16.3.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 89/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/453 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2021

que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de reporte específicos para risco de mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 430.o-B, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 2019, o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) publicou o documento «Minimum capital requirements for market risk» [Requisitos mínimos de fundos próprios para risco de mercado], que abordou as insuficiências no tratamento prudencial das atividades incluídas nas carteiras de negociação dos bancos e introduziu, nomeadamente, o requisito de um método padrão sensível ao risco para o risco de mercado, concebido e calibrado para funcionar como uma alternativa de recurso credível para o método dos modelos internos.

(2)

O Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (UE) n.o 575/2013 para introduzir, no quadro prudencial da União, a obrigatoriedade de as instituições reportarem informações sobre os requisitos de fundos próprios no âmbito desse método padrão alternativo e sensível ao risco.

(3)

Importa definir requisitos de reporte uniformes relativos aos fundos próprios de acordo com esse método padrão alternativo em relação ao reporte às autoridades competentes, em conformidade com o artigo 430.o-B do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e com o ato delegado mencionado no artigo 461.o-A do mesmo regulamento.

(4)

De acordo com o artigo 430.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os requisitos de reporte específicos para risco de mercado previstos nesse artigo são aplicáveis a partir da data de aplicação do ato delegado a que se refere o artigo 461.o-A do mesmo regulamento. Afigura-se, pois, pertinente que a data de aplicação do presente regulamento seja articulada com a data de aplicação desse ato delegado.

(5)	O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

(6)

A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Datas de referência e datas de reporte

1. As instituições devem reportar trimestralmente às autoridades competentes as informações a que se referem o artigo 430.o-B, o artigo 94.o, n.o 1, e o artigo 325.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como se encontrem em 31 de março, em 30 de junho, em 30 de setembro e em 31 de dezembro.

2. As instituições devem reportar as informações a que se refere o n.o 1 até ao final do horário de expediente nos seguintes dias: 12 de maio, 11 de agosto, 11 de novembro e 11 de fevereiro.

3. Se o dia a que se refere o n.o 2 não for um dia útil no Estado-Membro da autoridade competente à qual a informação deverá ser reportada, ou se for um sábado ou um domingo, as informações devem ser entregues até ao final do horário de expediente do dia útil seguinte.

4. As instituições devem facultar às autoridades competentes quaisquer correções das informações reportadas sem demora injustificada.

Artigo 2.o

Reporte sobre os limiares previstos no artigo 94.o, n.o 1, e no artigo 325.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

As instituições devem reportar informações sobre o volume das suas atividades patrimoniais e extrapatrimoniais que esteja sujeito a risco de mercado e sobre a dimensão da sua carteira de negociação, em base individual ou em base consolidada, consoante aplicável, utilizando o modelo 90 do anexo I e em conformidade com as instruções indicadas no anexo II, parte II, secção 1, do presente regulamento.

Artigo 3.o

Reporte sobre o método padrão alternativo

As instituições devem reportar os resultados dos cálculos com base no método padrão alternativo a que se refere o artigo 430.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em base individual ou em base consolidada, consoante aplicável, utilizando o modelo 91 do anexo I do presente regulamento e em conformidade com as instruções indicadas no anexo II, parte II, secção 2, do presente regulamento.

Artigo 4.o

Formatos para o intercâmbio de dados e informações associadas às apresentações de dados

1. As instituições devem reportar as informações a que se referem os artigos 2.o e 3.o do presente regulamento nos formatos de intercâmbio de dados e nas representações especificadas pela respetiva autoridade competente, respeitando a definição dos dados incluída no modelo de dados e as fórmulas de validação especificadas no anexo III.

2. A informação que não for exigida ou não seja aplicável não deve ser incluída na apresentação de dados.

3. Os valores numéricos devem ser relatados da seguinte forma:

a)	Os dados do tipo «Monetário» devem ser relatados com uma precisão mínima equivalente ao milhar de unidades;

b)	Os dados do tipo «Percentagem» devem ser expressos por unidade com uma precisão mínima equivalente a quatro casas decimais;

c)	Os dados do tipo «Inteiro» devem ser relatados sem casas decimais e com uma precisão equivalente à unidade.

