1.   Os Estados-Membros devem elaborar um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes (Inventário RNB). O Inventário RNB é constituído por 10 capítulos e os quadros de processo do RNB.

2.   Os capítulos são os seguintes:

—	Capítulo 1: Panorâmica do sistema de contas

—	Capítulo 2: A política de revisão e o calendário de revisão e finalização das estimativas. Principais revisões desde a última versão do inventário RNB.

—	Capítulo 3: A ótica da produção

—	Capítulo 4: A ótica do rendimento

—	Capítulo 5: A ótica da despesa

—	Capítulo 6: Processo de equilíbrio ou de integração e validação das estimativas

—	Capítulo 7: Panorâmica dos ajustamentos para assegurar a exaustividade

—	Capítulo 8: Transição do produto interno bruto (PIB) para o RNB

—	Capítulo 9: Principais classificações utilizadas

—	Capítulo 10: Principais fontes de dados utilizadas

3.   Os quadros de processo do RNB devem incluir:

a)	informações numéricas sobre as estimativas efetuadas nas fases consecutivas do processo de compilação do RNB para os diferentes tipos de fontes utilizadas e os ajustamentos efetuados;

b)	informações numéricas sobre a dimensão relativa dos diferentes tipos de fontes utilizadas e sobre os ajustamentos efetuados nesse processo de compilação;

c)	referências aos capítulos pertinentes do Inventário RNB.

1.   Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB à Comissão (Eurostat) até 31 de dezembro de 2021.

2.   As atualizações subsequentes do Inventário RNB devem ser efetuadas e transmitidas à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses após qualquer alteração importante de fontes ou métodos de compilação do RNB. Em qualquer caso, o Inventário do RNB deve ser atualizado pelo menos de cinco em cinco anos.

3.   Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB por meios eletrónicos para o ponto de acesso único de dados na Comissão (Eurostat).

1.   A presente orientação produz efeitos na data da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem observar o disposto na presente orientação a partir de 1 de julho de 2021. No entanto, devem observar o disposto no artigo 1.o, n.o 2, da presente orientação a partir da data da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

1.   A presente orientação produz efeitos na data da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem observar o disposto na presente orientação a partir de 1 de julho de 2021. No entanto, devem observar o disposto no artigo 1.o, n.o 2, alínea c), da presente orientação a partir da data da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

1.   A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem observar o disposto na presente orientação a partir de 1 de julho de 2021.

«C.   Balança financeira e posição de investimento internacional

Em geral, a balança financeira regista as transações em ativos e passivos financeiros entre unidades institucionais residentes e não residentes. No entanto, para assegurar a compilação correta dos agregados da área do euro, todas as trocas entre unidades institucionais residentes de instrumentos financeiros emitidos por não residentes e entre unidades institucionais não residentes de instrumentos financeiros emitidos por residentes devem ser registadas como transações financeiras, ou seja, em observância estrita da ótica devedor/credor.

A balança financeira apresenta as transações pelo valor líquido: as aquisições líquidas de ativos financeiros correspondem às aquisições de ativos líquidas de reduções em ativos.

A posição de investimento internacional mostra, no final de cada trimestre, o valor dos ativos financeiros de residentes de uma economia que são créditos de não residentes e os passivos de residentes de uma economia face a não residentes, mais o ouro em barra detido como ativo de reserva. A diferença entre os ativos e os passivos é a posição líquida da posição de investimento internacional e representa quer um crédito líquido, quer uma responsabilidade face ao resto do mundo.

O valor da posição de investimento internacional no final de um período resulta das posições no final do período anterior, das transações no período em curso e de outras variações que resultam de motivos diferentes das transações entre residentes e não residentes, que podem ser atribuídas a outras alterações no volume e a reavaliações devidas a variações cambiais ou de preços.

