ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 334
Edição em língua portuguesa
Legislação
63.° ano
13 de outubro de 2020
|
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 334 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
63.° ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
|
13.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 334/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1469 DA COMISSÃO
de 6 de outubro de 2020
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Malostonska kamenica» (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Malostonska kamenica», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Malostonska kamenica» deve ser registada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Malostonska kamenica» (DOP).
A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2020.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) JO C 204 de 18.6.2020, p. 29.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
|
13.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 334/2 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1470 DA COMISSÃO
de 12 de outubro de 2020
relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea d),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Para os tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2152, os Estados-Membros devem compilar os dados pertinentes para cada um dos tópicos detalhados. A Comissão deve especificar melhor as classificações (incluindo o produto, os países e territórios, bem como as listas da natureza das transações) e as desagregações. |
|
(2) |
A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO 3166 alfa 2 em vigor, desde que essa norma seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União. |
|
(3) |
A discriminação geográfica das estatísticas das empresas europeias que não as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias pode ser menos detalhada e conter pequenas diferenças em relação à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias. |
|
(4) |
Dado que o Regulamento (UE) 2019/2152 revoga o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o presente regulamento deve substituir o Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão (3). |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A versão válida, a partir de 1 de janeiro de 2021, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias figura no anexo I.
Artigo 2.o
As discriminações geográficas necessárias para as estatísticas das empresas europeias que não as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias figuram no anexo II.
Artigo 3.o
O Regulamento (UE) n.o 1106/2012 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga dez atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).
(3) Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7).
ANEXO I
NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
(Versão válida a partir de 1 de janeiro de 2021)
|
Código |
Texto |
Designação |
|
AD |
Andorra |
|
|
AE |
Emirados Árabes Unidos |
Abu Dabi, Ajman, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima, Sharjah e Umm al-Qaiwan |
|
AF |
Afeganistão |
|
|
AG |
Antígua e Barbuda |
|
|
AI |
Anguila |
|
|
AL |
Albânia |
|
|
AM |
Arménia |
|
|
AO |
Angola |
Incluindo Cabinda |
|
AQ |
Antártida |
Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não incluindo os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS) |
|
AR |
Argentina |
|
|
AS |
Samoa Americana |
|
|
AT |
Áustria |
|
|
AU |
Austrália |
|
|
AW |
Aruba |
|
|
AZ |
Azerbaijão |
|
|
BA |
Bósnia-Herzegovina |
|
|
BB |
Barbados |
|
|
BD |
Bangladexe |
|
|
BE |
Bélgica |
|
|
BF |
Burquina Fasso |
|
|
BG |
Bulgária |
|
|
BH |
Barém |
|
|
BI |
Burundi |
|
|
BJ |
Benim |
|
|
BL |
São Bartolomeu |
|
|
BM |
Bermudas |
|
|
BN |
Brunei Darussalã |
Forma usual: Brunei |
|
BO |
Bolívia, Estado Plurinacional da |
Forma usual: Bolívia |
|
BQ |
Bonaire, Santo Eustáquio e Saba |
|
|
BR |
Brasil |
|
|
BS |
Baamas |
|
|
BT |
Butão |
|
|
BV |
Ilha Bouvet |
|
|
BW |
Botsuana |
|
|
BY |
Belarus |
Forma usual: Bielorrússia |
|
BZ |
Belize |
|
|
CA |
Canadá |
|
|
CC |
Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling) |
|
|
CD |
Congo, República Democrática do |
Antigo Zaire |
|
CF |
República Centro-Africana |
|
|
CG |
Congo |
|
|
CH |
Suíça |
Incluindo o território alemão de Büsingen |
|
CI |
Costa do Marfim |
|
|
CK |
Ilhas Cook |
|
|
CL |
Chile |
|
|
CM |
Camarões |
|
|
CN |
China |
|
|
CO |
Colômbia |
|
|
CR |
Costa Rica |
|
|
CU |
Cuba |
|
|
CV |
Cabo Verde |
|
|
CW |
Curaçau |
|
|
CX |
Ilha do Natal |
|
|
CY |
Chipre |
|
|
CZ |
Chéquia |
|
|
DE |
Alemanha |
Incluindo a ilha de Helgoland; excluindo o território de Büsingen |
|
DJ |
Jibuti |
|
|
DK |
Dinamarca |
|
|
DM |
Domínica |
|
|
DO |
República Dominicana |
|
|
DZ |
Argélia |
|
|
EC |
Equador |
Incluindo as ilhas Galápagos |
|
EE |
Estónia |
|
|
EG |
Egito |
|
|
EH |
Sara Ocidental |
|
|
ER |
Eritreia |
|
|
ES |
Espanha |
Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; não incluindo Ceuta (XC) e Melilha (XL) |
|
ET |
Etiópia |
|
|
FI |
Finlândia |
Incluindo as ilhas Alanda |
|
FJ |
Fiji |
|
|
FK |
Ilhas Falkland |
|
|
FM |
Micronésia, Estados Federados da |
Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap |
|
FO |
Ilhas Faroé |