4. As instituições devem ser identificadas exclusivamente pelo seu identificador de entidade jurídica (LEI). As entidades jurídicas e contrapartes que não sejam instituições devem ser identificadas pelo seu LEI, se disponível.

5. As informações reportadas pelas instituições devem ser associadas aos seguintes:

a)	Data de referência e período de referência do reporte;

b)	Moeda do reporte;

c)	Normas contabilísticas;

d)	Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição que reporta;

e)	Âmbito da consolidação.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de outubro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 150 de 7.6.2019, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia,) altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

ANEXO I

REQUISITOS DE REPORTE ESPECÍFICOS PARA RISCO DE MERCADO

MODELOS COREP
Número do modelo	Código do modelo	Nome do modelo / grupo de modelos	Abreviatura
		Limiares
90	C 90.00	LIMIARES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO/RISCO DE MERCADO	TBT
		Método padrão alternativo para risco de mercado
91	C 91.00	REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS	MKR ASA SUM

C 90.00 Limiares da carteira de negociação/risco de mercado (TBT)


			Atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a risco de mercado						Ativos totais
			Repartição por carteira regulamentar					em % dos ativos totais
				Carteira de negociação		Extra carteira de negociação
				em que: Atividades da carteira de negociação para efeitos do artigo 94.o do CRR		Posições sujeitas a risco cambial	Posições sujeitas a risco de mercadorias
				Total	em % dos ativos totais	Posições sujeitas a risco cambial	Posições sujeitas a risco de mercadorias
		0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080
0010	Mês 3
0020	Mês 2
0030	Mês 1

C 91.00 Requisitos de fundos próprios (MKR ASA SUM)

			Posições sujeitas ao método baseado nas sensibilidades
			Sensibilidades delta não ponderadas			Requisitos de fundos próprios nos diferentes cenários
			Sensibilidades delta não ponderadas			Cenário de correlações baixas				Cenário de correlações médias				Cenário de correlações elevadas
			Positivas	Negativas	Sensibilidades líquidas por categoria de risco	Risco delta	Risco vega	Risco de curvatura	Total	Risco delta	Risco vega	Risco de curvatura	Total	Risco delta	Risco vega	Risco de curvatura	Total
			0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080	0090	0100	0110	0120	0130	0140	0150
0010	Total (Método padrão alternativo)
0020	Método baseado nas sensibilidades	Risco de taxa de juro geral (GIRR)
0030		Risco de spread de crédito (CSR) de não titularizações
0040		Risco de spread de crédito de titularizações não incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR não-ACTP)
0050		Risco de spread de crédito de titularizações incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR ACTP)
0060		Risco de títulos de capital (EQU)
0070		Risco de mercadorias (COM)
0080		Risco cambial (FX)
0090	Risco de incumprimento	Não titularizações
0100		Titularização não incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (não-ATCP)
0110		Titularização incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (ATCP)
0120	Risco residual	Subjacentes exóticos
0130	Risco residual	Outros riscos residuais

			Posições sujeitas a risco de incumprimento		Posições sujeitas a risco residual	Requisitos de fundos próprios	Montante total das exposições
			Montantes brutos por incumprimento súbito (JTD)		Valor nocional bruto
			Longas	Curtas	Valor nocional bruto
			0160	0170	0180	0190	0200
0010	Total (Método padrão alternativo)
0020	Método baseado nas sensibilidades	Risco de taxa de juro geral (GIRR)
0030		Risco de spread de crédito (CSR) de não titularizações
0040		Risco de spread de crédito de titularizações não incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR não-ACTP)
0050		Risco de spread de crédito de titularizações incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR ACTP)
0060		Risco de títulos de capital (EQU)
0070		Risco de mercadorias (COM)
0080		Risco cambial (FX)
0090	Risco de incumprimento	Não titularizações
0100		Titularização não incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (não-ATCP)
0110		Titularização incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (ATCP)
0120	Risco residual	Subjacentes exóticos
0130	Risco residual	Outros riscos residuais

ANEXO II

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS MODELOS DO ANEXO I SOBRE OS REQUISITOS DE REPORTE ESPECÍFICOS PARA RISCO DE MERCADO

PARTE I: INSTRUÇÕES GERAIS

1. Estrutura e convenções

1.1. Estrutura

Para efeitos de reporte de informações em conformidade com o presente regulamento de execução, as instituições são convidadas a preencher dois modelos distintos:

a)	Um modelo para o reporte de informações sobre os limiares previstos nos artigos 94.o e 325.°-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e

b)	Um modelo para o reporte do resumo das posições e dos requisitos teóricos de fundos próprios com base no modelo padrão alternativo.