De acordo com a subdivisão funcional, as transações e posições financeiras transfronteiriças são classificadas em investimento direto, investimento de carteira, derivados financeiros (que não sejam reservas) e opções sobre ações concedidas a empregados, outros investimentos e ativos de reserva. As transações e posições financeiras transfronteiriças são ainda classificadas por tipo de instrumento e setor institucional.

Os preços de mercado são a base para a avaliação das transações e das posições. A avaliação nominal é utilizada para posições em instrumentos não negociáveis, nomeadamente empréstimos, depósitos e outros débitos e créditos. Todavia, as transações com estes instrumentos são avaliadas a preços de mercado. Para se ter em conta a inconsistência entre a avaliação de mercado das transações e a avaliação nominal das posições, o vendedor regista reavaliações devidas a outras variações de preços durante o período em que a venda ocorre, por um valor equivalente à diferença entre o valor nominal e o valor de transação, enquanto que o comprador regista o montante contrário como reavaliações devidas a outras variações de preços. Efetua-se um registo semelhante no caso das transações e posições em títulos de investimento direto em que as posições refletem os fundos próprios pelo seu valor contabilístico (ver secção seguinte).

A balança financeira da balança de pagamentos e a posição de investimento internacional incluem os lançamentos de compensação relativos aos rendimentos auferidos sobre os instrumentos classificados nas respetivas categorias funcionais.

6.1.   Investimento direto estrangeiro

O investimento direto está associado a residentes de uma economia com controlo ou um grau significativo de influência sobre a gestão de uma empresa residente noutra economia. De acordo com as normas internacionais (BPM6), a titularidade direta ou indireta de 10 % ou mais dos direitos de voto numa empresa residente numa economia por um investidor residente noutra economia é prova de tal relacionamento. Com base neste critério, pode haver lugar a uma relação de investimento direto entre uma série de empresas relacionadas, independentemente de as ligações envolverem uma única ou várias cadeias. O mesmo critério pode ser extensivo às filiais, subfiliais e associadas de uma empresa de investimento direto. Uma vez determinada a existência de investimento direto, todos os posteriores fluxos financeiros entre as entidades relacionadas, bem como todas as detenções face às mesmas, são registados como transações/posições de investimento direto.

As participações no capital incluem não só os títulos de participação no capital de sucursais, mas também as ações sobre filiais e associadas. Os lucros reinvestidos consistem na contrapartida correspondente à participação do investidor direto nos lucros não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e nos lucros de sucursais não remetidos para o investidor direto e que sejam registados como “rendimentos de investimento” (ver 3.2.3).

O investimento direto por títulos de participação e de dívida são ainda desagregados de acordo com o tipo de relacionamento entre entidades e de acordo com a direção do investimento. Podem ser distinguidos três tipos de relacionamento de investimento direto:

a)	Investimento de investidores diretos em empresas de investimento direto. Esta categoria inclui os fluxos (e stocks) do investidor direto para as suas empresas de investimento direto (independentemente de serem direta ou indiretamente controladas ou influenciadas);

b)	Investimento inverso. Este tipo de relacionamento abrange os fluxos (e os stocks) das empresas de investimento direto para o investidor direto;

c)	Entre empresas-irmãs (fellow enterprises). Esta rubrica abrange os fluxos (e os stocks) entre empresas que não se controlam ou influenciam mutuamente, mas que se encontram sobre o controlo ou a influência do mesmo investidor direto.

No que respeita à avaliação das posições de investimento direto, os stocks de títulos cotados em bolsas de valores são avaliados a preços de mercado. Inversamente, no caso das sociedades de investimento direto não cotadas, a avaliação dos stocks é feita com base nos valores contabilísticos, com recurso a uma definição comum que abrange as seguintes rubricas:

i)	capital realizado (excluindo ações próprias e incluindo contas de prémio de emissão de ações);

ii)	todos os tipos de reservas (incluindo subsídios para investimento sempre que as diretrizes contabilísticas os considerem reservas sociais); e

iii)	lucros líquidos de perdas e não distribuídos (incluindo os resultados do ano em curso).

