31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/859 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2021

que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação.

(2)	O número de variáveis a recolher não deve exceder em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas no domínio da educação e formação quando o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação constam do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.

ANEXO

Número e designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação

Tópico	Tópico detalhado	Identificador da variável	Nome da variável
01. Elementos técnicos — 12 variáveis técnicas	Localização	COUNTRY	País de residência
		REGION	Região de residência
		DEG_URB	Grau de urbanização
	Informação sobre a recolha de dados	REFYEAR	Ano da entrevista
		REFMONTH	Mês da entrevista
		REFDAY	Dia da entrevista
	Identificação	RESPID	Identificador único
	Ponderações	RESPWEIGHT	Fator de ponderação para os indivíduos
		NFEACTWEIGHT_5	Fator de ponderação para os detalhes de 5 atividades de aprendizagem não formal
		NFEACTWEIGHT_2	Fator de ponderação para as 2 atividades de aprendizagem não formal selecionadas de forma aleatória
	Características das entrevistas	INTMETHOD	Modo de entrevista utilizado
	Características das entrevistas	INTPART	Natureza da participação no inquérito
02. Características das pessoas e dos agregados domésticos — 14 variáveis recolhidas — 1 variável derivada	Composição do agregado doméstico	HHNBPERS_tot	Número total de membros do agregado doméstico (incluindo o respondente)
		HHNBPERS_0_13	Membros do agregado doméstico com idades entre 0 e 13 anos
		HHNBPERS_14_24	Membros do agregado doméstico com idades entre 14 e 24 anos (incluindo o respondente)
		HHNBPERS_25plus	Membros do agregado doméstico com 25 ou mais anos de idade (incluindo o respondente)
		HHTYPE	Tipo de agregado doméstico
		MARSTADEFACTO	Companheiros que vivem no mesmo agregado doméstico
	Demografia	SEX	Sexo
		BIRTHYEAR	Ano de nascimento
		BIRTHPASS	Aniversário já decorrido à data da entrevista
		AGE	Idade (anos completos)
	Nacionalidade e antecedentes migratórios	CITIZEN	Nacionalidade principal
		BIRTHPLACE	País de nascimento
		BIRTHFATHER	País de nascimento do pai
		BIRTHMOTHER	País de nascimento da mãe
	Duração da permanência no país	RESTIME	Duração da permanência no país de residência em anos completos
03. Nível de escolaridade completo e percurso escolar — 21 variáveis recolhidas	Nível de escolaridade completo	HATLEVEL	Nível de escolaridade completo (nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito)
	Nível de escolaridade completo – detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação	HATFIELD	Área de educação e formação do nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito
		HATYEAR	Ano em que o nível de escolaridade mais elevado foi concluído com êxito
		DROPEDUC	Abandono da educação ou formação formal
		DROPEDUCLEVEL	Nível de educação ou formação formal abandonado
	Percurso escolar	HATFATHER	Nível de escolaridade completo do pai do respondente
	Percurso escolar	HATMOTHER	Nível de escolaridade completo da mãe do respondente
	Autoavaliação de competências	LANGMOTH1	Código da primeira língua materna
		LANGMOTH2	Código da segunda língua materna
		LANGUSED	Língua(s) utilizada(s) além da(s) língua(s) materna(s)
		LANGUSED_1	Código da primeira língua
		LANGUSED_2	Código da segunda língua
		LANGUSED_3	Código da terceira língua
		LANGUSED_4	Código da quarta língua
		LANGUSED_5	Código da quinta língua
		LANGUSED_6	Código da sexta língua
		LANGUSED_7	Código da sétima língua
		LANGBEST1	Língua que melhor conhece além da(s) língua(s) materna(s)
		LANGLEVEL1	Nível da língua que melhor conhece além da(s) língua(s) materna(s)
		LANGBEST2	Segunda língua que melhor conhece [além da(s) língua(s) materna(s)]
		LANGLEVEL2	Nível da segunda língua que melhor conhece [além da(s) língua(s) materna(s)]
04. Participação no mercado do trabalho — 7 variáveis recolhidas	Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)	MAINSTAT	Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)
	Características básicas do emprego	FTPT	Emprego ou negócio principal a tempo completo ou parcial (autoclassificação)
		JOBSTAT	Situação no emprego ou negócio principal
		JOBISCO	Profissão no emprego ou negócio principal
		LOCNACE	Atividade económica da unidade local do emprego ou negócio principal
	Duração do contrato	PERMJOB	Duração do emprego ou negócio principal
	Dimensão do estabelecimento	LOCSIZEFIRM	Dimensão da unidade local do emprego ou negócio principal
05. Antiguidade no emprego, percurso laboral e experiência profissional anterior — 2 variáveis recolhidas	Data de início do emprego	EMP12M	Emprego em qualquer momento durante os últimos 12 meses
	Data de início do emprego	JOBTIME	Ano em que a pessoa começou a trabalhar para o atual empregador ou por conta própria no emprego ou negócio principal
06. Participação em atividades de educação e formação — 196 variáveis recolhidas	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	SEEKINFO	Procurou informação sobre as possibilidades de aprendizagem nos últimos 12 meses (educação e formação formal ou não formal)
		GUIDE	Orientação sobre aprendizagem recebida de instituições/organizações nos últimos 12 meses
		GUIDE_1	Aconselhamento sobre oportunidades de aprendizagem (incluindo apoio à procura de informação e à candidatura a possibilidades de aprendizagem)
		GUIDE_2	Análise/avaliação das necessidades de aprendizagem individuais com base em testes profissionais e/ou entrevistas
		GUIDE_3	Aconselhamento/ajuda sobre o processo de validação/reconhecimento de qualificações, competências ou aprendizagem anterior
		GUIDESOURCE	Fonte da orientação sobre a aprendizagem recebida nos últimos 12 meses
		GUIDESOURCE_1	Estabelecimentos de educação ou formação (escola, instituto, universidade, centro de ensino e formação profissional, instituição de ensino e formação para adultos, centro de validação, etc.)
		GUIDESOURCE_2	Serviços públicos de emprego
		GUIDESOURCE_3	Empregador ou futuro empregador
		GUIDESOURCE_4	Outras instituições/organizações
		GUIDEINTER	Tipo de interação utilizada para a orientação sobre a aprendizagem recebida nos últimos 12 meses
		GUIDEINTER_1	Interação com uma pessoa: presencial, Skype, telefone, correio eletrónico, sítios Web específicos, etc.
		GUIDEINTER_2	Interação com uma pessoa: bots/robôs da Web, aplicações automáticas em linha que permitam uma interação
	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	FED	Participação em educação e formação formal (estudante ou aprendiz) nos últimos 12 meses
		FEDNUM	Número de atividades de educação ou formação formal
	Atividade de educação formal mais recente — detalhes (12 meses)	FEDSTARTYEAR	Ano de início da atividade de educação formal mais recente
		FEDSTARTMONTH	Mês de início da atividade de educação formal mais recente
		FEDMAINSTAT	Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da atividade de educação formal mais recente
		FEDLEVEL	Nível da atividade de educação ou formação formal mais recente
		FEDCOMP	Conclusão da atividade de educação formal mais recente
		FEDFIELD	Área da atividade de educação formal mais recente
		FEDWORKTIME	Atividade de educação formal mais recente realizada durante o horário de trabalho
	Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	FEDPLACE	Local de instrução da atividade de educação formal mais recente
		FEDONMAT	Fornecimento em linha de materiais didáticos para a atividade de educação formal mais recente
		FEDONTEA	Interação em linha com o pessoal docente para a atividade de educação formal mais recente
		FEDONPAR	Interação em linha com outros participantes para a atividade de educação formal mais recente
	Motivos da participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON	Motivos para participar na atividade de educação formal mais recente
		FEDREASON_01a	Melhorar o desempenho profissional
		FEDREASON_01b	Melhorar as perspetivas de carreira
		FEDREASON_02	Reduzir o risco de perder o emprego
		FEDREASON_03	Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão
		FEDREASON_04	Iniciar uma atividade por conta própria
		FEDREASON_05	Participação obrigatória
		FEDREASON_06_7	Aquisição de conhecimentos/competências por interesse geral e curiosidade próprios
		FEDREASON_08	Obtenção de um certificado
		FEDREASON_09	Convívio com outras pessoas/por prazer
		FEDREASONMAIN	Razão principal para participar na atividade de educação formal mais recente
	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDNBHOURS	Número de horas de instrução da atividade de educação formal mais recente
		FEDPAID	Pagamento da atividade de educação formal mais recente
		FEDPAIDBY	Fonte de financiamento do pagamento parcial ou total da atividade de educação formal mais recente
		FEDPAIDBY_1	Empregador ou futuro empregador
		FEDPAIDBY_2	Serviços públicos de emprego
		FEDPAIDBY_3	Outras instituições públicas ou privadas
		FEDPAIDBY_4	Membro do agregado doméstico ou um familiar
	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDUSEA	Nível atual de utilização das competências ou dos conhecimentos adquiridos através da atividade de educação formal mais recente
		FEDOUTCOME	Resultados da atividade de educação formal mais recente
		FEDOUTCOME_1	Obtenção de (novo) emprego
		FEDOUTCOME_3	Aumento de salário/remuneração
		FEDOUTCOME_2	Promoção no emprego
		FEDOUTCOME_4	Atribuição de novas tarefas
		FEDOUTCOME_5	Melhor desempenho profissional no emprego atual
		FEDOUTCOME_6	Benefícios pessoais (novos contactos, aquisição ou atualização de competências gerais ou específicas, etc.)
		FEDOUTCOME_7	Sem resultados de momento
		FEDOUTCOMEMAIN	Principal resultado da atividade de educação formal mais recente
	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFE	Participação em atividades de educação e formação não formal nos últimos 12 meses
		NFECOURSE	Cursos
		NFEWORKSHOP	Workshops e seminários
		NFEGUIDEDJT	Formação acompanhada no posto de trabalho
		NFELESSON	Aulas privadas
		NFENUM	Número de atividades de educação e formação não formal
	Atividades de educação não formal — detalhes (12 meses)	NFEACT01_TYPE	Tipo da 1.a atividade de aprendizagem não formal
		NFEACT01_MAINSTAT	Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da 1.a atividade de aprendizagem não formal
		NFEACT01_PURP	Objetivo da 1.a atividade de aprendizagem não formal
		NFEACT01_WORKTIME	Primeira atividade de aprendizagem não formal realizada durante o horário de trabalho
NFEACT01_PAIDBY		Primeira atividade de aprendizagem não formal paga parcial ou totalmente pelo empregador
NFEACT02_TYPE		Tipo da 2.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT02_MAINSTAT		Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da 2.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT02_PURP		Objetivo da 2.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT02_WORKTIME		Segunda atividade de aprendizagem não formal realizada durante o horário de trabalho
NFEACT02_PAIDBY		Segunda atividade de aprendizagem não formal paga parcial ou totalmente pelo empregador
NFEACT03_TYPE		Tipo da 3.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT03_MAINSTAT		Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da 3.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT03_PURP		Objetivo da 3.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT03_WORKTIME		Terceira atividade de aprendizagem não formal realizada durante o horário de trabalho
NFEACT03_PAIDBY		Terceira atividade de aprendizagem não formal paga parcial ou totalmente pelo empregador
NFEACT04_TYPE		Tipo da 4.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT04_MAINSTAT		Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da 4.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT04_PURP		Objetivo da 4.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT04_WORKTIME		Quarta atividade de aprendizagem não formal realizada durante o horário de trabalho
NFEACT04_PAIDBY		Quarta atividade de aprendizagem não formal paga parcial ou totalmente pelo empregador
NFEACT05_TYPE		Tipo da 5.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT05_MAINSTAT		Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) no início da 5.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT05_PURP		Objetivo da 5.a atividade de aprendizagem não formal
NFEACT05_WORKTIME		Quinta atividade de aprendizagem não formal realizada durante o horário de trabalho
NFEACT05_PAIDBY		Quinta atividade de aprendizagem não formal paga parcial ou totalmente pelo empregador
NFERAND1		Código da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFERAND1_TYPE		Tipo da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFEFIELD1		Área da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFEPROVIDER1		Entidade que providenciou a 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFECERT1		Certificado após a 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFERAND2		Código da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFERAND2_TYPE		Tipo da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFEFIELD2		Área da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFEPROVIDER2		Entidade que providenciou a 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
NFECERT2		Certificado após a 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPLACE1	Local de instrução da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONMAT1	Fornecimento em linha de materiais didáticos para a 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONTEA1	Interação em linha com o pessoal docente para a 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONPAR1	Interação em linha com outros participantes para a 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPLACE2	Local de instrução da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONMAT2	Fornecimento em linha de materiais didáticos para a 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONTEA2	Interação em linha com o pessoal docente para a 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEONPAR2	Interação em linha com outros participantes para a 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
Motivos para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEINITIA1	Iniciador da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEREASON1	Motivos para participar na 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEREASON1_01a	Melhorar o desempenho profissional
	NFEREASON1_01b	Melhorar as perspetivas de carreira
	NFEREASON1_02	Reduzir o risco de perder o emprego
	NFEREASON1_03	Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão
	NFEREASON1_04	Iniciar uma atividade por conta própria
	NFEREASON1_13	Devido a alterações organizacionais e/ou tecnológicas no trabalho
	NFEREASON1_11	Exigida pelo empregador ou futuro empregador ou por lei
	NFEREASON1_06_7	Aquisição de conhecimentos/competências por interesse geral e curiosidade próprios
	NFEREASON1_08	Obtenção de um certificado
	NFEREASON1_09	Convívio com outras pessoas/por prazer
	NFEREASON1_10	Por razões de saúde
	NFEREASON1_12	Melhorar o trabalho voluntário
	NFEREASONMAIN1	Razão principal para participar na 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEINITIA2	Iniciador da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEREASON2	Motivos para participar na 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEREASON2_01a	Melhorar o desempenho profissional
	NFEREASON2_01b	Melhorar as perspetivas de carreira
	NFEREASON2_02	Reduzir o risco de perder o emprego
	NFEREASON2_03	Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão
	NFEREASON2_04	Iniciar uma atividade por conta própria
	NFEREASON2_13	Devido a alterações organizacionais e/ou tecnológicas no trabalho
	NFEREASON2_11	Exigida pelo empregador ou futuro empregador ou por lei
	NFEREASON2_06_7	Aquisição de conhecimentos/competências por interesse geral e curiosidade próprios
	NFEREASON2_08	Obtenção de um certificado
	NFEREASON2_09	Convívio com outras pessoas/por prazer
	NFEREASON2_10	Por razões de saúde
	NFEREASON2_12	Melhorar o trabalho voluntário
	NFEREASONMAIN2	Razão principal para participar na 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFENBHOURS1	Número de horas de instrução da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAID1	Pagamento da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAIDBY1	Fonte de financiamento do pagamento parcial ou total da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAIDBY1_1	Empregador ou futuro empregador
	NFEPAIDBY1_2	Serviços públicos de emprego
	NFEPAIDBY1_3	Outras instituições públicas ou privadas
	NFEPAIDBY1_4	Membro do agregado doméstico ou um familiar
	NFEPAIDVAL1	Despesas da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFENBHOURS2	Número de horas de instrução da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAID2	Pagamento da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAIDBY2	Fonte de financiamento do pagamento parcial ou total da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEPAIDBY2_1	Empregador ou futuro empregador
	NFEPAIDBY2_2	Serviços públicos de emprego
	NFEPAIDBY2_3	Outras instituições públicas ou privadas
	NFEPAIDBY2_4	Membro do agregado doméstico ou um familiar
	NFEPAIDVAL2	Despesas da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
Resultados e utilização das competências adquiridas em atividades de educação não formal (12 meses)	NFESKILLSMAIN1	Principais competências adquiridas através da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEUSEA1	Nível atual de utilização das competências ou dos conhecimentos adquiridos através da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEOUTCOME1	Resultados da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEOUTCOME1_1	Obtenção de (novo) emprego
	NFEOUTCOME1_3	Aumento de salário/remuneração
	NFEOUTCOME1_2	Promoção no emprego
	NFEOUTCOME1_4	Atribuição de novas tarefas
	NFEOUTCOME1_5	Melhor desempenho profissional na atividade atual
	NFEOUTCOME1_6	Benefícios pessoais (novos contactos, aquisição ou atualização de competência gerais ou específicas, etc.)
	NFEOUTCOME1_7	Sem resultados de momento
	NFEOUTCOMEMAIN1	Principal resultado da 1.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFESKILLSMAIN2	Principais competências adquiridas através da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEUSEA2	Nível atual de utilização das competências ou dos conhecimentos adquiridos através da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEOUTCOME2	Resultados da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
	NFEOUTCOME2_1	Obtenção de (novo) emprego
	NFEOUTCOME2_3	Aumento de salário/remuneração
	NFEOUTCOME2_2	Promoção no emprego
	NFEOUTCOME2_4	Atribuição de novas tarefas
	NFEOUTCOME2_5	Melhor desempenho profissional na atividade atual
	NFEOUTCOME2_6	Benefícios pessoais (novos contactos, aquisição ou atualização de competência gerais ou específicas, etc.)
	NFEOUTCOME2_7	Sem resultados de momento
	NFEOUTCOMEMAIN2	Principal resultado da 2.a atividade de aprendizagem não formal selecionada de forma aleatória
Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	WANT	Vontade de participar (mais) em atividades de educação e formação
	NONEED	Sem necessidade de (mais) atividades de educação e formação
	DIFFTYPE	Motivos para não participar (mais) em atividades de educação e formação formal e não formal
	DIFFTYPE_01	Pré-requisitos
	DIFFTYPE_02	Custo
	DIFFTYPE_03a	Falta de apoio do empregador
	DIFFTYPE_03b	Falta de apoio dos serviços públicos
	DIFFTYPE_04	Horário
	DIFFTYPE_05	Distância
	DIFFTYPE_07	Responsabilidades familiares
	DIFFTYPE_08a	Saúde
	DIFFTYPE_08b	Idade
	DIFFTYPE_09	Outros motivos pessoais
	DIFFTYPE_10	Inadequação da (oferta de) atividade de educação ou formação
	DIFFTYPE_12	Experiência de aprendizagem anterior negativa
	DIFFTYPE_13	Curso sem vagas disponíveis
	DIFFTYPE_14	Número de inscrições insuficiente
	DIFFMAIN	Razão principal para não participar (mais) em atividades de educação e formação
Aprendizagem informal	INF	Participação em aprendizagem informal nos últimos 12 meses
	INFFAMILY	Aprendizagem com um familiar, amigo ou colega
	INFMATERIAL	Aprendizagem por meio de material impresso (livros, revistas profissionais, etc.)
	INFDEVICE	Aprendizagem por meio de aparelhos eletrónicos (online ou offline)
	INFMUSEUM	Aprendizagem por meio de visitas guiadas a museus, sítios históricos ou naturais ou zonas industriais
	INFLIBRARIES	Aprendizagem por meio de visita a centros de aprendizagem (incluindo bibliotecas)
	INFPURP	Objetivo da aprendizagem informal nos últimos 12 meses
07. Saúde: estado de saúde e incapacidade; acesso, disponibilidade e utilização de cuidados de saúde; e determinantes da saúde — 2 variáveis recolhidas	Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo	GENHEALTH	Autoapreciação do estado de saúde
		GALI	Limitação na realização das atividades devido a problemas de saúde (indicador global de limitação da atividade — GALI)
08. Rendimento, consumo e componentes da riqueza, incluindo dívidas — 1 variável recolhida	Rendimento mensal total do agregado doméstico	HHINCOME	Rendimento mensal líquido atual do agregado doméstico

