ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 17
Edição em língua portuguesa
Legislação
64.° ano
20 de janeiro de 2021
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 17 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
64.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
DECISÕES
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20.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 17/1 |
DECISÃO (UE) 2021/42 DO CONSELHO
de 19 de janeiro de 2021
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 5,
Tendo em conta a proposta apresentada pela República da Polónia,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho (2), Janusz WOJCIECHOWSKI foi nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2016 e 6 de maio de 2022. |
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(2) |
Janusz WOJCIECHOWSKI apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas por carta datada de 27 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019. |
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(3) |
Na sequência da demissão de Janusz WOJCIECHOWSKI, é necessário nomear um novo membro para o período remanescente do seu mandato. |
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(4) |
A República da Polónia propôs a nomeação de Marek OPIOŁA para membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de fevereiro de 2021 a 6 de maio de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Marek OPIOŁA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 6 de maio de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2021.
Pelo Conselho
A Presidente
A.P. ZACARIAS
(1) Parecer de 15 de dezembro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho, de 21 de abril de 2016, que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas (JO L 108 de 23.4.2016, p. 32).