23.2.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/234 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2020

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados e o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 no que respeita aos códigos a utilizar em certos formulários

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente os artigos 7.o e 279.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A aplicação prática do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (o Código) em conjugação com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de introduzir alterações no referido regulamento delegado para harmonizar melhor os requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e armazenamento de informações entre as autoridades aduaneiras, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos. Essa harmonização horizontal é necessária para assegurar a interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos aduaneiros utilizados para os diferentes tipos de declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE estabelecidas no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446. É, por conseguinte, necessário substituir esse anexo.

(2)

É necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para estabelecer a ligação entre as diferentes declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE estabelecidas no anexo B do referido regulamento e os sistemas eletrónicos aduaneiros previstos na Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (3) que tratam essas declarações, notificações e provas.

(3)

É igualmente necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de ligar a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem os requisitos transitórios em matéria de dados para as declarações, notificações e prova do estatuto da União constantes do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (4) à atualização dos sistemas eletrónicos aduaneiros em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2151. Por conseguinte, o anexo 1 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 deixa de ser necessário e deve ser suprimido.

(4)

É ainda necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de conceder aos Estados-Membros que já tenham atualizado os seus sistemas eletrónicos nacionais de importação algum tempo para os adaptar aos novos requisitos em matéria de dados, mais concretamente, até à implementação da fase 1 do projeto de Desalfandegamento Centralizado na Importação mencionado no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.

(5)

Em setembro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional lançou os Incotermos 2020 que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2020. Com vista a permitir a utilização dos novos códigos Incotermos nas declarações aduaneiras, a lista de códigos pertinente do anexo 9, apêndice D1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 deve ser atualizada.

(6)	Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2446 e (UE) 2016/341 devem ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 é alterado do seguinte modo:

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. O intercâmbio e o armazenamento de informações exigidos para as declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro ficam sujeitos aos requisitos comuns em matéria de dados estabelecidos no anexo B, a partir das datas de implementação ou de atualização dos sistemas eletrónicos enumerados no anexo C, tal como estabelecido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (*1).

(*1) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).»;"

b)	é suprimido o n.o 3;

o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. O intercâmbio e o armazenamento de informações exigidos para as declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro ficam sujeitos aos requisitos em matéria de dados estabelecidos no anexo 9 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, do seguinte modo:

a)	até à data de implementação do Sistema Automatizado de Exportação no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas A1, A2, B1 e C1 do anexo B do presente regulamento;

b)	até à data de implementação da componente 1 do sistema eletrónico de Regimes Especiais no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas B2 e B3 do anexo B do presente regulamento;

c)	até à data de implementação da fase 5 do Novo Sistema de Trânsito Informatizado no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pela coluna D1 do anexo B do presente regulamento;

d)	até à data de implementação da fase 1 da Prova do Estatuto da União no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pela coluna E1 do anexo B do presente regulamento;

e)	até à data de implementação da versão 2 do Sistema de Controlo das Importações no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas F20 e F30 do anexo B do presente regulamento e para a notificação de desvio de aeronaves;

até à data de implementação da versão 3 do Sistema de Controlo das Importações no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas F10, F50 e F51 do anexo B do presente regulamento e para a notificação de desvio de embarcações marítimas;

g)	até à atualização dos Sistemas Nacionais de Importação, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas H1 a H4 e I1 do anexo B do presente regulamento.

Sempre que os requisitos em matéria de dados aplicáveis ao intercâmbio e armazenamento das informações impostas para as declarações, as notificações e a prova do estatuto aduaneiro não forem enumerados no anexo 9 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, os Estados-Membros devem garantir que os correspondentes requisitos em matéria de dados sejam de molde a justificar que as disposições que regem as declarações, as notificações e a prova do estatuto aduaneiro possam ser aplicadas.»;

É aditado o n.o 4-A seguinte:

«4-A. Em derrogação dos n.os 2 e 4, as autoridades aduaneiras podem decidir aplicar os requisitos comuns em matéria de dados estabelecidos nas colunas H1 a H6, I1 e I2 do anexo D do presente regulamento até à data em que essas autoridades aduaneiras implementem a fase 1 do Desalfandegamento Centralizado na Importação no âmbito do CAU, referida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.».

No índice, após o artigo 256.o, o título I é alterado do seguinte modo:

a linha «ANEXO B — Requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE» é substituída por «ANEXO B — Requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 2)»;

após a linha correspondente ao anexo B, são inseridas as seguintes linhas:

«ANEXO C — Declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE e projetos conexos do programa de trabalho no âmbito do CAU constante da Decisão de Execução (UE) 2019/2151

ANEXO D — Requisitos comuns em matéria de dados para as declarações, notificações e estatuto aduaneiro das mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 4-A)».

3)	O anexo B é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

4)	É inserido um novo anexo C que figura no anexo II do presente regulamento.

5)	É inserido um novo anexo D que figura no anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2016/341

O Regulamento Delegado (UE) 2016/341 é alterado do seguinte modo:

1)	É suprimido o anexo 1.

No anexo 9, apêndice D1, título II, o quadro relativo à casa 20 é substituído pelo seguinte quadro:

«Primeira subcasa	Significado	Segunda subcasa
Códigos Incotermos	Incotermos — CCI/CEE	Local a especificar
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incotermos 2020)	Na fábrica	Local de entrega acordado
FCA (Incotermos 2020)	Franco transportador	Local de entrega acordado
CPT (Incotermos 2020)	Porte pago até	Local de destino acordado
CIP (Incotermos 2020)	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DPU (Incotermos 2020)	Entrega no local descarregado	Local de destino acordado
DAP (Incotermos 2020)	Entrega no local	Local de destino acordado
DDP (Incotermos 2020)	Entrega direitos pagos	Local de destino acordado
DAT (Incotermos 2010)	Entrega no terminal	Terminal acordado no porto ou local de destino
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incotermos 2020)	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB (Incotermos 2020)	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR (Incotermos 2020)	Custo e frete (C&F)	Porto de destino acordado
CIF (Incotermos 2020)	Custo, seguro, frete (CAF)	Porto de destino acordado
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação por extenso das condições do contrato».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).

ANEXO I

«ANEXO B

REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 2)

TÍTULO I

Requisitos em matéria de dados

CAPÍTULO 1

Notas introdutórias ao quadro dos requisitos em matéria de dados

(1)

As mensagens de declaração contêm um conjunto de elementos de dados dos quais apenas uma parte será utilizada em função do(s) regime(s) aduaneiro(s) em causa.

(2)

Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada regime estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como são descritas no título II, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto dos elementos de dados, tal como definido no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições aplicáveis a todas as situações em que o elemento de dados em causa é pedido constam da rubrica “Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados”. Além disso, as disposições aplicáveis a colunas específicas do quadro constam de secções específicas que se referem precisamente a essas colunas. Os dois conjuntos de disposições devem ser combinados de modo a refletir a situação de cada coluna do quadro.

(3)

Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, infra não têm qualquer incidência sobre o facto de certos dados serem compilados apenas quando as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, as unidades complementares (estatuto “A”) só serão recolhidas quando previstas pela legislação da União publicada na TARIC.

(4)

Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas de rodapé associadas aos quadros dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, secções 1 a 12.

(5)

Se o Estado-Membro de aceitação da declaração aduaneira o permitir, uma declaração aduaneira (colunas séries B e H) ou uma declaração simplificada (colunas séries C e I) podem incluir mercadorias que estejam sujeitas a diversos códigos dos regimes, desde que todos esses códigos de regime utilizem o mesmo conjunto de dados, tal como definido no capítulo 3, e que pertençam à mesma coluna da matriz, conforme definida no capítulo 2. No entanto, a possibilidade de dispor de diferentes códigos dos regimes exigidos não deve ser utilizada para as declarações aduaneiras apresentadas no contexto do desalfandegamento centralizado quando estiverem envolvidos mais do que um Estado-Membro, nos termos do artigo 179.o do Código.

(6)

Sem afetar, de qualquer modo, a obrigação de fornecer dados em conformidade com o presente anexo, e sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do Código, o conteúdo dos dados fornecidos às alfândegas no âmbito de um requisito terá como base as informações conhecidas pelo operador económico que os fornece, no momento em que são apresentados às autoridades aduaneiras.

(7)

A declaração sumária de saída ou de entrada, que deve ser entregue para as mercadorias que entram ou saem do território aduaneiro da União, contém as informações especificadas nas colunas A1 e A2 e F10 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, para cada situação ou cada modo de transporte em causa.

(8)

A utilização neste anexo das expressões “declaração sumária de entrada” e “declaração sumária de saída” refere-se respetivamente às declarações sumárias constantes do artigo 5.o, n.os 9 e 10, do Código.

(9)

As colunas A2, F30, F31, F32 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3 infra incluem os dados obrigatórios apresentados às autoridades aduaneiras principalmente para efeitos de análise dos riscos de segurança e proteção, antes da partida, da chegada ou do carregamento de remessas expresso.

(10)

Para efeitos do presente anexo, entende-se por “remessa expresso” um volume individual transportado através de um sistema integrado de recolha, transporte, desalfandegamento e entrega de remessas, acelerado e num prazo específico, bem como o rastreio constante da localização dos volumes e o seu controlo durante toda a duração do serviço.

(11)

Se a coluna F50 do quadro dos requisitos em matéria de dados apresentado no capítulo 3, secção 9, infra se aplicar ao transporte rodoviário, abrange igualmente os casos de transporte multimodal, salvo menção em contrário no título II.

(12)

As declarações simplificadas referidas no artigo 166.o do Código contêm as informações especificadas nas colunas C1 e I1.

(13)

A lista reduzida de elementos de dados previstos para os procedimentos das colunas C1 e I1 não limita nem afeta as exigências estabelecidas para os procedimentos nas outras colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados, nomeadamente no que diz respeito às informações a fornecer nas declarações complementares.

(14)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

(15)

Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos dados que exigem para cada um dos procedimentos previstos no presente anexo. A Comissão publica a lista desses dados.

(16)

Quando for atribuído a uma parte um número EORI, este deve ser declarado. As partes devem disponibilizar o seu número EORI ao declarante.

(17)

Para a aplicação das formalidades de entrada, quando tiver sido emitido um conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), considera-se que a adição das mercadorias e as informações sobre a expedição das mercadorias são declaradas ao nível da remessa house.

CAPÍTULO 2

Legenda do quadro

Secção 1

Títulos das colunas

Colunas	Declarações/notificações/prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	Base jurídica
E.D. N.o	Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa
Antigo E.D. N.o	Número do elemento de dados no anexo B, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019
elemento de dados/ nome da classe	Nome do elemento de dados/classe em causa
Subelemento de dados/nome da subclasse	Nome do subelemento de dados/subclasse em causa
Nome do subelemento de dados	Nome do subelemento de dados em causa
A1	Declaração sumária de saída	Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código
A2	Declaração sumária de saída – Remessas expresso	Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código
A3	Notificação de reexportação	Artigo 5.o, ponto 14, e artigo 274.o do Código
B1	Declaração de exportação e declaração de reexportação	Declaração de exportação: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 269.o do Código Declaração de reexportação: Artigo 5.o, ponto 13, e artigo 270.o do Código
B2	Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 259.o do Código
B3	Declaração para o entreposto aduaneiro de mercadorias UE	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 237.o, ponto 2, do Código
B4	Declaração para a expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	Artigo 1.o, ponto 3, do Código
C1	Declaração simplificada de exportação	Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código
C2	Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na exportação	Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código
D1	Regime especial — Declaração de trânsito	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o, 226.o e 227.o do Código
D2	Regime especial – Declaração de trânsito com conjunto de dados reduzido – (Transporte ferroviário, aéreo e marítimo)	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 233.o, n.o 4, alínea d), do Código
D3	Regime especial – Trânsito – Utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira – (Transporte aéreo e marítimo)	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Código
D4	Notificação de apresentação relativa à declaração de trânsito antecipada	Artigo 171.o do Código
E1	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (T2L/T2LF)	Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código
E2	Manifesto aduaneiro das mercadorias	Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código
F10	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F11	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do conhecimento de embarque house de nível mais baixo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F12	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F13	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F14	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F15	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house que contenha as informações necessárias por parte do destinatário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F16	Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informações necessárias a fornecer pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte (conhecimento de embarque house de nível mais baixo em que o conhecimento de embarque master não é o conhecimento de embarque direto)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F20	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F21	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master apresentada antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F22	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F23	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, sem número de referência da carta de porte aéreo master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F24	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com número de referência da carta de porte aéreo master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F25	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da carta de porte aéreo master apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F26	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com informações complementares sobre a carta de porte aéreo house	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F27	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F28	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F29	Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F30	Declaração sumária de entrada – Remessas expresso – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F31	Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo transportador expresso	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F32	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F33	Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F40	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte rodoviário master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F41	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte ferroviário master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F42	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F43	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F44	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recipiente apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F45	Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F50	Declaração sumária de entrada – Modo de transporte rodoviário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F51	Declaração sumária de entrada – Modo de transporte ferroviário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
G2	Notificação de chegada	Artigo 133.o do Código
G3	Apresentação das mercadorias à alfândega	Artigo 5.o, ponto 33, e artigo 139.o do Código
G4	Declaração de depósito temporário	Artigo 5.o, ponto 17, e artigo 145.o do Código
G5	Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário	Artigo 148.o, n.o 5, alíneas b) e c), do Código
H1	Declaração de introdução em livre prática e regime especial — Utilização específica — Declaração de regime de destino especial	Declaração de introdução em livre prática: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código Declaração de regime de destino especial: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 254.o do Código
H2	Regime especial — Armazenamento — Declaração de regime de entreposto aduaneiro	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 240.o do Código
H3	Regime especial — Utilização específica — Declaração de importação temporária	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 250.o do Código
H4	Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 256.o do Código
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	Artigo 1.o, ponto 3, do Código
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código
H7	Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código
I1	Declaração simplificada de importação	Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código
I2	Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras apresentadas antes da apresentação das mercadorias na importação	Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código

Secção 2

Grupo de dados

Grupo	Título do grupo
Grupo 11	Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
Grupo 12	Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
Grupo 13	Partes
Grupo 14	Informação sobre a avaliação/Imposições
Grupo 15	Datas/Horas/Períodos
Grupo 16	Locais/Países/Regiões
Grupo 17	Estâncias aduaneiras
Grupo 18	Identificação das mercadorias
Grupo 19	Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
Grupo 99	Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

Secção 3

Símbolos nas células

Símbolo	Descrição do símbolo
A	Obrigatório: dados exigidos por cada Estado-Membro, sem prejuízo da nota introdutória 3.
B	Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar.
C	Facultativo para os operadores económicos: dados que os operadores económicos podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros. Quando um operador económico decidir fornecer as informações, têm de ser declarados todos os subelementos exigidos. Se for utilizado “C” para um elemento de dados/classe de dados, todos os subelementos de dados/subclasse de dados que pertencem a este elemento de dados/classe de dados são obrigatórios quando o declarante decidir fornecer as informações, a menos que tal seja especificado de forma diferente no título I, capítulo 3.
D	Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração. Os elementos de dados do nível da declaração contêm informações que se aplicam à totalidade da declaração.
MC	Elemento de dados exigido ao nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da remessa master contêm informações que se aplicam a um contrato de transporte emitido por um transportador e uma parte contratante direta. Estas informações sobre o cabeçalho são aplicáveis a cada adição da remessa master no caso das declarações e notificações referidas nas colunas A, D, E2, F e G.
MI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa master. O nível da adição de mercadorias da remessa master é um subnível do nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da adição da remessa master contêm informações sobre as diferentes posições no documento de transporte referido na remessa master. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas A, E2, F e G.
HC	Elemento de dados exigido ao nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações que se aplicam ao contrato de transporte mais baixo emitido por um transitário, um transportador não operador de navios ou aeronaves ou o seu agente ou um operador postal. Estas informações sobre o cabeçalho são válidas para cada adição da remessa house no caso das declarações e notificações referidas nas colunas D, E2, F e G.
HI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa house. O nível da adição de mercadorias da remessa house é um subnível do nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações provenientes de diferentes posições no documento de transporte referido na referida remessa house. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas D, E2, F e G.
GS	Elemento de dados exigido no nível da expedição de mercadorias. O nível da expedição de mercadorias contém todas as informações relativas a mercadorias sujeitas a uma declaração aduaneira normalizada ou simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. No caso de uma declaração complementar, o nível da expedição de mercadorias diz respeito à totalidade das mercadorias sujeitas à mesma declaração aduaneira normalizada, simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. As informações a este nível são aplicáveis para cada adição de mercadorias da agência governamental no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I. Para as colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51, as informações a este nível são aplicáveis para cada remessa house.
SI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da agência governamental. O nível da adição de mercadorias da agência governamental contém todas as informações pormenorizadas de uma única adição numa expedição de mercadorias. As informações a este nível são aplicáveis no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I.

CAPÍTULO 3

Secção 1

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Saída

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	A1	A2	A3
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A	A
					MI	MI	MI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica				A
						D
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 003 000			Tipo de volumes				A
							MI
12 01 004 000			Número de volumes				A
							MI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador				A
							MI
12 01 006 000			Quantidade				A
							MI
12 01 007 000			Identificador da adição				A
							MI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 02 008 000			Código		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 02 009 000			Texto		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [3]		A
					MC MI		MC MI
12 03 001 000			Número de referência		A		A
					MC MI		MC MI
12 03 002 000			Tipo		A		A
					MC MI		MC MI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A
					MC	MC	MC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC	MC	MC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A
					MC	MC	MC
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C
					MC MI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A
					D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A
					MC MI	MC MI
13 02 016 000			Nome		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
13 02 018 000			Endereço		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 02 018 019				Rua e número	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 020				País	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 021				Código postal	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 022				Cidade	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A
					MC MI	MC MI
13 03 016 000			Nome		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
13 03 018 000			Endereço		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 03 018 019				Rua e número	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 020				País	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 021				Código postal	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 022				Cidade	A	A
					MC MI	MC MI
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A
					D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A
					D	D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 05 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 05 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A
					D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A
					D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A
					D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					D	D	D
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A [46]	A [46]	A [46]
					MC	MC	MC
13 12 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					MC	MC	MC
13 12 074 016				Nome	A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 074 075				Número de telefone	A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					MC	MC	MC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C
					MC MI	MC MI	MC MI
13 14 031 000			Função		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
14 02 000 000	NO-VO	Despesas de transporte			A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		A	A
					MC MI	MC MI
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A
					MC	MC
16 12 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 000			GNSS		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 049				Latitude	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 050				Longitude	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 000			Endereço		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 021				Código postal	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 022				Cidade	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 020				País	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 021				Código postal	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 020				País	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					MC	MC	MC
16 15 074 016				Nome	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					MC	MC	MC
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			A	A	A
					D	D	D
17 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					D	D	D
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A
					MC MI	MC MI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A [26]	A [26]
					MI	MI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A		A
					MI		MI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A
					MI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A
					MI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]		A [8] [27]
					MI		MI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			A	A
					MI	MI
18 07 055 000			Número ONU		A	A
					MI	MI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C
					MI	MI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A [28]	A [28]
					MI	MI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A
					MI	MI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	C
					MI	MI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A		A
					MC		MC
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]		A [27] [62]
					MC		MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A		A
					MC		MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A		A
					MC		MC
19 10 000 000	7/18	Selo			A
					MC
19 10 068 000			Número de selos		A
					MC
19 10 015 000			Identificador		A
					MC

Secção 2

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Saída

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	B1	B2	B3	B4	C1	C2
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A	A	A	A
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			D	D	D	D	D
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A	A	A	A	A
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			D	D	D	D	D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A	A	A	A	A [1]
11 03 000 000	1/6	Número da adição			SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 07 000 000	NO-VO	Segurança			A	A			A
11 07 000 000	NO-VO	Segurança			D	D			D
11 09 000 000	1/10	Regime			A	A	A	A	A
11 09 000 000	1/10	Regime			SI	SI	SI	SI	SI
11 09 001 000			Regime solicitado		A	A	A	A	A
11 09 001 000			Regime solicitado		SI	SI	SI	SI	SI
11 09 002 000			Regime anterior		A	A	A	A	A
11 09 002 000			Regime anterior		SI	SI	SI	SI	SI
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			A	A	A	A	A [2]
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			SI	SI	SI	SI	SI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A	B	A	A
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A	B	A	A
12 01 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A	B	A	A
12 01 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 003 000			Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 004 000			Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A	A
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A	A
12 01 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 007 000			Identificador da adição		A	A	A	A	A	A
12 01 007 000			Identificador da adição		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A	A	A	B	A
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 008 000			Código		A	A	A	B	A
12 02 008 000			Código		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 009 000			Texto		A	A	A	B	A
12 02 009 000			Texto		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A	A	A	A [4]
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A
12 03 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A	A
12 03 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		A	A	A	A	A
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A
12 03 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 011 000			Data de validade		A	A	A	A	A
12 03 011 000			Data de validade		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 012 000			Moeda		A	A	A	A	A
12 03 012 000			Moeda		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		A	A	A	A	A
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 014 000			Montante		A	A	A	A	A
12 03 014 000			Montante		SI	SI	SI	SI	SI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			A	A			A
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			GS SI	GS SI			GS SI
12 04 001 000			Número de referência		A	A			A
12 04 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI			GS SI
12 04 002 000			Tipo		A	A			A
12 04 002 000			Tipo		GS SI	GS SI			GS SI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			C	C		C	C
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			GS	GS		GS	GS
12 05 001 000			Número de referência		A	A		A	A
12 05 001 000			Número de referência		GS	GS		GS	GS
12 05 002 000			Tipo		A	A		A	A
12 05 002 000			Tipo		GS	GS		GS	GS
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C	C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A
12 09 000 000	2/5	NRL			D	D	D	D	D	D
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			B	B			B
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			D	D			D
12 11 000 000	2/7	Entreposto			B [5]	B [5]	A	B [5]
12 11 000 000	2/7	Entreposto			GS	GS	GS	GS
12 11 002 000			Tipo		B	B	A	B
12 11 002 000			Tipo		GS	GS	GS	GS
12 11 015 000			Identificador		B	B	A	B
12 11 015 000			Identificador		GS	GS	GS	GS
12 12 000 000	NO-VO	Autorização			A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60] [1]
12 12 000 000	NO-VO	Autorização			D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 002 000			Tipo		A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63] [1]
12 12 002 000			Tipo		D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 001 000			Número de referência		A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60] [1]
12 12 001 000			Número de referência		D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 080 000			Titular da autorização		A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63] [1]
12 12 080 000			Titular da autorização		D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
13 01 000 000	3/1	Exportador			A	A	C	A	A
13 01 000 000	3/1	Exportador			D	D	D	D	D
13 01 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	B [6]	A [6]
13 01 016 000			Nome		D	D	D	D	D
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		A	A	A	A	A
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		D	D	D	D	D
13 01 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	B [6]	A [6]
13 01 018 000			Endereço		D	D	D	D	D
13 01 018 019				Rua e número	A	A	A	B	A
13 01 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D
13 01 018 020				País	A	A	A	B	A
13 01 018 020				País	D	D	D	D	D
13 01 018 021				Código postal	A	A	A	B	A
13 01 018 021				Código postal	D	D	D	D	D
13 01 018 022				Cidade	A	A	A	B	A
13 01 018 022				Cidade	D	D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			C				C
13 02 000 000	3/7	Expedidor			GS SI				GS SI
13 02 016 000			Nome		A				A
13 02 016 000			Nome		GS SI				GS SI
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A				A
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		GS SI				GS SI
13 02 018 000			Endereço		A				A
13 02 018 000			Endereço		GS SI				GS SI
13 02 018 019				Rua e número	A				A
13 02 018 019				Rua e número	GS SI				GS SI
13 02 018 020				País	A				A
13 02 018 020				País	GS SI				GS SI
13 02 018 021				Código postal	A				A
13 02 018 021				Código postal	GS SI				GS SI
13 02 018 022				Cidade	A				A
13 02 018 022				Cidade	GS SI				GS SI
13 03 000 000	3/9	Destinatário			C	B	B	B	C
13 03 000 000	3/9	Destinatário			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 016 000			Nome		A [6]	B	B	B	A [6]
13 03 016 000			Nome		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A	B	B	B	A
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 000			Endereço		A [6]	B	B	B	A [6]
13 03 018 000			Endereço		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 019				Rua e número	A	B	B	B	A
13 03 018 019				Rua e número	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 020				País	A	B	B	B	A
13 03 018 020				País	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 021				Código postal	A	B	B	B	A
13 03 018 021				Código postal	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 022				Cidade	A	B	B	B	A
13 03 018 022				Cidade	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D
13 05 018 019				Rua e número	A	A	A	A	A	A
13 05 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C
13 05 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D
13 05 074 016				Nome	A	A	A	A	A
13 05 074 016				Nome	D	D	D	D	D
13 05 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A
13 05 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A
13 05 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C
13 06 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A	A	A
13 06 074 016				Nome	D	D	D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A
13 06 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A
13 06 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C	C
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 031 000			Função		A	A	A	A	A
13 14 031 000			Função		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A	A	A
13 14 017 000			Número de identificação		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			B	B		B
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			GS	GS		GS
14 01 035 000			Código INCOTERM		B	B		B
14 01 035 000			Código INCOTERM		GS	GS		GS
14 01 036 000			UN/LOCODE		B	B		B
14 01 036 000			UN/LOCODE		GS	GS		GS
14 01 020 000			País		B	B		B
14 01 020 000			País		GS	GS		GS
14 01 037 000			Localização		B	B		B
14 01 037 000			Localização		GS	GS		GS
14 03 000 000	NO-VO	Direitos e imposições			B [11]	B [11]	B
14 03 000 000	NO-VO	Direitos e imposições			SI	SI	SI
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		B	B
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		SI	SI
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		B	B
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		SI	SI
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		B [11]	B [11]
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		SI	SI
14 03 040 000	4/4		Base tributável		B	B	B
14 03 040 000	4/4		Base tributável		SI	SI	SI
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	B [11]	B [11]
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	SI	SI
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	B	B	B
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	SI	SI	SI
14 03 040 006				Quantidade	B	B	B
14 03 040 006				Quantidade	SI	SI	SI
14 03 040 014				Montante	B	B	B
14 03 040 014				Montante	SI	SI	SI
14 03 040 043				Montante da imposição	B	B	B
14 03 040 043				Montante da imposição	SI	SI	SI
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			B [11]	B [11]
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			SI	SI
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			B	B
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			D	D
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			B	B		B
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			D	D		D
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			B	B		B
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			D	D		D
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			B [15]	B [15]
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			D	D
15 08 000 000	5/29	Data e hora de apresentação das mercadorias			C	C	C	C	C
15 08 000 000	5/29	Data e hora de apresentação das mercadorias			D	D	D	D	D
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			A [41]	A [41]		A [41]		B [41]
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			GS	GS		GS SI		GS
16 03 000 000	5/8	País de destino			A	A	A	A	A [17]
16 03 000 000	5/8	País de destino			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 07 000 000	NO-VO	País de exportação			A	A	A	B	A
16 07 000 000	NO-VO	País de exportação			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 08 000 000	5/15	País de origem			C [18] [67]	A [18]	A	C [19] [67]	C [18] [67]
16 08 000 000	5/15	País de origem			SI	SI	SI	SI	SI
16 10 000 000	5/17	Região de expedição			B	B		B
16 10 000 000	5/17	Região de expedição			SI	SI		SI
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A	A	B	A	A
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A	B	A	A
16 15 045 000			Tipo de localização		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A	B	A	A
16 15 046 000			Qualificador de identificação		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	B	A	A
16 15 036 000			UN/LOCODE		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A	B	A	A
16 15 047 000			Estância aduaneira		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A	B	A	A
16 15 047 001				Número de referência	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 000			GNSS		A	A	A	B	A	A
16 15 048 000			GNSS		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 049				Latitude	A	A	A	B	A	A
16 15 048 049				Latitude	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 050				Longitude	A	A	A	B	A	A
16 15 048 050				Longitude	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A	B	A	A
16 15 051 000			Operador económico		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A	B	A	A
16 15 051 017				Número de identificação	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A	B	A	A
16 15 052 000			Número da autorização		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A	B	A	A
16 15 053 000			Identificador adicional		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 000			Endereço		A	A	A	B	A	A
16 15 018 000			Endereço		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A	B	A	A
16 15 018 019				Rua e número	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 021				Código postal	A	A	A	B	A	A
16 15 018 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 022				Cidade	A	A	A	B	A	A
16 15 018 022				Cidade	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 020				País	A	A	A	B	A	A
16 15 018 020				País	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A	B	A	A
16 15 081 000			Endereço de código postal		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 021				Código postal	A	A	A	B	A	A
16 15 081 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A	B	A	A
16 15 081 025				Número da porta	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 020				País	A	A	A	A	A	A
16 15 081 020				País	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C
16 15 074 000			Pessoa a contactar		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A
16 15 074 016				Nome	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A
16 15 074 075				Número de telefone	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A
16 15 074 076				Endereço eletrónico	GS	GS	GS	GS	GS	GS
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			A	A	A	A	A
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			D	D	D	D	D
17 01 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A
17 01 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D
17 02 000 000	NO-VO	Estância aduaneira de exportação			A	A	A	A	A
17 02 000 000	NO-VO	Estância aduaneira de exportação			D	D	D	D	D
17 02 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A
17 02 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			A [22]	A [22]	A [22]	A [22]	A [22]	A [22]
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			D	D	D	D	D	D
17 09 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A
17 09 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D	D
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			A [23]	A [23]	A [23]		A [23]
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			D	D	D		D
17 10 001 000			Número de referência		A	A	A		A
17 10 001 000			Número de referência		D	D	D		D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A	A	A	A [24]	A
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			SI	SI	SI	SI	SI
18 02 000 000	6/2	Unidades suplementares			A	A	A	A [24]
18 02 000 000	6/2	Unidades suplementares			SI	SI	SI	SI
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A	B	A
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A	A	A	A
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A	A	A	A
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			SI	SI	SI	SI	SI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A	A	A
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A	B	A
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]	A [8]	A [8]	A [8]
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		SI	SI	SI	SI	SI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			A	C	C	C	C
18 08 000 000	6/13	Código CUS			SI	SI	SI	SI	SI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	A	A	A	A [2]
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A	A
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		SI	SI	SI	SI	SI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A	A	A
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		SI	SI	SI	SI	SI
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		A	A	A		A
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		SI	SI	SI		SI
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		B	B	B		B
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		SI	SI	SI		SI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A	A	A
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			GS	GS	GS	GS
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A	B	B
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			GS	GS	GS	GS
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			A [31]	A [31]	B [31]
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			GS	GS	GS
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			A [33]	B [34]	A [34]
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			GS	GS	GS
19 05 061 000			Tipo de identificação		A	B	A
19 05 061 000			Tipo de identificação		GS	GS	GS
19 05 017 000			Número de identificação		A	B	A
19 05 017 000			Número de identificação		GS	GS	GS
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		A	B	A
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		GS	GS	GS
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]	A [62]	A [62]	B [62]
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			GS	GS	GS	GS
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A	A	B
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		GS	GS	GS	GS
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A	A	B
19 07 044 000			Referência das mercadorias		GS	GS	GS	GS
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A [38]		A [34]
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			GS		GS
19 08 061 000			Tipo de identificação		A		A
19 08 061 000			Tipo de identificação		GS		GS
19 08 017 000			Número de identificação		A		A
19 08 017 000			Número de identificação		GS		GS
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A [34]		A
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		GS		GS
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			A	A		A [24]
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			GS SI	GS SI		GS SI
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			A [40]	A [40]	B [40]	B [40]
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			SI	SI	SI	SI

Secção 3

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Trânsito

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	D1	D2	D3	D4
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A	A
					D HI	D HI	D HI
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A	A	A
					D	D	D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A
					HI	HI
11 07 000 000	NO-VO	Segurança			A	A
					D	D
11 08 000 000	NO-VO	Indicador de conjunto de dados reduzido			A	A
					D	D
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 006 000			Quantidade		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 079 000			Complemento de informações		C	C
					MC HC HI	MC HC HI
12 01 007 000			Identificador da adição		A	A	A
					HI	HI	HI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			C	C	C
					MC HI	MC HI	MC HI
12 02 008 000			Código		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 02 009 000			Texto		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		C	C	C
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 079 000			Complemento de informações		C
					MC HI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 04 001 000			Número de referência		C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 04 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
12 06 000 000	NO-VO	Número da caderneta TIR			A [42]
					D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A
					D	D	D	D
12 12 000 000	NO-VO	Autorização			A [60]	A [60]	A [60]
					D	D	D
12 12 002 000			Tipo		A	A	A
					D	D	D
12 12 001 000			Número de referência		A [60]	A [60]	A [60]
					D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			C
					MC HC
13 02 016 000			Nome		A [6]
					MC HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A
					MC HC
13 02 018 000			Endereço		A [6]
					MC HC
13 02 018 019				Rua e número	A
					MC HC
13 02 018 020				País	A
					MC HC
13 02 018 021				Código postal	A
					MC HC
13 02 018 022				Cidade	A
					MC HC
13 02 074 000			Pessoa a contactar		C
					MC HC
13 02 074 016				Nome	A
					MC HC
13 02 074 075				Número de telefone	A
					MC HC
13 02 074 076				Endereço eletrónico	A
					MC HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 018 019				Rua e número	A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 018 020				País	A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 018 021				Código postal	A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 03 018 022				Cidade	A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C
					D	D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 07 000 000	3/22	Titular do regime de trânsito			A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
					D	D	D	D
13 07 016 000			Nome		A	A	A
					D	D	D
13 07 017 000	3/23		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 07 078 000	NO-VO		Número de identificação do titular TIR		A			A
					D			D
13 07 018 000			Endereço		A	A	A
					D	D	D
13 07 019 019				Rua e número	A	A	A
					D	D	D
13 07 020 020				País	A	A	A
					D	D	D
13 07 021 021				Código postal	A	A	A
					D	D	D
13 07 022 022				Cidade	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 07 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					D	D	D
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 14 031 000			Função		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
16 03 000 000	5/8	País de destino			A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
16 06 000 000	5/14	País de expedição			C
					MC HC HI
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A
					MC	MC
16 12 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A [61]	A [61]	A [61]	A [61]
					MC	MC	MC	MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A [61]	A [61]	A [61]	A [61]
					MC	MC	MC	MC
16 13 020 000			País		A [61]	A [61]	A [61]	A [61]
					MC	MC	MC	MC
16 13 037 000			Localização		A [61]	A [61]	A [61]	A [61]
					MC	MC	MC	MC
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 000			GNSS		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 049				Latitude	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 050				Longitude	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 000			Endereço		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 021				Código postal	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 022				Cidade	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 020				País	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 021				Código postal	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 020				País	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 016				Nome	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 17 000 000	NO-VO	Itinerário obrigatório			A	A
					D	D
17 03 000 000	NO-VO	Estância aduaneira de partida			A	A	A	A
					D	D	D	D
17 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					D	D	D	D
17 04 000 000	5/7	Estância aduaneira de passagem			A	A
					D	D
17 04 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
17 05 000 000	5/6	Estância aduaneira de destino			A	A	A
					D	D	D
17 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					D	D	D
17 06 000 000	NO-VO	Estância aduaneira de saída de passagem			A	A
					D	D
17 06 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A
					HI
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A
					HC HI	HC HI	HC HI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]	A [8]
					HI	HI	HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C	C
					HI	HI	HI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A [29]	A [29]	A [29]
					HI	HI	HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	C
					HI	HI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		B	B	C
					HI	HI	HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A	A
					MC	MC	MC
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A [30]	A [30]
					MC	MC
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			B
					MC
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			A [34] [35] [36]	A [34] [35] [36]	A [34] [35] [36]
					MC HC	MC HC	MC HC
19 05 061 000			Tipo de identificação		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
19 05 017 000			Número de identificação		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]	A [62]	A [62]
					MC	MC	MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A	A
					MC	MC	MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A	A
					MC	MC	MC
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A [34] [35] [36] [61] [70] [71]	A [34] [35] [36] [61] [70] [71]		A [34] [35] [36] [61] [70] [71]
					MC	MC		MC
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A		A
					MC	MC		MC
19 08 017 000			Número de identificação		A	A		A
					MC	MC		MC
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A	A		A
					MC	MC		MC
19 10 000 000	7/18	Selo			A	A	A [65]
					MC	MC	MC
19 10 068 000			Número de selos		A	A	A
					MC	MC	MC
19 10 015 000			Identificador		A	A	A
					MC	MC	MC
99 02 000 000	8/2	Tipo de garantia			A	A
					D	D
99 03 000 000	8/3	Referência da garantia			A	A
					D	D
99 03 069 000			NRG		A	A
					D	D
99 03 070 000			Código de acesso		A	A
					D	D
99 03 012 000			Moeda		A	A
					D	D
99 03 071 000			Montante a cobrir		A	A
					D	D
99 03 072 000			Estância aduaneira de garantia		A	A
					D	D
99 03 073 000			Outra referência da garantia		A	A
					D	D
99 04 000 000	8/4	Garantia não válida em			A	A
					D	D

Secção 4

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	E1	E2
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A
					D	D HI
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A
					SI	HI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			C	C
					GS SI	MC HI
12 01 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 01 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 01 007 000			Identificador da adição		A
					SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			B	B
					GS SI	MC HI
12 02 008 000			Código		B	B
					GS SI	MC HI
12 02 009 000			Texto		B	B
					GS SI	MC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A
					GS SI	MC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			A	A
					GS SI	MC HI
12 04 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 04 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A
					GS
12 05 001 000			Número de referência		A
					GS
12 05 002 000			Tipo		A
					GS
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR				C
						MC HC HI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A
					D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A
					D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A
					D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A
					D	D
13 17 000 000	3/42	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias				A
						D
13 17 017 000			Número de identificação			A
						D
13 18 000 000	3/43	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE			A
					D
13 18 017 000			Número de identificação		A
					D
15 04 000 000	5/2	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga				A
						MC
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			B
					D
15 07 000 000	5/28	Período de validade da prova requerido			A	A
					D	D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A
					SI
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total			A
					D
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A
					SI	MC MI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A
					SI	MI [26]
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A
					SI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A
					SI	MI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A
					SI	MI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]
					SI	MI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C
					SI	MI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	A [28]
					SI	HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		B	B
					SI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		B	B
					SI	MI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A
					GS
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A	A
					GS	MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A
					GS	MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A
					GS	MC

Secção 5

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Transporte marítimo à entrada

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	F10	F11	F12	F13	F14	F15	F16
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A [44]	A [43] [44]	A [43]	A [43]	A [44]	A [44]
11 03 000 000	1/6	Número da adição			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			A	A	A	A	A	A	A
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			D	D	D	D	D	D	D
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			A	A	A	A
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			D	D	D	D
11 06 000 000	NO-VO	Fracionamento de uma remessa			A	A	A	A
11 06 000 000	NO-VO	Fracionamento de uma remessa			D	D	D	D
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		A	A	A	A
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		D	D	D	D
11 06 002 000			MRN anterior		A	A	A	A
11 06 002 000			MRN anterior		D	D	D	D
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 02 008 000			Código		A	A	A	A	A	A	A
12 02 008 000			Código		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 02 009 000			Texto		A	A	A	A	A	A	A
12 02 009 000			Texto		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 03 001 000			Número de referência		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A	A
12 03 002 000			Tipo		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A	A	A	A	A
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 05 001 000			Número de referência		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A	A
12 05 002 000			Tipo		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			D	D	D	D	D	D	D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C	C	C	C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			MC HC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A	A
12 09 000 000	2/5	NRL			D	D	D	D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A	A	A	A	A
13 02 000 000	3/7	Expedidor			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 02 016 000			Nome		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A	A	A
13 02 028 000			Tipo de pessoa		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 02 018 000			Endereço		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 023				Rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 02 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 025				Número	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 026				Caixa postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 02 018 027				Subdivisão	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 02 018 020				País	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 02 018 021				Código postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 02 018 022				Cidade	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 029 000			Comunicação		C	C	C	C	C	C
13 02 029 000			Comunicação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 02 029 015				Identificador	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 02 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 02 029 002				Tipo	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A	A	A	A
13 03 000 000	3/9	Destinatário			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 03 016 000			Nome		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A	A	A
13 03 028 000			Tipo de pessoa		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 03 018 000			Endereço		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 023				Rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 03 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 025				Número	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 026				Caixa postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 03 018 027				Subdivisão	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 03 018 020				País	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 03 018 021				Código postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 03 018 022				Cidade	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 029 000			Comunicação		C	C	C	C	C	C
13 03 029 000			Comunicação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 03 029 015				Identificador	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 03 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 03 029 002				Tipo	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A	A
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 025				Número	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D	D
13 06 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A	A
13 06 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 025				Número	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D	D
13 08 000 000	3/24	Vendedor			A [9]	A [9]				A [9]	A [9]
13 08 000 000	3/24	Vendedor			GS	GS				GS	GS
13 08 016 000			Nome		A	A				A	A
13 08 016 000			Nome		GS	GS				GS	GS
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		A [47]	A [47]				A [47]	A [47]
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		GS	GS				GS	GS
13 08 028 000			Tipo de pessoa		A	A				A	A
13 08 028 000			Tipo de pessoa		GS	GS				GS	GS
13 08 018 000			Endereço		A	A				A	A
13 08 018 000			Endereço		GS	GS				GS	GS
13 08 018 023				Rua	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 023				Rua	GS	GS				GS	GS
13 08 018 024				Linha adicional para rua	A	A				A	A
13 08 018 024				Linha adicional para rua	GS	GS				GS	GS
13 08 018 025				Número	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 025				Número	GS	GS				GS	GS
13 08 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 026				Caixa postal	GS	GS				GS	GS
13 08 018 027				Subdivisão	A	A				A	A
13 08 018 027				Subdivisão	GS	GS				GS	GS
13 08 018 020				País	A	A				A	A
13 08 018 020				País	GS	GS				GS	GS
13 08 018 021				Código postal	A	A				A	A
13 08 018 021				Código postal	GS	GS				GS	GS
13 08 018 022				Cidade	A	A				A	A
13 08 018 022				Cidade	GS	GS				GS	GS
13 08 029 000			Comunicação		C	C				C	C
13 08 029 000			Comunicação		GS	GS				GS	GS
13 08 029 015				Identificador	A	A				A	A
13 08 029 015				Identificador	GS	GS				GS	GS
13 08 029 002				Tipo	A	A				A	A
13 08 029 002				Tipo	GS	GS				GS	GS
13 09 000 000	3/26	Comprador			A [9]	A [9]				A [9]	A [9]
13 09 000 000	3/26	Comprador			GS	GS				GS	GS
13 09 016 000			Nome		A	A				A	A
13 09 016 000			Nome		GS	GS				GS	GS
13 09 017 000	3/27		Número de identificação		A [47]	A [47]				A [47]	A [47]
13 09 017 000	3/27		Número de identificação		GS	GS				GS	GS
13 09 028 000			Tipo de pessoa		A	A				A	A
13 09 028 000			Tipo de pessoa		GS	GS				GS	GS
13 09 018 000			Endereço		A	A				A	A
13 09 018 000			Endereço		GS	GS				GS	GS
13 09 018 023				Rua	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 09 018 023				Rua	GS	GS				GS	GS
13 09 018 024				Linha adicional para rua	A [49]	A [49]				A	A
13 09 018 024				Linha adicional para rua	GS	GS				GS	GS
13 09 018 025				Número	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 09 018 025				Número	GS	GS				GS	GS
13 09 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 09 018 026				Caixa postal	GS	GS				GS	GS
13 09 018 027				Subdivisão	A	A				A	A
13 09 018 027				Subdivisão	GS	GS				GS	GS
13 09 018 020				País	A	A				A	A
13 09 018 020				País	GS	GS				GS	GS
13 09 018 021				Código postal	A	A				A	A
13 09 018 021				Código postal	GS	GS				GS	GS
13 09 018 022				Cidade	A	A				A	A
13 09 018 022				Cidade	GS	GS				GS	GS
13 09 029 000			Comunicação		C	C				C	C
13 09 029 000			Comunicação		GS	GS				GS	GS
13 09 029 015				Identificador	A	A				A	A
13 09 029 015				Identificador	GS	GS				GS	GS
13 09 029 002				Tipo	A	A				A	A
13 09 029 002				Tipo	GS	GS				GS	GS
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A	A	A	A	A	A
13 12 000 000	3/31	Transportador			MC	MC	MC	MC	HC	HC	HC
13 12 016 000			Nome		A	A	A	A
13 12 016 000			Nome		MC	MC	MC	MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		MC	MC	MC	MC	HC	HC	HC
13 12 018 000			Endereço		A	A	A	A
13 12 018 000			Endereço		MC	MC	MC	MC
13 12 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 12 018 023				Rua	MC	MC	MC	MC
13 12 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A
13 12 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC	MC	MC
13 12 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 12 018 025				Número	MC	MC	MC	MC
13 12 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 12 018 026				Caixa postal	MC	MC	MC	MC
13 12 018 027				Subdivisão	A	A	A	A
13 12 018 027				Subdivisão	MC	MC	MC	MC
13 12 018 020				País	A	A	A	A
13 12 018 020				País	MC	MC	MC	MC
13 12 018 021				Código postal	A	A	A	A
13 12 018 021				Código postal	MC	MC	MC	MC
13 12 018 022				Cidade	A	A	A	A
13 12 018 022				Cidade	MC	MC	MC	MC
13 12 029 000			Comunicação		C	C	C	C
13 12 029 000			Comunicação		MC	MC	MC	MC
13 12 029 015				Identificador	A	A	A	A
13 12 029 015				Identificador	MC	MC	MC	MC
13 12 029 002				Tipo	A	A	A	A
13 12 029 002				Tipo	MC	MC	MC	MC
13 13 000 000	3/33	Parte a notificar			A	A	A	A	A	A
13 13 000 000	3/33	Parte a notificar			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 13 016 000			Nome		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 017 000	3/34		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 13 017 000	3/34		Número de identificação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A	A	A
13 13 028 000			Tipo de pessoa		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 13 018 000			Endereço		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 13 018 023				Rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 13 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 13 018 025				Número	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 13 018 026				Caixa postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 13 018 027				Subdivisão	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 13 018 020				País	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 13 018 021				Código postal	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 13 018 022				Cidade	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A
13 13 029 000			Comunicação		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 13 029 015				Identificador	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 13 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 13 029 002				Tipo	MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C	C	C	C
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
13 14 031 000			Função		A	A	A	A	A	A	A
13 14 031 000			Função		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
13 14 017 000			Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 14 017 000			Número de identificação		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI	HC
13 15 000 000	3/38	Declarante suplementar					A	A	A	A
13 15 000 000	3/38	Declarante suplementar					MC	MC	HC	HC
13 15 017 000			Número de identificação				A	A	A	A
13 15 017 000			Número de identificação				MC	MC	HC	HC
13 15 032 000			Tipo de apresentação suplementar				A	A	A	A
13 15 032 000			Tipo de apresentação suplementar				MC	MC	HC	HC
14 02 000 000	NO-VO	Despesas de transporte			A	A	A	A	A	A
14 02 000 000	NO-VO	Despesas de transporte			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		A	A	A	A	A	A
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
15 01 000 000	NO-VO	Data e hora de partida previstas			A	A	A	A
15 01 000 000	NO-VO	Data e hora de partida previstas			D	D	D	D
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			A [50]	A [50]	A [50]	A [50]
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			D	D	D	D
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			A	A	A	A
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			D	D	D	D
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			A	A	A	A	A	A	A
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			D	D	D	D	D	D	D
16 02 000 000	NO-VO	Estado-Membro consultado							A	A	A
16 02 000 000	NO-VO	Estado-Membro consultado							D	D	D
16 02 020 000			País						A	A	A
16 02 020 000			País						D	D	D
16 05 000 000	5/10	Local de entrega			A	A	A	A	A	A
16 05 000 000	5/10	Local de entrega			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 05 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A	A	A
16 05 036 000			UN/LOCODE		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 05 020 000			País		A	A	A	A	A	A
16 05 020 000			País		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 05 037 000			Localização		A	A	A	A	A	A
16 05 037 000			Localização		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			A	A	A	A
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			D	D	D	D
16 11 020 000			País		A	A	A	A
16 11 020 000			País		D	D	D	D
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa				A			A	A
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa				HC			HC	HC
16 12 020 000			País			A			A	A
16 12 020 000			País			HC			HC	HC
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A	A	A	A
16 13 000 000	5/21	Local de carga			MC	MC	MC	MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A
16 13 036 000			UN/LOCODE		MC	MC	MC	MC
16 13 020 000			País		A	A	A	A
16 13 020 000			País		MC	MC	MC	MC
16 13 037 000			Localização		A	A	A	A
16 13 037 000			Localização		MC	MC	MC	MC
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			A	A	A	A
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			MC	MC	MC	MC
16 14 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A
16 14 036 000			UN/LOCODE		MC	MC	MC	MC
16 14 020 000			País		A	A	A	A
16 14 020 000			País		MC	MC	MC	MC
16 14 037 000			Localização		A	A	A	A
16 14 037 000			Localização		MC	MC	MC	MC
16 16 000 000	NO-VO	Local de aceitação			A	A	A	A	A	A
16 16 000 000	NO-VO	Local de aceitação			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 16 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A	A	A
16 16 036 000			UN/LOCODE		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 16 020 000			País		A	A	A	A	A	A
16 16 020 000			País		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
16 16 037 000			Localização		A	A	A	A	A	A
16 16 037 000			Localização		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			A	A	A	A
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			D	D	D	D
17 07 001 000			Número de referência		A	A	A	A
17 07 001 000			Número de referência		D	D	D	D
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total			A	A	A	A	A	A
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A	A	A	A
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A	A	A	A	A
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A	A	A	A	A
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A	A	A	A
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A	A	A	A
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]	A [8]	A [8]	A [8]	A [8]
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			A	A	A	A	A	A
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 07 055 000			Número ONU		A	A	A	A	A	A
18 07 055 000			Número ONU		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C	C	C	C	C
18 08 000 000	6/13	Código CUS			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	A	A	A	A	A
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A	A	A
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	C	C	C	C	C
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		HI	MI HI	MI	MI	HI	HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A	A	A	A	A
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A	A	A	A	A
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			D	D	D	D	D	D
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [45] [62]	A [45] [62]	A [45] [62]	A [45] [62]	A [45] [62]	A [45] [62]
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A	A	A	A	A
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 07 064 000	7/11		Dimensões e tipo do contentor		A	A	C	C	A	A
19 07 064 000	7/11		Dimensões e tipo do contentor		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 07 065 000	7/12		Estado de acondicionamento do contentor		A	A	C	C	A	A
19 07 065 000	7/12		Estado de acondicionamento do contentor		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 07 066 000	7/13		Código do tipo de fornecedor do contentor		A	A	C	C	A	A
19 07 066 000	7/13		Código do tipo de fornecedor do contentor		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A	A	A	A
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			D	D	D	D
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A	A	A
19 08 061 000			Tipo de identificação		D	D	D	D
19 08 017 000			Número de identificação		A	A	A	A
19 08 017 000			Número de identificação		D	D	D	D
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A	A	A	A
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		D	D	D	D
19 08 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A	A	A
19 08 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		D	D	D	D
19 09 000 000	7/16	Meio de transporte passivo na fronteira			A	A			A	A
19 09 000 000	7/16	Meio de transporte passivo na fronteira			MC HI	HC HI			HC HI	HC HI
19 09 061 000			Tipo de identificação		A	A			A	A
19 09 061 000			Tipo de identificação		MC HI	HC HI			HC HI	HC HI
19 09 017 000			Número de identificação		A	A			A	A
19 09 017 000			Número de identificação		MC HI	HC HI			HC HI	HC HI
19 09 062 000	7/17		Nacionalidade		A	A			A	A
19 09 062 000	7/17		Nacionalidade		MC HI	HC HI			HC HI	HC HI
19 09 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A			A	A
19 09 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		MC HI	HC HI			HC HI	HC HI
19 10 000 000	7/18	Selo			A	A	C	C	A	A
19 10 000 000	7/18	Selo			MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 10 068 000			Número de selos		A	A	C	C	A	A
19 10 068 000			Número de selos		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI
19 10 015 000			Identificador		A	A	C	C	A	A
19 10 015 000			Identificador		MC HI	MC MI HC HI	MC MI	MC MI	HC HI	HC HI