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/19

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/860 DA COMISSÃO

de 23 de março de 2021

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 no respeitante a um anexo das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por «Convenção NAFO»), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (2).

(2)	O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833 com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução da NAFO no direito da União.

(3)	O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão (3) completou o Regulamento (UE) 2019/833 com algumas medidas de conservação e de execução da NAFO.

(4)	O Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão (4) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com anexos revistos da NAFO adotados na sua reunião anual de 2019.

(5)	Na sua reunião anual de setembro de 2020, a NAFO alterou a parte VI do anexo I.E das suas medidas de conservação e de execução, relativa à lista de espécies indicadoras de ecossistemas marinhos vulneráveis. Este anexo tornou-se vinculativo para a União em 1 de dezembro de 2020.

(6)	As alterações referidas deverão também ser incorporadas no direito da União. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, 15 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 34 I de 6.2.2020, p. 1).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (JO L 221 de 10.7.2020, p. 5).

ANEXO

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado da seguinte forma:

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«(3)

Anexo I.E, parte VI, das MCE referidas no artigo 3.o, ponto 21, no artigo 21.o, n.o 2, e no artigo 27.o, n.o 11, alinea a), subalinea i), do Regulamento (UE) 2019/833

VI. Lista de espécies indicadoras de EMV

Nome comum e CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO	Taxon	Família	CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO
Esponjas grandes (PFR — Porifera)	Asconema foliatum	Rossellidae	ZBA
	Aphrocallistes beatrix	Aphrocallistidae
	Asbestopluma (Asbestopluma) ruetzleri	Cladorhizidae	ZAB (Asbestopluma)
	Axinella sp.	Axinellidae
	Chondrocladia grandis	Cladorhizidae	ZHD (Chondrocladia)
	Cladorhiza abyssicola	Cladorhizidae	ZCH (Cladorhiza)
	Cladorhiza kenchingtonae	Cladorhizidae	ZCH (Cladorhiza)
	Craniella spp.	Tetillidae	ZCS (Craniella spp.)
	Dictyaulus romani	Euplectellidae	ZDY (Dictyaulus)
	Esperiopsis villosa	Esperiopsidae	ZEW
	Forcepia spp.	Coelosphaeridae	ZFR
	Geodia barrette	Geodiidae
	Geodia macandrewii	Geodiidae
	Geodia parva	Geodiidae
	Geodia phlegraei	Geodiidae
	Haliclona sp.	Chalinidae	ZHL
	Iophon piceum	Acarnidae	WJP
	Isodictya palmata	Isodictyidae
	Lissodendoryx (Lissodendoryx) complicata	Coelosphaeridae	ZDD
	Mycale (Mycale) lingua	Mycalidae
	Mycale (Mycale) loveni	Mycalidae
	Phakellia sp.	Axinellidae
	Polymastia spp.	Polymastiidae	ZPY
	Stelletta normani	Ancorinidae	WSX (Stelletta)
	Stelletta tuberosa	Ancorinidae	WSX (Stelletta)
	Stryphnus fortis	Ancorinidae	WPH
	Thenea muricata	Pachastrellidae	ZTH (Thenea)
	Thenea valdiviae	Pachastrellidae	ZTH (Thenea)
	Weberella bursa	Polymastiidae

Corais-negros (AQZ — Antipatharia)	Stichopathes sp.	Antipathidae	QYX
	Leiopathes cf. expansa	Leiopathidae
	Leiopathes sp.	Leiopathidae
	Plumapathes sp.	Myriopathidae
	Bathypathes cf. patula	Schizopathidae
	Parantipathes sp.	Schizopathidae
	Stauropathes arctica	Schizopathidae	SQW
	Stauropathes cf. punctata	Schizopathidae
	Telopathes magnus	Schizopathidae

Corais-pétreos (CSS — Scleractinia)	Enallopsammia rostrata*	Dendrophylliidae	FEY
	Lophelia pertusa*	Caryophylliidae	LWS
	Madrepora oculata*	Oculinidae	MVI
	Solenosmilia variabilis*	Caryophylliidae	RZT

Gorgónias pequenas (GGW)	Acanella arbuscula	Isididae	KQL (Acanella)
	Anthothela grandiflora	Anthothelidae	WAG
	Chrysogorgia sp.	Chrysogorgiidae	FHX
	Metallogorgia melanotrichos*	Chrysogorgiidae
	Narella laxa	Primnoidae
	Radicipes gracilis	Chrysogorgiidae	CZN
	Swiftia sp.	Plexauridae

Gorgónias grandes (GGW)	Acanthogorgia armata	Acanthogorgiidae	AZC
	Calyptrophora sp.*	Primnoidae
	Corallium bathyrubrum	Coralliidae	COR (Corallium)
	Corallium bayeri	Coralliidae	COR (Corallium)
	Iridogorgia sp.*	Chrysogorgiidae
	Keratoisis cf. siemensii	Isididae
	Keratoisis grayi	Isididae
	Lepidisis sp.*	Isididae	QFX (Lepidisis)
	Paragorgia arborea	Paragorgiidae	BFU
	Paragorgia johnsoni	Paragorgiidae	BFV
	Paramuricea grandis	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Paramuricea placomus	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Paramuricea spp.	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Parastenella atlantica	Primnoidae
	Placogorgia sp.	Plexauridae
	Placogorgia terceira	Plexauridae
	Primnoa resedaeformis	Primnoidae	QOE
	Thouarella (Euthouarella) grasshoffi*	Primnoidae

Penas-do-mar (NTW — Pennatulacea)	Anthoptilum grandiflorum	Anthoptilidae	AJG (Anthoptilum)
	Distichoptilum gracile	Protoptilidae	WDG
	Funiculina quadrangularis	Funiculinidae	FQJ
	Halipteris cf. christii	Halipteridae	ZHX (Halipteris)
	Halipteris finmarchica	Halipteridae	HFM
	Halipteris sp.	Halipteridae	ZHX (Halipteris)
	Kophobelemnon stelliferum	Kophobelemnidae	KVF
	Pennatula aculeata	Pennatulidae	QAC
	Pennatula grandis	Pennatulidae
	Pennatula sp.	Pennatulidae
	Protoptilum carpenteri	Protoptilidae
	Umbellula lindahli	Umbellulidae
	Virgularia mirabilis	Virgulariidae

Ceriantários	Pachycerianthus borealis	Cerianthidae	WQB

Briozoários eretos (BZN — Bryozoa)	Eucratea loricata	Eucrateidae	WEL

Lírios-do-mar (CWD — Crinoidea)	Conocrinus lofotensis	Bourgueticrinidae	WCF
	Gephyrocrinus grimaldii	Hyocrinidae
	Trichometra cubensis	Antedonidae

Ascídias (SSX — Ascidiacea)	Boltenia ovifera	Pyuridae	WBO
Ascídias (SSX — Ascidiacea)	Halocynthia aurantium	Pyuridae

Reduzida probabilidade de ser observados na pesca do arrasto; unicamente observações in situ:
Grandes xenofióforos	Syringammina sp.	Syringamminidae»

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/25

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/861 DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2021

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio educação e formação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar o rigor na realização do inquérito por amostragem no domínio educação e formação (Inquérito à Educação de Adultos — AES), a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelecer os formatos técnicos para a transmissão de informações.

(2)

Os Estados-Membros e as instituições da União deverão utilizar nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, os níveis de habilitações, as profissões e os setores económicos que sejam compatíveis com as classificações NUTS (2), CITE (3), CLA (4), CITP (5) e NACE (6). Em relação aos níveis linguísticos, deverão utilizar o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR) do Conselho da Europa.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) para o inquérito por amostragem no domínio educação e formação (Inquérito à Educação de Adultos — AES).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)	«Período de trabalho de campo», o período durante o qual os dados são recolhidos junto dos respondentes;

2)	«Período de referência», o período a que um determinado elemento de informação diz respeito;

3)	«Data de referência», a data da primeira entrevista.

Artigo 3.o

Descrição das variáveis

As variáveis e as suas características técnicas para a transmissão dos dados constam do anexo e referem-se a:

1)	tópicos e tópicos detalhados das variáveis;

2)	identificadores e designações das variáveis;

3)	códigos das categorias e descritores das variáveis;

4)	filtros das variáveis.

Artigo 4.o

Populações estatísticas, unidades de observação e regras para os respondentes

1. A população-alvo no domínio educação e formação abrange todas as pessoas dos 18 aos 69 anos de idade que habitualmente residem em agregados domésticos privados no território de um Estado-Membro.

2. Os dados para o domínio educação e formação devem ser recolhidos para uma amostra de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 69 anos ou uma amostra de agregados domésticos na qual no máximo duas pessoas dos 18 aos 69 anos de idade selecionadas aleatoriamente por agregado doméstico são entrevistadas como unidades de observação. Se forem entrevistadas mais de duas pessoas por agregado doméstico, deve ser apresentada a devida justificação.

3. Sempre que possível, devem evitar-se entrevistas por procuração.

Artigo 5.o

Períodos de referência e datas de referência

1. O período de referência para a recolha de dados sobre a participação em atividades de educação e formação deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista. Os dados recolhidos sobre outros tópicos devem dizer respeito à situação na data de referência, salvo especificação em contrário para uma determinada variável.