|
|
FR |
França |
Incluindo o Mónaco, os departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote e Reunião) e a parte norte francesa de São Martinho |
|
GA |
Gabão |
|
|
GB |
Reino Unido |
Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man |
|
GD |
Granada |
Incluindo as ilhas Granadinas do Sul |
|
GE |
Geórgia |
|
|
GH |
Gana |
|
|
GI |
Gibraltar |
|
|
GL |
Gronelândia |
|
|
GM |
Gâmbia |
|
|
GN |
Guiné |
|
|
GQ |
Guiné Equatorial |
|
|
GR |
Grécia |
|
|
GS |
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul |
|
|
GT |
Guatemala |
|
|
GU |
Guame |
|
|
GW |
Guiné-Bissau |
|
|
GY |
Guiana |
|
|
HK |
Hong Kong |
Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China |
|
HM |
Ilha Heard e ilhas McDonald |
|
|
HN |
Honduras |
Incluindo as ilhas do Cisne |
|
HR |
Croácia |
|
|
HT |
Haiti |
|
|
HU |
Hungria |
|
|
ID |
Indonésia |
|
|
IE |
Irlanda |
|
|
IL |
Israel |
|
|
IN |
Índia |
|
|
IO |
Território Britânico do Oceano Índico |
Arquipélago de Chagos |
|
IQ |
Iraque |
|
|
IR |
Irão, República Islâmica do |
|
|
IS |
Islândia |
|
|
IT |
Itália |
Incluindo Livigno e o município de Campione d’Italia |
|
JM |
Jamaica |
|
|
JO |
Jordânia |
|
|
JP |
Japão |
|
|
KE |
Quénia |
|
|
KG |
Quirguistão |
|
|
KH |
Camboja |
|
|
KI |
Quiribáti |
|
|
KM |
Comores |
Anjouan, Grande Comore e Mohéli |
|
KN |
São Cristóvão e Neves |
|
|
KP |
Coreia, República Popular Democrática da |
Forma usual: Coreia do Norte |
|
KR |
Coreia, República da |
Forma usual: Coreia do Sul |
|
KW |
Koweit |
|
|
KY |
Ilhas Caimão |
|
|
KZ |
Cazaquistão |
|
|
LA |
Laos, República Democrática Popular do |
Forma usual: Laos |
|
LB |
Líbano |
|
|
LC |
Santa Lúcia |
|
|
LI |
Listenstaine |
|
|
LK |
Seri Lanca |
|
|
LR |
Libéria |
|
|
LS |
Lesoto |
|
|
LT |
Lituânia |
|
|
LU |
Luxemburgo |
|
|
LV |
Letónia |
|
|
LY |
Líbia |
|
|
MA |
Marrocos |
|
|
MD |
Moldávia, República da |
|
|
ME |
Montenegro |
|
|
MG |
Madagáscar |
|
|
MH |
Ilhas Marshall |
|
|
MK |
Macedónia do Norte |
|
|
ML |
Mali |
|
|
MM |
Mianmar/Birmânia |
Forma usual: Birmânia |
|
MN |
Mongólia |
|
|
MO |
Macau |
Região Administrativa Especial da República Popular da China |
|
MP |
Ilhas Marianas do Norte |
|
|
MR |
Mauritânia |
|
|
MS |
Monserrate |
|
|
MT |
Malta |
Incluindo Gozo e Comino |
|
MU |
Maurícia |
Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão) |
|
MV |
Maldivas |
|
|
MW |
Maláui |
|
|
MX |
México |
|
|
MY |
Malásia |
Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque) |
|
MZ |
Moçambique |
|
|
NA |
Namíbia |
|
|
NC |
Nova Caledónia |
Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa) |
|
NE |
Níger |
|
|
NF |
Ilha Norfolk |
|
|
NG |
Nigéria |
|
|
NI |
Nicarágua |
Incluindo as ilhas do Milho |
|
NL |
Países Baixos |
|
|
NO |
Noruega |
Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen |
|
NP |
Nepal |
|
|
NR |
Nauru |
|
|
NU |
Niuê |
|
|
NZ |
Nova Zelândia |
Não incluindo a dependência de Ross (Antártida) |
|
OM |
Omã |
|
|
PA |
Panamá |
Incluindo a antiga Zona do Canal |
|
PE |
Peru |
|
|
PF |
Polinésia Francesa |
Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Taiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais |
|
PG |
Papua-Nova Guiné |
Parte oriental da Nova Guiné; arquipélago Bismarck [incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai (Nova Hanover) e ilhas do Almirantado]; ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka); ilhas Trobriand, ilha Woodlark; ilhas de Entrecasteaux e arquipélago da Louisiade. |
|
PH |
Filipinas |
|
|
PK |
Paquistão |
|
|
PL |
Polónia |
|
|
PM |
São Pedro e Miquelão |
|
|
PN |
Ilhas Pitcairn |
Incluindo as ilhas Ducie, Henderson e Oeno |
|
PS |
Território Palestiniano Ocupado |
Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza |
|
PT |
Portugal |
Incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira |
|
PW |
Palau |
|
|
PY |
Paraguai |
|
|
QA |
Catar |
|
|
RO |
Roménia |
|
|
RU |
Federação da Rússia |
Forma usual: Rússia |
|
RW |
Ruanda |
|
|
SA |
Arábia Saudita |
|
|
SB |
Ilhas Salomão |
|
|
SC |
Seicheles |
Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo. |
|
SD |
Sudão |
|
|
SE |
Suécia |
|
|
SG |
Singapura |
|
|
SH |
Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha |
|
|
SI |
Eslovénia |
|
|
SK |
Eslováquia |
|
|
SL |
Serra Leoa |
|
|
SM |
São Marinho |
|
|
SN |
Senegal |
|
|
SO |
Somália |
|
|
SR |
Suriname |
|
|
SS |
Sudão do Sul |
|
|
ST |
São Tomé e Príncipe |
|
|
SV |
Salvador |
|
|
SX |
São Martinho (parte neerlandesa) |
A ilha de São Martinho está dividida entre a parte norte francesa e a parte sul neerlandesa |
|
SY |
República Árabe Síria |
Forma usual: Síria |
|
SZ |
Essuatíni |
Antiga Suazilândia |
|
TC |
Ilhas Turcas e Caicos |
|
|
TD |
Chade |
|
|
TF |
Terras Austrais e Antárticas Francesas |
Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo, o arquipélago Crozet e as ilhas Esparsas do oceano Índico formadas por Bassas da Índia, ilha Europa, ilhas Glorioso, ilha de João da Nova e ilha Tromelin. |
|
TG |
Togo |
|
|
TH |
Tailândia |
|
|
TJ |
Tajiquistão |
|
|
TK |
Toquelau |
|
|
TL |
Timor-Leste |
|
|
TM |
Turquemenistão |
|
|
TN |
Tunísia |
|
|
TO |
Tonga |
|
|
TR |
Turquia |
|
|
TT |
Trindade e Tobago |
|
|
TV |
Tuvalu |
|
|
TW |
Taiwan |
Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu |
|
TZ |
Tanzânia, República Unida da |
Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica |
|
UA |
Ucrânia |
|
|
UG |
Uganda |
|
|
UM |
Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos |
Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake |
|
US |
Estados Unidos da América |
Incluindo Porto Rico |
|
UY |
Uruguai |
|
|
UZ |
Usbequistão |
|
|
VA |
Santa Sé |
Estado da Cidade do Vaticano |
|
VC |
São Vicente e Granadinas |
|
|
VE |
Venezuela, República Bolivariana da |
Forma usual: Venezuela |
|
VG |
Ilhas Virgens Britânicas |
|
|
VI |
Ilhas Virgens dos Estados Unidos |
|
|
VN |
Vietname |
|
|
VU |
Vanuatu |
|
|
WF |
Wallis e Futuna |
Incluindo a ilha Alofi |
|
WS |
Samoa |
Antiga Samoa Ocidental |
|
XC |
Ceuta |
|
|
XK |
Kosovo |
Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. |
|
XL |
Melilha |
Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas |
|
XS |
Sérvia |
|
|
YE |
Iémen |
Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul |
|
ZA |
África do Sul |
|
|
ZM |
Zâmbia |
|
|
ZW |
Zimbabué |
|
DIVERSOS
|
Código |
Texto |
Designação |
|
EU |
União Europeia |
Código reservado no âmbito do comércio extra-União para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da União estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos. |
|
XI |
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (no que diz respeito à Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União. |
|
XU |
Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte) |
Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União. |
|
QP |
Alto mar |
Domínio marítimo fora das águas territoriais |
|
|
Abastecimento e provisões de bordo |
Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
|
ou |
|
|
|
QR |
Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intra-União |
Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
|
QS |
Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais extra-União |
Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
|
QU |
Países e territórios não especificados |
|
|
ou |
|
|
|
QV |
Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais intra-União |
|
|
QW |
Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais extra-União |
|
|
QX |
Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares |
|
|
ou |
|
|
|
QY |
Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-União |
|
|
QZ |
Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais extra-União |
|
ANEXO II
DISCRIMINAÇÃO GEOGRÁFICA PARA AS ESTATÍSTICAS DAS EMPRESAS EUROPEIAS QUE NÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
|
|
GEO, nível 1 |
GEO, nível 2 |
GEO, nível 3 |
GEO, nível 4 |
GEO, nível 5 |
GEO, nível 6 |
|
|
Empresas sob controlo estrangeiro |
Empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante |
Empresas sob controlo estrangeiro e empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante |
Comércio internacional de serviços |
Comércio internacional de serviços |
Comércio internacional de serviços |
|
RESTO DO MUNDO |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
EUROPA |
|
|
|
|
x |
x |
|
Bélgica |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Bulgária |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Chéquia |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Dinamarca |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Alemanha |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Estónia |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Irlanda |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Grécia |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Espanha, incluindo Ceuta e Melilha |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
França, incluindo Maiote, São Pedro e Miquelão e São Bartolomeu |
x |
x |
x |
|
x |
x |
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Croácia |
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x |
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Itália |
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x |
x |
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Chipre |
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x |
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Letónia |
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Lituânia |
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Luxemburgo |
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Hungria |
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Malta |
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Países Baixos |
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Áustria |
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Polónia |
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|
Portugal |
x |
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|
x |
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Roménia |
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x |
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Eslovénia |
x |
x |
x |
|
x |
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Eslováquia |
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x |
|
x |
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|
Finlândia |
x |
x |
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Suécia |
x |
x |
x |
x |