No que respeita às ações de sociedades não cotadas, as transações registadas na balança financeira podem diferir dos capitais próprios ao valor contabilístico registado na posição de investimento internacional. Tais diferenças são registadas como reavaliações devidas a outras variações de preços.

Recomenda-se como boa prática que todos os Estados-Membros comecem a compilar os stocks de títulos de investimento direto estrangeiro e os lucros reinvestidos com base nos resultados de inquéritos ao investimento direto estrangeiro a recolher pelo menos anualmente (*).

__________

(*)

Deveriam ser abandonadas as seguintes práticas, consideradas inaceitáveis: i) deixar o critério de avaliação à opção dos agentes inquiridos (valores de mercado ou valores contabilísticos); e ii) a aplicação do método de inventário constante/acumulação de fluxos da balança de pagamentos para compilar stocks.

6.2.   Investimento de carteira

O investimento de carteira inclui as transações e as posições que envolvem títulos de dívida e de participação no capital não incluídas em investimento direto ou ativos de reserva. O investimento de carteira inclui os títulos de participação no capital, as participações em fundos de investimento e os títulos de dívida, exceto se forem classificados como investimento direto ou ativos de reserva. Os acordos de recompra e empréstimos de títulos estão excluídos do investimento de carteira. As transações e posições do investimento de carteira são avaliadas a preços de mercado. Porém, no caso do investimento de carteira em títulos não cotados, podem ocorrer diferenças na avaliação das transações e das posições, como sucede no investimento direto em ações não cotadas. Também neste caso, tais diferenças deveriam ser registadas como reavaliações devidas a outras variações de preço.

No anexo VI é definido um método comum para a recolha de dados sobre o investimento de carteira.

6.2.1.   TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL

O capital próprio é constituído por todos os instrumentos que representam créditos sobre o valor residual das sociedades ou quase-sociedades, depois de satisfeitas todas as suas dívidas. Ao contrário dos títulos de dívida, o capital próprio não confere geralmente ao titular o direito a um montante pré-determinado ou a um montante determinado de acordo com uma fórmula fixa. Os títulos de participação no capital englobam as ações cotadas e não cotadas.

As ações cotadas são títulos de participação no capital cotados numa bolsa de valores reconhecida ou noutro tipo de mercado secundário. As ações não cotadas são títulos de capital não cotados numa bolsa de valores.

6.2.2.   AÇÕES OU UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

As participações em fundos de investimento são emitidas por fundos de investimento. Designam-se por “unidades de participação” se o fundo for um trust. Os fundos de investimento são organismos de investimento coletivo através dos quais os investidores reúnem fundos para investimento através de ativos financeiros e/ou não financeiros. As ações ou unidades de participação de fundos de investimento desempenham um papel especializado na intermediação financeira como um tipo de investimento coletivo noutros ativos, motivo pelo qual são identificados separadamente de outras ações. Além disso, o tratamento do seu rendimento é diferente, dado que os lucros reinvestidos têm de ser imputados.

6.2.3   TÍTULOS DE DÍVIDA

Os títulos de dívida são instrumentos negociáveis que servem de comprovativo de uma dívida. Incluem emissões de letras, obrigações, promissórias, certificados de depósito negociáveis, papel comercial, debentures, instrumentos de dívida titularizados, instrumentos do mercado monetário e outros instrumentos similares, normalmente negociados nos mercados financeiros. As transações e as posições em títulos de dívida dividem-se, segundo o prazo de vencimento inicial dos títulos, entre curto prazo e longo prazo.

6.2.3.1.   TÍTULOS DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO

Os títulos de dívida de curto prazo são pagáveis à ordem ou emitidos com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Geralmente, conferem ao seu detentor o direito incondicional de receber um montante fixo e determinado numa data pré-determinada. Estes instrumentos são normalmente comercializados, com desconto, em mercados organizados, dependendo o desconto da taxa de juro e do prazo de vencimento residual.