2. A idade de uma pessoa é a idade em anos completos na data de referência.

Artigo 6.o

Requisitos aplicáveis às amostras

A recolha de dados deve basear-se em amostras probabilísticas representativas em termos nacionais. A dimensão das amostras deve ser estabelecida de acordo com os requisitos de precisão para o domínio educação e formação estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700.

Artigo 7.o

Seleção aleatória de atividades de aprendizagem não formal

1. Para os respondentes que participam em mais de cinco atividades de aprendizagem não formal, devem ser selecionadas aleatoriamente cinco destas atividades, a fim de recolher informações sobre o tipo, a atividade principal no início, o objetivo e o patrocínio pelo empregador.

2. Para os respondentes que participam em mais de duas atividades de aprendizagem não formal, devem ser selecionadas duas destas atividades (designadas NFERAND1 e NFERAND2 no anexo), a fim de recolher informações pormenorizadas. Estas duas atividades são selecionadas aleatoriamente de entre aquelas relativamente às quais são recolhidas informações sobre o tipo, a atividade principal no início, o objetivo e o patrocínio pelo empregador.

Artigo 8.o

Períodos e métodos de recolha de dados

1. As entrevistas para a recolha de informações para o domínio educação e formação realizam-se de seis em seis anos, entre 1 de julho e 31 de março. O primeiro período de entrevista tem início em 1 de julho de 2022.

2. Sempre que possível, o período de trabalho de campo nacional não deve exceder seis meses.

3. Os dados são recolhidos por métodos informáticos, tais como entrevistas pessoais assistidas por computador (CAPI), entrevistas telefónicas assistidas por computador (CATI) e entrevistas Web assistidas por computador (CAWI). Deve ser apresentada a devida justificação para eventuais exceções.

Artigo 9.o

Normas comuns para a ponderação

1. A população de referência para a ponderação é a população (real ou estimada) dos 18 aos 69 anos que reside habitualmente em agregados domésticos privados.

2. Os fatores de ponderação para os indivíduos devem ser calculados tendo em conta a probabilidade de seleção e os dados exógenos fiáveis relativos à distribuição da população inquirida, de acordo com o sexo, os grupos etários (18-24, 25-34, 35-54, 55-69) e o nível de escolaridade concluído (CITE 0-2, 3-4, 5-8). Sempre que possível, devem também ser consideradas outras características, como a atividade principal, a profissão e a região.

Artigo 10.o

Formatos de transmissão das informações

1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) microdados em formato eletrónico que cumpram as características técnicas das variáveis especificadas no anexo.

2. Os Estados-Membros devem proceder à verificação prévia dos microdados antes de os transmitir e cumprir as regras de validação, em conformidade com as suas características, em termos de condições de codificação e de filtragem. Os Estados-Membros e a Comissão definirão de comum acordo normas de validação adicionais que determinem a aceitabilidade dos dados transmitidos.

3. Os dados revistos devem ser transmitidos em conjuntos de dados completos, abrangendo todas as variáveis, independentemente do número de observações e de variáveis revistas.

4. Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos ao abrigo do presente regulamento, utilizando as normas de intercâmbio de dados e metadados estatísticos especificadas pela Comissão (Eurostat) e o ponto de entrada único.

Artigo 11.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3) Classificação Internacional Tipo da Educação 2011;

http://uis.unesco.org/sites/default/files/documents/international-standard-classification-of-education-isced-2011-en.pdf (disponível em inglês e francês).

(4) Classificação das atividades de aprendizagem, edição de 2016;

https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-manuals-and-guidelines/-/KS-GQ-15-011 (disponível em inglês).

(5) Recomendação da Comissão de 29 de outubro de 2009 relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (JO L 292 de 10.11.2009, p. 31).

(6) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

ANEXO

Variáveis a recolher relativas ao conjunto de dados no domínio educação e formação e suas características técnicas para a transmissão dos dados