Secção 6

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Entrada transporte aéreo

E.D. N.o

Anti-go E.D. N.o

Nome do elemento/classe de dados

Nome do subelemento/sub-classe de dados

Nome do subelemento de dados

F20

F21

F22

F23

F24

F25

F26

F27

F28

F29

11 03 000 000

1/6

Número da adição

[43]

[44]

[43]

[44]

[43]

[44]

[43]

[44]

[43]

[44]

11 04 000 000

1/7

Indicador de circunstância específica

11 05 000 000

NO-VO

Indicador de reentrada

11 06 000 000

NO-VO

Fracionamento de uma remessa

11 06 001 000

Indicador de remessa fracionada

12 01 000 000

2/1

Documento precedente

12 01 001 000

Número de referência

12 02 000 000

2/2

Informações adicionais

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

[45]

[59]

12 02 008 000

Código

12 02 009 000

Texto

12 03 000 000

2/3

Documento de suporte

[45]

12 03 001 000

Número de referência

12 03 002 000

Tipo

12 05 000 000

NO-VO

Documento de transporte

12 05 001 000

Número de referência

12 05 002 000

Tipo

12 07 000 000

NO-VO

Referência do pedido de remissão

[51]

12 08 000 000

2/4

Número de referência/NRUR

12 09 000 000

2/5

NRL

13 02 000 000

3/7

Expedidor

13 02 016 000

Nome

13 02 017 000

3/8

Número de identificação

[47]

[66]

[47]

13 02 028 000

Tipo de pessoa

13 02 018 000

Endereço

13 02 018 023

Rua

[49]

13 02 018 024

Linha adicional para rua

13 02 018 025

Número

[49]

13 02 018 026

Caixa postal

[49]

13 02 018 027

Subdivisão

13 02 018 020

País

13 02 018 021

Código postal

13 02 018 022

Cidade

13 02 029 000

Comunicação

13 02 029 015

Identificador

13 02 029 002

Tipo

13 03 000 000

3/9

Destinatário

13 03 016 000

Nome

13 03 017 000

3/10

Número de identificação

[47]

[66]

[47]

13 03 028 000

Tipo de pessoa

13 03 018 000

Endereço

13 03 018 023

Rua

[49]

13 03 018 024

Linha adicional para rua

13 03 018 025

Número

[49]

13 03 018 026

Caixa postal

[49]

13 03 018 027

Subdivisão

13 03 018 020

País

13 03 018 021

Código postal

13 03 018 022

Cidade

13 03 029 000

Comunicação

13 03 029 015

Identificador

13 03 029 002

Tipo

13 05 000 000

3/17

Declarante

13 05 016 000

Nome

13 05 017 000

3/18

Número de identificação

13 05 018 000

Endereço

13 05 018 023

Rua

[49]

13 05 018 024

Linha adicional para rua

13 05 018 025

Número

[49]

13 05 018 026

Caixa postal

[49]

13 05 018 027

Subdivisão

13 05 018 020

País

13 05 018 021

Código postal

13 05 018 022

Cidade

13 05 029 000

Comunicação

13 05 029 015

Identificador

13 05 029 002

Tipo

13 06 000 000

3/19

Representante

13 06 016 000

Nome

13 06 017 000

3/20

Número de identificação

13 06 030 000

3/21

Estatuto

13 06 018 000

Endereço

13 06 018 023

Rua

[49]

13 06 018 024

Linha adicional para rua

13 06 018 025

Número

[49]

13 06 018 026

Caixa postal

[49]

13 06 018 027

Subdivisão

13 06 018 020

País

13 06 018 021

Código postal

13 06 018 022

Cidade

13 06 029 000

Comunicação

13 06 029 015

Identificador

13 06 029 002

Tipo

13 12 000 000

3/31

Transportador

13 12 016 000

Nome

13 12 017 000

3/32

Número de identificação

13 12 018 000

Endereço

13 12 018 023

Rua

[49]

13 12 018 024

Linha adicional para rua

13 12 018 025

Número

[49]

13 12 018 026

Caixa postal

[49]

13 12 018 027

Subdivisão

13 12 018 020

País

13 12 018 021

Código postal

13 12 018 022

Cidade

13 12 029 000

Comunicação

13 12 029 015

Identificador

13 12 029 002

Tipo

13 13 000 000

3/33

Parte a notificar

13 13 016 000

Nome

13 13 017 000

3/34

Número de identificação

[47]

13 13 028 000

Tipo de pessoa

13 13 018 000

Endereço

13 13 018 023

Rua

[49]

13 13 018 024

Linha adicional para rua

13 13 018 025

Número

[49]

13 13 018 026

Caixa postal

[49]

13 13 018 027

Subdivisão

13 13 018 020

País

13 13 018 021

Código postal

13 13 018 022

Cidade

13 13 029 000

Comunicação

13 13 029 015

Identificador

13 13 029 002

Tipo

13 14 000 000

3/37

Outro interveniente na cadeia de abastecimento

13 14 031 000

Função

13 14 017 000

Número de identificação

[47]

13 15 000 000

3/38

Declarante suplementar

13 15 017 000

Número de identificação

13 15 032 000

Tipo de apresentação suplementar

14 02 000 000

NO-VO

Despesas de transporte

14 02 038 000

4/2

Método de pagamento

15 01 000 000

NO-VO

Data e hora de partida previstas

15 02 000 000

NO-VO

Data e hora de partida efetivas

[50]

15 03 000 000

5/1

Data e hora de chegada previstas

15 06 000 000

5/4

Data da declaração

16 02 000 000

NO-VO

Estado-Membro consultado

16 02 020 000

País

16 05 000 000

5/10

Local de entrega

16 05 036 000

UN/LOCODE

16 05 020 000

País

16 05 037 000

Localização

16 11 000 000

5/19

Países de rota dos meios de transporte

16 11 020 000

País

16 12 000 000

5/20

País de rota da remessa

16 12 020 000

País

16 13 000 000

5/21

Local de carga

16 13 036 000

UN/LOCODE

16 13 020 000

País

16 13 037 000

Localização

16 14 000 000

5/22

Local de descarga

16 14 036 000

UN/LOCODE

16 14 020 000

País

16 14 037 000

Localização

16 16 000 000

NO-VO

Local de aceitação

16 16 036 000

UN/LOCODE

16 16 020 000

País

16 16 037 000

Localização

17 07 000 000

5/24

Primeira estância aduaneira de entrada

17 07 001 000

Número de referência

18 03 000 000

NO-VO

Massa bruta total

18 04 000 000

6/5

Massa bruta

18 05 000 000

6/8

Descrição das mercadorias

18 06 000 000

NO-VO

Volumes

18 06 003 000

6/9

Tipo de volumes

18 06 004 000

6/10

Número de volumes

18 06 054 000

6/11

Marcas de expedição

[8]

18 07 000 000

6/12

Mercadorias perigosas

18 07 055 000

Número ONU

18 08 000 000

6/13

Código CUS

18 09 000 000

NO-VO

Código das mercadorias

18 09 056 000

NO-VO

Código da subposição do Sistema Harmonizado

18 09 057 000

6/14

Código da Nomenclatura Combinada

19 01 000 000

7/2

Indicador de contentor

19 02 000 000

7/3

Número de referência do transporte

19 03 000 000

7/4

Modo de transporte na fronteira

19 07 000 000

NO-VO

Equipamento de transporte

[45]

[62]

[45]

[62]

[45]

[62]

[45]

[62]

[45]

[62]

[45]

[62]

[45]

[62]

19 07 063 000

7/10

Número de identificação de contentor

19 08 000 000

NO-VO

Meio de transporte ativo na fronteira

19 08 061 000

Tipo de identificação

19 08 017 000

Número de identificação

19 08 062 000

7/15

Nacionalidade

Secção 7

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Remessas expresso

E.D. N.o	Anti-go E.D N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	F30	F31	F32	F33
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A [44]	A [43] [44]	A [44]	A [44]
					HI	MI HI	HI	HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			A	A	A	A
					D	D	D	D
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			A	A
					D	D
11 06 000 000	NO-VO	Fracionamento de uma remessa			A	A
					D	D
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		A	A
					D	D
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 02 008 000			Código		A	A	A	A
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 02 009 000			Texto		A	A	A	A
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [45]	A [45]	A [45]	A [45]
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A
					HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			A [51]	A [51]	A [51]	A [51]
					D	D	D	D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C
					MC HC	MC HC	HC	HC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 016 000			Nome		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [66]	A [47]
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A [8]	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 000			Endereço		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 027				Subdivisão	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 020				País	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 021				Código postal	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 018 022				Cidade	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 029 000			Comunicação		C	C	C	C
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 029 015				Identificador	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 02 029 002				Tipo	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 016 000			Nome		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [66]	A [47]
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A [8]	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 000			Endereço		A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 027				Subdivisão	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 020				País	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 021				Código postal	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 018 022				Cidade	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 029 000			Comunicação		C	C	C	C
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 029 015				Identificador	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 03 029 002				Tipo	A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 05 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 05 018 027				Subdivisão	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 029 000			Comunicação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 029 015				Identificador	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 05 029 002				Tipo	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 016 000			Nome		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 000			Endereço		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 06 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
					D	D	D	D
13 06 018 027				Subdivisão	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 020				País	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 021				Código postal	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 018 022				Cidade	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 029 000			Comunicação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 029 015				Identificador	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 029 002				Tipo	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A		A
					MC	MC		HC
13 12 016 000			Nome		A	A
					MC	MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A	A		A
					MC	MC		HC
13 12 018 000			Endereço		A	A
					MC	MC
13 12 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					MC	MC
13 12 018 025				Número	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 027				Subdivisão	A	A
					MC	MC
13 12 018 020				País	A	A
					MC	MC
13 12 018 021				Código postal	A	A
					MC	MC
13 12 018 022				Cidade	A	A
					MC	MC
13 12 029 000			Comunicação		C	C
					MC	MC
13 12 029 015				Identificador	A	A
					MC	MC
13 12 029 002				Tipo	A	A
					MC	MC
13 13 000 000	3/33	Parte a notificar				A		A
						MC HC		HC
13 13 016 000			Nome			A		A
						MC HC		HC
13 13 017 000	3/34		Número de identificação			A [47]		A [47]
						MC HC		HC
13 13 028 000			Tipo de pessoa			A		A
						MC HC		HC
13 13 018 000			Endereço			C		C
						MC HC		HC
13 13 018 023				Rua		A [49]		A [49]
						MC HC		HC
13 13 018 024				Linha adicional para rua		A		A
						MC HC		HC
13 13 018 025				Número		A [49]		A [49]
						MC HC		HC
13 13 018 026				Caixa postal		A [49]		A [49]
						MC HC		HC
13 13 018 027				Subdivisão		A		A
						MC HC		HC
13 13 018 020				País		A		A
						MC HC		HC
13 13 018 021				Código postal		A		A
						MC HC		HC
13 13 018 022				Cidade		A		A
						MC HC		HC
13 13 029 000			Comunicação			C		C
						MC HC		HC
13 13 029 015				Identificador		A		A
						MC HC		HC
13 13 029 002				Tipo		A		A
						MC HC		HC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C
					MC HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
13 14 031 000			Função		A	A	A	A
					MC HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
13 14 017 000			Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
					MC HC HI	MC MI HC HI	HC HI	HC HI
13 15 000 000	3/38	Declarante suplementar						A
								HC
13 15 017 000			Número de identificação					A
								HC
13 15 032 000			Tipo de apresentação suplementar					A
								HC
14 02 000 000	NO-VO	Despesas de transporte			A	A		A
					HC	MC HC		HC
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		A	A		A
					HC	MC HC		HC
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			A [50]	A [50]
					D	D
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			A	A
					D	D
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			A	A	A	A
					D	D	D	D
16 02 000 000	NO-VO	Estado-Membro consultado					A	A
							D	D
16 02 020 000			País				A	A
							D	D
16 05 000 000	5/10	Local de entrega				A		A
						MC HC		HC
16 05 036 000			UN/LOCODE			A		A
						MC HC		HC
16 05 020 000			País			A		A
						MC HC		HC
16 05 037 000			Localização			A		A
						MC HC		HC
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			A	A
					D	D
16 11 020 000			País		A	A
					D	D
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A		A
					HC	HC		HC
16 12 020 000			País		A	A		A
					HC	HC		HC
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A	A
					MC	MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC	MC
16 13 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 13 037 000			Localização		A	A
					MC	MC
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			A	A
					MC	MC
16 14 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC	MC
16 14 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 14 037 000			Localização		A	A
					MC	MC
16 16 000 000	NO-VO	Local de aceitação				A		A
						MC HC		HC
16 16 036 000			UN/LOCODE			A		A
						MC HC		HC
16 16 020 000			País			A		A
						MC HC		HC
16 16 037 000			Localização			A		A
						MC HC		HC
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			A	A
					D	D
17 07 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total			A	A	A	A
					HC	MC HC	HC	HC
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A [64]	A [64]	A [64]	A [64]
					HI	MI HI	HI	HI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A	A	A
					HI	MI HI	HI	HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A	A	A
					HI	MI HI	HI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes			A		A
						MI HI		HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A	A
					HI	MI HI	HI	HI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição			A [8]		A [8]
						MI HI		HI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			A	A		A
					HI	MI HI		HI
18 07 055 000			Número ONU		A	A		A
					HI	MI HI		HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C		C
					HI	MI HI		HI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	A	C	A
					HI	MI HI	HI	HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	C	A
					HI	MI HI	HI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	C	C	C
					HI	MI HI	HI	HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor				A		A
						MC HC		HC
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte			A	A
					D	D
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A		A
					D	D		D
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte				A [45] [62]		A [45] [62]
						MC MI HC HI		HC HI
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor			A		A
						MC MI HC HI		HC HI
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A	A
					D	D
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A
					D	D
19 08 017 000			Número de identificação		A	A
					D	D
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A	A
					D	D

Secção 8

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Tráfego postal

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	F40	F41	F42	F43	F44	F45
11 03 000 000	1/6	Número da adição						A [44]
11 03 000 000	1/6	Número da adição						HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			A	A	A	A	A	A
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			D	D	D	D	D	D
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			A	A	A			A
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			D	D	D			D
11 06 000 000	NO-VO	Fracionamento de uma remessa			A	A	A			A
11 06 000 000	NO-VO	Fracionamento de uma remessa			D	D	D			D
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		A	A	A			A
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		D	D	D			D
11 06 002 000			MRN anterior							A
11 06 002 000			MRN anterior							D
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais						A [45] [59]	A [45] [59]
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais						HC	HC
12 02 008 000			Código					A	A
12 02 008 000			Código					HC	HC
12 02 009 000			Texto					A	A
12 02 009 000			Texto					HC	HC
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [45]	A [45]	A [45]	A [45]		A [45]
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			MC	MC	MC	HC		MC
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A		A
12 03 001 000			Número de referência		MC	MC	MC	HC		MC
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A		A
12 03 002 000			Tipo		MC	MC	MC	HC		MC
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A	A	A	A
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			MC	MC	MC	HC	HC	MC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A
12 05 001 000			Número de referência		MC	MC	MC	HC	HC	MC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A
12 05 002 000			Tipo		MC	MC	MC	HC	HC	MC
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			D	D	D	D	D	D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C			C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			MC	MC	MC			MC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A
12 09 000 000	2/5	NRL			D	D	D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A	A	A		A
13 02 000 000	3/7	Expedidor			MC	MC	MC	HC		MC
13 02 016 000			Nome		A	A	A	A		A
13 02 016 000			Nome		MC	MC	MC	HC		MC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [66]		A [47]
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		MC	MC	MC	HC		MC
13 02 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A [8]		A
13 02 028 000			Tipo de pessoa		MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 000			Endereço		A	A	A	A		A
13 02 018 000			Endereço		MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 02 018 023				Rua	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A		A
13 02 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 02 018 025				Número	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 02 018 026				Caixa postal	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 027				Subdivisão	A	A	A	A		A
13 02 018 027				Subdivisão	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 020				País	A	A	A	A		A
13 02 018 020				País	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 021				Código postal	A	A	A	A		A
13 02 018 021				Código postal	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 018 022				Cidade	A	A	A	A		A
13 02 018 022				Cidade	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 029 000			Comunicação		C	C	C	C		C
13 02 029 000			Comunicação		MC	MC	MC	HC		MC
13 02 029 015				Identificador	A	A	A	A		A
13 02 029 015				Identificador	MC	MC	MC	HC		MC
13 02 029 002				Tipo	A	A	A	A		A
13 02 029 002				Tipo	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A	A		A
13 03 000 000	3/9	Destinatário			MC	MC	MC	HC		MC
13 03 016 000			Nome		A	A	A	A		A
13 03 016 000			Nome		MC	MC	MC	HC		MC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [66]		A [47]
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		MC	MC	MC	HC		MC
13 03 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A [8]		A
13 03 028 000			Tipo de pessoa		MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 000			Endereço		A	A	A	A		A
13 03 018 000			Endereço		MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 03 018 023				Rua	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A		A
13 03 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 03 018 025				Número	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]		A [49]
13 03 018 026				Caixa postal	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 027				Subdivisão	A	A	A	A		A
13 03 018 027				Subdivisão	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 020				País	A	A	A	A		A
13 03 018 020				País	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 021				Código postal	A	A	A	A		A
13 03 018 021				Código postal	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 018 022				Cidade	A	A	A	A		A
13 03 018 022				Cidade	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 029 000			Comunicação		C	C	C	C		C
13 03 029 000			Comunicação		MC	MC	MC	HC		MC
13 03 029 015				Identificador	A	A	A	A		A
13 03 029 015				Identificador	MC	MC	MC	HC		MC
13 03 029 002				Tipo	A	A	A	A		A
13 03 029 002				Tipo	MC	MC	MC	HC		MC
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D
13 05 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 05 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D
13 05 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 025				Número	D	D	D	D	D	D
13 05 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D
13 05 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 05 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D
13 05 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A
13 05 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D
13 05 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 05 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D
13 05 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 05 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D
13 06 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 06 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D
13 06 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 06 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D
13 06 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 06 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D
13 06 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 025				Número	D	D	D	D	D	D
13 06 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D
13 06 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 06 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D
13 06 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 06 018 020				País	D	D	D	D	D	D
13 06 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 06 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D
13 06 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A
13 06 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D
13 06 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A
13 06 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D
13 06 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 06 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D
13 06 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 06 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A	A			A
13 12 000 000	3/31	Transportador			MC	MC	MC			MC
13 12 016 000			Nome		A	A	A			A
13 12 016 000			Nome		MC	MC	MC			MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A	A	A			A
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		MC	MC	MC			MC
13 12 018 000			Endereço		A	A	A			A
13 12 018 000			Endereço		MC	MC	MC			MC
13 12 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]			A [49]
13 12 018 023				Rua	MC	MC	MC			MC
13 12 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A			A
13 12 018 024				Linha adicional para rua	MC	MC	MC			MC
13 12 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]			A [49]
13 12 018 025				Número	MC	MC	MC			MC
13 12 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]			A [49]
13 12 018 026				Caixa postal	MC	MC	MC			MC
13 12 018 027				Subdivisão	A	A	A			A
13 12 018 027				Subdivisão	MC	MC	MC			MC
13 12 018 020				País	A	A	A			A
13 12 018 020				País	MC	MC	MC			MC
13 12 018 021				Código postal	A	A	A			A
13 12 018 021				Código postal	MC	MC	MC			MC
13 12 018 022				Cidade	A	A	A			A
13 12 018 022				Cidade	MC	MC	MC			MC
13 12 029 000			Comunicação		C	C	C			C
13 12 029 000			Comunicação		MC	MC	MC			MC
13 12 029 015				Identificador	A	A	A			A
13 12 029 015				Identificador	MC	MC	MC			MC
13 12 029 002				Tipo	A	A	A			A
13 12 029 002				Tipo	MC	MC	MC			MC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C		C
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			MC	MC	MC	HC		MC
13 14 031 000			Função		A	A	A	A		A
13 14 031 000			Função		MC	MC	MC	HC		MC
13 14 017 000			Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]		A [47]
13 14 017 000			Número de identificação		MC	MC	MC	HC		MC
14 12 000 000	4/18	Valor postal						A
14 12 000 000	4/18	Valor postal						HI
14 12 012 000			Moeda					A
14 12 012 000			Moeda					HI
14 12 014 000			Montante					A
14 12 014 000			Montante					HI
14 13 000 000	4/19	Franquias postais						C
14 13 000 000	4/19	Franquias postais						HC
14 13 012 000			Moeda					A
14 13 012 000			Moeda					HC
14 13 014 000			Montante					A
14 13 014 000			Montante					HC
15 01 000 000	NO-VO	Data e hora de partida previstas			A	A	A			A
15 01 000 000	NO-VO	Data e hora de partida previstas			D	D	D			D
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			A [50]	A [50]	A [50]			A [50]
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			D	D	D			D
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			A	A	A			A
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			D	D	D			D
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			A	A	A	A	A	A
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			D	D	D	D	D	D
16 02 000 000	NO-VO	Estado-Membro consultado						A	A
16 02 000 000	NO-VO	Estado-Membro consultado						D	D
16 02 020 000			País					A	A
16 02 020 000			País					D	D
16 08 000 000	5/15	País de origem						C
16 08 000 000	5/15	País de origem						HI
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			A	A	A			A
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			D	D	D			D
16 11 020 000			País		A	A	A			A
16 11 020 000			País		D	D	D			D
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A	A	A			A
16 13 000 000	5/21	Local de carga			MC	MC	MC			MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A	A	A			A
16 13 036 000			UN/LOCODE		MC	MC	MC			MC
16 13 020 000			País		A	A	A			A
16 13 020 000			País		MC	MC	MC			MC
16 13 037 000			Localização		A	A	A			A
16 13 037 000			Localização		MC	MC	MC			MC
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			A	A	A			A
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			MC	MC	MC			MC
16 14 036 000			UN/LOCODE		A	A	A			A
16 14 036 000			UN/LOCODE		MC	MC	MC			MC
16 14 020 000			País		A	A	A			A
16 14 020 000			País		MC	MC	MC			MC
16 14 037 000			Localização		A	A	A			A
16 14 037 000			Localização		MC	MC	MC			MC
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			A	A	A			A
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			D	D	D			D
17 07 001 000			Número de referência		A	A	A			A
17 07 001 000			Número de referência		D	D	D			D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida						C
18 01 000 000	6/1	Massa líquida						HI
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total						A
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total						HC
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias						A
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias						HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes						A
18 06 000 000	NO-VO	Volumes						HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes					A
18 06 004 000	6/10		Número de volumes					HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS						C
18 08 000 000	6/13	Código CUS						HI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias						A
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias						HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado					A
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado					HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada					C
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada					HI
18 10 000 000	6/19	Tipo de mercadorias						C
18 10 000 000	6/19	Tipo de mercadorias						HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A				A
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			MC	MC				MC
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte				A	A
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte				D	D
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A	A			A
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			D	D	D			D
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]	A [45] [62]				A [45] [62]
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			MC	MC				MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A				A
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		MC	MC				MC
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A	A				A
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			D	D				D
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A				A
19 08 061 000			Tipo de identificação		D	D				D
19 08 017 000			Número de identificação		A	A				A
19 08 017 000			Número de identificação		D	D				D
19 08 062 000	7/17		Nacionalidade		A					A
19 08 062 000	7/17		Nacionalidade		D					D
19 08 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A				A
19 08 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		D	D				D
19 09 000 000	7/16	Meio de transporte passivo na fronteira			A	A
19 09 000 000	7/16	Meio de transporte passivo na fronteira			MC	MC
19 09 061 000			Tipo de identificação		A	A
19 09 061 000			Tipo de identificação		MC	MC
19 09 017 000			Número de identificação		A	A
19 09 017 000			Número de identificação		MC	MC
19 09 062 000	7/17		Nacionalidade		A
19 09 062 000	7/17		Nacionalidade		MC
19 09 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A
19 09 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		MC	MC
19 10 000 000	7/18	Selo			A	A				A
19 10 000 000	7/18	Selo			MC	MC				MC
19 10 068 000			Número de selos		A	A				A
19 10 068 000			Número de selos		MC	MC				MC
19 10 015 000			Identificador		A	A				A
19 10 015 000			Identificador		MC	MC				MC
19 11 000 000	7/20	Número de identificação do recipiente			A	A	A		A	A
19 11 000 000	7/20	Número de identificação do recipiente			MC	MC	MC		HC	MC

Secção 9

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Tráfego rodoviário e ferroviário

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	F50	F51
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A [44]	A [44]
					HI	HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			A	A
					D	D
11 05 000 000	NO-VO	Indicador de reentrada			A	A
					D	D
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A [45] [59]	A [45] [59]
					HC HI	HC HI
12 02 008 000			Código		A	A
					HC HI	HC HI
12 02 009 000			Texto		A	A
					HC HI	HC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [45]	A [45]
					MC HC HI	MC HC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A
					MC HC HI	MC HC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A
					MC HC HI	MC HC HI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A
					MC HC	MC
12 05 001 000			Número de referência		A	A
					MC HC	MC
12 05 002 000			Tipo		A	A
					MC HC	MC
12 07 000 000	NO-VO	Referência do pedido de remissão			A [51]	A [51]
					D	D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C
					MC HC	MC HC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A
					D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A
					MC	MC
13 02 016 000			Nome		A	A
					MC	MC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [47]	A [47]
					MC	MC
13 02 028 000			Tipo de pessoa		A	A
					MC	MC
13 02 018 000			Endereço		A	A
					MC	MC
13 02 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 02 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					MC	MC
13 02 018 025				Número	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 02 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 02 018 027				Subdivisão	A	A
					MC	MC
13 02 018 020				País	A	A
					MC	MC
13 02 018 021				Código postal	A	A
					MC	MC
13 02 018 022				Cidade	A	A
					MC	MC
13 02 029 000			Comunicação		C	C
					MC	MC
13 02 029 015				Identificador	A	A
					MC	MC
13 02 029 002				Tipo	A	A
					MC	MC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A
					MC	MC
13 03 016 000			Nome		A	A
					MC	MC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [47]	A [47]
					MC	MC
13 03 028 000			Tipo de pessoa		A	A
					MC	MC
13 03 018 000			Endereço		A	A
					MC	MC
13 03 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 03 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					MC	MC
13 03 018 025				Número	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 03 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 03 018 027				Subdivisão	A	A
					MC	MC
13 03 018 020				País	A	A
					MC	MC
13 03 018 021				Código postal	A	A
					MC	MC
13 03 018 022				Cidade	A	A
					MC	MC
13 03 029 000			Comunicação		C	C
					MC	MC
13 03 029 015				Identificador	A	A
					MC	MC
13 03 029 002				Tipo	A	A
					MC	MC
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A
					D	D
13 05 016 000			Nome		A	A
					D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A
					D	D
13 05 018 000			Endereço		A	A
					D	D
13 05 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					D	D
13 05 018 025				Número	A [49]	A [49]
					D	D
13 05 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					D	D
13 05 018 027				Subdivisão	A	A
					D	D
13 05 018 020				País	A	A
					D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A
					D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A
					D	D
13 05 029 000			Comunicação		A	A
					D	D
13 05 029 015				Identificador	A	A
					D	D
13 05 029 002				Tipo	A	A
					D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A
					D	D
13 06 016 000			Nome		A	A
					D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A
					D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A
					D	D
13 06 018 000			Endereço		A	A
					D	D
13 06 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					D	D
13 06 018 025				Número	A [49]	A [49]
					D	D
13 06 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					D	D
13 06 018 027				Subdivisão	A	A
					D	D
13 06 018 020				País	A	A
					D	D
13 06 018 021				Código postal	A	A
					D	D
13 06 018 022				Cidade	A	A
					D	D
13 06 029 000			Comunicação		A	A
					D	D
13 06 029 015				Identificador	A	A
					D	D
13 06 029 002				Tipo	A	A
					D	D
13 08 000 000	3/24	Vendedor			A [9]	A [9]
					GS	GS
13 08 016 000			Nome		A	A
					GS	GS
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		A [47]	A [47]
					GS	GS
13 08 028 000			Tipo de pessoa		A	A
					GS	GS
13 08 018 000			Endereço		A	A
					GS	GS
13 08 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 08 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					GS	GS
13 08 018 025				Número	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 08 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 08 018 027				Subdivisão	A	A
					GS	GS
13 08 018 020				País	A	A
					GS	GS
13 08 018 021				Código postal	A	A
					GS	GS
13 08 018 022				Cidade	A	A
					GS	GS
13 08 029 000			Comunicação		C	C
					GS	GS
13 08 029 015				Identificador	A	A
					GS	GS
13 08 029 002				Tipo	A	A
					GS	GS
13 09 000 000	3/26	Comprador			A [9]	A [9]
					GS	GS
13 09 016 000			Nome		A	A
					GS	GS
13 09 017 000	3/27		Número de identificação		A [47]	A [47]
					GS	GS
13 09 028 000			Tipo de pessoa		A	A
					GS	GS
13 09 018 000			Endereço		A	A
					GS	GS
13 09 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 09 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					GS	GS
13 09 018 025				Número	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 09 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					GS	GS
13 09 018 027				Subdivisão	A	A
					GS	GS
13 09 018 020				País	A	A
					GS	GS
13 09 018 021				Código postal	A	A
					GS	GS
13 09 018 022				Cidade	A	A
					GS	GS
13 09 029 000			Comunicação		C	C
					GS	GS
13 09 029 015				Identificador	A	A
					GS	GS
13 09 029 002				Tipo	A	A
					GS	GS
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A
					MC	MC
13 12 016 000			Nome		A	A
					MC	MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A	A
					MC	MC
13 12 018 000			Endereço		A	A
					MC	MC
13 12 018 023				Rua	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 024				Linha adicional para rua	A	A
					MC	MC
13 12 018 025				Número	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]
					MC	MC
13 12 018 027				Subdivisão	A	A
					MC	MC
13 12 018 020				País	A	A
					MC	MC
13 12 018 021				Código postal	A	A
					MC	MC
13 12 018 022				Cidade	A	A
					MC	MC
13 12 029 000			Comunicação		C	C
					MC	MC
13 12 029 015				Identificador	A	A
					MC	MC
13 12 029 002				Tipo	A	A
					MC	MC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C
					MC HC HI	MC HC HI
13 14 031 000			Função		A	A
					MC HC HI	MC HC HI
13 14 017 000			Número de identificação		A [47]	A [47]
					MC HC HI	MC HC HI
14 02 000 000	NO-VO	Despesas de transporte			A	A
					MC HC	MC HC
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		A	A
					MC HC	MC HC
15 01 000 000	NO-VO	Data e hora de partida previstas			A	A
					D	D
15 02 000 000	NO-VO	Data e hora de partida efetivas			A [50]	A [50]
					D	D
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			A	A
					D	D
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			A	A
					D	D
16 05 000 000	5/10	Local de entrega			A	A
					MC HC	MC HC
16 05 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC HC	MC HC
16 05 020 000			País		A	A
					MC HC	MC HC
16 05 037 000			Localização		A	A
					MC HC	MC HC
16 11 000 000	5/19	Países de rota dos meios de transporte			A	A
					D	D
16 11 020 000			País		A	A
					D	D
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A
					HC	HC
16 12 020 000			País		A	A
					HC	HC
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A	A
					MC	MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC	MC
16 13 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 13 037 000			Localização		A	A
					MC	MC
16 14 000 000	5/22	Local de descarga			A	A
					MC	MC
16 14 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC	MC
16 14 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 14 037 000			Localização		A	A
					MC	MC
16 16 000 000	NO-VO	Local de aceitação			A	A
					MC HC	MC HC
16 16 036 000			UN/LOCODE		A	A
					MC HC	MC HC
16 16 020 000			País		A	A
					MC HC	MC HC
16 16 037 000			Localização		A	A
					MC HC	MC HC
17 07 000 000	5/24	Primeira estância aduaneira de entrada			A	A
					D	D
17 07 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total			A	A
					HC	HC
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A
					HI	HI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A
					HI	HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A
					HI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A
					HI	HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A
					HI	HI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]
					HI	HI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			A	A
					HI	HI
18 07 055 000			Número ONU		A	A
					HI	HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C
					HI	HI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	A
					HI	HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A
					HI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	C
					HI	HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A
					MC HC	MC HC
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte				A
						D
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A
					D	D
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [45] [62]	A [45] [62]
					HC HI	HC HI
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A
					HC HI	HC HI
19 07 064 000	7/11		Dimensões e tipo do contentor		A	A
					HC HI	HC HI
19 07 065 000	7/12		Estado de acondicionamento do contentor		A	A
					HC HI	HC HI
19 07 066 000	7/13		Código do tipo de fornecedor do contentor		A	A
					HC HI	HC HI
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A	A
					D	D
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A
					D	D
19 08 017 000			Número de identificação		A	A
					D	D
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A
					D
19 08 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A
					D	D
19 09 000 000	7/16	Meio de transporte passivo na fronteira			A	A
					HC HI	HC HI
19 09 061 000			Tipo de identificação		A	A
					HC HI	HC HI
19 09 017 000			Número de identificação		A	A
					HC HI	HC HI
19 09 062 000	7/17		Nacionalidade		A
					HC HI
19 09 067 000	NO-VO		Tipo de meio de transporte		A	A
					HC HI	HC HI
19 10 000 000	7/18	Selo			A	A
					HC HI	HC HI
19 10 068 000			Número de selos		A	A
					HC HI	HC HI
19 10 015 000			Identificador		A	A
					HC HI	HC HI

Secção 10

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação, Depósito Temporário

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	G2	G3	G4	G5
11 03 000 000	1/6	Número da adição					A [43] [44]	A [43] [44]
							MI HI	MI HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica					A	A
							D	D
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A [48]	A	A	A
					D	MC HC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					D	MC HC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A	A
					D	MC HC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 01 007 000			Identificador da adição			A	A	A
						MC HC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais					C	C
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 02 008 000			Código				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 02 009 000			Texto				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte					A [45]	A [45]
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 03 001 000			Número de referência				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 03 002 000			Tipo				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional					A	A
							MI HC HI	MI HC HI
12 04 002 000			Tipo				A	A
							MI HC HI	MI HC HI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A [48]	A	A [52]	A [52]
					D	MC HC	MC HC	MC HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					D	MC HC	MC HC	MC HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A
					D	MC HC	MC HC	MC HC
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR					C	C
							MC HC	MC HC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A
					D	D	D	D
12 11 000 000	2/7	Entreposto					A	A
							MC	MC
12 11 002 000			Tipo				A	A
							MC	MC
12 11 015 000			Identificador				A	A
							MC	MC
13 02 000 000	3/7	Expedidor					A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 016 000			Nome				A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação				A [47] [52]	A [47] [52]
							MC HC	MC HC
13 02 028 000			Tipo de pessoa				A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 000			Endereço				A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 023				Rua			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 024				Linha adicional para rua			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 025				Número			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 026				Caixa postal			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 027				Subdivisão			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 020				País			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 021				Código postal			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 018 022				Cidade			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 029 000			Comunicação				C [52]	C [52]
							MC HC	MC HC
13 02 029 015				Identificador			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 02 029 002				Tipo			A [52]	A [52]
							MC HC	MC HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário					A	A
							MC HC	MC HC
13 03 016 000			Nome				A	A
							MC HC	MC HC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação				A [47]	A [47]
							MC HC	MC HC
13 03 028 000			Tipo de pessoa				A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 000			Endereço				A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 023				Rua			A [49]	A [49]
							MC HC	MC HC
13 03 018 024				Linha adicional para rua			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 025				Número			A [49]	A [49]
							MC HC	MC HC
13 03 018 026				Caixa postal			A [49]	A [49]
							MC HC	MC HC
13 03 018 027				Subdivisão			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 020				País			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 021				Código postal			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 018 022				Cidade			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 029 000			Comunicação				C	C
							MC HC	MC HC
13 03 029 015				Identificador			A	A
							MC HC	MC HC
13 03 029 002				Tipo			A	A
							MC HC	MC HC
13 05 000 000	3/17	Declarante				A	A	A
						D	D	D
13 05 016 000			Nome			A	A	A
						D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação			A	A	A
						D	D	D
13 05 018 000			Endereço			A	A	A
						D	D	D
13 05 018 023				Rua		A [49]	A [49]	A [49]
						D	D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua		A	A	A
						D	D	D
13 05 018 025				Número		A [49]	A [49]	A [49]
						D	D	D
13 05 018 026				Caixa postal		A [49]	A [49]	A [49]
						D	D	D
13 05 018 027				Subdivisão		A	A	A
						D	D	D
13 05 018 020				País		A	A	A
						D	D	D
13 05 018 021				Código postal		A	A	A
						D	D	D
13 05 018 022				Cidade		A	A	A
						D	D	D
13 05 029 000			Comunicação			A	A	A
						D	D	D
13 05 029 015				Identificador		A	A	A
						D	D	D
13 05 029 002				Tipo		A	A	A
						D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante				A [6]	A	A
						D	D	D
13 06 016 000			Nome			A [6]	A	A
						D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação			A	A	A
						D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto			A	A	A
						D	D	D
13 06 018 000			Endereço				A	A
							D	D
13 06 018 023				Rua			A [49]	A [49]
							D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua			A	A
							D	D
13 06 018 025				Número			A [49]	A [49]
							D	D
13 06 018 026				Caixa postal			A [49]	A [49]
							D	D
13 06 018 027				Subdivisão			A	A
							D	D
13 06 018 020				País			A	A
							D	D
13 06 018 021				Código postal			A	A
							D	D
13 06 018 022				Cidade			A	A
							D	D
13 06 029 000			Comunicação			A	A	A
						D	D	D
13 06 029 015				Identificador		A	A	A
						D	D	D
13 06 029 002				Tipo		A	A	A
						D	D	D
13 10 000 000	3/28	Pessoa que notifica a chegada			A
					D
13 10 017 000			Número de identificação		A
					D
13 10 029 000			Comunicação		A
					D
13 10 029 015				Identificador	A
					D
13 10 029 002				Tipo	A
					D
13 11 000 000	3/30	Pessoa que apresenta as mercadorias				A
						D
13 11 017 000			Número de identificação			A
						D
13 13 000 000	3/33	Parte a notificar					A	A
							MC HC	MC HC
13 13 016 000			Nome				A	A
							MC HC	MC HC
13 13 017 000	3/34		Número de identificação				A	A
							MC HC	MC HC
13 13 028 000			Tipo de pessoa				A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 000			Endereço				A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 023				Rua			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 024				Linha adicional para rua			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 025				Número			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 026				Caixa postal			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 027				Subdivisão			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 020				País			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 021				Código postal			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 018 022				Cidade			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 029 000			Comunicação				A	A
							MC HC	MC HC
13 13 029 015				Identificador			A	A
							MC HC	MC HC
13 13 029 002				Tipo			A	A
							MC HC	MC HC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento					C	C
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
13 14 031 000			Função				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
13 14 017 000			Número de identificação				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
13 19 000 000	3/44	Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em depósito temporário						A
								D
13 19 017 000			Número de identificação					A
								D
15 03 000 000	5/1	Data e hora de chegada previstas			A [48]
					D
15 04 000 000	5/2	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga					A
							D
15 05 000 000	5/3	Data e hora efetivas de chegada			A
					D
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			A	A
					D	D
15 08 000 000	5/29	Data e hora de apresentação das mercadorias				A
						D
16 13 000 000	5/21	Local de carga					B
							MC
16 13 036 000			UN/LOCODE				A
							MC
16 13 020 000			País				A
							MC
16 13 037 000			Localização				A
							MC
16 14 000 000	5/22	Local de descarga					A	A
							MC	MC
16 14 036 000			UN/LOCODE				A	A
							MC	MC
16 14 020 000			País				A	A
							MC	MC
16 14 037 000			Localização				A	A
							MC	MC
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias				A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 045 000			Tipo de localização			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 046 000			Qualificador de identificação			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 036 000			UN/LOCODE			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 047 000			Estância aduaneira			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 047 001				Número de referência		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 048 000			GNSS			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 048 049				Latitude		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 048 050				Longitude		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 051 000			Operador económico			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 051 017				Número de identificação		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 052 000			Número da autorização			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 053 000			Identificador adicional			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 018 000			Endereço			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 018 019				Rua e número		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 018 021				Código postal		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 018 022				Cidade		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 018 020				País		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 081 000			Endereço de código postal			A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 081 021				Código postal		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 081 025				Número da porta		A	A	A
						MC	MC	MC
16 15 081 020				País		A	A	A
						MC	MC	MC
17 08 000 000	5/25	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva			A
					D
17 08 001 000			Número de referência		A
					D
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação				A
						D
17 09 001 000			Número de referência			A
						D
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo					A	A
							D	D
17 10 001 000			Número de referência				A	A
							D	D
18 03 000 000	NO-VO	Massa bruta total					A	A
							MC HC	MC HC
18 04 000 000	6/5	Massa bruta					A	A
							MI HI	MI HI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias					A	A
							MI HI	MI HI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes					A	A
							MI HI	MI HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes				A	A
							MI HI [53]	MI HI [53]
18 06 004 000	6/10		Número de volumes				A	A
							MI HI [53]	MI HI [53]
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição				A [8]	A [8]
							MI HI [53]	MI HI [53]
18 08 000 000	6/13	Código CUS					C	C
							MI HI [53]	MI HI [53]
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias					A	A
							MI HI [53]	MI HI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado				A	A
							MI HI	MI HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada				C	C
							MI HI	MI HI
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte			A
					D
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A
					D
19 06 000 000	7/9	Meio de transporte à chegada					A	A
							MC	MC
19 06 061 000			Tipo de identificação				A	A
							MC	MC
19 06 017 000			Número de identificação				A	A
							MC	MC
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte				A [62]	A [45] [62]	A [45] [62]
						MC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor			A	A	A
						MC	MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 07 065 000	7/12		Estado de acondicionamento do contentor				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A
					D
19 08 061 000			Tipo de identificação		A
					D
19 08 017 000			Número de identificação		A
					D
19 10 000 000	7/18	Selo					A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 10 068 000			Número de selos				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 10 015 000			Identificador				A	A
							MC MI HC HI	MC MI HC HI
19 11 000 000	7/20	Número de identificação do recipiente				A	A	A
						MC	MC	MC