6.2.3.2.   TÍTULOS DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO

Os títulos de dívida de longo prazo são emitidos com um prazo de vencimento inicial superior a um ano ou sem prazo declarado exceto os títulos à vista, que são incluídos no curto prazo). Estes conferem geralmente ao seu detentor a) o direito incondicional a um rendimento pecuniário fixo ou a um rendimento pecuniário variável contratualmente determinado (sendo o pagamento dos juros independente das receitas do devedor); e b) o direito incondicional a um montante fixo para reembolso do capital original em data ou datas pré-determinadas.

O registo das transações na balança de pagamentos efetua-se quando os credores ou devedores procedem ao seu lançamento contabilístico, respetivamente a crédito e a débito. As transações são registadas ao preço efetivamente recebido ou pago, deduzido de comissões e despesas. Por conseguinte, no caso de valores mobiliários com cupão, incluem-se os juros vencidos desde a data de pagamento do último cupão e, no caso de títulos emitidos com desconto, os juros vencidos desde a data de emissão. É necessário incluir os juros vencidos tanto na balança financeira da balança de pagamentos como na posição de investimento internacional; a estes registos devem corresponder lançamentos de compensação nas respetivas contas de rendimentos.

6.3.   Derivados financeiros (que não sejam reservas) e opções sobre ações concedidas a empregados

Um contrato de derivados financeiros é um instrumento financeiro vinculado a outro instrumento financeiro, indicador ou mercadoria, através do qual podem ser negociados riscos financeiros específicos (como o risco de taxas de juros, o risco cambial, os riscos do preço de ações e mercadorias, os riscos de crédito, etc.) enquanto tal nos mercados financeiros. Esta categoria é identificada separadamente de outras categorias porque se refere à transferência de riscos e não ao fornecimento de fundos ou de outros recursos. Ao contrário de outras categorias funcionais, os derivados financeiros não geram rendimento primário. Os fluxos líquidos associados aos derivados de taxa de juro são registados como derivados financeiros, e não como rendimento de investimento. As transações e posições em derivados financeiros são tratadas separadamente dos valores dos ativos subjacentes a que estão ligadas. No caso das opções, deve registar-se o prémio total (isto é, o preço de compra/venda das opções e a respetiva comissão). Os pagamentos de margem reembolsáveis consistem em numerário ou outros ativos de garantia para proteger uma contraparte contra o risco de incumprimento. São classificados como depósitos em “outro investimento” (se as responsabilidades do devedor estiverem incluídas em moeda em sentido lato) ou em “outros débitos e créditos”. Os pagamentos de margem não reembolsáveis (também designados por margem de variação) reduzem o passivo financeiro criado através de um derivado, por conseguinte, são classificados como transações em derivados financeiros.

A avaliação dos derivados financeiros deveria ser efetuada a preços de mercado. As variações nos preços dos derivados são registadas como ganhos ou perdas de detenção (reavaliações resultantes de variações de preço). O registo das transações em derivados financeiros efetua-se quando os credores ou devedores procedem ao seu lançamento contabilístico, respetivamente a crédito e a débito. Devido às dificuldades práticas de distinção entre os fluxos de ativos e de passivos de alguns derivados financeiros, na balança de pagamentos da área do euro todas as operações sobre derivados financeiros são registadas pelo seu valor líquido. Nas estatísticas da posição de investimento internacional, as posições do ativo e do passivo relativas aos derivados financeiros são registadas pelo seu valor bruto, com exceção dos derivados financeiros incluídos na categoria dos ativos de reserva que se registam pelo seu valor líquido. Por razões de ordem prática, não se distinguem os derivados incorporados do instrumento subjacente a que estão ligados.

As opções sobre ações concedidas a empregados são opções de aquisição das ações de uma sociedade oferecidas aos respetivos empregados como forma de remuneração. Se as opções sobre ações concedidas aos empregados puderem ser negociadas nos mercados financeiros, são classificadas como derivados financeiros.