Tópico	Tópico detalhado	Identificador da variável	Código ou valor	Designação/Categoria da variável	Filtro/Observações
Elementos técnicos	Localização	COUNTRY		PAÍS DE RESIDÊNCIA	Todas as pessoas
			2 dígitos	País de residência (código SCL GEO)
Elementos técnicos	Localização	REGION		REGIÃO DE RESIDÊNCIA	Todas as pessoas
			4 dígitos	Região NUTS 2 - codificação de acordo com a classificação NUTS ao nível de 2 dígitos
Elementos técnicos	Localização	DEG_URB		GRAU DE URBANIZAÇÃO	Todas as pessoas
			1	Cidades
			2	Vilas e subúrbios
			3	Zonas rurais
Elementos técnicos	Informação sobre a recolha de dados	REFYEAR		ANO DA ENTREVISTA	Todas as pessoas
			4 dígitos	Os 4 dígitos do ano em que a entrevista se realizou
Elementos técnicos	Informação sobre a recolha de dados	REFMONTH		MÊS DA ENTREVISTA	Todas as pessoas
			01-12 anos	Número do mês em que a entrevista se realizou (2 dígitos)
Elementos técnicos	Informação sobre a recolha de dados	REFDAY		DIA DA ENTREVISTA	Todas as pessoas
			01-31 anos	Número do dia em que a entrevista se realizou (2 dígitos)
Elementos técnicos	Identificação	RESPID		IDENTIFICADOR ÚNICO	Todas as pessoas
			Numérico	Código de identificação de cada registo
Elementos técnicos	Ponderações	RESPWEIGHT		FATOR DE PONDERAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS	Todas as pessoas
			Numérico	Fator de ponderação para os indivíduos (com 3 algarismos decimais separados por um ponto)
Elementos técnicos	Ponderações	NFEACTWEIGHT_5		FATOR DE PONDERAÇÃO PARA OS DETALHES DE 5 ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL	NFENUM ≥ 1
			Numérico	Fator de ponderação para as 5 atividades de aprendizagem não formal selecionadas relativamente às quais são pedidos alguns detalhes (com 3 algarismos decimais separados por um ponto)
			0	NFENUM = 0
Elementos técnicos	Ponderações	NFEACTWEIGHT_2		FATOR DE PONDERAÇÃO PARA AS 2 ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADAS DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			Numérico	Fator de ponderação para as atividades de aprendizagem não formal selecionadas em NFERAND1 e NFERAND2 (com 3 algarismos decimais separados por um ponto)
			0	NFENUM = 0
Elementos técnicos	Características das entrevistas	INTMETHOD		MODO DE ENTREVISTA UTILIZADO	Todas as pessoas
			1	Entrevista pessoal em papel (PAPI)
			2	Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI)
			3	Entrevista telefónica assistida por computador (CATI)
			4	Entrevista Web assistida por computador (CAWI)
			5	Outro
Elementos técnicos	Características das entrevistas	INTPART		NATUREZA DA PARTICIPAÇÃO NO INQUÉRITO	Todas as pessoas
			1	Participação direta
			2	Participação indireta
			-1	Não indicado
		(HHNBPERS)		DIMENSÃO DO AGREGADO DOMÉSTICO	Todas as pessoas
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	HHNBPERS_tot	1-98 anos	Número total de membros do agregado doméstico (incluindo o respondente)
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	HHNBPERS_0_13	0-98	Membros do agregado doméstico com idades entre 0 e 13 anos
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	HHNBPERS_14_24	0-98	Membros do agregado doméstico com idades entre 14 e 24 anos (incluindo o respondente)
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	HHNBPERS_25plus	0-98	Membros do agregado doméstico com 25 ou mais anos de idade (incluindo o respondente)
			-1	Não indicado
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	HHTYPE		TIPO DE AGREGADO DOMÉSTICO	Todas as pessoas
			1	Agregado unipessoal
			2	Progenitor isolado com pelo menos um filho com menos de 25 anos
			3	Progenitor isolado com todos os filhos com 25 anos ou mais
			4	Casal sem filhos
			5	Casal com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade
			6	Casal com todos os filhos com mais de 25 anos de idade
			7	Outro tipo de agregado
			-1	Não indicado
Rendimento, consumo e componentes da riqueza, incluindo dívidas	Rendimento total mensal do agregado doméstico	HHINCOME		RENDIMENTO MENSAL LÍQUIDO ATUAL DO AGREGADO DOMÉSTICO	Todas as pessoas
			1	Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual inferior
			2	Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual baixo a médio
			3	Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio
			4	Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio a alto
			5	Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual superior
			-1	Não indicado
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Demografia	SEXO		SEXO	Todas as pessoas
			1	Masculino
			2	Feminino
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Demografia	BIRTHYEAR		ANO DE NASCIMENTO	Todas as pessoas
			4 dígitos	Os 4 dígitos do ano de nascimento
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Demografia	BIRTHPASS		JÁ TINHA FEITO ANOS À DATA DA ENTREVISTA	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Demografia	AGE		IDADE EM ANOS COMPLETOS	Todas as pessoas
			18-69 anos
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Nacionalidade e antecedentes migratórios	CIDADÃO		PAÍS DA NACIONALIDADE PRINCIPAL	Todas as pessoas
			2 dígitos	Nacionalidade principal (código SCL GEO)
			STLS	Apátrida
			FOR	Nacionalidade estrangeira mas país desconhecido
			RNC	Não nacionais reconhecidos
			-1	Não indicado
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Nacionalidade e antecedentes migratórios	BIRTHPLACE		PAÍS DE NASCIMENTO	Todas as pessoas
			2 dígitos	País de nascimento (código SCL GEO)
			FOR	Nascido no estrangeiro, mas país de nascimento desconhecido
			-1	Não indicado
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Duração da permanência no país	RESTIME		DURAÇÃO DA PERMANÊNCIA NO PAÍS DE RESIDÊNCIA EM ANOS COMPLETOS	Todas as pessoas
			99	Nasceu neste país e nunca viveu no estrangeiro por um período de, pelo menos, 1 ano
			00	Viveu menos de um ano no país, mas tenciona permanecer pelo menos um ano no total
			01-69	Número de anos passados neste país (desde o último estabelecimento de residência habitual neste país)
			-1	Não indicado
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Composição do agregado doméstico	MARSTADEFACTO		PARCEIROS QUE VIVEM NO MESMO AGREGADO	Todas as pessoas
			1	Vive com um parceiro legal ou em união de facto
			2	Não vive com um parceiro legal nem em união de facto
			-1	Não indicado
Nível de escolaridade e percurso escolar	Nível de escolaridade	HATLEVEL		NÍVEL DE ESCOLARIDADE COMPLETO (nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito)	Todas as pessoas
			000	Sem educação formal ou abaixo do CITE 1
			100	CITE 1 Ensino básico (1.o e 2.o ciclos)
			200	CITE 2 Ensino básico (3.o ciclo)
			342	CITE 3 Ensino secundário (geral) — conclusão parcial, sem acesso direto ao ensino superior
			343	CITE 3 Ensino secundário (geral) — conclusão do nível, sem acesso direto ao ensino superior
			344	CITE 3 Ensino secundário (geral) — conclusão do nível, com acesso direto ao ensino superior
			349	CITE 3 Ensino secundário (geral) — sem distinção possível de acesso ao ensino superior
			352	CITE 3 Ensino secundário (profissional) — conclusão parcial, sem acesso direto ao ensino superior
			353	CITE 3 Ensino secundário (profissional) — conclusão do nível, sem acesso direto ao ensino superior
			354	CITE 3 Ensino secundário (profissional) — conclusão do nível, com acesso direto ao ensino superior
			359	CITE 3 Ensino secundário (profissional) — sem distinção possível de acesso ao ensino superior
			392	CITE 3 Ensino secundário (orientação desconhecida) — conclusão parcial, sem acesso direto ao ensino superior
			393	CITE 3 Ensino secundário (orientação desconhecida) — conclusão do nível, sem acesso direto ao ensino superior
			394	CITE 3 Ensino secundário (orientação desconhecida) — conclusão do nível, com acesso direto ao ensino superior
			399	CITE 3 Ensino secundário (orientação desconhecida) — sem distinção possível de acesso ao ensino superior
			440	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — geral
			450	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — profissional
			490	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — orientação desconhecida
			540	CITE 5 Ensino superior de curta duração — geral
			550	CITE 5 Ensino superior de curta duração — profissional
			590	CITE 5 Ensino superior de curta duração — orientação desconhecida
			600	CITE 6 Licenciatura ou equivalente
			700	CITE 7 Mestrado ou equivalente
			800	CITE 8 Doutoramento ou equivalente
			-1	Não indicado
Nível de escolaridade e percurso escolar	Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação	HATFIELD		ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO CONCLUÍDO COM ÊXITO	HATLEVEL = 342-800
			00	Programas e qualificações genéricos
			01	Educação
			02	Artes e humanidades
			03	Ciências sociais, jornalismo e informação
			04	Ciências empresariais, administração e direito
			05	Ciências naturais, matemática e estatística
			06	Tecnologias da informação e comunicação (TIC)
			07	Engenharia, indústria e construção
			08	Agricultura, silvicultura, pescas e ciências veterinárias
			09	Saúde e proteção social
			10	Serviços
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação	HATYEAR		ANO EM QUE O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO FOI CONCLUÍDO COM ÊXITO	HATLEVEL = 100-800
			4 dígitos	Ano em que o nível de escolaridade mais elevado foi concluído com êxito
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação	DROPEDUC		ABANDONOU EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO FORMAL	Todas as pessoas
			1	Sim, uma
			2	Sim, várias
			3	Não
			-1	Não indicado
Nível de escolaridade e percurso escolar	Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação	DROPEDUCLEVEL		NÍVEL DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO FORMAL ABANDONADO	DROPEDUC = 1 ou 2
			10	CITE 1 Ensino básico (1.o e 2.o ciclos)
			20	CITE 2 Ensino básico (3.o ciclo)
			34	CITE 3 Ensino secundário — geral
			35	CITE 3 Ensino secundário — profissional
			39	CITE 3 Ensino secundário — orientação desconhecida
			44	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — geral
			45	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — profissional
			49	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior — orientação desconhecida
			54	CITE 5 Ensino superior de curta duração — geral
			55	CITE 5 Ensino superior de curta duração — profissional
			59	CITE 5 Ensino superior de curta duração — orientação desconhecida
			60	CITE 6 Licenciatura ou equivalente
			70	CITE 7 Mestrado ou equivalente
			80	CITE 8 Doutoramento ou equivalente
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)	MAINSTAT		SITUAÇÃO QUANTO À ATIVIDADE PRINCIPAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO)	Todas as pessoas
			10	Empregado
			20	Desempregado
			32	Reformado
			33	Incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde prolongados
			31	Estudante
			35	A cumprir tarefas domésticas
			34	A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatórios
			36	Outra
			-1	Não indicado
Antiguidade no emprego, percurso laboral e experiência profissional anterior	Data de início do emprego	EMP12M		EMPREGO EM QUALQUER MOMENTO DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES	MAINSTAT = 20-36
			1	Sim
			2	Não
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Características básicas do emprego	FTPT		EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL A TEMPO COMPLETO OU PARCIAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO)	MAINSTAT = 10
			1	Emprego a tempo completo
			2	Emprego a tempo parcial
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Características básicas do emprego	JOBSTAT		SITUAÇÃO NO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	MAINSTAT = 10
			11	Trabalhador independente com empregados
			12	Trabalhador independente sem empregados
			20	Trabalhador por conta de outrem
			30	Trabalhador familiar (não remunerado)
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Duração do contrato	PERMJOB		DURAÇÃO DO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	JOBSTAT = 20
			1	Contrato a termo fixo
			2	Emprego permanente
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Características básicas do emprego	JOBISCO		PROFISSÃO NO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	MAINSTAT = 10
			4 dígitos	Codificado de acordo com a classificação ISCO-08 ao nível de 2 dígitos
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Características básicas do emprego	LOCNACE		ATIVIDADE ECONÓMICA DA UNIDADE LOCAL DO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	MAINSTAT = 10
			3 dígitos	Código NACE Rev. 2 ao nível de dois dígitos
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação no mercado de trabalho	Dimensão do estabelecimento	LOCSIZEFIRM		DIMENSÃO DA UNIDADE LOCAL DO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	MAINSTAT = 10
			1-9	Número exato de pessoas, se entre 1 e 9
			10	10 a 19 pessoas
			11	20 a 49 pessoas
			12	50 a 249 pessoas
			13	250 pessoas ou mais
			14	Não sabe, mas são menos de 10 pessoas
			15	Não sabe, mas são 10 pessoas ou mais
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Antiguidade no emprego, percurso laboral e experiência profissional anterior	Data de início do emprego	JOBTIME		ANO EM QUE A PESSOA COMEÇOU A TRABALHAR PARA O ATUAL EMPREGADOR OU POR CONTA PRÓPRIA NO EMPREGO OU NEGÓCIO PRINCIPAL	MAINSTAT = 10
			4 dígitos	Ano em que a pessoa começou a trabalhar para o atual empregador ou por conta própria no emprego ou negócio principal
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Percurso escolar	HATFATHER		NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PAI DO RESPONDENTE	Todas as pessoas
			1	No máximo, 3.o ciclo do ensino básico
			2	Ensino secundário
			3	Superior
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável (pai desconhecido)
Nível de escolaridade e percurso escolar	Percurso escolar	HATMOTHER		NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA MÃE DO RESPONDENTE	Todas as pessoas
			1	No máximo, 3.o ciclo do ensino básico
			2	Ensino secundário
			3	Superior
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável (mãe desconhecida)
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Nacionalidade e antecedentes migratórios	BIRTHFATHER		PAÍS DE NASCIMENTO DO PAI	Todas as pessoas
			2 dígitos	País de nascimento do pai (código SCL GEO)
			FOR	Pai nascido no estrangeiro, mas país de nascimento do pai desconhecido
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável (pai desconhecido)
Características das pessoas e dos agregados domésticos	Nacionalidade e antecedentes migratórios	BIRTHMOTHER		PAÍS DE NASCIMENTO DA MÃE	Todas as pessoas
			2 dígitos	País de nascimento da mãe (código SCL GEO)
			FOR	Mãe nascida no estrangeiro, mas país de nascimento da mãe desconhecido
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável (mãe desconhecida)
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	SEEKINFO		Procurou informação sobre as possibilidades de aprendizagem nos últimos 12 meses (educação formal ou não formal e formação)	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
			-1	Não indicado
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDE		ORIENTAÇÃO SOBRE APRENDIZAGEM RECEBIDA DE INSTITUIÇÕES/ORGANIZAÇÕES NOS ÚLTIMOS 12 MESES	Todas as pessoas
				Lista das orientações (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDE_1		Aconselhamento sobre oportunidades de aprendizagem (incluindo apoio à procura de informação e à candidatura a possibilidades de aprendizagem)
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDE_2		Análise/avaliação das necessidades de aprendizagem individuais com base em testes profissionais e/ou entrevistas
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDE_3		Aconselhamento/ajuda sobre o processo de validação/reconhecimento de qualificações, competências ou aprendizagem anterior
				Cada variável GUIDE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada e -1 se não indicada
			0	Nenhum dos elementos acima
			1	Pelo menos um dos elementos acima selecionados
			-1	Não indicado
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDESOURCE		FONTE DA ORIENTAÇÃO SOBRE A APRENDIZAGEM RECEBIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	GUIDE = 1
				Lista das fontes de orientação (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDESOURCE_1		Estabelecimentos de educação ou formação [escola, instituto, universidade, centro de ensino e formação profissional, instituição de ensino e formação para adultos, centro de validação, etc.]
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDESOURCE_2		Serviços públicos de emprego
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDESOURCE_3		Empregador ou futuro empregador
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDESOURCE_4		Outras instituições/organizações
				Cada variável GUIDESOURCE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			1	Pelo menos um dos elementos acima selecionados
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDEINTER		TIPO DE INTERAÇÃO UTILIZADA PARA A ORIENTAÇÃO SOBRE A APRENDIZAGEM RECEBIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	GUIDE = 1
				Lista de interações (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDEINTER_1		Interação com uma pessoa: presencial, Skype, telefone, correio eletrónico, sítios Web específicos, etc.
Participação em atividades de educação e formação	Acesso a informação e aconselhamento sobre atividades de educação e formação (12 meses)	GUIDEINTER_2		Interação com uma pessoa: bots/robôs da Web, aplicações automáticas em linha que permitam uma interação
				Cada variável GUIDEINTER_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			1	Pelo menos um dos elementos acima selecionados
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação formal (12 meses)	FED		PARTICIPAÇÃO EM EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO FORMAL (ESTUDANTE OU APRENDIZ) NOS ÚLTIMOS 12 MESES	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação formal (12 meses)	FEDNUM		NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FORMAL OU FORMAÇÃO	FED = 1
			0	Nenhuma (FED = 2)
			1-99	Número de atividades
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDSTARTYEAR		ANO DE INÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			4 dígitos	Os 4 dígitos do ano em que iniciou a atividade de educação ou formação formal mais recente
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDSTARTMONTH		MÊS DE INÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			01-12	Número do mês em que iniciou a atividade de educação formal mais recente (2 dígitos)
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDMAINSTAT		SITUAÇÃO QUANTO À ATIVIDADE PRINCIPAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO) NO INÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Empregado
			2	Desempregado
			3	Inativo
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDLEVEL		NÍVEL DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			10	CITE 1 Ensino básico (1.o e 2.o ciclos)
			20	CITE 2 Ensino básico (3.o ciclo)
			34	CITE 3 Ensino secundário - geral
			35	CITE 3 Ensino secundário - profissional
			39	CITE 3 Ensino secundário - orientação desconhecida
			44	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior - geral
			45	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior - profissional
			49	CITE 4 Ensino pós-secundário não superior - orientação desconhecida
			54	CITE 5 Ensino superior de curta duração - geral
			55	CITE 5 Ensino superior de curta duração - profissional
			59	CITE 5 Ensino superior de curta duração - orientação desconhecida
			60	CITE 6 Licenciatura ou equivalente
			70	CITE 7 Mestrado ou equivalente
			80	CITE 8 Doutoramento ou equivalente
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDCOMP		CONCLUSÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Não, abandonou antes do termo previsto
			2	Não, ainda está em curso
			3	Sim, concluiu
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDFIELD		ÁREA DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDLEVEL = 34-80
			1	Programas e qualificações genéricos
			2	Educação
			3	Artes
			4	Humanidades:
			5	Aprendizagem de línguas
			6	Literatura e linguística
			7	Ciências sociais e comportamentais
			8	Informação e jornalismo
			9	Ciências empresariais
			10	Direito
			11	Ciências naturais, matemática e estatística
			12	Informática na ótica do utilizador
			13	Conceção e administração de bases de dados e de redes informáticas; desenvolvimento e análise de software e aplicações
			14	Engenharia e técnicas afins, indústrias transformadoras
			15	Arquitetura e construção
			16	Agricultura, silvicultura, pescas e ciências veterinárias
			17	Saúde
			18	Bem-estar
			19	Serviços pessoais, serviços de higiene e saúde ocupacional
			20	Serviços de segurança, serviços de transporte
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	FEDPLACE		LOCAL DE INSTRUÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Completamente em linha
			2	Principalmente em linha
			3	Principalmente no local
			4	Completamente no local
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	FEDONMAT		FORNECIMENTO EM LINHA DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	FEDONTEA		INTERAÇÃO EM LINHA COM O PESSOAL DOCENTE PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de educação não formal (12 meses)	FEDONPAR		INTERAÇÃO EM LINHA COM OUTROS PARTICIPANTES PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON		RAZÕES PARA PARTICIPAR NA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
				Lista de razões (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_01a		Melhorar o desempenho profissional
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_01b		Melhorar as perspetivas de carreira
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_02		Reduzir o risco de perder o emprego
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_03		Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_04		Iniciar uma atividade por conta própria
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_05		Participação obrigatória
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_06_7		Aquisição de conhecimentos/competências por interesse geral e pessoal
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_08		Obtenção de uma certificação
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASON_09		Convívio com outras pessoas/por prazer
				Cada variável FEDREASON_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhuma das razões acima
			1	Pelo menos uma das razões acima selecionadas
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDREASONMAIN		RAZÃO PRINCIPAL PARA PARTICIPAR NA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDREASON = 1
			4 dígitos	Código da razão de 01a a 09 como para a variável FEDREASON
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividade de educação formal mais recente - detalhes (12 meses)	FEDWORKTIME		ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE REALIZADA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO	FEDNUM ≥ 1
			1	Apenas durante o horário de trabalho
			2	Principalmente durante o horário de trabalho