Secção 11

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Importação

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	H1	H2	H3	H4	H5	H6	H7
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A	A	A	A	A
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			D	D	D	D	D	D
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A	A	A	A	A	A	A
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			D	D	D	D	D	D	D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A	A	A	A	A	A
11 03 000 000	1/6	Número da adição			SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 09 000 000	1/10	Regime			A	A	A	A	A	A
11 09 000 000	1/10	Regime			SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 09 001 000			Regime solicitado		A	A	A	A	A	A
11 09 001 000			Regime solicitado		SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 09 002 000			Regime anterior		A	A	A	A	A	A
11 09 002 000			Regime anterior		SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A	A
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A	A	A	A	A [72]
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 01 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 002 000			Tipo		A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A	A
12 01 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 003 000			Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 004 000			Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A	A
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A	A
12 01 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 007 000			Identificador da adição		A	A	A	A	A
12 01 007 000			Identificador da adição		SI	SI	SI	SI	SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A	A	A	A	A	A	C
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 008 000			Código		A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A	A
12 02 008 000			Código		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 009 000			Texto		A	A	A	A	A	A	A
12 02 009 000			Texto		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A	A	A	A	A	A
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 03 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 002 000			Tipo		A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A	A
12 03 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		A
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		GS SI
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A	A
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 03 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A	A
12 03 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 03 011 000			Data de validade		A	A	A	A	A	A
12 03 011 000			Data de validade		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 012 000			Moeda		A	A	A	A	A	A
12 03 012 000			Moeda		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		A	A	A	A	A	A
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 014 000			Montante		A	A	A	A	A	A
12 03 014 000			Montante		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			A	A	A	A	A	A	A
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 04 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 04 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 04 002 000			Tipo		A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A [58]	A	A
12 04 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A	A	A	A	A	A	A
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 05 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A	A
12 05 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C	C	C	C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A	A
12 09 000 000	2/5	NRL			D	D	D	D	D	D	D
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			B		B	B		B	B [54]
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			D		D	D		D	D
12 11 000 000	2/7	Entreposto			B [5]	A	B [5]	B [5]	B [5]
12 11 000 000	2/7	Entreposto			GS	GS	GS	GS	GS
12 11 002 000			Tipo		B	A	A	A	A
12 11 002 000			Tipo		GS	GS	GS	GS	GS
12 11 015 000			Identificador		B	A	A	A	A
12 11 015 000			Identificador		GS	GS	GS	GS	GS
12 12 000 000	NO-VO	Autorização			A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]
12 12 000 000					D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 002 000			Tipo		A [63] [73]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63] [73]
12 12 002 000					D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 001 000			Número de referência		A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]
12 12 001 000					D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 080 000			Titular da autorização		A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]
12 12 080 000					D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
13 01 000 000	3/1	Exportador			A		A	A	A	A	A
13 01 000 000	3/1	Exportador			GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 016 000			Nome		A [6]		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A
13 01 016 000			Nome		GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		A [66]		A [66]	A [66]	A [66]	A [66]
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 018 000			Endereço		A [6]		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A
13 01 018 000			Endereço		GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 018 019				Rua e número	A		A	A	A	A	A
13 01 018 019				Rua e número	GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 018 020				País	A		A	A	A	A	A
13 01 018 020				País	GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 018 021				Código postal	A		A	A	A	A	A
13 01 018 021				Código postal	GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 01 018 022				Cidade	A		A	A	A	A	A
13 01 018 022				Cidade	GS SI		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 04 000 000	3/15	Importador			A	A	A	A	A	A	A
13 04 000 000	3/15	Importador			D	D	D	D	D	D	D
13 04 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 04 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 04 017 000	3/16		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A [8]
13 04 017 000	3/16		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 04 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 04 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 04 018 019				Rua e número	A	A	A	A	A	A	A
13 04 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D	D	D
13 04 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 04 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 04 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 04 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 04 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A	A
13 04 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D	D
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 019				Rua e número	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Cidade	D	D	D	D	D	D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C	C
13 05 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D	D	D
13 05 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A	A
13 05 074 016				Nome	D	D	D	D	D	D	D
13 05 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A	A
13 05 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D	D	D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A	A
13 05 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C	C
13 06 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A	A
13 06 074 016				Nome	D	D	D	D	D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A	A
13 06 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A	A
13 06 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D	D	D
13 08 000 000	3/24	Vendedor			A
13 08 000 000	3/24	Vendedor			GS SI
13 08 016 000			Nome		A [6]
13 08 016 000			Nome		GS SI
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		A
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		GS SI
13 08 018 000			Endereço		A [6]
13 08 018 000			Endereço		GS SI
13 08 018 019				Rua e número	A
13 08 018 019				Rua e número	GS SI
13 08 018 020				País	A
13 08 018 020				País	GS SI
13 08 018 021				Código postal	A
13 08 018 021				Código postal	GS SI
13 08 018 022				Cidade	A
13 08 018 022				Cidade	GS SI
13 09 000 000	3/26	Comprador			A
13 09 000 000	3/26	Comprador			GS SI
13 09 016 000			Nome		A [6]
13 09 016 000			Nome		GS SI
13 09 017 000	3/27		Número de identificação		A
13 09 017 000	3/27		Número de identificação		GS SI
13 09 018 000			Endereço		A [6]
13 09 018 000			Endereço		GS SI
13 09 018 019				Rua e número	A
13 09 018 019				Rua e número	GS SI
13 09 018 020				País	A
13 09 018 020				País	GS SI
13 09 018 021				Código postal	A
13 09 018 021				Código postal	GS SI
13 09 018 022				Cidade	A
13 09 018 022				Cidade	GS SI
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C	C	C
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 031 000			Função		A	A	A	A	A	A
13 14 031 000			Função		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 14 017 000			Número de identificação		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 16 000 000	3/40	Referência fiscal adicional			A					A [55]	A [55]
13 16 000 000	3/40	Referência fiscal adicional			GS SI					GS	GS
13 16 031 000			Função		A					A	A
13 16 031 000			Função		GS SI					GS	GS
13 16 034 000			Número de identificação IVA		A					A	A
13 16 034 000			Número de identificação IVA		GS SI					GS	GS
13 20 000 000	3/45	Pessoa que presta uma garantia			A		A	A		A
13 20 000 000	3/45	Pessoa que presta uma garantia			D		D	D		D
13 20 017 000			Número de identificação		A		A	A		A
13 20 017 000			Número de identificação		D		D	D		D
13 21 000 000	3/46	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros			A		A		A	A
13 21 000 000	3/46	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros			D		D		D	D
13 21 017 000			Número de identificação		A		A		A	A
13 21 017 000			Número de identificação		D		D		D	D
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			A [10]	B	B	A [10]	A
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			GS	GS	GS	GS	GS
14 01 035 000			Código INCOTERM		A	B	A	A	A
14 01 035 000			Código INCOTERM		GS	GS	GS	GS	GS
14 01 036 000			UN/LOCODE		A	B	A	A	A
14 01 036 000			UN/LOCODE		GS	GS	GS	GS	GS
14 01 020 000			País		A	B	A	A	A
14 01 020 000			País		GS	GS	GS	GS	GS
14 01 037 000			Localização		A	B	A	A	A
14 01 037 000			Localização		GS	GS	GS	GS	GS
14 03 000 000	NO-VO	Direitos e imposições			A [12] [13]	B [12] [13]	A [12] [13]	A [12] [13]	A [12] [13]		B [54]
14 03 000 000	NO-VO	Direitos e imposições			SI	SI	SI	SI	SI		SI
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		A [12] [13] [58]	B [12] [13] [58]	A [12] [13] [58]	A [12] [13] [58]	A [12] [13] [58]
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		SI	SI	SI	SI	SI
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		B [12]	B [11]	B [11]	B [11]	B [11] [12]	B [12]	B [54]
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		B [11] [12]	B [11]	B [11]	B [11]	B [11] [12]
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 000	4/4		Base tributável		A [12] [13]	B [12] [13]	A [12] [13]	A [12] [13]	A [12] [13]
14 03 040 000	4/4		Base tributável		SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	B [11] [12]	B [11]	B [11]	B [11]	B [11] [12]
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	A [58]	B [58]	A [58]	A [58]	A [58]
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 006				Quantidade	A	B	A	A	A
14 03 040 006				Quantidade	SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 014				Montante	A	B	A	A	A
14 03 040 014				Montante	SI	SI	SI	SI	SI
14 03 040 043				Montante da imposição	A [11]	B [11]	A [11]	A [11]	A [11]
14 03 040 043				Montante da imposição	SI	SI	SI	SI	SI
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			B [11] [12]	B [11]	B [11]	B [11]	B [11] [12]
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			SI	SI	SI	SI	SI
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			A	B	A	A
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			D	D	D	D
14 04 000 000	4/9	Acréscimos e deduções			A [10] [14]				B
14 04 000 000	4/9	Acréscimos e deduções			GS SI				GS SI
14 04 008 000			Código		A				A
14 04 008 000			Código		GS SI				GS SI
14 04 014 000			Montante		A				A
14 04 014 000			Montante		GS SI				GS SI
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			A		A	A	A
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			GS		GS	GS	GS
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			C		C	C	C
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			GS		GS	GS	GS
14 07 000 000	4/13	Indicadores de avaliação			A [10] [14]			A	B
14 07 000 000	4/13	Indicadores de avaliação			SI			SI	SI
14 08 000 000	4/14	Montante da adição faturado			A		A	A	A
14 08 000 000	4/14	Montante da adição faturado			SI		SI	SI	SI
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			B [15]		B [15]	B [15]
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			D		D	D
14 10 000 000	4/16	Método de avaliação			A		B	B	B
14 10 000 000	4/16	Método de avaliação			SI		SI	SI	SI
14 11 000 000	4/17	Preferência			A	C	A [16]	A [16]	B
14 11 000 000	4/17	Preferência			SI	SI	SI	SI	SI
14 12 000 000	4/18	Valor postal								A
14 12 000 000	4/18	Valor postal								SI
14 12 012 000			Moeda							A
14 12 012 000			Moeda							SI
14 12 014 000			Montante							A
14 12 014 000			Montante							SI
14 13 000 000	4/19	Franquias postais								A
14 13 000 000	4/19	Franquias postais								D
14 13 012 000			Moeda							A
14 13 012 000			Moeda							D
14 13 014 000			Montante							A
14 13 014 000			Montante							D
14 14 000 000	NO-VO	Valor intrínseco									A
14 14 000 000	NO-VO	Valor intrínseco									SI
14 14 012 000			Moeda								A
14 14 012 000			Moeda								SI
14 14 014 000			Montante								A
14 14 014 000			Montante								SI
14 15 000 000	NO-VO	Custos de transporte e de seguro até ao destino									A
14 15 000 000	NO-VO	Custos de transporte e de seguro até ao destino									GS SI
14 15 012 000			Moeda								A
14 15 012 000			Moeda								GS SI
14 15 014 000			Montante								A
14 15 014 000			Montante								GS SI
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			A [41]		A [41]	A [41]	A [41]
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			GS SI		GS SI	GS SI	GS SI
16 03 000 000	5/8	País de destino			A	A	A	A	B
16 03 000 000	5/8	País de destino			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 04 000 000	5/9	Região de destino			A [58] [69]	A [58] [69]	A [58] [69]	A [58] [69]	A [58] [69]
16 04 000 000	5/9	Região de destino			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 06 000 000	5/14	País de expedição			A	B	A	A	A
16 06 000 000	5/14	País de expedição			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 08 000 000	5/15	País de origem			A [20]	A	A [20]	A [20]	B [20]	C
16 08 000 000	5/15	País de origem			SI	SI	SI	SI	SI	SI
16 09 000 000	5/16	País de origem preferencial			A [21]	C	A [21]	A [21]	B [21]
16 09 000 000	5/16	País de origem preferencial			SI	SI	SI	SI	SI
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A	A	A	B		A [68]
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A	A	A		A
16 15 045 000			Tipo de localização		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A	A	A		A
16 15 046 000			Qualificador de identificação		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A	A		A
16 15 036 000			UN/LOCODE		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A	A	A		A
16 15 047 000			Estância aduaneira		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A	A	A		A
16 15 047 001				Número de referência	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 048 000			GNSS		A	A	A	A	A		A
16 15 048 000			GNSS		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 048 049				Latitude	A	A	A	A	A		A
16 15 048 049				Latitude	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 048 050				Longitude	A	A	A	A	A		A
16 15 048 050				Longitude	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A	A	A		A
16 15 051 000			Operador económico		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A	A	A		A
16 15 051 017				Número de identificação	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A	A	A		A
16 15 052 000			Número da autorização		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A	A	A		A
16 15 053 000			Identificador adicional		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 018 000			Endereço		A	A	A	A	A		A
16 15 018 000			Endereço		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A	A	A		A
16 15 018 019				Rua e número	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 018 021				Código postal	A	A	A	A	A		A
16 15 018 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 018 022				Cidade	A	A	A	A	A		A
16 15 018 022				Cidade	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 018 020				País	A	A	A	A	A		A
16 15 018 020				País	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A	A	A		A
16 15 081 000			Endereço de código postal		GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 081 021				Código postal	A	A	A	A	A		A
16 15 081 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A	A	A		A
16 15 081 025				Número da porta	GS	GS	GS	GS	GS		GS
16 15 081 020				País	A	A	A	A	A		A
16 15 081 020				País	GS	GS	GS	GS	GS		GS
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			A [22]	A [22]	A [22]	A [22]	A [22]
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			D	D	D	D	D
17 09 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A
17 09 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			A [23]	A [23]	A [23]	A [23]
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			D	D	D	D
17 10 001 000			Número de referência		A	A	A	A
17 10 001 000			Número de referência		D	D	D	D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A			A	A [24]	C
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			SI			SI	SI	SI
18 02 000 000	6/2	Unidades suplementares			A	A	A	A	A [24]		A [56]
18 02 000 000	6/2	Unidades suplementares			SI	SI	SI	SI	SI		SI
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A	A	A	A	A
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS	GS SI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A	A	A	A	A	A
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A	A	A	A	A	A
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A	A	A
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A	A	A	A	A [57]
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A	A	A	A	B
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		SI	SI	SI	SI	SI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			A	C	C	C	C
18 08 000 000	6/13	Código CUS			SI	SI	SI	SI	SI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A	B	A	A	A	A	A
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A	A	A	A
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		SI	SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A	A	A	A
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 09 058 000	6/15		Código TARIC		A	A	A	A	B	B
18 09 058 000	6/15		Código TARIC		SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		A	A	A	A	B
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		SI	SI	SI	SI	SI
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		B [58]	B [58]	B [58]	B [58]	B [58]
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		SI	SI	SI	SI	SI
18 10 000 000	6/19	Tipo de mercadorias								C
18 10 000 000	6/19	Tipo de mercadorias								SI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A	A	A
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			GS	GS	GS	GS
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	B	A	A	A
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			GS	GS	GS	GS	GS
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			A [32]	B [32]	A [32]	A [32]	B
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			GS	GS	GS	GS	GS
19 06 000 000	7/9	Meio de transporte à chegada			B [34]		B [34]	B [34]	B [34]
19 06 000 000	7/9	Meio de transporte à chegada			GS		GS	GS	GS
19 06 061 000			Tipo de identificação		A		A	A	A
19 06 061 000			Tipo de identificação		GS		GS	GS	GS
19 06 017 000			Número de identificação		A		A	A	A
19 06 017 000			Número de identificação		GS		GS	GS	GS
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]	A [62]	A [62]	A [62]	A [62]
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			GS	GS	GS	GS	GS
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A	A	A	A
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		GS	GS	GS	GS	GS
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A	A	A	A
19 07 044 000			Referência das mercadorias		GS	GS	GS	GS	GS
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			A [37]		A [37]	A [37]	B [37]
19 08 000 000	NO-VO	Meio de transporte ativo na fronteira			GS		GS	GS	GS
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A		A	A	A
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		GS		GS	GS	GS
99 01 000 000	8/1	Número de ordem do contingente			A
99 01 000 000	8/1	Número de ordem do contingente			SI
99 02 000 000	8/2	Tipo de garantia			A [39]		A	A		A
99 02 000 000	8/2	Tipo de garantia			D		D	D		D
99 03 000 000	8/3	Referência da garantia			A [39]		A	A		A
99 03 000 000	8/3	Referência da garantia			D		D	D		D
99 03 069 000			NRG		A		A	A		A
99 03 069 000			NRG		D		D	D		D
99 03 070 000			Código de acesso		A		A	A		A
99 03 070 000			Código de acesso		D		D	D		D
99 03 012 000			Moeda		A		A	A		A
99 03 012 000			Moeda		D		D	D		D
99 03 071 000			Montante a cobrir		A		A	A		A
99 03 071 000			Montante a cobrir		D		D	D		D
99 03 072 000			Estância aduaneira de garantia		A		A	A		A
99 03 072 000			Estância aduaneira de garantia		D		D	D		D
99 03 073 000			Outra referência da garantia		A		A	A		A
99 03 073 000			Outra referência da garantia		D		D	D		D
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			A	B	B	A	A [24]
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			A [40]	B [40]	A [40]	A [40]	A [40]
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			SI	SI	SI	SI	SI

Secção 12

Quadro dos requisitos em matéria de dados – Importação (Declaração simplificada; Inscrição nos registos do declarante)

E.D. N.o	Anti-go E.D. N.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	I1	I2
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A
					D
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A
					D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A [1]
					SI	SI
11 09 000 000	1/10	Regime			A	A [1]
					SI	SI
11 09 001 000			Regime solicitado		A	A [1]
					SI	SI
11 09 002 000			Regime anterior		A	A [1]
					SI	SI
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			A [2] [58]
					SI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A [2]	A
					GS SI	GS SI
12 01 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	GS SI
12 01 002 000			Tipo		A [58]	A [58]
					GS SI	GS SI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A
					SI	SI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A
					SI	SI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A
					SI	SI
12 01 006 000			Quantidade		A	A
					SI	SI
12 01 007 000			Identificador da adição		A	A
					SI	SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A
					GS SI
12 02 008 000			Código		A [58]
					GS SI
12 02 009 000			Texto		A
					GS SI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [4]
					GS SI
12 03 001 000			Número de referência		A
					GS SI
12 03 002 000			Tipo		A [58]
					GS SI
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		A
					GS SI
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		A
					SI
12 03 006 000			Quantidade		A [4]
					SI
12 03 011 000			Data de validade		A [4]
					GS SI
12 03 012 000			Moeda		A
					SI
12 03 013 000			Número da linha da adição no documento		A
					GS SI
12 03 014 000			Montante		A
					SI
12 04 000 000	NO-VO	Referência adicional			A [58] [4]
					GS SI
12 04 001 000			Número de referência		A [58]
					GS SI
12 04 002 000			Tipo		A [58]
					GS SI
12 05 000 000	NO-VO	Documento de transporte			A
					GS SI
12 05 001 000			Número de referência		A
					GS SI
12 05 002 000			Tipo		A
					GS SI
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C
					GS SI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A
					D	D
12 12 000 000	NO-VO	Autorização			A [60]	A [1] [60]
					D SI	D SI
12 12 002 000			Tipo		A [63] [73]	A [1] [63] [73]
					D SI	D SI
12 12 001 000			Número de referência		A [60]	A [1] [60]
					D SI	D SI
12 12 080 000			Titular da autorização		A [63]	A [1] [63]
					D SI	D SI
13 01 000 000	3/1	Exportador			A
					GS SI
13 01 016 000			Nome		A [6]
					GS SI
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		A [66]
					GS SI
13 01 018 000			Endereço		A [6]
					GS SI
13 01 018 019				Rua e número	A
					GS SI
13 01 018 020				País	A
					GS SI
13 01 018 021				Código postal	A
					GS SI
13 01 018 022				Cidade	A
					GS SI
13 04 000 000	3/15	Importador			A
					D
13 04 016 000			Nome		A [6]
					D
13 04 017 000	3/16		Número de identificação		A
					D
13 04 018 000			Endereço		A [6]
					D
13 04 018 019				Rua e número	A
					D
13 04 018 020				País	A
					D
13 04 018 021				Código postal	A
					D
13 04 018 022				Cidade	A
					D
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A
					D	D
13 05 016 000			Nome		A [6]	A [6]
					D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A
					D	D
13 05 018 000			Endereço		A [6]	A [6]
					D	D
13 05 018 019				Rua e número	A	A
					D	D
13 05 018 020				País	A	A
					D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A
					D	D
13 05 018 022				Cidade	A	A
					D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C
					D
13 05 074 016				Nome	A
					D
13 05 074 075				Número de telefone	A
					D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A
					D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A
					D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A
					D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A
					D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C
					D
13 06 074 016				Nome	A
					D
13 06 074 075				Número de telefone	A
					D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A
					D
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C
					GS SI
13 14 031 000			Função		A
					GS SI
13 14 017 000			Número de identificação		A
					GS SI
13 16 000 000	3/40	Referência fiscal adicional			A
					GS SI
13 16 031 000			Função		A
					GS SI
13 16 034 000			Número de identificação IVA		A
					GS SI
13 21 000 000	3/46	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros			A
					D
13 21 017 000			Número de identificação		A
					D
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			A [2]
					GS
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			C
					GS
14 08 000 000	4/14	Montante da adição faturado			A [2]
					SI
14 11 000 000	4/17	Preferência			A [2]
					SI
16 06 000 000	5/14	País de expedição			A [2]
					GS SI
16 08 000 000	5/15	País de origem			A [2] [20]
					SI
16 09 000 000	5/16	País de origem preferencial			A [2] [21]
					SI
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A
					GS	GS
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A
					GS	GS
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A
					GS	GS
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A
					GS	GS
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A
					GS	GS
16 15 047 001				Número de referência	A	A
					GS	GS
16 15 048 000			GNSS		A	A
					GS	GS
16 15 048 049				Latitude	A	A
					GS	GS
16 15 048 050				Longitude	A	A
					GS	GS
16 15 051 000			Operador económico		A	A
					GS	GS
16 15 051 017				Número de identificação	A	A
					GS	GS
16 15 052 000			Número da autorização		A	A
					GS	GS
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A
					GS	GS
16 15 018 000			Endereço		A	A
					GS	GS
16 15 018 019				Rua e número	A	A
					GS	GS
16 15 018 021				Código postal	A	A
					GS	GS
16 15 018 022				Cidade	A	A
					GS	GS
16 15 018 020				País	A	A
					GS	GS
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A
					GS	GS
16 15 081 021				Código postal	A	A
					GS	GS
16 15 081 025				Número da porta	A	A
					GS	GS
16 15 081 020				País	A	A
					GS	GS
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			A [22]	A [22]
					D	D
17 09 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			A [23]
					D
17 10 001 000			Número de referência		A
					D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A [2]
					SI
18 02 000 000	6/2	Unidades suplementares			A [2]
					SI
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A [25]
					GS SI	GS SI
18 05 000 000	6/8	Descrição das mercadorias			A	A
					SI	SI
18 06 000 000	NO-VO	Volumes			A	A [25]
					SI	SI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A [25]
					SI	SI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A [25]
					SI	SI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A
					SI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C
					SI
18 09 000 000	NO-VO	Código das mercadorias			A
					SI
18 09 056 000	NO-VO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A
					SI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		A
					SI
18 09 058 000	6/15		Código TARIC		A
					SI
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		A
					SI
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		B [58]
					SI
19 07 000 000	NO-VO	Equipamento de transporte			A [62]	A [62]
					GS	GS
19 07 063 000	7/10		Número de identificação de contentor		A	A
					GS	GS
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A
					GS	GS
99 01 000 000	8/1	Número de ordem do contingente			A [2]
					SI

Secção 13

Notas

Número da nota

Descrição da nota

[1]

Esta informação não deve ser exigida, caso tenha sido apresentada uma declaração aduaneira antes da apresentação das mercadorias nos termos do artigo 171.o do Código.

[2]

Se for aplicável o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações), os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de prestar essas informações, sempre que as condições prescritas nas autorizações associadas aos regimes em causa permitam diferir a recolha dessas informações e de as indicar na declaração complementar.

[3]

Este elemento é uma alternativa ao número de referência único da remessa (NRUR), sempre que este não esteja disponível. Serve de ligação a outras fontes de informação úteis.

[4]

Estas informações só devem ser fornecidas se o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações) for aplicável; neste caso, deve ser indicado o número da autorização de procedimento simplificado. Contudo, este elemento de dados pode conter igualmente o número do documento de transporte em causa.

[5]

Esta informação só é obrigatória se a declaração de sujeição a um regime aduaneiro servir para apurar o regime de entreposto aduaneiro.

[6]

Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço.

[7]

O número de identificação do titular do regime de trânsito só é obrigatório se não for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União da pessoa em causa. Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço.

O número de identificação do titular TIR é obrigatório caso o tipo de declaração seja TIR; caso contrário, não pode ser utilizado.

[8]

Esta informação só deve ser fornecida quando disponível.

[9]

Esta informação não será fornecida no que respeita à carga que permanece a bordo (FROB) ou transbordada cujo destino se situe fora do território aduaneiro da União.

[10]

Os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de fornecer esta informação se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro.

[11]

Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração. É facultativo para os Estados-Membros nos outros casos.

[12]

Este dado não é exigido para as mercadorias importadas que beneficiam de uma franquia de direitos de importação, salvo se as autoridades aduaneiras o considerarem necessário para a aplicação das disposições que regem a introdução em livre prática das mercadorias em causa.

[13]

Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração.

[14]

A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar esta informação,

—	quando o valor aduaneiro das mercadorias importadas não exceder 20 000 EUR por remessa, desde que não se trate de remessas escalonadas ou múltiplas enviadas por um mesmo expedidor a um mesmo destinatário, ou

—	quando a importação for desprovida de caráter comercial, ou

—	em caso de tráfego contínuo de mercadorias fornecidas pelo mesmo vendedor ao mesmo comprador nas mesmas condições comerciais.

[15]

Os Estados-Membros apenas podem exigir esta informação nos casos em que a taxa de câmbio for previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa.

[16]

A preencher unicamente quando previsto pela legislação da União.

[17]

Esta informação só deve ser exigida se a declaração simplificada não for apresentada juntamente com uma declaração sumária de saída.

[18]

Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiam de restituições à exportação.

[19]

Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiam de restituições e para as mercadorias cuja origem é exigida pela legislação da União no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais.

[20]

Estas informações são exigidas se

a)	não for aplicado um tratamento preferencial ou

b)	o país de origem não preferencial for diferente do país de origem preferencial.

[21]

Esta informação é necessária se for aplicado um tratamento preferencial utilizando o código adequado na casa E.D. 14 11 000 000 “Preferência”.

[22]

Estas informações só devem ser utilizadas em caso de desalfandegamento centralizado.

[23]

Estas informações só devem ser utilizadas se a declaração para depósito temporário ou a declaração aduaneira para sujeitar as mercadorias a um regime especial distinto do regime de trânsito for apresentada numa estância aduaneira diferente da estância de controlo, tal como indicado na respetiva autorização.

[24]

Estas informações só serão exigidas para operações comerciais que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros.

[25]

Estas informações só devem ser fornecidas para inscrição nos registos de declarante e apenas se o apuramento das mercadorias em depósito temporário apenas disser respeito a partes da declaração correspondente apresentada para as mercadorias em causa.

[26]

Este elemento de dados é uma alternativa ao código das mercadorias quando este não for indicado.

[27]

Este elemento de dados pode ser fornecido para identificar as mercadorias abrangidas por uma notificação de reexportação de mercadorias em depósito temporário, se uma parte das mercadorias abrangidas pela declaração de depósito temporário em causa não for reexportada.

[28]

Este elemento de dados é uma alternativa à descrição das mercadorias, quando esta não for facultada.

[29]

Este elemento de dados não é obrigatório caso o tipo de declaração seja TIR.

[30]

Os Estados-Membros podem dispensar esta exigência relativamente a outros modos de transporte que não o transporte ferroviário, no caso de o movimento de trânsito não atravessar a fronteira externa da União.

[31]

Estas informações não têm de ser fornecidas se as formalidades de exportação forem cumpridas no ponto de saída do território aduaneiro da União.

[32]

Este elemento de dados não tem de ser fornecido se as formalidades de importação forem cumpridas no ponto de entrada no território aduaneiro da União.

[33]

Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiem de restituições à exportação, a menos que sejam expedidos por via postal ou por instalações de transporte fixas.

[Em caso de expedição por via postal ou por instalações fixas, esta informação não é exigida.]

[34]

A não utilizar em caso de remessa postal ou transporte por instalações fixas.

[35]

Se as mercadorias forem transportadas em unidades de transporte multimodal — como contentores, caixas móveis e semirreboques —, as autoridades aduaneiras podem autorizar o titular do regime de trânsito a não facultar esta informação, caso o padrão de logística no ponto de partida possa impedir que a identificação e a nacionalidade do meio de transporte sejam fornecidas no momento da autorização de saída das mercadorias para o regime de trânsito, desde que as unidades de transporte multimodal ostentem números únicos e estes números estejam indicados no E.D. 19 07 063 000 “Número de identificação do contentor”.

[36]

Nos casos seguintes, os Estados-Membros devem dispensar os operadores da obrigação de facultar esta informação numa declaração de trânsito apresentada na estância de partida relativamente ao meio de transporte em que as mercadorias são diretamente carregadas:

—	quando a situação logística não permitir fornecer este elemento de dados e o titular do regime de trânsito detiver o estatuto de AEOC e

—	se as informações pertinentes puderem ser rastreadas, quando necessário, pelas autoridades aduaneiras, através dos registos contabilísticos do titular do regime de trânsito.

[37]

Não utilizar em caso de remessa postal, transporte por instalações fixas ou transporte ferroviário.

[38]

Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiem de restituições à exportação, a menos que sejam expedidos por via postal, por instalações de transporte fixas ou por caminho-de-ferro.

[Em caso de expedição por via postal, por instalações fixas ou por caminho-de-ferro, esta informação não é exigida.]

[39]

Esta informação só é exigida se a autorização de saída das mercadorias estiver sujeita à prestação de uma garantia global.

[40]

O Estado-Membro de aceitação da declaração pode dispensar da obrigação de fornecer esta informação se estiver em posição de a avaliar corretamente e dispuser de métodos de cálculo capazes de fornecer resultados compatíveis com os requisitos estatísticos.

[41]

Este elemento de dados só deve ser utilizado no contexto de uma declaração complementar para inscrição nos registos de declarantes.

[42]

Este elemento de dados só deve ser utilizado no contexto da caderneta TIR.

[43]

Cada número de adição deve ser único em toda a remessa (nível master). As adições devem ser numeradas de forma sequencial, iniciando com 1 para a primeira adição e aumentando a numeração em 1 para cada adição seguinte.

[44]

Cada número de adição deve ser único em toda a remessa (nível house). As adições devem ser numeradas de forma sequencial, iniciando com 1 para a primeira adição e aumentando a numeração em 1 para cada adição seguinte.

[45]

Estas informações devem ser fornecidas quer ao nível da remessa, quer ao nível de adição/remessa de mercadorias. Quando a mesma informação for aplicável a todas as adições de mercadorias da mesma remessa, deve ser fornecida apenas ao nível da remessa.

[46]

Deve ser declarado o número EORI.

[47]

Quando tiver sido atribuído um número EORI ou um número de identificação único do país terceiro (TCUIN), este deve ser declarado.

[48]

Deve ser declarado pelo menos um dos seguintes elementos: Data e hora previstas de chegada (E.D. 15 03 000 000); documento de transporte (E.D. 12 05 000 000) ou documento precedente (E.D. 12 01 000 000). No tráfego marítimo, pode ainda ser utilizada a chave de entrada.

[49]

No endereço, deve ser declarada a rua e o número ou a caixa postal.

[50]

Este elemento de dados não precisa de ser fornecido quando a declaração é apresentada antes da partida.

[51]

Estas informações só devem ser fornecidas quando a declaração for alterada.

[52]

Estas informações podem ser fornecidas em alternativa no nível da remessa master ou da remessa house mediante pedido de remissão.

[53]

Estas informações podem ser fornecidas em alternativa no nível de adição da remessa master ou no nível de adição da remessa house.

[54]

Estas informações não são exigidas:

a)	quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE; ou

b)	quando as mercadorias são de caráter não comercial, expedidas de um país terceiro por particulares para outros particulares num Estado-Membro e isentas de IVA nos termos do artigo 1.o da Diretiva 2006/79/CE do Conselho (1).

[55]

Estas informações só são exigidas quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.

[56]

Estas informações só são exigidas se a declaração disser respeito a mercadorias referidas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho.

[57]

Estas informações não são exigidas nos casos de mercadorias múltiplas embaladas em conjunto e de remessas postais.

[58]

Para o desalfandegamento centralizado na importação em que esteja envolvido mais do que um Estado-Membro, devem ser fornecidas as informações relativas aos códigos nacionais para os Estados-Membros de autorização e de apresentação.

[59]

Quando este elemento de dados for utilizado, deve ser fornecido, pelo menos, o código ou o texto.

[60]

Este elemento de dados deve ser fornecido quando existe uma autorização nos termos da secção pertinente do anexo A deste Regulamento, título I, capítulo 1.

[61]

Este elemento de dados é facultativo quando a declaração é apresentada antes da apresentação das mercadorias.

[62]

Estas informações dizem respeito à situação no momento em que é feita a declaração.

[63]

Estas informações devem ser fornecidas para as decisões relativas a informações vinculativas.

[64]

Não é necessário declarar a massa bruta ao nível de adição se a massa bruta total for declarada ao nível de “MC” ou “HC”.

[65]

Estas informações só devem ser fornecidas quando a autoridade aduaneira tiver decidido selar as mercadorias.

[66]

Quando estiver disponível um número EORI ou um número de identificação único do país terceiro (TCUIN), este deve ser declarado.

[67]

Estas informações são exigidas quando for indicada a região de expedição.

[68]

Estas informações não devem ser fornecidas no caso de uma declaração antecipada.

[69]

Estas informações só devem ser fornecidas quando os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.

[70]

Não utilizar no caso de não estar declarada estância aduaneira de passagem (17 04 000 000).

[71]

Esta informação não deverá ser fornecida se for a mesma que o meio de transporte à partida (19 05 000 000).

[72]

Os Estados-Membros podem dispensar desta obrigação na medida e nos casos em que o seu sistema lhe permite deduzir esta informação automaticamente e sem ambiguidade dos outros dados da declaração.

[73]

Estas informações devem ser fornecidas no caso de uma autorização de destino especial.

TÍTULO II

Notas relativas aos requisitos em matéria de dados

Introdução:

As descrições e notas constantes do presente título aplicam-se aos elementos de dados referidos nos quadros dos requisitos em matéria de dados no título I, capítulo 3, secções 1 a 12, do presente anexo.

Requisitos em matéria de dados

Grupo 11 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)

11 01 000 000	Tipo de declaração Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União respetivo.
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União respetivo.
11 03 000 000	Número da adição Colunas A1 a A3, B1 a B4, C1, D1, D2, E1, E2, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição incluída na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. Colunas C2 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição atribuído às mercadorias aquando da sua inscrição nos registos do declarante. Colunas F10 a F15, F20 a F24 e F26 a F33, F50, F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição contida em cada remessa abrangida pela declaração, declaração sumária, notificação, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. Coluna F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição atribuído às mercadorias na declaração CN23 em questão.
11 04 000 000	Indicador de circunstância específica Coluna A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código correspondente, indicar se a declaração sumária de saída diz respeito a uma remessa expresso. Colunas F10 a F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos correspondentes, indicar o respetivo conjunto de dados ou combinação de conjuntos de dados apresentados pelo declarante.
11 05 000 000	Indicador de reentrada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.
11 06 000 000	Remessa fracionada: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar se a remessa abrangida pelo documento de transporte correspondente foi fracionada.
11 06 001 000	Indicador de remessa fracionada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente.
11 06 002 000	MRN anterior Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o MRN atribuído à DSE que foi apresentado em primeiro lugar para a remessa em causa (nível master).
11 07 000 000	Segurança Colunas B1, B2, C1, D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se a declaração é combinada com a DSS ou a DSE.
11 08 000 000	Indicador de conjunto de dados reduzido Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se a declaração contém o conjunto de dados reduzido.
11 09 000 000	Regime: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas, utilizando os códigos da União previstos.
11 09 001 000	Regime solicitado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o regime aduaneiro a que estão sujeitas as mercadorias, utilizando os códigos previstos.
11 09 002 000	Regime anterior Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar o regime aduaneiro do qual são retiradas as mercadorias.
11 10 000 000	Regime adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União ou o código de regime adicional pertinente previsto pelo Estado-Membro em causa.

Grupo 12 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações

12 01 000 000

Documento precedente

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar informações relativas ao documento precedente.

Colunas A3, B1, C1, C2, D1 a D3, H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente ao termo do depósito temporário.

Estes dados devem incluir a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida.

12 01 001 000

Número de referência

Colunas A1, A2 e A3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a referência ao depósito temporário da declaração de depósito temporário a que as mercadorias foram sujeitas.

Colunas B1 a B4, C1 e C2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar as referências dos documentos precedentes à exportação para um país terceiro ou à expedição para um Estado-Membro.

Se a declaração disser respeito a mercadorias reexportadas, indicar a referência da declaração de sujeição das mercadorias ao regime aduaneiro precedente a que as mercadorias foram sujeitas.

Se a declaração disser respeito a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, indicar a referência do e-AD emitido antes de os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terem sido sujeitos a um regime de exportação.

Em caso de declaração complementar, indicar o MRN para a declaração simplificada anteriormente apresentada.

Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No caso de uma declaração de trânsito, indicar a referência do regime de depósito temporário ou do regime aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes.

Em caso de exportação seguida de trânsito, indicar o MRN da declaração de exportação.

Coluna E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se for caso disso, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática.

Se for fornecido o MRN da declaração aduaneira de introdução em livre prática e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE não abranger todas as adições de mercadorias da declaração aduaneira, indicar os respetivos números de adição na declaração aduaneira.

Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se for caso disso, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada apresentada(s) em relação às mercadorias antes da sua chegada ao território aduaneiro da União.

No caso de mercadorias UE, sempre que aplicável e disponível para a pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática.

Se for fornecido o MRN da declaração sumária de entrada ou da declaração aduaneira de introdução em livre prática e o manifesto aduaneiro das mercadorias não abranger todas as adições de mercadorias da declaração sumária de entrada ou da declaração aduaneira, respetivamente, indicar os respetivos números de adição na declaração sumária de entrada ou na declaração aduaneira, caso estejam disponíveis para a pessoa que apresenta o manifesto eletrónico.

Coluna F25 do quadro dos requisitos em matéria de dados

Indicar o MRN da declaração sumária de entrada correspondente, que deve ser completada por esta informação.

Coluna G2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada, a referência ao documento de transporte master ou, no caso de tráfego marítimo, a chave de entrada, relativa à remessa em causa, nas condições previstas no título I, capítulo 3, do presente anexo.

Coluna G3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Sem prejuízo do artigo 139.o, n.o 4, do Código, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada ou, nos casos a que se refere o artigo 130.o do Código, da declaração de depósito temporário ou da(s) declaração(ões) aduaneira(s) que tenha(m) sido apresentada(s) relativamente às mercadorias.

No caso de mercadorias UE e sempre que aplicável, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática ou a referência da Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

Se a notificação de apresentação não abranger todas as adições de mercadorias na referida declaração anterior ou na prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, a pessoa que apresenta as mercadorias deve indicar o(s) número(s) das adições pertinentes atribuído(s) às mercadorias nessa declaração anterior ou na Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

Coluna G4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Sem prejuízo do artigo 145.o, n.o 4, do Código, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada em relação à remessa em causa.

Se for apresentada uma declaração de depósito temporário após o termo do regime de trânsito, em conformidade com o artigo 145.o, n.o 11, do Código, deve ser indicado o MRN da declaração de trânsito.

Se for fornecido o MRN da declaração sumária de entrada, da declaração de trânsito ou, nos casos a que se refere o artigo 130.o do Código, da declaração aduaneira, e a declaração de depósito temporário não abranger todas as adições da declaração sumária de entrada, declaração de trânsito ou declaração aduaneira, o declarante deve indicar o(s) número(s) de adição pertinente(s) atribuído(s) às mercadorias na declaração sumária de entrada, na declaração de trânsito ou na declaração aduaneira originais.

Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o MRN da(s) declaração(ões) de depósito temporário apresentada(s) em relação às mercadorias no lugar onde a circulação teve início.

Se o MRN da declaração de depósito temporário não abranger todas as adições de mercadorias da declaração de depósito temporário em causa, a pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário deve indicar o(s) número(s) de adição pertinente(s) atribuído(s) às mercadorias na declaração de depósito temporário original.

Colunas H1 a H5, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados

Indicar a referência da declaração de depósito temporário ou de qualquer documento precedente.

O identificador da adição de mercadorias só deve ser facultado nos casos em que seja necessário para a identificação inequívoca da adição de mercadorias em causa.

Se a declaração disser respeito a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, indicar a referência do e-AD, caso tenha sido emitido.

Em caso de declaração complementar, indicar o MRN para a declaração simplificada anteriormente apresentada.

Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se a declaração sumária de entrada e a declaração aduaneira forem apresentadas separadamente, utilizando o código pertinente da União, indicar o MRN da declaração sumária de entrada ou de qualquer outro documento precedente.

12 01 002 000

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento.

12 01 003 000

Tipo de volume

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código que especifica o tipo de volume pertinente para imputação do número de volumes.

12 01 004 000

Número de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de imputação pertinente de volumes.

12 01 005 000

Unidade de medida e qualificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso.

Indicar a unidade de medida e qualificador pertinente da imputação.

12 01 006 000

Quantidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a quantidade da imputação pertinente.

12 01 079 000

Complemento de informações

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Introduzir informações complementares sobre o documento precedente.

Este elemento de dados permite ao operador económico fornecer quaisquer informações complementares relacionadas com o documento precedente.

12 01 007 000

Identificador da adição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número da adição de mercadorias declarado no documento precedente.

12 02 000 000

Informações adicionais:

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizar este elemento de dados em relação às informações para as quais a legislação da União não especifica o domínio em que devem ser introduzidas.

Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Qualquer informação fornecida pelo declarante que possa ser considerada útil para a introdução em livre prática da adição em causa.

12 02 008 000

Código

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção da coluna H7:

Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o código previsto pelo Estado-Membro em causa.

12 02 009 000

Texto

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção da coluna H7:

Pode ser fornecido algum texto explicativo para o código declarado, se necessário.

Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Qualquer informação fornecida pelo declarante que possa ser considerada útil para a introdução em livre prática da adição em causa.

12 03 000 000

Documento de suporte

12 03 001 000

Número de referência

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração.

Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, por um lado, os dados exigidos por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração.

b)	Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados nacionais apresentados em apoio da declaração.

Colunas B1 a B4, C1, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente às licenças de importação e exportação, assim como aos certificados.

Estas informações devem incluir a referência à autoridade que emite a licença ou o certificado em causa, o período de validade da licença ou do certificado, o valor ou a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o contrato de venda das mercadorias em causa tiver um número de identificação, indicar esse número. Se for caso disso, indicar igualmente a data do contrato de venda.

A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar informações sobre a data e o número do contrato de venda,

—	quando o valor aduaneiro das mercadorias importadas não exceder 20 000 EUR por remessa, desde que não se trate de remessas escalonadas ou múltiplas enviadas por um mesmo expedidor a um mesmo destinatário, ou

—	quando a importação for de natureza não comercial, ou - em caso de tráfego contínuo de mercadorias fornecidas pelo mesmo vendedor ao mesmo comprador nas mesmas condições comerciais.

Os Estados-Membros podem dispensar o declarante de fornecer informações sobre a data e o número do contrato de venda, se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro.

Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o benefício do contingente pautal baseado no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido” for exigido para as mercadorias declaradas na declaração simplificada, todos os documentos exigidos devem ser declarados na declaração simplificada e estar à disposição do declarante e das autoridades aduaneiras, a fim de permitir que o declarante beneficie do contingente pautal, de acordo com a data da aceitação da declaração simplificada.

12 03 002 000

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento.

12 03 010 000

Designação da entidade emissora

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a referência à entidade que emite a licença ou o certificado em causa.

12 03 005 000

Unidade de medida e qualificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso.

12 03 006 000

Quantidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a quantidade da imputação pertinente.

12 03 011 000

Data de validade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o prazo de validade da licença ou do certificado em causa.

12 03 012 000

Moeda

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da moeda, utilizando os códigos pertinentes.

12 03 013 000

Número de ordem da adição no documento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número sequencial do elemento constante do documento de suporte (por exemplo, certificado, licença, autorização, documento de entrada, etc.), correspondente ao elemento em questão.

12 03 014 000

Montante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o montante da imputação pertinente.

12 04 000 000

Referência adicional

12 04 001 000

Número de referência

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de referência para as declarações adicionais não abrangidas pelo documento de suporte, documento de transporte ou informações adicionais.

12 04 002 000

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, os dados exigidos por quaisquer regras específicas aplicáveis.

12 05 000 000

Documento de transporte

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados inclui o tipo e a referência do documento de transporte.

12 05 001 000

Número de referência

Colunas A1 a A3, B1, B2, B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados inclui a referência dos documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias quando estas saem do território aduaneiro da União.

Coluna D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados inclui a referência do documento de transporte que é utilizado como declaração de trânsito.

Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, a referência do documento de transporte que cobre o potencial transporte ou - no caso de emissores autorizados - o transporte de mercadorias concluído no território aduaneiro da União.

No caso do tráfego marítimo ao abrigo de um acordo de partilha de embarcação ou outro semelhante, o número do documento de transporte a fornecer refere-se ao documento de transporte emitido pela pessoa que assinou o contrato e que emitiu um conhecimento de embarque ou carta de porte para o transporte efetivo das mercadorias para o território aduaneiro da União.

O número do documento de transporte é uma alternativa ao número de referência único da remessa (NRUR), sempre que este não esteja disponível.

Colunas F10 a F42 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Referência do(s) documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias para o território aduaneiro da União. Se o transporte das mercadorias for abrangido por dois ou mais documentos de transporte, ou seja, um contrato de transporte master e house, tanto o contrato master como o respetivo contrato house devem ser mencionados ao nível adequado. Só pode ser declarado um único contrato de transporte de nível master por declaração sumária de entrada. O número de referência do conhecimento de embarque master, conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), carta de porte aéreo master e carta de porte aéreo house deve ser único para um período mínimo de um ano após a sua emissão pelos operadores económicos em causa.

Colunas F14 a F16, F22 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se, nos termos do disposto no artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 113.o, n.o 2, uma pessoa distinta do transportador apresentar elementos contidos na declaração sumária de entrada, também deve ser fornecido o número do correspondente conhecimento de embarque master ou carta de porte aéreo master, para além do número do conhecimento de embarque house ou do da carta de porte aéreo house.

Coluna F16 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se, nos termos do disposto no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo, um destinatário apresentar elementos contidos na declaração sumária de entrada, deve ser fornecido o número do correspondente:

a)	conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) emitido pelo transportador ou, se for aplicável;

conhecimento de embarque master emitido pelo transportador e o conhecimento de embarque de nível mais baixo emitido por outra pessoa nos termos do artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no caso de ser emitido um conhecimento de embarque adicional para as mesmas mercadorias que esteja subjacente ao conhecimento de embarque master do transportador.

Colunas F23 a F26 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número de referência da carta de porte aéreo house e da carta de porte aéreo master deve ser indicado, caso esteja disponível no momento da apresentação. Em alternativa, se a referência principal master não estiver disponível aquando da apresentação, o interessado pode fornecer separadamente o número de referência da carta de porte aéreo master, ainda antes de as mercadorias serem carregadas na aeronave. Nesse caso, as informações contêm igualmente referências a todas as cartas de porte aéreo house pertencentes ao contrato de transporte master. O número de referência do conhecimento de embarque master e do conhecimento de embarque house deve ser único durante um período mínimo de três anos após a sua emissão pelos operadores económicos em causa.

Coluna F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser declarado o número de envio postal (número ITMATT) correspondente ao código CN 23 em causa.

Coluna F44 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Números de envio postal [número(s) ITMATT] correspondente(s) ao(s) código(s) CN23 que abrange(m) as mercadorias contidas no recipiente em que são transportadas.

Coluna F50 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Estas informações devem dizer respeito à guia de remessa para os transportes rodoviários (CMR).

Colunas G2 a G5, H1 a H7, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Estas informações devem referir-se ao documento de transporte com o qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União.

12 05 002 000

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento.

12 06 000 000

Número da caderneta TIR

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados inclui o número de referência da caderneta TIR.

12 07 000 000

Referência do pedido de remissão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Inserir o número de referência do pedido de remissão recebido.

Este elemento de dados só deve ser fornecido se a declaração for alterada mediante pedido de remissão.

12 08 000 000

Número de referência/NRUR

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa.

A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras.

Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta entrada pode ser utilizada para indicar o identificador da operação (como a referência ao contrato de compra) se as mercadorias forem declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.

12 09 000 000

NRL

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.

12 10 000 000

Diferimento de pagamento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, se for caso disso, o número de conta; o diferimento de pagamento pode referir-se tanto ao sistema de diferimento de pagamento de direitos de importação e de exportação como a um sistema de crédito fiscal.

12 11 000 000

Entreposto

12 11 002 000

Tipo

Colunas B1 a B4, G4 e H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito.

Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito temporário do destino.

12 11 015 000

Identificador

Colunas B1 a B4, G4 e H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de autorização do entreposto ou armazém de depósito temporário em causa.

Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número da autorização pertinente.

12 12 000 000

Autorização

12 12 002 000

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento.

12 12 001 000

Número de referência

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de referência de todas as autorizações necessárias para a declaração e a notificação.

Se o declarante ou o importador (relativamente às declarações de importação) ou o exportador (relativamente às declarações de exportação) for o titular de uma decisão IPV e/ou IVO válida abrangendo as mercadorias objeto da declaração, o declarante deve indicar o número de referência da decisão IPV e/ou IVO.

12 12 080 000

Titular da autorização

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

Grupo 3 – Partes

13 01 000 000

Exportador

Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No caso de uma declaração de exportação, o exportador é a pessoa definida no artigo 1.o, n.o 19.

Em caso de reexportação, indicar a pessoa que apresenta a declaração de reexportação ou por conta de quem é apresentada a declaração de reexportação.

Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No âmbito do comércio com territórios fiscais especiais, o exportador é o expedidor.

Colunas H1, H3, H4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O exportador é o último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O exportador é o expedidor no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias.

Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome e o endereço completos da pessoa que expede as mercadorias, conforme estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.

13 01 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo (pessoa ou empresa) do exportador.

13 01 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Quando o exportador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.

Colunas H1, H3 e H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.

No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

Colunas H1 e H3 a H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Quando for exigido um número de identificação, indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se não tiver sido atribuído ao exportador um número EORI, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa.

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída.

13 01 018 000

Endereço:

13 01 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 01 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 01 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 01 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 02 000 000

Expedidor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.

Este elemento deverá ser fornecido se for diferente do declarante.

Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master.

A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transportador, transitário, consolidador, operador postal ou agente aduaneiro.

Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master.

Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

13 02 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 02 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 02 028 000

Tipo de pessoa

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 02 018 000

Endereço:

13 02 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 02 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 02 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 02 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 02 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 02 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 02 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 02 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 02 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 02 029 000

Comunicação

13 02 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 02 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 02 074 000

Pessoa a contactar

13 02 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 02 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 02 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 03 000 000

Destinatário

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas.

Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, “com endosso em branco”, e o destinatário é desconhecido, os seus dados deverão ser substituídos pelo código pertinente no E.D. 12 02 000 000 Informações adicionais.

Coluna B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Para as mercadorias colocadas em entreposto aduaneiro com restituições à exportação, o destinatário é o responsável pelas restituições à exportação ou o responsável pelo entreposto onde são armazenadas.

Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master.

A parte que recebe as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transitário, (des)consolidador, operador postal ou agente aduaneiro.

Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master.

Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

13 03 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 03 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 03 028 000

Tipo de pessoa

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 03 018 000

Endereço:

13 03 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 03 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 03 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 03 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 03 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 03 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 03 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 03 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 03 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 03 029 000

Comunicação

13 03 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 03 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 03 074 000

Pessoa a contactar

13 03 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 03 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 03 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 04 000 000

Importador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção das H6 e H7:

Parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada.

Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas.

13 04 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 04 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de identificação da parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada.

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

Se o importador não estiver registado no EORI, por não se tratar de um operador económico ou por não se encontrar estabelecido na União, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa.

13 04 018 000

Endereço:

13 04 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 04 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 04 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 04 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 05 000 000

Declarante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados é utilizado para fornecer informações pertinentes sobre o declarante.

13 05 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 05 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 05 018 000

Endereço:

13 05 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 05 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 05 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 05 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 05 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 05 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 05 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 05 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 05 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 05 029 000

Comunicação

13 05 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 05 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 05 074 000

Pessoa de contacto:

13 05 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 05 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 05 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 06 000 000

Representante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é necessária, se for diferente do E.D. 13 05 000 000 “Declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 13 07 000 000 “Titular do regime de trânsito”.

13 06 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 06 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 06 030 000

Estatuto

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.

13 06 018 000

Endereço:

13 06 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 06 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 06 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 06 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 06 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 06 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 06 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 06 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 06 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 06 029 028

Comunicação:

13 06 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 06 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 06 074 000

Pessoa de contacto:

13 06 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 06 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 06 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 07 000 000

Titular do regime de trânsito:

13 07 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome (pessoa ou empresa) e o endereço completos do titular do regime de trânsito. Indicar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou empresa) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime.

13 07 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que:

—	o titular do regime de trânsito estiver estabelecido numa parte contratante da Convenção de Trânsito Comum fora da União;

—	o titular do regime de trânsito estiver estabelecido em Andorra ou em São Marinho.

13 07 078 000

Número de identificação do titular TIR

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, n.o 18, ou o número de identificação atribuído por um país participante na Convenção de Trânsito Comum da pessoa autorizada a utilizar a caderneta TIR (titular).

13 07 018 000

Endereço:

13 07 019 000

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 07 020 000

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 07 021 000

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 07 022 000

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 07 074 000

Pessoa de contacto:

13 07 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 07 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 07 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 08 000 000

Vendedor

Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O vendedor é a última entidade conhecida por quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas ao comprador. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o vendedor e o exportador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas.

Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 01 000 000 “Exportador”, indicar o nome e o endereço completos do vendedor das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

13 08 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 08 017 000

Número de identificação

Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

13 08 028 000

Tipo de pessoa

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 08 018 000

Endereço:

13 08 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 08 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 08 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 08 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 08 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 08 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 08 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 08 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 08 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 08 029 000

Comunicação:

13 08 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 08 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 09 000 000

Comprador

Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O comprador é a última entidade conhecida a quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o comprador e o importador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas.

Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 04 000 000 “Importador”, indicar o nome e o endereço do comprador das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante.

No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

13 09 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 09 017 000

Número de identificação

Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

13 09 028 000

Tipo de pessoa

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 09 018 000

Endereço:

13 09 018 019

Rua e número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

13 09 028 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 09 028 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 09 028 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 09 028 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 09 028 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 09 028 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 09 028 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 09 028 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 09 029 000

Comunicação

13 09 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 09 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 10 000 000

Pessoa que notifica a chegada

13 10 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira.

13 10 029 000

Comunicação

13 10 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 10 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 11 000 000

Pessoa que apresenta as mercadorias

13 11 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada.

13 12 000 000

Transportador

13 12 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 12 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser indicado o número EORI do transportador.

13 12 018 000

Endereço:

13 12 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 12 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 12 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 12 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 12 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 12 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 12 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 12 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 12 029 000

Comunicação:

13 12 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 12 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 12 074 000

Pessoa de contacto:

13 12 074 016

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da pessoa de contacto.

13 12 074 075

Número de telefone

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

13 12 074 076

Endereço eletrónico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

13 13 000 000

Parte a notificar

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque master ou na carta de porte aéreo master. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável.

13 13 016 000

Nome

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

13 13 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

13 13 028 000

Tipo de pessoa

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 13 018 000

Endereço:

13 13 018 023

Rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

13 13 018 024

Linha adicional para rua

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”.

13 13 018 025

Número

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

13 13 018 026

Caixa postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a informação da caixa postal da parte.

13 13 018 027

Subdivisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar uma região ou província específica.

13 13 018 020

País

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código do país.

13 13 018 021

Código postal

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

13 13 018 022

Cidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome da cidade do endereço da parte.

13 13 029 000

Comunicação:

13 13 029 015

Identificador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

13 13 029 002

Tipo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código pertinente.

13 14 000 000

Outro interveniente na cadeia de abastecimento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais da cadeia de abastecimento, a fim de demonstrar que toda a cadeia de abastecimento foi coberta pelos operadores económicos titulares do estatuto AEO.

Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo.

13 14 031 000

Função

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia de abastecimento.

13 14 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

13 15 000 000

Declarante suplementar

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este grupo de dados contém as informações sobre a pessoa que emite um contrato de transporte, a que se refere o artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, ou do destinatário referido no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo, e no artigo 113.o, n.os 1 e 2 (por exemplo, o transitário, o operador postal), que apresenta as informações adicionais da declaração sumária de entrada nos termos dos artigos 112.o ou 113.o.

13 15 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

13 15 032 000

Tipo de apresentação suplementar

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código correspondente que especifica o nível do contrato de transporte.

13 16 000 000

Referência fiscal adicional

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o IVA for pago na declaração de IVA, indicar o número de identificação de IVA da pessoa em causa.

Se for utilizado o código de regime 42 ou 63, deve ser facultada a informação exigida pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE.

Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime.

13 16 031 000

Função

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente, indicar a função da parte.

13 16 034 000

Número de identificação IVA

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de IVA.

13 17 000 000

Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias

13 17 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias.

13 18 000 000

Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

13 18 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

13 19 000 000

Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário

13 19 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação de mercadorias em depósito temporário.

13 20 000 000

Pessoa que presta uma garantia

13 20 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que presta a garantia, se diferente do declarante.

13 21 000 000

Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros

13 21 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que paga os direitos aduaneiros, se diferente do declarante.

Grupo 14 – Informação sobre a avaliação/Imposições

14 01 000 000	Condições de entrega Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos para esse efeito, os dados relativos a certas cláusulas do contrato comercial.
14 01 035 000	Código INCOTERM Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código INCOTERM.
14 01 036 000	UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de destino. No caso do tráfego marítimo, indicar o código UN/LOCODE para o local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga. No caso do tráfego aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE.
14 01 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, se o UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o código do país em que a entrega ocorre para além do porto de descarga. No caso do tráfego aéreo, se o UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o código do país para o local de destino.
14 01 037 000	Localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o nome do local de destino.
14 02 000 000	Despesas de transporte
14 02 038 000	Método de pagamento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente que especifica o método de pagamento das despesas de transporte.
14 03 000 000	Direitos e imposições
14 03 039 000	Tipo de imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos pertinentes da União e, se for caso disso, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa, os tipos de imposição para cada tipo de direito ou imposição aplicável às mercadorias em causa.
14 03 038 000	Método de pagamento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o método de pagamento aplicado.
14 03 042 000	Montante da imposição devido Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante para cada um dos direitos e imposições aplicáveis. Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação.
14 03 040 000	Base tributável: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a base tributável de direitos ou de outras imposições (valor, peso ou outra).
14 03 040 041	Taxa da imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar as taxas para cada um dos direitos e imposições aplicáveis.
14 03 040 005	Unidade de medida e qualificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso.
14 03 040 006	Quantidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a quantidade em causa.
14 03 040 014	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante.
14 03 040 043	Montante da imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante dos direitos e/ou das imposições calculado/separado para cada base tributável, nos casos em que exista mais de uma base tributável por tipo de imposição.
14 16 000 000	Montante total dos direitos e imposições Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante total dos direitos e imposições aplicáveis às mercadorias em causa. Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação.
14 17 000 000	Unidade monetária interna Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: As declarações estabelecidas nos Estados-Membros que, durante o período de transição para o euro, derem aos operadores económicos a possibilidade de utilizarem a unidade euro para o preenchimento das suas declarações aduaneiras devem incluir neste campo um indicador da unidade monetária utilizada — unidade nacional ou unidade euro.
14 04 000 000	Acréscimos e deduções
14 04 008 000	Código Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o código respetivo.
14 04 014 000	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o montante correspondente em moeda nacional que ainda não tenha sido incluído ou deduzido do preço da adição.
14 05 000 000	Moeda de faturação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a moeda em que é passada a fatura, segundo o código previsto para esse efeito. Esta informação é utilizada em conjunto com o E.D. 14 06 000 000 “Montante total faturado” e o E.D. 14 08 000 000 “Preço/montante da adição”, sempre que seja necessária para o cálculo dos direitos de importação.
14 06 000 000	Montante total faturado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante faturado para o total das mercadorias declaradas na declaração, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 14 05 000 000 “Moeda de faturação”.
14 07 000 000	Indicadores de avaliação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes da União, indicar a combinação de indicadores para declarar se o valor das mercadorias é determinado por fatores específicos.
14 08 000 000	Montante da adição faturado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Preço das mercadorias objeto da adição declarada em causa, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 14 05 000 000 “Moeda de faturação”.
14 09 000 000	Taxa de câmbio Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados indica a taxa de câmbio previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa.
14 10 000 000	Método de avaliação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o método de avaliação utilizado segundo o código da União previsto.
14 11 000 000	Preferência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados diz respeito a informações relativas ao tratamento pautal das mercadorias. Quando a sua utilização estiver obrigatoriamente prevista para os requisitos em matéria de dados no quadro do título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo, deve ser preenchida mesmo que não seja solicitada nenhuma preferência pautal. Indicar o código da União respetivo. A Comissão publicará regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis com exemplos e notas.
14 12 000 000	Valor postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Valor declarado do conteúdo: Código da moeda e valor monetário do conteúdo, declarados para fins aduaneiros.
14 12 012 000	Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217).
14 12 014 000	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor.
14 13 000 000	Franquias postais Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Adição; franquia paga: Código da moeda e montante da franquia paga pelo remetente ou que lhe foi imputada.
14 13 012 000	Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217).
14 13 014 000	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante das franquias postais pagas.
14 14 000 000	Valor intrínseco Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Valor intrínseco das mercadorias, por adição, na moeda de faturação.
14 14 012 000	Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217).
14 14 014 000	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor.
14 15 000 000	Custos de transporte e de seguro até ao destino Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Custos de transporte e de seguro até ao local de destino final na moeda de faturação.
14 15 012 000	Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217).
14 15 014 000	Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante das franquias postais pagas.

Grupo 15 – Datas/Horas/Períodos

15 01 000 000	Data e hora de partida previstas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de partida do local em que as mercadorias foram carregadas no meio de transporte ativo que as transporta para a União.
15 02 000 000	Data e hora de partida efetivas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais de partida de onde as mercadorias foram carregadas no meio de transporte ativo que as transporta para a União.
15 03 000 000	Data e hora de chegada previstas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de chegada do meio de transporte ativo ao território da União (por terra) ao primeiro posto fronteiriço, (por ar) ao primeiro aeroporto ou (por mar) ao primeiro porto.
15 04 000 000	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de chegada do navio ao porto em que as mercadorias devem ser descarregadas.
15 05 000 000	Data e hora efetivas de chegada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais efetivas de chegada do meio de transporte ativo ao território da União (por terra) ao primeiro posto fronteiriço, (por ar) ao primeiro aeroporto ou (por mar) ao primeiro porto.
15 06 000 000	Data da declaração Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data em que as respetivas declarações foram emitidas. Colunas F e G do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora em que as respetivas declarações foram emitidas.
15 07 000 000	Período de validade da prova requerido Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a validade da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE expressa em dias, se a pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE desejar estabelecer um período de validade mais longo do que o previsto no artigo 123.o. A justificação do pedido deve ser apresentada no E.D. 12 02 000 000 “Informações adicionais”.
15 08 000 000	Data e hora de apresentação das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar data e hora em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código.
15 09 000 000	Data de aceitação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a data em que as mercadorias foram inscritas nos registos do declarante.

Grupo 16 – Locais/Países/Regiões

16 02 000 000	Estado-Membro consultado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O Estado-Membro destinatário é utilizado pelas pessoas referidas no artigo 127.o, n.o 6, do Código Aduaneiro da União.
16 02 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de país do Estado-Membro destinatário.
16 03 000 000	País de destino Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o último país de destino das mercadorias. Entende-se por último país de destino conhecido o último país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. Colunas H1, H2 e H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o código do Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro ou, relativamente à coluna H5, em consumo interno. No entanto, caso se saiba no momento da elaboração da declaração aduaneira, que as mercadorias serão expedidas para outro Estado-Membro após a autorização de saída, indicar o código deste último Estado-Membro. Coluna H3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de importação temporária, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde as mercadorias devem ser utilizadas pela primeira vez. Coluna H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de aperfeiçoamento ativo, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde tem lugar a primeira atividade de aperfeiçoamento.
16 04 000 000	Região de destino Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a região de destino das mercadorias no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros.
16 05 000 000	Local de entrega
16 05 036 000	UN/LOCODE Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do transporte marítimo, indicar o código UN/LOCODE, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso de transporte aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F11, F14, F15, F22, F26, F27, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do transporte marítimo, indicar o código UN/LOCODE, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso de transporte aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE, tal como estipulado na carta de porte aéreo house.
16 05 020 000	País Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F14-15, F22, F26 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo house.
16 05 037 000	Localização Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F11, F14, F15, F22, F26, F27, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo house.
16 06 000 000	País de expedição Coluna D1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado só em relação à caderneta TIR. Indicar o código pertinente da União para o país onde o movimento TIR teve início e a caderneta TIR foi expedida. Colunas H1, H2 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se não tiver ocorrido nenhuma operação comercial (por exemplo, venda ou transformação), nem uma paragem não relacionada com o transporte das mercadorias num país intermediário, indicar o código pertinente da União para indicar o país a partir do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas para o Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro. Se tiver ocorrido este tipo de paragem ou operação comercial, indicar o último país intermediário. Para efeitos deste requisito em matéria de dados, uma paragem com o objetivo de permitir a consolidação das mercadorias em rota deve ser considerada como estando relacionada com o transporte das mercadorias.
16 07 000 000	País de exportação Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente da União relativo ao Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da sua introdução no regime aduaneiro. No entanto, caso se saiba que as mercadorias foram trazidas de outro Estado-Membro para o Estado-Membro em que se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro, indicar este outro Estado-Membro, na condição de i) as mercadorias terem sido trazidas desse Estado-Membro apenas para efeitos de exportação; e ii) o exportador não estar estabelecido no Estado-Membro em que as mercadorias se encontram no momento da sua introdução no regime aduaneiro; e iii) a entrada no Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro não ter constituído uma aquisição de mercadorias intra-União nem uma operação equiparada, como as referidas na Diretiva 2006/112/CE do Conselho. Todavia, se as mercadorias forem exportadas na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo, indicar o Estado-Membro onde teve lugar a última atividade de aperfeiçoamento.
16 08 000 000	País de origem Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União correspondente para o país de origem não preferencial, tal como definido no título II, capítulo 2, do Código.
16 09 000 000	País de origem preferencial Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se for requerido um tratamento preferencial com base na origem das mercadorias no E.D. 14 11 000 000 Preferência, indicar o país ou região/grupo de países de origem preferencial.
16 10 000 000	Região de expedição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a região de expedição ou produção das mercadorias em causa no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros.
16 11 000 000	Países de rota dos meios de transporte Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que o meio de transporte atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o país de destino final. No caso do transporte aéreo, só têm de ser declarados os países entre o país do aeroporto de partida original e o país do aeroporto de destino final onde a aeronave tenha aterrado.
16 11 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o(s) código(s) do país pertinente(s) na sequência correta da rota efetiva do meio de transporte. Estas informações só são necessárias se a estância aduaneira de partida ou o titular do regime considerar necessário determinar um itinerário para a circulação das mercadorias durante o regime de trânsito da União.
16 12 000 000	País de rota da remessa Coluna A1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Na declaração sumária de saída ou quando a declaração sumária de saída está incluída numa declaração aduaneira, deve ser fornecida a identificação dos países – tendo em conta os países de destino – na medida em que forem conhecidos. Coluna A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser fornecido apenas o país de destino final das mercadorias. Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que as mercadorias atravessam na sua rota entre o país de partida e o país de destino. Inclui igualmente os países de partida e de destino das mercadorias. Colunas F11, F14, F15, F20, F22, F26, F27, F30, F33, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que a mercadoria atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o país de destino final, tal como estipulado no conhecimento de embarque house de nível mais baixo, na carta de porte aéreo house de nível mais baixo ou no documento de transporte rodoviário/ferroviário.
16 12 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o(s) código(s) do país pertinente(s) na sequência correta da rota da remessa.
16 13 000 000	Local de carga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação do porto de mar, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.
16 13 036 000	UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte para o território aduaneiro da União.
16 13 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte no território aduaneiro da União.
16 13 037 000	Localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte para o território aduaneiro da União.
16 14 000 000	Local de descarga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação do porto de mar, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são descarregadas do meio de transporte utilizado para as trazer para o território aduaneiro da União, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.
16 14 036 000	UN/LOCODE Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União.
16 14 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União.
16 14 037 000	Localização Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União.
16 15 000 000	Localização das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos previstos, o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias. Só deve ser utilizado um único tipo de localização ao mesmo tempo.
16 15 045 000	Tipo de localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente para o tipo de localização.
16 15 046 000	Qualificador de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente.
16 15 036 000	UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país.
16 15 047 000	Estância aduaneira Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro.
16 15 047 001	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro, utilizando o código pertinente da União.
16 15 048 000	GNSS Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar as coordenadas pertinentes dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) onde as mercadorias estão disponíveis.
16 15 048 049	Latitude Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a latitude do local onde as mercadorias estão disponíveis.
16 15 048 050	Longitude Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a longitude do local onde as mercadorias estão disponíveis.
16 15 051 000	Operador económico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas.
16 15 051 017	Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do titular da autorização, conforme previsto no artigo 1.o, n.o 18.
16 15 052 000	Número da autorização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número da autorização do local em causa.
16 15 053 000	Identificador adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código correspondente, se disponível.
16 15 018 000	Endereço:
16 15 018 019	Rua e número Indicar a rua e o número correspondentes.
16 15 018 021	Código postal Indicar o código postal para o respetivo endereço.
16 15 018 022	Cidade Indicar o nome da cidade do endereço da parte.
16 15 018 020	País Indicar o código do país.
16 15 081 000	Endereço de código postal Esta subcategoria pode ser utilizada quando for possível determinar a localização das mercadorias com o código postal, completada, se necessário, pelo número da porta.
16 15 081 021	Código postal Indicar o código postal pertinente para a correspondente localização das mercadorias.
16 15 081 025	Número da porta Indicar o número da porta para a correspondente localização das mercadorias.
16 15 081 020	País Indicar o código do país.
16 15 074 000	Pessoa a contactar
16 15 074 016	Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto.
16 15 074 075	Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.
16 15 074 076	Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.
16 16 000 000	Local de aceitação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Local em que as mercadorias são tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. Identificação do porto de mar, terminal de carga ou outro local onde as mercadorias são tomadas a cargo do expedidor, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.
16 16 036 000	UN/LOCODE Colunas F10 a F15, F20, F21, F22, F26 a F29, F31, F33, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte.
16 16 020 000	País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte.
16 16 037 000	Localização Colunas F10 a F15, F20, F21, F22, F26 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte.
16 17 000 000	Itinerário obrigatório Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se é aplicado o itinerário obrigatório. O itinerário obrigatório define a rota ao longo da qual as mercadorias devem ser transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino, segundo um itinerário economicamente justificado.

Grupo 17 – Estâncias aduaneiras

17 01 000 000	Estância aduaneira de saída
17 01 001 000	Número de referência Colunas A1, A2 e A3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União para um destino estrangeiro. Colunas B1 a B3 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União. Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território fiscal em causa.
17 02 000 000	Estância aduaneira de exportação
17 02 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação.
17 03 000 000	Estância aduaneira de partida
17 03 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira em que se inicia a operação de trânsito da União.
17 04 000 000	Estância aduaneira de passagem
17 04 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da estância aduaneira de entrada prevista em cada parte contratante na convenção de trânsito que não seja o território da União (a seguir designado “país de trânsito comum fora da União”) que seja atravessado, bem como a estância de entrada pela qual as mercadorias são reintroduzidas no território aduaneiro da União depois de terem atravessado o território de um país de trânsito comum fora da União ou, quando o transporte deva atravessar um território diferente do da União ou de um país de trânsito comum fora da União, a estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a União e a estância aduaneira de entrada pela qual volta a entrar na União. Indicar o número de referência da estância aduaneira em causa, segundo o código pertinente da União.
17 05 000 000	Estância aduaneira de destino
17 05 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da estância aduaneira em que termina a operação de trânsito da União, segundo o código da União previsto.
17 06 000 000	Estância aduaneira de saída de passagem
17 06 001 000	Número de referência Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado quando a declaração de trânsito é combinada com a declaração sumária de saída e o movimento de trânsito não segue o regime de exportação. Indicar o código da estância aduaneira prevista em que o movimento de trânsito sai da área de proteção e segurança. Indicar o número de referência da estância aduaneira em causa, segundo o código pertinente da União.
17 07 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada
17 07 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo deverá entrar pela primeira vez no território aduaneiro da União.
17 08 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva
17 08 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo efetivamente entra pela primeira vez no território aduaneiro da União.
17 09 000 000	Estância aduaneira de apresentação
17 09 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro ou em regime de depósito temporário.
17 10 000 000	Estância aduaneira de controlo
17 10 001 000	Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime. Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação deve ser apresentada sob a forma do identificador da estância aduaneira de controlo competente para o armazém de depósito temporário no local de destino.

Grupo 18 – Identificação das mercadorias

18 01 000 000

Massa líquida

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente da declaração. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.

Quando a massa líquida for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg);

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa líquida for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0,” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).

18 02 000 000

Unidades suplementares

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, se for o caso, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na legislação da União, tal como publicada na TARIC.

18 03 000 000

Massa bruta total

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A massa bruta total corresponde ao peso das mercadorias de toda a remessa correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador.

Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg) pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg);

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0,” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).

Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F10 a F13, F20, F21, F27 a F29 e F31:

Indicar a massa bruta total, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela remessa correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível master. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte.

Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F11, F14, F15, F20, F22 a 24, F26, F27, F30, F31, F32, F33, F43, F50, F51 e G4

Indicar a massa bruta total, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela remessa correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível house. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte.

18 04 000 000

Massa bruta

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A massa bruta consiste no peso das mercadorias correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador.

Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg) pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg);

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Colunas B1 a B4, C1, H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente.

Se o peso das paletes for indicado nos documentos de transporte, deve ser igualmente indicado no cálculo da massa bruta, com exceção dos casos seguintes:

a)	A palete constitui uma adição separada da declaração aduaneira.

b)	A taxa do direito para a adição em causa baseia-se no peso bruto e/ou o contingente pautal da adição em causa é gerido na unidade de medida “peso bruto”.

Colunas A1, A2, E1, E2, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Sempre que possível, o operador económico pode fornecer esse peso ao nível da remessa master/da adição da remessa master/da remessa house/da adição da remessa house.

Colunas B1 a B4, C1, D1 a D3, H1 a H7, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente.

Se a declaração contiver várias adições respeitantes a mercadorias que são embaladas conjuntamente, de uma forma que torna impossível determinar a massa bruta das mercadorias referentes a qualquer adição, a massa bruta total apenas necessita de ser inscrita no cabeçalho.

Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F11, F12, F13, F20, F21, F27 a F29 e F31:

Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível master. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte.

Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F10, F11, F14, F15, F20, F22 a 24, F26, F27, F30, F31, F32, F33, F50, F51

Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível house. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte.

18 05 000 000

Descrição das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o declarante indicar o código CUS de substâncias químicas e preparações, os Estados-Membros podem dispensá-lo da obrigação de fornecer uma descrição exata das mercadorias.

Colunas A1, A2 e todas as colunas F do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias. Não serão aceites termos genéricos (isto é, “grupagem”, “carga geral”, “peças” ou “transporte de mercadorias de todos os tipos”) ou não suficientemente precisos. A Comissão publica uma lista não exaustiva de tais termos e descrições.

Colunas B3, B4, C1, D1, D2, E1 e E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Refere-se à denominação comercial habitual. No caso de ter de ser indicado o código das mercadorias, a descrição deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias.

Colunas B1, B2, H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Entende-se por designação das mercadorias a sua denominação comercial habitual. Com exceção da sujeição de mercadorias não-UE ao regime de entreposto aduaneiro num entreposto aduaneiro público do tipo I, II ou III ou num entreposto aduaneiro privado, essa denominação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a identificação e classificação imediata e inequívoca das mercadorias.

Colunas D3, G4, G5, H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias.

18 06 000 000

Volumes

Este elemento de dados diz respeito aos pormenores da embalagem dos bens sujeitos a declaração ou notificação.

18 06 003 000

Tipo de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Código que especifica o tipo de volume.

18 06 004 000

Número de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número total de volumes com base na mais pequena unidade de embalagem externa. Refere-se ao número de volumes individuais, embalados de forma que a sua divisão não seja possível sem a desembalagem prévia, ou ao número de peças, caso não estejam embaladas.

No caso de mercadorias a granel, não é necessário fornecer esta informação.

18 06 054 000

Marcas de expedição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Descrição livre das marcas e números que figuram nas unidades de transporte ou nos volumes.

Colunas A1, A3, C1, E2, G4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação só deverá ser fornecida para mercadorias embaladas quando aplicável. No caso de mercadorias em contentores, o número do contentor pode substituir as marcas de expedição que, no entanto, podem sempre ser apresentadas pelo operador económico quando disponíveis. O NRUR ou as referências no documento de transporte que permitem uma identificação inequívoca de todas as embalagens da remessa podem substituir as marcas de expedição.

18 07 000 000

Mercadorias perigosas

18 07 055 000

Número ONU

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O Identificador de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG) é o número de série atribuído pelas Nações Unidas a substâncias e artigos contidos na lista de mercadorias perigosas mais frequentemente transportadas.

18 08 000 000

Código CUS

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS/IAESQ) principalmente a substâncias e preparações químicas.

O declarante pode fornecer voluntariamente este código, se não existir, para as mercadorias em causa, nenhuma medida estabelecida na legislação da União tal como publicada na TARIC, ou seja, se a indicação deste código representasse um encargo menor do que a descrição textual completa do produto.

Colunas B1 e H1 do quadro:

Se as mercadorias em causa estiverem sujeitas a uma medida estabelecida na legislação da União, tal como publicada na TARIC em relação com um código CUS, esse código deve ser indicado.

18 09 000 000

Código das mercadorias

Colunas B1 a B4, C1, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código numérico da mercadoria correspondente à adição em causa.

Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser utilizado o código da subposição do Sistema Harmonizado.

Colunas D1 a D3 e E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser utilizado, pelo menos, o código da subposição do Sistema Harmonizado.

Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação deve ser apresentada sob a forma do código da subposição do Sistema Harmonizado, respetivamente, do código da Nomenclatura Combinada, em conformidade com os requisitos nacionais.

Colunas F10 a F15, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias declaradas. No caso de transporte combinado, indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias transportadas pelo meio de transporte passivo.

Colunas F20 a F24, F26 a F33, F43, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias declaradas. Esta informação não deve ser exigida relativamente às mercadorias desprovidas de caráter comercial.

18 09 056 000

Código da subposição do Sistema Harmonizado

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado.

18 09 057 000

Código da Nomenclatura Combinada

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os dois dígitos adicionais do código da Nomenclatura Combinada.

18 09 058 000

Código TARIC

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a subposição TARIC correspondente à adição em causa.

18 09 059 000

Código adicional TARIC

Todas as colunas pertinentes utilizadas dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o ou os códigos adicionais TARIC correspondentes à adição em causa.

18 09 060 000

Código adicional nacional

Todas as colunas pertinentes utilizadas dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o ou os códigos adicionais nacionais correspondentes à adição em causa.

18 10 000 000

Tipo de mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código pertinente da União, o tipo de mercadorias na remessa postal.

Grupo 19 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)

19 01 000 000

Indicador de contentor

Colunas A1, A3, B1 a B4, D1 a D3 e E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, com base nas informações disponíveis aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito ou da apresentação do pedido de prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, utilizando o código pertinente da União.

Colunas F10 a F15, F20 a F22, F26 a F29, F31, F33, F40, F41, F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União.

Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a situação na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União.

19 02 000 000

Número de referência do transporte

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Identificação da viagem do meio de transporte, por exemplo, número de viagem, número de voo IATA, número de trajeto, se aplicável.

No que respeita ao transporte aéreo, quando o operador da aeronave transporte mercadorias no âmbito de um acordo de partilha de códigos ou de acordos semelhantes com os seus parceiros, devem ser utilizados os números de voo dos parceiros.

19 03 000 000

Modo de transporte na fronteira

Colunas B1, B2, B3, D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias deixarão o território aduaneiro da União.

Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias deixarão o território fiscal em causa.

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados F e G2:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias entrem no território aduaneiro da União.

No caso do transporte combinado, aplicam-se as regras estabelecidas para o E.D. 19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira.

Quando for transportada carga aérea em modos de transporte diversos do aéreo, deve declarar-se o outro modo de transporte.

Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União.

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território fiscal em causa.

19 04 000 000

Modo de transporte interior

Colunas B1, B2, B3 e D1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à partida.

Colunas H1 e H2 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à chegada.

19 05 000 000

Meios de transporte à partida

19 05 061 000

Tipo de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação.

19 05 017 000

Número de identificação

Colunas B1 a B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a identificação do meio de transporte no qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de exportação ou de trânsito (ou do meio que assegura a propulsão do conjunto, se forem vários meios de transporte). Se for utilizado um veículo trator e um reboque com matrículas diferentes, indicar o número de matrícula do veículo trator e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo trator.

Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Nome da embarcação
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo e/ou do reboque
Transporte ferroviário	Número do vagão

Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (código ENI) para o transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores. Para os restantes meios de transporte, o método de identificação deve ser idêntico ao previsto para as colunas B1, B2 e B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados.

Se as mercadorias forem transportadas por meio de um reboque e um veículo trator, indicar os números de matrícula do reboque e do veículo trator. Se o número de matrícula do veículo trator não for conhecido, indicar o número de matrícula do reboque.

19 05 062 000

Nacionalidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código pertinente da União, a nacionalidade do meio de transporte (ou a do veículo de propulsão dos outros, se houver vários meios de transporte) no qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de trânsito ou de exportação. Caso se utilize um veículo trator e um reboque de nacionalidades diferentes, indicar a nacionalidade do veículo trator.

Se as mercadorias forem transportadas por meio de um reboque e um veículo trator, indicar a nacionalidade do reboque e do veículo trator. Se a nacionalidade do veículo trator não for conhecida, indicar a nacionalidade do reboque.

19 06 000 000

Meio de transporte à chegada

19 06 061 000

Tipo de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação.

19 06 017 000

Número de identificação

Colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a identificação do meio de transporte no qual as mercadorias são diretamente carregadas quando são apresentadas à estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades no destino. Caso se utilize um veículo trator e um reboque com números de matrícula diferentes, indicar o número de matrícula do veículo trator e o do reboque.

Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Nome da embarcação
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo e/ou do reboque
Transporte ferroviário	Número do vagão

Coluna G4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (código ENI) para o transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores. Para os restantes meios de transporte, o método de identificação deve ser idêntico ao previsto para as colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados.

19 07 000 000

Equipamento de transporte

19 07 063 000

Número de identificação de contentor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Marcas (letras e/ou números) que identifiquem o contentor.

No que respeita aos modos de transporte exceto o transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada e empilhável, e que permite movimentações horizontais ou verticais.

No que respeita ao transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada, e que permite movimentações horizontais ou verticais.

No contexto deste elemento de dados, consideram-se como contentores as caixas móveis e os semirreboques utilizados para o transporte rodoviário e ferroviário.

Se for caso disso, para os contentores abrangidos pela norma ISO 6346, deve ser igualmente facultado o identificador (prefixo) atribuído pelo Instituto Internacional de Contentores e de Transporte Intermodal (IIC), para além dos números de identificação dos contentores.

Para as caixas móveis e os semirreboques, deve ser utilizado o código UCI (unidades de carregamento intermodais), introduzido pela norma europeia EN 13044.

19 07 044 000

Referência das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Para cada contentor, indicar o(s) número(s) da adição das mercadorias para as mercadorias transportadas neste contentor.

19 07 064 000

Dimensões e tipo do contentor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Informações codificadas que especifiquem as características, ou seja, a dimensão e o tipo de contentor.

19 07 065 000

Estado de acondicionamento do contentor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Informações codificadas que especifiquem quão cheio está o contentor.

19 07 066 000

Código do tipo de fornecedor do contentor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Código de identificação do tipo de parte que é o fornecedor do contentor.

19 08 000 000

Meio de transporte ativo na fronteira

19 08 061 000

Tipo de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação.

19 08 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a identificação do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União.

Colunas B1, B3, D1, D2, D3 e D4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No caso de transporte combinado ou de utilização de vários meios de transporte, o meio de transporte ativo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte ativo é o navio. No caso de um veículo trator e um reboque, o meio de transporte ativo é o trator. Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Nome da embarcação
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo e/ou do reboque
Transporte ferroviário	Número do vagão

Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Devem ser utilizadas as definições previstas relativamente ao E.D. 19 05 000 000 Meio de transporte à partida.

No que respeita ao transporte por via marítima e por vias navegáveis interiores, deve declarar-se o número IMO de identificação do navio ou o Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (ENI).

Coluna F do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Número IMO de identificação do navio ou Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (ENI)
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo e/ou do reboque
Transporte ferroviário	Número de comboio

Coluna G2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do número de voo IATA, respetivamente, para o transporte marítimo ou aéreo, tal como previsto na declaração sumária de entrada anteriormente apresentada relativamente às mercadorias em causa.

No que respeita ao transporte aéreo, devem ser utilizados os números de voo dos parceiros de partilha de códigos nos casos em que o operador da aeronave transporte mercadorias no âmbito de um acordo de partilha de códigos.

19 08 062 000

Nacionalidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto.

19 08 067 000

Tipo de meio de transporte

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo de meio de transporte.

19 09 000 000

Meio de transporte passivo na fronteira

19 09 061 000

Tipo de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação.

19 09 017 000

Número de identificação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No caso do transporte combinado, introduzir a identificação do meio de transporte passivo que está a ser transportado pelo meio de transporte ativo previsto no E.D.19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira. Por exemplo, no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte passivo é o camião.

Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Nome da embarcação
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo e/ou do reboque
Transporte ferroviário	Número do vagão

19 09 062 000

Nacionalidade

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a nacionalidade do meio de transporte passivo que é transportado pelo meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto.

No caso de transporte combinado, indicar a nacionalidade do meio de transporte passivo, segundo o código da União previsto. O meio de transporte passivo é o que é transportado pelo meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, tal como previsto no E.D. 19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira. Por exemplo, no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte passivo é o camião.

19 09 067 000

Tipo de meio de transporte

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo de meio de transporte.

19 10 000 000

Selo:

19 10 068 000

Número de selos

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável.

19 10 015 000

Identificador

Colunas A1, F10 a F15, F40, F41, F45 a F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Os números de identificação dos selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável.

Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A informação deve ser fornecida, se o expedidor autorizado apresentar uma declaração cuja autorização exija a utilização de selos ou se o titular do regime de trânsito for autorizado a utilizar selos de um modelo especial.

19 11 000 000

Número de identificação do recipiente

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Um recipiente é uma unidade de carregamento para transporte de envios postais.

Indicar os números de identificação dos recipientes que compõem a remessa consolidada, atribuídos por um operador postal.

Grupo 99 – Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

99 01 000 000	Número de ordem do contingente Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado.
99 02 000 000	Tipo de garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o tipo de garantia utilizada para a operação, segundo os códigos da União previstos.
99 03 000 000	Referência da garantia:
99 03 069 000	NRG Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da garantia.
99 03 070 000	Código de acesso Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Introduzir o código de acesso.
99 03 012 000	Moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código previsto, a moeda em que é estabelecido o montante a cobrir.
99 03 071 000	Montante a cobrir Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante da dívida aduaneira que pode ser constituída ou que foi constituída em relação à declaração específica, que deve, portanto, ser coberto pela garantia.
99 03 072 000	Estância aduaneira de garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira de registo da garantia.
99 03 073 000	Outra referência da garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se a garantia não for válida para todos os países de trânsito comum, indicar os códigos previstos para o país ou os países de trânsito comum em causa. Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da garantia utilizada para a operação e, se for caso disso, o código de acesso e a estância de garantia. Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante da garantia utilizada para a operação, exceto no caso das mercadorias transportadas por caminho-de-ferro.
99 04 000 000	Garantia não válida em Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se a garantia não for válida para todos os países de trânsito comum, indicar na menção “Não válida para…” os códigos previstos para o país ou os países de trânsito comum em causa.
99 05 000 000	Natureza da operação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos, o tipo de transação efetuada.
99 06 000 000	Valor estatístico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor estatístico expresso na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna” ou, na falta desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro onde são cumpridas as formalidades de exportação/importação, em conformidade com as disposições da União em vigor.»

(1) Diretiva 2006/79/CE do Conselho, de 5 de outubro de 2006, relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objeto de pequenas remessas sem caráter comercial provenientes de países terceiros (JO L 286 de 17.10.2006, p. 15).

ANEXO II

«ANEXO C

Coluna do anexo B

Declarações/ notificações/ prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

Requisitos transitórios em matéria de dados contidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/341 (ADT)

Coluna do anexo D

Projeto do programa de trabalho do CAU da Decisão de Execução (UE) 2019/2151

Declaração sumária de saída

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Declaração sumária de saída – Remessas expresso

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Notificação de reexportação

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Declaração de exportação e declaração de reexportação

Anexo 9 – Apêndice C1

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Regime especial – aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento passivo

Anexo 9 – Apêndice C1

Não aplicável

12.	Regimes Especiais no âmbito do CAU – Componente 1 SP EXP nacional

Declaração para o entreposto aduaneiro de mercadorias UE

Anexo 9 – Apêndice C1

Não aplicável

12.	Regimes Especiais no âmbito do CAU – Componente 1 SP EXP nacional

Declaração para a expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Declaração simplificada de exportação

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

10.	Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU

Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na exportação

Não aplicável

12.	Regimes Especiais no âmbito do CAU – Componente 1 SP EXP nacional

Regime especial — Declaração de trânsito

Anexo 9 – Apêndices C1 e C2

Não aplicável

9.	Atualização do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) no âmbito do CAU – Fase 5

Regime especial — Declaração de trânsito com conjunto de dados reduzido — (transporte ferroviário, aéreo e marítimo)

Não aplicável

9.	Atualização do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) no âmbito do CAU – Fase 5

Regime especial — Trânsito — Utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira — (transporte aéreo e marítimo)

Sistema nacional não abrangido pela Decisão de Execução 2019/2151

Notificação de apresentação relativa à declaração de trânsito antecipada

Não aplicável

9.	Atualização do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) no âmbito do CAU – Fase 5

Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (T2L/T2LF)

Anexo 9 – Apêndice C1

Não aplicável

8.	Prova do estatuto da União (PoUS) no âmbito do CAU – Fase 1

Manifesto aduaneiro das mercadorias

Não aplicável

8.	Prova do estatuto da União (PoUS) no âmbito do CAU – Fase 1

F10

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F11

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do conhecimento de embarque house de nível mais baixo

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F12

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F13

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F14

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F15

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house com a informação necessária por parte do destinatário

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F16

Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informação necessária a ser fornecida pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte (conhecimento de embarque house de nível mais baixo em que o conhecimento de embarque master não é o conhecimento de embarque direto)

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F20

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F21

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master apresentada antes da chegada

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F22

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113(1)

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F23

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, sem número de referência da Carta de porte aéreo master

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F24

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com número de referência da Carta de porte aéreo master

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F25

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da carta de porte aéreo master apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F26

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com informação adicional sobre a carta de porte aéreo house

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F27

Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F28

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F29

Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F30

Remessas expresso — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F31

Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo transportador expresso

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F32

Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 1

F33

Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F40

Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento master de transporte rodoviário

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F41

Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento master de transporte ferroviário

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F42

Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 2

F43

Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 1

F44

Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recetáculo apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 1

F45

Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F50

Modo de transporte rodoviário

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

F51

Modo de transporte ferroviário

Anexo 9 – Apêndice A

Não aplicável

17.	Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2) no âmbito do CAU – Versão 3

Notificação de chegada

Não aplicável

13.	Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do CAU

Apresentação das mercadorias à alfândega

Não aplicável

13.	Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do CAU

Declaração de depósito temporário

Não aplicável

13.	Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do CAU

Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário

Não aplicável

13.	Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do CAU

Declaração de introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração de regime de destino especial

Anexo 9 – Apêndice C1

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Regime especial — armazenamento — declaração de regime de entreposto aduaneiro

Anexo 9 – Apêndice C1

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Regime especial — utilização específica — declaração de importação temporária

Anexo 9 – Apêndice C1

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo

Anexo 9 – Apêndice C1

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais

Não aplicável

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática

Não aplicável

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009

Não aplicável

Declaração simplificada de importação

Anexo 9 – Apêndice A

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU

Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras apresentadas antes da apresentação das mercadorias na importação

Não aplicável

14.	Atualização dos Sistemas Nacionais de Importação no âmbito do CAU»

ANEXO III

«ANEXO D

REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 4-A)

TÍTULO I

Requisitos em matéria de dados

CAPÍTULO 1

Notas introdutórias ao quadro dos requisitos em matéria de dados

(1)

As mensagens de declaração contêm um conjunto de elementos de dados dos quais apenas uma parte será utilizada em função do(s) regime(s) aduaneiro(s) em causa.

(2)

(3)

(4)

Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas de rodapé associadas ao quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, secção 1.

(5)

Se o Estado-Membro de aceitação da declaração aduaneira o permitir, uma declaração aduaneira (colunas H1 a H6) ou uma declaração simplificada (coluna I1) podem incluir mercadorias que estejam sujeitas a diversos códigos de regimes, desde que todos esses códigos de regimes utilizem o mesmo conjunto de dados, tal como definido no capítulo 3, secção 1, e que pertençam à mesma coluna da matriz, conforme definida no capítulo 2. No entanto, esta possibilidade não deve ser utilizada para as declarações aduaneiras apresentadas no contexto do desalfandegamento centralizado, nos termos do artigo 179.o do Código.

(6)

(7)

(8)

A utilização neste anexo da expressão “declaração sumária de entrada” refere-se respetivamente à declaração sumária de entrada constante do artigo 5.o, ponto 9, do Código.

(9)

As declarações simplificadas referidas no artigo 166.o do Código contêm as informações especificadas na coluna I1.

(10)

A lista reduzida de elementos de dados previstos para os procedimentos da coluna I1 não limita nem afeta os requisitos estabelecidos para os procedimentos nas outras colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados, nomeadamente no que diz respeito às informações a fornecer nas declarações complementares.

(11)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

(12)

Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos dados que exigem para cada um dos procedimentos previstos no presente anexo. A Comissão publica a lista desses dados.

CAPÍTULO 2

Legenda do quadro

Secção 1

Títulos das colunas

Colunas	Declarações/notificações/prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	Base jurídica
Número do elemento de dados	Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa
Nome do elemento de dados	Nome do elemento de dados em causa
Casa n.o	Referência à casa que contém o elemento de dados em causa nas declarações aduaneiras em suporte papel.
H1	Declaração de introdução em livre prática e Regimes especiais — Utilização específica — Declaração de regime de destino especial	Declaração de introdução em livre prática: Artigo 5.o, n.o 12, artigos 162.o e 201.o do Código Declaração de regime de destino especial: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 254.o do Código
H2	Regime especial — Armazenagem — Declaração de regime de entreposto aduaneiro	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 240.o do Código
H3	Regime especial — Utilização específica — Declaração de importação temporária	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 250.o do Código
H4	Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 256.o do Código
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	Artigo 1.o, ponto 3, do Código
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código
I1	Declaração simplificada de importação	Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código
I2	Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na importação	Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código

Secção 2

Grupo de dados

Grupo	Título do grupo
Grupo 1	Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
Grupo 2	Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
Grupo 3	Partes
Grupo 4	Informação sobre a avaliação/Imposições
Grupo 5	Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões
Grupo 6	Identificação das mercadorias
Grupo 7	Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
Grupo 8	Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

Secção 3

Símbolos nas células

Símbolo	Descrição do símbolo
A	Obrigatório: dados exigidos por todos os Estados-Membros.
B	Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar.
C	Facultativo para os operadores económicos: dados que os operadores económicos podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros.
X	Elemento de dados exigido ao nível de cada adição da declaração de mercadorias. As informações facultadas ao nível de cada adição de mercadorias só são válidas para as mercadorias em causa.
Y	Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração de mercadorias. As informações fornecidas ao nível do cabeçalho são válidas para todas as mercadorias.

Qualquer combinação dos símbolos “X” e “Y” significa que o elemento de dados em causa pode ser fornecido pelo declarante em qualquer um dos níveis em causa.