6.4.   Outro investimento

Outro investimento é uma categoria residual que inclui as posições e transações não incluídas em investimento direto, investimento de carteira, derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados ou ativos de reserva. Na medida em que as seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não estejam incluídas em investimento direto ou ativos de reserva, outro investimento inclui: a) Outras participações; b) Numerário e depósitos; c) Empréstimos (incluindo a utilização de crédito do FMI e de empréstimos do FMI); d) Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas; e) Créditos comerciais e adiantamentos; f) Outros débitos e créditos; e g) Atribuições de direitos de saque especiais (DSE) (as detenções de DSE estão incluídas nos ativos de reserva).

No que respeita aos empréstimos, depósitos e outros débitos e créditos vendidos a desconto, os valores das transações registadas na balança financeira podem diferir dos valores nominais registados na posição de investimento internacional. Tais diferenças são registadas como reavaliações devidas a outras variações de preços.

6.4.1.   OUTRAS PARTICIPAÇÕES

As outras participações incluem as participações sob forma diferente de títulos, não sendo, por conseguinte, incluídas no investimento de carteira. A participação no capital de certas organizações internacionais não reveste a forma de títulos, sendo, por conseguinte, classificada como outras participações.

6.4.2   NUMERÁRIO E DEPÓSITOS

Numerário e depósitos incluem a moeda em circulação e os depósitos. Os depósitos são contratos normalizados não negociáveis geralmente propostos por instituições tomadoras de depósitos que permitem a colocação e o ulterior levantamento de um montante variável de dinheiro pelo credor. Os depósitos pressupõem geralmente uma garantia por parte do devedor de restituição do montante do capital ao investidor.

A distinção entre “empréstimos” e “numerário e depósitos” assenta na natureza do mutuário. Este facto implica que, na coluna do ativo, se devam considerar como “depósitos” os fundos mutuados pelo setor monetário residente a bancos não residentes, e como “empréstimos” os fundos mutuados pelo setor monetário residente ao setor não monetário (ou seja, a outras instituições que não entidades bancárias) não residente. Na coluna do passivo, os fundos tomados de empréstimo pelo setor não monetário residente, ou seja, por entidades que não sejam instituições financeiras monetárias (IFM), devem sempre classificar-se como “empréstimos”. Por último, esta distinção implica que todas as transações que envolvam IFM residentes e bancos não residentes sejam classificadas como “depósitos”.

6.4.3.   EMPRÉSTIMOS

Os empréstimos são ativos financeiros a) criados quando um credor disponibiliza fundos diretamente a um devedor; e b) constam de documentos que não são negociáveis. Esta categoria inclui todos os empréstimos, incluindo hipotecas, locações financeiras e operações de reporte. Todas as operações de reporte, ou seja, os acordos de recompra, operações de venda/recompra e os empréstimos de títulos (em troca de numerário a título de garantia), são tratadas como empréstimos com garantia, e não como compras/vendas definitivas de títulos, sendo registadas na categoria «outro investimento» e incluídas no setor residente que realiza a operação. Com este tratamento, que também está de acordo com a prática contabilística dos bancos e outros estabelecimentos financeiros, pretende-se refletir com maior rigor a lógica económica subjacente a estes instrumentos financeiros.

6.4.4.   REGIMES DE SEGUROS, PENSÕES E GARANTIAS ESTANDARDIZADAS

Inclui as seguintes rubricas: a) Provisões técnicas de seguros não vida; b) Direitos associados a seguros de vida e anuidades; c) Direitos associados a pensões, direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões e outros direitos, exceto pensões; e d) Provisões para garantias estandardizadas ativadas.

6.4.5.   CRÉDITOS COMERCIAIS E ADIANTAMENTOS

Os créditos comerciais e adiantamentos são direitos financeiros resultantes da concessão direta de crédito por parte dos fornecedores aos seus clientes por operações de bens e serviços e os pagamentos adiantados por produtos e trabalhos em curso ou a iniciar, sob a forma de pagamentos antecipados pelos clientes de bens e serviços ainda não fornecidos. Os créditos comerciais e adiantamentos surgem quando o pagamento de bens ou de serviços não é efetuado ao mesmo tempo que a mudança de propriedade do bem ou que a prestação do serviço.