			3	Principalmente fora do horário de trabalho
			4	Exclusivamente fora do horário de trabalho
			5	Sem trabalho nessa altura	FEDMAINSTAT ≠ 1
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDNBHOURS		NÚMERO DE HORAS DE INSTRUÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			4 dígitos	Número total de horas de instrução
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAID		PAGAMENTO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Integralmente pago pelo próprio
			2	Pago em parte pelo próprio e em parte por outrem
			3	Integralmente pago por outrem
			4	Atividade gratuita
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAIDBY		FONTE DE FINANCIAMENTO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDPAID = 2 ou 3
				Lista de pessoas ou entidades (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAIDBY_1		Empregador ou futuro empregador
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAIDBY_2		Serviços públicos de emprego
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAIDBY_3		Outras instituições públicas ou privadas
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDPAIDBY_4		Membro do agregado doméstico ou familiar
				Cada variável FEDPAIDBY_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhuma das pessoas ou entidades acima
			1	Pelo menos uma das pessoas ou entidades acima selecionadas
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDUSEA		NÍVEL ATUAL DE UTILIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS OU DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
			1	Elevado
			2	Médio
			3	Fraco
			4	Nulo
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME		RESULTADOS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDNUM ≥ 1
				Lista de resultados (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_1		Obtenção de (novo) emprego
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_3		Aumento de salário/remuneração
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_2		Promoção no emprego
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_4		Atribuição de novas tarefas
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_5		Melhor desempenho profissional na atividade atual
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_6		Benefícios pessoais (novos contactos, aquisição ou atualização de competências gerais ou específicas, etc.)
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOME_7		Sem resultados de momento
				Cada variável FEDOUTCOME_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhum dos resultados acima
			1	Pelo menos um dos resultados acima selecionados
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	FEDOUTCOMEMAIN		PRINCIPAL RESULTADO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE	FEDOUTCOME = 1
			1 dígito	Código do resultado de 1 a 7 como para a variável FEDOUTCOME
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFE		PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO NÃO FORMAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFECOURSE		CURSOS	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEWORKSHOP		WORKSHOPS E SEMINÁRIOS	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEGUIDEDJT		FORMAÇÃO ACOMPANHADA NO POSTO DE TRABALHO	MAINSTAT = 10 ou EMP12M = 1
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFELESSON		AULAS PRIVADAS	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFENUM		NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO NÃO FORMAL	NFE = 1
			0	Nenhuma (NFE=2)
			1-99	Número de atividades
				IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL (ATÉ CINCO)
		(NFEACT01)		01 — Identificação da 1.a atividade
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT01_TYPE		TIPO DA ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL	NFENUM ≥ 1
			1	Cursos
			2	Workshops e seminários
			3	Formação acompanha no posto de trabalho	MAINSTAT = 10 ou EMP12M = 1
			4	Aulas privadas
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT01_MAINSTAT		SITUAÇÃO QUANTO À ATIVIDADE PRINCIPAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO) NO INÍCIO DA ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL	NFENUM ≥ 1
			1	Empregado
			2	Desempregado
			3	Inativo
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT01_PURP		OBJETIVO DA ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL	NFENUM ≥ 1
			1	Principalmente relacionado com o trabalho
			2	Principalmente não relacionado com o trabalho
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT01_WORKTIME		ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL REALIZADA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO	NFENUM ≥ 1
			1	Apenas durante o horário de trabalho
			2	Principalmente durante o horário de trabalho
			3	Principalmente fora do horário de trabalho
			4	Apenas fora do horário de trabalho
			5	Sem emprego nessa altura	NFEACT01_MAINSTAT ≠ 1
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT01_PAIDBY		ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL PAGA PARCIAL OU TOTALMENTE PELO EMPREGADOR OU FUTURO EMPREGADOR	NFENUM ≥ 1
			1	Sim
			2	Não
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
		(NFEACT02)		02 — Identificação da 2.a atividade	NFENUM ≥ 2
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT02_TYPE		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT02_MAINSTAT		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT02_PURP		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT02_WORKTIME		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT02_PAIDBY		Mesmos códigos que (NFEACT01)
		(NFEACT03)		03 — Identificação da 3.a atividade	NFENUM ≥ 3
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT03_TYPE		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT03_MAINSTAT		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT03_PURP		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT03_WORKTIME		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT03_PAIDBY		Mesmos códigos que (NFEACT01)
		(NFEACT04)		04 — Identificação da 4.a atividade	NFENUM ≥ 4
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT04_TYPE		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT04_MAINSTAT		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT04_PURP		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT04_WORKTIME		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT04_PAIDBY		Mesmos códigos que (NFEACT01)
		(NFEACT05)		05 — Identificação da 5.a atividade	NFENUM ≥ 5
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT05_TYPE		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT05_MAINSTAT		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT05_PURP		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT05_WORKTIME		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEACT05_PAIDBY		Mesmos códigos que (NFEACT01)
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFERAND1		CÓDIGO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			01-05	Código de identificação da 1.a atividade
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFERAND1_TYPE		TIPO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1-4	Código como indicado em NFEACTxx_TYPE para a 1.a atividade selecionada de forma aleatória
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEFIELD1		ÁREA DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1a	Programas e qualificações de base
			1b	Literacia e numeracia
			1c	Competências pessoais e desenvolvimento pessoal
			2	Educação
			3	Artes
			4	Humanidades
			5	Aprendizagem de línguas
			6	Literatura e linguística
			7	Ciências sociais e comportamentais
			8	Informação e jornalismo
			9	Ciências empresariais
			10	Direito
			11	Ciências naturais, matemática e estatística
			12	Informática na ótica do utilizador
			13	Conceção e administração de bases de dados e de redes informáticas; desenvolvimento e análise de software e aplicações
			14	Engenharia e tecnologias afins, indústrias transformadoras
			15	Arquitetura e construção
			16	Agricultura, silvicultura, pescas e ciências veterinárias
			17	Saúde
			18	Bem-estar
			19	Serviços pessoais, serviços de higiene e saúde ocupacional
			20	Serviços de segurança, serviços de transporte
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFESKILLSMAIN1		PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Competências informáticas (gerais e profissionais)
			2	Competências de gestão
			3	Competências de trabalho em equipa
			4	Competências de atendimento de clientes/doentes/estudantes
			5	Competências em resolução de problemas
			6	Competências administrativas
			7	Competências em línguas estrangeiras
			8	Competências técnicas e/ou práticas
			9	Competências de comunicação
			10	Competências em numeracia e/ou literacia
			11	Competências em matéria de saúde e segurança
			12	Competências criativas e musicais, artesanato, culinária, jardinagem
			13	Força mental, competências interpessoais ou de autoconhecimento
			14	Competências físicas
			15	Outras
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	NFEPLACE1		LOCAL DE INSTRUÇÃO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Completamente em linha
			2	Principalmente em linha
			3	Principalmente no local
			4	Completamente no local
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	NFEONMAT1		FORNECIMENTO EM LINHA DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA A 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	NFEONTEA1		INTERAÇÃO EM LINHA COM O PESSOAL DOCENTE PARA A 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Utilização de tecnologias de informação e comunicação na atividade de educação formal mais recente (12 meses)	NFEONPAR1		INTERAÇÃO EM LINHA COM OUTROS PARTICIPANTES PARA a 1.a atividade DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Frequentemente
			2	Às vezes
			3	Nunca
			4	Não existem outros participantes
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEINITIA1		INICIADOR DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1 e atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
			1	Sugerida pelo empregador ou futuro empregador
			2	Imposta pelo empregador ou futuro empregador
			3	Sugerida pelos serviços públicos de emprego
			4	Imposta pelos serviços públicos de emprego
			5	O próprio
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1		RAZÕES PARA PARTICIPAR NA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
				Lista de razões (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_01a		Melhorar o desempenho profissional	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_01b		Melhorar as perspetivas de carreira	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_02		Reduzir o risco de perder o emprego	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_03		Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_04		Iniciar uma atividade por conta própria	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_13		Devido a alterações organizacionais e/ou tecnológicas no trabalho	Atividade relacionada com o trabalho (NFEACTxx_PURP = 1)
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_11		Exigida pelo empregador ou futuro empregador ou por lei
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_06_7		Aquisição de conhecimentos/competências por interesse geral e curiosidade próprios
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_08		Obtenção de uma certificação
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_09		Convívio com outras pessoas/por prazer
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_10		Por razões de saúde
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASON1_12		Melhorar o trabalho voluntário
				Cada variável NFEREASON1_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhuma das razões acima
			1	Pelo menos uma das razões acima selecionadas
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Razões para participar em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEREASONMAIN1		RAZÃO PRINCIPAL PARA PARTICIPAR NA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFEREASON1 = 1
			4 dígitos	Código da razão de 01a a 13 como para a variável NFEREASON1
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFENBHOURS1		NÚMERO DE HORAS DE INSTRUÇÃO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			4 dígitos	Número total de horas de instrução
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAID1		PAGAMENTO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Integralmente pago pelo próprio
			2	Pago em parte pelo próprio e em parte por outrem
			3	Integralmente pago por outrem
			4	Atividade gratuita
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDBY1		FONTE DE FINANCIAMENTO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFEPAID1 = 2 ou 3
				Lista das fontes de financiamento (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDBY1_1		Empregador ou futuro empregador
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDBY1_2		Serviços públicos de emprego
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDBY1_3		Outras instituições públicas ou privadas
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDBY1_4		Membro do agregado doméstico ou familiar
				Cada variável NFEPAIDBY1_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhuma das pessoas ou entidades acima
			1	Pelo menos uma das pessoas ou entidades acima selecionadas
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Pagamento e número de horas de participação em atividades de educação não formal (12 meses)	NFEPAIDVAL1		DESPESAS DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFEPAID1 = 1 ou 2 ou (NFEPAID1 = 3 e NFEPAIDBY1_4 = 1)
				Em euros
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFEPROVIDER1		ENTIDADE QUE PROVIDENCIOU A 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Instituição de ensino formal
			2	Instituição de formação ou educação não formal
			4	Empregador ou futuro empregador
			11	Outra instituição pública ou privada
			8	Indivíduo
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFECERT1		QUALIFICAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Sim, exigida pelo empregador ou futuro empregador, por organismo profissional ou por lei
			2	Sim, não exigida pelo empregador ou futuro empregador, por organismo profissional ou por lei
			3	Não (atestado de participação)
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEUSEA1		UTILIZAÇÃO ATUAL DOS CONHECIMENTOS OU COMPETÊNCIAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
			1	Elevada
			2	Média
			3	Fraca
			4	Nula
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1		RESULTADOS DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFENUM ≥ 1
				Lista de resultados (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_1		Obtenção de (novo) emprego
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_3		Aumento de salário/remuneração
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_2		Promoção no emprego
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_4		Atribuição de novas tarefas
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_5		Melhor desempenho profissional no emprego atual
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_6		Benefícios pessoais (novos contactos, aquisição ou atualização de competência gerais ou específicas, etc.)
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOME1_7		Sem resultados de momento
				Cada variável NFEOUTCOME1_x é codificada do seguinte modo:1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhum dos resultados acima
			1	Pelo menos um dos resultados acima selecionados
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Resultados e utilização das competências adquiridas através de atividades de educação não formal (12 meses)	NFEOUTCOMEMAIN1		PRINCIPAL RESULTADO DA 1.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA	NFEOUTCOME1 = 1
			1 dígito	Código do resultado de 1 a 7 como para a variável NFEOUTCOME1
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Atividades de educação não formal - detalhes (12 meses)	NFERAND2		CÓDIGO DA 2.a ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM NÃO FORMAL SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA Variáveis e codificação semelhantes a NFERAND1	NFENUM ≥ 2
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	WANT		VONTADE DE PARTICIPAR (MAIS) EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO	Todas as pessoas
			1	Participou numa atividade de educação formal ou não formal e não quis participar mais	FEDNUM ≥ 1 ou NFENUM ≥ 1
			2	Participou numa atividade de educação formal ou não formal, mas quis participar mais	FEDNUM ≥ 1 ou NFENUM ≥ 1
			3	Não participou numa atividade de educação formal ou não formal e não quis participar	FEDNUM = 0 e NFENUM = 0
			4	Não participou numa atividade de educação formal ou não formal, mas quis participar	FEDNUM = 0 e NFENUM = 0
			-1	Não indicado
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	NONEED		SEM NECESSIDADE DE (MAIS) ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO	WANT = 1 ou 3
			1	Sim
			2	Não
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE		RAZÕES PARA NÃO PARTICIPAR (MAIS) EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL	(WANT = 2 ou 4) ou NONEED = 2
				Lista de razões (pode escolher mais do que uma possibilidade):
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_01		Pré-requisitos
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_02		Custo
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_03a		Falta de apoio do empregador
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_03b		Falta de apoio dos serviços públicos
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_04		Horário
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_05		Distância
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_07		Responsabilidades familiares
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_08a		Saúde
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_08b		Idade
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_09		Outros motivos pessoais
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_10		Inadequação da (oferta de) atividade de educação ou formação
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_12		Experiência de aprendizagem anterior negativa
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_13		Curso sem vagas disponíveis
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFTYPE_14		Número de inscrições insuficiente
				Cada variável DIFFTYPE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -1 se não indicada e -2 se não aplicável
			0	Nenhum dos obstáculos acima
			1	Pelo menos um dos obstáculos acima selecionados
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Obstáculos à participação em atividades de educação e formação (12 meses)	DIFFMAIN		RAZÃO PRINCIPAL PARA NÃO PARTICIPAR (MAIS) EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO	DIFFTYPE = 1
			3 dígitos	Código da razão de 01 a 14, como para a variável DIFFTYPE
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	MID		PARTICIPAÇÃO EM APRENDIZAGEM INFORMAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES	Todas as pessoas
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFFAMILY		APRENDIZAGEM COM UM FAMILIAR, AMIGO OU COLEGA
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFMATERIAL		APRENDIZAGEM POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO (LIVROS, REVISTAS PROFISSIONAIS, ETC.)
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFDEVICE		APRENDIZAGEM POR MEIO DE APARELHOS ELETRÓNICOS (ONLINE OU OFFLINE)
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFMUSEUM		APRENDIZAGEM POR MEIO DE VISITAS GUIADAS A MUSEUS, SÍTIOS HISTÓRICOS OU NATURAIS OU ZONAS INDUSTRIAIS
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFLIBRARIES		APRENDIZAGEM POR MEIO DE VISITA A CENTROS DE APRENDIZAGEM (INCLUINDO BIBLIOTECAS)
			1	Sim
			2	Não
Participação em atividades de educação e formação	Aprendizagem informal	INFPURP		OBJETIVO DA APRENDIZAGEM INFORMAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES	INF = 1
			1	Pelo menos uma atividade de aprendizagem informal relacionada com o trabalho
			2	Não profissional
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	(LANGMOTHER)		LÍNGUA(S) MATERNA(S)	Todas as pessoas
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGMOTH1	3 dígitos	Código da primeira língua (ISO 639 alpha-3)
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGMOTH2	3 dígitos	Código da segunda língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma)
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED		LÍNGUA(S) UTILIZADA(S) ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)	Todas as pessoas
			0-99	Número de outras línguas
			-1	Não indicado
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_1	3 dígitos	Código da primeira língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_2	3 dígitos	Código da segunda língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_3	3 dígitos	Código da terceira língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_4	3 dígitos	Código da quarta língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_5	3 dígitos	Código da quinta língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_6	3 dígitos	Código da sexta língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGUSED_7	3 dígitos	Código da sétima língua (ISO 639 alpha-3) ou 000 (nenhuma) ou -1
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGBEST1		LÍNGUA QUE MELHOR CONHECE ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)	LANGUSED ≥ 1
			3 dígitos	Código da língua (ISO 639 alpha-3)
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGLEVEL1		NÍVEL DA LÍNGUA QUE MELHOR CONHECE ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)	LANGBEST1 ≠ -1, -2
			0	Competências linguísticas muito reduzidas
			1	Principiante (utilizador básico)
			2	Intermédio (utilizador independente)
			3	Avançado (utilizador proficiente)
			-1	Não indicado
			-2	Não aplicável
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGBEST2		SEGUNDA LÍNGUA QUE MELHOR CONHECE ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S) Mesmos códigos que LANGBEST1	LANGUSED ≥ 2
Nível de escolaridade e percurso escolar	Autoavaliação de competências	LANGLEVEL2		NÍVEL DA SEGUNDA LÍNGUA QUE MELHOR CONHECE ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S) Mesmos códigos que LANGLEVEL1	LANGBEST2 ≠ -1, -2
Saúde: estado de saúde e incapacidade; acesso, disponibilidade e utilização de cuidados de saúde; e determinantes da saúde	Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo	GENHEALTH		AUTOAPRECIAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE	Todas as pessoas
			1	Muito boa
			2	Boa
			3	Razoável (nem boa nem má)
			4	Má
			5	Muito má
			-1	Não indicado
Saúde: estado de saúde e incapacidade; acesso, disponibilidade e utilização de cuidados de saúde; e determinantes da saúde	Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo	GALI		LIMITAÇÃO DAS ATIVIDADES DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE (INDICADOR GLOBAL DE LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE - GALI)	Todas as pessoas
			1	Muito limitada
			2	Limitada mas não muito
			3	Sem qualquer limitação
			-1	Não indicado