1.2. Convenções relativas à numeração

As convenções seguintes são utilizadas para designar as colunas, as linhas e as células dos modelos nas presentes instruções e as regras de validação utilizadas para validar as informações reportadas:

a)	Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo;Linha;Coluna};

b)	No caso de referências ou regras de validação no interior de um modelo, nas quais são referidos ou utilizados apenas os dados desse modelo, o modelo não é especificado: {Linha;Coluna};

c)	No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas: {Modelo;Linha};

d)	Um sinal de asterisco indica que a referência ou regra de validação se aplica às linhas ou colunas especificadas anteriormente.

1.3. Sinais convencionados

Qualquer montante que aumente os fundos próprios ou os requisitos de fundos próprios deve ser reportado como um valor positivo. Qualquer montante que diminua os fundos próprios totais ou os requisitos de fundos próprios deve ser reportado como um valor negativo. Se a designação de uma rubrica for precedida de um sinal negativo (-), não se deve reportar qualquer valor positivo para essa rubrica.

1.4. Abreviaturas

Para efeitos do presente anexo, o Regulamento (UE) n.o 575/2013 é designado por «CRR».

PARTE II: INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

1. C 90.00 – Limiares da carteira de negociação e risco de mercado

1.1. Comentários gerais

As informações contidas no presente modelo devem refletir o resultado do cálculo mencionado no artigo 94.o do CRR (derrogação aplicável a empresas com pequenas carteiras de negociação) e o volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais de uma instituição sujeitas a risco de mercado, calculadas em conformidade com o artigo 325.o-A do CRR. Essas informações determinam se se aplica a obrigação de reportar informação sobre o «método padrão alternativo» ou o «método alternativo dos modelos internos» a que se refere o artigo 430.o do CRR.

1.2. Instruções relativas a posições específicas

O resultado do cálculo a que se refere o artigo 94.o do CRR e as informações relativas ao volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais de uma instituição sujeitas a risco de mercado calculadas em conformidade com o artigo 325.o-A do CRR devem ser reportados separadamente para cada fim de mês no trimestre ao qual o reporte diz respeito, nas linhas 0010 a 0030.

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Mês 3 Dados no final do terceiro mês do trimestre ao qual o reporte diz respeito.
0020	Mês 2 Dados no final do segundo mês do trimestre ao qual o reporte diz respeito.
0030	Mês 1 Dados no final do primeiro mês do trimestre ao qual o reporte diz respeito.

Coluna	Referências jurídicas e instruções
0010	Atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a risco de mercado Artigo 325.o-A, n.o 2, do CRR As instituições devem reportar o montante absoluto que reflita as atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da instituição sujeitas a risco de mercado, calculadas em conformidade com o artigo 325.o-A, n.o 2, do CRR.
0020 – 0060	Repartição por carteira regulamentar As atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a risco de mercado devem ser repartidas por carteira de negociação e extra carteira de negociação.
0020	Carteira de negociação Artigo 325.o-A, n.o 2, alíneas a), c) e f), do CRR
0030 – 0040	das quais: Atividades da carteira de negociação para efeitos do artigo 94.o do CRR Artigo 94.o, n.o 3, do CRR Tal como exigido no artigo 94.o, n.o 3, alínea b), do CRR, as instituições devem reportar os valores de mercado com base nos dados do último dia do mês; caso o valor de mercado não esteja disponível, o justo valor nessa data ou, caso o valor de mercado e o justo valor não estejam disponíveis nessa data, o valor de mercado ou o justo valor mais recente.
0030	Total Artigo 94.o, n.o 3, do CRR O valor absoluto das posições longas é somado ao valor absoluto das posições curtas, conforme previsto no artigo 94.o, n.o 3, alínea c), do CRR.
0040	em % dos ativos totais Artigo 94.o, n.o 1, alínea a), do CRR O volume das atividades da carteira de negociação para efeitos do artigo 94.o do CRR deve ser expresso em percentagem dos ativos totais.
0050 – 0060	Extra carteira de negociação Artigo 325.o-A, n.o 2, alíneas d), e) e f), do CRR As posições extra carteira de negociação que estão sujeitas a risco de mercado devem ser reportadas decompostas em posições sujeitas a risco cambial e posições sujeitas a risco de mercadorias. Os montantes em questão devem ser determinados em conformidade com o artigo 325.o-A, n.o 2, alíneas d) e e), do CRR.
0070	em % dos ativos totais Artigo 325.o-A, n.o 1, alínea a), do CRR As atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a risco de mercado devem ser expressas em percentagem dos ativos totais.
0080	Ativos totais Artigo 94.o, n.o 1, alínea a), do CRR Artigo 325.o-A, n.o 1, alínea a), do CRR