6.4.6.   OUTROS DÉBITOS E CRÉDITOS

Esta categoria é constituída pelos débitos e créditos não incluídos em créditos comerciais e adiantamentos ou outros instrumentos. Abrange os ativos financeiros e passivos criados como contrapartida das operações em que há um desfasamento entre estas operações e os pagamentos correspondentes. Inclui as responsabilidades por impostos, compra e venda de títulos, taxas pelo empréstimo de títulos, taxas pelo empréstimo de ouro, ordenados e salários, dividendos e contribuições sociais vencidas, mas ainda não pagas.

6.4.7.   ATRIBUIÇÕES DE DIREITOS DE SAQUE ESPECIAIS (DSE)

A atribuição de DSE aos membros do FMI é apresentada como um passivo do beneficiário, na rubrica “DSE” em “outro investimento”, com um lançamento correspondente na rubrica “DSE” em “ativos de reserva”.

6.5.   Ativos de reserva

Os ativos de reserva consistem nos ativos sobre o exterior que se encontram à disposição das autoridades monetárias, sendo por estas controlados para intervenção em mercados cambiais, de forma a gerir a taxa de câmbio da moeda, e para outros efeitos relacionados (nomeadamente manter a confiança na moeda e na economia ou servir de base para o financiamento externo). Os ativos de reserva devem ser ativos em moeda estrangeira, créditos face a não residentes e ativos efetivamente existentes. Excluem-se os ativos potenciais. Subjacentes ao conceito de ativos de reserva estão as noções de “controlo” e de “disponibilidade para utilização” por parte das autoridades monetárias.

Os ativos de reserva da área do euro são compostos pelos ativos de reserva do Eurosistema, ou seja, os ativos de reserva do BCE e os ativos de reserva detidos pelos bancos centrais nacionais (BCN) da área do euro.

Os ativos de reserva devem: i) estar sob o domínio efetivo da autoridade monetária do Eurosistema, ou seja, quer do BCE, quer de um BCN da área do euro; e ii) revestir a forma de ativos com um elevado grau de liquidez, negociabilidade e credibilidade, ser detidos pelo Eurosistema face a não residentes na área do euro e ser denominados em moedas convertíveis diferentes do euro, podendo ainda incluir ouro monetário, posições de reserva no FMI ou DSE.

Esta definição obsta expressamente a que tanto os ativos denominados em moeda estrangeira face a residentes na área do euro como os ativos denominados em euro sejam considerados como ativos de reserva, quer a nível nacional, quer a nível da área do euro. De acordo com os acordos institucionais consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, também não se incluem na definição de ativos de reserva da área do euro as posições das administrações públicas e/ou dos Ministérios das Finanças denominadas em moeda estrangeira.

Os ativos de reserva do BCE são os ativos de reserva colocados num fundo comum nos termos do disposto no artigo 30.o dos Estatutos do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e que, portanto, se consideram como estando sob o domínio direto e efetivo do BCE. Enquanto não houver transferência de propriedade, os ativos de reserva em poder dos BCN permanecem sob o seu domínio direto e efetivo e são tratados como ativos de reserva individuais dos BCN.

As reservas do Eurosistema são compiladas numa base bruta, sem qualquer compensação dos passivos relacionados com reservas, à exceção dos ativos de reserva incluídos na subcategoria funcional dos “derivados financeiros”, que são registados pelos valores líquidos.

A avaliação baseia-se nos preços de mercado, utilizando-se: a) em relação às operações, os preços de mercado vigentes no momento da sua realização; e b) em relação às detenções, os preços médios de fecho de mercado em vigor no termo do período de referência. Para a conversão em euros das transações e detenções de ativos denominados em moeda estrangeira aplicam-se as taxas de câmbio do mercado vigentes no momento da transação e os preços médios de fecho de mercado no final do período de referência.