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/74

REGULAMENTO (UE) 2021/862 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Um fabricante de solução aquosa de formato de potássio apresentou, através das autoridades suecas, um pedido à Comissão para incluir essa substância como um novo tipo de adubo no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Foi desenvolvida uma solução aquosa de formato de potássio para permitir uma melhor absorção do potássio pelas folhas de plantas com grande necessidade deste nutriente primário, como as frutas e os produtos hortícolas.

(2)	A solução aquosa de formato de potássio, tal como especificada no anexo I do presente regulamento, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluída na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento.

(3)	O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(4)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:

Na tabela da secção C.1, é aditada a seguinte entrada a seguir à entrada 7:

«8

Solução aquosa de formato de potássio

Produto obtido pela reação de hidróxido de potássio, formaldeído, butiraldeído e ácido fórmico, seguida de separação e evaporação

50% de formato de potássio

28% K2O

Potássio expresso em K2O solúvel em água

27% de formato

Óxido de potássio solúvel em água»

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/76

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/863 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4, e o artigo 24.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A. PEDIDO

(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos dos artigos 23.o, n.o 4, e 24.o, n.o 5, do regulamento de base para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos.

(2)	O pedido foi apresentado em 19 de maio de 2021 pela TECH-FAB Europe e.V.

B. PRODUTO

(3)

O produto em causa objeto da eventual evasão é constituído por têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão (2), nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080) e originários da República Popular da China e do Egito («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

(4)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00, mas expedido de Marrocos, independentemente de ser ou não declarado originário de Marrocos (códigos TARIC 7019390081, 7019400081, 7019590081 e 7019900081), («produto objeto de inquérito»).

C. MEDIDAS EM VIGOR

(5)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão (3) que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito («medidas em vigor»).

D. JUSTIFICAÇÃO

(6)	O pedido contém elementos de prova suficientes de que as medidas de compensação em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam o seguinte:

(7)	Na sequência da instituição de medidas sobre o produto em causa, ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais das exportações provenientes da República Popular da China, do Egito e de Marrocos para a União.

(8)

Essa alteração resulta aparentemente de uma prática insuficientemente fundamentada ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, nomeadamente a expedição do produto em causa para a União através de Marrocos, independentemente de ter sido submetido a operações de montagem ou de fabrico neste país.

(9)

Além disso, os elementos de prova indiciam que as práticas acima descritas estão a neutralizar os efeitos corretores das medidas de compensação em vigor sobre o produto em causa, tanto em termos de quantidade como de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da UE importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito estão a ser efetuadas a preços prejudiciais.

(10)

Por último, os elementos de prova indiciam que o produto objeto de inquérito e/ou as respetivas partes continuam a beneficiar da subvenção. Com efeito, o produto objeto de inquérito e as respetivas partes são produzidos e exportados para Marrocos por empresas na China e no Egito que se determinou beneficiarem de subvenções passíveis de medidas de compensação para a produção e a venda do produto objeto de inquérito ao abrigo das medidas em vigor.

(11)	Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão abrangidas pelo artigo 23.o do regulamento de base, diferentes das supramencionadas, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

E. PROCEDIMENTO

(12)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 23.o, n.o 4, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base.

(13)

A fim de se obterem as informações necessárias para o inquérito, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, o mais tardar antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. O prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União.

(14)	A Comissão notificará as autoridades de Marrocos, da República Popular da China e do Egito do início do inquérito.

a) Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

(15)

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

(16)

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (4). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

(17)

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

(18)

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial destas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

(19)	As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas.

(20)	Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf

(21)

Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

(22)

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

TRON.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Correio eletrónico: TRADE-GFF-AC@ec.europa.eu

b) Recolha de informações e realização de audições

(23)

Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio, desde que essas observações sejam efetuadas no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

c) Pedidos de isenção

(24)	Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas das medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

(25)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito em Marrocos que possam demonstrar que não estão envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. As cópias do questionário destinado aos produtores-exportadores da República Popular da China e do Egito, o questionário destinado aos produtores-exportadores de Marrocos que solicitarem uma isenção e o questionário para os importadores estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2528. Os questionários têm de ser enviados no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento.

F. REGISTO

(26)

Em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos de compensação, que não exceda o direito residual instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, a partir da data de imposição do registo de tais importações.

G. PRAZOS

(27)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

—	as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, entregar questionários, apresentar as suas observações por escrito e facultar quaisquer outras informações a ter em conta no decurso do inquérito,

—	os produtores de Marrocos possam solicitar a isenção das medidas,

—	as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

(28)	Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

H. NÃO COLABORAÇÃO

(29)

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

(30)	Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

(31)	Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

I. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

(32)	Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

J. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(33)	Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(34)	A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

K. CONSELHEIRO AUDITOR

(35)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

(36)

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

(37)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

(38)	Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É iniciado um inquérito nos termos do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037, a fim de determinar se as importações de têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00, expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos (códigos TARIC 7019390081, 7019400081, 7019590081 e 7019900081) estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776.

Artigo 2.o

1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros adotam, nos termos do artigo 23.o, n.o 4, e do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037, as medidas adequadas no sentido de registar as importações identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

1. As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Salvo especificação em contrário, para que as suas observações sejam tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem apresentar as suas observações por escrito e enviar as respostas ao questionário, os pedidos de isenção ou quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias. Para as audições relativas à fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

(4) Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação (Acordo SMC). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/82

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/864 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A. PEDIDO

(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos dos artigos 13.o, n.o 3, e 14.°, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos.

(2)	O pedido foi apresentado em 19 de maio de 2021 pela TECH-FAB Europe e.V.

B. PRODUTO

(3)

O produto em causa objeto da eventual evasão é constituído por têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão (2) , nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080) e originários da República Popular da China e do Egito («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

(4)

C. MEDIDAS EM VIGOR

(5)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito («medidas em vigor»).

D. JUSTIFICAÇÃO

(6)	O pedido contém elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito.

(7)	Os elementos de prova constantes do pedido mostram o seguinte.

(8)	Na sequência da instituição de medidas sobre o produto em causa, ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais das exportações provenientes da República Popular da China, do Egito e de Marrocos para a União.

(9)

Essa alteração resulta aparentemente da expedição do produto em causa para a União através de Marrocos, após ter sido submetido a operações de montagem neste país. Os elementos de prova mostram que essas operações de montagem constituem uma evasão, uma vez que começaram ou aumentaram substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping ou imediatamente antes dessa data. Além disso, o pedido contém elementos de prova suficientes de que as partes da República Popular da China e do Egito representam 60% ou mais do valor total do produto montado e o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, é inferior a 25% dos custos de produção.

(10)

Além disso, os elementos de prova indiciam que as práticas acima descritas estão a neutralizar os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa, tanto em termos de quantidade como de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da UE importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito estão a ser efetuadas a preços prejudiciais.

(11)	Por último, os elementos de prova indiciam que o produto objeto de inquérito está a ser exportado a preços objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa.

(12)	Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, diferentes das supramencionadas, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

E. PROCEDIMENTO

(13)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(14)

(15)	A Comissão notificará as autoridades de Marrocos, da República Popular da China e do Egito do início do inquérito.

a) Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

(16)

(17)

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (3). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

(18)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

(19)

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

(20)	As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas.

(21)	Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf.

(22)

(23)

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Correio eletrónico: TRADE-GFF-AC@ec.europa.eu

b) Recolha de informações e realização de audições

(24)

Convida-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio, desde que essas observações sejam efetuadas no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

c) Pedidos de isenção

(25)	Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas das medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

(26)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito em Marrocos que possam demonstrar que não estão envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. As cópias do questionário destinado aos produtores-exportadores da República Popular da China e do Egito, o questionário destinado aos produtores-exportadores de Marrocos que solicitarem uma isenção e o questionário para os importadores estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2527. Os questionários têm de ser enviados no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento.

F. REGISTO

(27)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping, que não exceda o direito residual instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492, a partir da data de imposição do registo de tais importações.

G. PRAZOS

(28)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

—	as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, entregar questionários, apresentar as suas observações por escrito e facultar quaisquer outras informações a ter em conta no decurso do inquérito,

—	os produtores de Marrocos possam solicitar a isenção das medidas,

—	as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

(29)	Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

H. NÃO COLABORAÇÃO

(30)

(31)	Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(32)	Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

I. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

(33)	Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

J. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(34)	Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(35)	A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.

K. CONSELHEIRO-AUDITOR

(36)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

(37)

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

(38)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

(39)	Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É iniciado um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036, a fim de determinar se as importações de têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00, expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos (códigos TARIC 7019390081, 7019400081, 7019590081 e 7019900081) estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492.

Artigo 2.o

1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros adotam, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, as medidas adequadas no sentido de registar as importações identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

1. As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

(3) Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo anti-dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/88

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/865 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Rooibos»/«Red Bush» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)	Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido apresentado pela África do Sul para o registo do nome «Rooibos»/«Red Bush» como denominação de origem protegida (DOP) foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)	Em 7 de setembro de 2020, a Comissão recebeu um ato de oposição e uma declaração de oposição fundamentada do Reino Unido. Em 16 de setembro de 2020, a Comissão notificou a África do Sul do ato de oposição e da declaração de oposição fundamentada apresentados pelo Reino Unido.

(3)

A Comissão analisou a declaração de oposição enviada pelo Reino Unido e considerou-a admissível. A oposição alega que o registo da denominação «Rooibos»/«Red Bush» não cumpre as condições estabelecidas no artigo 5.o e no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, uma vez que a descrição proposta do produto e das matérias-primas é incoerente. A oposição alega ainda que as regras propostas para a rotulagem do «Rooibos»/«Red Bush» não são suficientemente específicas e contradizem as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(4)	Por ofício de 22 de setembro de 2020, a Comissão instou as partes interessadas a efetuar consultas no intuito de chegarem a acordo, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

(5)	A África do Sul e o Reino Unido chegaram a acordo, que foi comunicado pela África do Sul à Comissão dentro do prazo fixado, em 11 de novembro de 2020.

(6)

A África do Sul e o Reino Unido concluíram que a proteção da denominação «Rooibos»/«Red Bush» (DOP) deve ser concedida com algumas alterações ao documento único, incluindo uma referência coerente, em todo o documento, a dez aromas, o alargamento das referências à aspelatina e à notofagina para referir que o produto será controlado na origem, de acordo com as regras sul-africanas de proteção da indicação geográfica, bem como regras revistas respeitantes à rotulagem.

(7)	Na medida em que cumpre o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e na legislação da UE, importa ter em conta o teor do acordo celebrado entre a África do Sul e o Reino Unido.

(8)	Em 7 de setembro de 2020, a Comissão recebeu um ato de oposição e uma declaração de oposição fundamentada da Swiss Association of Tea, Spices and related Products (IGTG).

(9)

A Comissão examinou a oposição enviada pela IGTG e considerou-a inadmissível, uma vez que a declaração fundamentada apresentada pela mesma não substancia nenhum dos motivos previstos no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por ofício de 4 de dezembro de 2020, a Comissão informou a IGTG de que não a convidaria a iniciar as consultas pertinentes com a África do Sul. Por correspondência de 8 de dezembro de 2020 dirigida à Comissão, a IGTG retirou a sua oposição ao registo da denominação «Rooibos»/«Red Bush» (DOP).

(10)	Por conseguinte, a denominação de origem «Rooibos»/«Red Bush» (DOP) deve ser inscrita no registo. A versão consolidada do documento único deve ser publicada para informação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Rooibos»/«Red Bush» (DOP).

O nome referido no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.8., «Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)». O documento único consolidado figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 190 de 8.6.2020, p. 46.

(3) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

ANEXO

«ROOIBOS»/«RED BUSH»

N.o UE: DOP-ZA-2427 — 21.8.2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s) [da(s) DOP ou IGP]

«Rooibos»/«Red Bush»

2. Estado-Membro ou país terceiro

África do Sul

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O nome «Rooibos»/«Red Bush» só pode ser utilizado para fazer referência a folhas e caules secos de «Rooibos»/«Red Bush» 100% natural, derivado da planta Aspalathus linearis e cultivado ou colhido de forma natural na área geográfica descrita neste pedido.

O «Rooibos»/«Red Bush» é apresentado de duas formas: folhas e caules secos a) oxidados e b) verdes (não oxidados) de Aspalathus linearis.

(a)

No caso das folhas e dos caules secos oxidados de Aspalathus linearis, o «Rooibos»/«Red Bush» tem uma cor distinta, que varia entre o castanho-claro, o amarelo e o vermelho-tijolo brilhante. Também pode apresentar ramos de uma cor mais clara (pedaços do caule), misturados com o resto do produto. O nível de humidade do «Rooibos»/«Red Bush» é inferior a 10%;

(b)

O «Rooibos»/«Red Bush» verde (não oxidado) é composto pelas folhas e pelos caules secos não oxidados da planta Aspalathus linearis. O «Rooibos»/«Red Bush» verde (não oxidado) não apresenta qualquer sinal de escurecimento ou oxidação. As folhas do «Rooibos»/«Red Bush» verde (não oxidado) apresentam uma cor verde-clara predominante, com um caule vermelho-acastanhado fino e pedaços lenhosos brancos. O nível de humidade do «Rooibos»/«Red Bush» verde (não oxidado) é inferior a 5%.

O sabor e o paladar do «Rooibos»/«Red Bush» são determinados por um teste organolético humano, realizado por um provador qualificado. O sabor e o paladar de diferentes lotes de «Rooibos»/«Red Bush» podem variar, mas através da análise de um conjunto grande de amostras os seguintes sabores estão comprovadamente presentes no «Rooibos»/«Red Bush» em graus variados:

Sabor	Doce	Mel
		Caramelo
	Frutado	Citrinos
		Bagas
		Doce de damasco
	Lenhoso	Vegetação/caule
		Fumo/queimado
	Floral	Fynbos
		Perfumes
	Apimentado	Canela
Sabor e textura	Sabores de base	Doce
		Amargo
		Acre
	Textura	Macio e delicado
		Adstringente

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A única matéria-prima do «Rooibos»/«Red Bush» são as folhas e os caules colhidos frescos de Aspalathus linearis.

Contém entre 0,02 e 1,16% de aspalatina e até 0,4% de notofagina. A aspelatina e a notofagina serão controladas na origem de acordo com as regras sul-africanas de proteção da indicação geográfica.

3.4. Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Durante a produção do «Rooibos»/«Red Bush», devem decorrer as seguintes fases na área geográfica delimitada:

(a)

As sementes da planta Aspalathus linearis são colhidas por apanhadores locais — muitas vezes, em formigueiros. Os apanhadores locais fornecem posteriormente as sementes aos agricultores. Esta tradição ancestral é praticada ainda hoje e constitui uma parte essencial do cultivo de rooibos, como é conhecido atualmente;

(b)	É cultivado para fins comerciais ou cresce espontaneamente na natureza;

(c)	É colhido dos campos cultivados (com máquinas ou à mão) ou da natureza (só à mão);

(d)	É transformado e seco num campo de chá. O campo de chá pode situar-se dentro ou fora da exploração, mas deve estar na zona designada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O «Rooibos»/«Red Bush» pode ser misturado com chás, infusões ou outros produtos, destinados ou não ao consumo humano. A rotulagem desses produtos tem de estar em conformidade com as regras aplicáveis à rotulagem de produtos no território onde o produto é comercializado.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção, secagem e oxidagem do «Rooibos»/«Red Bush» é a seguinte:

(a)	Na província de Western Cape, os municípios locais de Bergrivier, Breede Valley, Cabo Agulhas, Cederberg, Cidade do Cabo, Drakenstein, Langeberg, Matzikamma, Overstrand, Saldanha Bay, Stellenbosch, Swartland, Swellendam, Theewaterskloof e Witzenberg;

(b)	Na província de Northern Cape, o município de Hantam.