CAPÍTULO 3

Secção 1

Quadro dos requisitos em matéria de dados

(As notas de rodapé do presente quadro figuram imediatamente a seguir ao quadro)

Grupo 1 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
1/1	Tipo de declaração	1/1	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
1/2	Tipo de declaração adicional	1/2	A Y	A Y	A Y	A Y		A Y	A Y
1/6	Número da adição	32	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A [3] X
1/8	Assinatura/ Autenticação	54	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
1/10	Regime	37 (1)	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A X
1/11	Regime adicional	37 (2)	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A [5] X

Grupo 2 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
2/1	Declaração simplificada/ Documentos precedentes	40	A XY	A XY	A XY	A XY	A XY		A [5] XY	A XY
2/2	Informações adicionais	44	A XY	A XY	A XY	A XY	A XY	A XY	A XY
2/3	Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais	44	A [7] XY	A [7] XY	A [7] XY	A [7] XY	A [7] XY	A X	A [7] [9] XY
2/4	Número de referência/NRUR	7	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY
2/5	NRL		A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
2/6	Diferimento de pagamento	48	B Y		B Y	B Y
2/7	Identificação do entreposto	49	B [11] Y	A Y	B [11] Y	B [11] Y	B [11] Y

Grupo 3 – Partes

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
3/1	Exportador	2	A [12] A XY		A [12] A XY	A [12] A XY	A [12] A XY	A [12] A XY	A [12] A XY
3/2	N.o de identificação do exportador	2 (n.o)	A [14] A XY		A [14] A XY	A [14] A XY	A [14] A XY	A [14] A XY
3/15	Importador	8	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y
3/16	N.o de identificação do importador	8 (n.o )	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
3/17	Declarante	14	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y
3/18	N.o de identificação do declarante	14 (n.o )	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
3/19	Representante	14	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y	A [12] Y
3/20	N.o de identificação do representante	14 (n.o )	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
3/21	Código do estatuto de representante	14	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y
3/24	Vendedor	2	A [12] XY
3/25	N.o de identificação do vendedor	2 (n.o)	A XY
3/26	Comprador	8	A [12] XY
3/27	N.o de identificação do comprador	8 (n.o )	A XY
3/37	N.o de identificação do(s) outro(s) interveniente(s) na cadeia de abastecimento	44	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY	C XY
3/39	N.o de identificação do titular da autorização	44	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A Y	A [3] Y
3/40	N.o de identificação das referências fiscais adicionais	44	A XY					A XY
3/41	N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas									A Y
3/45	N.o de identificação da pessoa que presta uma garantia		A Y		A Y	A Y
3/46	N.o de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros		A Y				A Y	A Y	A Y

Grupo 4 – Informação sobre a avaliação/Imposições

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
4/1	Condições de entrega	20	A [16] Y		B Y	B Y	A Y
4/3	Cálculo das imposições – Tipo de imposição	47 (Tipo)	A [18] [19] X		A [18] [19] X	A [18] [19] X	A [18] [19] X
4/4	Cálculo das imposições – Base tributável	47 (Base tributável)	A [18] [19] X	B X	A [18] [19] X	A [18] [19] X	A [18] [19] X
4/5	Cálculo das imposições – Taxa da imposição	47 (Taxa)	B [18] [17] X		B [17] X	B [17] X	B [18] [17] X
4/6	Cálculo das imposições – Montante da imposição devido	47 (Montante)	B [18] [17] X		B [17] X	B [17] X	B [18] [17] X
4/7	Cálculo das imposições – Total	47 (Total)	B [18] [17] X		B [17] X	B [17] X	B [18] [17] X
4/8	Cálculo das imposições – Método de pagamento	47 (MP)	B [18] X		B X	B X	B [18] [17] X
4/9	Acréscimos e deduções	45	A [20] [16] XY				B XY
4/10	Moeda de faturação	22 (1)	A Y		A Y	A Y	A Y		A [5] Y
4/11	Montante total faturado	22 (2)	C Y		C Y	C Y	C Y		C Y
4/12	Unidade monetária interna	44	A Y		A Y	A Y
4/13	Indicadores de avaliação	45	A [20] [16] X			A [21] X	B X
4/14	Preço/montante da adição	42	A X		A X	A X	A X		A [5] X
4/15	Taxa de câmbio	23	B [22] Y		B [22] Y	B [22] Y
4/16	Método de avaliação	43	A X		B X	B X	B X
4/17	Preferência	36	A X	C X	A [23] X	A [23] X	B X		A [5] X
4/18	Valor							A X
4/19	Custos de transporte até ao destino final							A Y

Grupo 5 – Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
5/8	Código do país de destino	17a	A XY	A XY	A XY	A XY	B XY
5/9	Código da região de destino	17b	B XY	B XY	B XY	B XY	B XY
5/14	Código do país de expedição/exportação	15a	A XY	B XY	A XY	A XY	A XY		A [5] XY
5/15	Código do país de origem	34a	A [28] X	A X	A [28] X	A [28] X	B [28] X	C X	A [5] [28] X
5/16	Código do país de origem preferencial	34b	A [29] X	C X	A [29] X	A [29] X	B [29] X		A [5] [29] X
5/23	Localização das mercadorias	30	A Y	A Y	A Y	A Y	B Y		A Y	A Y
5/26	Estância aduaneira de apresentação	44	A [30] Y	A [30] Y	A [30] Y	A [30] Y	A [30] Y		A [30]Y	A [30] Y
5/27	Estância aduaneira de controlo	44	A [31] Y	A [31] Y	A [31] Y	A [31] Y			A [31] Y
5/31	Data de aceitação		A XY [51]		A XY [51]	A XY [51]	A XY [51]

Grupo 6 – Identificação das mercadorias

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
6/1	Massa líquida (kg)	38	A X			A X	A [32] X	C X	A [5] X
6/2	Unidades suplementares	41	A X	A X	A X	A X	A [32] X		A [5] X
6/5	Massa bruta (kg)	35	B XY	A XY	B XY	B XY	B XY	A Y	B XY	A [33] XY
6/8	Descrição das mercadorias	31	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A X
6/9	Tipo de volumes	31	A X	A X	A X	A X	A X		A X	A [33] X
6/10	Número de volumes	31	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A X	A [33] X
6/11	Marcas de expedição	31	A X	A X	A X	A X	B X		A X
6/13	Código CUS	31	A X	C X	C X	C X	C X		C X
6/14	Código das mercadorias – Código da Nomenclatura Combinada	33 (1)	A X	B X	A X	A X	A X	A X	A [5] X
6/15	Código das mercadorias – Código TARIC	33 (2)	A X	B X	A X	A X	B X	B X	A [5] X
6/16	Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) TARIC	33 (3)(4)	A X	B X	A X	A X	B X		A [5] X
6/17	Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) naciona(l)(is)	33 (5)	B X	B X	B X	B X	B X		B [5] X
6/18	Total de volumes	6	B Y		B Y	B Y	B Y
6/19	Tipo de mercadorias							C X

Grupo 7 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
7/2	Contentor	19	A Y	A Y	A Y	A Y
7/4	Modo de transporte na fronteira	25	A Y	B Y	A Y	A Y	A Y
7/5	Modo de transporte interior	26	A [41] Y	B [41] Y	A [41] Y	A [41] Y	B Y
7/9	Identificação do meio de transporte à chegada	18 (1)	B [43] Y		B [43] Y	B [43] Y	B [43] Y
7/10	Número de identificação de contentor	31	A XY	A XY	A XY	A XY	A XY		A XY	A XY
7/15	Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira	21 (2)	A [46] Y		A [46] Y	A [46] Y	B [46] Y

Grupo 8 - Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

			H						I
E.D. N.o	E.D. Nome	Casa n.o	1	2	3	4	5	6	1	2
8/1	Número de ordem do contingente	39	A X						A [5] X
8/2	Tipo de garantia	52	A [49] Y		A Y	A Y
8/3	Referência da garantia	52	A [49] Y		A Y	A Y
8/5	Natureza da operação	24	A XY	B XY	B XY	A XY	A [32] XY
8/6	Valor estatístico	46	A [50] X	B [50] X	A [50] X	A [50] X	A [50] X

Secção 2

Notas

Nota

número

Descrição da nota

[1]

[não utilizado]

[2]

[não utilizado]

[3]

Esta informação não deve ser exigida, caso tenha sido apresentada uma declaração aduaneira antes da apresentação das mercadorias nos termos do artigo 171.o do Código.

[4]

[não utilizado]

[5]

[6]

[não utilizado]

[7]

[8]

[não utilizado]

[9]

[10]

[não utilizado]

[11]

Esta informação é obrigatória se a declaração de sujeição a um regime aduaneiro servir para apurar o regime de entreposto aduaneiro.

[12]

Esta informação só é obrigatória se não for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União da pessoa em causa. Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço.

[13]

[não utilizado]

[14]

Esta informação só deve ser fornecida quando disponível.

[15]

[não utilizado]

[16]

[17]

[não utilizado]

[18]

[19]

Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração.

[20]

—	quando o valor aduaneiro das mercadorias importadas não exceder 20 000 EUR por remessa, desde que não se trate de remessas escalonadas ou múltiplas enviadas por um mesmo expedidor a um mesmo destinatário, ou

—	quando a importação for desprovida de caráter comercial, ou

—	em caso de tráfego contínuo de mercadorias fornecidas pelo mesmo vendedor ao mesmo comprador nas mesmas condições comerciais.

[21]

Estas informações só devem ser fornecidas se os direitos de importação forem calculados em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código.

[22]

Os Estados-Membros apenas podem exigir esta informação nos casos em que a taxa de câmbio for previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa.

[23]

A preencher unicamente quando previsto pela legislação da União.

[24]

[não utilizado]

[25]

[não utilizado]

[26]

[não utilizado]

[27]

[não utilizado]

[28]

Estas informações são exigidas se

(a)	não for aplicado um tratamento preferencial; ou

(b)	o país de origem não preferencial for diferente do país de origem preferencial.

[29]

Esta informação é necessária se for aplicado um tratamento preferencial utilizando o código adequado na casa E.D. 4/17 “Preferência”.

[30]

Estas informações só devem ser utilizadas em caso de desalfandegamento centralizado.

[31]

[32]

Estas informações só serão exigidas para operações comerciais que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros.

[33]

Estas informações só devem ser fornecidas se o apuramento das mercadorias em depósito temporário apenas disser respeito a partes da declaração correspondente apresentada para as mercadorias em causa.

[34]

[não utilizado]

[35]

[não utilizado]

[36]

[não utilizado]

[37]

[não utilizado]

[38]

[não utilizado]

[39]

[não utilizado]

[40]

[não utilizado]

[41]

Este elemento de dados não tem de ser fornecido se as formalidades de importação forem cumpridas no ponto de entrada no território aduaneiro da União.

[42]

[não utilizado]

[43]

A não utilizar em caso de remessa postal ou transporte por instalações fixas.

[44]

[não utilizado]

[45]

[não utilizado]

[46]

Não utilizar em caso de remessa postal, transporte por instalações fixas ou transporte ferroviário.

[47]

[não utilizado]

[48]

[não utilizado]

[49]

Esta informação só deve ser fornecida em caso de sujeição das mercadorias ao regime de destino especial ou em caso de importação antecipada de produtos transformados ou de importação antecipada de produtos de substituição.

[50]

[51]

Este elemento de dados deverá ser utilizado apenas nas declarações complementares.

[52]

Esta informação não é exigida para as remessas postais.

[53]

Estas informações não são exigidas:

a)	quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE; ou

b)	quando as mercadorias são de caráter não comercial, expedidas de um país terceiro por particulares para outros particulares num Estado-Membro e isentas de IVA nos termos do artigo 1.o da Diretiva 2006/79/CE do Conselho.

[54]

[55]

Esta informação só é exigida se a declaração disser respeito a mercadorias referidas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.

TÍTULO II

Notas relativas aos requisitos em matéria de dados

Introdução

As descrições e notas constantes do presente título aplicam-se aos elementos de dados referidos no quadro dos requisitos em matéria de dados no título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo.

Requisitos em matéria de dados

Grupo 1 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)

1/1. Tipo de declaração

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da União respetivo.

1/2. Tipo de declaração adicional

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da União respetivo.

1/6. Número da adição

Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias.

Coluna I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número da adição atribuído às mercadorias aquando da sua inscrição nos registos do declarante.

1/8. Assinatura/Autenticação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Assinatura ou outra forma de autenticação da declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE correspondente.

Relativamente às declarações em suporte papel, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada tem de figurar na cópia da declaração a conservar pela estância aduaneira de exportação/expedição/importação, seguida do nome completo da pessoa. Quando a pessoa interessada não for uma pessoa singular, o signatário deve indicar em que qualidade atua, a seguir à sua assinatura e ao seu apelido e nome.

1/10. Regime

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas, utilizando os códigos da União previstos.

1/11. Regime adicional

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os códigos pertinentes da União ou o código de regime adicional previsto pelo Estado-Membro em causa.

Grupo 2 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações

2/1. Declaração simplificada/Documentos precedentes

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente ao termo do depósito temporário.

Estes dados devem incluir a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida.

Colunas H1 a H5, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o MRN da declaração de depósito temporário ou outra referência de qualquer documento precedente, utilizando os códigos da União previstos.

O identificador da adição de mercadorias só deve ser facultado nos casos em que seja necessário para a identificação inequívoca da adição de mercadorias em causa.

2/2. Informações adicionais

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa.

Se a legislação da União não especificar o campo em que a informação deve ser indicada, a mesma deve ser inscrita na casa E.D. 2/2 “Informações adicionais”.

2/3. Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

(a)

Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares.

Indicar, utilizando os códigos da União previstos para esse efeito, por um lado, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares.

(b)	Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações nacionais apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares.

Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de referência da autorização de desalfandegamento centralizado. É necessário fornecer esta informação, exceto se puder ser determinada de forma inequívoca a partir de outros elementos de dados, tais como o número EORI do titular da autorização.

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar os pormenores relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente às licenças de importação/exportação e aos certificados.

Se o contrato de venda das mercadorias em causa tiver um número de identificação, indicar esse número. Se for caso disso, indicar igualmente a data do contrato de venda.

—	quando o valor aduaneiro das mercadorias importadas não exceder 20 000 EUR por remessa, desde que não se trate de remessas escalonadas ou múltiplas enviadas por um mesmo expedidor a um mesmo destinatário, ou

—	quando a importação for desprovida de caráter comercial, ou

—	em caso de tráfego contínuo de mercadorias fornecidas pelo mesmo vendedor ao mesmo comprador nas mesmas condições comerciais.

Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de referência da autorização de utilização da declaração simplificada. É necessário fornecer esta informação, exceto se puder ser determinada de forma inequívoca a partir de outros elementos de dados, tais como o número EORI do titular da autorização.

2/4. Número de referência/NRUR

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa. A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras.

2/5. NRL

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.

2/6. Diferimento de pagamento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar eventualmente as referências da autorização em causa; o diferimento de pagamento pode referir-se tanto ao sistema de diferimento de pagamento de direitos de importação e de exportação como a um sistema de crédito fiscal.

2/7. Identificação do entreposto

Colunas H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o tipo do armazém de depósito, seguido do número de autorização do entreposto ou do armazém de depósito temporário em causa, segundo o código da União previsto.

Grupo 3 – Partes

3/1. Exportador

Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome e o endereço completos da pessoa que expede as mercadorias, conforme estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.

Colunas H1, H3, H4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome e o endereço completos do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome e o endereço completo do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída.

3/2. N.o de identificação do exportador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

O exportador é a pessoa definida no artigo 1.o, ponto 19.

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

Quando o exportador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.

Colunas H1, H3 e H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.

Colunas H1 e H3 a H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

3/15. Importador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Nome e endereço da parte que apresenta a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é apresentada.

3/16. N.o de identificação do importador

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de identificação da parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada.

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Quando o importador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.

3/17. Declarante

Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o nome e endereço completos da pessoa interessada.

Em caso de identidade entre o declarante e o importador, indicar o código correspondente definido para o E.D. 2/2 “Informações adicionais”.

3/18. N.o de identificação do declarante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Quando o declarante não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.

3/19. Representante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é necessária, se for diferente do E.D. 3/17 “Declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 3/22 “Titular do regime de trânsito”.

3/20. Identificação do representante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é necessária se for diferente do E.D. 3/18 “N.o de identificação do declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 3/23 “N.o de identificação do titular do regime de trânsito”, do E.D. 3/30 “N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega”, do E.D. 3/42 “N.o de identificação da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias”, do E.D. 3/43 “N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro das mercadorias UE” ou do E.D. 3/44 “N.o de identificação da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário”.

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

3/21. Código do estatuto de representante

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.

3/24. Vendedor

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/1. Exportador, indicar o nome completo e o endereço do vendedor das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

3/25. N.o de identificação do vendedor

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/1. Exportador, inserir o número EORI do vendedor das mercadorias, sempre que for conhecido. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

3/26. Comprador

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/15 “Importador”, indicar o nome e o endereço do comprador das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante.

No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

3/27. N.o de identificação do comprador

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/16 “Importador”, esta informação é apresentada sob a forma do número EORI a que se refere o artigo 1.o, n.o 18, do comprador das mercadorias, se esse número for conhecido.

No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.

3/37. N.o de identificação do(s) outro(s) interveniente(s) na cadeia de abastecimento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Número de identificação único atribuído a um operador económico de um país terceiro, no âmbito de um programa de parceria comercial elaborado em conformidade com o Quadro de Normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas, que é reconhecido pela União Europeia.

O identificador da parte em causa deve ser precedido de um código que especifica o seu papel na cadeia de abastecimento.

3/39. N.o de identificação do titular da autorização

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de autorização e o número EORI do titular da autorização, tal como previsto no artigo 1.o, ponto 18.

3/40. N.o de identificação das referências orçamentais adicionais

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se for utilizado o código de regime 42 ou 63, deve ser facultada a informação exigida pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE.

3/41. N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias às autoridades aduaneiras em caso de inscrição nos registos do declarante ou em declarações aduaneiras antecipadas

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega, se a declaração for apresentada mediante inscrição nos registos do declarante.

3/45. N.o de identificação da pessoa que presta a garantia

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que presta a garantia, se diferente do declarante.

3/46. N.o de identificação da pessoa que paga os direitos aduaneiros

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que paga os direitos aduaneiros, se diferente do declarante.

Grupo 4 – Informação sobre a avaliação/Imposições

4/1. Condições de entrega

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos para esse efeito, os dados relativos a certas cláusulas do contrato comercial.

4/3. Cálculo das imposições – Tipo de imposição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo os códigos pertinentes da União e, se for caso disso, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa, os tipos de imposição para cada tipo de direito ou imposição aplicável às mercadorias em causa.

4/4. Cálculo das imposições – Base tributável

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a base tributável de direitos ou de outras imposições (valor, peso ou outra).

4/5. Cálculo das imposições – Taxa da imposição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar as taxas para cada um dos direitos e imposições aplicáveis.

4/6. Cálculo das imposições – Montante da imposição devido

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o montante para cada um dos direitos e imposições aplicáveis.

Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 4/12. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 4/12 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação.

4/7. Cálculo das imposições – Total

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o montante total dos direitos e imposições aplicáveis às mercadorias em causa.

4/8. Cálculo das imposições — Método de pagamento

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar o método de pagamento aplicado.

4/9. Acréscimos e deduções

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o código respetivo seguido do montante correspondente em moeda nacional que ainda não tenha sido incluído ou deduzido do preço da adição.

4/10. Moeda de faturação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a moeda em que é passada a fatura, segundo o código previsto para esse efeito.

Esta informação é utilizada em conjunto com o E.D. 4/11 “Montante total faturado” e o E.D. 4/14 “Preço/montante da adição”, sempre que seja necessária para o cálculo dos direitos de importação.

4/11. Montante total faturado

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o montante faturado para o total das mercadorias declaradas na declaração, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 4/10 “Moeda de faturação”.

4/12. Unidade monetária interna

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

As declarações estabelecidas nos Estados-Membros que, durante o período de transição para o euro, derem aos operadores económicos a possibilidade de utilizarem a unidade euro para o preenchimento das suas declarações aduaneiras devem incluir neste campo um indicador da unidade monetária utilizada — unidade nacional ou unidade euro.

4/13. Indicadores de avaliação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando os códigos pertinentes da União, indicar a combinação de indicadores para declarar se o valor das mercadorias é determinado por fatores específicos.

4/14. Preço/montante da adição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Preço das mercadorias objeto da adição declarada em causa, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 4/10 “Moeda de faturação”.

4/15. Taxa de câmbio

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados indica a taxa de câmbio previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa.

4/16. Método de avaliação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o método de avaliação utilizado segundo o código da União previsto.

4/17. Preferência

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Este elemento de dados diz respeito a informações relativas ao tratamento pautal das mercadorias. Quando a sua utilização estiver obrigatoriamente prevista para os requisitos em matéria de dados no quadro do título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo, deve ser preenchida mesmo que não seja solicitada nenhuma preferência pautal. Indicar o código da União respetivo.

A Comissão publicará regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis com exemplos e notas.

4/18. Valor

Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Valor declarado do conteúdo: Código da moeda e valor monetário do conteúdo, declarados para fins aduaneiros.

4/19. Custos de transporte até ao destino final

Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Adição; franquia paga: Código da moeda e montante da franquia paga pelo remetente ou que lhe foi imputada.

Grupo 5 – Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões

5/8. Código do país de destino

Colunas H1, H2 e H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar o código do Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro ou, relativamente à coluna H5, em consumo interno.

No entanto, caso se saiba no momento da elaboração da declaração aduaneira, que as mercadorias serão expedidas para outro Estado-Membro após a autorização de saída, indicar o código deste último Estado-Membro.

Coluna H3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de importação temporária, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde as mercadorias devem ser utilizadas pela primeira vez.

Coluna H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de aperfeiçoamento ativo, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde tem lugar a primeira atividade de aperfeiçoamento.

5/9. Código da região de destino

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a região de destino das mercadorias no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros.

5/14. Código do país de expedição/exportação

Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se não tiver ocorrido nenhuma operação comercial (por exemplo, venda ou transformação), nem uma paragem não relacionada com o transporte das mercadorias num país intermediário, indicar o código pertinente da União para indicar o país a partir do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas para o Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro. Se tiver ocorrido este tipo de paragem ou operação comercial, indicar o último país intermediário.

Para efeitos deste requisito em matéria de dados, uma paragem com o objetivo de permitir a consolidação das mercadorias em rota deve ser considerada como estando relacionada com o transporte das mercadorias.

5/15. Código do país de origem

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código da União correspondente para o país de origem não preferencial, tal como definido no título II, capítulo 2, do Código.

5/16. Código do país de origem preferencial

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se for requerido um tratamento preferencial com base na origem das mercadorias no E.D. 4/17 “Preferência”, introduzir o país de origem, tal como indicado na prova de origem. Se a prova de origem se referir a um grupo de países, indicar o grupo de países, segundo os códigos pertinentes da União.

5/23. Localização das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo os códigos previstos, o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias.

5/26. Estância aduaneira de apresentação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro.

5/27. Estância aduaneira de controlo

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, utilizando o código pertinente da União, a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime.

5/29. Data de apresentação das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a data em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código.

5/31. Data de aceitação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a data da aceitação da declaração simplificada ou a data em que as mercadorias foram inscritas nos registos do declarante.

Grupo 6 – Identificação das mercadorias

6/1. Massa líquida (kg)

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Quando a massa líquida for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg),

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa líquida for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).

6/2. Unidades suplementares

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, se for o caso, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na legislação da União, tal como publicada na TARIC.

6/5. Massa líquida (kg)

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

A massa bruta corresponde ao peso das mercadorias correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador.

Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg),

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).

Colunas H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente.

Se o peso das paletes for indicado nos documentos de transporte, deve ser igualmente indicado no cálculo da massa bruta, com exceção dos casos seguintes:

a)	A palete constitui uma adição separada da declaração aduaneira;

b)	A taxa do direito para a adição em causa baseia-se no peso bruto e/ou o contingente pautal da adição em causa é gerido na unidade de medida “peso bruto”.

6/8. Descrição das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se o declarante indicar o código CUS de substâncias químicas e preparações, os Estados-Membros podem dispensá-lo da obrigação de fornecer uma descrição exata das mercadorias.

Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias.

6/9. Tipo de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Código que especifica o tipo de volume.

6/10. Número de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

No caso de mercadorias a granel, não é necessário fornecer esta informação.

6/11. Marcas de expedição

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Descrição livre das marcas e números que figuram nas unidades de transporte ou nos volumes.

Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

6/13. Código CUS

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Se as mercadorias em causa estiverem sujeitas a uma medida estabelecida na legislação da União, tal como publicada na TARIC em relação com um código CUS, esse código deve ser indicado.

6/14. Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada

Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o código numérico da Nomenclatura Combinada correspondente à adição em causa.

6/15. Código das mercadorias — Código TARIC

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a subposição TARIC correspondente à adição em causa.

6/16. Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) TARIC

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o ou os códigos adicionais TARIC correspondentes à adição em causa.

6/17. Código das mercadorias – Código(s) nacional/ais adicional/ais

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o ou os códigos adicionais nacionais correspondentes à adição em causa.

6/18. Total de volumes

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, em algarismos, o número total dos volumes que compõem a remessa em causa.

6/19. Tipo de mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Natureza da operação respeitante à adição, codificada.

Grupo 7 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)

7/2. Contentor

Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a situação na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União.

7/4. Modo de transporte na fronteira

Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União.

Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território fiscal em causa.

7/5. Modo de transporte interior

Colunas H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à chegada.

7/9. Identificação do meio de transporte à chegada

Colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:

Meios de transporte	Método de identificação
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores	Nome da embarcação
Transporte aéreo	Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave)
Transporte rodoviário	Número de matrícula do veículo
Transporte ferroviário	Número do vagão

7/10. Número de identificação do contentor

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Marcas (letras e/ou números) que identifiquem o contentor de transporte.

No que respeita ao transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada, e que permite movimentações horizontais ou verticais.

No contexto deste elemento de dados, consideram-se como contentores as caixas móveis e os semirreboques utilizados para o transporte rodoviário e ferroviário.

Para as caixas móveis e os semirreboques, deve ser utilizado o código UCI (unidades de carregamento intermodais), introduzido pela norma europeia EN 13044.

7/15. Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira

Colunas H1, H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar a nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto.

Grupo 8 – Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

8/1. Número de ordem do contingente

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado.

8/2. Tipo de garantia

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o tipo de garantia utilizada para a operação, segundo os códigos da União previstos.

8/3. Referência da garantia

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o número de referência da garantia utilizada para a operação e, se for caso disso, o código de acesso e a estância de garantia.

8/5. Natureza da operação

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos, o tipo de transação efetuada.

8/6. Valor estatístico

Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:

Indicar o montante do valor estatístico expresso na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 4/12 “Unidade monetária interna” ou, na falta desse código no E.D. 4/12, na moeda do Estado-Membro onde são cumpridas as formalidades de exportação/importação, em conformidade com as disposições da União em vigor.»

23.2.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/386

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/235 DA COMISSÃO

de 8 de fevereiro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente os artigos 8.o, 58.o e 161.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A aplicação prática do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (o «Código»), em conjugação com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (2), no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro, demonstrou que o regulamento de execução carece de alteração com vista a harmonizar melhor os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o armazenamento de informações e para o seu intercâmbio entre as autoridades aduaneiras, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos. Os requisitos comuns em matéria de dados têm de ser harmonizados para garantir que os sistemas aduaneiros eletrónicos utilizados para os vários tipos de declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE são interoperáveis logo que os requisitos comuns em matéria de dados tenham sido harmonizados.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 deve ser alterado de modo que os formatos e os códigos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/341 (3) da Comissão sejam aplicáveis sempre que os Estados-Membros utilizem os requisitos transitórios em matéria de dados para as declarações, notificações e provas do estatuto da União estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

É ainda necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, a fim de conceder aos Estados-Membros que já tenham atualizado os seus sistemas de importação nacionais, em conformidade com os formatos e os códigos em causa, algum tempo para os adaptar aos novos formatos e requisitos dos códigos estabelecidos no presente regulamento. Mais especificamente, deve ser concedido tempo até à implementação da fase 1 do projeto de Desalfandegamento Centralizado na Importação mencionado no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (4).

(4)

É igualmente necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 para exigir que os Estados-Membros enviem dados para o sistema de vigilância eletrónica num formato que corresponda ao formato utilizado para as declarações aduaneiras pertinentes e que possa ser tratado pelo sistema de vigilância existente da Comissão.

(5)

A regra constante do artigo 221.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, que indica qual a estância aduaneira competente para declarar para introdução em livre prática as remessas de baixo valor no âmbito de um regime de IVA distinto do regime especial de vendas à distância de bens estabelecido no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (5), deve ser alterada para clarificar que é aplicável a partir da data de aplicação desse regime de IVA. Esta data é estabelecida no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho (6).

(6)

O anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 estabelece os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para as declarações, as notificações e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Num intuito de harmonização, esse anexo deve ser alterado. Considerando a extensão das alterações necessárias, o texto do anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 deve ser substituído na íntegra.

(7)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 é alterado do seguinte modo:

(1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para pedidos e decisões constam do anexo A do presente regulamento.

2. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo B do presente regulamento.»;

b)	O n.o 3 é suprimido.

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo 9 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (*1).

(*1) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).»"

É inserido o seguinte n.o 4-A:

«4-A. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 4-A, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo C do presente regulamento.».

(2)

O artigo 55.o é alterado do seguinte modo:

a)	No n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A partir da data fixada no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455, a lista dos dados que podem ser exigidos pela Comissão consta do anexo 21-03 do presente regulamento.»;

O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6. Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode exigir as seguintes listas de dados para efeitos de vigilância aquando da introdução em livre prática:

a)	A lista dos dados estabelecida no anexo 21-02 do presente regulamento, até à data de implementação da atualização dos sistemas nacionais de importação referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (*2);,

b)	A lista dos dados estabelecida no anexo 21-01 do presente regulamento, até à última data da janela de implementação da fase 1 do Desalfandegamento Centralizado na Importação no âmbito do CAU, a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.

Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode exigir a lista dos dados estabelecida no anexo 21-01 ou no anexo 21-02 do presente regulamento para efeitos de vigilância na exportação, até à última data da janela de implementação do Sistema Automatizado de Exportação a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.

(*2) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).»."

(3)

No artigo 221.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. A partir da data referida no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455, a estância aduaneira competente para a introdução em livre prática das mercadorias de uma remessa que beneficie de uma franquia de direitos de importação nos termos do artigo 23.o, n.o 1, ou do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, no âmbito de um regime de IVA distinto do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros referido no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, é uma estância aduaneira situada no Estado-Membro em que termina a expedição ou o transporte das mercadorias.».

(4)

No índice, após o artigo 350.o, o título I (Disposições gerais) é alterado do seguinte modo:

a)	O título do anexo B passa a ter a seguinte redação: «Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 2)»;

b)	Após a linha correspondente ao «anexo B», é inserida a seguinte linha: «Anexo C — Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 4-A)».

(5)	O anexo B é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

(6)	É inserido um novo anexo C que figura no anexo II do presente regulamento após o anexo B.

(7)	É inserido um novo anexo 21-03 que figura no anexo III do presente regulamento após o anexo 21-02.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, n.o 3, é aplicável a partir de 20 de julho de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).

(5) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(6) Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que se refere a certas obrigações de taxar o valor acrescentado dos fornecimentos de serviços e das vendas de bens à distância (JO L 348 de 29.12.2017, p. 7).

ANEXO I

«ANEXO B

FORMATOS E CÓDIGOS DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 2)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

(1)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis em relação aos requisitos em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, previstos no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

(2)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados definidos no presente anexo são aplicáveis às declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE efetuados utilizando uma técnica eletrónica de tratamento de dados.

(3)

A cardinalidade ao nível do cabeçalho da declaração (D) incluído no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho da declaração numa declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

(4)

A cardinalidade ao nível da remessa master (MC) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da remessa master.

(5)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da remessa master (MI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da remessa master.

(6)

A cardinalidade ao nível da remessa house (HC) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da remessa house.

(7)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da remessa house (HI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da remessa house.

(8)

A cardinalidade ao nível da expedição de mercadorias (GS) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da expedição de mercadorias.

(9)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da agência governamental (SI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da agência governamental.

(10)

Sempre que as informações constantes de uma declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE tratadas no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 assumem a forma de códigos, deve ser aplicada a lista de códigos prevista no Título II ou os códigos nacionais, quando previstos.

(11)

Os códigos nacionais podem ser utilizados pelos Estados-Membros para os elementos de dados 11 10 000 000 Regime adicional, 12 01 000 000 Documento precedente (subelemento 12 01 005 000 Unidade de medida e qualificador), 12 02 000 000 Informações adicionais (subelemento 12 02 008 000 Código), 12 03 000 000 Documento de suporte (subelementos 12 03 002 000 Tipo e 12 03 005 000), 12 04 000 000 Referência adicional (subelemento 12 04 002 000 Tipo), 14 03 000 000 Direitos e imposições (subelemento 14 03 039 000 Tipo de imposição e subelemento 14 03 040 005 Unidade de medida e qualificador), 18 09 000 000 Código das mercadorias (subelemento 18 09 060 000 Código adicional nacional), 16 04 000 000 Região de destino e 16 10 000 000 Região de expedição. Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos códigos nacionais utilizados para estes elementos de dados. A Comissão publica a lista desses códigos.

(12)

O termo “tipo/comprimento” na explicação relativa a um atributo indica os requisitos quanto ao tipo e ao comprimento dos dados. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético

numérico

an	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento admissível desse dado.

São aplicáveis as seguintes convenções:

Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o dígito que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o dígito a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar.

(13)

São utilizadas as seguintes referências a listas de códigos definidas em normas internacionais ou em atos jurídicos da UE:

	Nome abreviado	Fonte	Definição
1.	Código de tipo de embalagem	Recomendação n.o 21 da UNECE	Código de tipo de embalagem, tal como definido na última versão do anexo IV da Recomendação n.o 21 da UNECE.
2.	Código da Moeda	ISO 4217	Código alfabético de três letras definido pela norma internacional ISO 4217
3.	Código GEONOM	Regulamento (UE) n.o .../… da Comissão	Os códigos alfabéticos da União para os países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2), desde que sejam compatíveis com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (JO L 334 de 13.10.2020, p. 2). No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 - alfa-2 e deve ser utilizado o código “XI” para a Irlanda do Norte.
4.	UN/LOCODE	Recomendação n.o 16 da UNECE	UN/LOCODE tal como definido na Recomendação n.o 16 da UNECE
5.	Número ONU	Acordo ADR	Número ONU, tal como estabelecido no anexo A, parte 3, quadro A (lista de mercadorias perigosas) do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada
6.	Código para os tipos de meios de transporte	Recomendação n.o 28 da UNECE	Código para os tipos de meios de transporte, conforme definido na Recomendação n.o 28 da UNECE
7.	Código para a natureza da transação	Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão	Código para a natureza da transação, tal como definido no anexo II do Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão
8.	Códigos que indicam a natureza da adição UPU	Lista de códigos 136 da UPU	Códigos que indicam a natureza da adição UPU (União Postal Universal), tal como especificado na lista de códigos 136 da UPU
9.	Códigos CUS	ECICS (Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas)	Número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) atribuído no âmbito do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS) principalmente a substâncias e preparações químicas.

TÍTULO I

Formatos e cardinalidade dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

CAPÍTULO 1

Formatos

Elemento/ classe de dados Subelemento/ subclasse de dados Número do subelemento de dados	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelem ento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	Forma-to	Lista de códigos constan-te do Título II (S/N)	Notas
11 01 000 000	Tipo de declaração			an..5	S
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional			a1	S
11 03 000 000	Número da adição			n..5	N
11 04 00 0000	Indicador de circunstância específica			an3	S
11 05 000 000	Indicador de reentrada			n1	S
11 06 000 000	Fracionamento de uma remessa				N
11 06 001 000		Indicador de remessa fracionada		n1	S
11 06 002 000		MRN anterior		an18	N
11 07 000 000	Segurança			n1	S
11 08 000 000	Indicador de conjunto de dados reduzido			n1	S
11 09 000 000	Regime				N
11 09 001 000		Regime solicitado		an2	S
11 09 002 000		Regime anterior		an2	S
11 10 000 000	Regime adicional			an3	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an2.
12 01 000 000	Documento precedente				N
12 01 001 000		Número de referência		an..70	N
12 01 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 01 003 000		Tipo de volumes		an..2	N	Código de tipo de embalagem referido na nota introdutória 13 número 1.
12 01 004 000		Número de volumes		n..8	N
12 01 005 000		Unidade de medida e qualificador		an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deve ser o formato n..4, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
12 01 006 000		Quantidade		n..16,6	N
12 01 079 000		Complemento de informações		an..35	N
12 01 007 000		Identificador da adição		n..5	N
12 02 000 000	Informações adicionais				N
12 02 008 000		Código		an5	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato a1an4.
12 02 009 000		Texto		an..512	N
12 03 000 000	Documento de suporte				N
12 03 001 000		Número de referência		an..70	N
12 03 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.
12 03 010 000		Designação da entidade emissora		an..70	N
12 03 005 000		Unidade de medida e qualificador	—	an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
12 03 006 000		Quantidade	—	n..16,6	N
12 03 011 000		Data de validade		an..19	N
12 03 012 000		Moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
12 03 013 000		Número da linha da adição no documento		n..5	N
12 03 014 000		Montante		n..16,2	N
12 03 079 000		Complemento de informações		an..35	N
12 04 000 000	Referência adicional				N
12 04 001 000		Número de referência		an..70	N
12 04 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos da União constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.
12 05 000 000	Documento de transporte				N
12 05 001 000		Número de referência		an..70	N
12 05 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 06 000 000	Número da caderneta TIR			an..12	N
12 07 000 000	Referência do pedido de remissão			an..17	N
12 08 000 000	Número de referência/NRUR			an..35	N
12 09 000 000	NRL			an..22	N
12 10 000 000	Diferimento de pagamento			an..35	N
12 11 000 000	Entreposto				N
12 11 002 000		Tipo		a1	S
12 11 015 000		Identificador		an..35	N
12 12 000 000	Autorização				N
12 12 002 000		Tipo		an..4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 12 001 000		Número de referência		an..35	N
12 12 080 000		Titular da autorização		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 01 000 000	Exportador				N
13 01 016 000		Nome		an..70	N
13 01 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II.
13 01 018 000		Endereço			N
13 01 018 019			Rua e número	an..70	N
13 01 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 01 018 021			Código postal	an..17	N
13 01 018 022			Localidade	an..35	N
13 02 000 000	Expedidor				N
13 02 016 000		Nome		an..70	N
13 02 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 02 028 000		Tipo de pessoa		n1	S
13 02 018 000		Endereço			N
13 02 018 019			Rua e número	an..70	N
13 02 018 023			Rua	an..70	N
13 02 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 02 018 025			Número	an..35	N
13 02 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 02 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 02 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 02 018 021			Código postal	an..17	N
13 02 018 022			Localidade	an..35	N
13 02 029 000		Comunicação			N
13 02 029 015			Identificador	an..512	N
13 02 029 002			Tipo	an..3	S
13 02 074 000		Pessoa a contactar
13 02 074 016			Nome	an..70	N
13 02 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 02 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 03 000 000	Destinatário				N
13 03 016 000		Nome		an..70	N
13 03 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 03 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 03 018 000		Endereço			N
13 03 018 019			Rua e número	an..70	N
13 03 018 023			Rua	an..70	N
13 03 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 03 018 025			Número	an..35	N
13 03 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 03 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 03 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 03 018 021			Código postal	an..17	N
13 03 018 022			Localidade	an..35	N
13 03 029 000		Comunicação			N
13 03 029 015			Identificador	an..512	N
13 03 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 04 000 000	Importador				N
13 04 016 000		Nome		an..70	N
13 04 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 04 018 000		Endereço			N
13 04 018 019			Rua e número	an..70	N
13 04 018 029			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 04 018 021			Código postal	an..17	N
13 04 018 022			Localidade	an..35	N
13 05 000 000	Declarante				N
13 05 016 000		Nome		an..70	N
13 05 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 05 018 000		Endereço			N
13 05 018 019			Rua e número	an..70	N
13 05 018 023			Rua	an..70	N
13 05 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 05 018 025			Número	an..35	N
13 05 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 05 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 05 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 05 018 021			Código postal	an..17	N
13 05 018 022			Localidade	an..35	N
13 05 029 000		Comunicação			N
13 05 029 015			Identificador	an..512	N
13 05 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 05 074 000		Pessoa a contactar			N
13 05 074 016			Nome	an..70	N
13 05 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 05 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 06 000 000	Representante				N
13 06 016 000		Nome		an..70	N
13 06 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação
13 06 030 000		Estatuto		n1	S
13 06 018 000		Endereço			N

13 06 018 023			Rua	an..70	N
13 06 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 06 018 025			Número	an..35	N
13 06 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 06 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 06 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 06 018 021			Código postal	an..17	N
13 06 018 022			Localidade	an..35	N
13 06 029 028		Comunicação			N
13 06 029 015			Identificador	an..512	N
13 06 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 06 074 000		Pessoa a contactar			N
13 06 074 016			Nome	an..70	N
13 06 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 06 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 07 000 000	Titular do regime de trânsito				N
13 07 016 000		Nome		an..70	N
13 07 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 07 078 000		Número de identificação do titular TIR		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 07 018 000		Endereço			N
13 07 019 019			Rua e número	an..70	N
13 07 020 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 07 021 021			Código postal	an..17	N
13 07 022 022			Localidade	an..35	N
13 07 074 000		Pessoa a contactar			N
13 07 074 016			Nome	an..70	N
13 07 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 07 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 08 000 000	Vendedor				N
13 08 016 000		Nome		an..70	N
13 08 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 08 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 08 018 000		Endereço			N
13 08 018 019			Rua e número	an..70	N
13 08 018 023			Rua	an..70	N
13 08 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 08 018 025			Número	an..35	N
13 08 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 08 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 08 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 08 018 021			Código postal	an..17	N
13 08 018 022			Localidade	an..35	N
13 08 029 000		Comunicação			N
13 08 029 015			Identificador	an..512	N
13 08 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 09 000 000	Comprador				N
13 09 016 000		Nome		an..70	N
13 09 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 09 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 09 018 000		Endereço			N
13 09 018 019			Rua e número	an..70	N
13 09 018 023			Rua	an..70	N
13 09 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 09 018 025			Número	an..35	N
13 09 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 09 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 09 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 09 018 021			Código postal	an..17	N
13 09 018 022			Localidade	an..35	N
13 09 029 000		Comunicação			N
13 09 029 015			Identificador	an..512	N
13 09 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 10 000 000	Pessoa que notifica a chegada				N
13 10 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 10 029 000		Comunicação			N
13 10 029 015			Identificador	an..512	N
13 10 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 11 000 000	Pessoa que apresenta as mercadorias				N
13 11 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 12 000 000	Transportador				N
13 12 016 000		Nome		an..70	N
13 12 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 12 018 000		Endereço			N
13 12 018 023			Rua	an..70	N
13 12 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 12 018 025			Número	an..35	N
13 12 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 12 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 12 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 12 018 021			Código postal	an..17	N
13 12 018 022			Localidade	an..35	N
13 12 029 000		Comunicação			N
13 12 029 015			Identificador	an..512	N
13 12 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 12 074 000		Pessoa a contactar			N
13 12 074 016			Nome	an..70	N
13 12 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 12 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 13 000 000	Parte a notificar				N
13 13 016 000		Nome		an..70	N
13 13 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 13 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 13 018 000		Endereço			N
13 13 018 023			Rua	an..70	N
13 13 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 13 018 025			Número	an..35	N
13 13 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 13 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 13 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 13 018 021			Código postal	an..17	N
13 13 018 022			Localidade	an..35	N
13 13 029 000		Comunicação			N
13 13 029 015			Identificador	an..512	N
13 13 029 002			Tipo	an..3	N
13 14 000 000	Interveniente adicional na cadeia logística				N
13 14 031 000		Função		a..3	S
13 14 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 15 000 000	Declarante suplementar				N
13 15 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 15 032 000		Tipo de apresentação suplementar		an..3	S
13 16 000 000	Referência fiscal adicional				N
13 16 031 000		Função		an3	S
13 16 034 000		Número de identificação do IVA		an..17	N
13 17 000 000	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias				N
13 17 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 18 000 000	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE				N	.
13 18 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 19 000 000	Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em depósito temporário				N
13 19 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 20 000 000	Pessoa que presta uma garantia				N
13 20 017 000		Número de identificação		an..17		A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 21 000 000	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros				N
13 21 017 000		Número de identificação		an..17		A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
14 01 000 000	Condições de entrega				N
14 01 035 000		Código INCOTERM		a3	S	Os códigos e os títulos que descrevem o contrato comercial são definidos no Título II.
14 01 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
14 01 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
14 01 037 000		Localização		an..35	N
14 02 000 000	Despesas de transporte				N
14 02 038 000		Método de pagamento		a1	S
14 03 000 000	Direitos e imposições				N
14 03 039 000		Tipo de imposição		an3	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an2.
14 03 038 000		Método de pagamento		a1	S
14 03 042 000		Montante da imposição devido		n..16,2	N
14 03 040 000		Base tributável			N
14 03 040 041			Taxa da imposição	n..17,3	N
14 03 040 005			Unidade de medida e qualificador	an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
14 03 040 006			Quantidade	n..16,6	N
14 03 040 014			Montante	n..16,2	N
14 03 040 043			Montante da imposição	n..16,6	N
14 16 000 000	Montante total dos direitos e imposições			n..16,2	N
14 17 000 000	Unidade monetária interna			a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 04 000 000	Acréscimos e deduções				N
14 04 008 000		Código		a2	S
14 04 014 000		Montante		n..16,2	N
14 05 000 000	Moeda de faturação			a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 06 000 000	Montante total faturado			n..16,2	N
14 07 000 000	Indicadores de avaliação			an4	S
14 08 000 000	Montante da adição faturado			n..16,2	N
14 09 000 000	Taxa de câmbio			n..12,5	N
14 10 000 000	Método de avaliação			n1	S
14 11 000 000	Preferência			n3	S
14 12 000 000	Valor postal				N
14 12 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 12 0140 00		Montante		n..16,2	N
14 13 000 000	Taxas postais				N
14 13 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 13 014 000		Montante		n..16,2	N
14 14 000 000	Valor intrínseco				N
14 14 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 14 014 000		Montante		n..16,2	N
14 15 000 000	Custos de transporte e de seguro até ao destino				N
14 15 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 15 014 000		Montante		n..16,2	N
15 01 000 000	Data e hora de partida previstas			an..19	N
15 02 000 000	Data e hora de partida efetivas			an..19	N
15 03 000 000	Data e hora previstas de chegada			an..19	N
15 04 000 000	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga			an..19	N
15 05 000 000	Data e hora efetivas de chegada			an..19	N
15 06 000 000	Data da declaração			an..19	N
15 07 000 000	Período de validade da prova requerido			n..3	N
15 08 000 000	Data e hora de apresentação das mercadorias			an..19	N
15 09 000 000	Data de aceitação			an..19	N
16 02 000 000	Estado-Membro consultado				N
16 02 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 03 000 000	País de destino			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3. No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 - alfa-2.
16 04 000 000	Região de destino			an..35	N	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
16 05 000 000	Local de entrega				N
16 05 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 05 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 05 037 000		Localização		an..35	N
16 06 000 000	País de expedição			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 07 000 000	País de exportação			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 08 000 000	País de origem			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 09 000 000	País de origem preferencial			an..4	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3. Sempre que a prova de origem se refere a um(a) região/grupo de países, utilizar os códigos numéricos de identificação especificados na pauta integrada estabelecida em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho.
16 10 000 000	Região de expedição			an..9	N	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
16 11 000 000	Países de rota dos meios de transporte				N
16 11 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 12 000 000	País de rota da remessa				N
16 12 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 13 000 000	Local de carga				N
16 13 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 13 020 000		País		a2	N	Se o local de carga não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de carga deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 13 037 000		Localização		an..35	N
16 14 000 000	Local de descarga				N
16 14 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 14 020 000		País		a2	N	Se o local de descarga não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de descarga deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 14 037 000		Localização		an..35	N
16 15 000 000	Localização das mercadorias				N	Só pode ser utilizado um único tipo de localização das mercadorias.
16 15 045 000		Tipo de localização		a1	S
16 15 046 000		Qualificador de identificação		a1	S
16 15 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 15 047 000		Estância aduaneira			N
16 15 047 001			Número de referência	an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
16 15 048 000		GNSS			N
16 15 048 049			Latitude	an..17	N
16 15 048 050			Longitude	an..17	N
16 15 051 000		Operador económico			N
16 15 051 017			Número de identificação	an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
16 15 052 000		Número da autorização		an..35	N
16 15 053 000		Identificador adicional		an..4	N
16 15 018 000		Endereço			N
16 15 018 019			Rua e número	an..70	N
16 15 018 021			Código postal	an..17	N
16 15 018 022			Localidade	an..35	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 15 018 020			País	a2	N
16 15 081 000		Endereço de código postal
16 15 081 021			Código postal	an..17	N
16 15 081 025			Número da porta	an..35	N
16 15 081 020			País	a2	N
16 15 074 000		Pessoa a contactar			N
16 15 074 016			Nome	an..70	N
16 15 074 075			Número de telefone	an..35	N
16 15 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
16 16 000 000	Local de aceitação				N
16 16 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 16 020 000		País		a2	N	Se o local de aceitação não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de aceitação deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 16 037 000		Localização		an..35	N
16 17 000 000	Itinerário obrigatório			n1	S
17 01 000 000	Estância aduaneira de saída				N
17 01 001 000		Número de referência		an8	N	A estrutura do identificador da estância aduaneira é definida no Título II.
17 02 000 000	Estância aduaneira de exportação				N
17 02 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 03 000 000	Estância aduaneira de partida				N
17 03 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 04 000 000	Estância aduaneira de passagem				N
17 04 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 05 000 000	Estância aduaneira de destino				N
17 05 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 06 000 000	Estância aduaneira de saída de passagem				N
17 06 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 07 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada				N
17 07 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 08 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva				N
17 08 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 09 000 000	Estância aduaneira de apresentação				N
17 09 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 10 000 000	Estância aduaneira de controlo				N
17 10 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
18 01 000 000	Massa líquida			n..16,6	N
18 02 000 000	Unidades suplementares			n..16,6	N
18 03 000 000	Massa bruta total			n..16,6	N
18 04 000 000	Massa bruta			n..16,6	N
18 05 000 000	Designação das mercadorias			an..512	N
18 06 000 000	Volumes				N
18 06 003 000		Tipo de volumes		an2	N	Código de tipo de embalagem referido na nota introdutória 13 número 1.
18 06 004 000		Número de volumes		n..8	N
18 06 054 000		Marcas de expedição		an..512	N
18 07 000 000	Mercadorias perigosas				N
18 07 055 000		Número ONU		an4	N	Número ONU referido na nota introdutória 13 número 5.
18 08 000 000	Código CUS			an9	N	Código CUS referido na nota introdutória 13 número 9
18 09 000 000	Código das mercadorias				N
18 09 056 000		Código da subposição do Sistema Harmonizado		an6	N
18 09 057 000		Código da Nomenclatura Combinada		an2	N
18 09 058 000		Código TARIC		an2	N	A preencher em conformidade com o código TARIC (dois carateres respeitantes à aplicação de medidas específicas da União para o cumprimento das formalidades no destino)
18 09 059 000		Código adicional TARIC		an4	N	A preencher em conformidade com os códigos TARIC (códigos adicionais).
18 09 060 000		Código adicional nacional		an..4	N	Códigos a adotar pelos Estados-Membros em causa
18 10 000 000	Tipo de mercadorias			a..3	N	Códigos de indicação da natureza da adição UPU referidos na nota introdutória 13 número 8
19 01 000 000	Indicador de contentor			n1	S
19 02 000 000	Número de referência do transporte			an..17	N
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira			n1	S
19 04 000 000	Modo de transporte interior			n1	S	Devem ser utilizados os códigos previstos no Título II no que se refere ao E.D. 19 03 000 000 Modo de transporte na fronteira.
19 05 000 000	Meios de transporte à partida				N
19 05 061 000		Tipo de identificação		n2	S
19 05 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 05 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 06 000 000	Meio de transporte à chegada				-
19 06 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D.19 05 061 000 Tipo de identificação são utilizados para o tipo de identificação.
19 06 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 07 000 000	Equipamento de transporte				N
19 07 063 000		Número de identificação do contentor		an..17	N
19 07 044 000		Referência das mercadorias		n..5	N
19 07 064 000		Dimensões e tipo do contentor		an..10	S
19 07 065 000		Estado de acondicionamento do contentor		an..3	S
19 07 066 000		Código do tipo de fornecedor do contentor		an..3	S
19 08 000 000	Meio de transporte ativo na fronteira				N
19 08 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D. 19 05 061 000 Tipo de identificação é utilizado para o tipo de identificação.
19 08 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 08 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 08 067 000		Tipo de meio de transporte		an..4	N	Código para o tipos de meio de transporte referido na nota introdutória 13 número 6.
19 09 000 000	Meio de transporte passivo na fronteira				N
19 09 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D. 1 905 061 000 Tipo de identificação são utilizados para o tipo de identificação.
19 09 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 09 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 09 067 000		Tipo de meio de transporte		an..4	N	Código para o tipos de meio de transporte referido na nota introdutória 13 número 6.
19 10 000 000	Selo				N
19 10 068 000		Número de selos		n..4	N
19 10 015 000		Identificador		an..20	N
19 11 000 000	Número de identificação do recetáculo			an..35	N
99 01 000 000	Número de ordem do contingente			an6	N
99 02 000 000	Tipo de garantia			an1	S
99 03 000 000	Referência da garantia				N
99 03 069 000		NRG		an..24	N
99 03 070 000		Código de acesso		an..4	N
99 03 012 000		Moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
99 03 071 000		Montante a cobrir		n..16,2	N
99 03 072 000		Estância aduaneira de garantia		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
99 03 073 000		Outra referência da garantia		an..35	N
99 04 000 000	Garantia não válida em			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
99 05 000 000	Natureza da transação			n..2	N	Código para natureza da transação referido na nota introdutória 13 número 7.
99 06 000 000	Valor estatístico			n..16,2	N

