

EU Stamp

LEDS000036

Agilent

Technologies

Insight100

INS100-v1.0

Measurement

Software: 1.9.0

n/a

n/a

INS 100-25-EN Rev. 2.5

INS100-24-EN Rev. 1.1

3

(A)

EU Stamp

LEDS000037

Leidos

ACX6.4-MV

(3 view) with

Optosecurity

XMS®

1000-MVACX-03 REV:C0

V 6.7

n/a

HP Z620 (OS-3000, 5.12)

8500-10118-00 REV:A1

2

(C)

EU Stamp

LEDS000038

Nuctech

RT1003

3.0

Measurement

Software: 1.0.9.6

n/a

n/a

7.1.1

2

(B)

EU Stamp

LEDS000039

Optosecurity

OptoScreener on

Smiths 6040i

Smiths 6040i

V 6.0

n/a

HP Z620 (OS3000 – 5.33)

D500-10001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000040

Optosecurity

OptoScreener on

Smiths 6040i

Smiths 6040i

V 6.0

n/a

HP Z620

(OS3000 - 6.8.1)

D500-10001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000041

Optosecurity

OptoScreener on

Smiths 6046si

Smiths 6046si

V 6.5

n/a

HP Z620 / OS3000

D500-10001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000042

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

07-60-30

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

95593780, 30/03/2012

2

(C)

EU Stamp

LEDS000043

Battelle

LS10

LS10

(635109J5000-10)

v1.3.32.1613

v1.3.40.1614

n/a

Firmware v1.24

LS10 Operator Manual (635109J0040)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000044

Emisens

EMILI

EMILI TS

Measurement Software:

ecac_std_v5.1.ini

ecac_std_v5.2.ini

ecac_std_v5.3.ini

n/a

n/a

EMILI TS Conops 0513

2

(B)

EU Stamp

LEDS000045

Nuctech

LS1516BA

DHV 1.0

AV 3.2.1.11

AV 3.2.1.12

V1.2.036.188

n/a

01/06/2010

V1-C

3

(B)

EU Stamp

LEDS000046

Osaka University

NuLEDS 1.0

Nu-1.0

Nu-1.0

n/a

No tray

Nu-1.0 2013-11-06

2

(B)

EU Stamp

LEDS000047

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

08-12-30

n/a

n/a

95584650, 15/09/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000048

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

08-12-35

n/a

n/a

95584650, 15/09/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000049

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

06-31-37

n/a

Herbert Tray 91280AS

95594586, 22/11/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000050

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

06-31-37

n/a

MacDonald Humfrey Tray

95594586, 22/11/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000051

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

06-31-38

n/a

Herbert Tray

95594585, 22/11/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000052

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

06-31-38

n/a

MacDonald Humfrey Tray

95594586, 22/11/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000053

CEIA

EMA-3

EMA-3

PV EMA3 3550, PVCT EMAO 2100, AL3

n/a

n/a

FI200K0015v1122

2

(B)

EU Stamp

LEDS000054

CEIA

EMA-3

EMA-3

PVCT EMAO 2100, PVEX EMAX 5311

n/a

EMA-EXTP-EXA-MS

FI200K0015v1209

3

(A)

EU Stamp

LEDS000055

Nuctech

RT1003

3.0

Measurement

Software: 1.0.9.12

n/a

n/a

7.1.1

3

(B)

EU Stamp

LEDS000056

Nuctech

XT2080 X-Ray CT

CH-II 1.2

LEDS 1.7

n/a

n/a

1.1

2

(D) / (D+)

EU Stamp

LEDS000057

Gilardoni

FEP ME 640

37493500-000

3AUE0263-002

3AUE0217

n/a

37493700-003

2

(C)

EU Stamp

LEDS000058

Gilardoni

FEP ME 640 AMX

37548400-000

3AUE0263-002

3AUE0183-002

n/a

37548500-001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000059

One Resonance

Sensores

MobiLab® BLS

MobiLab® BLS

Medição

Software: 2.01B YM BLS 1402

n/a

n/a

MobiLab®BLS-Configuration A, 5 de fevereiro de 2014

2

(B)

