1.   Dado que cada um dos BCN não pertencentes à área do euro já realizou 3,75% da respetiva participação no capital subscrito do BCE, conforme aplicável em 31 de janeiro de 2020 nos termos da Decisão (UE) 2019/48 (BCE/2018/32), cada um deles deve transferir para o BCE o montante adicional necessário para que se perfaçam os montantes previstos na terceira coluna do quadro constante do artigo 1.o.

2.   Todas as transferências nos termos do presente artigo devem ser efetuadas de acordo com o disposto na Decisão (UE) 2020/139 do Banco Central Europeu (BCE/2020/5) (4).

1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

2.   A Decisão (UE) 2019/48 (BCE/2018/32) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

3.   As referências à Decisão (UE) 2019/48 (BCE/2018/32) entendem-se feitas à presente decisão.

1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

2.   A Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

3.   As referências à Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) entendem-se feitas à presente decisão.

1.   Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição estabelecidas no artigo 2.o da Decisão (UE) 2020/137 (BCE/2020/3), cada BCN pertencente à área do euro tem, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, uma participação no capital subscrito no montante indicado junto ao seu nome no quadro seguinte:

2.   Cada BCN pertencente à área do euro realiza integralmente a respetiva subscrição no capital do BCE em diversas prestações nos termos do artigo 2.o.

1.   Dado que cada um dos BCN pertencentes à área do euro já realizou na íntegra a respetiva participação no capital subscrito do BCE, conforme aplicável até 31 de janeiro de 2020 nos termos da Decisão (EU) 2019/44 (BCE/2018/28), cada um deles deve transferir para o BCE o montante adicional necessário para que se perfaçam os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o. As transferências devem ser efetuadas por cada BCN pertencente à área do euro em três prestações. A primeira prestação pelos BCN pertencentes à área do euro, no montante total de 47 539 371,66 euros, será paga em 1 de fevereiro de 2019. O pagamento das duas prestações restantes, nos montantes totais de 610 088 603,17 euros e de 610 088 603,05 euros, deve ser efetuado, respetivamente, em 2021 e em 2022.

2.   Todas as transferências ao abrigo do presente artigo são efetuadas de acordo com o disposto na Decisão (UE)2020/137 do Banco Central Europeu (BCE/2020/5) (4).

1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

2.   A Decisão (UE) 2019/44 (BCE/2018/28) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

3.   As referências à Decisão 2019/44 (BCE/2018/28) entendem-se feitas à presente decisão.

1.   Tendo em conta o valor do capital do BCE realizado por cada BCN pertencente à área do euro em 1 de janeiro de 2019, e o valor do capital do BCE a realizar por cada BCN pertencente à área do euro, nos termos do artigo 1.o e do artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2020/138 (BCE/2020/4), no primeiro dia útil do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) que se seguir a 1 de fevereiro de 2020, cada BCN pertencente à área do euro deve, em relação à primeira prestação de capital, transferir ou receber o montante líquido que figura a seguir ao respetivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo II da presente decisão, sendo que o sinal «+» denota o montante a transferir pelo BCN para o BCE e o sinal «–» o montante a transferir pelo BCE para esse BCN. Cada BCN pertencente à área do euro deve efetuar duas prestações adicionais dois dias úteis antes do último dia útil do TARGET2 de 2021 e de 2022, respetivamente, mediante a transferência do montante líquido que figura a seguir ao seu nome na sexta e na oitava colunas, respetivamente, do quadro constante do anexo II da presente decisão.

2.   Tendo em conta o valor do capital do BCE realizado por cada BCN não pertencente à área do euro em 1 de janeiro de 2019 e o valor do capital do BCE a realizar por cada BCN não pertencente à área do euro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão (UE) 2020/136 (BCE/2020/2), cada BCN deve transferir o montante líquido que figura a seguir ao respetivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo II da presente decisão no primeiro dia útil do TARGET2 que se seguir a 1 de fevereiro de 2020.

3.   No primeiro dia útil do TARGET2 que se seguir a 1 de fevereiro de 2020, o BCE e os BCN que estejam obrigados a efetuar transferências a título de primeira prestação de capital, por força do n.o 1, e os BCN que estejam obrigados a efetuar transferências por força do n.o 2, devem, cada um separadamente, transferir os eventuais juros sobre os respectivos montantes devidos que se vencerem relativamente ao período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e a data da transferência. As entidades que efetuam as transferências destes juros e as entidades que os recebem serão as mesmas que efetuarem e que receberem os montantes sobre os quais são devidos os juros.