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|
Islândia |
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|
Listenstaine |
x |
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x |
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Noruega |
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|
Suíça |
x |
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x |
x |
x |
x |
|
OUTROS PAÍSES EUROPEUS (não incluindo a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça) |
|
|
|
|
x |
x |
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Albânia |
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|
x |
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Andorra |
|
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Belarus |
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Bósnia-Herzegovina |
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|
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Ilhas Faroé |
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Gibraltar |
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Guernesey |
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Santa Sé |
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Ilha de Man |
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Jersey |
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Macedónia do Norte |
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Moldávia, República da |
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Montenegro |
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Federação da Rússia |
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Sérvia |
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São Marinho |
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Turquia |
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x |
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|
Ucrânia |
|
|
x |
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x |
|
Reino Unido, não incluindo as ilhas Anglo-Normandas e a ilha de Man |
x |
x |
x |
x |
x |
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|
ÁFRICA |
|
|
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x |
x |
|
NORTE DE ÁFRICA |
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Argélia |
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Egito |
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x |
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x |
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Líbia |
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Marrocos |
|
x |
x |
|
x |
x |
|
Tunísia |
|
|
x |
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x |
|
OUTROS PAÍSES AFRICANOS |
|
|
|
|
x |
x |
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Angola |
|
|
x |
|
|
x |
|
Benim |
|
|
x |
|
|
x |
|
Botsuana |
|
|
x |
|
|
x |
|
Território Britânico do Oceano Índico |
|
|
x |
|
|
x |
|
Burquina Fasso |
|
|
x |
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|
x |
|
Burundi |
|
|
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|
|
x |
|
Camarões |
|
|
x |
|
|
x |
|
Cabo Verde |
|
|
x |
|
|
x |
|
República Centro-Africana |
|
|
x |
|
|
x |
|
Chade |
|
|
x |
|
|
x |
|
Comores |
|
|
x |
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Congo |
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x |
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Costa do Marfim |
|
|
x |
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x |
|
Congo, República Democrática do |
|
|
x |
|
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x |
|
Jibuti |
|
|
x |
|
|
x |
|
Guiné Equatorial |
|
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x |
|
|
x |
|
Eritreia |
|
|
x |
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|
x |
|
Essuatíni |
|
|
x |
|
|
x |
|
Etiópia |
|
|
x |
|
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x |
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Gabão |
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x |
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Gâmbia |
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Gana |
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Guiné |
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x |
|
Guiné-Bissau |
|
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x |
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Quénia |
|
|
x |
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Lesoto |
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x |
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Libéria |
|
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x |
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|
x |
|
Madagáscar |
|
|
x |
|
|
x |
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Maláui |
|
|
x |
|
|
x |
|
Mali |
|
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x |
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Mauritânia |
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|
x |
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|
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Maurícia |
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|
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x |
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Moçambique |
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|