EU Stamp

LEDS000060

Agilent

Technologies

Insight100

INS100-v1.0

Measurement

Software: 1.9.0

Auxiliary Measurement Software: 1.2.0,

Grav200.exe (1.0)

Grav-kit-v1.0

INS100-35-EN Revision 1.0

3

(B)

EU Stamp

LEDS000061

Nuctech

LS1516BA

DHV 1.0

AV 3.2.2.0

AV 3.2.2.1

V1.2.036.200

n/a

01/06/2010

V1-C

3

(B)

EU Stamp

LEDS000062

Nuctech

LS1516BA

DHV 1.0

AV 3.2.2.0

AV 3.2.2.1

V1.2.036.200

n/a

06/11/2013

V2-B

2

(C)

EU Stamp

LEDS000063

CEIA

EMA-3

EMA-3

PV EMA33550, PVCT EMAO 2100, AL4

n/a

n/a

FI200K0015v1122

3

(B)

EU Stamp

LEDS000064

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

08-13-30

n/a

n/a

95584650, 15/09/2013

2

(C)

EU Stamp

LEDS000065

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

08-14-40

n/a

n/a

95584650, 15/09/2013

3

(C)

EU Stamp

LEDS000066

Gilardoni

FEP ME 640

37493500-000

3AUE0263-002

3AUE0217-001

n/a

37493700-003

2

(C)

EU Stamp

LEDS000067

Nuctech

RT1003E

2.0

Measurement

Software: 1.1.2

n/a

n/a

3.1

3

(B)

EU Stamp

LEDS000068

Rapiscan

620 DV

620DV

3.280

n/a

Trays: 42112481 (MacDonald Humfrey)

42112482 (Herbert)

92106913 rev 2

2

(C)

EU Stamp

LEDS000069

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

08-51-33

n/a

CQRTS ST-14 Tray

95595576, 18/03/2015

2

(C)

EU Stamp

LEDS000070

Gilardoni

FEP ME 640

37493500-001

3AUE0263-003

3AUE0217-001

n/a

37620800-001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000071

Gilardoni

FEP ME 640 AMX

37548400-001

3AUE0263-003

3AUE0183-002

n/a

37620900-001

2

(C)

EU Stamp

LEDS000072

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

08-51-33

n/a

CQRTS ST-15 Tray

95595576, 18/03/2015

2

(C)

EU Stamp

LEDS000073

Emisens

EMILI 3

EMILI 3

Measurement

Software: ecac_std_v6.1.ini

n/a

n/a

EMILI 3 Conops 1214 (Rev. 1 March 2015)

2

(B)

EU Stamp

LEDS000074

Emisens

EMILI 3

EMILI 3

Measurement

Software:

ecac_std_v6.13.ini

ecac_std_v6.14.ini

n/a

n/a

EMILI 3 Conops 1214 (Rev. 1 March 2015)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000075

Agilent

Technologies

Insight200M

Cobalt P/N 071-T008-201

SORS Detection

Software:

SORS DLL Measurement

software (1.9.0)

Metal Detection

Software: Gravi200.exe (1.0)

n/a

n/a

INS200M - 25 - EN Revision 1.1

3

(B)

EU Stamp

LEDS000076

Agilent

Technologies

Insight200M

Cobalt P/N 071-T008-201

SORS Detection

Software:

SORS DLL Measurement

software (1.9.0)

Metal Detection

Software: Gravi200.exe (1.0)

n/a

n/a

INS200M - 24 - EN Revision 1.0 used with INS200M – 25 – EN Revision 1.1

3

(A)

EU Stamp

LEDS000077

Veriteque USA, Inc

SwabTek LETK

Test strip 082015V2

n/a

n/a

n/a

LETK082015 v2.0

LETK072016 v3.0

2

(A)