1.   As transferências a que o artigo 2.o se refere serão efetuadas através do TARGET2.

2.   Se um BCN não tiver acesso ao TARGET2, os montantes a que o artigo 2.o se refere devem ser transferidos por crédito na conta a indicar oportunamente pelo BCE ou pelo BCN.

3.   Os juros vencidos nos termos do artigo 2.o, n.o 3, serão calculados ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efetivo de dias/360», a uma taxa idêntica à última taxa de juro marginal disponível utilizada pelo Eurosistema nos seus leilões de operações principais de refinanciamento.

4.   O BCE e os BCN que estejam obrigados a efetuar transferências por força do artigo 2.o devem, no momento adequado, dar as instruções necessárias para a sua execução atempada.

1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

2.   A Decisão (UE) 2019/45 (BCE/2018/29) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

3.   As referências à Decisão (UE) 2019/45 (BCE/2018/29) devem entender-se feitas à presente decisão.

1.   Se a parcela que couber a um BCN pertencente à área do euro no valor acumulado dos fundos próprios aumentar com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, o BCN pertencente à área do euro em questão transfere para o BCE, na data de transferência, o montante que for determinado nos termos do n.o 3.

2.   Se a parcela que couber a um BCN pertencente à área do euro no valor acumulado dos fundos próprios diminuir com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, o BCN pertencente à área do euro em questão recebe do BCE, na data de transferência, o montante que for determinado nos termos do n.o 3.

3.   O mais tardar um dia útil antes da data de transferência, o BCE procede ao cálculo e confirma a cada BCN pertencente à área do euro o montante a transferir por esse BCN pertencente à área do euro para o BCE, no caso de se aplicar o n.o 1, ou o montante a receber por esse BCN pertencente à área do euro da parte do BCE, no caso de se aplicar o n.o 2. Sem prejuízo do arredondamento, cada montante a transferir ou a receber é calculado multiplicando o valor acumulado dos fundos próprios pela diferença absoluta entre as ponderações correspondentes a cada BCN pertencente à área do euro na tabela de repartição de capital em 31 de janeiro de 2020 e as referidas ponderações com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, e dividindo o resultado por 100.

4.   Cada um dos montantes descritos no n.o 3 é devido em euros no dia 1 de fevereiro de 2020, mas é efetivamente transferido na data de transferência.

5.   Na data da transferência, o BCE e os BCN pertencentes à área do euro que estejam obrigados a transferir determinado montante, por força dos n.os 1 ou 2, devem também transferir separadamente os eventuais juros vencidos no período decorrido entre 1 de fevereiro de 2020 e a data da transferência sobre cada um dos respetivos montantes devidos. Os mandantes e os beneficiários destes juros são os mesmos que os dos montantes que vencem os juros.

6.   Se o valor acumulado dos fundos próprios for negativo, os montantes a transferir ou a receber ao abrigo dos n.os 3 e 5 são liquidados no sentido inverso do especificado nos referidos números.

1.   Os créditos dos BCN pertencentes à área do euro são ajustados a partir de 1 de fevereiro de 2020 de acordo com as respetivas ponderações adaptadas na tabela de repartição de capital. O valor adaptado dos créditos dos BCN pertencentes à área do euro é apresentado na terceira coluna do quadro constante do anexo I da presente decisão.

2.   Por força deste artigo e sem necessidade de qualquer outra formalidade ou ato, considera-se que cada BCN pertencente à área do euro transferiu ou recebeu em 1 de fevereiro de 2020 o valor absoluto, em euros, do crédito que figura a seguir ao respetivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo I da presente decisão, sendo que o sinal «-» denota o crédito que o BCN pertencente à área do euro deve transferir para o BCE, e o sinal «+» o crédito que o BCE deve transferir para o BCN pertencente à área do euro.

3.   No primeiro dia útil do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) que se seguir a 1 de fevereiro de 2020, cada BCN pertencente à área do euro deve transferir ou receber o valor absoluto, em euros, do montante que figura a seguir ao respetivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo I da presente decisão, sendo que o sinal «+» denota o montante que o BCN pertencente à área do euro deve transferir para o BCE, e o sinal «-» o montante que o BCE deve transferir para o BCN pertencente à área do euro.