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x |
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Namíbia |
|
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x |
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x |
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Níger |
|
|
x |
|
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x |
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Nigéria |
|
x |
x |
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x |
x |
|
África do Sul |
|
x |
x |
|
x |
x |
|
Ruanda |
|
|
x |
|
|
x |
|
Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha |
|
|
x |
|
|
x |
|
São Tomé e Príncipe |
|
|
x |
|
|
x |
|
Senegal |
|
|
x |
|
|
x |
|
Seicheles |
|
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x |
|
|
x |
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Serra Leoa |
|
|
x |
|
|
x |
|
Somália |
|
|
x |
|
|
x |
|
Sudão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Sudão do Sul |
|
|
x |
|
|
x |
|
Tanzânia, República Unida da |
|
|
x |
|
|
x |
|
Togo |
|
|
x |
|
|
x |
|
Uganda |
|
|
x |
|
|
x |
|
Zâmbia |
|
|
x |
|
|
x |
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Zimbabué |
|
|
x |
|
|
x |
|
AMÉRICA |
|
|
|
|
x |
x |
|
PAÍSES NORTE-AMERICANOS |
|
|
|
|
x |
x |
|
Canadá |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Gronelândia |
|
|
x |
|
|
x |
|
Estados Unidos da América |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
PAÍSES CENTRO-AMERICANOS |
|
|
|
|
x |
x |
|
Anguila |
|
|
x |
|
|
x |
|
Antígua e Barbuda |
|
|
x |
|
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x |
|
Aruba |
|
|
x |
|
|
x |
|
Baamas |
|
|
x |
|
|
x |
|
Barbados |
|
|
x |
|
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x |
|
Belize |
|
|
x |
|
|
x |
|
Bermudas |
|
|
x |
|
|
x |
|
Bonaire, Santo Eustáquio e Saba |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Virgens Britânicas |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Caimão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Costa Rica |
|
|
x |
|
|
x |
|
Cuba |
|
|
x |
|
|
x |
|
Curaçau |
|
|
x |
|
|
x |
|
Domínica |
|
|
x |
|
|
x |
|
República Dominicana |
|
|
x |
|
|
x |
|
Salvador |
|
|
x |
|
|
x |
|
Granada |
|
|
x |
|
|
x |
|
Guatemala |
|
|
x |
|
|
x |
|
Haiti |
|
|
x |
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Honduras |
|
|
x |
|
|
x |
|
Jamaica |
|
|
x |
|
|
x |
|
México |
|
x |
x |
|
x |
x |
|
Monserrate |
|
|
x |
|
|
x |
|
Nicarágua |
|
|
x |
|
|
x |
|
Panamá |
|
|
x |
|
|
x |
|
São Cristóvão e Neves |
|
|
x |
|
|
x |
|
Santa Lúcia |
|
|
x |
|
|
x |
|
São Martinho (parte neerlandesa) |
|
|
x |
|
|
x |
|
São Vicente e Granadinas |
|
|
x |
|
|
x |
|
Trindade e Tobago |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Turcas e Caicos |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Virgens Americanas |
|
|
x |
|
|
x |
|
PAÍSES SUL-AMERICANOS |
|
|
|
|
x |
x |
|
Argentina |
|
x |
x |
|
x |
x |
|
Bolívia |
|
|
x |
|
|
x |
|
Brasil |
|
x |
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x |
x |
x |
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Chile |
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x |
x |
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x |
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Colômbia |
|
|
x |
|
|
x |
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Equador |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Falkland |
|
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x |
|
|
x |
|
Guiana |
|
|
x |
|
|
x |
|
Paraguai |
|
|
x |
|
|
x |
|
Peru |
|
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x |
|
|
x |
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Suriname |
|
|
x |
|
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x |
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Uruguai |
|
x |
x |
|
x |
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Venezuela |
|
x |
x |
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x |
x |
|
ÁSIA |
|
|
|
|
x |
x |
|
PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE |
|
|
|
|
x |
x |
|
PAÍSES DO GOLFO PÉRSICO |
|
|
|
|
x |
x |
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Barém |
|
|
x |
|
|
x |
|
Iraque |
|
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x |
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Koweit |
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x |
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x |
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Omã |
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x |
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x |
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Catar |
|
|
x |
|
|
x |
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Arábia Saudita |
|
|
x |
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x |
|
Emirados Árabes Unidos |
|
|
x |
|
|
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|
Iémen |
|
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x |
|
|
x |
|
OUTROS PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE |
|
|
|
|
x |
x |
|
Arménia |
|
|
x |
|
|
x |
|
Azerbaijão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Geórgia |
|
|
x |
|
|
x |
|
Israel |
x |
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x |