EU Stamp

LEDS000078

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS Rev 01

EDS-1.1,1

n/a

Scarabee Long Tray

8100-26903-00

2

(D) / (D+)

EU Stamp

LEDS000079

Leidos

ClearScan

1000-10001-CS Rev 01

EDS-1.1,1

n/a

Herbert Tray

8100-26903-00

2

(D) / (D+)

EU Stamp

LEDS000080

Battelle

LS10

LS10 (635109J5000-10)

v2.3.40.1705

n/a

Firmware v1.24

LS10 Operator Manual

(635109J0040)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000081

Battelle

LS10

LS10 (635109J5000-10)

v2.2.14.001

n/a

Firmware v1.24

LS10 Operator Manual

(635109J0040)

2

(B)

EU Stamp

LEDS000082

Gilardoni

FEP ME 640 AMX

37548400-001

3AUE0263-004

3AUE0183-002

Gilardoni Tray 10461200

37637700-001 rev 002

2

(C)

EU Stamp

LEDS000083

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M1

1.0

1.0

n/a

No tray

2015/09/26 v1.0

2

(B)

EU Stamp

LEDS000084

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

09-12-30

n/a

Herbert Tray 91280AS

95594585, 24/11/2015

2

(C)

EU Stamp

LEDS000085

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

08-90-30

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

95593780, 30/03/2012

2

(C)

EU Stamp

LEDS000086

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

91290001

08-90-31

09-12-23

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

95593780, 30/03/2012

3

(C)

EU Stamp

LEDS000087

Nuctech

RT1003EB

2.0

Measurement

Software: 1.1.3

n/a

n/a

2.1

3

(B)

EU Stamp

LEDS000088

Nuctech

RT1003EB

2.0

Measurement

Software: 1.1.3

n/a

n/a

2.1

3

(A)

EU Stamp

LEDS000089

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-12-26

n/a

Schoeller Allibert Tray

2A021

95593780, 30/03/2012

3

(C)

EU Stamp

LEDS000090

DetectaChem

SEEKERe

2.5.1

13.1.0

n/a

n/a

SEEKERe User Manual (R1.10)

2

(A)

EU Stamp

LEDS000091

DetectaChem

SEEKERe

2.5.1

13.2.2

n/a

n/a

SEEKERe User Manual (R1.10)

2

(A)

EU Stamp

LEDS000092

DetectaChem

SEEKERe

2.5.1

13.3.0

n/a

n/a

SEEKERe User Manual (R1.10)

2

(A)

EU Stamp

LEDS000093

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.00

1.00

1.00

NIR.DB.ECAC.1.0.0.0

1.00

3

(B)

EU Stamp

LEDS000094

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

09-15-19

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000095

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

09-15-20

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000096

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

90140002

09-15-18

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000097

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

08-90-31

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000098

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000099

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000100

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

08-90-31

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000101

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Herbert Tray 91280AS

(P/N 34460688)

95594585, 22/11/2013

3

(C)

EU Stamp

LEDS000102

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000103

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-15-16

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000104

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-15-25

n/a

Herbert tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000105

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-15-25

n/a

Schoeller Allibert tray 2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000106

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-16-26

n/a

Schoeller Allibert tray

2A021

(P/N 11112352)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000107

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-17-16

n/a

Herbert tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000108

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

91460001

09-17-26

n/a

Herbert tray 91280AS

(P/N 34460688)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000109

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.01

1.00

1.01

NIR.DB.ECAC.1.0.0.0

CONOP v1.00

3

(B)

EU Stamp

LEDS000110

Nuctech

RT1003EB

2.0

Measurement

Software: 1.1.3

n/a

n/a

2.2

3

(B)

EU Stamp

LEDS000111

Nuctech

RT1003EB

2.0

Measurement

Software: 1.1.3

n/a

n/a

2.2

3

(A)

