ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 9
Edição em língua portuguesa
Legislação
64.° ano
12 de janeiro de 2021
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 9 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
64.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
DECISÕES
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12.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 9/1 |
DECISÃO (PESC) 2021/22 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de dezembro de 2020
relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Niger/2/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 2 de maio de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/726 (2), que nomeia Frank VAN DER MUEREN chefe de missão da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de maio de 2018. |
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(3) |
Em 7 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1254 (3), que altera a Decisão 2012/392/PESC e prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 30 de setembro de 2022. |
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(4) |
Em 29 de setembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1403 (4), que altera a Decisão (PESC) 2018/726 fixando 15 de janeiro de 2021 como data de termo da nomeação de Frank VAN DER MUEREN como chefe de missão da EUCAP Sael Níger. |
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(5) |
Em 11 de dezembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Antje PITTELKAU como chefe de missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2021 e 15 de janeiro de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Antje PITTELKAU é nomeada chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2021 e 15 de janeiro de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de janeiro de 2021.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
(2) Decisão (PESC) 2018/726 do Comité Político e de Segurança, de 2 de maio de 2018, relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2018) (JO L 122 de 17.5.2018, p. 32).
(3) Decisão (PESC) 2020/1254 do Conselho, de 7 de setembro de 2020, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 294 de 8.9.2020, p. 3).
(4) Decisão (PESC) 2020/1403 do Comité Político e de Segurança, de 29 de setembro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2018/726 relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2020) (JO L 324 de 6.10.2020, p. 63).