|
|
x |
|
Jordânia |
|
|
x |
|
|
x |
|
Líbano |
|
|
x |
|
|
x |
|
Território Palestiniano Ocupado |
|
|
x |
|
|
x |
|
República Árabe Síria |
|
|
x |
|
|
x |
|
OUTROS PAÍSES ASIÁTICOS |
|
|
|
|
x |
x |
|
Afeganistão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Bangladexe |
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|
x |
|
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x |
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Butão |
|
|
x |
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|
x |
|
Brunei Darussalã |
|
|
x |
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|
Mianmar/Birmânia |
|
|
x |
|
|
x |
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Camboja |
|
|
x |
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|
China |
x |
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x |
x |
x |
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Hong Kong |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Índia |
|
x |
x |
x |
x |
x |
|
Indonésia |
|
x |
x |
|
x |
x |
|
Irão, República Islâmica do |
|
|
x |
|
|
x |
|
Japão |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Cazaquistão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Quirguistão |
|
|
x |
|
|
x |
|
Laos, República Democrática Popular do |
|
|
x |
|
|
x |
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Macau |
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|
x |
|
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x |
|
Malásia |
|
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x |
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x |
x |
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Maldivas |
|
|
x |
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|
x |
|
Mongólia |
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|
x |
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|
x |
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Nepal |
|
|
x |
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|
x |
|
Coreia, República Popular Democrática da |
|
|
x |
|
|
x |
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Paquistão |
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|
x |
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|
x |
|
Filipinas |
|
x |
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x |
x |
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Singapura |
|
x |
x |
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x |
x |
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Coreia do Sul |
|
x |
x |
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x |
x |
|
Seri Lanca |
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|
x |
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|
x |
|
Taiwan |
|
x |
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|
x |
x |
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Tajiquistão |
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|
x |
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Tailândia |
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x |
x |
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Timor-Leste |
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x |
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|
x |
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Turquemenistão |
|
|
x |
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|
Usbequistão |
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|
|
x |
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Vietname |
|
|
x |
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x |
|
OCEÂNIA E REGIÕES POLARES |
|
|
|
|
x |
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|
Samoa Americana |
|
|
x |
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|
x |
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Guame |
|
|
x |
|
|
x |
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Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos |
|
|
x |
|
|
x |
|
Austrália |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Ilhas dos Cocos (ilhas Keeling) |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilha do Natal |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilha Heard e ilhas McDonald |
|
|
x |
|
|
x |
|
Ilha Norfolk |
|
|
x |
|
|
x |
|
Fiji |
|
|
x |
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x |
|
Polinésia Francesa |
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|
x |
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Quiribáti |
|
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x |
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|
x |
|
Ilhas Marshall |
|
|
x |
|
|
x |
|
Micronésia, Estados Federados da |
|
|
x |
|
|
x |
|
Nauru |
|
|
x |
|
|
x |
|
Nova Caledónia |
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x |
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|
x |
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Nova Zelândia |
x |
x |
x |
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x |
x |
|
Ilhas Cook |
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x |
|
|
x |
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Niuê |
|
|
x |
|
|
x |
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Toquelau |
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x |