EU Stamp

LEDS000112

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-20

n/a

Smiths Detection Tray (P/N 34486990)

Smiths Detection tray 2

(P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000113

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Smiths Detection Tray (P/N 34486990)

Smiths Detection tray 2

(P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000114

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-18-13

n/a

MacDonald Humfrey Tray (P/N 34460689)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000115

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-18-24

n/a

MacDonald Humfrey Tray (P/N 34460689)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000116

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.01

1.00

1.02

NIR.DB.ECAC.1.0.0.0

CONOP v1.01 (24/04/2018)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000117

Nuctech

CX6040D

CX6040D.B05N

Lida V1.0.1

n/a

LTray V1.0

CX6040D V1.0

(2017-12-01)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000118

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.01

1.00

1.03

NIR.DB.ECAC.1.0.0.0

CONOP v1.01 (24/04/2018)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000119

Rapiscan

620 DV

n/a

3.280

n/a

Vanderlande Scannojet tray

(P/N P10128 / 095527-727)

92106913, Rev 2

1

(C)

EU Stamp

LEDS000120

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

08-90-31

n/a

Smiths Detection tray (P/N 34486990)

Smiths Detection tray 2

(P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000121

Smiths Detection

HI-SCAN

6040-2is HR

6040-2is HR

09-19-19

n/a

Vanderlande tray

(P/N P10128 / 095527-727)

Vanderlande inlay

(P/N P13715 / 095535-212)

95596016 (2017/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000122

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-15-13

n/a

Smiths Detection tray

(P/N 34486990)

Smiths Detection tray 2

(P/N 34482148)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000123

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-19-23

n/a

Vanderlande Scannojet tray

(P/N P10128 / 095527-727)

95595885 (2016/09/26)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000124

Smiths Detection

HI-SCAN

6040aTiX

6040aTiX

09-70-23

n/a

Vanderlande Scannojet tray

(P/N P10128 / 095527-727)

95596016

3

(C)

EU Stamp

LEDS000125

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.01

1.01

V 2.00

V 2.01

NIR. DB. ECAC 1.0.0.0

v1.02 (09.02.2019)

3

(B)

EU Stamp

LEDS000126

Kumahira Co. Ltd.

LSR-M2

1.01

1.01

V 2.00

V 2.01

NIR. DB. ECAC 1.0.0.0

No tray

v1.02 (09.02.2019)

3

(A)

EU Stamp

LEDS000127

Smiths Detection

HI-SCAN

7555aTiX

7555aTiX

09-16-26

HX-03-21-A

Smiths Detection Tray (P/N

34486990)

Smiths Detection tray 2

(P/N 34482148)

95596016 (2017/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000128

X-Ray Center

XRC 60-40DV

n/a

108.1.117.187.21

n/a

tray: Elder engineering(P/N

42106376)

Foam (Polyformes, P/N 256412)

Bolts (RS components, P/N

12234438)

MCIL Rev.1

2

(C)

EU Stamp

LEDS000129

X-Ray Center

XRC 60-40DV

n/a

108.1.117.187.25

n/a

tray: Elder engineering (P/N

42106376)

Foam (Polyformes, P/N

256412)

Bolts (RS components, P/N

12234438)

MCIL Rev.1

2

(C)

EU Stamp

LEDS000130

X-Ray Center

XRC 60-40DV

n/a

108.1.117.187.35

n/a

tray: Elder engineering(P/N

42106376)

Foam (Polyformes, P/N

256412)

Bolts (RS components, P/N

12234438)

MCIL Rev.1

3

(C)

EU Stamp

LEDS000131

Veriteque USA, Inc

SwabTek LETK

Test strip batch BL 315250

n/a

n/a

n/a

LTD 29 November 2018

v2.0

3

(A)

EU Stamp

LEDS000132

Nuctech

CX 7555D

CX7555D.A03N

Lida V1.0.2

n/a

Tray: LTray V1.0

CONOPS_CX7555D_LEDS_V

1.0_20190716

2

(C)