CAPÍTULO 2

Cardinalidades

Cardinalidades para os níveis de declaração

MC	1x (por declaração)
MI	9,999x (por MC)
HC	99,999x (por MC para entrada)
HC	999x (por MC para trânsito)
HI	9,999x (por HC)
GS	1x (por declaração de exportação e importação)
GS	9,999x (por declaração complementar recapitulativa)
GS	1x (por HC)
SI	9,999x (por GS)

Cardinalidades para classes de dados

Elemento/ classe de dados Subelemento/ subclasse de dados	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Cardinalida-de Declaração	Cardinali-dade MC	Cardinali-dade MI	Cardinali-dade HC	Cardinali-dade HI	Cardinali-dade GS	Cardinali-dade SI
11 01 000 000	Tipo de declaração		1x				1x
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional		1x
11 03 000 000	Número da adição				1x		1x		1x
11 04 000 000	Indicador de circunstância específica		1x
11 05 000 000	Indicador de reentrada		1x
11 06 000 000	Fracionamento de uma remessa		1x
11 06 001 000		Indicador de remessa fracionada	1x
11 06 002 000		MRN anterior	1x
11 07 000 000	Segurança		1x
11 08 000 000	Indicador de conjunto de dados reduzido		1x
11 09 000 000	Regime								1x
11 09 001 000		Regime solicitado							1x
11 09 002 000		Regime anterior							1x
11 10 000 000	Regime adicional								99x
12 01 000 000	Documento precedente		9,999x	9,999x	99x	99x	99x	99x	99x
12 01 001 000		Número de referência	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 01 002 000		Tipo	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 01 003 000		Tipo de volumes			1x		1x		1x
12 01 004 000		Número de volumes			1x		1x		1x
12 01 005 000		Unidade de medida e qualificador			1x		1x		1x
12 01 006 000		Quantidade			1x		1x		1x
12 01 079 000		Complemento de informações		1x		1x	1x
12 01 007 000		Identificador da adição		1x	1x	1x	1x		1x
12 02 000 000	Informações adicionais			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 02 008 000		Código		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 02 009 000		Texto		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 000 000	Documento de suporte			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 03 001 000		Número de referência		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 002 000		Tipo		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 010 000		Designação da entidade emissora						1x	1x
12 03 005 000		Unidade de medida e qualificador							1x
12 03 006 000		Quantidade							1x
12 03 011 000		Data de validade						1x	1x
12 03 012 000		Moeda							1x
12 03 013 000		Número da linha da adição no documento		1x			1x	1x	1x
12 03 014 000		Montante							1x
12 03 079 000		Complemento de informações		1x			1x
12 04 000 000	Referência adicional			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 04 001 000		Número de referência		1x		1x	1x	1x	1x
12 04 002 000		Tipo		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 05 000 000	Documento de transporte		9,999x	99x		99x		99x	99x
12 05 001 000		Número de referência	1x	1x		1x		1x	1x
12 05 002 000		Tipo	1x	1x		1x		1x	1x
12 06 000 000	Número da caderneta TIR		1x
12 07 000 000	Referência do pedido de remissão		1x
12 08 000 000	Número de referência/NRUR			1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 09 000 000	NRL		1x
12 10 000 000	Diferimento de pagamento		9x
12 11 000 000	Entreposto			1x				1x
12 11 002 000		Tipo		1x				1x
12 11 015 000		Identificador		1x				1x
12 12 000 000	Autorização		99x						99x
12 12 002 000		Tipo	1x						1x
12 12 001 000		Número de referência	1x						1x
12 12 080 000		Titular da autorização	1x						1x
13 01 000 000	Exportador		1x					1x	1x
13 01 016 000		Nome	1x					1x	1x
13 01 017 000		Número de identificação	1x					1x	1x
13 01 018 000		Endereço	1x					1x	1x
13 02 000 000	Expedidor			1x	1x	1x		1x	1x
13 02 016 000		Nome		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 017 000		Número de identificação		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 028 000		Tipo de pessoa		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 018 000		Endereço		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 029 000		Comunicação		9x		9x
13 02 074 000		Pessoa a contactar		9x		9x	9x
13 03 000 000	Destinatário		1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 016 000		Nome	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 017 000		Número de identificação	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 028 000		Tipo de pessoa		1x		1x
13 03 018 000		Endereço	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 029 000		Comunicação		9x		9x
13 04 000 000	Importador		1x
13 04 016 000		Nome	1x
13 04 017 000		Número de identificação	1x
13 04 018 000		Endereço	1x
13 05 000 000	Declarante		1x
13 05 016 000		Nome	1x
13 05 017 000		Número de identificação	1x
13 05 018 000		Endereço	1x
13 05 029 000		Comunicação	9x
13 05 074 000		Pessoa a contactar	9x
13 06 000 000	Representante		1x
13 06 016 000		Nome	1x
13 06 017 000		Número de identificação	1x
13 06 030 000		Estatuto	1x
13 06 018 000		Endereço	1x
13 06 029 028		Comunicação	9x
13 06 074 000		Pessoa a contactar	9x
13 07 000 000	Titular do regime de trânsito		1x
13 07 016 000		Nome	1x
13 07 017 000		Número de identificação	1x
13 07 078 000		Número de identificação do titular TIR	1x
13 07 018 000		Endereço	1x
13 07 074 000		Pessoa a contactar	1x
13 08 000 000	Vendedor							1x	1x
13 08 016 000		Nome						1x	1x
13 08 017 000		Número de identificação						1x	1x
13 08 028 000		Tipo de pessoa						1x	1x
13 08 018 000		Endereço						1x	1x
13 08 029 000		Comunicação						9x
13 09 000 000	Comprador							1x	1x
13 09 016 000		Nome						1x	1x
13 09 017 000		Número de identificação						1x	1x
13 09 028 000		Tipo de pessoa						1x	1x
13 09 018 000		Endereço						1x	1x
13 09 029 000		Comunicação						9x
13 10 000 000	Pessoa que notifica a chegada		1x
13 10 017 000		Número de identificação	1x
13 10 029 000		Comunicação	9x
13 11 000 000	Pessoa que apresenta as mercadorias		1x
13 11 017 000		Número de identificação	1x
13 12 000 000	Transportador			1x		1x
13 12 016 000		Nome		1x
13 12 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 12 018 000		Endereço		1x
13 12 029 000		Comunicação		9x
13 12 074 000		Pessoa a contactar		9x
13 13 000 000	Parte a notificar			1x		1x
13 13 016 000		Nome		1x		1x
13 13 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 13 028 000		Tipo de pessoa		1x		1x
13 13 018 000		Endereço		1x		1x
13 13 029 000		Comunicação		9x		9x
13 14 000 000	Interveniente adicional na cadeia logística			99x	99x	99x	99x	99x	99x
13 14 031 000		Função		1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 14 017 000		Número de identificação		1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 15 000 000	Declarante suplementar			1x		1x
13 15 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 15 032 000		Tipo de apresentação suplementar		1x		1x
13 16 000 000	Referência fiscal adicional							99x	99x
13 16 031 000		Função						1x	1x
13 16 034 000		Número de identificação do IVA						1x	1x
13 17 000 000	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias		1x
13 17 017 000		Número de identificação	1x
13 18 000 000	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE		1x
13 18 017 000		Número de identificação	1x
13 19 000 000	Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário		1x
13 19 017 000		Número de identificação	1x
13 20 000 000	Pessoa que presta uma garantia		1x
13 20 017 000		Número de identificação	1x
13 21 000 000	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros		1x
13 21 017 000		Número de identificação	1x
14 01 000 000	Condições de entrega							1x
14 01 035 000		Código INCOTERM						1x
14 01 036 000		UN/LOCODE						1x
14 01 020 000		País						1x
14 01 037 000		Localização						1x
14 02 000 000	Despesas de transporte			1x	1x	1x
14 02 038 000		Método de pagamento		1x	1x	1x
14 03 000 000	Direitos e imposições								99x
14 03 039 000		Tipo de imposição							1x
14 03 038 000		Método de pagamento							99x
14 03 042 000		Montante da imposição devido							1x
14 03 040 000		Base tributável							99x
14 16 000 000		Montante total dos direitos e imposições							1x
14 17 000 000	Unidade monetária interna		1x
14 04 000 000	Acréscimos e deduções							99x	99x
14 04 008 000		Código						1x	1x
14 04 014 000		Montante						1x	1x
14 05 000 000	Moeda de faturação		1x					1x
14 06 000 000	Montante total faturado		1x					1x
14 07 000 000	Indicadores de avaliação								1x
14 08 000 000	Montante da adição faturado								1x
14 09 000 000	Taxa de câmbio		1x
14 10 000 000	Método de avaliação								1x
14 11 000 000	Preferência								1x
14 12 000 000	Valor postal						1x		1x
14 12 012 000		Código de moeda					1x		1x
14 12 014 000		Montante					1x		1x
14 13 000 000	Taxas postais		1x			1x
14 13 012 000		Código de moeda	1x			1x
14 13 014 000		Montante	1x			1x
14 14 000 000	Valor intrínseco								1x
14 14 012 000		Código de moeda							1x
14 14 014 000		Montante							1x
14 15 000 000	Custos de transporte e de seguro até ao destino							1x	1x
14 15 012 000		Código de moeda						1x	1x
14 15 014 000		Montante						1x	1x
15 01 000 000	Data e hora de partida previstas		1x
15 02 000 000	Data e hora de partida efetivas		1x
15 03 000 000	Data e hora previstas de chegada		1x
15 04 000 000	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga		1x	1x
15 05 000 000	Data e hora efetivas de chegada		1x
15 06 000 000	Data da declaração		1x
15 07 000 000	Período de validade exigido para a prova		1x
15 08 000 000	Data e hora de apresentação das mercadorias		1x
15 09 000 000	Data de aceitação							1x	1x
16 02 000 000	Estado-Membro consultado		1x
16 02 020 000		País	1x
16 03 000 000	País de destino			1x			1x	1x	1x
16 04 000 000	Região de destino							1x	1x
16 05 000 000	Local de entrega			1x		1x
16 05 036 000		UN/LOCODE		1x		1x
16 05 020 000		País		1x		1x
16 05 037 000		Localização		1x		1x
16 06 000 000	País de expedição			1x		1x	1x	1x	1x
16 07 000 000	País de exportação							1x	1x
16 08 000 000	País de origem						1x		1x
16 09 000 000	País de origem preferencial								1x
16 10 000 000	Região de expedição								1x
16 11 000 000	Países de rota dos meios de transporte		99x
16 11 020 000		País	1x
16 12 000 000	País de rota da remessa			99x		99x
16 12 020 000		País		1x		1x
16 13 000 000	Local de carga			1x
16 13 036 000		UN/LOCODE		1x
16 13 020 000		País		1x
16 13 037 000		Localização		1x
16 14 000 000	Local de descarga			1x
16 14 036 000		UN/LOCODE		1x
16 14 020 000		País		1x
16 14 037 000		Localização		1x
16 15 000 000	Localização das mercadorias			1x				1x
16 15 045 000		Tipo de localização		1x				1x
16 15 046 000		Qualificador de identificação		1x				1x
16 15 036 000		UN/LOCODE		1x				1x
16 15 047 000		Estância aduaneira		1x				1x
16 15 048 000		GNSS		1x				1x
16 15 051 000		Operador económico		1x				1x
16 15 052 000		Número da autorização		1x				1x
16 15 053 000		Identificador adicional		1x				1x
16 15 018 000		Endereço		1x				1x
16 15 081 000		Endereço de código postal		1x				1x
16 15 074 000		Pessoa a contactar		9x				9x
16 16 000 000	Local de aceitação			1x		1x
16 16 036 000		UN/LOCODE		1x		1x
16 16 020 000		País		1x		1x
16 16 037 000		Localização		1x		1x
16 17 000 000	Itinerário obrigatório		1x
17 01 000 000	Estância aduaneira de saída		1x
17 01 001 000		Número de referência	1x
17 02 000 000	Estância aduaneira de exportação		1x
17 02 001 000		Número de referência	1x
17 03 000 000	Estância aduaneira de partida		1x
17 03 001 000		Número de referência	1x
17 04 000 000	Estância aduaneira de passagem		9x
17 04 001 000		Número de referência	1x
17 05 000 000	Estância aduaneira de destino		1x
17 05 001 000		Número de referência	1x
17 06 000 000	Estância aduaneira de saída de passagem		9x
17 06 001 000		Número de referência	1x
17 07 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada		1x
17 07 001 000		Número de referência	1x
17 08 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva		1x
17 08 001 000		Número de referência	1x
17 09 000 000	Estância aduaneira de apresentação		1x
17 09 001 000		Número de referência	1x
17 10 000 000	Estância aduaneira de controlo		1x
17 10 001 000		Número de referência	1x
18 01 000 000	Massa líquida						1x		1x
18 02 000 000	Unidades suplementares								1x
18 03 000 000	Massa bruta total		1x	1x		1x
18 04 000 000	Massa bruta			1x	1x	1x	1x	1x	1x
18 05 000 000	Designação das mercadorias				1x		1x		1x
18 06 000 000	Volumes				99x		99x		99x
18 06 003 000		Tipo de volumes			1x		1x		1x
18 06 004 000		Número de volumes			1x		1x		1x
18 06 054 000		Marcas de expedição			1x		1x		1x
18 07 000 000	Mercadorias perigosas				99x		99x
18 07 055 000		Número ONU			1x		1x
18 08 000 000	Código CUS				1x		1x		1x
18 09 000 000	Código das mercadorias				1x		1x		1x
18 09 056 000		Código da subposição do Sistema Harmonizado			1x		1x		1x
18 09 057 000		Código da Nomenclatura Combinada			1x		1x		1x
18 09 058 000		Código TARIC							1x
18 09 059 000		Código adicional TARIC							99x
18 09 060 000		Código adicional nacional							99x
18 10 000 000	Tipo de mercadorias						1x		1x
19 01 000 000	Indicador de contentor			1x		1x		1x
19 02 000 000	Número de referência do transporte		9x
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira		1x	1x				1x
19 04 000 000	Modo de transporte interior			1x				1x
19 05 000 000	Meios de transporte à partida			999x		999x		999x
19 05 061 000		Tipo de identificação		1x				1x
19 05 017 000		Número de identificação		1x				1x
19 05 062 000		Nacionalidade		1x				1x
19 06 000 000	Meio de transporte à chegada			1x				1x
19 06 061 000		Tipo de identificação		1x				1x
19 06 017 000		Número de identificação		1x				1x
19 07 000 000	Equipamento de transporte			9,999x	9,999x	9,999x	9,999x	9,999x
19 07 063 000		Número de identificação do contentor		1x	1x	1x	1x	1x
19 07 044 000		Referência das mercadorias		9,999x				9,999x
19 07 064 000		Dimensões e tipo do contentor		1x	1x	1x	1x
19 07 065 000		Estado de acondicionamento do contentor		1x	1x	1x	1x
19 07 066 000		Código do tipo de fornecedor do contentor		1x	1x	1x	1x
19 08 000 000	Meio de transporte ativo na fronteira		1x	9x				1x
19 08 061 000		Tipo de identificação	1x	1x				1x
19 08 017 000		Número de identificação	1x	1x				1x
19 08 062 000		Nacionalidade	1x	1x				1x
19 08 067 000		Tipo de meio de transporte	1x
19 09 000 000	Meio de transporte passivo na fronteira			999x		999x	999x
19 09 061 000		Tipo de identificação		1x		1x	1x
19 09 017 000		Número de identificação		1x		1x	1x
19 09 062 000		Nacionalidade		1x		1x	1x
19 09 067 000		Tipo de meio de transporte		1x		1x	1x
19 10 000 000	Selo			99x	99x	99x	99x
19 10 068 000		Número de selos		1x (*1)	1x (*1)	1x (*1)	1x (*1)
19 10 015 000		Identificador		1x	1x	1x	1x
19 11 000 000	Número de identificação do recetáculo			9,999x		9,999x
99 01 000 000	Número de ordem do contingente								1x
99 02 000 000	Tipo de garantia		9x
99 03 000 000	Referência da garantia		99x
99 03 069 000		NRG	1x
99 03 070 000		Código de acesso	1x
99 03 012 000		Moeda	1x
99 03 071 000		Montante a cobrir	1x
99 03 072 000		Estância aduaneira de garantia	1x
99 03 073 000		Outra referência da garantia	1x
99 04 000 000	Garantia não válida em		99x
99 05 000 000	Natureza da transação							1x	1x
99 06 000 000	Valor estatístico								1x

TÍTULO II

Códigos relativos aos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

(1)

Introdução:

O presente título inclui os códigos a utilizar nas declarações e notificações eletrónicas.

(2)

Códigos:

11 01 000 000 Tipo de declaração

Código	Descrição	Conjunto de dados estabelecido no quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
C	Mercadorias UE não sujeitas a um regime de trânsito	D3
CO	Para mercadorias UE sujeitas a medidas especiais durante o período transitório que se segue à adesão de novos Estados-Membros. Sujeição de mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro referido na coluna B3 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de obter o pagamento antecipado das restituições especiais à exportação ou transformação sob controlo aduaneiro e sob fiscalização aduaneira antes da exportação e do pagamento das restituições à exportação. As mercadorias UE no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União a que se aplicam as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1) ou Diretiva 2008/118/CE do Conselho (2) e partes desse território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes desse território onde estas disposições não se aplicam, tal como referido nas colunas B4 e H5 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.	B3, B4, H1, H5, I1
EX	No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União. Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas B1, B2 e C1 e para a reexportação referida na coluna B1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.	B1, B2, C1
IM	No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União. Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas H1 a H4, H6 e I1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446. Para a sujeição de mercadorias não-UE a um regime aduaneiro no âmbito do comércio entre Estados-Membros.	H1, H2, H3, H4, H5, H6, H7, I1
T	Remessas mistas incluindo simultaneamente mercadorias que devam ser sujeitas ao regime de trânsito externo da União e mercadorias que devam ser sujeitas ao regime de trânsito interno da União, abrangidas pelo artigo 294.o do presente regulamento.	D1, D2, D3
T1	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito externo da União	D1, D2, D3
T2	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em conformidade com o artigo 227.o do Código, exceto no caso do artigo 293.o, n.o 2.	D1, D2, D3
T2F	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em conformidade com o artigo 188.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	D1, D2, D3
T2L	Prova que institui o estatuto aduaneiro de mercadorias UE	E1, E2
T2LF	Prova que institui o estatuto aduaneiro de mercadorias UE expedidas para, de ou entre territórios fiscais especiais.	E1, E2
T2LSM	Prova comprovativa do estatuto das mercadorias com destino a São Marinho, em aplicação do artigo 2.o da Decisão n.o 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marinho, de 22 de dezembro de 1992.	E1
T2SM	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em aplicação do artigo 2.o da Decisão n.o 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marinho, de 22 de dezembro de 1992.	D1, D2
TD	Mercadorias já sujeitas a um regime de trânsito ou transportadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo, entreposto aduaneiro ou importação temporária, no contexto da aplicação do artigo 233.o, n.o 4, do Código	D3
TIR	Mercadorias sujeitas ao regime TIR (Transport Internationaux Routiers)	D1, D2
X	Mercadorias UE destinadas a exportação, não sujeitas a um regime de trânsito no âmbito da aplicação do artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Código	D3

11 02 000 000 Tipo de declaração adicional

A	Para uma declaração aduaneira normalizada (nos termos do artigo 162.o do Código).
B	Para uma declaração simplificada de base ocasional (nos termos do artigo 166.o, n.o 1, do Código).
C	Para uma declaração aduaneira simplificada de utilização regular (nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Código).
D	Para a apresentação de uma declaração aduaneira normalizada (tal como referida no âmbito do código A), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
E	Para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código B), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
F	Para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código C), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
R	Apresentação a posteriori de uma declaração de exportação ou de reexportação em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e com o artigo 337.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
X	Para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos B e E.
Y	Para uma declaração complementar de caráter global ou periódico de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F.
Z	Para uma declaração complementar de caráter global ou periódico no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código.
U	Para uma declaração complementar de caráter recapitulativo de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F.
V	Para uma declaração complementar de caráter recapitulativo no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código.

11 04 000 000 Indicador de circunstância específica

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Códigos	Descrição
A20	Declaração sumária de saída – Remessas expresso
F10	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário
F11	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master (master bill of lading) com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do Conhecimento de embarque house de nível mais baixo (house bill of lading)
F12	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master (master bill of lading)
F13	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)
F14	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house (house bill of lading)
F15	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house (house bill of lading) com a informação necessária por parte do destinatário
F16	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informações necessárias a fornecer pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte [Conhecimento de embarque house de nível mais baixo (house bill of lading) em que o conhecimento de embarque master não é o Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)]
F20	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento
F21	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master (master air waybill) apresentada antes da chegada
F22	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house (house air waybill) apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
F23	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 sem número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill)
F24	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 com número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill)
F25	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill) apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F26	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 com informação adicional sobre a Carta de porte aéreo house (house air waybill)
F27	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada
F28	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)
F29	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)
F30	Remessas expresso – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada
F31	Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo operador expresso
F32	Declaração sumária de entrada – Remessas expresso – Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo
F33	Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house (house air waybill) apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F40	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte rodoviário master
F41	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte ferroviário master
F42	Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master (master air waybill) com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa
F43	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e com o artigo 113.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F44	Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recetáculo apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e com o artigo 113.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F45	Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master (master bill of lading)
F50	Modo de transporte rodoviário
F51	Modo de transporte ferroviário
G4	Declaração de depósito temporário
G5	Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário

11 05 000 000 Indicador de reentrada

Os códigos relevantes são:

0	Não (Declaração sumária de entrada apresentada para as mercadorias que entram pela primeira vez no território aduaneiro da União)
1	Sim (Declaração sumária de entrada apresentada para mercadorias que reentram no território aduaneiro da União depois de terem saído dele)

11 06 001 000 Indicador de remessa fracionada

Os códigos relevantes são:

0	Não (Declaração sumária de entrada apresentada para uma remessa completa master)
1	Sim (Declaração sumária de entrada apresentada para uma remessa fracionada master)

11 07 000 000 Segurança

Os códigos relevantes são:

Código	Descrição	Explicação
0	Não	Declaração não combinada com declaração sumária de saída ou declaração sumária de entrada
1	DSE	Declaração combinada com uma declaração sumária de entrada
2	DSS	Declaração combinada com declaração sumária de saída
3	DSE e DSS	Declaração combinada com declaração sumária de saída e declaração sumária de entrada

11 08 000 000 Indicador de conjunto de dados reduzido

Os códigos relevantes são:

0	Não (As mercadorias não são declaradas utilizando um conjunto de dados reduzido)
1	Sim (As mercadorias são declaradas utilizando um conjunto de dados reduzido)

11 09 000 000 Regime

Os códigos que devem figurar nesta subcasa são códigos de quatro algarismos, compostos por um elemento de dois algarismos que representa o regime solicitado, seguido de um segundo elemento de dois algarismos que representa o regime precedente. A lista dos códigos de dois algarismos segue infra.

Entende-se por “regime precedente” o regime a que estiveram sujeitas as mercadorias antes da sua sujeição ao regime solicitado.

É de notar que quando o regime precedente é o regime de entreposto aduaneiro ou de importação temporária, ou quando as mercadorias provêm de uma zona franca, o código correspondente só deve ser utilizado se as mercadorias não tiverem sido sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de destino especial.

Por exemplo: reexportação de mercadorias importadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo e posteriormente sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro = 3151 (e não 3171). (Primeira operação = 5100; segunda operação = 7151; terceira operação reexportação = 3151).

Do mesmo modo, caso as mercadorias anteriormente exportadas temporariamente sejam reimportadas e introduzidas em livre prática após terem sido sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou colocadas numa zona franca, tal é considerado como simples reimportação após exportação temporária.

Por exemplo: introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias exportadas em regime de aperfeiçoamento passivo e sujeitas a um regime de entreposto aduaneiro na reimportação = 6121 (e não 6171). (Primeira operação: exportação temporária em regime de aperfeiçoamento passivo = 2100; segunda operação: armazenamento em entreposto aduaneiro = 7121; terceira operação: introdução no consumo + introdução em livre prática = 6121).

Os códigos assinalados na lista que se segue com a letra (a) não podem ser utilizados como primeiro elemento do código regime, mas unicamente para indicar o regime precedente.

Por exemplo: 4054 = introdução em livre prática e introdução no consumo de mercadorias previamente sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro.

Lista dos regimes para efeitos de codificação

Estes elementos de base devem ser combinados dois a dois para formar um código de quatro algarismos.

Este código é utilizado para indicar que não existe nenhum regime precedente (a)

Introdução em livre prática de mercadorias com reexpedição simultânea no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União às quais as disposições da Diretiva 2006/112/CE ou da Diretiva 2008/118/CE se aplicam e partes deste território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes deste território às quais essas disposições não se aplicam.

Exemplo

Mercadorias não-UE provenientes de um país terceiro, introduzidas em livre prática na Alemanha e com destino às Ilhas Canárias.

Introdução em livre prática de mercadorias simultaneamente sujeitas a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram cobrados.

Explicação

Este código é utilizado nos casos em que as mercadorias são introduzidas em livre prática, mas o IVA e os impostos especiais de consumo não foram cobrados.

Exemplos

Introdução em livre prática de açúcar em bruto importado sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto ou num local autorizado que não um entreposto aduaneiro, o IVA é suspenso.

Introdução em livre prática de óleos minerais importados sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto fiscal, o IVA e os impostos especiais de consumo são suspensos.

Exportação definitiva.

Exemplo

Exportação de mercadorias UE para um país terceiro, mas também expedição de mercadorias UE para partes do território aduaneiro da União às quais não se aplicam as disposições das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE.

Exportação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo antes da sujeição das mercadorias não-UE ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação	:	Exportação antecipada (EX-IM) em conformidade com o artigo 223.o, n.o 2, alínea c), do Código.
Exemplo	:	Exportação de cigarros fabricados a partir de folhas de tabaco da UE antes da sujeição de folhas de tabaco não-UE ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Exportação temporária em regime de aperfeiçoamento passivo, caso não seja abrangida pelo código 22.

Exemplo

Regime de aperfeiçoamento passivo no âmbito dos artigos 259.o a 262.o do Código. A aplicação simultânea do regime de aperfeiçoamento passivo e do regime de aperfeiçoamento passivo económico aos produtos têxteis [Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho] não é abrangida pelo presente código.

Exportação temporária que não a referida nos códigos 21 e 23.

O presente código abrange as seguintes situações:

—	A aplicação simultânea do regime de aperfeiçoamento passivo e do regime de aperfeiçoamento passivo económico aos produtos têxteis [Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho (3)].

—	Exportação temporária de mercadorias a partir da União para reparação, transformação, adaptação, confeção ou reformulação nos casos em que não são cobrados direitos aduaneiros na reimportação.

Exportação temporária com vista a uma reimportação posterior no estado inalterado.

Exemplo

Exportação temporária de artigos para exposições como amostras, material profissional, etc.

Reexportação.

Explicação	:	Reexportação de mercadorias não-UE no termo de um regime especial.
Exemplo	:	As mercadorias são colocadas em entreposto aduaneiro e, em seguida, declaradas para reexportação.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código.

Exemplos:

—	Mercadorias provenientes do Japão com o pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e dos impostos especiais de consumo, quando aplicável.

—	Mercadorias provenientes de Andorra introduzidas no consumo na Alemanha.

—	Mercadorias provenientes da Martinica introduzidas no consumo na Bélgica.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas de IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Introdução no consumo de mercadorias UE, no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União, nas quais as disposições das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE não se aplicam e partes deste território em que estas disposições são aplicáveis, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Explicação

A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, são concedidas, porque a importação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA é devido, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 13 16 034 000 Número de identificação IVA.

Exemplos

As mercadorias não-UE são introduzidas em livre prática num Estado-Membro e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. As formalidades relativas ao IVA são cumpridas por um agente aduaneiro que é representante fiscal, através do sistema intra-União do IVA.

Mercadorias não-UE sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro, que são introduzidas em livre prática e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias no âmbito da aplicação, durante o período transitório seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de medidas específicas relacionadas com a cobrança de um montante.

Exemplo

Introdução em livre prática de produtos agrícolas no âmbito da aplicação, durante um período transitório específico seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de um regime aduaneiro especial ou de medidas específicas instituídas entre os novos Estados-Membros e os restantes Estados-Membros da União.

Destino especial

As mercadorias podem ser introduzidas em livre prática e no consumo com isenção de direitos ou redução da taxa do direito em função da sua utilização específica.

Exemplo

Introdução em livre prática de motores não-UE para a integração em aeronaves civis construídas na União Europeia.

Mercadorias não-UE para a integração em determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de exploração.

Introdução em livre prática e introdução parcial no consumo quer do IVA quer dos impostos especiais de consumo de mercadorias e sua colocação num entreposto que não aduaneiro.

Explicação

Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.

Exemplos

Introdução em livre prática de cigarros não-UE com pagamento do IVA. Quando da permanência das mercadorias num entreposto fiscal, os impostos especiais de consumo são suspensos.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro ou a partir de um território terceiro referido no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE são introduzidas em livre prática. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação em regime de suspensão do imposto especial de consumo, iniciada por um expedidor registado no local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE, para um entreposto fiscal no mesmo Estado-Membro.

Importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação das mercadorias que substituem.

Explicação	:	Importação antecipada em conformidade com o artigo 223.o, n.o 2, alínea d), do Código.
Exemplo	:	Importação de mesas fabricadas a partir de madeira não-UE antes da colocação de madeira da UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.

Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de produtos de substituição no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação de mercadorias defeituosas.

Explicação

Sistema de trocas padrão (IM-EX), importação antecipada em conformidade com o artigo 262.o, n.o 1, do Código.

Sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação

Aperfeiçoamento ativo, em conformidade com o artigo 256.o do Código.

Mercadorias sujeitas a importação temporária.

Explicação

Sujeição das mercadorias não-UE destinadas à reexportação ao regime de importação temporária.

Pode ser utilizado no território aduaneiro da União, com franquia total ou parcial de direitos de importação, em conformidade com o artigo 250.o do Código.

Exemplo

Importação temporária, por exemplo para uma exposição.

Aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro (sem que as mercadorias tenham aí sido introduzidas em livre prática) (a).

Explicação	:	Este código serve para registar a operação nas estatísticas do comércio intra-União.
Exemplo	:	Mercadorias não-UE que são sujeitas a aperfeiçoamento ativo na Bélgica (5100). Após terem sido objeto de uma operação de aperfeiçoamento ativo, são expedidas para a Alemanha para serem introduzidas em livre prática (4054) ou para serem objeto de um aperfeiçoamento complementar (5154).

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Explicação

Mercadorias reimportadas de um país terceiro com pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA.

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas do IVA para entrega noutro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Explicação

A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a reimportação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, é devido no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 13 16 034 000 Número de identificação IVA

Exemplos

Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Reimportação com introdução no consumo parcial e introdução em livre prática simultânea, e sujeição das mercadorias a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro.

Explicação	:	Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.
Exemplo	:	Reimportação de bebidas alcoólicas transformadas e sujeição ao regime de entreposto fiscal.

Sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro.

Sujeição das mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro, em conformidade com o artigo 237.o, n.o 2, do Código.

Exemplo

Carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1741/2006 (1) da Comissão, de 24 de novembro de 2006, que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7)].

Após a introdução em livre prática, o pedido de reembolso ou de dispensa de pagamento dos direitos de importação com base nas mercadorias serem defeituosas ou não conformes com as estipulações do contrato (artigo 118.o do Código).

Em conformidade com o artigo 118.o, n.o 4, do Código, as mercadorias em questão podem ser sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro, em vez de terem de ser retiradas do território aduaneiro da União, a fim de concessão de reembolso ou de dispensa de pagamento.

Transformação de mercadorias UE sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro (na aceção do artigo 5.o, n.os 27 e 3, do Código) antes da exportação e pagamento das restituições à exportação.

Exemplo

Conservas de carne de bovino produzidas sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro antes da exportação [artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, que estabelece normas especiais de execução das restituições à exportação para certas conservas de carne de bovino (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12)].

Introdução de mercadorias em zona franca. a)

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso nem o IVA nem os impostos especiais de consumo aplicáveis tenham sido pagos.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para a Bélgica e armazenados num entreposto fiscal; o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo é suspenso.

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos e em que o pagamento do outro imposto é suspenso.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso ou o IVA ou os impostos especiais de consumo tenham sido pagos e o pagamento do outro imposto seja suspenso.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para França e armazenados num entreposto fiscal; o IVA foi pago e os impostos especiais de consumo estão suspensos.

Códigos de regime utilizados no contexto das declarações aduaneiras

Colunas [título do quadro no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]	Declarações	Códigos de regime da União, se for caso disso
B1	Declaração de exportação e declaração de reexportação	10, 11, 23, 31
B2	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento passivo	21, 22
B3	Declaração para entreposto aduaneiro de mercadorias UE	76, 77
B4	Declaração para expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	10
C1	Declaração simplificada de exportação	10, 11, 23, 31
H1	Declaração para introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração para destino especial	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 61, 63, 68
H2	Regime especial — armazenamento — declaração para entreposto aduaneiro	71
H3	Regime especial — utilização específica — declaração para importação temporária	53
H4	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo	51
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	40, 42, 61, 63, 95, 96
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	01, 07, 40
H7	Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	4 000
I1	Declaração simplificada de importação	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 53, 61, 63, 68

11 10 000 000 Regime adicional

Sempre que este elemento de dados é utilizado para especificar um regime da União, o primeiro caráter do código identifica uma categoria de medidas da seguinte forma:

Axx	Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)
Bxx	Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)
Cxx	Franquias [Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho (4)]
Dxx	Importação temporária [Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]
Exx	Produtos agrícolas
Fxx	Outros

Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
A04	Mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo (só IVA)
A10	Inutilização de mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo

Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
B02	Produtos transformados reimportados após reparação sob garantia, em conformidade com o artigo 260.o do Código (mercadorias reparadas gratuitamente).
B03	Produtos transformados reimportados após substituição sob garantia, em conformidade com o artigo 261.o do Código (sistema de trocas comerciais padrão)
B06	Produtos transformados reimportados – só IVA
	Exportação
B51	Mercadorias importadas para AA exportadas para reparação ao abrigo do AP
B52	Mercadorias importadas para AA exportadas para substituição sob garantia
B53	AP no âmbito dos acordos com países terceiros, eventualmente combinado com um AP IVA
B54	Aperfeiçoamento passivo só IVA

Franquia de direitos de importação [Regulamento (CE) n.o 1186/2009] (*2)

Código	Descrição	N.o do artigo
C01	Bens pessoais importados por pessoas singulares que transferem a sua residência habitual para o território aduaneiro da União	3
C02	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento	12.o, n.o 1
C03	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento	12.o, n.o 2
C04	Bens pessoais adquiridos por herança, por uma pessoa singular que tenha a sua residência habitual no território aduaneiro da União	17
C06	Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes	21
C07	Remessas de valor insignificante	23
C08	Remessas enviadas de particular a particular	25
C09	Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a União	28
C10	Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos	34
C11	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	42
C12	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	43
C13	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	44-45
C14	Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da União	51
C15	Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação	53
C16	Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares	54
C17	Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos	57
C18	Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos	59
C19	Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais	60
C20	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico - bens de primeira necessidade importados por organismos do Estado ou por outros organismos aprovados	61.o, n.o 1, alínea a)
C21	Objetos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos	66
C22	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea a), e 67.o, n.o 2
C23	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea b), e 67.o, n.o 2
C24	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea a), e 68.o, n.o 2
C25	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea b), e 68.o, n.o 2
C26	Mercadorias importadas em benefício de vítimas de catástrofes	74
C27	Condecorações concedidas pelos governos de países terceiros a pessoas que tenham a sua residência habitual no território aduaneiro da União	81.o, alínea a)
C28	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que tenham efetuado uma visita oficial a um país terceiro e que nessa ocasião os tenham recebido como presente das autoridades que os acolheram	82.o, alínea a)
C29	Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado	85
C30	Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial	86
C31	Impressos de caráter publicitário	87
C32	Pequenas amostras representativas de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União destinadas a uma exposição ou manifestação semelhante	90.o, alínea a)
C33	Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios	95
C34	Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial	102
C35	Documentação de caráter turístico	103
C36	Documentos e artigos diversos	104
C37	Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte	105
C38	Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte	106
C39	Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais	107
C40	Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra	112
C41	Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária	113
C42	Bens pessoais introduzidos em livre prática antes de a pessoa em causa estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (franquia de direitos sujeita a um compromisso)	9.o, n.o 1
C43	Bens pessoais introduzidos em livre prática por uma pessoa singular que tenha a intenção de estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (admissão com franquia sujeita a um compromisso)	10
C44	Bens pessoais adquiridos por herança por pessoas coletivas que exerçam uma atividade sem fins lucrativos, que estejam estabelecidas no território aduaneiro da União	20
C45	Produtos agrícolas, da criação de animais, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura provenientes de propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União	35
C46	Produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de um Estado-Membro e de um país terceiro pelos pescadores da União e produtos da caça praticada em tais lagos e cursos de água pelos desportistas da União	38
C47	Sementes, adubos e produtos para o tratamento do solo e de vegetais, destinados à utilização em propriedades situadas no território aduaneiro da União na proximidade imediata de um país terceiro	39
C48	Mercadorias contidas nas bagagens pessoais e isentas de IVA	41
C49	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – mercadorias de qualquer natureza enviadas gratuitamente e destinadas a angariação de fundos em manifestações ocasionais de beneficência em favor de pessoas necessitadas	61.o, n.o 1, alínea b)
C50	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – equipamento e material de escritório enviados gratuitamente	61.o, n.o 1, alínea c)
C51	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, atribuídos num país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal no território aduaneiro da União	81.o, alínea b)
C52	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro, a apresentar no território aduaneiro da União	81.o, alínea c)
C53	Prémios, troféus e lembranças de caráter simbólico e de pouco valor destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual em países terceiros, em conferências empresariais ou eventos internacionais semelhantes	81.o, alínea d)
C54	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que venham efetuar uma visita oficial ao território aduaneiro da União e que tencionem oferecê-las como presente nessa ocasião às autoridades que os acolherem	82.o, alínea b)
C55	Mercadorias enviadas como presente, como penhor de amizade ou de boa vontade, por uma autoridade oficial, por uma coletividade pública ou por um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados num país terceiro, a uma autoridade oficial, a uma coletividade pública ou a um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados no território aduaneiro da União e aprovados pelas autoridades competentes para receberem tais objetos com franquia	82.o, alínea c)
C56	Objetos de caráter publicitário sem valor comercial próprio, remetidos gratuitamente pelos fornecedores aos respetivos clientes e que, para além da sua função publicitária, não sejam utilizáveis para qualquer outro fim	89
C57	Mercadorias importadas unicamente para sua demonstração ou para demonstração de máquinas e aparelhos fabricados fora do território aduaneiro da União apresentadas numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea b)
C58	Materiais diversos de pequeno valor tais como tintas, vernizes, papel para forrar paredes, etc., utilizados na construção, montagem e decoração de pavilhões provisórios ocupados por representantes de países terceiros numa exposição ou manifestação semelhante e que sejam destruídos devido à sua utilização	90.o, n.o 1, alínea c)
C59	Impressos, catálogos, prospetos, listas de preços, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não emolduradas e outros objetos fornecidos gratuitamente para serem utilizados a título de publicidade de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União apresentados numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea d)
C60	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 1, e 15.o, n.o 1, alínea a)
C61	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 2, e 15.o, n.o 1, alínea a)
	Franquia de direitos de exportação
C71	Animais domésticos exportados por ocasião de uma transferência de exploração agrícola da União para um país terceiro	115
C72	Forragens e alimentos que acompanham os animais por ocasião da sua exportação	121
C73	Remessas de valor insignificante	114
C74	Produtos da agricultura ou da criação de animais obtidos no território aduaneiro da União em propriedades limítrofes a um país terceiro, exploradas, na qualidade de proprietários ou locatários, por pessoas que tenham a sede da sua principal empresa num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União.	116
C75	Sementes destinadas a serem utilizadas em propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União e exploradas, na qualidade de proprietários ou locatários, por pessoas que tenham a sede da sua principal empresa no referido território aduaneiro na proximidade imediata do país terceiro em causa.	119

Importação temporária

Código	Descrição	N.o do artigo
D01	Paletes (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	208 e 209
D02	Contentores (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	210 e 211
D03	Meios de transporte rodoviário, ferroviário e os afetos à navegação aérea, marítima e fluvial	212
D04	Objetos de uso pessoal e mercadorias importadas por viajantes para fins desportivos	219
D05	Material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo	220
D06	Material destinado a combater os efeitos das catástrofes	221
D07	Material médico-cirúrgico e de laboratório	222
D08	Animais (doze meses ou mais)	223
D09	Mercadorias destinadas a serem utilizadas em zonas fronteiriças	224
D10	Suportes de som, de imagem ou de informação	225
D11	Material promocional	225
D12	Equipamento profissional	226
D13	Material didático e científico	227
D14	Embalagens, cheias	228
D15	Embalagens, vazias	228
D16	Moldes, matrizes, clichés, desenhos, projetos, instrumentos de medida, de controlo, de verificação e outros objetos semelhantes	229
D17	Ferramentas e instrumentos especiais	230
D18	Mercadorias submetidas a ensaios, experiências ou demonstrações	231.o, alínea a)
D19	Mercadorias, sujeitas a ensaios de aceitação satisfatórios previstos num contrato de venda	231.o, alínea b)
D20	Mercadorias utilizadas para efetuar ensaios, experiências ou demonstrações sem fins lucrativos (seis meses)	231.o, alínea c)
D21	Amostras	232
D22	Meios de produção de substituição (seis meses)	233
D23	Mercadorias destinadas a uma manifestação ou venda	234.o, n.o 1
D24	Remessas à vista (seis meses)	234.o, n.o 2
D25	Objetos de arte ou de coleção e antiguidades	234.o, n.o 3, alínea a)
D26	Mercadorias que não tenham sido fabricadas recentemente e que sejam importadas para serem vendidas em leilão	234.o, n.o 3, alínea b)
D27	Peças sobresselentes, acessórios e equipamento	235
D28	Mercadorias importadas em situações específicas sem incidência no plano económico	236.o, alínea b)
D29	Mercadorias importadas por um período não superior a três meses	236.o, alínea a)
D30	Meios de transporte de pessoas estabelecidas fora do território aduaneiro da União ou de pessoas que preparam a transferência da sua residência habitual para fora desse território.	216
D51	Importação temporária com franquia parcial de direitos de importação	206

Produtos agrícolas

Código	Descrição
	Importação
E01	Aplicação do preço unitário para a determinação do valor aduaneiro para determinadas mercadorias perecíveis (artigo 74.o, n.o 2, alínea c), do Código e artigo 142.o, n.o 6)
E02	Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011] (*3)
	Exportação
E51	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para os quais é solicitada uma restituição subordinada a um certificado de exportação
E52	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para os quais é solicitada uma restituição que não está subordinada a um certificado de exportação
E53	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, que não estão subordinados a um certificado de exportação
E61	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, subordinados a um certificado de restituição
E62	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, que não estão subordinados a um certificado de restituição
E63	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, sem certificado de restituição
E64	Abastecimento de mercadorias suscetíveis de beneficiar de restituições [artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão] (*4)
E65	Colocação em entreposto de abastecimento [artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009]
E71	Produtos agrícolas para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, e em relação aos quais não se tem em conta as taxas mínimas de controlo para o cálculo.

Outros

Código	Descrição
	Importação
F01	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código)
F02	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 159.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446: mercadorias agrícolas]
F03	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 reparação ou restauro]
F04	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo (artigo 205.o, n.o 1, do Código)
F05	Franquia de direitos de importação e de IVA e/ou de impostos especiais de consumo para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código e artigo 143.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/112/CE)
F06	Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
F07	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo em que o direito de importação é determinado em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código (artigo 205.o, n.o 2, do Código)
F15	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)
F16	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.
F21	Isenção de direitos de importação dos produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União por navios exclusivamente matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F22	Isenção de direitos de importação dos produtos obtidos a partir de produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União a bordo de navios-fábrica matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F44	Introdução em livre prática de produtos transformados, quando é aplicável o artigo 86.o, n.o 3, do Código
F45	Isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação definitiva de determinadas mercadorias [Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*5)]
F46	Utilização da classificação pautal inicial das mercadorias nas situações previstas no artigo 86.o, n.o 2, do Código
F47	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F48	Importação ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.
F49	Importação ao abrigo do regime especial para a declaração e o pagamento do IVA sobre as importações previsto no Título XII, Capítulo 7, da Diretiva 2006/112/CE.
	Exportação
F61	Abastecimento e abastecimento de combustível
F65	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F75	Mercadorias expedidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)

12 01 000 000 Documento precedente

12 01 001 000 Número de referência

O número de identificação do documento utilizado ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

No caso do MRN ser referido no documento precedente, o número de referência deve ter a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato	Exemplos
1	Dois últimos dígitos do ano da aceitação formal da declaração (AA)	n2	21
2	Identificador do país onde a declaração/prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE/notificação é apresentada (código de país alfa 2)	a2	RO
3	Identificador único de mensagem por ano e país	an 12	9876AB889012
4	Identificador de procedimento	a1	B
5	Dígito de controlo	an1	1

Preencher os campos 1 e 2 como acima indicado.