|
|
x |
|
Ilhas Marianas do Norte |
|
|
x |
|
|
x |
|
Palau |
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x |
|
|
x |
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Papua-Nova Guiné |
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|
x |
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x |
|
Ilhas Pitcairn |
|
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x |
|
|
x |
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Antártida |
|
|
x |
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|
x |
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Ilha Bouvet |
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|
x |
|
|
x |
|
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul |
|
|
x |
|
|
x |
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Terras Austrais e Antárticas Francesas |
|
|
x |
|
|
x |
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Ilhas Salomão |
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|
x |
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|
x |
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Tonga |
|
|
x |
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|
x |
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Tuvalu |
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|
x |
|
|
x |
|
Vanuatu |
|
|
x |
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x |
|
Samoa |
|
|
x |
|
|
x |
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Wallis e Futuna |
|
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x |
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x |
|
INTRA-UNIÃO |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
EXTRA-UNIÃO |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Intra-área do euro |
|
|
|
x |
x |
x |
|
Extra-área do euro |
|
|
|
x |
x |
x |
|
Instituições da União Europeia (não incluindo o BCE) |
|
|
|
x |
x |
x |
|
Banco Europeu de Investimento |
|
|
|
x |
x |
x |
|
Banco Central Europeu (BCE) |
|
|
|
|
x |
x |
|
INTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS |
|
|
|
|
x |
x |
|
Controlo equitativamente partilhado de UIC de mais de um Estado-Membro |
x |
x |
x |
|
|
|
|
EXTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS |
x |
x |
x |
|
x |
x |
|
Centros financeiros offshore |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
Organizações internacionais (não incluindo instituições da União) |
|
|
|
x |
x |
x |
|
Fundo Monetário Internacional (FMI) |
|
|
|
x |
x |
x |
|
13.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 334/22 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1471 DA COMISSÃO
de 12 de outubro de 2020
que fixa, para o exercício contabilístico de 2021 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 4,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estabelece que as despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra dos produtos são determinadas de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento. |
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(2) |
Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União no início de cada exercício contabilístico. Essa taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas no período de referência de seis meses a determinar pela Comissão, anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente. |
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(3) |
Para a determinação das taxas de juro aplicáveis num dado exercício contabilístico, o anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta e no prazo fixado, a taxa média de juro que tenham realmente pagado durante o período de referência previsto no ponto I.1 do mesmo anexo. |
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(4) |
Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. Se um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base no ponto I.2, terceiro parágrafo. |
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(5) |
Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base no ponto I.2 desse anexo devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. A taxa de juro aplicável a cada Estado-Membro deve ser a mais baixa dessas duas. Porém, para efeitos de reembolso das despesas dos Estados-Membros, não podem ser tidas em consideração taxas de juro negativas. |
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(6) |
As taxas de juro aplicáveis no exercício contabilístico de 2021 do FEAGA devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos. |
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(7) |
A fim de evitar um vazio jurídico no que diz respeito à taxa de juro aplicável para o cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção, é conveniente que a nova taxa seja aplicável retroativamente a partir de 1 de outubro de 2020, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro referidas no anexo I do mesmo regulamento aplicáveis às despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra de produtos de intervenção imputáveis ao exercício contabilístico de 2021 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são fixadas em 0%.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2020.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às despesas de intervenção pública (JO L 255 de 28.8.2014, p. 1).