EU Stamp

LEDS000133

Rapiscan

620 DV

n/a

3.510

n/a

Vanderlande Scannojet tray

(P/N P10128 / 095527-727)

92106913, Rev 2

1

(C)

EU Stamp

LEDS000134

Rapiscan

620 DV

n/a

3.500;

3.520

n/a

Vanderlande Scannojet tray

(P/N P10128 / 095527-727)

92106913, Rev 2

2

(C)

EU Stamp

LEDS000135

Agilent

Technologies

Insight200M

Agilent G6913A with Cobalt

internal P/N 071-T008-201

SORS Detection

Software:

SORS DLL Measurement

software (1.9.0)

Metal Detection Software:

Gravi200.exe (1.0)

n/a

n/a

Type B PLRM-CUD22

Insight200M CONOPS Rev 2.0

3

(B)

EU Stamp

LEDS000136

Agilent

Technologies

Insight200M

Agilent G6913A with Cobalt

internal P/N 071-T008-201

SORS Detection

Software:

SORS DLL Measurement

software (1.9.0)

Metal Detection Software:

Gravi200.exe (1.0)

n/a

n/a

Tipo A PLRM-CUD21

Insight200M CONOPS Rev 2.0

3

(A)

EU Stamp

LEDS000137

Smiths Detection

HI-SCAN 6040aTiX

6040aTiX

09-16-23

n/a

Smiths Detection tray 3 (P/N 34495374, with Safety-Walk + RFID-Tag + Liquidinlay)

95596016 rev. 02 (2020/03/01)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000138

Smiths Detection

HI-SCAN 7555aTiX

7555aTiX

09-71-27

HX-03-21-A

Smiths Detection Tray (P/N 34486990)

95596016 (2017/09/26)

2

(C)

EU Stamp

LEDS000139

Smiths Detection

HI-SCAN 6040-2is HR

6040-2is HR

09-15-20

n/a

Smiths Detection tray 3 (P/N 34495374, with Safety-Walk + RFID-Tag + Liquidinlay)

95596016 rev. 02 (2020/03/01)

3

(C)

EU Stamp

LEDS000140

CEIA

EMA-4

EMA-4

ALG1

n/a

n/a

FI200K048v1000hUK

3

(B)

EU Stamp

LEDS000141

Smiths Detection

HI-SCAN 6040 DV

6040 DV

30-00-18

n/a

Smiths Detection tray 2 (P/N 34482148) Smiths Detection tray 3 (P/N 34495374, with Safety-Walk + RFID-Tag + Liquidinlay)

95596016 rev. 02 (2020/03/01)

2

(C)

EU Stamp

8.   MÉTODOS DE RASTREIO QUE UTILIZAM NOVAS TECNOLOGIAS

Intencionalmente deixado em branco.

9.   CÃES DETETORES DE EXPLOSIVOS

Intencionalmente deixado em branco.

10.   EQUIPAMENTO DE DETEÇÃO DE METAIS (EDM)

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

MDE0000001

CEIA

EMIS 8075

EMIS_8075_002

EMIS STD with configurations GOODS 1 and GOODS 2

SCD V5.800

ALM V5.720

n/a

FI210K0010v1000

n/a

EU Stamp

MDE0000002

CEIA

EMIS 130160

EMIS_130160_002

EMIS STD with configurations GOODS 1 and GOODS 2

SCD V5.800

ALM V5.720

n/a

FI210K0008v1000

n/a

EU Stamp

MDE0000003

CEIA

EMIS 130200

EMIS_130200_002

EMIS STD with configurations GOODS 1 and GOODS 2

SCD V5.800

ALM V5.720

n/a

FI210K0008v1000

n/a

EU Stamp

11.   SCÂNERES DE SEGURANÇA

Com base no conceito de operações fornecido pelo fabricante, o desempenho do scâner de segurança foi testado para um determinado tipo de operações:

(A) scâner de segurança que permite a deteção automática de ameaças e a indicação da localização dos objetos detetados numa figura humana esquemática.