5. Relação com a área geográfica

Área geográfica

O sabor e a composição específica do «Rooibos»/«Red Bush» estão diretamente relacionados com o clima em que cresce: invernos frios e húmidos, crescimento na primavera e no início do verão e, depois, maturação e acumulação de polifenóis à medida que o tempo aquece e se torna mais seco. Daqui se conclui que, se a Aspalathus linearis crescer em qualquer outro clima, não apresentará as mesmas características do «Rooibos»/«Red Bush» devido a uma menor acumulação de polifenóis. Para compreender esta relação causal, importa compreender a forma como a Aspalathus linearis se adaptou ao clima, aos solos e à geografia singulares desta zona.

A área geográfica em que o «Rooibos»/«Red Bush» cresce espontaneamente é conhecida pelos seus verões quentes e secos e pelos seus invernos frios e húmidos. Com efeito, em 27 de outubro de 2015, registou-se a temperatura de 48,3 oC em Vredendal: a temperatura mais alta alguma vez registada em outubro no planeta. A pluviosidade nesta zona varia entre 380 e 635 mm por ano e a precipitação ocorre predominantemente durante os meses de inverno, com aguaceiros esporádicos no início do verão e no final do outono. Os verões longos e quentes são extremamente secos. Nesta zona, os solos derivam do complexo de arenito da Table Mountain, pelo que são pobres em nutrientes, de textura grosseira e arenosos, com um pH de 4,5 a 5,5. O solo da Table Mountain é predominantemente composto por arenito quartzítico, depositado há cerca de 510-400 milhões de anos. É a camada mais dura e resistente à erosão do Supergrupo do Cabo.

O «Rooibos»/«Red Bush» desenvolveu algumas características únicas (p. ex., a forma e o revestimento de folhas), para se adaptar a este clima adverso. Além de ter uma rede de raízes laterais logo abaixo da superfície do solo, que consegue aproveitar até a precipitação ligeira, a planta tem uma raiz principal longa, que alcança uma profundidade de dois metros e ajuda a planta a encontrar humidade e a obter água durante os verões secos. As raízes laterais permitem à planta extrair fósforo de forma eficiente de um dos solos mais pobres em fósforo do mundo.

Um dos maiores segredos da adaptação do «Rooibos»/«Red Bush» a este clima adverso jaz na sua relação simbiótica com as bactérias fixadoras de azoto nas suas raízes. Como nas leguminosas, as bactérias existentes nas raízes da Aspalathus linearis convertem o dióxido de azoto em amoníaco biologicamente útil num processo conhecido por «fixação de azoto». A planta absorve o azoto e beneficia do mesmo em troca de fornecer alimento às bactérias. Este processo é comum nas leguminosas, mas o que é singular no caso da Aspalathus linearis é o facto de as bradyrhizobia indígenas serem naturalmente tolerantes à acidez e a planta ter alguma capacidade para modificar o pH da sua rizosfera, a fim de promover o estabelecimento simbiótico e a disponibilidade de nutrientes para as plantas que crescem neste solo ácido e infértil. A literatura existente documenta que são muito poucas as simbioses que conseguem tolerar estes níveis extremos de acidez do solo e de stresse causado pela escassez de nutrientes ao mesmo tempo que são fixados elevados níveis de azoto, conforme demonstra a Aspalathus linearis.

Os produtores de «Rooibos»/«Red Bush» aproveitam os verões quentes e secos para secar ao natural o material colhido. O «Rooibos»/«Red Bush» é colhido todos os anos durante os verões quentes e é seco ao sol logo após a colheita. O sol forte e a ausência de chuva permitem a secagem natural do «Rooibos»/«Red Bush», durante a qual é possível efetuar um controlo adequado do processo de oxidação.

Intervenção humana

Embora a região florística do Cabo (com uma vegetação de fynbos distinta) seja a mais pequena dos seis reinos florísticos do mundo, é a mais diversificada e um dos locais mais especiais do mundo para as plantas em termos de diversidade, densidade e número de espécies endémicas. No entanto, a Aspalathus linearis é uma das poucas plantas a crescer na natureza cuja transição para o cultivo foi bem-sucedida, além de ser uma das relativamente poucas plantas fynbos com importância económica até à data: um resultado da intervenção humana.

Há quase 250 anos, o naturalista sueco Carl Thunberg relatou que, durante as suas viagens à África em 1772, conheceu habitantes locais e observou que utilizavam o «Rooibos»/«Red Bush» como bebida. As folhas e os caules do «Rooibos»/«Red Bush» eram colhidos nas montanhas e colocados aos molhos em sacos de juta, os quais eram transportados por burros, que desciam as encostas escarpadas. Os métodos de transformação básicos do «Rooibos»/«Red Bush», que ainda hoje são utilizados (primeiro cortam-se e esmagam-se as folhas e os caules do «Rooibos»/«Red Bush», depois «transpira-se» ou desidrata-se o chá disposto em molhos, o qual é, por fim, espalhado para secar ao sol), foram desenvolvidos naquela altura.

Por volta de 1930, este «chá de arbusto selvagem» despertou o interesse de um médico de Clanwilliam e de Pieter le Fras Nortier, um amante da natureza, que começaram a fazer experiências com o «Rooibos»/«Red Bush». Era difícil encontrar sementes de «Rooibos»/«Red Bush» (por serem extremamente pequenas), pelo que Pieter le Fras Nortier pediu aos habitantes locais, alguns deles pacientes seus, que procurassem as sementes nos solos arenosos e as colhessem para ele. Uma mulher khoi entregou-lhe uma caixa de fósforos cheia de sementes e, mais tarde, Pieter le Fras Nortier ficou a saber o seu segredo. A mulher seguia as formigas que arrastavam as sementes de «Rooibos»/«Red Bush» para os seus ninhos. Depois, abria os ninhos para colher as sementes, mas deixava sempre algumas para as formigas sobreviverem. Este método de colheita é utilizado ainda hoje por alguns apanhadores de sementes.

À procura de uma forma de propagar as sementes, Pieter le Fras Nortier descobriu que as sementes só germinavam depois de terem sido abertas – imitando o efeito dos fogos das montanhas. Pieter le Fras Nortier cultivou as primeiras plantas na exploração de Klein Kliphuis, perto de Clanwilliam. Aprendeu que as sementes devem ser semeadas em janeiro e que a melhor altura para transplantar as minúsculas plântulas é logo após a ocorrência de muita chuva, quando está prevista mais chuva. Pieter le Fras Nortier também inspirou e encorajou os agricultores locais a começarem a cultivar «Rooibos»/«Red Bush».

Estas práticas de colheita e lavagem das sementes são utilizadas ainda hoje e a Aspalathus linearis é produzida em condições de terra seca, uma vez que a planta está adaptada aos verões secos e quentes. As condições meteorológicas influenciam a composição química do «Rooibos»/«Red Bush», em particular o nível e tipo de polifenóis detetados no produto final. Os produtores de «Rooibos»/«Red Bush» adaptaram as suas práticas de gestão das terras e de cultivo às condições adversas da região. Por exemplo, o fogo não pode ser utilizado para limpar as áreas destinadas ao cultivo, pois destrói a matéria orgânica do solo. Além disso, as culturas de cobertura desempenham um papel importante durante as várias fases do processo de cultivo e a mobilização mínima ou de conservação é uma prática comum.

A colheita decorre durante os meses secos de verão, de novembro a maio, e 20% do material vegetal tem de ser deixado na planta. O material recém-colhido tem de chegar ao campo de chá no prazo de 72 horas após a colheita, e é utilizada uma máquina para cortar os caules e as folhas, de modo que fiquem com 1 a 10 mm de comprimento. No caso do «Rooibos»/«Red Bush» oxidado, o material recém-cortado é subsequentemente exposto ao sol em molhos dispostos em fila sobre a superfície de cimento ou pedra do campo de chá. As filas são humedecidas, as folhas esmagadas e as plantas viradas em intervalos regulares, até ficarem com a consistência certa. Depois, as plantas são espalhadas de forma muito dispersa pelo campo de chá. No caso do «Rooibos»/«Red Bush» verde (não oxidado), as folhas e os caules são espalhados de forma dispersa pelo campo de chá assim que são cortados para ficarem com 1 a 10 mm de comprimento.

O processo no campo de chá é, muitas vezes, descrito como uma forma de arte e é uma das fases mais importantes do processo de produção do «Rooibos»/«Red Bush», sendo necessários conhecimentos e competências específicos. O produtor de chá vigia a cor, a textura e a humidade do chá, até este ficar com a textura semelhante à do sabão. Um método tradicional consiste em agarrar no chá húmido e esmagado e apertá-lo na mão até esta ficar totalmente cerrada. Se o nível de humidade for o correto, escorrem pequenas gotas de suco por entre os dedos.

Os especialistas avaliam a qualidade do «Rooibos»/«Red Bush» de acordo com um conjunto de fatores, nomeadamente a cor das folhas secas e infundidas, a intensidade, a cor e a limpidez da infusão, bem como o sabor e o paladar. Recorre-se a painéis de provadores qualificados para avaliar o sabor e o paladar. Foi criada uma roda organolética, que é um instrumento útil para facilitar a comunicação entre os produtores, os transformadores, os peritos de avaliação, os comerciantes, as instalações de produção de aromas, os importadores e os consumidores de «Rooibos»/«Red Bush». Para ajudar a interpretar os descritores, também foi criado um léxico organolético preliminar para alguns dos descritores.

Especificidade do produto

As características organoléticas únicas (ou sabor e textura) do «Rooibos»/«Red Bush» foram descritas acima. Os descritores baseiam-se na análise de um vasto conjunto de amostras e reúnem as características distintivas do «Rooibos»/«Red Bush».

Estas características organoléticas específicas do «Rooibos»/«Red Bush» são atribuíveis à composição fenólica complexa da Aspalathus linearis. A composição de flavonoides do «Rooibos»/«Red Bush» é única, dado incluir a aspalatina e a aspalalinina, além de substâncias raras como a notofagina e o glucósido do ácido enolfenilpirúvico. Embora, na sua maioria, os flavonoides sejam abundantes do reino vegetal, até agora a aspalatina apenas foi detetada na Aspalathus linearis, contribuindo para as suas características organoléticas específicas.

Na secção anterior, foi referido que as primeiras referências documentais à utilização das folhas e caules secos do «Rooibos»/«Red Bush» como infusão datam de há quase 250 anos. Desde então, o seu paladar frutado e doce, com um baixo teor de taninos e sem cafeína, passou a ser um símbolo cultural da África do Sul. Inquéritos realizados em 2005 mostraram que o chá «Rooibos»/«Red Bush» estava entre os dez alimentos consumidos com maior frequência em situações informais na África do Sul.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

—

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/94

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/866 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

que suspende as medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/886

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, nomeadamente as instituídas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, e que altera o Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.os 3 e 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 20 de junho de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/886 (2) relativo a certas medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América («Estados Unidos»), que prevê a aplicação de direitos aduaneiros adicionais às importações na União de um determinado número de produtos originários dos Estados Unidos.

(2)

Especificamente, a Comissão, em nome da União, instituiu direitos aduaneiros adicionais sobre os produtos enumerados no anexo I e no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/886, com os seguintes efeitos:

entraram em vigor em 21 de junho de 2018, e a sua aplicação foi determinada até que os Estados Unidos deixem de aplicar as suas medidas de salvaguarda aos produtos da União, os direitos ad valorem adicionais a uma taxa de 10% e 25% sobre as importações dos produtos incluídos na lista do anexo I, tal como especificado no mesmo anexo;

deveriam ser aplicados direitos ad valorem adicionais a uma taxa de 10%, 25%, 35% e 50% sobre as importações dos produtos incluídos na lista do anexo II, tal como especificado no mesmo anexo, a partir de 1 de junho de 2021, ou aquando da adoção pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, ou da notificação ao referido órgão, de uma decisão em como as medidas de salvaguarda adotadas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as disposições aplicáveis do Acordo da OMC, se esta data for anterior, até que os Estados Unidos deixem de aplicar à União as medidas de salvaguarda.

(3)

Na sequência da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2018/724 (3), a Comissão, em nome da União, suspendeu, no âmbito da OMC, a aplicação de concessões de direitos de importação ao comércio com os Estados Unidos no âmbito do GATT 1994 no que respeita aos produtos incluídos no anexo I e no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/724. Esse passo permitiu a aplicação de direitos aduaneiros adicionais sobre a importação de produtos originários dos Estados Unidos incluídos na lista do anexo I e do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/886.

(4)	O considerando 7 do Regulamento de Execução (UE) 2018/886 prevê que a Comissão, em nome da União, pode alterar aquele regulamento, se tal for considerado adequado, a fim de ter em conta qualquer alteração ou emenda das medidas de salvaguarda dos Estados Unidos.

(5)

Em 17 de maio de 2021, a União e os Estados Unidos publicaram uma declaração conjunta em que ambos «concordaram definir uma via que ponha termo aos litígios no âmbito da OMC na sequência da aplicação pelos EUA dos direitos aduaneiros sobre as importações provenientes da UE ao abrigo da secção 232». Neste contexto, a União deverá suspender a aplicação dos direitos ad valorem adicionais aos produtos incluídos na lista do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/886, como passo importante para a eliminação recíproca das medidas restritivas e com o objetivo de proporcionar o tempo e as condições necessários para a resolução política da questão.

(6)	O prazo de suspensão deverá prolongar-se até 30 de novembro de 2021, o que é considerado um período suficiente para os propósitos referidos no anterior considerando.

(7)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 654/2014, a Comissão pode adotar atos de execução imediatamente aplicáveis a fim de suspender as medidas de política comercial por motivos de urgência, se essa suspensão estiver relacionada com a alteração da medida em causa do país terceiro. A aplicação imediata do presente regulamento justifica-se à luz do objetivo de proporcionar o tempo e as condições necessárias para resolver a questão, tal como referido no considerando 5, e para esse efeito, afigura-se necessário suspender a aplicação iminente do anexo II, para que não se apliquem direitos ad valorem adicionais sobre os produtos incluídos na lista do anexo II durante o período necessário para atingir os objetivos em causa.

