(1)

Por ofício de 10 de agosto de 2020, os Países Baixos solicitaram autorização para aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade que é diretamente fornecida a embarcações de navegação marítima e fluvial atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra»), nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE.

(2)

Com a taxa reduzida de imposto que tencionam aplicar, os Países Baixos têm por objetivo continuar a promover a disponibilização e utilização de eletricidade da rede de terra. A utilização deste tipo de eletricidade é considerada uma forma ambientalmente menos nociva de satisfazer as necessidades de eletricidade das embarcações atracadas nos portos do que a queima de combustível de bancas por essas embarcações.

(3)

Na medida em que evita as emissões de poluentes atmosféricos decorrentes da queima de combustível de bancas pelas embarcações atracadas, a utilização de eletricidade da rede de terra contribui para uma melhoria da qualidade do ar local nas cidades portuárias e para a redução do ruído. Em especial, nas condições específicas da estrutura de produção de eletricidade nos Países Baixos, prevê-se que a utilização de eletricidade da rede de terra, em vez de eletricidade produzida pela queima de combustível de bancas, reduza as emissões de CO2, outros poluentes atmosféricos e o ruído. Assim, espera-se que a medida contribua para os objetivos estratégicos da União em matéria de ambiente, saúde e clima.

(4)

O facto de permitir que os Países Baixos apliquem uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra não excede o necessário para aumentar a utilização desse tipo de eletricidade, uma vez que a produção a bordo de eletricidade continuará a ser uma alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao atual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia, a medida não parece suscetível de provocar distorções significativas na concorrência durante a sua vigência e, por conseguinte, não afetará negativamente o bom funcionamento do mercado interno.

(5)

Cada autorização concedida ao abrigo do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE deve ser estritamente limitada no tempo. A fim de assegurar que o período de autorização é suficientemente longo para não desincentivar os operadores económicos pertinentes de efetuarem os investimentos necessários, é adequado conceder a autorização de 1 de julho de 2021 até 30 de junho de 2027. No entanto, a autorização deverá deixar de ser aplicável a partir da data de aplicação de quaisquer disposições gerais em matéria de benefícios fiscais para a eletricidade da rede de terra adotadas pelo Conselho nos termos do artigo 113.o ou de qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, caso essas disposições se tornem aplicáveis antes de 30 de junho de 2027.

(6)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,

(1)

Através da Decisão de Execução (UE) 2015/993 do Conselho (2), a Dinamarca foi autorizada, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE, a aplicar, até 18 de junho de 2021, uma taxa reduzida de imposto à eletricidade que é diretamente fornecida às embarcações, com exceção da navegação de recreio privada, atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra»).

(2)

Por ofício de 5 de maio de 2020, a Dinamarca solicitou autorização para continuar a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE. As autoridades dinamarquesas forneceram informações adicionais por ofício de 16 de fevereiro de 2021.

(3)

Com a taxa reduzida de imposto que tenciona aplicar, a Dinamarca tem por objetivo continuar a promover a utilização de eletricidade da rede de terra. A utilização deste tipo de eletricidade é considerada uma forma ambientalmente menos nociva de satisfazer as necessidades de eletricidade das embarcações atracadas nos portos do que a queima de combustível de bancas por essas embarcações.

(4)

Na medida em que evita as emissões de poluentes atmosféricos decorrentes da queima de combustível de bancas, a utilização de eletricidade da rede de terra contribui para uma melhoria da qualidade do ar local nas cidades portuárias e para a redução do ruído. Por conseguinte, espera-se que a continuação da aplicação de uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra contribua para os objetivos estratégicos da União em matéria de ambiente, saúde e clima.

(5)

O facto de permitir que a Dinamarca continue a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra não excede o necessário para aumentar a utilização desse tipo de eletricidade, uma vez que a produção a bordo de eletricidade continuará a ser uma alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao atual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia, a taxa reduzida de imposto não parece suscetível de provocar distorções significativas na concorrência durante o seu período de validade e, por conseguinte, não afetará negativamente o bom funcionamento do mercado interno.

(6)

Cada autorização concedida ao abrigo do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE deve ser estritamente limitada no tempo. A fim de assegurar que o período de autorização é suficientemente longo para não desincentivar os operadores económicos pertinentes de efetuarem os investimentos necessários, é adequado conceder a autorização de 18 de junho de 2021 até 17 de junho de 2027. No entanto, a autorização deverá deixar de ser aplicável a partir da data de aplicação de quaisquer disposições gerais em matéria de benefícios fiscais para a eletricidade da rede de terra adotadas pelo Conselho nos termos do artigo 113.o ou de qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, caso essas disposições se tornem aplicáveis antes de 17 de junho de 2027.

(7)

A fim de proporcionar segurança jurídica aos operadores económicos e para evitar um potencial aumento dos encargos administrativos para os distribuidores e redistribuidores de eletricidade, a autorização solicitada deverá garantir a continuidade das disposições anteriores, autorizadas pela Decisão de Execução (UE) 2015/993.

(8)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,