2. C 91.00 – Risco de mercado: Sumário do método padrão alternativo (MKR ASA SUM)

2.1. Comentários gerais

Este modelo apresenta informações resumidas sobre o cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de mercado segundo o método padrão alternativo (ASA) previsto na parte III, título IV, capítulo 1-A, do CRR.

Segundo o método padrão alternativo, as instituições devem calcular os requisitos de fundos próprios para risco de mercado para uma carteira de posições da carteira de negociação ou de posições extra carteira de negociação que estão sujeitas a risco cambial ou a risco de mercadorias somando os três componentes seguintes:

a)	O requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado nas sensibilidades definido na parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 2, do CRR;

b)	O requisito de fundos próprios para risco de incumprimento definido na parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 5, do CRR para posições da carteira de negociação;

c)	O requisito de fundos próprios para riscos residuais definido na parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 4, do CRR para posições da carteira de negociação.

2.2. Instruções relativas a posições específicas

Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010 – 0150

Posições sujeitas ao método baseado nas sensibilidades

O requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método baseado nas sensibilidades para riscos delta, vega e de curvatura para instrumentos com e sem opcionalidade, consoante aplicável, devem ser reportados separadamente e como uma soma no modelo.

O processo de cálculo dos requisitos de fundos próprios específicos da categoria de risco deve ser realizado para os três cenários diferentes por categoria de risco, que se deve refletir na secção distinta do modelo:

—	o cenário de correlações baixas nas colunas 0040 a 0070,

—	o cenário de correlações médias nas colunas 0080 a 0110,

—	o cenário de correlações elevadas nas colunas 0120 a 0150.

0010 – 0030

Sensibilidades delta não ponderadas

0010

Sensibilidades delta não ponderadas – positivas

Artigo 325.o-F, n.o 3, e artigo 325.o-R do CRR.

Para cada categoria de risco, as instituições devem calcular a sensibilidade da sua carteira a cada um dos fatores de risco em conformidade com o artigo 325.o-F, n.o 3, do CRR. Devem reportar a soma de todas as sensibilidades positivas aos fatores de risco delta dentro da categoria de risco.

0020

Sensibilidades delta não ponderadas – negativas

Artigo 325.o-F, n.o 3, e artigo 325.o-R do CRR.

Para cada categoria de risco, as instituições devem calcular a sensibilidade da sua carteira a cada um dos fatores de risco em conformidade com o artigo 325.o-F, n.o 3, do CRR. Devem reportar a soma de todas as sensibilidades negativas aos fatores de risco delta dentro da categoria de risco.

0030

Sensibilidades delta não ponderadas – Sensibilidades líquidas por categoria de risco

As instituições devem reportar a soma líquida de todas as sensibilidades positivas e todas as sensibilidades negativas aos diferentes fatores de risco delta dentro de uma categoria de risco.

0040, 0080, 0120

Risco delta

Artigo 325.o-E, n.o 1, alínea a), e artigo 325.o-F do CRR

As instituições devem reportar o requisito de fundos próprios específico da categoria de risco para risco delta a que se refere o artigo 325.o-F, n.o 8, do CRR, de acordo com o cenário aplicável.

0050, 0090, 0130

Risco vega

Artigo 325.o-E, n.o 1, alínea b), e artigo 325.o-F do CRR

As instituições devem reportar o requisito de fundos próprios específico da categoria de risco para risco vega a que se refere o artigo 325.o-F, n.o 8, do CRR, de acordo com os cenários aplicáveis.