(8)

O presente regulamento não afeta a suspensão, no âmbito da OMC, da aplicação de concessões de direitos de importação ao comércio com os Estados Unidos no âmbito do GATT 1994 no que respeita a ambos os produtos incluídos no anexo I e no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/724, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/886. Tal suspensão das obrigações da OMC continua a ser aplicável, enquanto o presente regulamento suspende a aplicação de direitos de importação adicionais.

(9)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), pelo menos 14 dias após a sua adoção, a Comissão apresentará o presente regulamento ao Comité «Entraves ao Comércio» estabelecido pelo Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), com vista à obtenção do seu parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A UE suspende a aplicação de direitos ad valorem adicionais a uma taxa de 10%, 25%, 35% e 50% sobre as importações dos produtos incluídos na lista do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/886 desde 30 de novembro de 2021, inclusive.

Os direitos previstos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/886 são, portanto, aplicáveis com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021, inclusive.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 189 de 27.6.2014, p. 50, alterado pelo Regulamento (UE) 2015/1843 e pelo Regulamento (UE) 2021/167 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 12.2.2021, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/886 da Comissão, de 20 de junho de 2018, relativo a certas medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/724 (JO L 158 de 21.6.2018, p. 5).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/724 da Comissão, de 16 de maio de 2018, relativo a certas medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América (JO L 122 de 17.5.2018, p. 14).

(4) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

(5) Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (JO L 272 de 16.10.2015, p. 1).

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/96

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/867 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2021

relativa às normas harmonizadas para os brinquedos elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os brinquedos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no artigo 10.o da Diretiva 2009/48/CE e no anexo II da mesma diretiva.

(2)

A Diretiva 2009/48/CE estabelece, no seu anexo II, parte III, requisitos específicos destinados a garantir que não há riscos de efeitos nocivos para a saúde humana devido à exposição a substâncias ou misturas químicas que os brinquedos contenham ou que entrem na sua composição. A Diretiva 2009/48/CE estabelece igualmente, no seu anexo II, parte IV, requisitos específicos destinados a garantir um elevado nível de segurança dos brinquedos no que diz respeito aos perigos de natureza elétrica.

(3)	Pelo ofício M/445 (3), de 9 de julho de 2009, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração de novas normas harmonizadas, bem como a revisão das normas harmonizadas já existentes em apoio da Diretiva 2009/48/CE.

(4)

Com base no pedido M/445, de 9 de julho de 2009, o CEN reviu a norma harmonizada EN 71-7: 2014 + A2: 2018 «Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio», cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/1728 da Comissão (4). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 71-7:2014/A3:2020.

(5)

A norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020 prevê uma referência atualizada à legislação da União aplicável no que diz respeito à utilização de um certo número de corantes enumerados nos quadros A.1 e A.2 do anexo A da referida norma, tendo em conta as especificações mais recentes e os critérios de pureza estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (5). A lista de conservantes autorizados para utilização em pinturas com os dedos constante do quadro B.1 do anexo B da norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020,reduz a concentração máxima permitida de climbazole para 0,2 %, em conformidade com os pareceres científicos mais recentes constantes da adenda ao parecer do Comité Científico da Segurança dos Consumidores (6).

(6)

Com base no pedido M/445, de 9 de julho de 2009, o CEN reviu a norma harmonizada EN 71-12:2013 «Segurança de brinquedos — Parte 12: N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis», cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/1728. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 71-12:2016.

(7)

A norma harmonizada EN 71-12:2016 prevê métodos de ensaio melhorados para as N-nitrosaminas e as substâncias N-nitrosáveis em elastómeros, em especial no que se refere à capacidade de detetar N-nitrosaminas (frequentemente cancerígenas) mesmo em níveis reduzidos, bem como aos pormenores práticos dos ensaios, resultando assim numa aplicação mais coerente do método de ensaio. A norma inclui também formas alternativas de medir e identificar N-nitrosaminas potencialmente presentes em determinados brinquedos. Além disso, o âmbito de aplicação da norma foi alargado no que diz respeito aos materiais a submeter a ensaio e à duração da fase de migração para os elastómeros, que constitui a parte fundamental do método de ensaio conexo para esses materiais de brinquedos.

(8)

Com base no pedido M/445, de 9 de julho de 2009, o Cenelec reviu a norma harmonizada EN 62115:2005 «Brinquedos elétricos — Segurança» e respetivas alterações, cujas referências foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/1728. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN IEC 62115:2020 e da sua alteração EN IEC 62115:2020/A11:2020.

(9)

A norma revista EN IEC 62115:2020, juntamente com a sua alteração EN IEC 62115:2020/A11:2020, prevê a inclusão de avisos adicionais para garantir uma melhor informação do consumidor sobre os perigos associados à deglutição de pilhas moeda. Além disso, atualiza os requisitos de acessibilidade para as pilhas moedas e as pilhas tipo botão, a fim de assegurar um nível de proteção mais elevado, e acrescenta novos requisitos para os brinquedos ligados a eletrodomésticos, incluindo computadores, a fim de proteger os utilizadores de choques elétricos. Altera ainda os critérios para ensaios reduzidos, para permitir requisitos simplificados para os brinquedos elétricos com baixo nível de potência, e prevê requisitos adicionais para a segurança das lâmpadas LED nos brinquedos, a fim de minimizar o risco de lesões oculares. Acrescenta novos requisitos para fazer face aos perigos associados à utilização de carrinhos elétricos telecomandados para crianças. Especifica ainda o tipo de pilhas a utilizar no ensaio de brinquedos elétricos que são fornecidos sem pilhas, por forma a melhorar a reprodutibilidade dos ensaios, dado haver cada vez mais tipos de pilhas disponíveis. Prevê ainda a categorização das condições gerais dos ensaios, a fim de garantir que as condições de ensaio são adequadas a cada tipo de brinquedo e à sua fonte de alimentação.

(10)

Juntamente com o CEN, a Comissão avaliou se a norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020, elaborada pelo CEN, está em conformidade com o pedido M/445 de 9 de julho de 2009. A norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020 satisfaz os requisitos que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(11)

A norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020 substitui a norma harmonizada EN 71-7:2014+A2:2018. Assim sendo, é necessário retirar a referência a essa norma do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar tempo suficiente aos fabricantes de brinquedos para adaptarem os seus produtos às especificações revistas na norma harmonizada EN 71-7:2014+A3:2020, é necessário diferir a retirada da referência à norma harmonizada EN 71-7:2014+A2:2018.

(12)

Juntamente com o CEN, a Comissão avaliou se a norma harmonizada EN 71-12:2016, elaborada pelo CEN, está em conformidade com o pedido M/445 de 9 de julho de 2009. A norma harmonizada EN 71-12:2016 satisfaz os requisitos que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE. No entanto, a alínea a) do quadro 2 da norma harmonizada EN 71-12:2016 excede os requisitos estabelecidos no anexo II, parte III, ponto 8, da referida diretiva, ao prever um valor-limite para as N-nitrosaminas de 0,01 mg/kg em vez de 0,05 mg/kg, e um valor-limite para as substâncias N-nitrosáveis de 0,1 mg/kg em vez de 1 mg/kg. Uma vez que os valores-limite estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE são os valores-limite a cumprir, é necessário acrescentar uma nota informativa a este respeito aquando da publicação da norma EN 71-12:2016.

(13)

A norma harmonizada EN 71-12:2016 substitui a norma harmonizada EN 71-12:2013. Por conseguinte, é necessário retirar a referência a essa norma do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar tempo suficiente aos fabricantes de brinquedos para adaptarem os seus produtos às especificações revistas na norma harmonizada EN 71-12:2016, é necessário diferir a retirada da referência à norma harmonizada EN 71-12:2013.

(14)

A Comissão, em conjunto com o Cenelec, avaliou se a norma harmonizada EN IEC 62115:2020 e a sua alteração EN IEC 62115:2020/A11:2020, elaboradas pelo Cenelec, estão em conformidade com o pedido M/445, de 9 de julho de 2009. As normas harmonizadas EN IEC 62115:2020 e EN IEC 62115:2020/A11:2020 satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar a referência dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(15)

A norma harmonizada EN IEC 62115:2020 e a sua alteração EN IEC 62115:2020/A11:2020 substituem a norma harmonizada EN 62115:2005 e respetivas alterações. Assim sendo, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 62115:2005 e respetivas alterações. A fim de dar tempo suficiente aos fabricantes de brinquedos para adaptarem os seus produtos às especificações revistas na norma harmonizada EN IEC 62115:2020 e na sua alteração EN IEC 62115:2020/A11:2020, é necessário diferir a retirada da referência à norma harmonizada EN 62115:2005 e respetivas alterações.

(16)

Por uma questão de clareza, racionalidade e simplificação, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE e que cumprem os requisitos que visam abranger. As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE estão atualmente publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1728. Por conseguinte, é necessário substituir a Decisão (UE) 2019/1728 por uma nova decisão.

(17)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas para os brinquedos elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução (UE) 2019/1728 é revogada.

No entanto, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2019/1728 continua a aplicar-se às referências das normas harmonizadas para os brinquedos elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE, enumeradas no anexo II da presente decisão, até às datas estabelecidas nesse anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (JO L 170 de 30.6.2009, p. 1).

(3) Pedido M/445, de 9 de julho de 2009, relativo a um mandato de normalização dirigido ao CEN e ao CENELEC no quadro da Diretiva 2009/48/CE que revê a Diretiva 88/378/CEE respeitante à segurança dos brinquedos.

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/1728 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, relativa às normas harmonizadas para os brinquedos em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 263 de 16.10.2019, p. 32).

(5) Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

(6) Parecer relativo ao climbazole (P64), ref. SCCS/1506/13.

ANEXO I

N.o	Referência da norma
1.	EN 71-1:2014+A1:2018 Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas
2.	EN 71-2:2011+A1:2014 Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade
3.	EN 71-3:2019 Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos
4.	EN 71-4:2013 Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e atividades conexas
5.	EN 71-5:2015 Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas
6.	EN 71-7:2014+A3:2020 Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio
7.	EN 71-8:2018 Segurança de brinquedos — Parte 8: Brinquedos de atividade para uso doméstico
8.	EN 71-12:2016 Segurança de brinquedos — Parte 12: N-Nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis Nota informativa: Os valores-limite constantes da secção 4.2, quadro 2, alínea a), da norma «EN 71-12: 2016 Segurança de brinquedos — Parte 12: N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis» são inferiores aos valores-limite a cumprir fixados no anexo II, parte III, ponto 8, da Diretiva 2009/48/CE. Em particular, esses valores são os seguintes:
	Substância	Norma EN 71-12:2016	Diretiva 2009/48/CE
	N-nitrosaminas	0,01 mg/kg	0,05 mg/kg
	Substâncias N-nitrosáveis	0,1 mg/kg	1 mg/kg.
9.	EN 71-13:2014 Segurança de brinquedos — Parte 13: Jogos de mesa olfativos, kits de cosméticos e jogos gustativos
10.	EN 71-14:2018 Segurança de brinquedos — Parte 14: Trampolins para uso doméstico
11.	EN IEC 62115:2020 Brinquedos elétricos — Segurança EN IEC 62115:2020/A11:2020

ANEXO II

N.o	Referência da norma	Data de retirada
1.	EN 71-7:2014+A2:2018 Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio Nota: No caso do conservante autorizado climbazole (entrada 22 no quadro B.1 do anexo B da presente norma), a presunção de conformidade é aplicável até uma concentração máxima autorizada de 0,2 % (não: 0,5 %). Tal baseia-se na «ADENDA ao Parecer relativo ao climbazole (P64) ref. SCCS/1506/13» do Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), adotada após a publicação da norma pelo CEN. https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_212.pdf	28 de novembro de 2021
2.	EN 71-12:2013 Segurança de brinquedos — Parte 12: N-Nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis	28 de novembro de 2021
3.	EN 62115:2005 Brinquedos elétricos — Segurança IEC 62115:2003 (Alterada) + A1:2004 EN 62115:2005/A11:2012/AC:2013 EN 62115:2005/A11:2012 EN 62115:2005/A12:2015 EN 62115:2005/A2:2011/AC:2011 EN 62115:2005/A2:2011 IEC 62115:2003/A2:2010 (Alterada)	21 de fevereiro de 2022

31.5.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/101

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/856 da Comissão, de 25 de maio de 2021, relativa à determinação da data em que a Procuradoria Europeia assume as suas funções de investigação e ação penal

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 188 de 28 de maio de 2021 )

No título da decisão, na capa e na página 100:

onde se lê:

«Decisão de Execução (UE) 2021/856 da Comissão de 25 de maio de 2021 relativa à determinação da data em que a Procuradoria Europeia assume as suas funções de investigação e ação penal»,

deve ler-se:

«Decisão de Execução (UE) 2021/856 da Comissão de 26 de maio de 2021 relativa à determinação da data em que a Procuradoria Europeia assume as suas funções de investigação e ação penal».

Na página 102, na frase introdutória da assinatura:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2021.»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2021.».

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 190

Edição em língua portuguesa	Legislação	64.° ano 31 de maio de 2021

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2021/859 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação ( 1 )	1
	*	Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão, de 23 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 no respeitante a um anexo das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)	19
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/861 da Comissão, de 21 de maio de 2021, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio educação e formação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	25
	*	Regulamento (UE) 2021/862 da Comissão, de 28 de maio de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I ( 1 )	74
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/863 da Comissão, de 28 de maio de 2021, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos, e que torna obrigatório o registo dessas importações	76
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/864 da Comissão, de 28 de maio de 2021, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos, e que torna obrigatório o registo dessas importações	82
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/865 da Comissão, de 28 de maio de 2021, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rooibos/Red Bush (DOP)]	88
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/866 da Comissão, de 28 de maio de 2021, que suspende as medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/886	94
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2021/867 da Comissão, de 28 de maio de 2021, relativa às normas harmonizadas para os brinquedos elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	96

		Retificações
	*	Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/856 da Comissão, de 25 de maio de 2021, relativa à determinação da data em que a Procuradoria Europeia assume as suas funções de investigação e ação penal ( JO L 188 de 28.5.2021 )	101