4.   No primeiro dia útil do TARGET2 que se seguir a 1 de fevereiro de 2020, o BCN pertencente à área do euro ou o BCE que estejam obrigados a transferir um montante nos termos do n.o 3 também devem transferir separadamente os juros devidos por essa entidade sobre o montante em causa relativamente ao período compreendido entre 1 de fevereiro e a data da transferência. As entidades que transferem e as que recebem os juros devem ser as mesmas entidades que as que transferem e recebem os montantes sobre os quais são devidos os juros.

1.   Em derrogação do disposto no artigo 2.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (5), o cálculo dos saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação, relativamente ao período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 27 de fevereiro de 2020, é efetuado com base na tabela de repartição do capital em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2020 aplicada aos saldos do total de notas de banco em circulação em 31 de janeiro de 2020. Em relação ao período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, os montantes compensatórios e os lançamentos contabilísticos destinados a contrabalançar esses montantes, conforme descrito no artigo 4.o, n.o 5, da Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36), são inscritos nos registos contabilísticos de cada banco central nacional com data-valor de 1 de fevereiro de 2020.

2.   Em relação ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de janeiro de 2020, os proveitos monetários dos BCN pertencentes à área do euro são repartidos e distribuídos de acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital aplicáveis em 31 de janeiro de 2020.

3.   Os lucros ou perdas líquidos do BCE referentes ao exercício de 2020 são repartidos de acordo com as ponderações constantes da tabela de repartição do capital aplicáveis em 1 de fevereiro de 2020.

4.   Qualquer distribuição intercalar dos proveitos do BCE referentes às notas de euro e/ou dos proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos para o ano de 2020 é efetuada de acordo com as ponderações constantes da tabela de repartição do capital aplicáveis em 1 de fevereiro de 2020.

5.   No caso de o BCE registar perdas no exercício de 2020, estas são compensadas com:

6.   Se os proveitos monetários agregados dos BCN de 1 de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2020 tiverem de ser transferidos para o BCE para cobrir o prejuízo do exercício de 2020, são efetuados pagamentos compensatórios para além dos previstos nos artigos 2.o e 3.°. Cada BCN pertencente à área do euro cuja ponderação na tabela de repartição do capital aumente no dia 1 de fevereiro de 2020 deve efetuar o pagamento ao BCE, que, por sua vez, efetua o pagamento a cada um dos BCN pertencentes à área do euro cuja ponderação na tabela de repartição do capital diminua em 1 de fevereiro de 2020. O montante dos pagamentos compensatórios é calculado do seguinte modo: o total dos proveitos monetários respeitante ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de janeiro de 2020 transferido para o BCE para cobrir o prejuízo é multiplicado pela diferença absoluta entre a ponderação na tabela de repartição do capital do BCN pertencente à área do euro em causa em 31 de janeiro de 2020 e a referida ponderação com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, sendo o resultado dividido por 100. Os pagamentos compensatórios relativos aos proveitos monetários dos BCN vencem juros desde 1 de janeiro de 2021 e até à data da realização dos pagamentos.

7.   Os pagamentos compensatórios adicionais relativos aos proveitos monetários dos BCN, previstos no n.o 6, bem como os respetivos juros vencidos, são pagos no segundo dia útil a contar da aprovação pelo Conselho do BCE das contas do BCE relativas ao exercício de 2020.

1.   Os juros vencidos nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do artigo 3.o, n.o 4, e do artigo 4.o, n.o 6, são calculados ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efetivo de dias/360», a uma taxa idêntica à última taxa de juro marginal disponível utilizada pelo Eurosistema nos seus leilões de operações principais de refinanciamento.

2.   Cada uma das transferências previstas no artigo 2.o, n.os 1, 2 e 5, no artigo 3.o, n.os 3 e 4, e no artigo 4.o, n.os 6 e 7, deve ser efetuada separadamente através do TARGET2.

3.   O BCE e os BCN pertencentes à área do euro que estejam obrigados a efetuar alguma das transferências referidas no n.o 2 devem dar oportunamente as instruções necessárias à sua execução atempada.

1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

2.   A Decisão (UE) 2019/46 (BCE/2018/30) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

3.   As referências à Decisão (UE) 2019/46 (BCE/2018/30) entendem-se feitas à presente decisão.

1.   A última frase do artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 passa a ter a seguinte redação:

2.   O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.