0060, 0100, 0140

Risco de curvatura

Artigo 325.o-E, n.o 1, alínea c), e artigo 325.o-G do CRR

0070, 0110, 0150

Total

Artigo 325.o-H, n.o 3, do CRR

As instituições devem reportar a soma dos requisitos de fundos próprios da categoria específica de risco para risco delta, vega e de curvatura para cada cenário.

0160 – 0170

Posições sujeitas a risco de incumprimento – Montantes brutos por incumprimento súbito (JTD)

As instituições devem reportar os montantes brutos por incumprimento súbito para as suas exposições sobre instrumentos não titularizados calculados em conformidade com o artigo 325.o-W do CRR, para titularizações não incluídas na ACTP determinados em conformidade com o artigo 325.o-Z do CRR e para exposições sobre instrumentos titularizados e exposições sobre instrumentos não titularizados incluídas na ACTP determinados em conformidade com o artigo 325.o-AC do CRR, discriminados por exposições longas e curtas.

0160

Longas

0170

Curtas

0180

Posições sujeitas a risco residual – Valor nocional bruto

Artigo 325.o-U do CRR

As instituições devem reportar os montantes nocionais brutos a que se refere o artigo 325.o-U, n.o 3, do CRR dos instrumentos a que se refere o artigo 325.o-U, n.o 2, do CRR, que estão sujeitos ao requisito de fundos próprios para riscos residuais a que se refere o artigo 325.o-U, n.os 1 e 4, do CRR.

0190

Requisitos de fundos próprios

Artigo 325.o-H, n.o 4, artigos 325.o-W a 325.°-AD e artigo 325.o-U do CRR

O requisito de fundos próprios determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 1-A, do CRR para posições abrangidas pelo âmbito de aplicação do método padrão alternativo.

0200

Montante total das exposições

Artigo 92.o, n.o 3, alínea b), e artigo 92.o, n.o 4, do CRR

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total (método padrão alternativo)
0020 – 0080	Método baseado nas sensibilidades Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 2, do CRR
0020	Risco de taxa de juro geral (GIRR) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea i), do CRR
0030	Risco de spread de crédito (CSR) de não titularizações Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea ii), do CRR
0040	Risco de spread de crédito de titularizações não incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR não-ACTP) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea iii), do CRR
0050	CSR ACTP – Risco de spread de crédito de titularizações incluídas na carteira de negociação de correlação alternativa (CSR ACTP) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea iv), do CRR.
0060	Risco de títulos de capital (EQU) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea v), do CRR.
0070	Risco de mercadorias (COM) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea vi), do CRR
0080	Risco cambial (FX) Artigo 325.o-D, ponto 1, alínea vii), do CRR
0090 – 0110	Risco de incumprimento Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 5, do CRR
0090	Não titularizações Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 5, subsecção 1, do CRR
0100	Titularização não incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (não-ATCP) Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 5, subsecção 2, do CRR
0110	Titularização incluída na carteira de negociação de correlação alternativa (ATCP) Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 5, subsecção 3, do CRR
0120 – 0130	Risco residual Parte III, título IV, capítulo 1-A, secção 4, do CRR
0120	Subjacentes exóticos Artigo 325.o-U, n.o 2, alínea a), do CRR
0130	Outros riscos residuais Artigo 325.o-U, n.o 2, alínea b), do CRR

16.3.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 89/17

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/455 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética de aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, e de equipamentos multimédia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o CENELEC reviram a norma harmonizada EN 60947-5-2:2007 para aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020.

(4)	A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se essa norma harmonizada satisfaz o pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(5)	A norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020 satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (5) enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE são enumeradas num único ato, a referência da norma EN IEC 60947-5-2:2020 deve ser incluída nesse anexo.

(7)	É, por conseguinte, necessário retirar da série C do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 60947-5-2:2007, juntamente com a referência da respetiva norma de alteração EN 60947-5-2:2007/A1:2012.

(8)

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, afigura-se adequado incluir, no referido anexo, a referência da norma harmonizada EN 60947-5-2:2007, juntamente com a referência da respetiva norma de alteração EN 60947-5-2:2007/A1:2012.