Identificador único

Fabricante

Designação

Configuração pormenorizada

Norma

Estado

Hardware

Algoritmo de deteção

Software de base

Hardware auxiliar

Conceito de operações

 

 

SSC0000001

Leidos

ProVision ATD (SC-100)

1600-20834-00

E3.11.11

E3.11.11

n/a

8500-10216-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000002

Leidos

ProVision ATD (SC-100)

1600-20834-00

EU3.7.51

EU3.7.51

n/a

8500-10216-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000003

Leidos

ProVision ATD (SC-100)

1600-20834-00; ou

1600-21031-00

E3.12.11

E3.12.11

n/a

8500-10216-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000004

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E3.12.32

E3.12.32

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000005

Smiths Detection

eqo

Configuration

document Z7115020 Version 2.0

001-085

BI-01-08-F-000-00

n/a

V1.7

2

(A)

EU Stamp

SSC0000006

Smiths Detection

eqo

Configuration

document Z7115022 Version 1.0

001-082

BI-01-08-F-000-00

n/a

V1.7

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000007

Smiths Detection

eqo

Configuration

document Z7115023 Version 1.0

001-084

BI-01-08-F-000-00

n/a

1.7

2

(A)

EU Stamp

SSC0000008

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E3.40.16

SS4.1.35

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000009

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.10.19

E4.15.19

SS2.1

n/a

8500-22184-00

2

(A)

EU Stamp

SSC0000010

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E3.50.5

E3.55.4

SS5.1.43

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000011

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.43

1.43

n/a

1.40

2

(A)

EU Stamp

SSC0000012

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.12

2.12

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000013

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.44

1.44

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000014

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.14

2.14

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000015

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.43

1.43.2

n/a

1.40

2

(A)

EU Stamp

SSC0000016

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.44

1.44.2

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000017

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.42

1.42.2

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000018

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.12

2.12.2

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000019

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.13

2.13.2

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000020

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.14

2.14.2

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000021

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.16

2.16

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000022

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.17

2.17

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000023

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E3.70.50

E4.20.50

E4.25.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000024

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.62

2.62 / 2.62W

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000025

Nuctech

MW1000AA

1.0

2.1.0.2

2.1.0.177

n/a

1.6

1

(A)

EU Stamp

SSC0000026

Nuctech

MW1000AA

1.0

2.1.0.3

2.1.0.177

n/a

1.6

1

(A)

EU Stamp

SSC0000027

Nuctech

MW1000AA

1.0

2.1.0.5

2.1.0.177

n/a

1.6

2

(A)

EU Stamp

SSC0000028

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.61

1.61 / 1.61 W

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000029

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.62

1.62 / 1.62 W

n/a

1.40

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000030

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.60

2.60 / 2.60 W

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000031

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.61

2.61 / 2.61 W

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000032

Smiths Detection

eqo

11129800

91470000

001-115

BI-01-09-G-000-04

BI-01-09-G-245-04

n/a

V1.7

1

(A)

EU Stamp

SSC0000033

Smiths Detection

eqo

11129800

91470001

001-116

BI-01-09-G-000-04

BI-01-09-G-245-04

n/a

V1.7

1

(A)

EU Stamp

SSC0000034

Nuctech

MW1000AA

1.0

2.1.1.1

2.1.0.177

n/a

1.6

1

(A)

EU Stamp

SSC0000035

Nuctech

MW1000AA

1.0

3.0.0.2

2.1.0.177

n/a

1.6

1

(A)

EU Stamp

SSC0000036

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.61

3.0.1 / 3.0.1W

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000037

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.62

3.0.1 / 3.0.1W

n/a

1.40

2

(A)