A ideia de que a liquidez em moeda estrangeira não incluída na rubrica de ativos de reserva das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional pode constituir um indicador mais importante da capacidade de um país para cumprir as suas obrigações cambiais tem vindo a generalizar-se e foi adotada na norma especial de difusão de dados (Special Data Dissemination Standard/SDDS) do FMI. Para calcular a liquidez em moeda estrangeira é necessário complementar os dados sobre as reservas brutas com informação sobre outros ativos em moeda estrangeira e sobre os passivos relativos às reservas. Por conseguinte, os dados mensais sobre os ativos de reserva (brutos) do Eurosistema são complementados com informações sobre outros ativos em moeda estrangeira e os levantamentos líquidos a curto prazo, pré-determinados e contingentes, sobre os ativos de reserva brutos classificados de acordo com o respetivo prazo de vencimento residual. Além disso, em relação às moedas deve-se igualmente efetuar a distinção entre ativos de reservas brutas denominados nas moedas dos DSE (no total) e outras moedas (no total), a intervalos trimestrais.

6.5.1.   OURO MONETÁRIO

O ouro monetário é o ouro que se encontra na posse das autoridades monetárias (ou outras sujeitas ao controlo efetivo das autoridades monetárias) e constitui ativos de reserva. Inclui o ouro em barra e os depósitos de ouro não afetado junto de entidades não residentes que dão direito a reclamar entrega de ouro.

Os haveres de ouro monetário devem manter-se inalterados em todas as operações reversíveis que envolvam ouro (swaps de ouro, acordos de recompra, empréstimos e depósitos).

6.5.1.1.

O ouro em barra apresenta-se sob a forma de moedas ou lingotes (barras) com um teor de, pelo menos, 995/1 000, incluindo o ouro em barra detido em contas em ouro não afetado.

6.5.1.2.

As contas em ouro não afetado representam um direito sobre o operador da conta de reclamar a entrega do ouro. No que respeita a estas contas, o fornecedor de conta tem direito a uma base de reservas de ouro materialmente afetado e emite créditos denominados em ouro para os titulares da conta. As contas em ouro não afetado não classificadas como ouro monetário são incluídas como numerário e depósitos em “outro investimento”.

6.5.2.   DSE

Os DSE são ativos de reserva internacionais criados pelo FMI e atribuídos aos seus membros para complementar as reservas oficiais existentes. Os DSE são detidos exclusivamente pelas autoridades monetárias dos membros do FMI e por um número limitado de instituições financeiras internacionais que são detentores autorizados.

6.5.3.   POSIÇÃO DE RESERVA NO FMI

Esta categoria é constituída pela soma a) da parcela (“tranche”) da reserva no FMI que corresponde aos montantes de divisas, incluindo os DSE, que um país pode retirar a curto prazo do FMI; e b) de outros créditos sobre o FMI ao abrigo de um contrato de empréstimo na conta de recursos gerais do FMI que estão imediatamente à disposição do país membro.

6.5.4.   OUTROS ATIVOS DE RESERVA

Esta categoria é constituída por numerário e depósitos, títulos, derivados financeiros e outros créditos. Por depósitos designam-se os depósitos mobilizáveis à ordem. Os títulos incluem títulos de participação líquidos e negociáveis e títulos de dívida emitidos por não residentes, incluindo ações ou unidades de participação de fundos de investimento. Os derivados financeiros só são registados nos ativos de reserva se os derivados respeitantes à gestão desses ativos fizerem parte integrante da avaliação dos mesmos. Outros créditos incluem os empréstimos a instituições não bancárias não residentes, empréstimos de longo prazo a uma conta fiduciária do FMI e outros ativos financeiros não incluídos previamente, mas que correspondem à definição de ativo de reserva.».