(9)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o CENELEC alteraram a norma harmonizada EN 55035:2017, cuja referência está incluída no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 55035:2017/A11:2020. A norma harmonizada EN 55035:2017/A11:2020 visa substituir as seguintes normas harmonizadas, juntamente com qualquer norma que as altere ou corrija: EN 55020:2007, cuja referência não foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia; EN 55024:2010, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (6); e EN 55103-2:2009, cuja referência está incluída, com a data de retirada de 18 de novembro de 2021, no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326, que enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia.

(10)

A norma harmonizada EN 55035:2017, alterada pela norma EN 55035:2017/A11:2020, está em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2016) 7641 e satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado substituir a entrada relativa à norma harmonizada EN 55035:2017 no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326, de modo a que a referência da norma EN 55035:2017 seja incluída juntamente com a referência da norma EN 55035:2017/A11:2020, e incluir a referência da norma harmonizada EN 55024:2010 no anexo II da referida decisão.

(11)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020 e para a retirada da referência da norma EN 55024:2010, é necessário adiar a retirada das referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com a referência da norma de alteração correspondente: EN 60947-5-2:2007, alterada pela EN 60947-5-2:2007/A1:2012, e EN 55024:2010.

(12)

A norma harmonizada EN 55035:2017 introduziu alterações significativas nas especificações estabelecidas na norma harmonizada EN 55103-2:2009. Por conseguinte, o CENELEC previu, na norma harmonizada EN 55035:2017, um período longo para os organismos nacionais de normalização substituírem as normas nacionais que transpõem a norma harmonizada EN 55103-2:2009. Uma vez que a conceção de um certo número de produtos abrangidos pela norma harmonizada EN 55103-2:2009, tais como aparelhos áudio, vídeo, audiovisual e de comando de iluminação para espetáculos, tem de ser significativamente alterada até 18 de novembro de 2021, já que a norma harmonizada EN 55103-2:2009 deixa de conferir uma presunção de conformidade a partir dessa data, alguns fabricantes podem não estar em condições de cumprir esse prazo. Por isso, é conveniente adiar excecionalmente a data de retirada da norma harmonizada EN 55103-2:2009. A entrada relativa à norma harmonizada EN 55103-2:2009 no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(13)	A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(14)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(3) Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

(4) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(5) Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 6.8.2019, p. 27).

(6) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

ANEXO I

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado do seguinte modo:

A entrada 2 passa a ter a seguinte redação:

N.o

Referência da norma

«2.

EN 55035:2017

Compatibilidade eletromagnética de equipamentos multimédia — Requisitos de imunidade

EN 55035:2017/A11:2020»;

É aditada a seguinte entrada:

N.o

Referência da norma

«15.

EN IEC 60947-5-2:2020

Aparelhagem de baixa tensão — Parte 5-2: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando — Detetores de proximidade».

ANEXO II

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado do seguinte modo:

A entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

N.o

Referência da norma

Data de retirada

«4.

EN 55103-2:2009

Compatibilidade eletromagnética — Norma de família de produto para os aparelhos áudio, vídeo, audiovisual e de comando de iluminação para espetáculos, para uso profissional — Parte 2: Imunidade

28 de julho de 2022»;

São aditadas as seguintes entradas:

N.o

Referência da norma

Data de retirada

«12.

EN 55024:2010

Equipamento de tecnologias de informação — Características de imunidade — Limites e métodos de medição

16 de setembro de 2022

13.

EN 60947-5-2:2007

Aparelhagem de baixa tensão — Parte 5-2: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando — Detetores de proximidade

EN 60947-5-2:2007/A1:2012

16 de setembro de 2022».

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 89

Edição em língua portuguesa	Legislação	64.° ano 16 de março de 2021

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2021/452 da Comissão, de 15 de março de 2021, que retifica a versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/453 da Comissão, de 15 de março de 2021, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de reporte específicos para risco de mercado ( 1 )	3
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2021/454 do Conselho, de 12 de março de 2021, que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União	15
	*	Decisão de Execução (UE) 2021/455 da Comissão, de 15 de março de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética de aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, e de equipamentos multimédia	17