EU Stamp

SSC0000038

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.60

3.0.1 / 3.0.1W

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000039

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.61

3.0.1 / 3.0.1W

n/a

2.10

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000040

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.62

3.0.1 / 3.0.1W

n/a

2.10

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000041

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E3.70.50

E4.20.50

E4.25.50

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000042

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.10

3.11

3.11

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000043

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.30

3.30

n/a

3.00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000044

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.31

3.31

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000045

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.32

3.32

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000046

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E3.50.5

E3.55.4

SS8.1.50

n/a

8500-22184-0

1

(A)

EU Stamp

SSC0000047

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.40.50

E4.45.50

E4.50.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000048

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.61

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

1.40

1

(A)

EU Stamp

SSC0000049

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS100

1.20

1.62

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

1.40

2

(A)

EU Stamp

SSC0000050

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.60

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

2.10

1

(A)

EU Stamp

SSC0000051

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.61

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000052

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS200

2.10

2.62

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

2.10

2

(A)

EU Stamp

SSC0000053

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.30

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

3.00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000054

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.32

3.0.2 / 3.0.2W

n/a

3.00

2

(A)

EU Stamp

SSC0000055

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.55.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

2

(A)

EU Stamp

SSC0000056

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.60.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000057

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.34

3.34

n/a

3.00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000058

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.35

3.35

n/a

3.00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000059

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.36

3.36

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000060

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E4.55.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

2

(A)

EU Stamp

SSC0000061

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E4.60.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000062

Nuctech

MW1000AA

1.0

3.3.0.4

2.1.3.0

n/a

1.9

1

(A)

EU Stamp

SSC0000063

Nuctech

MW1000AA

1.0

3.3.0.5

2.1.3.0

n/a

1.9

1

(A)

EU Stamp

SSC0000064

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E4.65.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000065

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.65.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000066

Smiths Detection

eqo

11129800

91470001

001-112

BI-01-09-H-000-00

BI-01-09-H-245-00

BI-01-09-L-000-03

BI-01-09-G-000-05

n/a

V1.7

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000067

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

(random switching)

E4.70.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00

1

(A)

EU Stamp

SSC0000068

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.40

3.40

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000069

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.42

3.42

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000070

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.30

3.44

3.44

n/a

3.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000071

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.85.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

1

(A)

EU Stamp

SSC0000072

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.90.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

2

(A)

EU Stamp

SSC0000073

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.95.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

2

(A)

EU Stamp

SSC0000074

Nuctech

MW1000AA

1.0

3.4.1.5

2.1.3

n/a

1.9

1

(A)

EU Stamp

SSC0000075

Nuctech

MW1000AA

1.0

3.7.1

2.1.3

4.1.2

n/a

1.10

1.11

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000076

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.108.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000077

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.110.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000078

Leidos

ProVision 2 (PV-2)

1600-20982-00

E4.100.50

SS5.1.43

SS8.1.50

n/a

8500-22184-00 Rev. A0

1

(A)

EU Stamp

SSC0000079

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.50

3.60

3.60W

n/a

1178.5450.02-03.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000080

Rohde & Schwarz

QPS WALK2000

1.04

AA-2.0.2dev-8540

30.04.2019

n/a

V01

1

(A)

EU Stamp

SSC0000081

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.50

3.62

3.62

n/a

1178.5450.02-03.00

2.1

(A)

EU Stamp

SSC0000082

Rohde & Schwarz

R&S®

QPS201

3.50

3.64

3.64

n/a

1178.5450.02-03.00

2.1

(A)

EU Stamp

12.   SCÂNERES DE CALÇADO

12.1.   Detetores de metais no calçado (DMC);

Nenhuma entrada.

12.2.   Detetores de explosivos no calçado (DEC).

Nenhuma entrada.

13.   SOFTWARE DE VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA (ACS)

Intencionalmente deixado em branco.

14.   DETETORES DE VAPORES DE EXPLOSIVOS (DVEX)

Nenhuma entrada.

SEGUNDA PARTE

Alteração das entradas

Intencionalmente deixado em branco.