O campo 3 deve ser preenchido com um código que identifica a mensagem em causa. A forma como o campo é utilizado é da responsabilidade das administrações nacionais, embora cada mensagem manuseada num dado ano no país em causa deva ter um número único em relação ao procedimento em causa.

As administrações nacionais que pretendam incluir o número de referência da estância aduaneira competente no MRN podem utilizar, no máximo, os primeiros seis carateres para o representar.

O campo 4 deve ser preenchido com um identificador de procedimento, tal como definido no quadro infra.

Indicar no campo 5 um valor que corresponda ao dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detetar erros aquando da captação de todo o MRN.

Códigos a utilizar no campo 4 Identificador de procedimento:

Código	Regime
A	Apenas exportação
B	Declaração sumária de saída e de exportação
C	Apenas declaração sumária de saída
D	Notificação de reexportação
E	Expedição de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais
J	Apenas declaração de trânsito
K	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída
L	Declaração de trânsito e declaração sumária de entrada
M	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída e declaração sumária de entrada
P	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE/manifesto aduaneiro das mercadorias
R	Apenas declaração de importação
S	Declaração de importação e declaração sumária de entrada
T	Apenas declaração sumária de entrada
U	Declaração de depósito temporário
V	Introdução de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais
W	Declaração de depósito temporário e declaração sumária de entrada
Z	Notificação de chegada

12 01 002 000 Tipo

Os documentos precedentes devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I. A lista dos documentos e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

12 02 000 000 Informações adicionais

12 02 008 000 Código

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código numérico de cinco dígitos:

Código 0xxxx - Categoria geral

Código 1xxxx - Na importação

Código 2xxxx - Em trânsito

Código 3xxxx - Em exportação

Código 4xxxx - Outras

Código	Base jurídica	Objeto	Informações adicionais
00100	Artigo 163.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de autorização de utilização de um regime especial distinto do regime de trânsito, com base na declaração aduaneira	“Autorização simplificada”
00700	Artigo 176.o, n.o 1, alínea c), e artigo 241.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo	“AA”, bem como o correspondente número de autorização ou número INF
00800	Artigo 241.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo (medidas específicas de política comercial)	“AA MPC”
00900	Artigo 238.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento de importação temporária	“IT” e o n.o de autorização em causa
01000	Artigo 36.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961	A bagagem pessoal dos agentes diplomáticos não está sujeita a inspeção	“Mercadorias diplomáticas - Isentas de inspeção”
10600	Título II do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Nos casos de declarações sumárias de entrada referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco” em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”
20100	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum” (*6)	Exportação de um país de trânsito comum sujeita a restrições ou exportação da União sujeita a restrições
20200	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum” (*6)	Exportação de um país de trânsito comum sujeita a direitos ou exportação da União sujeita a direitos
20300	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum”	Exportação	“Exportação”
30300	Artigo 254.o, n.o 4, alínea b), do Código	Exportação de mercadorias sujeitas ao regime de utilização para fins especiais	“E-U”
30500	Artigo 329.o, n.o 7	Pedido de que a estância aduaneira responsável pelo local em que as mercadorias são tomadas a cargo ao abrigo de um contrato de transporte único para o transporte das mercadorias para fora do território aduaneiro da União seja a estância aduaneira de saída.	Estância aduaneira de saída
30600	Título II do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Situações referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco”, no caso de declarações sumárias de saída em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”
30700	Artigo 160.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de obtenção de boletim de Informação INF3	“INF3”
40100	Artigo 123.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de um período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	“Período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE”

12 03 000 000 Documento de suporte

12 03 002 000 Tipo

Documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais, apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados e autorizações, bem como os respetivos códigos, constam da base de dados TARIC.

Documentos, certificados e autorizações nacionais apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob a forma de um código tal como definido no Título I (Ex: 2123, 34d5), eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

12 04 000 000 Referências adicionais

12 04 002 000 Tipo

a)	Referências adicionais devem ser indicadas sob forma de um código tal como definido no Título I. A lista das referências adicionais e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

Referências adicionais devem ser indicadas sob forma de um código tal como definido no Título II, eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

12 05 000 000 Documento de transporte

12 05 002 000 Tipo

Os documentos de transporte devem ser indicados sob a forma de um código definido no Título I. A lista dos documentos de transporte e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

12 11 000 000 Entreposto

12 11 002 000 Tipo

O caráter que identifica o tipo de entreposto:

R	Entreposto aduaneiro público de tipo I
S	Entreposto aduaneiro público de tipo II
T	Entreposto aduaneiro público de tipo III
U	Entreposto aduaneiro privado
V	Instalações de armazenamento para depósito temporário de mercadorias
Y	Entreposto que não um entreposto aduaneiro
Z	Zona franca

13 01 000 000 Exportador

13 01 017 000 Número de identificação

A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro que tenha sido disponibilizado à União é a seguinte:

Campo

Conteúdo

Formato

Código do país

Número de identificação único

de um país terceiro

an..15

Código do país: Deve ser utilizado o código do país conforme definido no Título I para o E.D. 1 301 018 020 (País de endereço do Exportador).

13 02 000 000 Expedidor

13 02 028 000 Tipo de pessoa

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

1	Pessoa singular
2	Pessoa coletiva
3	Associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

13 02 029 000 Comunicação

13 02 029 002 Tipo

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

EM	Correio eletrónico
TE	Telefone

13 06 000 000 Representante

13 06 030 000 Estatuto

Para designar o estatuto de representante deve ser inserido um dos códigos seguintes antes do nome e apelido e endereço completo:

2	Representante (representação direta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código)
3	Representante (representação indireta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código).

13 14 000 000 Interveniente adicional na cadeia logística

13 14 031 000 Função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
CS	Consolidador	Transitário que agrupa pequenas remessas individuais numa única remessa maior (num processo de consolidação), que é enviada a uma contraparte que reflete a atividade do consolidador dividindo as remessas consolidadas nos seus componentes originais
FW	Transitário	Parte que se encarrega da expedição das mercadorias
MF	Fabricante	Parte que fabrica as mercadorias
WH	Depositário	Parte responsável pelas mercadorias que entram num entreposto

13 15 000 000 Declarante suplementar

13 15 032 000 Tipo de apresentação suplementar

Podem ser utilizados os seguintes tipos de apresentação:

Tipo	Descrição
1	Apresentação de nível house
2	Apresentação de nível sub-house

13 16 000 000 Referência fiscal adicional

13 16 031 000 Função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
FR1	Importador	Pessoa ou pessoas designadas ou reconhecidas como responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado pelo Estado-Membro de importação, em conformidade com o artigo 201.o da Diretiva 2006/112/CE
FR2	Cliente	Pessoa responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado sobre as aquisições intra-União de bens, em conformidade com o artigo 200.o da Diretiva 2006/112/CE
FR3	Representante fiscal	Representante fiscal responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado no Estado-Membro de importação nomeado pelo importador
FR4	Titular da autorização de diferimento do pagamento	O sujeito passivo ou o devedor do montante ou outra pessoa que tenha beneficiado de um diferimento do pagamento, em conformidade com o artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE
FR5	Vendedor (IOSS)	Sujeito passivo que utiliza o regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE e titular do número de identificação IVA referido no artigo 369.o-Q da mesma diretiva.
FR7	Sujeito passivo ou devedor do IVA	Número de identificação para efeitos do IVA do sujeito passivo ou do devedor do IVA quando o pagamento do IVA for adiado em conformidade com o artigo 211.o, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE.

13 16 034 000 Número de identificação IVA

O número de identificação do IVA está estruturado do seguinte modo:

Campo

Conteúdo

Formato

Identificador do Estado-Membro de emissão (código ISO 3166 – alfa 2; a Grécia pode utilizar EL)

Número individual atribuído pelos Estados-Membros para a identificação dos sujeitos passivos

a que se refere o artigo 214.o da Diretiva 2006/112/CE

an..15

Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime.

14 01 000 000 Condições de entrega

14 01 035 000 Código INCOTERM

Os códigos e as indicações que devem figurar são os seguintes:

Códigos Incoterms	Incoterms — CCI/CEE Significado	Local a especificar
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incoterms 2020)	À saída da fábrica	Local de entrega acordado
FCA (Incoterms 2020)	Franco transportador	Local de entrega acordado
CPT (Incoterms 2020)	Porte pago até	Local de destino acordado
CIP (Incoterms 2020)	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DPU (Incoterms 2020)	Entrega no local descarregado	Local de destino acordado
DAP (Incoterms 2020)	Entrega no local	Local de destino acordado
DDP (Incoterms 2020)	Entrega direitos pagos	Local de destino acordado
DAT (Incoterms 2010)	Entrega no terminal	Terminal acordado no porto ou local de destino
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incoterms 2020)	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB (Incoterms 2020)	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR (Incoterms 2020)	Custo e frete	Porto de destino acordado
CIF (Incoterms 2020)	Custo, seguro, frete	Porto de destino acordado
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação por extenso das condições do contrato

14 02 000 000 Despesas de transporte

14 02 038 000 Método de pagamento

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

A	Pagamento em dinheiro
B	Pagamento com cartão de crédito
C	Pagamento por cheque
D	Outro (exemplo: débito direto em conta)
H	Transferência eletrónica de fundos
Y	Titular de conta junto do transportador
Z	Não pré-pago

14 03 000 000 Direitos e imposições

14 03 039 000 Tipo de imposição

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

A00	Direitos de importação
A30	Direitos anti-dumping definitivos
A35	Direitos anti-dumping provisórios
A40	Direitos de compensação definitivos
A45	Direitos de compensação provisórios
B00	IVA
C00	Direitos de exportação
E00	Direitos cobrados por conta de outros países

14 03 038 000 Método de pagamento

Os códigos que podem ser aplicados pelos Estados-Membros são os seguintes:

A	Pagamento em dinheiro
B	Pagamento com cartão de crédito
C	Pagamento por cheque
D	Outros (por exemplo, por débito da conta de um agente).
E	Diferimento de pagamento
G	Diferimento de pagamento – sistema IVA (artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE)
H	Transferência eletrónica de fundos
J	Pagamento pela administração dos correios (remessas postais) ou por outros estabelecimentos públicos ou estatais
K	Crédito impostos especiais de consumo ou reembolso impostos especiais de consumo
O	Garantia junto de um organismo de intervenção
P	Depósito em numerário da conta de um agente
R	Garantia do montante devido
S	Garantia isolada
T	Garantia da conta do agente
U	Garantia da conta do agente — autorização permanente
V	Garantia da conta do agente — autorização individual

14 04 000 000 Acréscimos e deduções

14 04 008 000 Código

Elementos acrescentados (Na aceção dos artigos 70.o e 71.o do Código)

AB	Comissões e despesas de corretagem, com exceção das comissões de compra
AD	Contentores e embalagens
AE	Matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
AF	Ferramentas, matrizes, moldes e objetos similares utilizados no decurso da produção das mercadorias importadas
AG	Matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
AH	Conceção, desenvolvimento, arte, design e planos e esboços realizados fora da União Europeia e necessários para a produção das mercadorias importadas
AI	Direitos de exploração e direitos de licença
AJ	Produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior que reverta para o vendedor
AK	Despesas de transporte, despesas de carga e de manutenção e de seguro até ao local de entrada na União Europeia
AL	Pagamentos indiretos e outros pagamentos (artigo 70.o do Código)
AN	Aditamentos com base numa decisão concedidos em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

Deduções (Definidas no artigo 72.o do Código)

BA	Despesas de transporte após a chegada ao local de introdução
BB	Despesas com trabalhos de construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência técnica realizadas depois da importação
BC	Direitos de importação ou outros encargos a pagar na União em razão da importação ou venda de mercadorias
BD	Encargos com juros
BE	Encargos relativos ao direito de reproduzir as mercadorias importadas na União Europeia
BF	Comissões de compra
BG	Deduções com base numa decisão concedidas em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

14 07 000 000 Indicadores de avaliação

O código é constituído por quatro dígitos, sendo cada um dos quais um “0” ou “1”.

Cada “1” ou “0” reflete se um indicador de avaliação é relevante, ou não, para a avaliação das mercadorias em causa.

1.o dígito: Relação entre as partes, quer exista ou não influência sobre os preços

2.o dígito: Restrições quanto à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea a), do Código

3.o dígito: Venda ou preço estão subordinados a certas condições ou prestações em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea b), do Código.

4.o dígito: A venda é objeto de acordo nos termos do qual parte do produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior reverte direta ou indiretamente a favor do vendedor.

Exemplo: As mercadorias sujeitas a uma relação com a parte, mas não a qualquer das outras situações definidas nos 2.o, 3.o e 4.o dígitos, implicariam a utilização da combinação de códigos “1 000”.

14 10 000 000 Método de avaliação

As disposições utilizadas para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas são codificadas do seguinte modo:

Código	Artigo pertinente do Código	Método
1	70	Valor transacional das mercadorias importadas
2	74.o, n.o 2, alínea a)	Valor transacional de mercadorias idênticas
3	74.o, n.o 2, alínea b)	Valor transacional de mercadorias semelhantes
4	74.o, n.o 2, alínea c)	Método do valor dedutivo
5	74.o, n.o 2, alínea d)	Método do valor calculado
6	74.o, n.o 3	Valor com base em dados disponíveis (método “fall back”)

14 11 000 000 Preferência

Esta informação inclui códigos de três dígitos, compostos por um elemento de um dígito referido em 1), seguidos de um elemento de dois dígitos referido em 2).

Os códigos relevantes são:

(1)

O primeiro dígito do código

1	Regime pautal erga omnes

2	Sistema de preferências generalizadas (SPG)

3	Preferências pautais distintas das referidas no código 2

4	Direitos aduaneiros em aplicação de acordos de união aduaneira celebrados pela União Europeia

(2)

Os dois dígitos seguintes do código

00	Nenhum dos casos seguintes

10	Suspensão pautal

18	Suspensão pautal com certificado relativo à natureza especial do produto

19	Suspensão temporária para produtos importados com um certificado autorizado de aptidão para serviço (Formulário 1 da AESA) ou um certificado equivalente

20	Contingente pautal (*7)

25	Contingente pautal com certificado relativo à natureza especial do produto (*7)

28	Contingente pautal após aperfeiçoamento passivo (*7)

50	Certificado relativo à natureza especial do produto

16 15 000 000 Localização das mercadorias

Utilizar o código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.

16 15 045 000 Tipo de localização

Para o tipo de localização, utilizar os códigos a seguir especificados:

A	Localização designada

B	Local autorizado

C	Local aprovado

Outros

16 15 046 000 Qualificador de identificação

Para a identificação da localização, utilizar um dos identificadores seguintes:

Qualificador	Identificador	Descrição
T	Endereço de código postal	Utilizar o código postal com ou sem número da porta correspondente ao local em causa.
U	UN/LOCODE	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
V	Identificador da estância aduaneira	Utilizar os códigos especificados no âmbito do E.D. 1 701 000 000 Estância aduaneira de saída
W	Coordenadas GNSS	Graus decimais com os valores negativos para o sul e o oeste. Exemplos: 44.424896 /8.774792 ou 50.838068 /4.381508
X	Número EORI	Utilizar o número de identificação tal como especificado na descrição do E.D. 13 01 017 000 N.o de identificação do exportador. No caso de o operador económico dispor de mais de uma instalação, o número EORI deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Y	Número da autorização	Indicar o número de autorização do local em causa, ou seja, do entreposto onde as mercadorias podem ser verificadas. No caso de a autorização se referir a mais de uma instalação, o número de autorização deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Z	Endereço	Indicar o endereço do local em causa.

No caso de o código “X” (número EORI) ou “Y” (número da autorização) ser utilizado para a identificação da localização e existirem vários locais associados ao número EORI ou ao número da autorização em causa, pode ser utilizado um identificador suplementar para permitir a identificação inequívoca do local.

16 17 000 000 Itinerário obrigatório

Os códigos relevantes são:

0	As mercadorias não são transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino por um itinerário economicamente justificado
1	As mercadorias são transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino por um itinerário economicamente justificado

17 01 000 000 Estância aduaneira de saída

17 01 001 000 Número de referência

Os códigos a utilizar (an8) respeitam a seguinte estrutura:

—	os primeiros dois carateres (a2) servem para identificar o país através do código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3,

—

os seis carateres seguintes (an6) representam a estância em causa nesse país. Nesse contexto, sugere-se que se adote a seguinte estrutura:

Os três primeiros carateres (an3) representam a designação da localização UN/LOCODE e os últimos três uma subcasa alfanumérica nacional (an3). No caso de esta subcasa não ser preenchida, é conveniente inserir “000”.

19 01 000 000 Indicador de contentor

Os códigos relevantes são:

0	Mercadorias não transportadas em contentores
1	Mercadorias transportadas em contentores

19 03 000 000 Modo de transporte na fronteira

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
1	Transporte marítimo
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Correio (Modo de transporte ativo desconhecido)
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por vias navegáveis interiores
9	Outro modo de transporte (ou seja, modo de propulsão própria)

19 05 000 000 Meios de transporte à partida

19 05 061 000 Tipo de identificação

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
10	Número IMO de identificação do navio
11	Nome da embarcação marítima
20	Número do vagão
21	Número do comboio
30	Número de registo do veículo rodoviário
31	Número de registo do reboque
40	Número de voo IATA
41	Número de registo da aeronave
80	Número europeu de identificação da embarcação (código ENI)
81	Nome da embarcação fluvial

19 07 000 000 Equipamento de transporte

19 07 064 000 Identificação das dimensões e do tipo do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição
1	Reservatório revestido a “dime”
2	Reservatório revestido a epóxi
6	Reservatório pressurizado
7	Reservatório refrigerado
9	Reservatório de aço inoxidável
10	Contentor frigorífico de 40 pés fora de serviço
12	Europalete – 80 x 120 cm
13	Palete escandinava – 100 x 120 cm
14	Reboque
15	Contentor frigorífico de 20 pés fora de serviço
16	Palete intercambiável
17	Semirreboque
18	Contentor cisterna de 20 pés
19	Contentor cisterna de 30 pés
20	Contentor cisterna de 40 pés
21	Contentor IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
22	Contentor IC de 30 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
23	Contentor IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
24	Cisterna refrigerada de 20 pés
25	Cisterna refrigerada de 30 pés
26	Cisterna refrigerada de 40 pés
27	Contentor cisterna IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
28	Contentor cisterna IC de 30 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
29	Contentor cisterna IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
30	Cisterna refrigerada IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
31	Contentor de 30 pés com controlo da temperatura
32	Cisterna refrigerada IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
33	Caixa amovível com um comprimento inferior a 6,15 metros
34	Caixa amovível com um comprimento entre 6,15 e 7,82 metros
35	Caixa amovível com um comprimento entre 7,82 e 9,15 metros
36	Caixa amovível com um comprimento entre 9,15 e 10,90 metros
37	Caixa amovível com um comprimento entre 10,90 e 13,75 metros
38	Caixa de armazenagem
39	Contentor de 20 pés com controlo da temperatura
40	Contentor de 40 pés com controlo da temperatura
41	Contentor de 30 pés (frigorífico) refrigerado fora de serviço
42	Reboques duplos
43	Contentor de comprimento interno de 20 pés (de teto aberto)
44	Contentor de comprimento interno de 20 pés (de teto fechado)
45	Contentor de comprimento interno de 40 pés (de teto fechado)

19 07 065 000 Estado de acondicionamento do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição	Significado
A	Vazio	Indica que o contentor está vazio.
B	Não vazio	Indica que o contentor não está vazio.

19 07 066 000 Código do tipo de fornecedor do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição
1	Fornecido pelo expedidor
2	Fornecido pelo transportador

99 02 000 000 Tipo de garantia

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
0	Em caso de dispensa de garantia (artigo 95.o, n.o 2, do Código)
1	Em caso de garantia global (artigo 89.o, n.o 5, do Código)
2	Em caso de garantia isolada sob a forma de compromisso pela entidade garante (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código)
3	Em caso de garantia isolada em numerário ou por outros meios de pagamento reconhecidos pelas autoridades aduaneiras como equiparados a um depósito em numerário, em euros ou na moeda do Estado-Membro onde é exigida (artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Código)
4	Em caso de garantia isolada sob a forma de títulos [artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código e artigo 160.o]
5	Em caso de dispensa de garantia quando o montante dos direitos de importação ou de exportação a garantir não exceda o limiar do valor estatístico para as declarações fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*8) (artigo 89.o, n.o 9, do Código)
8	Em caso de dispensa de garantia para determinados organismos da administração pública (artigo 89.o, n.o 7, do Código)
B	Em caso de garantia prestada para as mercadorias expedidas ao abrigo do regime TIR
R	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas no Reno, nas vias navegáveis renanas, no Danúbio ou nas vias navegáveis do Danúbio (artigo 89.o, n.o 8, alínea a), do Código)
C	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas por instalações de transporte fixas (artigo 89.o, n.o 8, alínea b), do Código)
D	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
E	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
F	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
G	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
H	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias colocadas sob o regime de trânsito da União em conformidade com o artigo 89.o, n.o 8, alínea d), do Código
I	Em caso de garantia isolada por qualquer outra forma de garantia que assegure de forma equivalente o pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira e de outras imposições (artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Código)
J	Garantia não exigida para o percurso entre a estância aduaneira de partida e a estância aduaneira de passagem - artigo 10.o, n.o 2, alínea b), da Convenção de 20 de maio de 1987 sobre um regime de trânsito comum

TÍTULO III

Referências linguísticas e respetivos códigos

Referências linguísticas

Códigos

—	BG Ограничена валидност

—	CS Omezená platnost

—	DA Begrænset gyldighed

—	DE Beschränkte Geltung

—	EE Piiratud kehtivus

—	EL Περιορισμένη ισχύς

—	ES Validez limitada

—	FR Validité limitée

—	HR Ograničena valjanost

—	IT Validità limitata

—	LV Ierobežots derīgums

—	LT Galiojimas apribotas

—	HU Korlátozott érvényű

—	MT Validità limitata

—	NL Beperkte geldigheid

—	PL Ograniczona ważność

—	PT Validade limitada

—	RO Validitate limitată

—	SL Omejena veljavnost

—	SK Obmedzená platnost

—	FI Voimassa rajoitetusti

—	SV Begränsad giltighet

—	EN Limited validity

Validade limitada — 99200

—	BG Освободено

—	CS Osvobození

—	DA Fritaget

—	DE Befreiung

—	EE Loobutud

—	EL Απαλλαγή

—	ES Dispensa

—	FR Dispense

—	HR Oslobođeno

—	IT Dispensa

—	LV Derīgs bez zīmoga

—	LT Leista neplombuoti

—	HU Mentesség

—	MT Tneħħija

—	NL Vrijstelling

—	PL Zwolnienie

—	PT Dispensa

—	RO Dispensă

—	SL Opustitev

—	SK Upustenie

—	FI Vapautettu

—	SV Befrielse

—

EN Waiver

Dispensa – 99201

—	BG Алтернативно доказателство

—	CS Alternativní důkaz

—	DA Alternativt bevis

—	DE Alternativnachweis

—	EE Alternatiivsed tõendid

—	EL Εναλλακτική απόδειξη

—	ES Prueba alternativa

—	FR Preuve alternative

—	HR Alternativni dokaz

—	IT Prova alternativa

—	LV Alternatīvs pierādījums

—	LT Alternatyvusis įrodymas

—	HU Alternatív igazolás

—	MT Prova alternattiva

—	NL Alternatief bewijs

—	PL Alternatywny dowód

—	PT Prova alternativa

—	RO Probă alternativă

—	SL Alternativno dokazilo

—	SK Alternatívny dôkaz

—	FI Vaihtoehtoinen todiste

—	SV Alternativt bevis

—	EN Alternative proof

Prova alternativa – 99202

—	BG Различия: митническо учреждение, където са представени стоките …… (наименование и държава)

—	CS Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo …… (název a země)

—	DA Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt…… (navn og land)

—	DE Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte …… (Name und Land)

—	EE Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati ……. (nimi ja riik)

—	EL Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο …… (Όνομα και χώρα)

—	ES Diferencias: mercancías presentadas en la oficina…… (nombre y país)

—	FR Différences: marchandises présentées au bureau…… (nom et pays) …… (nom et pays)

—	HR Razlike: carinarnica kojoj je roba podnesena … (naziv i zemlja)

—	IT Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci …… (nome e paese)

—	LV Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas …… (nosaukums un valsts)

—	LT Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės …… (pavadinimas ir valstybė)

—	HU Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént … (név és ország)

—	MT Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati …… (isem u pajjiż)

—	NL Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aange- bracht …… (naam en land)

—	PL Niezgodności: urząd, w którym przedstawiono towar …… (nazwa i kraj)

—	PT Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país)

—	RO Diferențe: mărfuri prezentate la biroul vamal …… (nume și țara)

—	SL Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo …… (naziv in država)

—	SK Rozdiely: úrad, ktorému bol tovar predložený …… (názov a krajina).

—	FI Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty …… (nimi ja maa)

—	SV Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes …… (namn och land)

—	EN Differences: office where goods were presented …… (name and country)

Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país) –99 203

—	BG Извеждането от ……… подлежи на ограничения или такси съгласно Регламент/Директива/Решение № …,

—	CS Výstup ze …………… podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení /směrnice/ rozhodnutí č …

—	DA Udpassage fra …………… undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/ afgørelse nr. …

—	DE Ausgang aus ……………- gemäß Verordnung/Richtlinie/ Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen.

—	EE … territooriumilt väljumise suhtes kohaldatakse piir- anguid ja makse vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr…

—	EL Η έξοδος από …… υποβάλλεται σε περιορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον κανονισμό/την οδηγία/την απόφαση αριθ. …

—	ES Salida de …… sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/ Decisión no …

—	FR Sortie de…… soumise à des restrictions ou à des impositions par le Règlement ou la directive/ décision no …

—	HR Izlaz iz … podliježe ograničenjima ili pristojbama na temelju Uredbe/ Direktive/Odluke br. …

—	IT Uscita dalla ……………soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/direttiva/ decisione n. …

—	LV Izvešana no …………… piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/Lēmumu Nr. …,

—	LT Išvežimui iš …………… taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/ Direktyva/Sprendimu Nr.…,

—	HU A kilépés …………… területéről a … rendelet/ir¬ ányelv /határozat szerinti korlátozás vagy teher megfize- ésénekkötelezettsége alá esik

—	MT Ħruġ mill- …………… suġġett għall- restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/ Direttiva/Deċiżjoni Nru …

—	NL Bij uitgang uit de ………………zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/ Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing.

—	PL Wyprowadzenie z …………… podlega ograniczeniom lub opłatom zgodnie z rozporządzeniem/dyrektywą/decyzją nr …

—	PT Saída da …………… sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/ Directiva/Decisão n.o…

—	RO Ieșire din ……………supusă restricțiilor sau impo- zitelor prin Regulamentul/ Directiva/Decizia nr …

—	SL Iznos iz …………… zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi Uredbe/Direktive/ Odločbe št. …

—	SK Výstup z ……………podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/ smernice/rozhodnutia č ….

—	FI …………… vientiin sovelletaan asetuksen/direktii¬ vin/ päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja

—	EN Exit from …………… subject to restrictions or charges under Regulation /Directive/Decision No …

Saída de … sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Diretiva/Deci-são n.o ... – 99 204

—	BG Одобрен изпращач

—	CS Schválený odesílatel

—	DA Godkendt afsender

—	DE Zugelassener Versender

—	EE Volitatud kaubasaatja

—	EL Εγκεκριμένος αποστολέας

—	ES Expedidor autorizado

—	FR Expéditeur agréé

—	HR Ovlašteni pošiljatelj

—	IT Speditore autorizzato

—	LV Atzītais nosūtītājs

—	LT Įgaliotasis siuntėjas

—	HU Engedélyezett feladó

—	MT Awtorizzat li jibgħat

—	NL Toegelaten afzender

—	PL Upoważniony nadawca

—	PT Expedidor autorizado

—	RO Expeditor agreat

—	SL Pooblaščeni pošiljatelj

—	SK Schválený odosielateľ

—	FI Valtuutettu lähettäjä

—	SV Godkänd avsändare

—	EN Authorised consignor

Expedidor autorizado – 99206

—	BG Освободен от подпис

—	CS Podpis se nevyžaduje

—	DA Fritaget for underskrift

—	DE Freistellung von der Unterschriftsleistung

—	EE Allkirjanõudest loobutud

—	EL Δεν απαιτείται υπογραφή

—	ES Dispensa de firma

—	FR Dispense de signature

—	HR Oslobođeno potpisa

—	IT Dispensa dalla firma

—	LV Derīgs bez paraksta

—	LT Leista nepasirašyti

—	HU Aláírás alól mentesítve

—	MT Firma mhux meħtieġa

—	NL Van ondertekening vrijgesteld

—	PL Zwolniony ze składania podpisu

—	PT Dispensada a assinatura

—	RO Dispensă de semnătură

—	SL Opustitev podpisa

—	SK Upustenie od podpisu

—	FI Vapautettu allekirjoituksesta

—	SV Befrielse från underskrift

—	EN Signature waived

Dispensada a assinatura — 99207

—	BG ЗАБРАНЕНО ОБЩО ОБЕЗПЕЧЕНИЕ

—	CS ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY

—	DA FORBUD MOD SAMLET SIKKERHEDSSTILLELSE

—	DE GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT

—	EE ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD

—	EL ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ

—	ES GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA

—	FR GARANTIE GLOBALE INTERDITE

—	HR ZABRANJENO ZAJEDNIČKO JAMSTVO

—	IT GARANZIA GLOBALE VIETATA

—	LV VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS

—	LT NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA

—	HU ÖSSZKEZESSÉG TILOS

—	MT MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA

—	NL DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN

—	PL ZAKAZ KORZYSTANIA Z ZABEZPIECZENIA GENERALNEGO

—	PT GARANTIA GLOBAL PROIBIDA

—	RO GARANȚIA GLOBALĂ INTERZISĂ

—	SL PREPOVEDANO SKUPNO ZAVAROVANJE

—	SK ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY

—	FI YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY

—	SV SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN

—	EN COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED

GARANTIA GLOBAL PROIBIDA – 99208

—	BG ИЗПОЛЗВАНЕ БЕЗ ОГРАНИЧЕНИЯ

—	CS NEOMEZENÉ POUŽITÍ

—	DA UBEGRÆNSET ANVENDELSE

—	DE UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG

—	EE PIIRAMATU KASUTAMINE

—	ΕL ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ

—	ES UTILIZACIÓN NO LIMITADA

—	FR UTILISATION NON LIMITÉE

—	HR NEOGRANIČENA UPORABA

—	IT UTILIZZAZIONE NON LIMITATA

—	LV NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS

—	LT NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS

—	HU KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT

—	MT UŻU MHUX RISTRETT

—	NL GEBRUIK ONBEPERKT

—	PL NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE

—	PT UTILIZAÇÃO ILIMITADA

—	RO UTILIZARE NELIMITATĂ

—	SL NEOMEJENA UPORABA

—	SK NEOBMEDZENÉ POUŽITIE

—	FI KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU

—	SV OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING

—	EN UNRESTRICTED USE

UTILIZAÇÃO ILIMITADA – 99209

—

BG Разни

—

CS Různí

—	DA Diverse

—	DE Verschiedene

—	EE Erinevad

—	EL Διάφορα

—

ES Varios

—

FR Divers

—

HR Razni

—

IT Vari

—

LV Dažādi

—	LT Įvairūs

—	HU Többféle

—	MT Diversi

—	NL Diverse

—

PL Różne

—	PT Diversos

—	RO Diverși

—

SL Razno

—

SK Rôzne

—

FI Useita

—

SV Flera

—	EN Various

Diversos – 99211

—	BG Насипно

—	CS Volně loženo

—

DA Bulk

—

DE Lose

—	EE Pakendamata

—

EL Χύμα

—	ES A granel

—

FR Vrac

—

HR Rasuto

—	IT Alla rinfusa

—	LV Berams(lejams)

—	LT Nesupakuota

—	HU Ömlesztett

—	MT Bil-kwantità

—	NL Los gestort

—

PL Luzem

—	PT A granel

—

RO Vrac

—	SL Razsuto

—	SK Voľne ložené

—	FI Irtotavaraa

—

SV Bulk

—

EN Bulk

A granel – 99212

—	BG Изпращач

—	CS Odesílatel

—	DA Afsender

—	DE Versender

—

EE Saatja

—	EL Αποστολέας

—	ES Expedidor

—	FR Expéditeur

—	HR Pošiljatelj

—	IT Speditore

—	LV Nosūtītājs

—	LT Siuntėjas

—

HU Feladó

—	MT Min jikkonsenja

—	NL Afzender

—	PL Nadawca

—	PT Expedidor

—	RO Expeditor

—	SL Pošiljatelj

—	SK Odosielateľ

—	FI Lähettäjä

—	SV Avsändare

—	EN Consignor»

Expedidor – 99213

(*1) A cardinalidade para o número de selos deve ser entendida em relação ao equipamento de transporte, ou seja, 1x por contentor.

(1) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(2) Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

(3) Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho, de 8 de dezembro de 1994, que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comunidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros (JO L 322 de 15.12.1994, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*2) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*3) Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

(*4) Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

(*5) Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).

(*6) Convenção sobre um regime de trânsito comum, de 20 de maio de 1987 (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2).

(*7) Nos casos em que o contingente pautal solicitado se esgotar, os Estados-Membros podem prever que o pedido seja válido para a aplicação de qualquer outra preferência

(*8) Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).

ANEXO II

«ANEXO C

FORMATOS E CÓDIGOS DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 4-A)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

O Título I inclui os formatos dos elementos de dados.

Sempre que as informações constantes de uma declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE tratados no Anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 assumem a forma de códigos, deve ser aplicada a lista de códigos prevista no Título II.

O termo “tipo/comprimento” na explicação relativa a um atributo indica os requisitos quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético

numérico

an	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado. São aplicáveis as seguintes convenções:

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar

A cardinalidade ao nível do cabeçalho incluído no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho numa declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

A cardinalidade a nível das adições incluídas no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser repetido em relação à adição constante da declaração em questão.

Os códigos nacionais podem ser utilizados pelos Estados-Membros para os elementos de dados 1/11 Regime adicional, 2/2 Informações adicionais, 2/3 Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais, 4/3 Cálculo das imposições (Tipo de imposição), 4/4 Cálculo das imposições (Base tributável) e 6/17 Código das mercadorias (códigos adicionais nacionais). Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos códigos nacionais utilizados para estes elementos de dados. A Comissão publica a lista desses códigos.

TÍTULO I

Formatos e cardinalidade dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

Número de ordem E.D.	Nome E.D.	Formato E.D. (Tipo/comprimen-to)	Lista de códi-gos con-stante do Título II (S/N)	Cardinalidade ao nível do cabeça-lho	Cardinalidade ao nível da adição	Notas
1/1	Tipo de declaração	a2	S	1x
1/2	Tipo de declaração adicional	a1	S	1x
1/6	Número da adição	n..5	N		1x
1/8	Assinatura/au-tenticação	an..35	N	1x
1/10	Regime	Código de regime solicitado: an2 + Código de regime precedente: an2	S		1x
1/11	Regime adicional	Códigos da União: a1 + an2 OU Códigos nacionais: n1 + an2	S		99x	Os códigos da União são especificados no Título II
2/1	Declaração simplificada/ Documentos precedentes	Tipo de documento precedente: an..3 + Referência do documento precedente: an..35 + Identificador de adição das mercadorias: n..5 + Tipo de volumes: an..2 Número de volumes: n..8 Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..4 + Quantidade: n..16,6	S	9,999x	99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
2/2	Informações adicionais	Versão codificada (Códigos da União): n1 + an4 OU (códigos nacionais): a1 + an4 OU Descrição em texto livre: an..512	S	99x	99x	Os códigos da União são especificados no Título II.
2/3	Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais	Tipo de documento (Códigos da União): a1+ an3 + (se aplicável) Identificador do documento: an..35 OU Tipo de documento (códigos nacionais): n1+ an3 + (se aplicável) Identificador do documento: an..35 + (se aplicável) Designação da entidade emissora: an..70 + Data de validade: n8 (aaaammdd) + Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..4 + Quantidade: n..16,6 + Código de moeda: a3 + Montante: n..16,2	S	99x	99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser formatos n..4, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4. Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
2/4	Número de referência/NRUR	an..35	N	1x	1x	Este elemento de dados pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes.
2/5	NRL	an..22	N	1x
2/6	Diferimento de pagamento	an..35	N	1x
2/7	Identificação do entreposto	Tipo de entreposto: a1 + Identificador do entreposto: an..35	S	1x
3/1	Exportador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x	1x	Código do país: Os códigos alfabéticos da União para países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2), desde que sejam compatíveis com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios (1) para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (JO L 334 de 13.10.2020, p. 2). A lista dos códigos de países é regularmente atualizada pela Comissão através de regulamentos. No caso de grupagens, em que se efetuam declarações em suporte papel, pode utilizar-se o código “00200” juntamente com uma lista de exportadores em conformidade com as notas descritas para o E.D. 3/1 Exportador no Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
3/2	N.o de identificação do exportador	an..17	N	1x	1x	A estrutura do número EORI é definida no Título II. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II.
3/15	Importador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/16	N.o de identificação do importador	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/17	Declarante	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/18	N.o de identificação do declarante	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/19	Representante	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 +	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/20	N.o de identificação do representante	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/21	Código do estatuto de representante	n1	S	1x
3/24	Vendedor	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 + Número de telefone: an..50	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/25	N.o de identificação do vendedor	an..17	N	1x	1x	O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/26	Comprador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 + Número de telefone: an..50	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/27	N.o de identificação do comprador	an..17	N	1x	1x	O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/37	N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística	Código da função: a..3 + Identificador: an..17	S	99x	99x	Os códigos da função dos intervenientes adicionais na cadeia logística são definidos no Título II. O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/39	N.o de identificação do titular da autorização	Código do tipo de autorização: an..4 + Identificador: an..17	N	99x		Os códigos definidos no anexo A para o E.D. 1/1 Tipo de código Pedido/Decisão devem ser utilizados para o código do tipo de autorização. O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/40	N.o de identificação das referências fiscais adicionais	Código da função: an3 + Número de identificação do IVA: an..17	S	99x	99x	Os códigos de função relativos às referências fiscais adicionais são definidos no Título II.
3/41	N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/45	N.o de identificação da pessoa que presta uma garantia	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/46	N.o de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
4/1	Condições de entrega	Versão codificada: Código INCOTERM: a3 + UN/LOCODE: an..17 OU Descrição em texto livre: Código INCOTERM: a3 + Código do país: a2 + Designação da localização: an..35	S	1x		Os códigos e os títulos que descrevem o contrato comercial são definidos no Título II. O código previsto para a descrição da localização deve seguir a estrutura de UN/LOCODE. Se não estiver disponível qualquer UN/LOCODE para a localização, utilizar o código do país conforme previsto para o E.D. 3/1 Exportador, seguido da designação da localização.
4/3	Cálculo das imposições — tipo de imposição	Códigos da União: a1 + n2 OU Códigos nacionais: n1 + an2	S		99x	Os códigos da União são especificados no Título II.
4/4	Cálculo das imposições — base tributável	Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..6 + Quantidade: n..16,6 OU Montante: n..16,2	N		99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores será an..6, mas nunca deve ter o formato n..6, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato será n..6.
4/5	Cálculo das imposições — Taxa da imposição	n..17,3	N		99x
4/6	Cálculo das imposições — Montante da imposição devido	n..16,2	N		99x
4/7	Cálculo das imposições — Total	n..16,2	N		1x
4/8	Cálculo das imposições — Método de pagamento	a1	S		99x
4/9	Acréscimos e deduções	Código: a2 + Montante: n..16,2	S	99x	99x
4/10	Moeda de faturação	a3	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/11	Montante total faturado	n..16,2	N	1x
4/12	Unidade monetária interna	a3	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/13	Indicadores de avaliação	an4	S		1x
4/14	Preço/Montante da adição	n..16,2	N		1x
4/15	Taxa de câmbio	n..12,5	N	1x
4/16	Método de avaliação	n1	S		1x
4/17	Preferência	n3 (n1+n2)	S		1x	A Comissão publica regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis juntamente com exemplos e notas.
4/18	Valor	Código de moeda: a3 + Valor: n..16,2	N		1x	Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/19	Custos de transporte até ao destino final	Código de moeda: a3 + Montante: n..16,2	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
5/8	Código do país de destino	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador. No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 alfa-2.
5/9	Código da região de destino	an..9	N	1x	1x	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
5/14	Código do país de expedição/exportação	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
5/15	Código do país de origem	a2	N		1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
5/16	Código do país de origem preferencial	an..4	N		1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador. Sempre que a prova de origem se refere a um grupo de países, utilizar os códigos numéricos de identificação especificados na pauta integrada estabelecida em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
5/23	Localização das mercadorias	País: a2 + Tipo de localização: a1 + Qualificador de identificação: a1 + Codificado Identificação da localização: an..35 + Identificador adicional: n..3 OU Descrição em texto livre Rua e número: an..70 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	S	1x		A estrutura do código é definida no Título II.
5/26	Estância aduaneira de apresentação	an8	N	1x		O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
5/27	Estância aduaneira de controlo	an8	N	1x		O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
5/31	Data de aceitação	n8 (aaaammdd)	N	1x	1x
6/1	Massa líquida (kg)	n..16,6	N		1x
6/2	Unidades suplementares	n..16,6	N		1x
6/5	Massa bruta (kg)	n..16,6	N	1x	1x
6/8	Designação das mercadorias	an..512	N		1x
6/9	Tipo de volumes	an..2	N		99x	A lista de códigos corresponde à versão mais recente da Recomendação n.o 21 da UN/ECE.
6/10	Número de volumes	n..8	N		99x
6/11	Marcas de expedição	an..512	N		99x
6/13	Código CUS	an8	N		1x	Código atribuído no âmbito do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS).
6/14	Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada	an..8	N		1x
6/15	Código das mercadorias — Código TARIC	an2	N		1x	A preencher em conformidade com o código TARIC (dois carateres respeitantes à aplicação de medidas da União específicas para o cumprimento das formalidades no destino).
6/16	Código das mercadorias — Código(s) adicional(ais) TARIC	an4	N		99x	A preencher em conformidade com os códigos TARIC (códigos adicionais).
6/17	Código das mercadorias — Código(s) adicional(ais) nacional(ais)	an..4	N		99x	Códigos a adotar pelos Estados-Membros em causa.
6/18	Total de volumes	n..8	N	1x
6/19	Tipo de mercadorias	an..3	N		1x	Deve ser utilizada a lista de códigos UPU 136.
7/2	Contentor	n1	S	1x
7/4	Modo de transporte na fronteira	n1	S	1x
7/5	Modo de transporte interior	n1	N	1x		Devem ser utilizados os códigos previstos no Título II no que se refere ao E.D. 7/4 Modo de transporte na fronteira.
7/9	Identificação do meio de transporte à chegada	Tipo de identificação: n2 + Número de identificação: an..35	N	1x		Os códigos definidos no Título II para o E.D. 7/7 Identificação do meio de transporte à partida são utilizados para o tipo de identificação.
7/10	Número de identificação do contentor	an..17	N	9,999x	9,999x
7/15	Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
8/1	Número de ordem do contingente	an6	N		1x
8/2	Tipo de garantia	Tipo de garantia: an 1	S	9x
8/3	Referência da garantia	NRG: an..24 + Código de acesso: an..4 + Código de moeda: a3 + Montante dos direitos de importação ou de exportação e, se aplicável o artigo 89.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Código, outras imposições: n..16,2 + Estância aduaneira de garantia: an8 OU Outra referência da garantia: an..35 + Código de acesso: an..4 + Código de moeda: a3 + Montante dos direitos de importação ou de exportação e, se aplicável o artigo 89.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Código, outras imposições: n..16,2 + Estância aduaneira de garantia: an8	N	99x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217). O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
8/5	Natureza da transação	n..2	N	1x	1x	Devem ser utilizados os códigos de um algarismo que figuram na coluna A do quadro previsto no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 113/2010 da Comissão (2). Sempre que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, esse algarismo é inscrito no lado esquerdo da casa n.o 24. Os Estados-Membros podem também prever a inscrição de um segundo algarismo a partir da lista constante da coluna B desse mesmo quadro. Sempre que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, o segundo algarismo é inscrito no lado direito da casa n.o 24.
8/6	Valor estatístico	n..16,2	N		1x

TÍTULO II

Códigos relativos aos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

CÓDIGOS

1. INTRODUÇÃO

O presente título contém os códigos a utilizar nas declarações normalizadas e nas notificações eletrónicas e em suporte papel.

2. CÓDIGOS

1/1. Tipo de declaração

No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União.

Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas H1 a H4, H6 e I1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

Para a sujeição de mercadorias não-UE a um regime aduaneiro no âmbito do comércio entre Estados-Membros.

—	Para mercadorias UE sujeitas a medidas especiais durante o período transitório que se segue à adesão de novos Estados-Membros.

—

Para mercadorias UE no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União às quais se aplicam as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3) ou Diretiva 2008/118/CE do Conselho (4) e partes desse território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes desse território onde estas disposições não se aplicam, tal como referido na coluna H5 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

1/2. Tipo de declaração adicional

A	para uma declaração aduaneira normalizada (nos termos do artigo 162.o do Código)
B	para uma declaração simplificada de base ocasional (nos termos do artigo 166.o, n.o 1, do Código)
C	para uma declaração aduaneira simplificada de utilização regular (nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Código)
D	para a apresentação de uma declaração aduaneira normalizada (tal como referida no âmbito do código A), em conformidade com o artigo 171.o do Código
E	para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código B), em conformidade com o artigo 171.o do Código
F	para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código C), em conformidade com o artigo 171.o do Código
R	Apresentação a posteriori de uma declaração de exportação ou de reexportação em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e com o artigo 337.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447)
X	para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos B e E
Y	para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F
Z	para uma declaração complementar no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código

1/10. Regime

Entende-se por “regime precedente” o regime a que estiveram sujeitas as mercadorias antes da sua sujeição ao regime solicitado.

É de notar que quando o regime precedente é o regime de entreposto aduaneiro ou de importação temporária, ou que as mercadorias provêm de uma zona franca, o código correspondente só deve ser utilizado, se as mercadorias não tiverem sido sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de destino especial.

Os códigos assinalados na lista que se segue com a letra (a) não podem ser utilizados como primeiro elemento do código regime, mas unicamente para indicar o regime precedente.

Por exemplo: 4054 = introdução em livre prática e introdução no consumo de mercadorias previamente sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro.

Lista dos regimes para efeitos de codificação

Estes elementos de base devem ser combinados dois a dois para formar um código de quatro algarismos.

Este código é utilizado para indicar que não existe nenhum regime precedente (a)

Exemplo

Mercadorias não-UE provenientes de um país terceiro, introduzidas em livre prática na Alemanha e com destino às Ilhas Canárias.

Explicação

Este código é utilizado nos casos em que as mercadorias são introduzidas em livre prática, mas o IVA e os impostos especiais de consumo não foram cobrados.

Exemplos

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código.

Exemplos:

—	Mercadorias provenientes do Japão com o pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e dos impostos especiais de consumo, quando aplicável.

—	Mercadorias provenientes de Andorra introduzidas no consumo na Alemanha.

—	Mercadorias provenientes da Martinica introduzidas no consumo na Bélgica.

Explicação

Exemplos

Exemplo

Destino especial

As mercadorias podem ser introduzidas em livre prática e no consumo com isenção de direitos ou redução da taxa do direito em função da sua utilização específica.

Exemplo

Introdução em livre prática de motores não-UE para a integração em aeronaves civis construídas na União Europeia.

Mercadorias não-UE para a integração em determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de exploração.

Introdução em livre prática e introdução parcial no consumo quer do IVA quer dos impostos especiais sobre o consumo de mercadorias e sua colocação num entreposto que não aduaneiro.

Explicação

Exemplos

Introdução em livre prática de cigarros não-UE com pagamento do IVA. Quando da permanência das mercadorias num entreposto fiscal, os impostos especiais sobre o consumo são suspensos.

Importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação das mercadorias que substituem.

Explicação	:	Importação antecipada em conformidade com o artigo 223o, n.o 2, alínea d), do Código.
Exemplo	:	Importação de mesas fabricadas a partir de madeira não-UE antes da colocação de madeira da UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.

Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de produtos de substituição no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação de mercadorias defeituosas.

Explicação

Sistema de trocas padrão (IM-EX), importação antecipada em conformidade com o artigo 262.o, n.o 1, do Código.

Sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação

Aperfeiçoamento ativo, em conformidade com o artigo 256.o do Código.

Mercadorias sujeitas a importação temporária.

Explicação

Sujeição das mercadorias não-UE destinadas à reexportação ao regime de importação temporária.

Pode ser utilizado no território aduaneiro da União, com franquia total ou parcial de direitos de importação, em conformidade com o artigo 250.o do Código.

Exemplo

Importação temporária, por exemplo para uma exposição.

Aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro (sem que as mercadorias tenham aí sido introduzidas em livre prática) (a).

Explicação	:	Este código serve para registar a operação nas estatísticas do comércio intra-União.
Exemplo	:	Mercadorias não-UE que são sujeitas a aperfeiçoamento ativo na Bélgica (5100). Após terem sido objeto de uma operação de aperfeiçoamento ativo, são expedidas para a Alemanha para serem introduzidas em livre prática (4054) ou para serem objeto de um aperfeiçoamento complementar (5154).

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Explicação

Mercadorias reimportadas de um país terceiro com pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA.

Explicação

Exemplos

Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de reimportação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Reimportação com introdução no consumo parcial e introdução em livre prática simultânea, e sujeição das mercadorias a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro.

Explicação	:	Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.
Exemplo	:	Reimportação de bebidas alcoólicas transformadas e sujeição ao regime de entreposto fiscal.

Sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro.

Sujeição das mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro, em conformidade com o artigo 237.o, n.o 2, do Código.

Exemplo

Introdução de mercadorias em zona franca. a)

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso nem o IVA nem os impostos especiais de consumo aplicáveis tenham sido pagos.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para a Bélgica e armazenados num entreposto fiscal; o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo é suspenso.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso ou o IVA ou os impostos especiais de consumo tenham sido pagos e o pagamento do outro imposto seja suspenso.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para França e armazenados num entreposto fiscal; o IVA foi pago e os impostos especiais de consumo estão suspensos.

Códigos de regime utilizados no contexto das declarações aduaneiras

Colunas [título do quadro no anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]	Declarações	Códigos de regime da União, se for caso disso
H1	Declaração para introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração para destino especial	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 61, 63, 68
H2	Regime especial — armazenamento — declaração para entreposto aduaneiro	71
H3	Regime especial — utilização específica — declaração para importação temporária	53
H4	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo	51
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	40, 42, 61, 63, 95, 96
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	01, 07, 40
I1	Declaração simplificada de importação	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 53, 61, 63, 68

1/11. Regime adicional

Sempre que este elemento de dados é utilizado para especificar um regime da União, o primeiro caráter do código identifica uma categoria de medidas da seguinte forma:

Aperfeiçoamento ativo	Axx
Aperfeiçoamento passivo	Bxx
Franquias	Cxx
Importação temporária	Dxx
Produtos agrícolas	Exx
Outros	Fxx

Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
A04	Mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo (só IVA)
A10	Inutilização de mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo

Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
B02	Produtos transformados reimportados após reparação sob garantia, em conformidade com o artigo 260.o do Código (mercadorias reparadas gratuitamente).
B03	Produtos transformados reimportados após substituição sob garantia, em conformidade com o artigo 261.o do Código (sistema de trocas comerciais padrão)
B06	Produtos transformados reimportados – só IVA

Franquia de direitos de importação [Regulamento (CE) n.o 1186/2009] (*1)

Código	Descrição	N.o do artigo
C01	Bens pessoais importados por pessoas singulares que transferem a sua residência habitual para o território aduaneiro da União	3
C02	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento	12.o, n.o 1
C03	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento	12.o, n.o 2
C04	Bens pessoais adquiridos por herança, por uma pessoa singular que tenha a sua residência habitual no território aduaneiro da União	17
C06	Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes	21
C07	Remessas de valor insignificante	23
C08	Remessas enviadas de particular a particular	25
C09	Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a União	28
C10	Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos	34
C11	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	42
C12	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	43
C13	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	44-45
C14	Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da União	51
C15	Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação	53
C16	Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares	54
C17	Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos	57
C18	Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos	59
C19	Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais	60
C20	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico - bens de primeira necessidade importados por organismos do Estado ou por outros organismos aprovados	61.o, n.o 1, alínea a)
C21	Objetos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos	66
C22	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea a), e 67.o, n.o 2
C23	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea b), e 67.o, n.o 2
C24	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea a), e 68.o, n.o 2
C25	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea b), e 68.o, n.o 2
C26	Mercadorias importadas em benefício de vítimas de catástrofes	74
C27	Condecorações concedidas pelos governos de países terceiros a pessoas que tenham a sua residência habitual no território aduaneiro da União	81.o, alínea a)
C28	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que tenham efetuado uma visita oficial a um país terceiro e que nessa ocasião os tenham recebido como presente das autoridades que os acolheram	82.o, alínea a)
C29	Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado	85
C30	Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial	86
C31	Impressos de caráter publicitário	87
C32	Pequenas amostras representativas de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União destinadas a uma exposição ou manifestação semelhante	90.o, alínea a)
C33	Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios	95
C34	Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial	102
C35	Documentação de caráter turístico	103
C36	Documentos e artigos diversos	104
C37	Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte	105
C38	Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte	106
C39	Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais	107
C40	Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra	112
C41	Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária	113
C42	Bens pessoais introduzidos em livre prática antes de a pessoa em causa estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (franquia de direitos sujeita a um compromisso)	9.o, n.o 1
C43	Bens pessoais introduzidos em livre prática por uma pessoa singular que tenha a intenção de estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (admissão com franquia sujeita a um compromisso)	10
C44	Bens pessoais adquiridos por herança por pessoas coletivas que exerçam uma atividade sem fins lucrativos, que estejam estabelecidas no território aduaneiro da União	20
C45	Produtos agrícolas, da criação de animais, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura provenientes de propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União	35
C46	Produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de um Estado-Membro e de um país terceiro pelos pescadores da União e produtos da caça praticada em tais lagos e cursos de água pelos desportistas da União	38
C47	Sementes, adubos e produtos para o tratamento do solo e de vegetais, destinados à utilização em propriedades situadas no território aduaneiro da União na proximidade imediata de um país terceiro	39
C48	Mercadorias contidas nas bagagens pessoais e isentas de IVA	41
C49	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – mercadorias de qualquer natureza enviadas gratuitamente e destinadas a angariação de fundos em manifestações ocasionais de beneficência em favor de pessoas necessitadas	61.o, n.o 1, alínea b)
C50	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – equipamento e material de escritório enviados gratuitamente	61.o, n.o 1, alínea c)
C51	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, atribuídos num país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal no território aduaneiro da União	81.o, alínea b)
C52	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro, a apresentar no território aduaneiro da União	81.o, alínea c)
C53	Prémios, troféus e lembranças de caráter simbólico e de pouco valor destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual em países terceiros, em conferências empresariais ou eventos internacionais semelhantes	81.o, alínea d)
C54	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que venham efetuar uma visita oficial ao território aduaneiro da União e que tencionem oferecê-las como presente nessa ocasião às autoridades que os acolherem	82.o, alínea b)
C55	Mercadorias enviadas como presente, como penhor de amizade ou de boa vontade, por uma autoridade oficial, por uma coletividade pública ou por um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados num país terceiro, a uma autoridade oficial, a uma coletividade pública ou a um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados no território aduaneiro da União e aprovados pelas autoridades competentes para receberem tais objetos com franquia	82.o, alínea c)
C56	Objetos de caráter publicitário sem valor comercial próprio, remetidos gratuitamente pelos fornecedores aos respetivos clientes e que, para além da sua função publicitária, não sejam utilizáveis para qualquer outro fim	89
C57	Mercadorias importadas unicamente para sua demonstração ou para demonstração de máquinas e aparelhos fabricados fora do território aduaneiro da União apresentadas numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea b)
C58	Materiais diversos de pequeno valor tais como tintas, vernizes, papel para forrar paredes, etc., utilizados na construção, montagem e decoração de pavilhões provisórios ocupados por representantes de países terceiros numa exposição ou manifestação semelhante e que sejam destruídos devido à sua utilização	90.o, n.o 1, alínea c)
C59	Impressos, catálogos, prospetos, listas de preços, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não emolduradas e outros objetos fornecidos gratuitamente para serem utilizados a título de publicidade de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União apresentados numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea d)
C60	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 1, e 15.o, n.o 1, alínea a)
C61	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 2, e 15.o, n.o 1, alínea a)

Importação temporária

Código	Descrição	N.o do artigo
D01	Paletes (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	208 e 209
D02	Contentores (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	210 e 211
D03	Meios de transporte rodoviário, ferroviário e os afetos à navegação aérea, marítima e fluvial	212
D04	Objetos de uso pessoal e mercadorias importadas por viajantes para fins desportivos	219
D05	Material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo	220
D06	Material destinado a combater os efeitos das catástrofes	221
D07	Material médico-cirúrgico e de laboratório	222
D08	Animais (doze meses ou mais)	223
D09	Mercadorias destinadas a serem utilizadas em zonas fronteiriças	224
D10	Suportes de som, de imagem ou de informação	225
D11	Material promocional	225
D12	Equipamento profissional	226
D13	Material didático e científico	227
D14	Embalagens, cheias	228
D15	Embalagens, vazias	228
D16	Moldes, matrizes, clichés, desenhos, projetos, instrumentos de medida, de controlo, de verificação e outros objetos semelhantes	229
D17	Ferramentas e instrumentos especiais	230
D18	Mercadorias submetidas a ensaios, experiências ou demonstrações	231.o, alínea a)
D19	Mercadorias, sujeitas a ensaios de aceitação satisfatórios previstos num contrato de venda	231.o, alínea b)
D20	Mercadorias utilizadas para efetuar ensaios, experiências ou demonstrações sem fins lucrativos (seis meses)	231.o, alínea c)
D21	Amostras	232
D22	Meios de produção de substituição (seis meses)	233
D23	Mercadorias destinadas a exposição ou venda	234.o, n.o 1
D24	Remessas à vista (seis meses)	234.o, n.o 2
D25	Objetos de arte ou de coleção e antiguidades	234.o, n.o 3, alínea a)
D26	Mercadorias que não tenham sido fabricadas recentemente e que sejam importadas para serem vendidas em leilão	234.o, n.o 3, alínea b)
D27	Peças sobresselentes, acessórios e equipamento	235
D28	Mercadorias importadas em situações específicas sem incidência no plano económico	236.o, alínea b)
D29	Mercadorias importadas por um período não superior a três meses	236.o, alínea a)
D30	Meios de transporte de pessoas estabelecidas fora do território aduaneiro da União ou de pessoas que preparam a transferência da sua residência habitual para fora desse território.	216
D51	Importação temporária com franquia parcial de direitos de importação	206

Produtos agrícolas

Código	Descrição
Importação
E01	Aplicação do preço unitário para a determinação do valor aduaneiro para determinadas mercadorias perecíveis (artigo 74.o, n.o 2, alínea c), do Código e artigo 142.o, n.o 6)
E02	Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011] (2) (3)

Outros

Código	Descrição
	Importação
F01	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código)
F02	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 159.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446: mercadorias agrícolas]
F03	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 reparação ou restauro]
F04	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo (artigo 205.o, n.o 1, do Código)
F05	Franquia de direitos de importação e de IVA e/ou de impostos especiais de consumo para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código e artigo 143.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/112/CE)
F06	Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
F07	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo em que o direito de importação é determinado em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código (artigo 205.o, n.o 2, do Código)
F15	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)
F16	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.
F21	Isenção de direitos de importação dos produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União por navios exclusivamente matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F22	Isenção de direitos de importação dos produtos obtidos a partir de produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União a bordo de navios-fábrica matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F44	Introdução em livre prática de produtos transformados, quando é aplicável o artigo 86.o, n.o 3, do Código
F45	Isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação definitiva de determinadas mercadorias [Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*4)]
F46	Utilização da classificação pautal inicial das mercadorias nas situações previstas no artigo 86.o, n.o 2, do Código
F47	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F48	Importação ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.
F49	Importação ao abrigo do regime especial para a declaração e o pagamento do IVA sobre as importações previsto no Título XII, Capítulo 7, da Diretiva 2006/112/CE.

2/1. Declaração simplificada/Documentos precedentes

Este elemento de dados é constituído por códigos alfanuméricos.

Cada código é composto por três componentes. O primeiro componente (an..3), que consiste numa combinação de algarismos e/ou letras, serve para distinguir o tipo do documento. O segundo componente (an..35) representa os dados necessários para o reconhecimento desse documento, ou o seu número de identificação ou outra referência reconhecível. O terceiro componente (an..5) é utilizado para identificar qual a adição do documento precedente que está a ser referida.

Sempre que é apresentada uma declaração aduaneira em suporte papel, os três componentes são separados entre si por travessões (-).

1. O primeiro componente (an..3)

Escolher a abreviatura para o documento a partir da “lista das abreviaturas dos documentos” em seguida.

Lista das abreviaturas dos documentos

(códigos numéricos extraídos do Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte, 2014b: Lista dos códigos para os elementos de dados 1001, Nome do documento/mensagem, codificado).

Lista de contentores	235
Nota de entrega	270
Lista de carga	271
Fatura pro forma	325
Declaração de depósito temporário	337
Declaração sumária de entrada	355
Fatura comercial	380
Título de transporte (house waybill)	703
Conhecimento de embarque master (master bill of lading)	704
Conhecimento de embarque (bill of lading)	705
Conhecimento de embarque house (house bill of lading)	714
Guia de remessa para os transportes ferroviários	720
Guia de remessa para os transportes rodoviários	730
Carta de porte aéreo (air waybill)	740
Carta de porte aéreo master (master air waybill)	741
Boletim de expedição (encomendas postais)	750
Documento de transporte multimodal/combinado	760
Manifesto de carga	785
Talão	787
Declaração de trânsito comum/UE — Remessas compostas (T)	820
Declaração de trânsito comum/UE externo (T1)	821
Declaração de trânsito comum/UE interno (T2)	822
Documento de controlo T5	823
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE T2L	825
Caderneta TIR	952
Caderneta ATA	955
Referência/data de inscrição nos registos do declarante	CLE
Boletim de Informação INF3	IF3
Manifesto de carga — procedimento simplificado	MNS
Declaração/notificação MRN	MRN
Declaração de trânsito interno da União — artigo 227.o do Código	T2F
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE T2LF	T2G
Prova T2M	T2M
Declaração simplificada	SDE
Outros	ZZZ

O código “CLE”, incluído na presente lista, significa “data e referência da inscrição nos registos do declarante”. (Artigo 182.o, n.o 1, do Código). A data é codificada do seguinte modo: aaaammdd.

2. O segundo componente (an..35)

O número de identificação do documento utilizado ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

No caso do MRN ser referido no documento precedente, o número de referência deve ter a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato	Exemplos
1	Dois últimos dígitos do ano da aceitação formal da declaração (AA)	n2	15
2	Identificador do país onde a declaração/prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE/notificação é apresentada (código de país alfa 2)	a2	RO
3	Identificador único de mensagem por ano e país	an 12	9876AB889012
4	Identificador de procedimento	a1	B
5	Dígito de controlo	an1	5

Preencher os campos 1 e 2 como acima indicado.

As administrações nacionais que pretendam incluir o número de referência da estância aduaneira competente no MRN podem utilizar, no máximo, os primeiros seis carateres para o representar.

O campo 4 deve ser preenchido com um identificador do procedimento, tal como definido no quadro infra.

Indicar no campo 5 um valor que corresponda ao dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detetar erros aquando da captação de todo o MRN.

Códigos a utilizar no campo 4 Identificador de procedimento:

Código	Procedimento	Colunas correspondentes no quadro do Título I, Capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
A	Apenas exportação	B1, B2, B3 ou C1
B	Declaração sumária de saída e de exportação	Combinações de A1 ou de A2, com B1, B2, B3 ou C1
C	Apenas declaração sumária de saída	A1 ou A2
D	Notificação de reexportação	A3
E	Expedição de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais	B4
J	Apenas declaração de trânsito	D1, D2 ou D3
K	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída	Combinações de D1, D2 ou D3 com A1 ou A2
L	Declaração de trânsito e declaração sumária de entrada	Combinações de D1, D2 ou D3 com F1a, F2a, F3a, F4a ou F5
M	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE/manifesto aduaneiro das mercadorias	E1, E2
R	Apenas declaração para importação	H1, H2, H3, H4, H6, H7 (*5) ou I1
S	Declaração de importação e declaração sumária de entrada	Combinações de H1, H2, H3, H4, H6, H7 (*5) ou I1 com F1a, F2a, F3a, F4a ou F5
T	Apenas declaração sumária de entrada	F1a, F1b, F1c, F1d, F2a, F2b, F2c, F2d, F3a, F3b, F4a, F4b, F4c ou F5
V	Introdução de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais	H5

3. O terceiro componente (n..5)

O número de adição das mercadorias em questão, como previsto no E.D. 1/6. Número da adição na declaração sumária ou no documento precedente.

Exemplos:

—

A adição da declaração em questão era a 5.a adição no documento de trânsito T1 (documento precedente) ao qual a estância de destino atribuiu o número “238544”. O código é então “821-238544-5”. [“821” para o regime de trânsito e “238544” para o número de registo do documento (ou o MRN para as operações NSTI) e “5” para o número de adição].

—	As mercadorias foram declaradas através de uma declaração simplificada. O MRN “16DE9876AB889012R1” foi atribuído. Na declaração complementar, o código é então “SDE-16DE9876AB889012R1”. (“SDE” para a declaração simplificada, a seguir “16DE9876AB889012R1” para o MRN do documento).

Se o documento precedente tiver sido estabelecido com base na declaração aduaneira em suporte papel (DAU), a abreviatura do documento é composta pelos códigos previstos na primeira subcasa do E.D. 1/1 Tipo de declaração (IM, CO e EU).

Sempre que, no caso de declarações de trânsito em suporte papel, tem de ser inserida mais do que uma referência e os Estados-Membros estabelecem que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 Informações adicionais.

2/2. Informações adicionais

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código numérico de cinco dígitos. Este código é indicado a seguir à informação adicional em causa, salvo se a legislação da União previr que substitua o texto.

Exemplo: No caso de o declarante e o expedidor serem a mesma pessoa, deve ser utilizado o código 00300.

A legislação da União prevê determinadas informações adicionais a inscrever nos elementos de dados diferentes do E.D. 2/2 Informações adicionais. Contudo, a codificação dessas informações adicionais rege-se pelas mesmas regras aplicáveis ao preenchimento específico do E.D. 2/2 Informações adicionais.

Informações adicionais – código XXXXX

Categoria geral – Código 0xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Artigo 163.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de autorização de utilização de um regime especial distinto do regime de trânsito, com base na declaração aduaneira	“Autorização simplificada”	00100
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Várias ocorrências de documentos ou intervenientes.	“Vários”	00200
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e expedidor	“Expedidor”	00300
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e exportador	“Exportador”	00400
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e importador	“Importador”	00500
Artigo 176.o, n.o 1, alínea c), e artigo 241.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo	“AA”, bem como o correspondente “número de autorização ou número INF”	00700
Artigo 241.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo (medidas específicas de política comercial)	“AA MPC”	00800
Artigo 238.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento de importação temporária	“IT” e o “n.o de autorização…” em causa	00900

Na importação: Código 1xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Nos casos de declarações sumárias de entrada referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco” em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”	10600

Outra: Código 4xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Artigo 123.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de um período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	“Período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE”	40100

2/3. Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

Documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais, apresentados em apoio da declaração, e referências adicionais devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e referências adicionais, bem como os respetivos códigos, constam da base de dados TARIC.

Documentos, certificados e autorizações nacionais, apresentados em apoio da declaração, e referências adicionais devem ser indicados sob a forma de um código tal como definido no Título I (Ex: 2123, 34d5), eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

2/7. Identificação do entreposto

O código a introduzir apresenta a seguinte estrutura composta por dois elementos:

—

O caráter que identifica o tipo de entreposto:

R	Entreposto aduaneiro público de tipo I
S	Entreposto aduaneiro público de tipo II
T	Entreposto aduaneiro público de tipo III
U	Entreposto aduaneiro privado
V	Instalações de armazenamento para depósito temporário de mercadorias
Y	Entreposto que não um entreposto aduaneiro
Z	Zona franca

—	O número de identificação atribuído por cada Estado-Membro quando da emissão da autorização em casos em que a referida autorização seja emitida

3/1. Exportador

Sempre que, no caso de grupagens, em que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, e os Estados-Membros estabelecem que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 Informações adicionais.

3/2. N.o de identificação do exportador

O número EORI apresenta a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Identificador do Estado-Membro (código do país)	a2
2	Identificador único num Estado-Membro	an..15

Código do país: Deve ser utilizado o código do país conforme definido no Título I, no que se refere ao código de país E.D. 3/1 Exportador.

A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União é a seguinte:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Código do país	a2
2	Número de identificação único de um país terceiro	an..15

3/21. Código do estatuto de representante

Para designar o estatuto de representante deve ser inserido um dos códigos seguintes (n1) antes do nome e apelido e endereço completo:

2	Representante (representação direta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código)
3	Representante (representação indireta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código).

Sempre que este elemento de dados for impresso, deve ser indicado entre parênteses retos (Ex.: [2] ou [3])

3/37. N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística

Este elemento de dados é constituído por dois componentes:

1. Código da função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
CS	Consolidador	Transitário que agrupa pequenas remessas individuais numa única remessa maior (num processo de consolidação), que é enviada a uma contraparte que reflete a atividade do consolidador dividindo as remessas consolidadas nos seus componentes originais
FW	Transitário	Parte que se encarrega da expedição das mercadorias
MF	Fabricante	Parte que fabrica as mercadorias
WH	Depositário	Parte responsável pelas mercadorias que entram num entreposto

2. N.o de identificação da parte

A estrutura desse número corresponde à estrutura especificada para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.

3/40. N.o de identificação das referências fiscais adicionais

Este elemento de dados é constituído por dois componentes:

1. Código da função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
FR1	Importador	Pessoa ou pessoas designadas ou reconhecidas como responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado pelo Estado-Membro de importação, em conformidade com o artigo 201.o da Diretiva 2006/112/CE
FR2	Cliente	Pessoa responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado sobre as aquisições intra-União de bens, em conformidade com o artigo 200.o da Diretiva 2006/112/CE
FR3	Representante fiscal	Representante fiscal responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado no Estado-Membro de importação nomeado pelo importador
FR4	Titular da autorização de diferimento do pagamento	O sujeito passivo ou o devedor do montante ou outra pessoa que tenha beneficiado de um diferimento do pagamento, em conformidade com o artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE
FR5	Vendedor (IOSS)	Sujeito passivo que utiliza o regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE e titular do número de identificação IVA referido no artigo 369.o-Q da mesma diretiva.
FR7	Sujeito passivo ou devedor do IVA	Número de identificação para efeitos do IVA do sujeito passivo ou do devedor do IVA quando o pagamento do IVA for adiado em conformidade com o artigo 211.o, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE.

2. O número de identificação do IVA está estruturado do seguinte modo:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Identificador do Estado-Membro de emissão (código ISO 3166 – alfa 2; a Grécia pode utilizar EL)	a2
2	Número individual atribuído pelos Estados-Membros para a identificação dos sujeitos passivos a que se refere o artigo 214.o da Diretiva 2006/112/CE	an..15

4/1. Condições de entrega

Os códigos e as indicações que devem eventualmente figurar nas duas primeiras subcasas são os seguintes:

Primeira subcasa	Significado	Segunda subcasa
Códigos Incoterms	Incoterms — CCI/CEE	Local a especificar
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	À saída da fábrica	Local de entrega acordado
FCA (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco transportador	Local de entrega acordado
CPT (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Porte pago até	Local de destino acordado
CIP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DAT (Incoterms 2010)	Entrega no terminal	Terminal acordado no porto ou local de destino
DPU (Incoterms 2020)	Entrega no local descarregado	Local de destino acordado
DAP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Entrega no local	Local de destino acordado
DDP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Entrega direitos pagos	Local de destino acordado
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Custo e frete	Porto de destino acordado
CIF (Incoterms 2010) ou Incoterms 2020)	Custo, seguro e frete	Porto de destino acordado
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação por extenso das condições do contrato

4/3. Cálculo das imposições — tipo de imposição

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

A00	Direitos de importação
A30	Direitos anti-dumping definitivos
A35	Direitos anti-dumping provisórios
A40	Direitos de compensação definitivos
A45	Direitos de compensação provisórios
B00	IVA
C00	Direitos de exportação
E00	Direitos cobrados por conta de outros países

4/8. Cálculo das imposições — Método de pagamento

Os códigos que podem ser aplicados pelos Estados-Membros são os seguintes:

A	Pagamento em dinheiro

B	Pagamento com cartão de crédito

C	Pagamento por cheque

D	Outros (por exemplo, por débito da conta de um agente)

E	Diferimento de pagamento

G	Diferimento de pagamento – sistema IVA (artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE)

H	Transferência eletrónica de fundos

J	Pagamento pela administração dos correios (remessas postais) ou por outros estabelecimentos públicos ou estatais

K	Crédito impostos especiais de consumo ou reembolso impostos especiais de consumo

P	Depósito em numerário da conta de um agente

R	Garantia do montante devido

S	Garantia isolada

T	Garantia da conta do agente

U	Garantia da conta do agente — autorização permanente

V	Garantia da conta do agente — autorização individual

O	Garantia junto de um organismo de intervenção.

4/9. Acréscimos e deduções

Elementos acrescentados (Na aceção dos artigos 70.o e 71.o do Código):

AB	Comissões e despesas de corretagem, com exceção das comissões de compra
AD	Contentores e embalagens
AE	Matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
AF	Ferramentas, matrizes, moldes e objetos similares utilizados no decurso da produção das mercadorias importadas
AG	Matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
AH	Conceção, desenvolvimento, arte, design e planos e esboços realizados fora da União Europeia e necessários para a produção das mercadorias importadas
AI	Direitos de exploração e direitos de licença
AJ	Produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior que reverta para o vendedor
AK	Despesas de transporte, despesas de carga e de manutenção e de seguro até ao local de entrada na União Europeia
AL	Pagamentos indiretos e outros pagamentos (artigo 70.o do Código)
AN	Aditamentos com base numa decisão concedidos em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

Deduções (Definidas no artigo 72.o do Código):

BA	Despesas de transporte após a chegada ao local de introdução
BB	Despesas com trabalhos de construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência técnica realizadas depois da importação
BC	Direitos de importação ou outros encargos a pagar na União em razão da importação ou venda de mercadorias
BD	Encargos com juros
BE	Encargos relativos ao direito de reproduzir as mercadorias importadas na União Europeia
BF	Comissões de compra
BG	Deduções com base numa decisão concedidas em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

4/13. Indicadores de avaliação

O código é constituído por quatro dígitos, sendo cada um dos quais um “0” ou “1”.

Cada “1” ou “0” reflete se um indicador de avaliação é relevante, ou não, para a avaliação das mercadorias em causa.

1.o dígito	:	Relação entre as partes, quer exista ou não influência sobre os preços
2.o dígito	:	Restrições quanto à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea a), do Código
3.o dígito	:	Venda ou preço estão subordinados a certas condições ou prestações em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea b), do Código.
4.o dígito	:	A venda é objeto de acordo nos termos do qual parte do produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior reverte direta ou indiretamente a favor do vendedor.
Exemplo	:	As mercadorias sujeitas a uma relação com a parte, mas não a qualquer das outras situações definidas nos 2.o, 3.o e 4.o dígitos, implicariam a utilização da combinação de códigos “1000”.

4/16. Método de avaliação

As disposições utilizadas para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas são codificadas do seguinte modo:

Código	Artigo pertinente do Código	Método
1	70	Valor transacional das mercadorias importadas
2	74.o, n.o 2, alínea a)	Valor transacional de mercadorias idênticas
3	74.o, n.o 2, alínea b)	Valor transacional de mercadorias semelhantes
4	74.o, n.o 2, alínea c)	Método do valor dedutivo
5	74.o, n.o 2, alínea d)	Método do valor calculado
6	74.o, n.o 3	Valor com base em dados disponíveis (método “fall back”)

4/17. Preferência

Esta informação inclui códigos de três dígitos, compostos por um elemento de um dígito referido em 1), seguidos de um elemento de dois dígitos referido em 2).

Os códigos relevantes são:

(1) O primeiro dígito do código

1	Regime pautal erga omnes

2	Sistema de preferências generalizadas (SPG)

3	Preferências pautais distintas das referidas no código 2

4	Direitos aduaneiros em aplicação de acordos de união aduaneira celebrados pela União Europeia

(2) Os dois dígitos seguintes do código

00	Nenhum dos casos seguintes

10	Suspensão pautal

18	Suspensão pautal com certificado relativo à natureza especial do produto

19	Suspensão temporária para produtos importados com um certificado autorizado de aptidão para serviço (Formulário 1 da AESA) ou um certificado equivalente

20	Contingente pautal (*6)

25	Contingente pautal com certificado relativo à natureza especial do produto (*6)

28	Contingente pautal após aperfeiçoamento passivo (*6)

50	Certificado relativo à natureza especial do produto

5/23. Localização das mercadorias

Utilizar os códigos de país ISO alfa-2 utilizados no campo 1 do E.D. 3/1 Exportador.

Para o tipo de localização, utilizar os códigos a seguir especificados:

A	Localização designada

B	Local autorizado

C	Local aprovado

Outros

Para a identificação da localização, utilizar um dos identificadores seguintes:

Qualificador	Identificador	Descrição
T	Código postal	Utilizar o código postal com ou sem número da porta correspondente ao local em causa.
U	UN/LOCODE	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
V	Identificador da estância aduaneira	Utilizar os códigos especificados no âmbito do E.D. 1701000000 Estância aduaneira de saída
W	Coordenadas GNSS	Graus decimais com os valores negativos para o sul e o oeste. Exemplos: 44.424896 /8.774792 ou 50.838068o/ 4.381508o
X	Número EORI	Utilizar o número de identificação tal como especificado na descrição do E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. No caso de o operador económico dispor de mais de uma instalação, o número EORI deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Y	Número da autorização	Indicar o número de autorização do local em causa, ou seja, do entreposto onde as mercadorias podem ser verificadas. No caso de a autorização se referir a mais de uma instalação, o número de autorização deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Z	Endereço	Indicar o endereço do local em causa.

7/2. Contentor

Os códigos relevantes são:

0	Mercadorias não transportadas em contentores

1	Mercadorias transportadas em contentores

7/4. Modo de transporte na fronteira

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
1	Transporte marítimo
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Correio (Modo de transporte ativo desconhecido)
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por vias navegáveis interiores
9	Modo desconhecido (ou seja, modo de propulsão própria)

8/2. Tipo de garantia

Códigos de garantia

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
0	Em caso de dispensa de garantia (artigo 95.o, n.o 2, do Código)
1	Em caso de garantia global (artigo 89.o, n.o 5, do Código)
2	Em caso de garantia isolada sob a forma de compromisso pela entidade garante (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código)
3	Em caso de garantia isolada em numerário ou por outros meios de pagamento reconhecidos pelas autoridades aduaneiras como equiparados a um depósito em numerário, em euros ou na moeda do Estado-Membro onde é exigida (artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Código)
4	Em caso de garantia isolada sob a forma de títulos (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código e artigo 160.o)
5	Em caso de dispensa de garantia quando o montante dos direitos de importação ou de exportação a garantir não exceda o limiar do valor estatístico para as declarações fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*7) (artigo 89.o, n.o 9, do Código)
I	Em caso de garantia isolada por qualquer outra forma de garantia que assegure de forma equivalente o pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira e de outras imposições (artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Código)
8	Em caso de dispensa de garantia para determinados organismos da administração pública (artigo 89.o, n.o 7, do Código)
B	Em caso de garantia prestada para as mercadorias expedidas ao abrigo do regime TIR
C	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas por instalações de transporte fixas (artigo 89.o, n.o 8, alínea b), do Código)
D	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
E	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
F	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
G	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
H	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias colocadas sob o regime de trânsito da União em conformidade com o artigo 89.o, n.o 8, alínea d), do Código

TÍTULO III

Referências linguísticas e respetivos códigos

Quadro das referências linguísticas e dos respetivos códigos

Referências linguísticas

Códigos

—	BG Ограничена валидност

—	CS Omezená platnost

—	DA Begrænset gyldighed

—	DE Beschränkte Geltung

—	EE Piiratud kehtivus

—	EL Περιορισμένη ισχύς

—	ES Validez limitada

—	FR Validité limitée

—	HR Ograničena valjanost

—	IT Validità limitata

—	LV Ierobežots derīgums

—	LT Galiojimas apribotas

—	HU Korlátozott érvényű

—	MT Validità limitata

—	NL Beperkte geldigheid

—	PL Ograniczona ważność

—	PT Validade limitada

—	RO Validitate limitată

—	SL Omejena veljavnost

—	SK Obmedzená platnost

—	FI Voimassa rajoitetusti

—	SV Begränsad giltighet

—	EN Limited validity

Validade limitada – 99200

—	BG Освободено

—	CS Osvobození

—	DA Fritaget

—	DE Befreiung

—	EE Loobutud

—	EL Απαλλαγή

—	ES Dispensa

—	FR Dispense

—	HR Oslobođeno

—	IT Dispensa

—	LV Derīgs bez zīmoga

—	LT Leista neplombuoti

—	HU Mentesség

—	MT Tneħħija

—	NL Vrijstelling

—	PL Zwolnienie

—	PT Dispensa

—	RO Dispensă

—	SL Opustitev

—	SK Upustenie

—	FI Vapautettu

—	SV Befrielse

—

EN Waiver

Dispensa – 99201

—	BG Алтернативно доказателство

—	CS Alternativní důkaz

—	DA Alternativt bevis

—	DE Alternativnachweis

—	EE Alternatiivsed tõendid

—	EL Εναλλακτική απόδειξη

—	ES Prueba alternativa

—	FR Preuve alternative

—	HR Alternativni dokaz

—	IT Prova alternativa

—	LV Alternatīvs pierādījums

—	LT Alternatyvusis įrodymas

—	HU Alternatív igazolás

—	MT Prova alternattiva

—	NL Alternatief bewijs

—	PL Alternatywny dowód

—	PT Prova alternativa

—	RO Probă alternativă

—	SL Alternativno dokazilo

—	SK Alternatívny dôkaz

—	FI Vaihtoehtoinen todiste

—	SV Alternativt bevis

—	EN Alternative proof

Prova alternativa – 99202

—	BG Различия: митническо учреждение, където са представени стоките …… (наименование и държава)

—	CS Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo …… (název a země)

—	DA Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt…… (navn og land)

—	DE Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte …… (Name und Land)

—	EE Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati ……. (nimi ja riik)

—	EL Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο …… (Όνομα και χώρα)

—	ES Diferencias: mercancías presentadas en la oficina…… (nombre y país)

—	FR Différences: marchandises présentées au bureau…… (nom et pays) …… (nom et pays)

—	HR Razlike: carinarnica kojoj je roba podnesena … (naziv i zemlja)

—	IT Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci …… (nome e paese)

—	LV Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas …… (nosaukums un valsts)

—	LT Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės …… (pavadinimas ir valstybė)

—	HU Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént … (név és ország)

—	MT Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati …… (isem u pajjiż)

—	NL Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aange- bracht …… (naam en land)

—	PL Niezgodności: urząd, w którym przedstawiono towar …… (nazwa i kraj)

—	PT Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país)

—	RO Diferențe: mărfuri prezentate la biroul vamal …… (nume și țara)

—	SL Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo …… (naziv in država)

—	SK Rozdiely: úrad, ktorému bol tovar predložený …… (názov a krajina).

—	FI Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty …… (nimi ja maa)

—	SV Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes …… (namn och land)

—	EN Differences: office where goods were presented …… (name and country)

Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país) –99203

—	BG Извеждането от ……… подлежи на ограничения или такси съгласно Регламент/Директива/Решение № …,

—	CS Výstup ze …………… podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení /směrnice/ rozhodnutí č …

—	DA Udpassage fra …………… undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/ afgørelse nr. …

—	DE Ausgang aus ……………- gemäß Verordnung/Rich¬ tlinie/ Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen.

—	EE … territooriumilt väljumise suhtes kohaldatakse piir- anguid ja makse vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr…

—	EL Η έξοδος από …… υποβάλλεται σε περιορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον κανονισμό/την οδηγία/την απόφαση αριθ. …

—	ES Salida de …… sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/ Decisión no …

—	FR Sortie de…… soumise à des restrictions ou à des impositions par le Règlement ou la directive/ décision no …

—	HR Izlaz iz … podliježe ograničenjima ili pristojbama na temelju Uredbe/ Direktive/Odluke br. …

—	IT Uscita dalla ……………soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/direttiva/ decisione n. …

—	LV Izvešana no …………… piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/Lēmumu Nr. …,

—	LT Išvežimui iš …………… taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/ Direktyva/Sprendimu Nr.…,

—	HU A kilépés …………… területéről a … rendelet/ir¬ ányelv /határozat szerinti korlátozás vagy teher megfize- ésénekkötelezettsége alá esik

—	MT Ħruġ mill- …………… suġġett għall- restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/ Direttiva/Deċiżjoni Nru …

—	NL Bij uitgang uit de ………………zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/ Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing.

—	PL Wyprowadzenie z …………… podlega ogranic- zeniom lub opłatom zgodnie zrozporządzeniem/dyrektywą/decyzją nr …

—	PT Saída da …………… sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/ Directiva/Decisão n.o…

—	RO Ieșire din ……………supusă restricțiilor sau impo- zitelor prin Regulamentul/ Directiva/Decizia nr …

—	SL Iznos iz …………… zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi Uredbe/Direktive/ Odločbe št. …

—	SK Výstup z ……………podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/ smernice/rozhodnutia č ….

—	FI …………… vientiin sovelletaan asetuksen/direktii¬ vin/ päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja

—	SV Utförsel från …………… underkastad restriktioner eller avgifter i enlighet med förordning/direktiv/beslut nr …

—	EN Exit from …………… subject to restrictions or charges under Regulation /Directive/Decision No …

Saída da … sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Diretiva/Deci-são n.o ... –99204

—	BG Одобрен изпращач

—	CS Schválený odesílatel

—	DA Godkendt afsender

—	DE Zugelassener Versender

—	EE Volitatud kaubasaatja

—	EL Εγκεκριμένος αποστολέας

—	ES Expedidor autorizado

—	FR Expéditeur agréé

—	HR Ovlašteni pošiljatelj

—	IT Speditore autorizzato

—	LV Atzītais nosūtītājs

—	LT Įgaliotasis gavėjas

—	HU Engedélyezett feladó

—	MT Awtorizzat li jibgħat

—	NL Toegelaten afzender

—	PL Upoważniony nadawca

—	PT Expedidor autorizado

—	RO Expeditor agreat

—	SL Pooblaščeni pošiljatelj

—	SK Schválený odosielateľ

—	FI Valtuutettu lähettäjä

—	SV Godkänd avsändare

—	EN Authorised consignor

Expedidor autorizado – 99206

—	BG Освободен от подпис

—	CS Podpis se nevyžaduje

—	DA Fritaget for underskrift

—	DE Freistellung von der Unterschriftsleistung

—	EE Allkirjanõudest loobutud

—	EL Δεν απαιτείται υπογραφή

—	ES Dispensa de firma

—	FR Dispense de signature

—	HR Oslobođeno potpisa

—	IT Dispensa dalla firma

—	LV Derīgs bez paraksta

—	LT Leista nepasirašyti

—	HU Aláírás alól mentesítve

—	MT Firma mhux meħtieġa

—	NL Van ondertekening vrijgesteld

—	PL Zwolniony ze składania podpisu

—	PT Dispensada a assinatura

—	RO Dispensă de semnătură

—	SL Opustitev podpisa

—	SK Upustenie od podpisu

—	FI Vapautettu allekirjoituksesta

—	SV Befrielse från underskrift

—	EN Signature waived

Dispensada a assinatura — 99207

—	BG ЗАБРАНЕНО ОБЩО ОБЕЗПЕЧЕНИЕ

—	CS ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY

—	DA FORBUD MOD SAMLET SIKKERHEDSSTILLELSE

—	DE GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT

—	EE ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD

—	EL ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ

—	ES GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA

—	FR GARANTIE GLOBALE INTERDITE

—	HR ZABRANJENO ZAJEDNIČKO JAMSTVO

—	IT GARANZIA GLOBALE VIETATA

—	LV VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS

—	LT NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA

—	HU ÖSSZKEZESSÉG TILOS

—	MT MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA

—	NL DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN

—	PL ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI — GENERALNEJ

—	PT GARANTIA GLOBAL PROIBIDA

—	RO GARANȚIA GLOBALĂ INTERZISĂ

—	SL PREPOVEDANO SKUPNO ZAVAROVANJE

—	SK ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY

—	FI YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY

—	SV SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN

—	EN COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED

GARANTIA GLOBAL PROIBIDA – 99208

—	BG ИЗПОЛЗВАНЕ БЕЗ ОГРАНИЧЕНИЯ

—	CS NEOMEZENÉ POUŽITÍ

—	DA UBEGRÆNSET ANVENDELSE

—	DE UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG

—	EE PIIRAMATU KASUTAMINE

—	ΕL ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ

—	ES UTILIZACIÓN NO LIMITADA

—	FR UTILISATION NON LIMITÉE

—	HR NEOGRANIČENA UPORABA

—	IT UTILIZZAZIONE NON LIMITATA

—	LV NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS

—	LT NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS

—	HU KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT

—	MT UŻU MHUX RISTRETT

—	NL GEBRUIK ONBEPERKT

—	PL NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE

—	PT UTILIZAÇÃO ILIMITADA

—	RO UTILIZARE NELIMITATĂ

—	SL NEOMEJENA UPORABA

—	SK NEOBMEDZENÉ POUŽITIE

—	FI KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU

—	SV OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING

—	EN UNRESTRICTED USE

UTILIZAÇÃO ILIMITADA – 99209

—

BG Разни

—

CS Různí

—	DA Diverse

—	DE Verschiedene

—	EE Erinevad

—	EL Διάφορα

—

ES Varios

—

FR Divers

—

HR Razni

—

IT Vari

—

LV Dažādi

—	LT Įvairūs

—	HU Többféle

—	MT Diversi

—	NL Diverse

—

PL Różne

—	PT Diversos

—	RO Diverși

—

SL Razno

—

SK Rôzne

—

FI Useita

—

SV Flera

—	EN Various

Diversos – 99211

—	BG Насипно

—	CS Volně loženo

—

DA Bulk

—

DE Lose

—	EE Pakendamata

—

EL Χύμα

—	ES A granel

—

FR Vrac

—

HR Rasuto

—	IT Alla rinfusa

—	LV Berams(lejams)

—	LT Nesupakuota

—	HU Ömlesztett

—	MT Bil-kwantità

—	NL Los gestort

—

PL Luzem

—	PT A granel

—

RO Vrac

—	SL Razsuto

—	SK Voľne ložené

—	FI Irtotavaraa

—

SV Bulk

—

EN Bulk

A granel – 99212

—	BG Изпращач

—	CS Odesílatel

—	DA Afsender

—	DE Versender

—

EE Saatja

—	EL Αποστολέας

—	ES Expedidor

—	FR Expéditeur

—	HR Pošiljatelj

—	IT Speditore

—	LV Nosūtītājs

—	LT Siuntėjas

—

HU Feladó

—	MT Min jikkonsenja

—	NL Afzender

—	PL Nadawca

—	PT Expedidor

—	RO Expeditor

—	SL Pošiljatelj

—	SK Odosielateľ

—	FI Lähettäjä

—	SV Avsändare

—	EN Consignor»

Expedidor – 99213

(1) OJ L 328, 28.11.2012, p. 7-15.

(2) Regulamento (CE) n.o 113/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que diz respeito à cobertura do comércio, à definição dos dados, à compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas e a moeda de faturação, bem como a bens e movimentos especiais (JO L 37 de 10.2.2010, p. 1).

(3) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(4) Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

(*1) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*2) Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

(*3) Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

(*4) Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).

(*5) H7 como definido no Título I, Capítulo 3, do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão. Deve limitar-se às situações em que a declaração para importação é referida como documento precedente numa declaração subsequente.

(*6) Nos casos em que o contingente pautal solicitado se esgotar, os Estados-Membros podem prever que o pedido seja válido para a aplicação de qualquer outra preferência existente

(*7) Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).

ANEXO III

«ANEXO 21-03

Lista de elementos de dados de vigilância referida no Artigo 55.o, n.o 1

E.D. N.o (1)	Nome do elemento/classe de dados (2)	Nome do subelemento/ sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados
11 01 000 000	Tipo de declaração
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional
11 03 000 000	Número da adição
11 09 001 000	Regime	Regime solicitado
11 09 002 000	Regime	Regime anterior
11 10 000 000	Regime adicional
12 03 001 000	Documento de suporte	Número de referência
12 03 002 000	Documento de suporte	Tipo
12 03 010 000	Documento de suporte	Designação da entidade emissora
12 04 001 000	Referência adicional	Número de referência
12 04 002 000	Referência adicional	Tipo
12 05 001 000	Documento de transporte	Número de referência
12 05 002 000	Documento de transporte	Tipo
12 12 001 000	Autorização	Número de referência
12 12 002 000	Autorização	Tipo
12 12 080 000	Autorização	Titular da autorização
13 01 017 000	Exportador	Número de identificação
13 01 018 020	Exportador		País
13 03 017 000	Destinatário	Número de identificação
13 04 017 000	Importador	Número de identificação
13 04 018 020	Importador		País
13 05 017 000	Declarante	Número de identificação
13 16 031 000	Referências fiscais adicionais	Função
13 16 034 000	Referências fiscais adicionais	Número de identificação do IVA
14 03 039 000	Direitos e imposições	Tipo de imposição
14 03 038 000	Direitos e imposições	Método de pagamento
14 03 042 000	Direitos e imposições	Montante da imposição devido
14 03 040 000	Direitos e imposições	Base tributável
14 03 040 041	Direitos e imposições		Taxa da imposição
14 03 040 005	Direitos e imposições		Unidade de medida e qualificador
14 03 040 006	Direitos e imposições		Quantidade
14 03 040 014	Direitos e imposições		Montante
14 10 000 000	Método de avaliação
14 11 000 000	Preferência
16 03 000 000	País de destino
16 06 000 000	País de expedição
16 08 000 000	País de origem
16 09 000 000	País de origem preferencial
18 01 000 000	Massa líquida
18 02 000 000	Unidades suplementares
18 04 000 000	Massa bruta
18 05 000 000	Designação das mercadorias
18 06 004 000	Volumes	Número de volumes
18 09 056 000	Código das mercadorias	Código da subposição do Sistema Harmonizado
18 09 057 000	Código das mercadorias	Código da Nomenclatura Combinada
18 09 058 000	Código das mercadorias	Código TARIC
18 09 059 000	Código das mercadorias	Código adicional TARIC
18 09 060 000	Código das mercadorias	Código adicional nacional
19 01 000 000	Indicador de contentor
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira
19 04 000 000	Modo de transporte interior
19 07 063 000	Equipamento de transporte	Número de identificação do contentor
99 01 000 000	Número de ordem do contingente
99 06 000 000	Valor estatístico
- -	Data de aceitação da declaração (3)
- -	Número da declaração (referência única) (4)
- -	Emitente (5)

(1) Os formatos e as cardinalidades dos requisitos em matéria de dados da coluna “E.D. N.o” são os mesmos que os indicados no anexo B.

(2) Para a classe de dados impressos em itálico, apenas os atributos indicados estão sujeitos a vigilância.

(3) O formato desta informação deve ser “aaaammdd”. A cardinalidade desta informação deve ser «1x», a nível da declaração.

(4) O formato desta informação deve ser fornecido em conformidade com o formato do MRN, tal como definido no subelemento de dados n.o 12 01 001 000. A cardinalidade desta informação deve ser «1x», a nível da declaração.

(5) O formato desta informação deve ser fornecido em conformidade com o formato do elemento de dados n.o 16 03 000 000. Utilizar o código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3 do anexo B. A cardinalidade deste elemento deve ser «1x», a nível da declaração.»

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 63

Edição em língua portuguesa	Legislação	64.° ano 23 de fevereiro de 2021

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2021/234 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados e o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 no que respeita aos códigos a utilizar em certos formulários	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/235 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro	386